Luís Fábrica (D512-99E6-4169)

Curriculum Vitae

Luís Fábrica

Assistant Professor at Católica | Lisbon School of Law, where he earned his Doctoral Degree in 2004 and of which he was Dean from 2005 to 2011. He has researched and published in the fields of Administrative Law and Administrative Litigation. Consultant for the law firm Abreu Advogados. Member of the Supreme Council for Administrative and Tax Courts, by appointment of the President of the Portuguese Republic (since 2006).

Identificação

Identificação pessoal

Nome completo: Luís Fábrica

Nomes de citação

Fábrica, Luís

Identificadores de autor

Ciência ID: D512-99E6-4169

Formação

	Grau	Classificação
2004 Concluído	Law (Doutoramento) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
1990 Concluído	Law (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1985 Concluído	Law (Licenciatura) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal

Percurso profissional

Ciência

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2014 - Atual	Investigador (Investigação)	Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Docência no Ensino Superior

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2004 - Atual	Professor Auxiliar (Docente Universitário)	Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal

1990 - 2004	Assistente (Docente Universitário)	Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal

1986 - 2000	Assistente (Docente Universitário)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Cargos e Funções

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2006 - Atual	Member of the Supreme Council for Administrative and Tax Courts, by appointment of the President of the Portuguese Republic	Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Portugal

2005 - 2011	Presidente de Unidade Orgânica	Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal

2005 - 2006	Presidente	Governo da República Portuguesa, Portugal

1994 - 1995	Advisor to the president of the republic	Presidência da República Portuguesa, Portugal

Outros

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2012 - Atual	Lawyer	Abreu Advogados, Portugal

2007 - 2012	Lawyer	Garrigues Portugal, Portugal

1989 - 2005	Jurist	Caixa Geral de Depositos, Portugal

Produções

Publicações

Artigo em conferência	Luís Fábrica. "O Ministério Público português: autonomia, independência e estabilidade". Trabalho apresentado em XI Congresso do Ministério Público, 2019. Aceite para publicação Luís Fábrica. "Desporto privado, poderes públicos. Estado, federações desportivas e ligas profissionais". Trabalho apresentado em XI Encontro de Professores de Direito Público, Porto, 2018. Publicado
Artigo em revista	Luís Fábrica. "A burial without funeral: the demise of the Portuguese prefect". Revue Européenne de l’Action Publique 3 (2020): 32-33. http://hdl.handle.net/10400.14/54663. Acesso aberto • Publicado Luís Fábrica. "Os decretos de declaração e de execução do estado de emergência: aspectos constitucionais e administrativos". Revista do Ministério Público (2020): 15-17. http://hdl.handle.net/10400.14/46440. Acesso aberto • Publicado Luís Manuel da Costa Sousa da Fábrica. "Recensão a Rita Lynce de Faria, A tutela cautelar antecipatória no Processo Civil. Um difícil equilíbrio". AB Instantia (2016): Publicado Luís Manuel da Costa Sousa da Fábrica. "Comentários ao projecto de revisão do Código do Procedimento Administrativo". Direito & Política (2013): Publicado Luís Manuel da Costa Sousa da Fábrica. "Notas sobre a responsabilidade civil por violação do direito a uma decisão judicial em prazo razoável". AB Instantia (2013): Publicado Luís Manuel da Costa Sousa da Fábrica. "Recensão a Ana Luísa Guimarães, O carácter excepcional do acto administrativo contratual no Código dos Contratos Públicos". AB Instantia (2013): Publicado Luís Manuel da Costa Sousa da Fábrica. "Os procedimentos administrativos de controle". Projecto de Revisão do Código do Procedimento Administrativo (2013): Publicado
Capítulo de livro	Luís Fábrica. "Interesse público". In Católica talks: conceitos indeterminados e cláusulas gerais, 67-81. UCP Editora, 2024. Publicado • 10.34632/9789725410318_4 Luís Fábrica. "Artigo 239.º e artigo 267.º". In Constituição portuguesa anotada. Universidade Católica Editora, 2020. Publicado Luís Fábrica. "O direito disciplinar militar". In Direito militar: função militar e justiça militar. Edições Almedina, 2019. Publicado Luís Fábrica. "A atividade inspetiva do Estado na perspetiva do direito administrativo". In Os serviços de inspeção na assistência e na saúde, 1944-1975. Universidade Nova de Lisboa, 2018. Publicado Luís Manuel da Costa Sousa da Fábrica. "Tutela impugnatória e tutela petitória contra indeferimentos e omissões de actos administrativos no CPA". In Not available. 2015. Publicado Luís Manuel da Costa Sousa da Fábrica. "Natureza das funções e modalidades de constituição do vínculo de emprego público – Brevíssima crónica de alguns equívocos legislativos". In Not available. 2015. Publicado Luís Manuel da Costa Sousa da Fábrica. "Sete notas sobre o silêncio – Silêncio da administração e impugnações administrativas no novo CPA". In Not available. 2015. Publicado Luís Fábrica. "Artigo 14.º: responsabilidade dos magistrados". In Comentário ao regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas, 365-377. Universidade Católica Editora, 2013. Publicado • 10.34632/9789725403846_18 Luís Fábrica. "Artigo 13.º: responsabilidade por erro judiciário". In Comentário ao regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas, 340-364. Universidade Católica Editora, 2013. Publicado • 10.34632/9789725403846_17 Luís Fábrica. "Artigo 12.º: regime geral". In Comentário ao regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas, 340-364. Universidade Católica Editora, 2013. Publicado • 10.34632/9789725403846_16
Entrada de enciclopédia	Luís Fábrica. "Estatuto de utilidade pública desportiva". In Enciclopédia de direito do desporto. GestLegal, 2019. Publicado
Livro	Luís Sousa da Fábrica. A autonomia do Ministério Público no novo estatuto: parecer. Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. 2020. Publicado
Revisão de livro	Luís Fábrica. "Questões fundamentais para a aplicação do CPA, 354 págs, Almedina/ICJP, Coimbra, 2016". 1, 1 (2017): http://hdl.handle.net/10400.14/35948. Publicado • 10.34632/catolicalawreview.2017.1978

Outros

Outra produção

Contrato administrativo – regime de invalidade. 2017. Luís Manuel da Costa Sousa da Fábrica.

Atividades

Apresentação oral de trabalho

	Título da apresentação	Nome do evento Anfitrião (Local do evento)
2023/03/08	Estado e Governança - A presença das mulheres nos cargos públicos	University of Évora
2022/07/08	Virtualidades da Arbitragem para a Justiça Administrativa e Fiscal	A importância da arbitragem para o desenvolvimento de uma Região, de um País
2022/03/25	Hierarquia, Autonomia e Responsabilidade	XII Congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (Vila Moura, Portugal)
2021/05/24	Será a Liberdade imune à COVID? – Cidadão e poderes públicos em tempos de pandemia	Liberalismo e Democracias Iliberais
2021/02/04	Diretivas da Procuradoria-Geral da República	O futuro do Ministério Público
2018/11/05	The current debate concerning the duality of jurisdictions in Portuguese Law	New Tendencies of Administrative Law
2018/05/22	As entidades de controlo administrativo e financeiro	Desafios para o controlo da Administração Financeira do Estado
2018/05/09	O Direito disciplinar militar	VI Seminário de Direito Militar (Portugal)
2018/01/17	Desporto privado, poderes públicos. Estado, federações desportivas e ligas profissionais	XI Encontro de Professores de Direito Público University of Porto (Porto, Portugal)

Orientação

	Título / Tema Papel desempenhado	Curso (Tipo) Instituição / Organização
2023 - 2023	A restrição de direitos, liberdades e garantias por via regulamentar em contexto de pandemia Orientador
2022 - 2022	Consequências da violação de regulamento administrativo interno Orientador
2022 - 2022	A proibição do uso público das praias em tempos de Covid-19: problemas de competência e sua interligação com o estado de emergência e o estado de necessidade administrativa Orientador
2020 - 2020	Da invalidade à ineficácia: o esboroar dos conceitos tradicionais no Código dos Contratos Públicos Orientador

Júri de grau académico

	Tema Tipo de participação	Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização
2024/02/02	O Mecanismo Ibérico como Forma de Combate à Escalada de Preços na Energia: Regulação, Decisão, Sustentabilidade e Futuro Presidente do júri	Vasco Garcia (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2024/01/19	A Perequação no Direito Urbanístico — Materialização do Princípio Constitucional da Igualdade Presidente do júri	Patrícia Abrantes Gomes (Mestrado)
2023/12/12	Blockchain e Contratação Pública: Na Vertente dos Smart Contracts Orientador	Gonçalo Morais Fonseca Trovão do Rosário (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2023/05/26	Impacto político-económico da gestão da floresta nacional pelo setor empresarial do Estado Arguente	Nélia Lopes Antunes (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2023/02/02	A restrição de direitos, liberdades e garantias por via regulamentar em contexto de pandemia Orientador	Mafalda Baptista Estrela (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2023/02/02	O princípio da boa administração e a sua sindicabilidade judicial pelo Tribunal de Contas de Angola Arguente	Adilson Augusto Policarpo Cardoso (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2023/01/26	Proporcionalidade e razoabilidade: um confronto de princípios no Direito Administrativo português Arguente	Sara Carvalho da Silva Rocha (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2023/01/26	Princípios constitucionais da atividade administrativa no direito luso-brasileiro Arguente principal	Cristiano Hotz (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2022/12/15	Reserva de lei em tempos de pandemia: a atuação administrativa do Governo na gestão da crise pandémica Arguente	Sara Margarida Teixeira Pinto Viana (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2022/11/11	O dano ambiental na sua relação com os atos autorizativo e licenciador Arguente	Leonor Bento Fialho Vieira dos Santos (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2022/10/21	Pela autonomização do princípio da precaução: em especial, por ação do (sub)princípio da inversão do ónus da prova Arguente	Gonçalo Luís Mesquita Ferreira (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2022/07/11	O Nexo de Causalidade na Responsabilidade Ambiental — O Problema da Prova Presidente do júri	Maria Ana Souto Bessa Júdice Esquível (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2022/07/04	A proibição do uso público das praias em tempos de Covid-19: problemas de competência e sua interligação com o estado de emergência e o estado de necessidade administrativa Orientador	Bernardo Baleia dos Santos Mansura Saramago (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2022/06/27	A distribuição municipal de eletricidade em baixa tensão: um caso de «esvaziamento» da autonomia local? Arguente	Catarina Cerqueira Barata Franco Madeira (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2022/06/21	A opção da arbitragem no domínio da formação e execução dos contratos públicos: o artigo 476.º, do Código dos Contratos Públicos Arguente	Gonçalo Nuno Versos de Sousa Roldão (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2022/05/16	O princípio da inderrogabilidade singular : uma análise à luz da atividade de classificação e qualificação do solo Arguente	José Luís de Abreu Castelo Branco Queiró (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2022/05/03	O regime jurídico das modificações objetivas dos contratos administrativos, no contexto de pandemia da doença COVID-19: em especial, o instituto do fait du prince Arguente	Ana Sofia Martins Águedo (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2022/04/20	Decisão de recusa de visto na fiscalização prévia do tribunal de contas e tutela dos particulares Arguente	Bruna Daniela Faria Bilro (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2022/04/11	A alteração substancial dos Contratos Públicos após a transposição das Diretivas de 2014 Arguente	Luís Guarda Araújo (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2022/03/30	Consequências da violação de regulamento administrativo interno Orientador	Nuno Miguel Mendes Ribeiro Pechirra do Atalho (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2022/03/10	Preferências locais na formação de contratos públicos: fundamentos e limites à luz do direito da União Europeia Arguente	Débora Andreia de Melo Fernandes Félix da Costa (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2022/01/28	O conluio na contratação pública: a exclusão de propostas à luz do artigo 70º, nº 2, alínea g), do Código dos Contratos Públicos Arguente	Inês Simões Ferreira (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2022/01/10	Execução das sentenças dos tribunais administrativos contra a Administração Pública Arguente	Guilherme da Fonseca Teixeira (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2021/11/29	A Co-Responsabilização da Administração e do Particular por Danos Ambientais — O Problema da Concausalidade Presidente do júri	David Luís Nunes Amado (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2021/11/03	O Deferimento Tácito à Prova: Uma Análise ao Regime Previsto em Instrumentos Preventivos Ambientais Presidente do júri	Ricardo Manuel Travado Reis (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2021/11/03	A anulabilidade derivada dos contratos administrativos Arguente	Dário Alexandre Van Den Berk Carvalho Coelho (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2021/11/03	O deferimento tácito à prova: uma análise ao regime previsto em instrumentos preventivos ambientais Arguente	Ricardo Manuel Travado Reis (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2021/01/21	Os reflexos da automatização da administração pública na sua responsabilidade Arguente	Carla Sofia Mendes da Costa (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2020/12/14	A (in)admissibilidade das sentenças substantivas no âmbito da ação de condenação à prática de ato devido Arguente principal	Luísa da Costa Viegas (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2020/12/04	Da invalidade à ineficácia: o esboroar dos conceitos tradicionais no Código dos Contratos Públicos Orientador	Diana Isabel dos Santos Ferreira Veigas (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Entrevista (jornal / revista)

	Descrição da atividade	Jornal / Forum
2013/09/01	Seis notas sobre o projecto de revisão do Código do Procedimento Administrativo	Advocatus