Identification
Personal identification
- Full name
- Manuel Da Costa Andrade
Citation names
- Andrade, Manuel
- Costa Andrade, Manuel
- Andrade, Manuel da Costa
Author identifiers
- Ciência ID
- BA1B-82F2-E51F
Knowledge fields
- Social Sciences - Law
Languages
Language | Speaking | Reading | Writing | Listening | Peer-review |
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Portuguese (Mother tongue) | |||||
German | |||||
English | |||||
French |
Education
Degree | Classification | |
---|---|---|
2000
Concluded
|
Law (Título de Agregado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
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1990/10
Concluded
|
Law (Doutoramento)
Major in Criminal Law
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Consentimento e Acordo em Direito Penal (Contributo para a fundamentação de um paradigma dualista)" (THESIS/DISSERTATION)
|
Summa cum laude, unanimously |
1982/01/01
Concluded
|
Law (Mestrado)
Major in Criminal Law
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"A Vítima e o Problema Criminal" (THESIS/DISSERTATION)
|
Very Good — 18 valores |
1970
Concluded
|
Direito (Licenciatura)
Major in Direito
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
18 valores |
Affiliation
Teaching in Higher Education
Category Host institution |
Employer | |
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2000 - 2015 | Full Professor (University Teacher) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal | ||
1990 - 2000 | Assistant Professor (University Teacher) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal | ||
1973 - 1990 | Assistant (University Teacher) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
Positions / Appointments
Category Host institution |
Employer | |
---|---|---|
2016 - 2021 | President | Tribunal Constitucional, Portugal |
1976 - 1995 | Deputado | Assembleia da República, Portugal |
Assembleia da República, Portugal | ||
1975 - 1976 | Deputado à Assembleia Constituinte | Assembleia da República, Portugal |
Assembleia da República, Portugal |
Outputs
Publications
Book |
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Book chapter |
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Edited book |
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Journal article |
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Newspaper article |
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Activities
Supervision
Thesis Title Role |
Degree Subject (Type) Institution / Organization |
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2020/01/01 - Current | Responsabilidade criminal no domínio da imprensa
Supervisor
|
Direito (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
Event participation
Activity description Type of event |
Event name Institution / Organization |
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2018/12/11 - Current | Conferência Internacional - “Declaração Universal dos Direitos Humanos - 70 anos" — Presidência do Painel "Impacto Constitucional
da Declaração Universal dos Direitos Humanos"
Congress
|
“Declaração Universal dos Direitos Humanos - 70 anos"
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Tribunal Constitucional, Portugal |
2021/10/01 - 2021/10/01 | Justiça Penal: Igualdade, Desigualdade, Justiça de Classe?
Conference
|
Ciclo de Seminários | Os Caminhos da Nação Justiça Penal: Igualdade, Desigualdade, Justiça de Classe?
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
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2021/05/17 - 2021/05/17 | Legislar para combater a pobreza — a visão de um penalista
Conference
|
Legislar para Combater a Pobreza e a Exclusão Social |
2021/01/29 - 2021/01/29 | Novos Caminhos do Direito Penal
Conference
|
Novos Caminhos do Direito Penal
Universidade de Coimbra Academia Sino-Lusófona, Portugal
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2019/10/10 - 2019/10/12 | A Justiça constitucional face aos desenvolvimentos tecnológicos
Conference
|
3.ª Conferência Quadrilateral dos Tribunais Constitucionais de Portugal, Espanha e Itália e do Conselho Constitucional de
França
Tribunal Constitucional, Portugal
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2018/05/24 - 2018/05/25 | Conferência inaugural — 35.º Aniversário do Tribunal Constitucional (Congresso internacional)
Congress
|
35.º Aniversário do Tribunal Constitucional
Tribunal Constitucional, Portugal
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2017/11/24 - 2017/11/24 | Os meios ocultos de investigação: dos agentes infiltrados aos métodos de intromissão favorecidos pelo desenvolvimento tecnológico
Conference
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Colóquio Comemorativo dos 30 anos do Código de Processo Penal
Universidade Lusófona do Porto, Portugal
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Association member
Society Organization name | Role | |
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1997 - Current | Instituto de Direito Penal Económico e Europeu — Universidade de Coimbra | |
1988 - Current | Universidade de Coimbra — Centro de Direito Biomédico |
Committee member
Activity description Role |
Institution / Organization | |
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2005 - 2011 | Membro do Conselho Superior da Magistratura
Member
|
Journal scientific committee
Journal title (ISSN) | Publisher | |
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2003 - Current | Revista Brasileira de Ciências Criminais | Thomson Reuters |
1992 - Current | Revista de Legislação e Jurisprudência | Coimbra Editora — Gestlegal |
1990 - Current | Revista Portuguesa de Ciência Criminal | Coimbra Editora — Gestlegal |
Legal proceeding
Activity description | Case | |
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1995 - 1995 | Co-autor da revisão do Código Penal (1995) | |
1989 - 1989 | Revisão constitucional de 1989 | |
1987 - 1987 | Co-Autor do Código de Processo Penal | |
1984 - 1984 | Co-autor da Lei dos Crimes contra a Economia Nacional | |
1982 - 1982 | Revisão constitucional de 1982 | |
1982 - 1982 | Co-autor do Projecto de Código Penal vigente | |
1979 - 1979 | Co-autor do Regime Geral das Contra-ordenações |
Distinctions
Title
2021 | Grã-Cruz da Ordem militar de Cristo
Presidência da República Portuguesa, Portugal
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2009 | Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique
Presidência da República Portuguesa, Portugal
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Other distinction
2018 | Medalha de Ouro da Ordem dos Advogados Portugueses
Ordem dos Advogados, Portugal
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2016 | Medalha de Mérito por ocasião do 500.º Aniversário do Foral Manuelino de Vimioso |