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PhD in Law. Specialist in the areas of Civil and Commercial Law, with relevant experience in Banking Law, M&A, Project Finance and Transport Law, either assessing private and public entities. Legal Counsel and International Arbitrator (Luanda). Lawyer (Portugal). Scientific Advisor at the Bissau School of Law (2019-2022), where he coordinated several legislative reforms (namely, the Civil Code, the Civil Procedure Code and judiciary legal framework) in cooperation with the UNPD and the Ministery of Justice and Human Rights. Legal advisor with a particular focus on Maritime Law, Transport Law, Corporate Law, Banking Law and commercial contracts. Hugo has carried out his professional activity as an advisor to public and private entities in Portugal, Angola and Guinea-Bissau, drafting legal opinions, as well as accompanying several high profile judicial proceedings as legal expert.
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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
Hugo André Ramos Alves

Nomes de citação

  • Alves, Hugo Ramos

Identificadores de autor

Ciência ID
C11F-38A8-BD4F
ORCID iD
0000-0002-0092-1833

Endereços de correio eletrónico

  • ramosalves@fd.ulisboa.pt (Profissional)

Moradas

  • Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Alameda da Universidade , 1649-014, Lisboa, Lisboa, Portugal (Profissional)

Websites

Domínios de atuação

  • Ciências Sociais - Direito - Direito

Idiomas

Idioma Conversação Leitura Escrita Compreensão Peer-review
Português (Idioma materno)
Inglês Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C1)
Francês Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador independente (B2)
Espanhol; Castelhano Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador independente (B2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador independente (B2)
Italiano Utilizador independente (B1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador elementar (A2) Utilizador independente (B2) Utilizador independente (B2)
Alemão Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B2) Utilizador elementar (A2) Utilizador elementar (A2) Utilizador elementar (A2)
Formação
Grau Classificação
2015/11/11
Concluído
 Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Especialização em Ciências Jurídico-Civis
Universidade de Lisboa, Portugal
"Dação em cumprimento" (TESE/DISSERTAÇÃO)
 17
2005/10 - 2009/03
Concluído
 Mestrado em Direito (Mestrado)
Especialização em Ciências Jurídicas
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"Do Penhor - Contributo para o estudo do seu objecto" (TESE/DISSERTAÇÃO)
 18
1999/10 - 2004/06
Concluído
 Licenciatura em Direito (Licenciatura)
Especialização em Ciências Jurídicas
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
 16
Percurso profissional

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2015/11/11 - Atual Professor Auxiliar (Docente Universitário) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017/02 - 2019/07 Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário) Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2008/10/01 - 2015/11/10 Assistente Convidado (Docente Universitário) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Cargos e Funções

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2019/10/01 - 2022/09/30 Scientific Coordinator ("Assessor Científico") Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Faculdade de Direito de Bissau, Guiné-Bissau
Projetos

Projeto

Designação Financiadores
2024/01 - Atual The modernization of the regulation of passenger and freight transport
7235149939-149939-4-823
Investigador
España Ministerio de Ciencia e Innovación
Em avaliação
2020/06 - 2023/06 EL TRANSPORTE ANTE EL DESARROLLO TECNOLOGICO Y LA GLOBALIZACION: NUEVOS DESAFIOS JURIDICOS DEL SECTOR AEREO
PID2019-107204GB-C31
Investigador
España Ministerio de Ciencia e Innovación
Produções

Publicações

Artigo em revista
  1. Alves, Hugo Ramos. "Sobre a desconsideração da personalidade coletiva em Oliveira Ascensão". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa LXIV 1 (2023): 931-962. https://www.fd.ulisboa.pt/wp-content/uploads/2023/07/Hugo-Ramos-Alves.pdf.
    Acesso aberto • Publicado
  2. Alves, Hugo Ramos. "Ainda sobre o Despacho-Sentença n.° 518/19, de 23 de Dezembro de 2019,". Revista Angolana de Legislação e Jurisprudência II 1 (2023): 193-211.
    Publicado
  3. Alves, Hugo Ramos. "Entre abstração e autonomia: procuração e assunção de dívida". Revista Angolana de Legislação e Jurisprudência II 2 (2023): 117-151.
    Publicado
  4. Alves, Hugo Ramos. "Vulnerabilidade e assimetria contratual". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 62 1 (2021): 305-339. https://www.fd.ulisboa.pt/wp-content/uploads/2021/10/Hugo-Ramos-Alves.pdf.
    Acesso aberto • Publicado
  5. Alves, Hugo Ramos. "Breves notas sobre o penhor financeiro". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 61 2 (2021): 347-383. https://www.fd.ulisboa.pt/wp-content/uploads/2021/10/Hugo-Ramos-Alves-1.pdf.
    Publicado
  6. Alves, Hugo Ramos. "Breves notas sobre a alteração do conceito de Instituição de Crédito no Código de Atividade Bancária". Revista de Direito Financeiro e dos Mercados de Capitais 3 10 (2021): 243-267. https://rdfmc.com/wp-content/uploads/2021/07/Vol.-3-2021-no.-10-Hugo-Ramos-Alves-Breves-notas-sobre-a-alteracao-do-conceito-de-Instituicao-de-Credito-no-Codigo-de-Atividade-Bancaria.pdf.
    Acesso aberto • Publicado
  7. Alves, Hugo. "Sobre a repercussão do COVID-19 no Direito Aéreo". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa LXI 1 (2020): 237-260. https://drive.google.com/file/d/1IM-7ZBDfSzTMix7s2VXQ3h_DA3VBSyKE/view.
    Acesso aberto • Publicado
  8. Alves, Hugo. "O charter aéreo e as viagens organizadas". Revista de Direito Civil V 3/4 (2020): 657-691.
    Publicado
  9. Alves, Hugo. "Obligatio re contracta. Ein Beitrag zur sogenannten Kategorie der Realverträge im Romischen Recht, Tubinga, Mohr Siebeck, 2017 (Recensão)". Interpretatio Prudentium 2 2 (2017): 375-384.
    Publicado
  10. Alves, Hugo. "Da responsabilidade civil dos prestadores de serviços em rede,". O Direito 145 III (2013): 555-640.
    Publicado
  11. Alves, Hugo. "Sobre a função de garantia da compensação". O Direito 142 V (2010): 1019-1056.
    Publicado
  12. Alves, Hugo. "Dworkin e a interpretação jurídica – uma leitura crítica". O Direito 141 III (2009): 637-664.
    Publicado
Capítulo de livro
  1. Alves, Hugo Ramos. "Consumer law". In A Treatise on Environmental Law, 399-435. Portugal: Lisbon Public Law Editions, 2024.
    Publicado
  2. Alves, Hugo Ramos. "Responsabilidade por facto de outrem: o particular caso da responsabilidade do transportador aéreo pelos atos do operador de assistência em escala". In Direito dos Transportes de Moçambique I, 283-318. Lisboa, Portugal: Almedina, 2024.
    Publicado
  3. Alves, Hugo Ramos. "Nótula sobre a necessidade de reforma do regime da responsabilidade do proprietário de navio. Um caso exemplar: a pilotagem obrigatória". In Boletim da Faculdade de Direito de Bissau 11, 223-246. Lisboa, Portugal: AAFDL, 2024.
    Publicado
  4. Alves, Hugo Ramos. "Sobre o potencial aplicativo de smart contracts em sede de direitos dos passageiros aéreos". In Novo Liber Amicorum Mário Frota, 491-518. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    Publicado
  5. Alves, Hugo Ramos. "Sobre a categoria "intermediário de comércio" no ato uniforme de direito comercial geral". In Estudos sobre a OHADA III, 97-147. AAFDL, 2023.
    Publicado
  6. Alves, Hugo Ramos. "El contrato de transporte en un contexto pandémico: una panorámica portuguesa". In El derecho mercantil y la pandemia: algunos problemas del pasado, la crisis coyuntural y las perspectivas futuras, 831-847. Coruña, Espanha: Editorial Colex, 2023.
    Publicado
  7. Alves, Hugo Ramos. "Breves notas sobre o charter aeronáutico no direito português". In Direito aeronáutico e o taxi aéreo, 365-384. São Paulo, Brasil: Editora D, 2023.
    Publicado
  8. Alves, Hugo Ramos. "Breve apontamento sobre o regime do transportador de facto na Convenção de Montreal". In Direito aeronáutico, 257-270. São Paulo, Brasil: Editora D'Plácido, 2023.
    Publicado
  9. Alves, Hugo Ramos. "Uma introdução ao ato uniforme sobre o transporte rodoviário de mercadorias". In Estudos sobre a OHADA II, 65-125. Lisboa, Portugal: AAFDL, 2022.
    Publicado
  10. Alves, Hugo Ramos. "Desconsideração da personalidade coletiva ex lege?". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Manuel Pita, 219-249. Coimbra: Almedina, 2022.
    Publicado
  11. Alves, Hugo Ramos. "Breves notas sobre o contrato a favor de terceiro". In Boletim da Faculdade de Direito de Bissau 9, 129-156. Lisboa, Portugal: AAFDL, 2022.
    Publicado
  12. Alves, Hugo Ramos. "Em tema de penhor rotativo". In Boletim da Faculdade de Direito de Bissau 10, 153-183. Lisboa, Portugal: AAFDL, 2022.
    Publicado
  13. Alves, Hugo Ramos. "Sobre o regime angolano do transporte ferroviário de mercadoiras". In Direito dos transportes de Angola II, 313-368. Coimbra, Polónia: Almedina, 2022.
    Publicado
  14. Alves, Hugo Ramos; GOMES, M. Januário da Costa. "Obrigações de prestações acessórias". In Código das Sociedades Comerciais Anotado, 748-751. Coimbra, Portugal: Almedina, 2022.
    Publicado
  15. Alves, Hugo Ramos; GOMES, M. Januário da Costa. "Prestações suplementares". In Código das Sociedades Comerciais Anotado, 751-756. Coimbra, Portugal: Almedina, 2022.
    Publicado
  16. Alves, Hugo Ramos. "Direito Aéreo: uma evolução em 3 atos". In Direito aeronáutico, 25-52. São Paulo, Brasil: Editora D'Plácido, 2022.
    Publicado
  17. Alves, Hugo. "Contrato a favor de terceiro". In Código Civil comentado, editado por Almedina, 304-323. Coimbra, Portugal: Almedina, 2021.
    Publicado
  18. Alves, Hugo. "Consignação em depósito". In Código Civil comentado, editado por Almedina, 1141-1154. Coimbra: Almedina, 2021.
    Publicado
  19. Alves, Hugo Ramos. "A pessoa coletiva entre a ficção e o realismo". In Liber Amicorum Pedro Pais de Vasconcelos, 571-624. Portugal, 2021.
    Publicado
  20. Alves, Hugo Ramos; GOMES, M. Januário da Costa. "Obrigação de prestações acessórias". In Código das Sociedades Comerciais Anotado, 748-751. Coimbra: Almedina, 2021.
    Publicado
  21. Alves, Hugo Ramos; GOMES, M. Januário da Costa. "Prestações suplementares". In Código das Sociedades Comerciais Anotado, 751-756. Coimbra, Portugal: Almedina, 2021.
    Publicado
  22. Alves, Hugo Ramos. "Direito aéreo : conceito e autonomia". 2020.
    https://doi.org/10.34628/gbfp-sm20
  23. Alves, Hugo. "A disciplina europeia da sobrereserva: entre o dever de proteção e a pena legal". In Temas de direito dos transportes V, editado por Almedina, 361-411. Coimbra: Almedina, 2020.
    Publicado
  24. Alves, Hugo. "Voos em código partilhado (“code sharing”)". In Direito dos transportes de Angola I, editado por Almedina, 133-200. Coimbra, Portugal: Almedina, 2020.
    Publicado
  25. Alves, Hugo; GOMES, M. Januário da Costa. "Obrigação de prestações acessórias". In Código das Sociedades Comerciais Anotado, editado por Almedina, 748-751. Coimbra: Almedina, 2020.
    Publicado
  26. Alves, Hugo; GOMES, M. Januário da Costa. "Prestações suplementares". In Código das Sociedades Comerciais anotado, editado por Almedina, 751-756. Coimbra: Almedina, 2020.
    Publicado
  27. Alves, Hugo. "O singular caso do transitário-transportador". In Temas de direito dos transportes IV, editado por Almedina, 285-258. Coimbra: Almedina, 2019.
    Publicado
  28. Alves, Hugo. "A dação em cumprimento como modo de extinção das obrigações. Breves notas". In Código civil : livro do cinquentenário, editado por Almedina, 599-633. Coimbra: Almedina, 2019.
    Publicado
  29. Alves, Hugo. "Smart contracts: entre a inovação e a tradição". In FinTech II : novos estudos sobre tecnologia financeira, editado por Almedina, 285-358. Coimbra: Almedina, 2019.
    Publicado
  30. Alves, Hugo. "Em tema de patrimonialidade da prestação". In Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Pamplona Corte-Real, editado por Almedina, 535-564. Coimbra: Almedina, 2016.
    Publicado
  31. Alves, Hugo. "Em torno do contrato de transporte marítimo de mercadorias". In Temas de direito dos transportes III, editado por Almedina, 321-378. Coimbra, Portugal: Almedina, 2015.
  32. Alves, Hugo. "Sobre o dito paternalismo contratual". In Estudos de direito do consumo, editado por Almedina, 49-78. Coimbra: Almedina, 2014.
    Publicado
  33. Alves, Hugo. "Breves considerações sobre a Convenção de Hong Kong sobre o desmantelamento de navios". In O navio / II Jornadas de Lisboa de Direito Marítimo, editado por Almedina, 413-439. Coimbra: Almedina, 2012.
    Publicado
  34. Alves, Hugo. "Nótula sobre a venda à distância e a limitação contratual da responsabilidade dos prestadores de serviços em rede". In Liber Amicorum Mário Frota, editado por Almedina, 271-289. Coimbra: Almedina, 2012.
  35. Alves, Hugo. "Em tema de direitos dos passageiros no contrato de transporte aéreo". In Estudos de direito aéreo, editado por Coimbra Editora, 297-318. Coimbra: Coimbra Editora, 2012.
Edição de livro
  1. Alves, Hugo Ramos. Estudos sobre a OHADA III. LISBOA, Portugal: AAFDL. 2023.
    Publicado • Editor
  2. Alves, Hugo Ramos. Estudos sobre a OHADA II. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2022.
    Publicado • Editor
  3. Alves, Hugo Ramos. Boletim da Faculdade de Direito de Bissau 9. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2022.
    Publicado • Editor
  4. Alves, Hugo Ramos. Boletim da Faculdade de Direito de Bissau 10. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2022.
    Publicado • Editor
  5. Alves, Hugo Ramos. Estudos comemorativos dos 30 anos da Faculdade de Direito de Bissau. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2021.
    Publicado • Editor
Entrada de enciclopédia
  1. Alves, Hugo Ramos. "Aviação Civil". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional. Publicações Dom Quixote, 2023.
    Publicado
Livro
  1. Alves, Hugo Ramos. Uma introdução ao direito aéreo. São Paulo, Brasil: Editora D'Plácido. 2024.
    Publicado
  2. Alves, Hugo Ramos; João Manuel Cardão do Espírito Santo Noronha. Direito Comercial Português - Casos e materiais. Lisbon, Portugal: AAFDL. 2024.
    Publicado
  3. Alves, Hugo Ramos. Sobre a desconsideração da personalidade jurídica nas sociedades comerciais. LISBOA, Portugal: AAFDL. 2023.
    Publicado
  4. Alves, Hugo Ramos. Código de Processo Civil e Legislação Complementar [Guiné-Bissau]. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2022.
    Publicado
  5. Alves, Hugo; GOMES, M. Januário da Costa. Legislação de Direito Comercial. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2018.
    Publicado
  6. Alves, Hugo. Dação em cumprimento. Coimbra: Almedina. 2017.
    Publicado
  7. Alves, Hugo; GOMES, M. Januário da Costa. Legislação de Direito Comercial. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2017.
    Publicado
  8. Alves, Hugo. Do penhor. Coimbra: Almedina. 2010.
    Publicado
  9. Alves, Hugo. Da limitação da responsabilidade do transportador na Convenção de Bruxelas de 1924. Coimbra, Portugal: Almedina. 2008.
    Publicado
  10. Alves, Hugo. Do mandato de crédito. Portugal: Almedina. 2007.
    Publicado
Manual
  1. Alves, Hugo Ramos. Direito Aéreo. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2024.
    Publicado
  2. Alves, Hugo. Direito aéreo - Uma introdução. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2019.
    Publicado
Tese / Dissertação
  1. Ramos Alves, Hugo. "Dação em cumprimento". Doutoramento, 2015. http://hdl.handle.net/10451/20614.
Atividades

Organização de evento

Nome do evento
Tipo de evento (Tipo de participação) 		Instituição / Organização
2019/10/12 - 2020/04/04 Executive coordinator of the IV Postgraduate Course in Aviation Law (2019/10/12 - 2020/04/04)
Outro (Coorganizador)
 Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2019/06/06 - 2019/06/06 Executive coordinator of the III Conference on the Law of Guarantees (2019/06/06 - 2020/06/06)
Congresso (Coorganizador)
 Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2018/10/18 - 2019/04/27 Executive coordinator of the III Postgraduate Course in Aviation Law (2018/10/13 - 2019/04/27)
Outro (Membro da Comissão Organizadora)
 Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal

Júri de grau académico

Tema
Tipo de participação 		Nome do candidato (Tipo de grau)
Instituição / Organização
2024/07/24 Transporte multimodal de mercadorias
Orientador
 Graciano Epalanga Miguel (Mestrado)
Universidade Katyavala Bwila, Angola
2023/11/10 Alienação em garantia no direito da OHADA
Orientador
 Samora Ilídio Delgado Sampa (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/06/08 Do contrato de seguro marítimo e da limitação de responsabilidade civil da seguradora no transporte marítimo de mercadorias
Orientador
 José Alberto Lufungula (Mestrado)
Universidade Katyavala Bwila, Angola
2022/06/27 Responsabilidade Civil do Transportador Aéreo em Danos Psicológicos Causados aos Passageiros.
Orientador
 Luís Henriques Neves Oliveira (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/04/28 Os novos regulamentos europeus sobre drones
Orientador
 Alice Furst Morgado (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/04/28 O regime jurídico das aeronaves não tripuladas (“Drones”)
Orientador
 Paulo José Casimiro Duarte (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/04/09 A responsabilidade jurídica do transportador no direito guineense Honório Pedro Gomes (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020/06/23 O regime jurídico de atribuição de faixas horárias nos aeroportos de Angola
Orientador
 Valdino Moisés Sima Celestino (Mestrado)

Consultoria / Parecer

Descrição da atividade Instituição / Organização
2023/04/01 - 2023/06/30 Explanatory report and draft Decree-Law regarding the legal framework of the digital signature in Guinea-Bissau World Bank Group, Estados Unidos
2021/01/01 - 2022/07/31 Coordinator of the project to revise the judicial organisation of Guinea-Bissau Faculdade de Direito de Bissau, Guiné-Bissau

Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, Guiné-Bissau
2019/10/01 - 2021/07/31 Coordinator of the project to revise the Civil Code and the Civil Procedure Code of Guinea-Bissau Faculdade de Direito de Bissau, Guiné-Bissau

Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, Guiné-Bissau

Curso / Disciplina lecionado

Disciplina Curso (Tipo) Instituição / Organização
2024/09/01 - 2025/07/31 2024/2025 Maritime Law (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2024/09/01 - 2025/07/31 2024/2025 Aviation Law (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2024/09/01 - 2025/07/31 2024/2025 Commercial Law (Doutoramento) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2024/09/01 - 2025/07/31 2024/2025 Commercial Law (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/09/01 - 2024/09/30 2023/2024 Corporate law and liability (Mestrado) Universidade Lusíada de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/09/01 - 2024/05/31 2023/2024 Aviation Law (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/09/01 - 2024/02/15 2023/2024 Maritime Law (Licenciatura) Universidade Lusíada de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/09/01 - 2024/02/15 2023/2024 Credit Securities (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/10/01 - 2022/09/30 2021/2022 The Law of Obligations (Bachelor) Faculdade de Direito de Bissau, Guiné-Bissau
2021/10/01 - 2022/09/30 2021/2022 Commercial Law (Bachelor) Faculdade de Direito de Bissau, Guiné-Bissau
2020/10/01 - 2021/09/30 2020/2021 General theory of private law (Bachelor) Faculdade de Direito de Bissau, Guiné-Bissau
2020/10/01 - 2021/09/30 2020/2021 The Law of Obligations (Bachelor) Faculdade de Direito de Bissau, Guiné-Bissau
2019/10/01 - 2020/09/30 2019/2020 General theory of private law (Bachelor) Faculdade de Direito de Bissau, Guiné-Bissau
2019/10/01 - 2020/09/30 2019/2020 The Law of Obligations (Bachelor) Faculdade de Direito de Bissau, Guiné-Bissau
2018/09/01 - 2019/07/31 2018/2019 Aviation Law (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017/09/01 - 2019/07/31 2017/2018 Aviation Law (Mestrado) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal