Hugo André Ramos Alves (C11F-38A8-BD4F)

Curriculum Vitae

Hugo André Ramos Alves

PhD in Law specializing in Civil and Commercial Law, Hugo has extensive experience advising public and private entities in Banking Law, M&A, Project Finance, and Transport Law. He practices as a Lawyer (Portugal), Legal Counsel, and Arbitrator. Between 2019 and 2022, he served as Scientific Advisor at the Bissau School of Law, coordinating major legislative reforms—including the Civil and Civil Procedure Codes—in cooperation with the UNDP and the Ministry of Justice and Human Rights. With a particular focus on Maritime, Corporate, and Banking Law, Hugo drafts high-level legal opinions and acts as a legal expert in high-profile judicial proceedings across Portugal, Angola, and Guinea-Bissau. His academic output is centered on Transport Law (namely Aviation and Maritime sectors), as well as Commercial Law.

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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo: Hugo André Ramos Alves

Nomes de citação

Alves, Hugo Ramos

Identificadores de autor

Ciência ID: C11F-38A8-BD4F
ORCID iD: 0000-0002-0092-1833

Endereços de correio eletrónico

ramosalves@fd.ulisboa.pt (Profissional)

Moradas

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Alameda da Universidade , 1649-014, Lisboa, Lisboa, Portugal (Profissional)

Websites

https://pt.linkedin.com/in/hugoramosalves (Rede social)
https://scholar.google.pt/citations?user=QO3IkYcAAAAJ&hl=pt-PT (Rede social)
http://www.fd.ulisboa.pt/professores/corpo-docente/hugo-ramos-alves/ (Académico)
https://ramosalves.com/eng/ (Profissional)

Domínios de atuação

Ciências Sociais - Direito - Direito

Idiomas

Idioma	Conversação	Leitura	Escrita	Compreensão	Peer-review
Português (Idioma materno)
Inglês	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C1)
Francês	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador independente (B2)
Espanhol; Castelhano	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador independente (B2)	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador independente (B2)
Italiano	Utilizador independente (B1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador elementar (A2)	Utilizador independente (B2)	Utilizador independente (B2)
Alemão	Utilizador independente (B1)	Utilizador independente (B2)	Utilizador elementar (A2)	Utilizador elementar (A2)	Utilizador elementar (A2)

Formação

	Grau	Classificação
2015/11/11 Concluído	Doutoramento em Direito (Doutoramento) Especialização em Ciências Jurídico-Civis Universidade de Lisboa, Portugal "Dação em cumprimento" (TESE/DISSERTAÇÃO)	17
2005/10 - 2009/03 Concluído	Mestrado em Direito (Mestrado) Especialização em Ciências Jurídicas Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal "Do Penhor - Contributo para o estudo do seu objecto" (TESE/DISSERTAÇÃO)	18
1999/10 - 2004/06 Concluído	Licenciatura em Direito (Licenciatura) Especialização em Ciências Jurídicas Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal	16

Percurso profissional

Docência no Ensino Superior

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2015/11/11 - Atual	Professor Auxiliar (Docente Universitário)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

2017/02 - 2019/07	Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário)	Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal

2008/10/01 - 2015/11/10	Assistente Convidado (Docente Universitário)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Cargos e Funções

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2019/10/01 - 2022/09/30	Scientific Coordinator ("Assessor Científico")	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
	Faculdade de Direito de Bissau, Guiné-Bissau

Projetos

Projeto

	Designação	Financiadores
2024/01 - Atual	The modernization of the regulation of passenger and freight transport 7235149939-149939-4-823 Investigador	España Ministerio de Ciencia e Innovación Em avaliação
2020/06 - 2023/06	EL TRANSPORTE ANTE EL DESARROLLO TECNOLOGICO Y LA GLOBALIZACION: NUEVOS DESAFIOS JURIDICOS DEL SECTOR AEREO PID2019-107204GB-C31 Investigador	España Ministerio de Ciencia e Innovación

Produções

Publicações

Artigo em revista	Alves, Hugo Ramos. "Sobre o "método do caso" e a respetiva utilização em contexto universitário: breve e sumária nota". Revista de Direito Comercial 2025 (2025): 5-22. https://www.revistadedireitocomercial.com/sobre-o-metodo-do-caso. Acesso aberto • Publicado Alves, Hugo Ramos. "Transport Law: is there such a thing?". Rivista del Diritto della Navigazione 2025 I (2025): 131-185. Publicado Alves, Hugo Ramos. "Sobre a desconsideração da personalidade coletiva em Oliveira Ascensão". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa LXIV 1 (2023): 931-962. https://www.fd.ulisboa.pt/wp-content/uploads/2023/07/Hugo-Ramos-Alves.pdf. Acesso aberto • Publicado Alves, Hugo Ramos. "Ainda sobre o Despacho-Sentença n.° 518/19, de 23 de Dezembro de 2019,". Revista Angolana de Legislação e Jurisprudência II 1 (2023): 193-211. Publicado Alves, Hugo Ramos. "Entre abstração e autonomia: procuração e assunção de dívida". Revista Angolana de Legislação e Jurisprudência II 2 (2023): 117-151. Publicado Alves, Hugo Ramos. "Vulnerabilidade e assimetria contratual". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 62 1 (2021): 305-339. https://www.fd.ulisboa.pt/wp-content/uploads/2021/10/Hugo-Ramos-Alves.pdf. Acesso aberto • Publicado Alves, Hugo Ramos. "Breves notas sobre o penhor financeiro". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 61 2 (2021): 347-383. https://www.fd.ulisboa.pt/wp-content/uploads/2021/10/Hugo-Ramos-Alves-1.pdf. Publicado Alves, Hugo Ramos. "Breves notas sobre a alteração do conceito de Instituição de Crédito no Código de Atividade Bancária". Revista de Direito Financeiro e dos Mercados de Capitais 3 10 (2021): 243-267. https://rdfmc.com/wp-content/uploads/2021/07/Vol.-3-2021-no.-10-Hugo-Ramos-Alves-Breves-notas-sobre-a-alteracao-do-conceito-de-Instituicao-de-Credito-no-Codigo-de-Atividade-Bancaria.pdf. Acesso aberto • Publicado Alves, Hugo. "Sobre a repercussão do COVID-19 no Direito Aéreo". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa LXI 1 (2020): 237-260. https://drive.google.com/file/d/1IM-7ZBDfSzTMix7s2VXQ3h_DA3VBSyKE/view. Acesso aberto • Publicado Alves, Hugo. "O charter aéreo e as viagens organizadas". Revista de Direito Civil V 3/4 (2020): 657-691. Publicado Alves, Hugo. "Obligatio re contracta. Ein Beitrag zur sogenannten Kategorie der Realverträge im Romischen Recht, Tubinga, Mohr Siebeck, 2017 (Recensão)". Interpretatio Prudentium 2 2 (2017): 375-384. Publicado Alves, Hugo. "Da responsabilidade civil dos prestadores de serviços em rede,". O Direito 145 III (2013): 555-640. Publicado Alves, Hugo. "Sobre a função de garantia da compensação". O Direito 142 V (2010): 1019-1056. Publicado Alves, Hugo. "Dworkin e a interpretação jurídica – uma leitura crítica". O Direito 141 III (2009): 637-664. Publicado
Capítulo de livro	Alves, Hugo Ramos. "Notas preliminares sobre a queda de objetos espaciais". In Temas de direito dos transportes VI, 331-366. Coimbra, Portugal: Almedina, 2025. Publicado Alves, Hugo Ramos. "Consumer law". In A Treatise on Environmental Law, 399-435. Portugal: Lisbon Public Law Editions, 2024. Publicado Alves, Hugo Ramos. "Responsabilidade por facto de outrem: o particular caso da responsabilidade do transportador aéreo pelos atos do operador de assistência em escala". In Direito dos Transportes de Moçambique I, 283-318. Lisboa, Portugal: Almedina, 2024. Publicado Alves, Hugo Ramos. "Nótula sobre a necessidade de reforma do regime da responsabilidade do proprietário de navio. Um caso exemplar: a pilotagem obrigatória". In Boletim da Faculdade de Direito de Bissau 11, 223-246. Lisboa, Portugal: AAFDL, 2024. Publicado Alves, Hugo Ramos. "Sobre o potencial aplicativo de smart contracts em sede de direitos dos passageiros aéreos". In Novo Liber Amicorum Mário Frota, 491-518. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023. Publicado Alves, Hugo Ramos. "Sobre a categoria "intermediário de comércio" no ato uniforme de direito comercial geral". In Estudos sobre a OHADA III, 97-147. AAFDL, 2023. Publicado Alves, Hugo Ramos. "El contrato de transporte en un contexto pandémico: una panorámica portuguesa". In El derecho mercantil y la pandemia: algunos problemas del pasado, la crisis coyuntural y las perspectivas futuras, 831-847. Coruña, Espanha: Editorial Colex, 2023. Publicado Alves, Hugo Ramos. "Breves notas sobre o charter aeronáutico no direito português". In Direito aeronáutico e o taxi aéreo, 365-384. São Paulo, Brasil: Editora D, 2023. Publicado Alves, Hugo Ramos. "Breve apontamento sobre o regime do transportador de facto na Convenção de Montreal". In Direito aeronáutico, 257-270. São Paulo, Brasil: Editora D'Plácido, 2023. Publicado Alves, Hugo Ramos. "A desejável uniformização do Direito dos Transportes". In Estudos em homenagem ao Professor Doutor António Pinto Monteiro, 39-57. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra,, 2023. Publicado Alves, Hugo Ramos. "Uma introdução ao ato uniforme sobre o transporte rodoviário de mercadorias". In Estudos sobre a OHADA II, 65-125. Lisboa, Portugal: AAFDL, 2022. Publicado Alves, Hugo Ramos. "Desconsideração da personalidade coletiva ex lege?". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Manuel Pita, 219-249. Coimbra: Almedina, 2022. Publicado Alves, Hugo Ramos. "Breves notas sobre o contrato a favor de terceiro". In Boletim da Faculdade de Direito de Bissau 9, 129-156. Lisboa, Portugal: AAFDL, 2022. Publicado Alves, Hugo Ramos. "Em tema de penhor rotativo". In Boletim da Faculdade de Direito de Bissau 10, 153-183. Lisboa, Portugal: AAFDL, 2022. Publicado Alves, Hugo Ramos. "Sobre o regime angolano do transporte ferroviário de mercadoiras". In Direito dos transportes de Angola II, 313-368. Coimbra, Polónia: Almedina, 2022. Publicado Alves, Hugo Ramos; GOMES, M. Januário da Costa. "Obrigações de prestações acessórias". In Código das Sociedades Comerciais Anotado, 748-751. Coimbra, Portugal: Almedina, 2022. Publicado Alves, Hugo Ramos; GOMES, M. Januário da Costa. "Prestações suplementares". In Código das Sociedades Comerciais Anotado, 751-756. Coimbra, Portugal: Almedina, 2022. Publicado Alves, Hugo Ramos. "Direito Aéreo: uma evolução em 3 atos". In Direito aeronáutico, 25-52. São Paulo, Brasil: Editora D'Plácido, 2022. Publicado Alves, Hugo. "Contrato a favor de terceiro". In Código Civil comentado, editado por Almedina, 304-323. Coimbra, Portugal: Almedina, 2021. Publicado Alves, Hugo. "Consignação em depósito". In Código Civil comentado, editado por Almedina, 1141-1154. Coimbra: Almedina, 2021. Publicado Alves, Hugo Ramos. "A pessoa coletiva entre a ficção e o realismo". In Liber Amicorum Pedro Pais de Vasconcelos, 571-624. Portugal, 2021. Publicado Alves, Hugo Ramos; GOMES, M. Januário da Costa. "Obrigação de prestações acessórias". In Código das Sociedades Comerciais Anotado, 748-751. Coimbra: Almedina, 2021. Publicado Alves, Hugo Ramos; GOMES, M. Januário da Costa. "Prestações suplementares". In Código das Sociedades Comerciais Anotado, 751-756. Coimbra, Portugal: Almedina, 2021. Publicado Alves, Hugo Ramos. "Direito aéreo : conceito e autonomia". 2020. https://doi.org/10.34628/gbfp-sm20 Alves, Hugo. "A disciplina europeia da sobrereserva: entre o dever de proteção e a pena legal". In Temas de direito dos transportes V, editado por Almedina, 361-411. Coimbra: Almedina, 2020. Publicado Alves, Hugo. "Voos em código partilhado (“code sharing”)". In Direito dos transportes de Angola I, editado por Almedina, 133-200. Coimbra, Portugal: Almedina, 2020. Publicado Alves, Hugo; GOMES, M. Januário da Costa. "Obrigação de prestações acessórias". In Código das Sociedades Comerciais Anotado, editado por Almedina, 748-751. Coimbra: Almedina, 2020. Publicado Alves, Hugo; GOMES, M. Januário da Costa. "Prestações suplementares". In Código das Sociedades Comerciais anotado, editado por Almedina, 751-756. Coimbra: Almedina, 2020. Publicado Alves, Hugo. "O singular caso do transitário-transportador". In Temas de direito dos transportes IV, editado por Almedina, 285-258. Coimbra: Almedina, 2019. Publicado Alves, Hugo. "A dação em cumprimento como modo de extinção das obrigações. Breves notas". In Código civil : livro do cinquentenário, editado por Almedina, 599-633. Coimbra: Almedina, 2019. Publicado Alves, Hugo. "Smart contracts: entre a inovação e a tradição". In FinTech II : novos estudos sobre tecnologia financeira, editado por Almedina, 285-358. Coimbra: Almedina, 2019. Publicado Alves, Hugo. "Em tema de patrimonialidade da prestação". In Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Pamplona Corte-Real, editado por Almedina, 535-564. Coimbra: Almedina, 2016. Publicado Alves, Hugo. "Em torno do contrato de transporte marítimo de mercadorias". In Temas de direito dos transportes III, editado por Almedina, 321-378. Coimbra, Portugal: Almedina, 2015. Alves, Hugo. "Sobre o dito paternalismo contratual". In Estudos de direito do consumo, editado por Almedina, 49-78. Coimbra: Almedina, 2014. Publicado Alves, Hugo. "Breves considerações sobre a Convenção de Hong Kong sobre o desmantelamento de navios". In O navio / II Jornadas de Lisboa de Direito Marítimo, editado por Almedina, 413-439. Coimbra: Almedina, 2012. Publicado Alves, Hugo. "Nótula sobre a venda à distância e a limitação contratual da responsabilidade dos prestadores de serviços em rede". In Liber Amicorum Mário Frota, editado por Almedina, 271-289. Coimbra: Almedina, 2012. Alves, Hugo. "Em tema de direitos dos passageiros no contrato de transporte aéreo". In Estudos de direito aéreo, editado por Coimbra Editora, 297-318. Coimbra: Coimbra Editora, 2012.
Edição de livro	Alves, Hugo Ramos, ed. Estudos sobre a OHADA III. LISBOA, Portugal: AAFDL. 2023. Publicado • Editor Alves, Hugo Ramos, ed. Estudos sobre a OHADA II. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2022. Publicado • Editor Alves, Hugo Ramos, ed. Boletim da Faculdade de Direito de Bissau 9. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2022. Publicado • Editor Alves, Hugo Ramos, ed. Boletim da Faculdade de Direito de Bissau 10. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2022. Publicado • Editor Alves, Hugo Ramos, ed. Estudos comemorativos dos 30 anos da Faculdade de Direito de Bissau. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2021. Publicado • Editor
Entrada de enciclopédia	Alves, Hugo Ramos. "Aviação Civil". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional. Publicações Dom Quixote, 2023. Publicado
Livro	Alves, Hugo Ramos. Direito Aéreo: passado e futuro. Lisbon, Portugal: Gestlegal. 2026. Publicado Alves, Hugo Ramos. (Uma reincidência) Sobre a desconsideração da personalidade jurídica nas sociedades comerciais. Lisbon, Portugal: AAFDL. 2025. Publicado Alves, Hugo Ramos. Uma introdução ao direito aéreo. São Paulo, Brasil: Editora D'Plácido. 2024. Publicado Alves, Hugo Ramos; João Manuel Cardão do Espírito Santo Noronha. Direito Comercial Português - Casos e materiais. Lisbon, Portugal: AAFDL. 2024. Publicado Alves, Hugo Ramos. Sobre a desconsideração da personalidade jurídica nas sociedades comerciais. LISBOA, Portugal: AAFDL. 2023. Publicado Alves, Hugo Ramos. Código de Processo Civil e Legislação Complementar [Guiné-Bissau]. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2022. Publicado Alves, Hugo; GOMES, M. Januário da Costa. Legislação de Direito Comercial. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2018. Publicado Alves, Hugo. Dação em cumprimento. Coimbra: Almedina. 2017. Publicado Alves, Hugo; GOMES, M. Januário da Costa. Legislação de Direito Comercial. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2017. Publicado Alves, Hugo. Do penhor. Coimbra: Almedina. 2010. Publicado Alves, Hugo. Da limitação da responsabilidade do transportador na Convenção de Bruxelas de 1924. Coimbra, Portugal: Almedina. 2008. Publicado Alves, Hugo. Do mandato de crédito. Portugal: Almedina. 2007. Publicado
Manual	Alves, Hugo Ramos. Direito Aéreo. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2024. Publicado Alves, Hugo. Direito aéreo - Uma introdução. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2019. Publicado
Tese / Dissertação	Ramos Alves, Hugo. "Dação em cumprimento". Doutoramento, 2015. http://hdl.handle.net/10451/20614.

Atividades

Apresentação oral de trabalho

	Título da apresentação	Nome do evento Anfitrião (Local do evento)
2026/07/30	Transporte rodoviário de mercadorias e responsabilidade do transportador	Faculdade de Direito da Universidade Zambeze (Beira, Moçambique)
2026/07/28	Transporte multimodal de mercadorias	Faculdade de Direito da Universidade Zambeze (Beira, Moçambique)
2026/06/13	Implications for Air Traffic Management (ATM) of Intermodal Transport	12th Rome Conference on Air Law (Rome, Itália)
2026/05/22	Interpreting the Montreal Convention through the lens of EU261 ?	European Aiw Law Association Annual 15Th Liability Seminar (Paris, França)
2026/03/12	Cláusula identity of the carrier e arbitragem no transporte marítimo de mercadorias	I Seminário de Direito do Comércio Internacional (São Paulo, Brasil)
2025/01/31	Towards a paradigm shift?	European Aiw Law Association Annual 14Th Liability Seminar (Paris, França)
2024/11/08	Efficiency, sustainability and greenwashing prevention: three pilars of an ideal intermodal transportation system	European Aiw Law Association Annual Conference (Barcelona, Espanha)
2023/02/14	Garantias de cumprimento no Direito da OHADA	Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau (Bissau, Guiné-Bissau)
2023/02/13	Introdução ao Ato Uniforme relativo ao Direitos das Sociedades	Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau (Bissau, Guiné-Bissau)
2022/05/24	Projeto de novo estatuto da magistratura judicial	Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Bissau, Guiné-Bissau)
2022/05/23	Diagnóstico do sistema judicial da Guiné-Bissau	Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Bissau, Guiné-Bissau)
2020/12/02	Iniciativa privada e garantia dos investimentos	Seminário sobre a revisão da Constituição na Guiné-Bissau – Partilha de experiências nacionais e internacionais (Bissau, Guiné-Bissau)
2020/01/27	Aresto judicial e suas repercussões práticas em Portugal	Procuradoria-Geral da República de Angola (Luanda, Angola)
2019/12/06	O regime do(s) penhor(es) no novel Acto Uniforme das Garantias	Projeto de Reabilitação do Sector Privado e apoio ao Desenvolvimento Agroindustrial
2019/10/24	Uma aproximação ao regime do novo Acto Uniforme de Direito Comercial Geral	Projeto de Reabilitação do Sector Privado e apoio ao Desenvolvimento Agro-industrial (Bissau, Guiné-Bissau)
2019/04/02	Metodologia da investigação científica	Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau (Bissau, Guiné-Bissau)
2018/06/01	O investimento privado e o sector dos transportes à luz da nova Lei do Investimento Privado	Ordem dos Advogados de Angola - Conselho Provincial de Benguela (Benguela, Angola)

Orientação

	Título / Tema Papel desempenhado	Curso (Tipo) Instituição / Organização
2025 - Atual	Parent Company Liability in Mergers and Acquisitions: ESG and the Profitable Scope of Society Coorientador	Law and management (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2025 - Atual	Do seguro marítimo de mercadorias Orientador	Direito (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2025 - Atual	O Impacto da Lei n.º 8/2017 em Portugal Comparado com o Direito brasileiro Orientador	Direito (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2025 - Atual	A responsabilidade civil por danos morais nas relações de consumo Orientador	Direito (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2025 - Atual	O “grande atraso” à luz do Regulamento (CE) n.º 261/2004 Orientador	Direito (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2025 - Atual	A posição do destinatário na arquitetura do contrato de transporte de mercadorias Orientador	Direito (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023 - Atual	A responsabilidade do transportador de mercadorias no direito uniforme da OHADA Orientador	Direito (Doutoramento) Universidade Lusíada de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2025 - 2027/04/15	Director’s liability under EU law for greenwashing in the issuance of green bonds Coorientador	Law and management (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Organização de evento

	Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação)	Instituição / Organização
2019/10/12 - 2020/04/04	Executive coordinator of the IV Postgraduate Course in Aviation Law (2019/10/12 - 2020/04/04) Outro (Coorganizador)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2019/06/06 - 2019/06/06	Executive coordinator of the III Conference on the Law of Guarantees (2019/06/06 - 2020/06/06) Congresso (Coorganizador)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2018/10/18 - 2019/04/27	Executive coordinator of the III Postgraduate Course in Aviation Law (2018/10/13 - 2019/04/27) Outro (Membro da Comissão Organizadora)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal

Júri de grau académico

	Tema Tipo de participação	Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização
2026/05/27	Sustainable Governance of Aviation - Changing Tailwinds from Shareholding to Stakeholders? Arguente	Niall Buissing (Doutoramento) Universiteit Leiden, Países Baixos
2026/04/15	Director’s liability under EU law for greenwashing in the issuance of green bonds Orientador	Charlotte Verstrecken (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2025/12/12	O transitário marítimo no ordenamento jurídico guineense: esboço de uma teoria geral Orientador	Melisiana Rodrigues Diassó (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2025/10/02	O incumprimento da obrigação pelo garante Orientador	Cláudio Izequias Tchivinda (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2025/07/29	A compatibilização do Direito civil consuetudinário com os valores e princípios fundamentais da Constituição da República de Moçambique Arguente	Domingos Madeira Júnior (Doutoramento) Universidade Zambeze, Moçambique
2025/07/02	Responsabilidade civil dos administradores no direito guineense; em especial no Direito do Trabalho Orientador	Camnaté Domingos Binhafá (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2025/04/29	Criminal liability of pilots under air law and criminal law Arguente	Jinyoug Choi (Doutoramento) Universiteit Leiden, Países Baixos
2024/07/24	Transporte multimodal de mercadorias Orientador	Graciano Epalanga Miguel (Mestrado) Universidade Katyavala Bwila, Angola
2024/07/17	A viagem organizada em direito aéreo e a evolução da responsabilidade civil das agências de viagem Orientador	Naraiana Teresa Benício Pina da Veiga (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/11/10	Alienação em garantia no direito da OHADA Orientador	Samora Ilídio Delgado Sampa (Doutoramento) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/07/04	Transporte multimodal de mercadorias Orientador	Graciano Epalanga Miguel (Mestrado) Universidade Katyavala Bwila, Angola
2023/06/08	Do contrato de seguro marítimo e da limitação de responsabilidade civil da seguradora no transporte marítimo de mercadorias Orientador	José Alberto Lufungula (Mestrado) Universidade Katyavala Bwila, Angola
2023/06/08	Do contrato de seguro marítimo e da limitação de responsabilidade civil da seguradora no transporte marítimo de mercadorias Orientador	José Alberto Lufungula (Mestrado) Universidade Katyavala Bwila, Angola
2022/06/27	Responsabilidade Civil do Transportador Aéreo em Danos Psicológicos Causados aos Passageiros. Orientador	Luís Henriques Neves Oliveira (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/04/28	Os novos regulamentos europeus sobre drones Orientador	Alice Furst Morgado (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/04/28	O regime jurídico das aeronaves não tripuladas (“Drones”) Orientador	Paulo José Casimiro Duarte (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/04/09	A responsabilidade jurídica do transportador no direito guineense Orientador	Honório Pedro Gomes (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020/06/23	O regime jurídico de atribuição de faixas horárias nos aeroportos de Angola Orientador	Valdino Moisés Sima Celestino (Mestrado)

Arbitragem científica em revista

	Nome da revista (ISSN)	Editora
2024/11 - Atual	The Aviation and Space Journal (2281-9134)

Consultoria / Parecer

	Descrição da atividade	Instituição / Organização
2023/04/01 - 2023/06/30	Explanatory report and draft Decree-Law regarding the legal framework of the digital signature in Guinea-Bissau	World Bank Group, Estados Unidos
2021/01/01 - 2022/07/31	Coordinator of the project to revise the judicial organisation of Guinea-Bissau	Faculdade de Direito de Bissau, Guiné-Bissau Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, Guiné-Bissau
2019/10/01 - 2021/07/31	Coordinator of the project to revise the Civil Code and the Civil Procedure Code of Guinea-Bissau	Faculdade de Direito de Bissau, Guiné-Bissau Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, Guiné-Bissau

Curso / Disciplina lecionado

	Disciplina	Curso (Tipo)	Instituição / Organização
2024/09/01 - 2025/07/31	2024/2025	Maritime Law (Licenciatura)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2024/09/01 - 2025/07/31	2024/2025	Aviation Law (Mestrado)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2024/09/01 - 2025/07/31	2024/2025	Commercial Law (Doutoramento)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2024/09/01 - 2025/07/31	2024/2025	Commercial Law (Mestrado)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/09/01 - 2024/09/30	2023/2024	Corporate law and liability (Mestrado)	Universidade Lusíada de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/09/01 - 2024/05/31	2023/2024	Aviation Law (Mestrado)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/09/01 - 2024/02/15	2023/2024	Maritime Law (Licenciatura)	Universidade Lusíada de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/09/01 - 2024/02/15	2023/2024	Credit Securities (Mestrado)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/10/01 - 2022/09/30	2021/2022	The Law of Obligations (Bachelor)	Faculdade de Direito de Bissau, Guiné-Bissau
2021/10/01 - 2022/09/30	2021/2022	Commercial Law (Bachelor)	Faculdade de Direito de Bissau, Guiné-Bissau
2020/10/01 - 2021/09/30	2020/2021	General theory of private law (Bachelor)	Faculdade de Direito de Bissau, Guiné-Bissau
2020/10/01 - 2021/09/30	2020/2021	The Law of Obligations (Bachelor)	Faculdade de Direito de Bissau, Guiné-Bissau
2019/10/01 - 2020/09/30	2019/2020	General theory of private law (Bachelor)	Faculdade de Direito de Bissau, Guiné-Bissau
2019/10/01 - 2020/09/30	2019/2020	The Law of Obligations (Bachelor)	Faculdade de Direito de Bissau, Guiné-Bissau
2018/09/01 - 2019/07/31	2018/2019	Aviation Law (Mestrado)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017/09/01 - 2019/07/31	2017/2018	Aviation Law (Mestrado)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Membro de associação

	Nome da associação	Tipo de participação
2025 - Atual	IBDAIR – Instituto Brasileiro de Direito Aeronáutico e Aviação Civil
2024 - Atual	European Air Law Association
2024 - Atual	ALAM - Associação Lusófona de Arbitragem e Mediação
2022/05 - Atual	Observatório para a Cidadania e Segurança

Outro júri / avaliação

	Descrição da atividade	Instituição / Organização
2017 - 2017	Membro dos júris das provas escritas do 33.º Concurso de acesso à magistratura judicial (concurso de 2017), promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (Via Profissionalizante)
2016 - 2016	Membro dos júris das provas escritas do 32.º Concurso de acesso à magistratura judicial (concurso de 2016), promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (Via Profissionalizante)