Hugo André Ramos Alves (C11F-38A8-BD4F)

Curriculum Vitae

Hugo André Ramos Alves

PhD in Law specializing in Civil and Commercial Law, Hugo has extensive experience advising public and private entities in Banking Law, M&A, Project Finance, and Transport Law. He practices as a Lawyer (Portugal), Legal Counsel, and Arbitrator. Between 2019 and 2022, he served as Scientific Advisor at the Bissau School of Law, coordinating major legislative reforms—including the Civil and Civil Procedure Codes—in cooperation with the UNDP and the Ministry of Justice and Human Rights. With a particular focus on Maritime, Corporate, and Banking Law, Hugo drafts high-level legal opinions and acts as a legal expert in high-profile judicial proceedings across Portugal, Angola, and Guinea-Bissau. His academic output is centered on Transport Law (namely Aviation and Maritime sectors), as well as Commercial Law.

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Identification

Personal identification

Full name: Hugo André Ramos Alves

Citation names

Alves, Hugo Ramos

Author identifiers

Ciência ID: C11F-38A8-BD4F
ORCID iD: 0000-0002-0092-1833

Email addresses

ramosalves@fd.ulisboa.pt (Professional)

Addresses

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Alameda da Universidade , 1649-014, Lisboa, Lisboa, Portugal (Professional)

Websites

https://pt.linkedin.com/in/hugoramosalves (Social media)
https://scholar.google.pt/citations?user=QO3IkYcAAAAJ&hl=pt-PT (Social media)
http://www.fd.ulisboa.pt/professores/corpo-docente/hugo-ramos-alves/ (Scholar)
https://ramosalves.com/eng/ (Professional)

Knowledge fields

Social Sciences - Law - Law

Languages

Language	Speaking	Reading	Writing	Listening	Peer-review
Portuguese (Mother tongue)
English	Advanced (C1)	Proficiency (C2)	Advanced (C1)	Proficiency (C2)	Advanced (C1)
French	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Upper intermediate (B2)
Spanish; Castilian	Proficiency (C2)	Proficiency (C2)	Upper intermediate (B2)	Proficiency (C2)	Upper intermediate (B2)
Italian	Intermediate (B1)	Advanced (C1)	Elementary (A2)	Upper intermediate (B2)	Upper intermediate (B2)
German	Intermediate (B1)	Upper intermediate (B2)	Elementary (A2)	Elementary (A2)	Elementary (A2)

Education

	Degree	Classification
2015/11/11 Concluded	Doutoramento em Direito (Doctorate) Major in Ciências Jurídico-Civis Universidade de Lisboa, Portugal "Dação em cumprimento" (THESIS/DISSERTATION)	17
2005/10 - 2009/03 Concluded	Mestrado em Direito (Master's Degree) Major in Ciências Jurídicas Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal "Do Penhor - Contributo para o estudo do seu objecto" (THESIS/DISSERTATION)	18
1999/10 - 2004/06 Concluded	Licenciatura em Direito (Licenciate Degree) Major in Ciências Jurídicas Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal	16

Affiliation

Teaching in Higher Education

	Category Host institution	Employer
2015/11/11 - Current	Assistant Professor (University Teacher)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

2017/02 - 2019/07	Invited Assistant Professor (University Teacher)	Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal

2008/10/01 - 2015/11/10	Invited Assistant (University Teacher)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Positions / Appointments

	Category Host institution	Employer
2019/10/01 - 2022/09/30	Scientific Coordinator ("Assessor Científico")	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
	Faculdade de Direito de Bissau, Guinea-Bissau

Projects

Contract

	Designation	Funders
2024/01 - Current	The modernization of the regulation of passenger and freight transport 7235149939-149939-4-823 Researcher	España Ministerio de Ciencia e Innovación Under evaluation
2020/06 - 2023/06	EL TRANSPORTE ANTE EL DESARROLLO TECNOLOGICO Y LA GLOBALIZACION: NUEVOS DESAFIOS JURIDICOS DEL SECTOR AEREO PID2019-107204GB-C31 Researcher	España Ministerio de Ciencia e Innovación

Outputs

Publications

Book	Alves, Hugo Ramos. Direito Aéreo: passado e futuro. Lisbon, Portugal: Gestlegal. 2026. Published Alves, Hugo Ramos. (Uma reincidência) Sobre a desconsideração da personalidade jurídica nas sociedades comerciais. Lisbon, Portugal: AAFDL. 2025. Published Alves, Hugo Ramos. Uma introdução ao direito aéreo. São Paulo, Brazil: Editora D'Plácido. 2024. Published Alves, Hugo Ramos; João Manuel Cardão do Espírito Santo Noronha. Direito Comercial Português - Casos e materiais. Lisbon, Portugal: AAFDL. 2024. Published Alves, Hugo Ramos. Sobre a desconsideração da personalidade jurídica nas sociedades comerciais. LISBOA, Portugal: AAFDL. 2023. Published Alves, Hugo Ramos. Código de Processo Civil e Legislação Complementar [Guiné-Bissau]. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2022. Published Alves, Hugo; GOMES, M. Januário da Costa. Legislação de Direito Comercial. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2018. Published Alves, Hugo. Dação em cumprimento. Coimbra: Almedina. 2017. Published Alves, Hugo; GOMES, M. Januário da Costa. Legislação de Direito Comercial. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2017. Published Alves, Hugo. Do penhor. Coimbra: Almedina. 2010. Published Alves, Hugo. Da limitação da responsabilidade do transportador na Convenção de Bruxelas de 1924. Coimbra, Portugal: Almedina. 2008. Published Alves, Hugo. Do mandato de crédito. Portugal: Almedina. 2007. Published
Book chapter	Alves, Hugo Ramos. "Notas preliminares sobre a queda de objetos espaciais". In Temas de direito dos transportes VI, 331-366. Coimbra, Portugal: Almedina, 2025. Published Alves, Hugo Ramos. "Consumer law". In A Treatise on Environmental Law, 399-435. Portugal: Lisbon Public Law Editions, 2024. Published Alves, Hugo Ramos. "Responsabilidade por facto de outrem: o particular caso da responsabilidade do transportador aéreo pelos atos do operador de assistência em escala". In Direito dos Transportes de Moçambique I, 283-318. Lisboa, Portugal: Almedina, 2024. Published Alves, Hugo Ramos. "Nótula sobre a necessidade de reforma do regime da responsabilidade do proprietário de navio. Um caso exemplar: a pilotagem obrigatória". In Boletim da Faculdade de Direito de Bissau 11, 223-246. Lisboa, Portugal: AAFDL, 2024. Published Alves, Hugo Ramos. "Sobre o potencial aplicativo de smart contracts em sede de direitos dos passageiros aéreos". In Novo Liber Amicorum Mário Frota, 491-518. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023. Published Alves, Hugo Ramos. "Sobre a categoria "intermediário de comércio" no ato uniforme de direito comercial geral". In Estudos sobre a OHADA III, 97-147. AAFDL, 2023. Published Alves, Hugo Ramos. "El contrato de transporte en un contexto pandémico: una panorámica portuguesa". In El derecho mercantil y la pandemia: algunos problemas del pasado, la crisis coyuntural y las perspectivas futuras, 831-847. Coruña, Spain: Editorial Colex, 2023. Published Alves, Hugo Ramos. "Breves notas sobre o charter aeronáutico no direito português". In Direito aeronáutico e o taxi aéreo, 365-384. São Paulo, Brazil: Editora D, 2023. Published Alves, Hugo Ramos. "Breve apontamento sobre o regime do transportador de facto na Convenção de Montreal". In Direito aeronáutico, 257-270. São Paulo, Brazil: Editora D'Plácido, 2023. Published Alves, Hugo Ramos. "A desejável uniformização do Direito dos Transportes". In Estudos em homenagem ao Professor Doutor António Pinto Monteiro, 39-57. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra,, 2023. Published Alves, Hugo Ramos. "Uma introdução ao ato uniforme sobre o transporte rodoviário de mercadorias". In Estudos sobre a OHADA II, 65-125. Lisboa, Portugal: AAFDL, 2022. Published Alves, Hugo Ramos. "Desconsideração da personalidade coletiva ex lege?". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Manuel Pita, 219-249. Coimbra: Almedina, 2022. Published Alves, Hugo Ramos. "Breves notas sobre o contrato a favor de terceiro". In Boletim da Faculdade de Direito de Bissau 9, 129-156. Lisboa, Portugal: AAFDL, 2022. Published Alves, Hugo Ramos. "Em tema de penhor rotativo". In Boletim da Faculdade de Direito de Bissau 10, 153-183. Lisboa, Portugal: AAFDL, 2022. Published Alves, Hugo Ramos. "Sobre o regime angolano do transporte ferroviário de mercadoiras". In Direito dos transportes de Angola II, 313-368. Coimbra, Poland: Almedina, 2022. Published Alves, Hugo Ramos; GOMES, M. Januário da Costa. "Obrigações de prestações acessórias". In Código das Sociedades Comerciais Anotado, 748-751. Coimbra, Portugal: Almedina, 2022. Published Alves, Hugo Ramos; GOMES, M. Januário da Costa. "Prestações suplementares". In Código das Sociedades Comerciais Anotado, 751-756. Coimbra, Portugal: Almedina, 2022. Published Alves, Hugo Ramos. "Direito Aéreo: uma evolução em 3 atos". In Direito aeronáutico, 25-52. São Paulo, Brazil: Editora D'Plácido, 2022. Published Alves, Hugo. "Contrato a favor de terceiro". In Código Civil comentado, edited by Almedina, 304-323. Coimbra, Portugal: Almedina, 2021. Published Alves, Hugo. "Consignação em depósito". In Código Civil comentado, edited by Almedina, 1141-1154. Coimbra: Almedina, 2021. Published Alves, Hugo Ramos. "A pessoa coletiva entre a ficção e o realismo". In Liber Amicorum Pedro Pais de Vasconcelos, 571-624. Portugal, 2021. Published Alves, Hugo Ramos; GOMES, M. Januário da Costa. "Obrigação de prestações acessórias". In Código das Sociedades Comerciais Anotado, 748-751. Coimbra: Almedina, 2021. Published Alves, Hugo Ramos; GOMES, M. Januário da Costa. "Prestações suplementares". In Código das Sociedades Comerciais Anotado, 751-756. Coimbra, Portugal: Almedina, 2021. Published Alves, Hugo Ramos. "Direito aéreo : conceito e autonomia". 2020. https://doi.org/10.34628/gbfp-sm20 Alves, Hugo. "A disciplina europeia da sobrereserva: entre o dever de proteção e a pena legal". In Temas de direito dos transportes V, edited by Almedina, 361-411. Coimbra: Almedina, 2020. Published Alves, Hugo. "Voos em código partilhado (“code sharing”)". In Direito dos transportes de Angola I, edited by Almedina, 133-200. Coimbra, Portugal: Almedina, 2020. Published Alves, Hugo; GOMES, M. Januário da Costa. "Obrigação de prestações acessórias". In Código das Sociedades Comerciais Anotado, edited by Almedina, 748-751. Coimbra: Almedina, 2020. Published Alves, Hugo; GOMES, M. Januário da Costa. "Prestações suplementares". In Código das Sociedades Comerciais anotado, edited by Almedina, 751-756. Coimbra: Almedina, 2020. Published Alves, Hugo. "O singular caso do transitário-transportador". In Temas de direito dos transportes IV, edited by Almedina, 285-258. Coimbra: Almedina, 2019. Published Alves, Hugo. "A dação em cumprimento como modo de extinção das obrigações. Breves notas". In Código civil : livro do cinquentenário, edited by Almedina, 599-633. Coimbra: Almedina, 2019. Published Alves, Hugo. "Smart contracts: entre a inovação e a tradição". In FinTech II : novos estudos sobre tecnologia financeira, edited by Almedina, 285-358. Coimbra: Almedina, 2019. Published Alves, Hugo. "Em tema de patrimonialidade da prestação". In Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Pamplona Corte-Real, edited by Almedina, 535-564. Coimbra: Almedina, 2016. Published Alves, Hugo. "Em torno do contrato de transporte marítimo de mercadorias". In Temas de direito dos transportes III, edited by Almedina, 321-378. Coimbra, Portugal: Almedina, 2015. Alves, Hugo. "Sobre o dito paternalismo contratual". In Estudos de direito do consumo, edited by Almedina, 49-78. Coimbra: Almedina, 2014. Published Alves, Hugo. "Breves considerações sobre a Convenção de Hong Kong sobre o desmantelamento de navios". In O navio / II Jornadas de Lisboa de Direito Marítimo, edited by Almedina, 413-439. Coimbra: Almedina, 2012. Published Alves, Hugo. "Nótula sobre a venda à distância e a limitação contratual da responsabilidade dos prestadores de serviços em rede". In Liber Amicorum Mário Frota, edited by Almedina, 271-289. Coimbra: Almedina, 2012. Alves, Hugo. "Em tema de direitos dos passageiros no contrato de transporte aéreo". In Estudos de direito aéreo, edited by Coimbra Editora, 297-318. Coimbra: Coimbra Editora, 2012.
Edited book	Alves, Hugo Ramos, ed. Estudos sobre a OHADA III. LISBOA, Portugal: AAFDL. 2023. Published • Editor Alves, Hugo Ramos, ed. Estudos sobre a OHADA II. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2022. Published • Editor Alves, Hugo Ramos, ed. Boletim da Faculdade de Direito de Bissau 9. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2022. Published • Editor Alves, Hugo Ramos, ed. Boletim da Faculdade de Direito de Bissau 10. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2022. Published • Editor Alves, Hugo Ramos, ed. Estudos comemorativos dos 30 anos da Faculdade de Direito de Bissau. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2021. Published • Editor
Encyclopedia entry	Alves, Hugo Ramos. "Aviação Civil". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional. Publicações Dom Quixote, 2023. Published
Journal article	Alves, Hugo Ramos. "Sobre o "método do caso" e a respetiva utilização em contexto universitário: breve e sumária nota". Revista de Direito Comercial 2025 (2025): 5-22. https://www.revistadedireitocomercial.com/sobre-o-metodo-do-caso. Open access • Published Alves, Hugo Ramos. "Transport Law: is there such a thing?". Rivista del Diritto della Navigazione 2025 I (2025): 131-185. Published Alves, Hugo Ramos. "Sobre a desconsideração da personalidade coletiva em Oliveira Ascensão". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa LXIV 1 (2023): 931-962. https://www.fd.ulisboa.pt/wp-content/uploads/2023/07/Hugo-Ramos-Alves.pdf. Open access • Published Alves, Hugo Ramos. "Ainda sobre o Despacho-Sentença n.° 518/19, de 23 de Dezembro de 2019,". Revista Angolana de Legislação e Jurisprudência II 1 (2023): 193-211. Published Alves, Hugo Ramos. "Entre abstração e autonomia: procuração e assunção de dívida". Revista Angolana de Legislação e Jurisprudência II 2 (2023): 117-151. Published Alves, Hugo Ramos. "Vulnerabilidade e assimetria contratual". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 62 1 (2021): 305-339. https://www.fd.ulisboa.pt/wp-content/uploads/2021/10/Hugo-Ramos-Alves.pdf. Open access • Published Alves, Hugo Ramos. "Breves notas sobre o penhor financeiro". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 61 2 (2021): 347-383. https://www.fd.ulisboa.pt/wp-content/uploads/2021/10/Hugo-Ramos-Alves-1.pdf. Published Alves, Hugo Ramos. "Breves notas sobre a alteração do conceito de Instituição de Crédito no Código de Atividade Bancária". Revista de Direito Financeiro e dos Mercados de Capitais 3 10 (2021): 243-267. https://rdfmc.com/wp-content/uploads/2021/07/Vol.-3-2021-no.-10-Hugo-Ramos-Alves-Breves-notas-sobre-a-alteracao-do-conceito-de-Instituicao-de-Credito-no-Codigo-de-Atividade-Bancaria.pdf. Open access • Published Alves, Hugo. "Sobre a repercussão do COVID-19 no Direito Aéreo". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa LXI 1 (2020): 237-260. https://drive.google.com/file/d/1IM-7ZBDfSzTMix7s2VXQ3h_DA3VBSyKE/view. Open access • Published Alves, Hugo. "O charter aéreo e as viagens organizadas". Revista de Direito Civil V 3/4 (2020): 657-691. Published Alves, Hugo. "Obligatio re contracta. Ein Beitrag zur sogenannten Kategorie der Realverträge im Romischen Recht, Tubinga, Mohr Siebeck, 2017 (Recensão)". Interpretatio Prudentium 2 2 (2017): 375-384. Published Alves, Hugo. "Da responsabilidade civil dos prestadores de serviços em rede,". O Direito 145 III (2013): 555-640. Published Alves, Hugo. "Sobre a função de garantia da compensação". O Direito 142 V (2010): 1019-1056. Published Alves, Hugo. "Dworkin e a interpretação jurídica – uma leitura crítica". O Direito 141 III (2009): 637-664. Published
Manual	Alves, Hugo Ramos. Direito Aéreo. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2024. Published Alves, Hugo. Direito aéreo - Uma introdução. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2019. Published
Thesis / Dissertation	Ramos Alves, Hugo. "Dação em cumprimento". PhD, 2015. http://hdl.handle.net/10451/20614.

Activities

Oral presentation

	Presentation title	Event name Host (Event location)
2026/07/30	Transporte rodoviário de mercadorias e responsabilidade do transportador	Faculdade de Direito da Universidade Zambeze (Beira, Mozambique)
2026/07/28	Transporte multimodal de mercadorias	Faculdade de Direito da Universidade Zambeze (Beira, Mozambique)
2026/06/13	Implications for Air Traffic Management (ATM) of Intermodal Transport	12th Rome Conference on Air Law (Rome, Italy)
2026/05/22	Interpreting the Montreal Convention through the lens of EU261 ?	European Aiw Law Association Annual 15Th Liability Seminar (Paris, France)
2026/03/12	Cláusula identity of the carrier e arbitragem no transporte marítimo de mercadorias	I Seminário de Direito do Comércio Internacional (São Paulo, Brazil)
2025/01/31	Towards a paradigm shift?	European Aiw Law Association Annual 14Th Liability Seminar (Paris, France)
2024/11/08	Efficiency, sustainability and greenwashing prevention: three pilars of an ideal intermodal transportation system	European Aiw Law Association Annual Conference (Barcelona, Spain)
2023/02/14	Garantias de cumprimento no Direito da OHADA	Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau (Bissau, Guinea-Bissau)
2023/02/13	Introdução ao Ato Uniforme relativo ao Direitos das Sociedades	Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau (Bissau, Guinea-Bissau)
2022/05/24	Projeto de novo estatuto da magistratura judicial	Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Bissau, Guinea-Bissau)
2022/05/23	Diagnóstico do sistema judicial da Guiné-Bissau	Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Bissau, Guinea-Bissau)
2020/12/02	Iniciativa privada e garantia dos investimentos	Seminário sobre a revisão da Constituição na Guiné-Bissau – Partilha de experiências nacionais e internacionais (Bissau, Guinea-Bissau)
2020/01/27	Aresto judicial e suas repercussões práticas em Portugal	Procuradoria-Geral da República de Angola (Luanda, Angola)
2019/12/06	O regime do(s) penhor(es) no novel Acto Uniforme das Garantias	Projeto de Reabilitação do Sector Privado e apoio ao Desenvolvimento Agroindustrial
2019/10/24	Uma aproximação ao regime do novo Acto Uniforme de Direito Comercial Geral	Projeto de Reabilitação do Sector Privado e apoio ao Desenvolvimento Agro-industrial (Bissau, Guinea-Bissau)
2019/04/02	Metodologia da investigação científica	Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau (Bissau, Guinea-Bissau)
2018/06/01	O investimento privado e o sector dos transportes à luz da nova Lei do Investimento Privado	Ordem dos Advogados de Angola - Conselho Provincial de Benguela (Benguela, Angola)

Supervision

	Thesis Title Role	Degree Subject (Type) Institution / Organization
2025 - Current	Parent Company Liability in Mergers and Acquisitions: ESG and the Profitable Scope of Society Co-supervisor	Law and management (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2025 - Current	Do seguro marítimo de mercadorias Supervisor	Direito (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2025 - Current	O Impacto da Lei n.º 8/2017 em Portugal Comparado com o Direito brasileiro Supervisor	Direito (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2025 - Current	A responsabilidade civil por danos morais nas relações de consumo Supervisor	Direito (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2025 - Current	O “grande atraso” à luz do Regulamento (CE) n.º 261/2004 Supervisor	Direito (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2025 - Current	A posição do destinatário na arquitetura do contrato de transporte de mercadorias Supervisor	Direito (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023 - Current	A responsabilidade do transportador de mercadorias no direito uniforme da OHADA Supervisor	Direito (PhD) Universidade Lusíada de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2025 - 2027/04/15	Director’s liability under EU law for greenwashing in the issuance of green bonds Co-supervisor	Law and management (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Event organisation

	Event name Type of event (Role)	Institution / Organization
2019/10/12 - 2020/04/04	Executive coordinator of the IV Postgraduate Course in Aviation Law (2019/10/12 - 2020/04/04) Other (Co-organiser)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2019/06/06 - 2019/06/06	Executive coordinator of the III Conference on the Law of Guarantees (2019/06/06 - 2020/06/06) Congress (Co-organiser)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2018/10/18 - 2019/04/27	Executive coordinator of the III Postgraduate Course in Aviation Law (2018/10/13 - 2019/04/27) Other (Member of the Organising Committee)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal

Jury of academic degree

	Topic Role	Candidate name (Type of degree) Institution / Organization
2026/05/27	Sustainable Governance of Aviation - Changing Tailwinds from Shareholding to Stakeholders? (Thesis) Arguer	Niall Buissing (PhD) Universiteit Leiden, Netherlands
2026/04/15	Director’s liability under EU law for greenwashing in the issuance of green bonds Supervisor	Charlotte Verstrecken (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2025/12/12	O transitário marítimo no ordenamento jurídico guineense: esboço de uma teoria geral Supervisor	Melisiana Rodrigues Diassó (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2025/10/02	O incumprimento da obrigação pelo garante Supervisor	Cláudio Izequias Tchivinda (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2025/07/29	A compatibilização do Direito civil consuetudinário com os valores e princípios fundamentais da Constituição da República de Moçambique (Thesis) Arguer	Domingos Madeira Júnior (PhD) Universidade Zambeze, Mozambique
2025/07/02	Responsabilidade civil dos administradores no direito guineense; em especial no Direito do Trabalho Supervisor	Camnaté Domingos Binhafá (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2025/04/29	Criminal liability of pilots under air law and criminal law (Thesis) Arguer	Jinyoug Choi (PhD) Universiteit Leiden, Netherlands
2024/07/24	Transporte multimodal de mercadorias Supervisor	Graciano Epalanga Miguel (Master) Universidade Katyavala Bwila, Angola
2024/07/17	A viagem organizada em direito aéreo e a evolução da responsabilidade civil das agências de viagem Supervisor	Naraiana Teresa Benício Pina da Veiga (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/11/10	Alienação em garantia no direito da OHADA Supervisor	Samora Ilídio Delgado Sampa (PhD) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/07/04	Transporte multimodal de mercadorias Supervisor	Graciano Epalanga Miguel (Master) Universidade Katyavala Bwila, Angola
2023/06/08	Do contrato de seguro marítimo e da limitação de responsabilidade civil da seguradora no transporte marítimo de mercadorias Supervisor	José Alberto Lufungula (Master) Universidade Katyavala Bwila, Angola
2023/06/08	Do contrato de seguro marítimo e da limitação de responsabilidade civil da seguradora no transporte marítimo de mercadorias Supervisor	José Alberto Lufungula (Master) Universidade Katyavala Bwila, Angola
2022/06/27	Responsabilidade Civil do Transportador Aéreo em Danos Psicológicos Causados aos Passageiros. Supervisor	Luís Henriques Neves Oliveira (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/04/28	Os novos regulamentos europeus sobre drones Supervisor	Alice Furst Morgado (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/04/28	O regime jurídico das aeronaves não tripuladas (“Drones”) Supervisor	Paulo José Casimiro Duarte (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/04/09	A responsabilidade jurídica do transportador no direito guineense Supervisor	Honório Pedro Gomes (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020/06/23	O regime jurídico de atribuição de faixas horárias nos aeroportos de Angola Supervisor	Valdino Moisés Sima Celestino (Master)

Association member

	Society Organization name	Role
2025 - Current	IBDAIR – Instituto Brasileiro de Direito Aeronáutico e Aviação Civil
2024 - Current	European Air Law Association
2024 - Current	ALAM - Associação Lusófona de Arbitragem e Mediação
2022/05 - Current	Observatório para a Cidadania e Segurança

Consulting

	Activity description	Institution / Organization
2023/04/01 - 2023/06/30	Explanatory report and draft Decree-Law regarding the legal framework of the digital signature in Guinea-Bissau	World Bank Group, United States
2021/01/01 - 2022/07/31	Coordinator of the project to revise the judicial organisation of Guinea-Bissau	Faculdade de Direito de Bissau, Guinea-Bissau Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, Guinea-Bissau
2019/10/01 - 2021/07/31	Coordinator of the project to revise the Civil Code and the Civil Procedure Code of Guinea-Bissau	Faculdade de Direito de Bissau, Guinea-Bissau Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, Guinea-Bissau

Course / Discipline taught

	Academic session	Degree Subject (Type)	Institution / Organization
2024/09/01 - 2025/07/31	2024/2025	Maritime Law (Licenciate Degree)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2024/09/01 - 2025/07/31	2024/2025	Aviation Law (Master's Degree)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2024/09/01 - 2025/07/31	2024/2025	Commercial Law (Doctorate)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2024/09/01 - 2025/07/31	2024/2025	Commercial Law (Master's Degree)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/09/01 - 2024/09/30	2023/2024	Corporate law and liability (Master's Degree)	Universidade Lusíada de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/09/01 - 2024/05/31	2023/2024	Aviation Law (Master's Degree)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/09/01 - 2024/02/15	2023/2024	Maritime Law (Licenciate Degree)	Universidade Lusíada de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/09/01 - 2024/02/15	2023/2024	Credit Securities (Master's Degree)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/10/01 - 2022/09/30	2021/2022	The Law of Obligations (Bachelor)	Faculdade de Direito de Bissau, Guinea-Bissau
2021/10/01 - 2022/09/30	2021/2022	Commercial Law (Bachelor)	Faculdade de Direito de Bissau, Guinea-Bissau
2020/10/01 - 2021/09/30	2020/2021	General theory of private law (Bachelor)	Faculdade de Direito de Bissau, Guinea-Bissau
2020/10/01 - 2021/09/30	2020/2021	The Law of Obligations (Bachelor)	Faculdade de Direito de Bissau, Guinea-Bissau
2019/10/01 - 2020/09/30	2019/2020	General theory of private law (Bachelor)	Faculdade de Direito de Bissau, Guinea-Bissau
2019/10/01 - 2020/09/30	2019/2020	The Law of Obligations (Bachelor)	Faculdade de Direito de Bissau, Guinea-Bissau
2018/09/01 - 2019/07/31	2018/2019	Aviation Law (Master's Degree)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017/09/01 - 2019/07/31	2017/2018	Aviation Law (Master's Degree)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Journal scientific committee

	Journal title (ISSN)	Publisher
2024/11 - Current	The Aviation and Space Journal (2281-9134)

Other jury / evaluation

	Activity description	Institution / Organization
2017 - 2017	Membro dos júris das provas escritas do 33.º Concurso de acesso à magistratura judicial (concurso de 2017), promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (Via Profissionalizante)
2016 - 2016	Membro dos júris das provas escritas do 32.º Concurso de acesso à magistratura judicial (concurso de 2016), promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (Via Profissionalizante)