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Jurist, Full Professor at the Portucalense University (since 1990), Counsellor Judge and President of the Constitutional Court (2017-2021), retired Full Professor of the Faculty of Law at the University of Coimbra, where he taught since 1973. Over the years, he has been entrusted with the coordination of practical and theoretical classes in the disciplines of Criminal Procedure, Criminal Law, and Criminology. He has served as a member of master's and doctoral thesis examination panels (both as an examiner and as a supervisor) in Portuguese and foreign universities. He has authored monographs, articles, notes, and various comments, both individually and in collaboration with others, in the areas of his research. Additionally, he has actively participated in numerous national and international events, delivering lectures, presenting papers, and participating in debates. In the context of involvement in the management bodies of the Faculty of Law at the University of Coimbra, he served several terms as a member of the Management Board, the Pedagogical Council, and the Assembly of Representatives. In his academic career, he also stands out for his presence in both national and international journals, not only with multiple publications but also with active contributions to their respective scientific committees. He was a founding member of various legal institutes, in whose management bodies he also participated. He was a scholarship holder at the Max-Planck-Institut für Ausländisches und Internationales Strafrecht (Freiburg). He co-authored the current Penal Code and Code of Criminal Procedure, actively participating in various projects for the revision of these legal texts. He was also a co-author of the Law on Crimes against the National Economy. Within the Council of Europe, he participated in various expert committees, including the Restricted Committee of Experts on Victims in the Framework of Criminal and Social Policy (Comité Restreint d'Experts sur la Victime dans le Cadre de la Politique Criminelle et Sociale), and the Restricted Committee of Experts on Sexual Exploitation, Pornography, Prostitution, as well as the Trafficking of Children and Young Adults (Comité Restreint d'Experts sur l'Exploitation Sexuelle, la Pornographie, la Prostitution, ainsi que le Trafic d´Enfants et de jeunes Adultes). Also within the scope of the Council of Europe, he was part of the Portuguese delegation to successive Conferences on Criminological Research (Conférences de Recherches Criminologiques), including the 15th on Sexual Behaviors and Attitudes and their Implications for Criminal Law (Comportements et Attitudes Sexuelles et leurs Implications sur le Droit Pénal ¿ 1982), the 16th on Research on Victimization (Recherches Sur la Victimisation, 1984), and the 17th on Interactions within the Criminal Justice System (Interactions au Sein du Système de Justice Pénale, 1986). In the realm of civic participation, he was a member of the Constituinte Assembly (Assembleia Constituinte), from 1975 to 1976, and also of the Parliament (Assembleia da República), from 1976 to 1995. Additionally, he actively participated in the two major constitutional revisions (1982 and 1989). Among the many distinctions he received, noteworthy are the Grand Officer of the Order of Prince Henry (Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique ¿ June 8, 2009), the Grand Cross of the Military Order of Christ (Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo (February 12, 2021) and the he Gold Medal of the Portuguese Bar Association (2018).
Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
Manuel Da Costa Andrade

Nomes de citação

  • Andrade, Manuel
  • Costa Andrade, Manuel
  • Andrade, Manuel da Costa

Identificadores de autor

Ciência ID
BA1B-82F2-E51F

Domínios de atuação

  • Ciências Sociais - Direito

Idiomas

Idioma Conversação Leitura Escrita Compreensão Peer-review
Português (Idioma materno)
Alemão
Inglês
Francês
Formação
Grau Classificação
2000
Concluído
Law (Título de Agregado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
1990/10
Concluído
Law (Doutoramento)
Especialização em Criminal Law
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Consentimento e Acordo em Direito Penal (Contributo para a fundamentação de um paradigma dualista)" (TESE/DISSERTAÇÃO)
Summa cum laude, unanimously
1982/01/01
Concluído
Law (Mestrado)
Especialização em Criminal Law
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"A Vítima e o Problema Criminal" (TESE/DISSERTAÇÃO)
Very Good — 18 valores
1970
Concluído
Direito (Licenciatura)
Especialização em Direito
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
18 valores
Percurso profissional

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2000 - 2015 Professor Catedrático (Docente Universitário) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
1990 - 2000 Professor Auxiliar (Docente Universitário) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
1973 - 1990 Assistente (Docente Universitário) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Cargos e Funções

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2016 - 2021 Presidente Tribunal Constitucional, Portugal
1976 - 1995 Deputado Assembleia da República, Portugal
Assembleia da República, Portugal
1975 - 1976 Deputado à Assembleia Constituinte Assembleia da República, Portugal
Assembleia da República, Portugal
Produções

Publicações

Artigo em jornal
  1. Andrade, Manuel. "Pode o TC “voar” sobre a Constituição “como Jardel sobre os centrais?”", Público, 2023
  2. Andrade, Manuel. ""Lei da Eutanásia". Constitucional?", Público , 2021
Artigo em revista
  1. Andrade, Manuel; Borges, Francisco. "Princípio do Acusatório e Processo Constitucional. (Em Matéria de Contas dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais)". Revista de Legislação e Jurisprudência 152 4039 (2023): 253-272.
    Publicado
  2. Andrade, Manuel. "Processo penal e polícia. Fenomenologia da metamorfose.". Revista de Legislação e de Jurisprudência 151 4035 (2022): 334-352.
    Publicado
  3. Andrade, Manuel da Costa; Antunes, Maria João. "Da apreensão enquanto garantia processual da perda de vantagens do crime". Revista de Legislação e Jurisprudência 146 (2017): 360-370.
    Publicado
  4. Andrade, Manuel da Costa; Antunes, Maria João. "Da natureza processual penal do arresto preventivo". Revista Portuguesa de ciência criminal 27 (2017): 135-155.
    Publicado
  5. Andrade, Manuel da Costa. "Vinho novo em odre velho. Anotação crítica do acórdão 7/2011 do STJ". Revista de Legislação e jurisprudência (2015): 433.
    Publicado
  6. Andrade, Manuel da Costa. "Nemo tenetur se ipsum accusare e direito tributário. Ou a insustentável indolência de um acórdão (340/2013) do Tribunal Constitucional". Revista de Legislação e Jurisprudência (2014): 121.
    Publicado
  7. Andrade, Manuel da Costa. "O regime dos "conhecimentos da investigação" em processo penal: reflexões a partir das escutas telefónicas". Revista Brasileira de Ciências Criminais 22 (2014): 259-296.
    Publicado
  8. Andrade, Manuel da Costa. "Domicílio, intimidade e Constituição (Anotação crítica do Ac. 364/2006 do Tribunal Constitucional". Revista Brasileira de Ciência Criminal (2013):
  9. Andrade, Manuel da Costa. "A tutela penal da imagem na Alemanha e em Portugal". Revista de Legislação e Jurisprudência (2012): 134.
    Publicado
  10. Andrade, Manuel da Costa; Moniz, Helena. "Die jüngsten Reformen des portugiesischen Strafvefahrensrecht". ZStW (2012): 541.
    Publicado
  11. Andrade, Manuel da Costa. "A tutela penal da imagem na Alemanha e em Portugal : esboço comparatístico, em busca de um novo paradigma normativo". Revista Jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique 15 (2012): 161-186.
    Publicado
  12. Andrade, Manuel da Costa. "Escutas telefónicas, conhecimentos fortuitos e Primeiro Ministro". Revista de Legislação e jurisprudência (2010): 269.
    Publicado
  13. Andrade, Manuel da Costa; Sousa, Susana Aires de. "A Metamorfoses e Desventuras de um Crime (Abuso de Confiança Fiscal) Irrequieto. Reflexões Críticas a Propósito da Alteração Introduzida pela Lei Nº 53-A/2006, de 29 de Dezembro". Revista Portuguesa de Ciência Criminal (2007): 53.
    Publicado
  14. Andrade, Manuel da Costa. "A fraude fiscal. Dez anos depois ainda um ‘crime de resultado cortado?". Revista de Legislação e Jurisprudência (2006): 269.
    Publicado
  15. Andrade, Manuel da Costa; Antunes, Maria João; Sousa, Susana Aires de. "Anotação (Ac. STJ de 06.02.04)". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 13 (2003):
  16. Andrade, Manuel da Costa; Dias, Jorge de Figueiredo. "— O Crime de Fraude Fiscal no Novo Direito Penal Tributário Português. Considerações Sobre a Factualidade Típica e o Concurso de Infracções". Revista Portuguesa de Ciência Criminal (1996):
    Publicado
  17. Andrade, Manuel da Costa; Costa, José de Faria. "Sobre a Concepção e os Princípios do Direito Penal Económico". Revista de Direito e Economia (1982):
    Publicado
  18. Andrade, Manuel da Costa. "Notas sobre a criminologia socialista". Revista de Direito e Economia (1976):
    Publicado
  19. Andrade, Manuel da Costa. "O Direito Penal Económico na Constituinte". Revista de Direito e Economia (1975):
Capítulo de livro
  1. Andrade, Manuel. "Comentário ao art. 212.º". In Comentário Conimbricense do Código Penal, 241-293. Coimbra, Portugal: Gestlegal, 2022.
  2. Andrade, Manuel. "Comentário ao artigo 213.º". In Comentário Conimbricense do Código Penal, 294-320. Coimbra, Portugal: Gestlegal, 2022.
    Publicado
  3. Andrade, Manuel. "Comentário ao artigo 214.º". In Comentário Conimbricense do Código Penal, 321-326. Coimbra, Portugal: gestlegal, 2022.
    Publicado
  4. Andrade, Manuel. "Comentário ao artigo 235.º". In Comentário Conimbricense do Código Penal, 709-743. Coimbra, Portugal: Gestlegal, 2022.
    Publicado
  5. Andrade, Manuel. "Entre o Processo Penal e a Polícia. Ou entre a Repressão e a Prevenção.". In Os Primeiros 90 Anos de Alberto Silva Franco, 437-467. São Paulo, Brasil: D'Plácido, 2022.
    Publicado
  6. Andrade, Manuel; Paulo Pinto de Albuquerque. "Reforma da Organização Interna do Ministério Público e Processo Penal". In Corrupção em Portugal. Avaliação Legislativa e Propostas de Reforma, 705-749. Lisboa, Portugal: Universidade Católica Editora, 2021.
    Publicado
  7. Andrade, Manuel da Costa; Borges, Francisco. "Brève synthèse historique et caractéristiques institutionnelles du Tribunal constitutionnel portugais". In 40 ans d’application de la Constitution portugaise, 85-96. Paris, França: Institut Universitaire de Varenne, 2017.
    Publicado
  8. Andrade, Manuel da Costa. "Vinho novo em odre velho? : sobre o crime de dano e o direito de queixa : reflexões criticas sobre um Acórdão — 27.04.2011 — de fixação de jurisprudência do STJ". In Liber amicorum : Manuel Simas Santos, 839-873. Lisboa, Portugal: Rei dos Livros, 2016.
    Publicado
  9. Andrade, Manuel. "A tutela penal da imagem na Alemanha e em Portugal (esboço comparatístico, em busca de um novo paradigma normativo)". In Direitos de Personalidade e sua Tutela, 161-186. Porto, Portugal: Rei dos Livros, 2013.
    Publicado
  10. Andrade, Manuel da Costa. "Associativismo e sindicalismo judiciários : nótula de apresentação de um livro". In Associativismo e sindicalismo judiciários : uma realidade incontornável nas Democracias Modernas (org. Louis Joinet), 189-201. Lisboa, Portugal: SMMP — Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2010.
    Publicado
  11. Andrade, Manuel da Costa. "Proibições de Prova em Processo Penal. Conceitos e Princípios Gerais — A Experiência Portuguesa". In Jornadas de Direito e Cidadania da Assembleia Legislativa de Macau, 179. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2009.
    Publicado
  12. Andrade, Manuel da Costa. "Das Escutas Telefónicas". In I Congresso de Processo Penal, 215. Coimbra, Portugal: Almedina, 2005.
    Publicado
  13. Andrade, Manuel. "A nova lei dos crimes contra a economia (Dec.-Lei nº 28/84, de 20 de Janeiro) à luz do conceito de «bem jurídico»". In Direito penal económico e europeu : Textos doutrinários. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 1998.
    Publicado
Edição de livro
  1. Andrade, Manuel. Comentário Conimbricense do Código Penal. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2022.
    Publicado • Editor
  2. Andrade, Manuel. Comentário Conimbricense do Código Penal. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2022.
    Publicado
Livro
  1. Andrade, Manuel. Sobre as Proibições de Prova em Processo Penal. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2022.
    Publicado
  2. Andrade, Manuel. Direitos de Personalidade e sua Tutela. Porto: Rei dos Livros. 2013.
    Publicado • Editor
  3. Andrade, Manuel; Dias, Jorge de Figueiredo. Criminologia O Homem delinquente e a Sociedade criminógena (Reimpressão). Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2013.
    Publicado
  4. Andrade, Manuel da Costa. Direito penal : fundamentos dogmáticos e político-criminais : Homenagem ao Prof. Peter Hünerfeld (org. Manuel da Costa Andrade, José de Faria Costa, Anabela Miranda Rodrigues, Helena Moniz, Sónia Fidalgo). Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2013.
    Publicado • Editor
  5. Andrade, Manuel da Costa. Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Jorge de Figueiredo Dias (org. Manuel da Costa Andrade, Maria João Antunes, Susana Aires de Sousa). Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2010.
    Publicado • Editor
  6. Andrade, Manuel da Costa. Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias (org. Manuel da Costa Andrade, Maria João Antunes e Susana Aires de Sousa). Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2010.
    Publicado • Editor
  7. Andrade, Manuel da Costa. Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias (org. Manuel da Costa Andrade, Maria João Antunes e Susana Aires de Sousa). Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2010.
    Publicado • Editor
  8. Andrade, Manuel da Costa. Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias (org. Manuel da Costa Andrade, Maria João Antunes e Susana Aires de Sousa). Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2010.
    Publicado • Editor
  9. Andrade, Manuel. "Bruscamente no Verão Passado", a Reforma do Código de Processo Penal Observações Críticas sobre uma Lei que Podia e Devia ter sido Diferente. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2009.
    Publicado
  10. Andrade, Manuel; Neves, Rita Castanheira. Direito Penal Hoje: Novos desafios e Novas Respostas. Coimbra: Coimbra Editora. 2009.
    Publicado • Editor
  11. Andrade, Manuel; Dias, Jorge de Figueiredo; Pinto, Frederico de Lacerda da Costa. Supervisão, Direito ao Silêncio e Legalidade da Prova. Coimbra, Portugal: Almedina. 2009.
    Publicado
  12. Andrade, Manuel. Direito Penal Médico Sida: Testes Arbitrários, Confidencialidade e Segredo. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2004.
    Publicado
  13. Andrade, Manuel. Liberdade de Imprensa e Inviolabilidade Pessoal. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 1996.
    Publicado
  14. Andrade, Manuel. Consentimento e Acordo em Direito Penal (Contributo para a fundamentação de um paradigma dualista). Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 1991.
    Publicado
  15. Andrade, Manuel da Costa; Dias, Jorge de Figueiredo. Problemática Geral das Infracções contra a Economia Nacional (Separata do BMJ n.º 262). Coimbra, Portugal. 1977.
    Publicado
  16. Bettiol, Giuseppe; Andrade, Manuel da Costa. Instituições de Direito e Processo Penal, J. Bettiol. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 1974.
    Publicado • Tradutor
Atividades

Orientação

Título / Tema
Papel desempenhado
Curso (Tipo)
Instituição / Organização
2020/01/01 - Atual Responsabilidade criminal no domínio da imprensa
Orientador
Direito (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Participação em evento

Descrição da atividade
Tipo de evento
Nome do evento
Instituição / Organização
2018/12/11 - Atual Conferência Internacional - “Declaração Universal dos Direitos Humanos - 70 anos" — Presidência do Painel "Impacto Constitucional da Declaração Universal dos Direitos Humanos"
Congresso
“Declaração Universal dos Direitos Humanos - 70 anos"
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Tribunal Constitucional, Portugal
2021/10/01 - 2021/10/01 Justiça Penal: Igualdade, Desigualdade, Justiça de Classe?
Conferência
Ciclo de Seminários | Os Caminhos da Nação Justiça Penal: Igualdade, Desigualdade, Justiça de Classe?
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2021/05/17 - 2021/05/17 Legislar para combater a pobreza — a visão de um penalista
Conferência
Legislar para Combater a Pobreza e a Exclusão Social
2021/01/29 - 2021/01/29 Novos Caminhos do Direito Penal
Conferência
Novos Caminhos do Direito Penal
Universidade de Coimbra Academia Sino-Lusófona, Portugal
2019/10/10 - 2019/10/12 A Justiça constitucional face aos desenvolvimentos tecnológicos
Conferência
3.ª Conferência Quadrilateral dos Tribunais Constitucionais de Portugal, Espanha e Itália e do Conselho Constitucional de França
Tribunal Constitucional, Portugal
2018/05/24 - 2018/05/25 Conferência inaugural — 35.º Aniversário do Tribunal Constitucional (Congresso internacional)
Congresso
35.º Aniversário do Tribunal Constitucional
Tribunal Constitucional, Portugal
2017/11/24 - 2017/11/24 Os meios ocultos de investigação: dos agentes infiltrados aos métodos de intromissão favorecidos pelo desenvolvimento tecnológico
Conferência
Colóquio Comemorativo dos 30 anos do Código de Processo Penal
Universidade Lusófona do Porto, Portugal

Arbitragem científica em revista

Nome da revista (ISSN) Editora
2003 - Atual Revista Brasileira de Ciências Criminais Thomson Reuters
1992 - Atual Revista de Legislação e Jurisprudência Coimbra Editora — Gestlegal
1990 - Atual Revista Portuguesa de Ciência Criminal Coimbra Editora — Gestlegal

Membro de associação

Nome da associação Tipo de participação
1997 - Atual Instituto de Direito Penal Económico e Europeu — Universidade de Coimbra
1988 - Atual Universidade de Coimbra — Centro de Direito Biomédico

Membro de comissão

Descrição da atividade
Tipo de participação
Instituição / Organização
2005 - 2011 Membro do Conselho Superior da Magistratura
Membro

Processo legal

Descrição da atividade Caso
1995 - 1995 Co-autor da revisão do Código Penal (1995)
1989 - 1989 Revisão constitucional de 1989
1987 - 1987 Co-Autor do Código de Processo Penal
1984 - 1984 Co-autor da Lei dos Crimes contra a Economia Nacional
1982 - 1982 Revisão constitucional de 1982
1982 - 1982 Co-autor do Projecto de Código Penal vigente
1979 - 1979 Co-autor do Regime Geral das Contra-ordenações
Distinções

Título

2021 Grã-Cruz da Ordem militar de Cristo
Presidência da República Portuguesa, Portugal
2009 Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique
Presidência da República Portuguesa, Portugal

Outra distinção

2018 Medalha de Ouro da Ordem dos Advogados Portugueses
Ordem dos Advogados, Portugal
2016 Medalha de Mérito por ocasião do 500.º Aniversário do Foral Manuelino de Vimioso