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Graça Canto Moniz holds a PhD in data protection law (NOVA School of Law). Since 2019 she has held the South EU Google Data Governance Chair at NOVA. Since 2020 she has been an assistant professor at Lusófona University, coordinating the Master in Public Law. Currently, she is also the CEO of FUTURA, a consulting boutique focused on data protection and cybersecurity. Her research is mostly focused on data protection law and related issues. Last update: 18 January 2024
Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
Maria da Graça Canto Moniz Adão da Fonseca

Nomes de citação

  • Graça Canto Moniz

Identificadores de autor

Ciência ID
D810-40F5-191D
ORCID iD
0000-0002-1659-7935

Telefones

Telemóvel
  • 7002254 (Profissional)

Domínios de atuação

  • Ciências Sociais - Direito - Direito

Idiomas

Idioma Conversação Leitura Escrita Compreensão Peer-review
Português (Idioma materno)
Inglês Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1)
Francês Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1)
Formação
Grau Classificação
2021 - 2022
Concluído
 MBA (Master)
INSEAD, França
2014/10/01 - 2019/10/10
Concluído
 Direito (Doutoramento)
Especialização em Direito Público
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2011/09/15 - 2014/02/20
Frequentou
 Direito (Mestrado)
Especialização em Direito Público; Direito Europeu; Direito Internacional Público
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2007/09/15 - 2011/08/01
Concluído
 Direito (Licenciatura)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
Percurso profissional

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2020/02/27 - Atual Professor Auxiliar (Docente Universitário) Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Portugal
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Portugal
2019/09/01 - Atual Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Universidade Nova de Lisboa, Portugal

Cargos e Funções

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2019/12/01 - Atual CEO FUTURA - Law & Tech, Portugal
Projetos

Projeto

Designação Financiadores
2018 - Atual Observatório da Proteção de Dados Pessoais
UID/DIR/00714/2013¿
Investigador
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído
2020/09 - 2023/09 European Union Data Protection Law in Portugal (DataporEU)
619622-EPP-1-2020-1-PT-EPPJMO-MODULE
Investigador
European Union
Em curso

Outro

Designação Financiadores
2021/06 - 2024/07 South EU Google Data Governance Chair
Não aplicável
Investigador
Google Inc
Em curso
Produções

Publicações

Artigo em revista
  1. Graça Canto Moniz. "The Portuguese DPA's 'To Do' List for Unsolicited Marketing". European Data Protection Law Review 8 2 (2022):
    Aceite para publicação
  2. Moniz, Graça Canto (D810-40F5-191D). "O Caso Google v. CNIL". Forum de Proteção de Dados 6 (2019): https://www.cnpd.pt/media/y1nosvyp/forum6_af_web_low.pdf.
    Acesso aberto
  3. Graça Canto Moniz. "A 'pré-modernidade' e a 'pós-modernidade': o Direito, ordem normativa de recurso?". XX 35 (2019):
  4. Graça Canto Moniz. "Finally: a coherent framework for the extraterritorial scope of EU data protection law - the end of the linguistic conundrum of Article 3(2) of the GDPR". Unio - EU Law Journal 4 2 (2018): 105-116. http://dx.doi.org/10.21814/unio.4.2.11.
    10.21814/unio.4.2.11
  5. Graça Canto Moniz. "Book review: The Fundamental Right to data protection: normative value in the context of counter-terrorism surveillance". Computer and Telecommunications Law Review 24 5 (2018):
    Publicado
  6. Graça Canto Moniz. "As implicações em países terceiros do regime geral de proteção de dados pessoais da União Europeia: a sua extraterritorialidade". Revista da Faculdade de Direito da Universidade Nacional Timor Lorosa'e I 1 (2018):
  7. Graça Canto Moniz. "Direitos do titular dos dados pessoais: o direito à portabilidade". Anuário da Proteção de dados (2018): https://novaresearch.unl.pt/en/publications/anuário-da-proteção-de-dados-2018.
    Acesso aberto
  8. Graça Canto Moniz. "Compreender o ativismo judicial do Tribunal de Justiça da União Europeia. A "explicação" de Ronald Dworkin". Themis XVIII 32 (2017): 125-165.
Edição de número de revista
  1. Graça Canto Moniz; Francisco Pereira Coutinho. "Anuário da Proteção de Dados". 6 (2023): https://protecaodedadosue.cedis.fd.unl.pt/edicao-edition-2023/.
    Publicado
  2. Graça Canto Moniz; Francisco Pereira Coutinho. "Anuário da Proteção de Dados". 5 (2022): https://protecaodedadosue.cedis.fd.unl.pt/edicao-2022/.
    Publicado
  3. Graça Canto Moniz. "Anuário da Proteção de Dados". 4 (2021): https://protecaodedadosue.cedis.fd.unl.pt/wp-content/uploads/2021/08/Anuario-da-Protecao-de-Dados-2021_Eletronico-1.pdf.
  4. Graça Canto Moniz. "Anuário da Proteção de Dados". 3 (2020): http://protecaodedadosue.cedis.fd.unl.pt/wp-content/uploads/2020/07/ANUARIO-2020-Eletronico.pdf.
  5. Graça Canto Moniz; Francisco Pereira Coutinho. "Anuário da Proteção de Dados". 2 (2019): https://protecaodedadosue.cedis.fd.unl.pt/anuario-da-protecao-de-dados-pessoais-2019/.
    Publicado
  6. Graça Canto Moniz. "Anuário da Proteção de Dados". 1 (2018): https://protecaodedadosue.cedis.fd.unl.pt/anuario-da-protecao-de-dados-pessoais/.
    Publicado
Manual
  1. Graça Canto Moniz. Manual de introdução à proteção de dados pessoais. Almedina. 2023.
    Publicado
Revisão de livro
  1. Graça Canto Moniz. "Marise Cremona e Joanne Scott (ed.) EU Law Beyond EU Borders. The Extraterritorial Reach of EU Law". 0 (2020): https://revistas.ulusofona.pt/index.php/delegibus/issue/view/767.
    Aceite para publicação
Tese / Dissertação
  1. "A extraterritorialidade do regime geral de proteção de dados pessoais". Doutoramento, 2022. https://www.almedina.net/extraterritorialidade-do-regime-geral-de-protecao-de-dados-pessoais-da-uniao-1672144869.html.
Atividades

Apresentação oral de trabalho

Título da apresentação Nome do evento
Anfitrião (Local do evento)
2023/11 The EU Strategy for Data: the Portuguese Case V Encontro Nacional da APDPO
(Lisboa, Portugal)
2023/11 The role of the occupational physician in the light of the GDPR Congresso Ibero-Americano sobre Direito e Tecnologias Digitais
Faculdade de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2023/11 Data localization in Europe: the case of the EU cloud certification scheme International Seminar about Cybersecurity and Data Protection
Universidade de Málaga (Málaga, Espanha)
2023/06 Transparency in the AI Act Proposal and transparency in the GDPR GDPR and AI Challenges
Associação para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Lisboa, Portugal)
2023/06 Transparency unveiled: does the AI Act proposal empower the data subject? III International Conference of the South EU Google Data Governance Chair
CEU San Pablo (Madrid, Espanha)
2023/05 The role of risk in the GDPR 5º Aniversário do RGPD
Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (Lisboa, Portugal)
2023/04 Data altruism and the 'broad consent' DGA v. GDPR: Harmony or Antagonism
Universidade de Atenas (Atenas, Grécia)
2023/04 The role of 'data altruism' in the EU Strategy for data International Conference: A Digital Europe for Citizens
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
2023/03 How is the EU regulating 'dark patterns'? Data Protection and Consumer Protection
RomaTre (Roma, Itália)
2023/01 Scientific Research in the GDPR Mind your own data
Instituto de Ciências Biomedical Abel Salazar (Porto, Portugal)
2022/11 The redress mechanism in President's Biden Executive Order International data transfers between the US and the EU in light of President's Biden Executive Order
CEU San Pablo (Madrid, Espanha)
2022/09 Age verification and the GDPR XV Encontro de Professores de Direito Público
Faculdade de Direito da Universidade Católica (Porto, Portugal)
2022/06 Consent and neurotechnology Neuroscience, AI and Fundamental Rights
CEU San Pablo (Madrid, Espanha)
2022/06 Children's privacy in the GDPR: age verification challenges X Lisbon Legal Forum
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2022/05 The Digital Age of Consent: looking for a new paradigm Computer and Privacy and Data Protection
(Bruxelas, Bélgica)
2021/04 Children's right to privacy and data protection Realizing Children's Right in the Digital Environment through the New General Comment No. 25
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2018/05 The extraterritorial reach of the GDPR: Article 3 (2) VI CONSEDE
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
2018/04 The right to be forgotten in EU Case Law Seminario Permanente sobre o Estado e do Direito
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

Orientação

Título / Tema
Papel desempenhado 		Curso (Tipo)
Instituição / Organização
2022 - Atual The Brussels effect in data protection in Mozambique
Orientador
 Master in International and European Law (Mestrado)
2022 - Atual Framing neurotechnology in the GDPR
Orientador
 Master in Law and Tech (Mestrado)
2022 - Atual Data Protection and Cybersecurity
Orientador
 Master in International and European law (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022 - Atual Synthetic data and personal data
Orientador
 Master in International and European Law (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022 - Atual Law 3.0 and data protection in the GDPR
Orientador
 Master in Law and Tech (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022 - Atual Children's privacy and article 8 of the GDPR
Orientador
 Master in Law and Tech (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022 - Atual Data transfers after Schrems 2
Orientador
 Master in European and International Law (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022 - Atual Marketing planning and data protection by design and by defautl
Orientador
 Master in Law and Management (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021 - Atual The use of cookies and the GDPR
Orientador
 Master in International and European Law (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - Atual The adequacy of the Brazilian Personal Data Protection System to the European Data Transfer Regime
Orientador
 Master in International and European Law (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Organização de evento

Nome do evento
Tipo de evento (Tipo de participação) 		Instituição / Organização
2023/09/27 - Atual Protecting children online: the role of data protection law (2023/09/27)
Conferência (Coorganizador)
 Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/04/29 - Atual Conference about "Overlaps and Gaps in EU Data Protection Law" (2022/04/29)
Conferência (Coorganizador)
 Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/05/29 - Atual Conference about "One year of the GDPR: Challenges, Opportunities and Perspectives" (2019/05/29)
Conferência (Coorganizador)
 Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Júri de grau académico

Tema
Tipo de participação 		Nome do candidato (Tipo de grau)
Instituição / Organização
2024/02 Biased Facial Recognition Technology in the realm of corporate liability
Arguente
 Kalleny dos Santos Tavares (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023 Personal data as a weapon: protecting personal data in the Digital Era
Arguente
 Marta Pereira (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023 A Digitalização das Fronteiras Externas da União Europeia e a posição dos Nacionais de Países Terceiros: Reflexões sobre os desafios ao Direito à Privacidade
Arguente
 Priscila Azevedo (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023 Implementing ETIAS: implications for data protection
Arguente
 Carla Silva (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023 Big data in insurance contracts - measuring risk and implications for privacy and data protection
Arguente
 Joana Rodrigues (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022 EU-US data transfers, data protection and foreign surveillance: an irreconcilable reality?
Arguente
 Nadine Mendes (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022 Of interest or interesting to the public? Legitimate interest in media and the journal derogation
Arguente
 Inês Ruivo (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022 The pincer and the rogue algorithm: the GDPR' s dual protection model against Automated Decision-making in the insurance sector
Arguente
 Sandra Barbosa (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021 Live Facial Recognition Technologies in European Law - A Data Protection and Privacy Rights Assessment
Arguente
 Sérgio Abreu (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021 Cloud Computing and European Union Law. An analysis of 'standard' terms in cloud computing agreements
Arguente
 André Agreira (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/11/11 A aplicação do novo regulamento geral de proteção de dados no contexto laboral
Arguente
 Patrícia Santos (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2019 Applying the GDPR to Labor Relations
Arguente
 Patrícia Santos (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Consultoria / Parecer

Descrição da atividade Instituição / Organização
2023 - 2024 Appointed by the Portuguese Government as the Coordinator of the Portuguese Strategy for Data

Curso / Disciplina lecionado

Disciplina Curso (Tipo) Instituição / Organização
2022 - Atual Procedural Administrative Law (Mestrado) Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Portugal
2022 - Atual Data Protection Law (Mestrado) Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Portugal
2022 - Atual Risk Management and Security (Mestrado) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022 - Atual Data transfers in the GDPR (Pós-Graduação) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020/02/21 - Atual Data Protection and Management Law Direito (Mestrado) Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2020 - Atual Procedural Administrative Law (Licenciatura)
2020 - Atual Fundamental rights (Licenciatura)
2019 - Atual Administrative Law I and II (Licenciatura) Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Portugal
2019 - Atual Main concepts and principles in data protection law (Postgraduate Certificate) Instituto Brasileiro de Ensino Desenvolvimento e Pesquisa, Brasil
2019 - Atual The right to be forgotten and the right to rectification (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023 - 2023 Cybersecurity in the metaverse (Especialização pós-licenciatura) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2023 Main concepts and principles in data protection law (Especialização pós-licenciatura)
2020 - 2021 Constitutional Law I and II (Licenciatura)
2018 - 2021 The right to be forgotten and the right to data portability (Outros) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Economia e Gestão, Portugal
2020 - 2020 Data transfers in the GDPR (Pós-Graduação) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2019 - 2020 Constitutional Law II Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Portugal

Entrevista / Programa (rádio / tv)

Programa Tema
2019/07/03 - Atual A minha Geração
2018/06/23 - Atual A voz do cidadão Proteção de dados pessoais

Membro de comissão

Descrição da atividade
Tipo de participação 		Instituição / Organização
2022 - Atual Member of the Pool of Experts of the European Data Protection Board European Data Protection Board, Bélgica
2020 - Atual Member of the Executive Commission of the scientific journal De Legibus
Membro
 Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias Faculdade de Direito, Portugal
2017 - Atual Member of the CIP's Committee for the future of economy
Membro
 Confederação Empresarial de Portugal, Portugal

Outro júri / avaliação

Descrição da atividade Instituição / Organização
2024 - Atual PhD assessment of the project "The international legal community and the possibility of recognizing a right to democracy: a critical-reflexive perspective on the narrative as a way of projecting an attentive possible response" Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias Faculdade de Direito, Portugal
2023/12 - Atual Discussant at the Permanent Seminar on the State and the Study of Law (SPEED) about the topic "Public Spaces and Surveillance: A Preliminary Approach to Facial Recognition as a Method of flow control" Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023 - Atual PhD Project Discussion about "How much information is 'too much information'? A systematic study of European Union's information disclosure obligations between data protection and trade secrets law for companies to resort to AI" Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Distinções

Prémio

2015 Prémio Europeu António Sousa Franco

Outra distinção

2012 Bolsa de mérito
Universidade de Coimbra, Portugal