António Pedro Pinto Monteiro (B218-0EE2-3FE4)

Curriculum Vitae

António Pedro Pinto Monteiro

Doutor em Direito (na especialidade de Direito Processual) pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (NOVA School of Law), pós-graduação em arbitragem pela referida Universidade e licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Professor Associado da Universidade Autónoma de Lisboa. Investigador do JusGov (Centro de Investigação em Justiça e Governação) e do Ratio Legis. Advogado e árbitro (integrando várias listas de árbitros). Membro do Instituto Português de Processo Civil (IPPC), da APA e do CBAr, tendo sido reconhecido pela Who's Who Legal e pela Global Arbitration Review como "Future Leader" na categoria de Arbitragem. Tem diversas publicações nas suas áreas de especialidade (livros e artigos científicos), é Diretor da Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação e participa regulamente como docente, orador e moderador em conferências, cursos e pós-graduações sobre temas de arbitragem e de resolução alternativa de litígios, em Portugal e no estrangeiro. *** António Pedro Pinto Monteiro holds a PhD in Procedural Law and a postgraduation from Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Nova School of Law). He is an Associate Professor at Universidade Autónoma de Lisboa, as well as a lawyer and an independent arbitrator. Researcher at JusGov (Centro de Investigação em Justiça e Governação) and Ratio Legis.. António has written several books and scientific articles and he is currently the editor of the APA¿s Review of Arbitration (Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação). He has been distinguished by several entities: Leaders League (2021 Portugal Best Arbitrators), Who¿s Who Legal (Arbitration 2021 e 2022, Future Leaders) and Legal 500 (Private Practice Arbitration Powerlist, Iberia Region, 2023).

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Identification

Personal identification

Full name: António Pedro Pinto Monteiro

Citation names

Monteiro, António Pedro Pinto

Author identifiers

Ciência ID: B218-0EE2-3FE4
ORCID iD: 0000-0001-8743-1011

Email addresses

apmonteiro@autonoma.pt (Professional)

Telephones

Mobile phone

961773433 (Professional)

Addresses

Lisboa, 1990-083, Lisboa, Lisboa, Portugal (Personal)

Websites

https://independent.academia.edu/antoniopedropintomonteiro (Scholar)

Knowledge fields

Social Sciences - Law

Languages

Language	Speaking	Reading	Writing	Listening	Peer-review
Portuguese (Mother tongue)
English	Proficiency (C2)	Proficiency (C2)	Proficiency (C2)	Proficiency (C2)	Proficiency (C2)
French	Elementary (A2)	Advanced (C1)	Beginner (A1)	Advanced (C1)
Spanish; Castilian	Beginner (A1)	Advanced (C1)	Beginner (A1)	Advanced (C1)
Italian	Beginner (A1)	Intermediate (B1)	Beginner (A1)	Intermediate (B1)
German	Beginner (A1)	Intermediate (B1)	Beginner (A1)	Intermediate (B1)

Education

	Degree	Classification
2025/09 - 2025/09 Concluded	Accredited Mediator (Graduado) London School of Mediation , United Kingdom
2025/02 - 2025/03 Concluded	Formação em Metodologias Ativas e Participativas no Ensino Superior (Outros) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2009/09 - 2017/05/09 Concluded	Doutoramento (Doutoramento) Major in Direito Processual / Arbitragem Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal	Aprovado por unanimidade e com distinção
2016 - 2016 Concluded	Curso sobre o Tribunal Arbitral do Desporto (Outros) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016 - 2016 Concluded	Curso de Formação Avançada “O Tribunal Arbitral do Desporto: entre a lei e a prática” (Outros) UNIFOJ - Observatório Permanente da Justiça, CES, Portugal
2012 - 2012 Concluded	“Curso de Actualização em Arbitragem - A nova Lei de Arbitragem Voluntária (Lei 63/2011, de 14 de Dezembro)” (Outros) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal	19
2007 - 2008/10 Concluded	Direito (Pós-Graduação) Major in Arbitragem Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal	18
2001/09 - 2006 Concluded	Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal	17

Affiliation

Science

	Category Host institution	Employer
2022/07 - Current	Researcher (Research)	Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
	Universidade do Minho, Portugal
2021 - Current	Researcher (Research)	Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal

2012/01/01 - 2015/09/14	Researcher (Research)	Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal
	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Teaching in Higher Education

	Category Host institution	Employer
2020/03/01 - Current	Associate Professor (University Teacher)	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal

2018/09 - 2022/07	Invited Assistant Professor (University Teacher)	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/02 - 2021/07	Invited Assistant Professor (University Teacher)	Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias Faculdade de Direito, Portugal

2019/09 - 2021/02	Invited Assistant Professor (University Teacher)	Universidade Europeia - Faculdade de Ciências Empresariais e Sociais, Portugal
	Universidade Europeia - Faculdade de Ciências Empresariais e Sociais, Portugal

Others

	Category Host institution	Employer
2015/09 - 2020/08	Advocacia	PLMJ, Portugal

2007/02 - 2011/12	Advocacia	PLMJ, Portugal

Projects

Grant

	Designation	Funders
2012/01/01 - 2015/09/14	O princípio da igualdade das partes e a constituição do tribunal arbitral em caso de pluralidade de partes 0000 PhD Student Fellow Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal	Concluded

Outputs

Publications

Book	Monteiro, António Pedro Pinto. Código de Processo Civil e Legislação Complementar. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2024. Published Monteiro, António Pedro Pinto. Manual de Arbitragem. Coimbra, Portugal: Almedina. 2019. Published Monteiro, António Pedro Pinto. Arbitragem Administrativa: Uma Proposta. Coimbra, Portugal: Almedina. 2019. Published Monteiro, António Pedro Pinto. O Princípio da Igualdade e a Pluralidade de Partes na Arbitragem: os Problemas na Constituição do Tribunal Arbitral. Coimbra, Portugal: Almedina. 2017. Published
Book chapter	Monteiro, António Pedro Pinto. "Árbitro único e regra da colegialidade no Tribunal Arbitral do Desporto". In Temas de Contencioso Contratual, Arbitragem e Mediação, vol. I, Almedina, Coimbra, 2025, 391-411. Lisboa, Portugal: Almedina, 2025. Published Monteiro, António Pedro Pinto. "A evolução normativa da LAV - nota introdutória". In 10 Anos da Lei da Arbitragem Voluntária: Balanço e Perspetivas de Futuro ¿ Atas da conferência de 26 de outubro de 2022, 167-178. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023. Published Monteiro, António Pedro Pinto. "O Third Party Funding e o dever de independência e imparcialidade dos árbitros: breves notas". In Lex Mercatoria - Estudos em Homenagem ao Professor Augusto Teixeira Garcia, Associação de Estudos de Legislação e Jurisprudência de Macau, 85-109. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023. Published Monteiro, António Pedro Pinto. "As custas processuais e o problema do remanescente da taxa de justiça: onerosidade e imprevisibilidade". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Pinto Monteiro, 691-716. Coimbra, Portugal: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2023. Published Monteiro, António Pedro Pinto. "Os custos da arbitragem e da jurisdição estadual: compare e comprove". In Estudos em Homenagem à Professor Doutora Maria Helena Brito, 603-645. Coimbra, Portugal: Gestlegal, 2022. Published Monteiro, António Pedro Pinto. "O secretário da arbitragem: actor secundário ou protagonista". In Estudos de Arbitragem em Homenagem ao Bastonário Manuel Gonçalves, Almedina, 87-105. Coimbra, Portugal: Almedina, 2021. Published Monteiro, António Pedro Pinto. "The Arbitral Tribunal". In International Arbitration in Portugal, 81-95. Alphen aan den Rijn, Netherlands: Kluwer Law International (Wolters Kluwer), 2020. Published Monteiro, António Pedro Pinto. "Some first steps on the difficult road to a coherent class or collective arbitration regime in Europe? Portugal's upcoming shareholder dispute regime¿". In X Congresso do Centro de Arbitragem Comercial - Intervenções, 81-101. Coimbra, Portugal: Almedina, 2017. Published Monteiro, António Pedro Pinto. "“Anotação ao acórdão Green Tree Financial Corp. v. Bazzle, Supreme Court of the United States, 23/06/2003 - class arbitration”". In 100 Anos de Arbitragem - os casos essenciais comentados, Coleção PLMJ, n.º 9, Coimbra Editora, 239-252. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2015. Published Monteiro, António Pedro Pinto. "“Class Actions and Arbitration Procedures - Portugal”". In Class Arbitration in The European Union, 137-152. Antuérpia, Belgium, 2013. Published Monteiro, António Pedro Pinto. "Da ordem pública no processo arbitral¿". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, 589-673. Coimbra: Almedina, 2013. Published Monteiro, António Pedro Pinto. "“Class actions & Arbitration in the European Union - Portugal”". In Estudos em Homenagem a Miguel Galvão Teles, volume II, Almedina, 189-205. Coimbra, Portugal: Almedina, 2012. Published
Edited book	Monteiro, António Pedro Pinto, ed. Temas de Contencioso Contratual, Arbitragem e Mediação. Lisboa, Portugal: Almedina. 2025. Published • Editor Monteiro, António Pedro Pinto, ed. Direito Privado - Temas Atuais e Transversais, vol. I, Almedina, Coimbra, 2023, 402 pp., ISBN 978-989-40-1169-9.. Coimbra, Portugal: Almedina. 2023. Published • Editor Monteiro, António Pedro Pinto, ed. Os 10 Anos da Lei da Arbitragem Voluntária: Balanço e Perspetivas de Futuro - Atas da conferência de 26 de outubro de 2022, 264 pp., ISBN 978-989-40-1675-5.. Coimbra, Portugal: Almedina. 2023. Published • Editor Monteiro, António Pedro Pinto, ed. Anuário do ADR Lab, ano 3 - 2020/2021, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa / Nova School of Law, Lisboa, 2022. Lisboa, Portugal: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa / Nova School of Law. 2022. Published • Editor Monteiro, António Pedro Pinto, ed. Anuário do ADR Lab, ano 2 - 2019, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa / Nova School of Law, Lisboa, 2020. Lisboa, Portugal: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa / Nova School of Law. 2020. Published • Editor Monteiro, António Pedro Pinto, ed. Anuário do Laboratório de Resolução Alternativa de Litígios, ano 1 - 2018, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa / Nova School of Law, Lisboa, 2019. Lisboa, Portugal: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa / Nova School of Law. 2019. Published • Editor
Journal article	Monteiro, António Pedro Pinto. "Garantias Processuais e Prova Digital". Revista da Ordem dos Advogados, ano 83, vols. III e IV (2024): https://portal.oa.pt/publicacoes/revista-da-ordem-dos-advogados/ano-2023/ano-83-vol-iiiiv-juldez-2023/. Published Monteiro, António Pedro Pinto. "Recensão à obra O Consentimento na Arbitragem e a Desigualdade Estrutural das Partes, de Daniela Mirante". Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação 20 (2023): 285-287. Published Monteiro, António Pedro Pinto. "Designação de árbitros e contrainteressados no Tribunal Arbitral do Desporto". Revista de Direito do Desporto 15 (2023): 22-40. Published Monteiro, António Pedro Pinto. "Pesquisa empírica sobre a arbitragem comercial – inquérito". Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação 18 (2022): 225-259. Published Monteiro, António Pedro Pinto. "A arbitragem no Direito da Energia: vantagens, especificidades e desafios (breves notas)". Revista da Energia 2 (2020): 30-45. Open access • Published Monteiro, António Pedro Pinto. "Recensão à obra O Favor Arbitrandum: Ensaio de uma Teorização, de Lino Diamvutu". Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, Almedina 14 (2020): 281-283. Published Monteiro, António Pedro Pinto. "“Uma decisão interlocutória (não) violadora do princípio da igualdade das partes (acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 10 de Maio de 2018)"". PLMJ Arbitration Review - Revista PLMJ Arbitragem, Jurisprudência comentada (2018), n.º 3, AAFDL, Lisboa 3 3 (2019): 91-101. http://livraria.aafdl.pt/index.php?id_product=1054&id_product_attribute=0&rewrite=plmj-arbitration-review-03&controller=product&id_lang=2. Published Monteiro, António Pedro Pinto. "“A pluralidade de partes na arbitragem: os principais equívocos que ainda subsistem”". Revista de Arbitragem e Mediação 15 58 (2018): Monteiro, António Pedro Pinto. "“O due process na arbitragem desportiva do TAS/CAS – sentido alcance e (frequentes) confusões na matéria (acórdão do Tribunal Federal Suíço de 25 de Julho de 2017)”". Revista PLMJ Arbitragem, Jurisprudência comentada (2017), n.º 2, 2.ª edição, AAFDL, Lisboa 2 2 (2018): 71-88. http://livraria.aafdl.pt/index.php?id_product=1053&id_product_attribute=0&rewrite=plmj-arbitration-review-02&controller=product&id_lang=2. Published Monteiro, António Pedro Pinto. "“A intervenção de terceiros na arbitragem: alguns problemas (acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 8 de Março de 2016)”". Revista PLMJ Arbitragem, Jurisprudência comentada (2016), n.º 1, 2.ª edição, AAFDL, Lisboa 1 1 (2017): 25-37. http://livraria.aafdl.pt/index.php?id_product=1052&id_product_attribute=0&rewrite=plmj-arbitration-review-01&controller=product&id_lang=2. Published Monteiro, António Pedro Pinto. "Publicidade vs. confidencialidade na arbitragem desportiva transnacional". Revista de Direito Civil, Almedina 1 3 (2016): 701-722. Published Monteiro, António Pedro Pinto. "“Portugal”". Getting the Deal Through - Class Actions 2016 (2016): Published Monteiro, António Pedro Pinto. "“Confidentiality in Portuguese Sports Arbitration: what lessons can we learn from CAS?"". YAR - Young Arbitration Review 5 21 (2016): Monteiro, António Pedro Pinto. ""Do caso julgado nas questões de estado”". Themis - Revista da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa 18 (2011): 77-130. Published Monteiro, António Pedro Pinto. "“Da suspensão da instância arbitral e do prazo para a decisão arbitral - Comentários ao Recurso 458, Revista 734/2008, do Supremo Tribunal de Justiça português”". Revista de Arbitragem e Mediação 7 24 (2010): 272-310. Monteiro, António Pedro Pinto. ""Do reconhecimento e execução de decisões arbitrais estrangeiras ao abrigo da Convenção de Nova Iorque - Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 19/03/2009"". Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação 3 (2010): 145-165. Published Monteiro, António Pedro Pinto. "“Do Recurso de Decisões Arbitrais para o Tribunal Constitucional”". Themis - Revista da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa 16 (2009): 185-223. Published
Journal issue	Monteiro, António Pedro Pinto. "Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação". Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação 22 (2024): Published • Editor Monteiro, António Pedro Pinto. "Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação". Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação 21 (2024): https://www.almedina.net/revista-internacional-de-arbitragem-e-conciliacao-no-21-2024-1727010165.html. Published • Editor Monteiro, António Pedro Pinto. "Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação". Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação 20 (2023): https://www.almedina.net/revista-internacional-de-arbitragem-e-conciliacao-no-20-1711548225.html. Published • Editor Monteiro, António Pedro Pinto. "Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação". Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação 19 (2023): https://www.almedina.net/revista-internacional-de-arbitragem-e-conciliacao-vol-no-19-2023-1692972051.html. Published • Editor Monteiro, António Pedro Pinto. "Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação". Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação 18 (2022): https://www.almedina.net/revista-internacional-de-arbitragem-e-conciliacao-no-18-2022-1674044463.html. Published • Editor Monteiro, António Pedro Pinto. "Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação". Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação 17 (2022): https://www.almedina.net/revista-internacional-de-arbitragem-e-conciliacao-ano-xvii-2022-1658996935.html. Published • Editor Monteiro, António Pedro Pinto. "Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação". Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação 16 (2021): https://www.almedina.net/revista-internacional-de-arbitragem-e-conciliacao-ano-xv-2021-1638535153.html. Published • Editor Monteiro, António Pedro Pinto. "Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação". Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação 15 (2021): https://www.almedina.net/revista-internacional-de-arbitragem-e-conciliacao-ano-xv-2021-1625063926.html. Published • Editor Monteiro, António Pedro Pinto. "Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação". Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação 14 (2020): https://www.almedina.net/revista-internacional-de-arbitragem-e-concilia-o-ano-xiv-2020-1607614112.html. Published • Editor Monteiro, António Pedro Pinto. "Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação". Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação 13 (2020): https://www.almedina.net/revista-internacional-de-arbitragem-e-concilia-o-ano-xiii-2020-1593204754.html. Published • Editor Monteiro, António Pedro Pinto. "PLMJ Arbitration Review - Revista PLMJ Arbitragem, Jurisprudência comentada de 2017". PLMJ Arbitration Review - Revista PLMJ Arbitragem, Jurisprudência comentada de 2017, n.º 2, 2.ª edição, AAFDL, Lisboa, 2020 2 (2020): https://livraria.aafdl.pt/pt/plmj-arbitration-review/1053-plmj-arbitration-review-plmj-arbitration-review-02-5606939009227.html. Published • Coeditor Monteiro, António Pedro Pinto. "PLMJ Arbitration Review - Revista PLMJ Arbitragem, Jurisprudência comentada de 2016". PLMJ Arbitration Review - Revista PLMJ Arbitragem, Jurisprudência comentada de 2016, n.º 1, 2.ª edição, AAFDL, Lisboa, 2020 1 (2020): https://livraria.aafdl.pt/pt/plmj-arbitration-review/1052-plmj-arbitration-review-plmj-arbitration-review-01-5606939009210.html. Published • Coeditor Monteiro, António Pedro Pinto. "PLMJ Arbitration Review - Revista PLMJ Arbitragem, Jurisprudência comentada de 2018". PLMJ Arbitration Review - Revista PLMJ Arbitragem, Jurisprudência comentada de 2018, n.º 3, AAFDL, Lisboa, 2020 3 (2020): https://livraria.aafdl.pt/pt/plmj-arbitration-review/1054-plmj-arbitration-review-plmj-arbitration-review-03-5606939009340.html. Published • Coeditor Monteiro, António Pedro Pinto. "Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação". Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação 12 (2019): https://www.almedina.net/revista-internacional-de-arbitragem-e-concilia-o-ano-xii-2019-1574872904.html. Published • Editor
Newspaper article	Monteiro, António Pedro Pinto. "“Arbitragem em Revista”", Diário de Notícias, 2017 Monteiro, António Pedro Pinto. "“Quando a arbitragem deixa de ser a ‘justiça dos ricos’ ”", Advocatus, 2017 Monteiro, António Pedro Pinto. "“A publicidade das sentenças arbitrais: princípio fundamental do Tribunal Arbitral do Desporto?”", Público, 2016
Preface / Postscript	Monteiro, António Pedro Pinto. "Prefácio". Preface to Temas de Contencioso Contratual, Arbitragem e Mediação, vol. I, Almedina, Coimbra, 2025, pp. 5 e 6, ISBN 978-989-40-2842-0, 5-6. Lisboa, Portugal: Almedina. 2025. Published Monteiro, António Pedro Pinto. "Apresentação". Preface to Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, 5-6. Coimbra: Almedina. 2024. Published Monteiro, António Pedro Pinto. "Apresentação". Preface to Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, 5-6. Coimbra, Portugal: Almedina. 2024. Published Monteiro, António Pedro Pinto. "Prefácio". Preface to Direito Privado - Temas Atuais e Transversais, vol. I, Almedina, Coimbra, 2023, 11-13. Coimbra, Portugal: Almedina. 2023. Published Monteiro, António Pedro Pinto. "Apresentação". Preface to Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, 5-7. Coimbra, Portugal: Almedina. 2023. Published Monteiro, António Pedro Pinto. "Prefácio". Preface to 10 Anos da Lei da Arbitragem Voluntária: Balanço e Perspetivas de Futuro - Atas da conferência de 26 de outubro de 2022, Almedina, Coimbra, 2023, 7-9. Coimbra, Portugal: Almedina. 2023. Published Monteiro, António Pedro Pinto. "Apresentação". Preface to Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, 5-7. Coimbra: Almedina. 2023. Published Monteiro, António Pedro Pinto. "Apresentação". Preface to Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, 5-8. Coimbra, Portugal: Almedina. 2022. Published Monteiro, António Pedro Pinto. "Prefácio". Preface to PAULO DE TARSO DUARTE MENEZES, Conciliação Judicial e Imparcialidade do Julgador, 21-22. Coimbra, Portugal: Almedina. 2022. Published Monteiro, António Pedro Pinto. "Apresentação". Preface to Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, 5-7. Coimbra, Portugal: Almedina. 2022. Published Monteiro, António Pedro Pinto. "Apresentação". Preface to Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, 5-6. Coimbra, Portugal: Almedina. 2021. Published Monteiro, António Pedro Pinto. "Apresentação". Preface to Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, 5-7. Coimbra, Portugal: Almedina. 2021. Published Monteiro, António Pedro Pinto. "Apresentação". Preface to Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, 5-6. Coimbra: Almedina. 2020. Published Monteiro, António Pedro Pinto. "Apresentação". Preface to Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, 5-6. Coimbra, Portugal: Almedina. 2020. Published Monteiro, António Pedro Pinto. "Introdução". Preface to PLMJ Arbitration Review - Revista PLMJ Arbitragem, Jurisprudência comentada de 2016, 7-7. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2020. Published Monteiro, António Pedro Pinto. "Introdução". Preface to PLMJ Arbitration Review - Revista PLMJ Arbitragem, Jurisprudência comentada de 2017, 7-7. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2020. Published Monteiro, António Pedro Pinto. "Introdução". Preface to PLMJ Arbitration Review - Revista PLMJ Arbitragem, Jurisprudência comentada de 2018, 8-9. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2020. Published Monteiro, António Pedro Pinto. "Apresentação". Preface to Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, 7-9. Coimbra: Almedina. 2019. Published

Activities

Oral presentation

	Presentation title	Event name Host (Event location)
2025/10/24	Estatuto do Árbitro	VII Curso Intensivo de Árbitros Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (Centro de Arbitragem Comercial) (Lisboa, Portugal)
2025/10/02	Como seleccionar um árbitro: características que as partes e os seus mandatários valorizam	1.º Curso de Pós-Graduação Profissional em Arbitragem Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (Luanda, Angola)
2025/07/11	Os Árbitros do TAD: designação, independência e imparcialidade	Tribunal Arbitral do Desporto: 10 anos depois Universidade Autónoma de Lisboa, Departamento de Direito (Lisboa, Portugal)
2025/05/30	O Third Party Funding e a arbitragem	I Congresso Luso-Brasileiro de Direito, Justiça e Desafios Contemporâneos: Perspetivas Multidisciplinares Universidade Autónoma de Lisboa, Departamento de Direito (Lisboa, Portugal)
2025/05/23	Ação coletiva, ação popular e litigância em matéria de sustentabilidade	1.º Congresso de ESG - Environmental, Social, and Governance Altis Grand Hotel (Lisboa, Portugal)
2024/11/23	Discussão de casos relativos à competência dos tribunais arbitrais	X Curso Pós-Graduação em Direito da Arbitragem Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP) (Lisboa, Portugal)
2024/11/14	Ações coletivas e responsabilidade civil	VIII Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil - Modelos, Modalidades e Novos Regimes de Responsabilidade Civil Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2024/11/06	Depoimentos escritos	Novas tendências do direito probatório Luso-Brasileiro Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2024/10/25	Tecnologia e Justiça	I Congresso Direito e Instituições do Sistema de Justiça Universidade Autónoma de Lisboa, Departamento de Direito (Lisboa, Portugal)
2024/10/17	O papel da academia no processo arbitral	O papel da academia no processo arbitral Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2024/06/22	O tribunal arbitral	Curso de Pós-Graduação em Contencioso Contratual, Mediação e Arbitragem Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Escola de Lisboa) (Lisboa, Portugal)
2024/05/23	Os diferentes tipos e princípios da mediação	Curso de Pós-Graduação em Contencioso Contratual, Mediação e Arbitragem Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Escola de Lisboa) (Lisboa, Portugal)
2024/05/21	Os meios de resolução alternativa de litígios: a mediação e a arbitragem como reflexo de uma nova “face da justiça"	Curso de Pós-Graduação em Contencioso Contratual, Mediação e Arbitragem Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Escola de Lisboa) (Lisboa, Portugal)
2024/03/16	A independência e imparcialidade dos árbitros na arbitragem de consumo	Congresso Internacional: Temas Atuais de Direito do Consumidor Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2024/02/06	Practical perspective - Effects and Implementation of Change of Circumstances	The Change of Circumstances in Dispute Resolution – Lessons From Abroad on the Revision of Contracts CEPANI - Belgian Center for Arbitration and Mediation; Université Libre de Bruxelles; Universidade Lusófona (Bruxelas, Belgium)
2023/12/02	Third Party Funding	IX Curso de Pós-Graduação em Direito da Arbitragem Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP) (Lisboa, Portugal)
2023/11/03	Garantias Processuais e Prova Digital	III Jornadas a Sul do Direito Civil e Processual Civil Tribunal da Relação de Évora; Universidade de Évora (Évora, Portugal)

Supervision

	Thesis Title Role	Degree Subject (Type) Institution / Organization
2022/01/24 - 2025/03/12	A Arbitragem como Mecanismo de Resolução de Conflitos Privados: Um estudo comparado entre os ordenamentos jurídicos português e brasileiro com ênfase nas providências cautelares Supervisor	Mestrado (Master) Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2021/08/04 - 2025/02/26	A Liberdade do Juiz e o Dever de Fundamentação: análise crítica sobre um sistema de convencimento racionalmente fundamentado Supervisor	Mestrado (Master) Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2020/07/21 - 2024/09/10	A Desjudicialização do Processo de Execução Civil: A Experiência de Portugal Aplicada à Realidade Brasileira Supervisor	Mestrado (Master) Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2020/12/10 - 2024/07/01	O Privilégio da Mediação de Conflitos no Sistema Jurídico Português Supervisor	Mestrado (Master) Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2021/04/14 - 2024/06/26	A Desjudicialização do Processo de Inventário e suas Implicações no Ordenamento Jurídico Português e Brasileiro Supervisor	Mestrado (Master) Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2021/11/05 - 2024/05/23	A Gestão da Prova pelas Partes no Processo Civil Contemporâneo Supervisor	Mestrado (Master) Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2020/05 - 2024/01/15	Justiça Digital: a Inclusão da Tecnologia ao Serviço da Resolução de Conflitos Supervisor	Mestrado (Master) Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2021/02 - 2023/06/26	A Mediação como Alternativa para Resolução dos Conflitos quanto à Responsabilidade Parental no Divórcio Luso-Brasileiro Supervisor	Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2020/10 - 2022/06/22	Arbitragem Necessária nos Conflitos Societários como Método Adequado de Acesso à Justiça e a sua Viabilidade nos Ordenamentos Jurídicos Brasileiro e Português Supervisor	Mestrado (Master) Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2021/05 - 2022/05/26	A Variabilidade dos Temas da Prova Supervisor	Mestrado (Master) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2022/01/06	Conciliação Judicial e Imparcialidade do Julgador: exame de compatibilidade à luz do risco de contaminação psíquica do julgador Supervisor	Mestrado (Master) Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2020 - 2021/12/10	Providência Cautelar de Entrega Judicial de Bens Objeto de Locação Financeira - Diferenças e inovações no contexto da tutela cautelar Supervisor	Mestrado em Direito Forense e Arbitragem (Master) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2021/09/29	O Dever de Cooperação no Âmbito da Produção de Prova Supervisor	Mestrado em Direito Forense e Arbitragem (Master) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2021/09/08	Efeitos da Insuficiência Económica das Partes numa Convenção Arbitral Válida e Operante Supervisor	Mestrado em Direito Forense e Arbitragem (Master) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2021/03/04	A Ordem Pública como Impedimento ao Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras Supervisor	Mestrado em Direito Forense e Arbitragem (Master) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2020/12/10	A Utilização da Arbitragem Pela Administração Pública: Em Particular, a Publicidade em Procedimentos Arbitrais Supervisor	Mestrado em Direito Forense e Arbitragem (Master) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2020/04/23	A maleabilidade da tramitação processual à luz do princípio da adequação formal Supervisor	Mestrado em Direito Forense e Arbitragem (Master) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2019/10/28	A Extensão dos Efeitos da Cláusula Compromissória a Partes Não-Signatárias: A Teoria do Grupo de Empresas sob a Perspectiva do Direito Comparado (Portugal X Brasil) Supervisor	Mestrado em Direito Forense e Arbitragem (Master) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2018/12/03	Do Conflito entre a Publicidade e a Confidencialidade na Arbitragem: uma Perspectiva adquirida na CIMA Supervisor	Mestrado em Direito Forense e Arbitragem (Master) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2018/09/24	Third Party Funding na Arbitragem Comercial - A aplicabilidade do financiamento de litígios por terceiros e a possibilidade da sua regulação¿ Supervisor	Mestrado em Direito Forense e Arbitragem (Master) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Event organisation

	Event name Type of event (Role)	Institution / Organization
2025/02/18 - Current	Coordenador da 2.ª edição da Pós-Graduação em “Contencioso Contratual, Mediação e Arbitragem” da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, no ano lectivo 2024/2025 (juntamente com Ana Filipa Morais Antunes) (2025/02/18) Other (Co-organisor)	Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2025/07/11 - 2025/07/11	Coordenador da conferência “Tribunal Arbitral do Desporto: 10 anos depois” (organização Ratio Legis, Tribunal Arbitral do Desporto - TAD e Associação Portuguesa de Arbitragem - APA), realizada na Universidade Autónoma de Lisboa, no dia 11/07/2025 (2025/07/11 - 2025/07/11) Conference (Co-organisor)	Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2024/02/20 - 2024/12	Coordenador da Pós-Graduação em “Contencioso Contratual, Mediação e Arbitragem” da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, no ano lectivo 2023/2024 (juntamente com Ana Filipa Morais Antunes) (2024/02/20 - 2024/12) Other (Co-organisor)	Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2024/06/17 - 2024/06/17	Coordenador da conferência “Tendências Atuais no Processo Civil”, realizado na Universidade Autónoma de Lisboa, no dia 17/06/2024 (2024/06/17 - 2024/06/17) Conference (Co-organisor)	Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2024/05/17 - 2024/05/17	Coordenador do “Congresso Internacional: O Terceiro Sector - Novos e Velhos Paradigmas” (organização JusGov e Ratio Legis), realizado na Universidade Autónoma de Lisboa, no dia 17/05/2024 (2024/05/17 - 2024/05/17) Congress (Co-organisor)	Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2023/04/21 - 2023/04/21	Coordenador do "Congresso Internacional sobre Mercados e Serviços Digitais" (organização JusGov e Ratio Legis) (2023/04/21 - 2023/04/21) Congress (Co-organisor)	Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2022/10/26 - 2022/10/26	Coordenador da conferência “Os 10 anos da Lei da Arbitragem Voluntária: balanço e perspetivas de futuro” (organização JusGov e Ratio Legis) (2022/10/26 - 2022/10/26) Conference (Co-organisor)	Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2021/12/02 - 2021/12/02	Coordenador do 'Moot Court de Arbitragem Lusófona' (JALP - Comissão de Arbitragem e Mediação) (2021/12/02 - 2021/12/02) Other (Co-organisor)	JALP - Associação Internacional de Jovens Advogados de Língua Portuguesa, Portugal
2021/05/06 - 2021/05/07	Co-coordenador da formação 'A Arbitragem como Meio de Resolução de Litígios', promovida pela editora Almedina (programa Almedina mais) (2021/05/06 - 2021/05/07) Congress (Co-organisor)	Grupo Almedina, Portugal
2020/12/08 - 2020/12/08	Coordenador do evento 'Arbitragem Lusófona: desafios e oportunidades', realizado pela JALP - Associação Internacional de Jovens Advogados de Língua Portuguesa (2020/12/08 - 2020/12/08) Conference (Co-organisor)	JALP - Associação Internacional de Jovens Advogados de Língua Portuguesa, Portugal
2020/01 - 2020/10	Coordenador executivo do 8.º Curso de Extensão Universitária em Arbitragem (2020) Other (Co-organisor)	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020/06/04 - 2020/06/05	Co-coordenador da formação 'A Arbitragem como Meio de Resolução de Litígios', promovida pela editora Almedina (programa Almedina mais) (2020/06/04 - 2020/06/05) Congress (Co-organisor)	Grupo Almedina, Portugal

Event participation

Jury of academic degree

	Topic Role	Candidate name (Type of degree) Institution / Organization
2025/10/22	A Responsabilidade Civil dos Atos de Inteligência Artificial: Acidentes Causados por Veículos Autónomos (Thesis) Arguer	Aline Tabuchi da Silva (Master) Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2025/09/26	Prova por cibernavegação, em especial páginas web e correio eletrónico (Thesis) Arguer	Catarina Barroso Tormenta Baptista Vieira (Master) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2025/06/17	Da Representação Sem Poderes (Thesis) Arguer	Synara Rodrigues Filgueiras (Master) Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2025/05/07	Permissões Legais da Arbitragem de Consumo e o Princípio da Vulnerabilidade: uma análise entre Brasil e Portugal (Thesis) Arguer	Luiza de Almeida Pereira Macedo (Master) Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2025/02/11	A Negociação no Âmbito da Jurisdição Arbitral – Análise da Utilização dos INCOTERMS e das Cláusulas Escalonadas na Resolução de Dissensos Thesis Member	Daniel e Silva Meira (PhD) Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2025/02/10	Meios Alternativos de Resolução de Conflitos nos Acordos de Planeamento Sucessório em Sociedades Familiares: Uma abordagem Luso-Brasileira (Thesis) Arguer	Gabriela Carvalho Steiner (Master) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2024/11/05	Convenção de Arbitragem em Direito Administrativo - Contributo para uma Compreensão Jurídico-Administrativa da Arbitragem (Thesis) Arguer	Raul José Relvas Ferraz Correia Moreira (PhD) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2024/10/25	A Responsabilidade Civil do Advogado pela Perda de uma Chance e os Requisitos para sua Configuração (Thesis) Arguer	César Augusto Accorsi de Godoy (Master) Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2024/09/19	A Força dos Precedentes e a Cognição Jurisdicional nos Ordenamentos Jurídicos de Portugal e do Brasil: uma Visão Filosófico-Dogmática (Thesis) Arguer	Décio José da Silva (PhD) Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2024/09/09	A Insuficiência Económica como causa da Ineficácia da Convenção de Arbitragem (Thesis) Arguer	Mariana Borges de Melo (Master) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2024/06/12	Análise Sistemática da Penhora de Direitos de Crédito à Luz do Ordenamento Jurídico Português (Thesis) Arguer	Pedro Vieira Pinto Barata (Master) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/12/12	Os limites à liberdade contratual: uma perspetiva ligada à dignidade da pessoa humana (Thesis) Arguer	Anderson Eurico da Costa Fernandes (Master) Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2023/10/23	Mediação Familiar Construída com Base no Direito Comparado (Thesis) Arguer	Rafaela Anita Morais Pimentel Chiquetti (Master) Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2023/10/11	A Responsabilidade Civil Médica: O Consentimento Informado nos Ordenamentos Jurídicos Português e Brasileiro (Thesis) Arguer	Marcelo Santos Baía (Master) Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2023/09/28	A Mediação Eletrônica como Instrumento Eficaz de Resolução de Conflitos (Thesis) Arguer	Ana Flávia Velloso Borges Pereira Macedo (Master) Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2023/09/28	Invalidade Incidental de Patente Perante o Tribunal Arbitral: a Questão da Competência (Thesis) Arguer	Alexandre do Nascimento Souza (Master) Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2023/09/22	A (I)legitimidade Passiva e os Incidentes de Intervenção de Terceiros: o Caso Específico dos Seguros de Responsabilidade Civil (Thesis) Arguer	Maria Filomena Aguilar Rodrigues (Master) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/09/18	Conciliação Judicial e uma Metodologia Humanista de Resolução de Conflitos Thesis Member	Nayara Queiroz Mota de Sousa (PhD) Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2023/06/26	A Mediação como Alternativa para Resolução dos Conflitos quanto à Responsabilidade Parental no Divórcio Luso-Brasileiro Supervisor	Teresinha de Fátima Marques Vale (Master) Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2023/03/29	Árbitro de Emergência: uma análise à luz do Regulamento da CCI de 2017 (Thesis) Arguer	Camila de Arruda Xavier (Master) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/10	Os Reflexos da Mediação Familiar na Sociedade Portuguesa e Brasileira (Thesis) Arguer	Cristiano Volpe Guimarães (Master) Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2022/09/26	A Aplicação da Mediação como Método de Resolução Alternativa de Litígios nas Relações de Consumo: Estudo Comparativo entre Portugal e Brasil (Thesis) Arguer	Cláudia Benício Siqueira Rocha (Master) Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2022/09/08	O Papel do Notário na Mediação Familiar (Thesis) Arguer	Roberta Alexandra Rolim Markan (Master) Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2022/07/12	Mediação nas serventias extrajudiciais: entre Brasil e Portugal (Thesis) Arguer	Raíssa Gabrielle Castelo Branco Lemos (Master) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/02/17	Fixação das Regras Processuais e Exercício da Função Arbitral na Arbitragem Voluntária - Poderes de Conformação, Processo Equitativo e sua Concretização no Plano da Produção de Prova (Thesis) Arguer	André de Almeida Lemos Flores Martins (PhD) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2022/01/20	Aspectos da Mediação nos Sistemas Jurídicos Português e Brasileiro (Thesis) Arguer	Maria Aparecida Rocha Miranda (Master) Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2022/01/19	O Notário na Prevenção e Solução de Conflito (Thesis) Arguer	Carolina Graziela Souza Mendes Roberto (Master) Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2022/01/17	O Princípio do Contraditório: um Diálogo entre o Processo Civil e o Processo Penal (Thesis) Arguer	João Hilário Lievore de Brandão (Master) Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2021/11/22	Relativização da Coisa Julgada: Segurança Jurídica e Efeitos perante Terceiros de Boa-Fé - um Estudo comparado entre Brasil e Portugal (Thesis) Arguer	Cristian Bazanella Longhinoti (Master) Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2021/09/29	O Joinder na Arbitragem Internacional: Uma Análise Comparativa Entre as Normas Institucionais Internacionais e a Abordagem Brasileira (Thesis) Arguer	Andreas Maximilian Paschoal Rodrigues (Master) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/09/29	Relatório de Estágio Curricular no Permanent Court of Arbitration (Thesis) Arguer	Luísa Medrado Castro da Paz (Master) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/09/14	Reconhecimento de Sentenças Estrangeiras: Admissibilidade do Controle de Mérito (Thesis) Arguer	Ben-Hur Klaus Cuesta Duarte (Master) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/09/06	Trabalho de Projecto referente ao 28.º Willem C. Vis Internacional Commercial Arbitration Moot (Thesis) Arguer	Ana Luísa Cândido Rendeiro de Sousa (Master) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/07/19	Mediação Familiar: um Método Alternativo na Resolução de Conflitos (Thesis) Arguer	Daiana Tolfo Bitencourt (Master) Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2021/07/19	Resolução de Conflitos Ambientais por meio da Mediação: a (im)precisão de sua aplicabilidade nas demandas complexas (Thesis) Arguer	Kelly Comin (Master) Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2020/12/18	Projeção da Autonomia Privada no Direito Processual Civil e sua Contribuição para Prestação de uma Tutela Jurisdicional Efetiva (Thesis) Arguer	Lucas Mello Rodrigues (Master) Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2020/12/02	A Mediação Familiar em Portugal e no Brasil (Thesis) Arguer	Carla Cargnelutti Bronzatti (Master) Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2020/11/18	Resolução Alternativa de Litígios: Mediação de Paz via Meios Electrónicos (Thesis) Arguer	Alessandra Balestieri (Master) Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2020/09/29	Mediação em Empresas Familiares no Brasil e em Portugal (Thesis) Arguer	Bruno Albano Vizzotto (Master) Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2020/07/16	A Arbitragem de Litígios Individuais de Trabalho no Ordenamento Jurídico Português (Thesis) Arguer	Adauto Bentivegna Filho (Master) Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2019/12/16	Trabalho de Projecto referente ao 26.º Willem C. Vis Internacional Commercial Arbitration Moot (Thesis) Arguer	Catarina de Medeiros Carreiro (Master) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/10/21	Relatório de Estágio efectuado no Centro de Resolução Extrajudicial de Litígios de Angola, CREL (Thesis) Arguer	Osvaldina Cassumba (Master) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/10/08	Dos Deveres do Árbitro e o Processo de Recusa na Arbitragem Thesis Member	Vanessa Melissa Rodrigues Freitas (Master) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/10/02	A Onerosidade da Arbitragem Institucional e os Problemas Jurídicos que Suscita: Alguns Aspectos (Thesis) Arguer	Ana Isabel Antunes Coelho (Master) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/09/24	As Inferências Negativas na Arbitragem Internacional¿ Thesis Member	Maria Inês Mata (Master) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/06/04	O Dever de Revelação como Problema de Independência e Imparcialidade dos Árbitros¿ (Thesis) Arguer	Daniela Vicente de Almeida (Master) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017/10/27	A avaliação preliminar pela instituição arbitral sobre a existência de uma convenção de arbitragem válida e eficaz (Thesis) Arguer	Ricardo Duarte Pinto Lobato (Master) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017/07/18	Relatório de Estágio Curricular no Centro de Arbitragem Comercial do Instituto de Arbitragem Comercial da Associação Comercial do Porto (Thesis) Arguer	Luís de Brito Fouto (Master) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Association member

	Society Organization name	Role
2020 - Current	CBAr - Comitê Brasileiro de Arbitragem
2020 - Current	JALP - Associação Internacional de Jovens Advogados de Língua Portuguesa	Associado e coordenador da Comissão de Arbitragem e Mediação da JALP
2012 - Current	Associação Portuguesa de Arbitragem	Associado
2009 - Current	Instituto Português de Processo Civil (IPPC)	Associado - membro
2009 - Current	Ordem dos Advogados	Advogado

Committee member

	Activity description Role	Institution / Organization
2019 - Current	Vogal do Conselho de Arbitragem Desportiva da Associação Portuguesa de Arbitragem Member	Associação Portuguesa de Arbitragem , Portugal

Course / Discipline taught

	Academic session	Degree Subject (Type)	Institution / Organization
2020/10 - 2023/02	Direito Processual Civil II	Direito (Licenciatura) (Licenciatura)	Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2019/09 - 2022/07	Direito das Sucessões	Direito (Licenciatura)	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/03 - 2022/07	Direito Processual Civil I	Direito (Licenciatura) (Licenciatura)	Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2021/02 - 2021/07	Instituições Especiais de Processo Civil	Direito (Mestrado) (Mestrado)	Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias Faculdade de Direito, Portugal
2019/09 - 2021/07	Providências Cautelares	Direito: Forense e Arbitragem (Mestrado integrado)	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/09 - 2021/02	Teoria Geral do Direito Civil	Direito (Licenciatura)	Universidade Europeia - Faculdade de Ciências Empresariais e Sociais, Portugal
2020/02 - 2020/06	Teoria do Negócio Jurídico	Direito (Licenciatura)	Universidade Europeia - Faculdade de Ciências Empresariais e Sociais, Portugal
2018/09 - 2019/01	Introdução à Arbitragem	Direito: Forense e Arbitragem (Mestrado integrado)	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Interview (newspaper / magazine)

	Activity description	Newspaper / Forum
2024/03/02	Entrevista ao jornal Expresso subordinada ao tema: “António Costa e o futuro na arbitragem: em que consiste? É uma função lucrativa? Quais os requisitos para se ser árbitro?”	Expresso

Journal scientific committee

	Journal title (ISSN)	Publisher
2019 - Current	Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação (cargo de Director) (1647-192X)	Almedina
2019 - Current	Anuário do Laboratório de Resolução Alternativa de Litígios (Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - coordenador) (2184-6200)	Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
2017 - Current	PLMJ Arbitration Review (coordenador) (2184-4488)	AAFDL e PLMJ

Other jury / evaluation

	Activity description	Institution / Organization
2024/05/27 - 2024/06/04	Membro do júri do “41.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais” (nas matérias de Direito Civil, Processual Civil e Comercial), via académica, no Centro de Estudos Judiciários em Lisboa, em Maio e Junho de 2024	Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2023/05/16 - 2023/05/17	Membro do júri do “10.º Curso de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais”, no Centro de Estudos Judiciários, nos dias 16/05/2023 e 17/05/2023	Centro de Estudos Judiciários, Portugal

Distinctions

Award

2023	Legal 500 Private Practice Arbitration Powerlist: Iberia Region The Legal 500 (Legalease Ltd.), United Kingdom
2023	Arbitration Future Leaders - Partners 2024 Who’s Who Legal (WWL) / Global Arbitration Review (GAR), United Kingdom
2022	Arbitration Future Leaders - Partners 2022 Who’s Who Legal (WWL) / Global Arbitration Review (GAR), United Kingdom
2021	2021 Portugal Best Arbitrators Leaders League, France
2020	Arbitration 2021, Future Leaders, Portugal Who’s Who Legal (WWL) / Global Arbitration Review (GAR), United Kingdom
2005	Bolsa de Estudo por Mérito em 2005 Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2005	Prémio anual previsto nos termos dos números 6.º, 7.º e 9.º do Despacho n.º 917/2005 Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

	Activity description Type of event	Event name Institution / Organization
2025/07/17 - 2025/07/17	Moderador na conferência “Arbitragem e tribunais estaduais: relação de cooperação ou de conflito?”, realizada na Cuatrecasas (organização: Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Escola de Lisboa), no dia 17/07/2025 Conference	Arbitragem e tribunais estaduais: relação de cooperação ou de conflito? Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2024/12/04 - 2024/12/04	Orador no webinar TAD TALKS: "Arbitragem voluntária no TAD - vantagens e especificidades" Conference	TAD TALKS: "Arbitragem voluntária no TAD - vantagens e especificidades" Tribunal Arbitral do Desporto, Portugal
2024/07/20 - 2024/07/20	Moderador na conferência “Mediação, arbitragem e tecnologia: perspectivas de futuro num mundo cada vez mais digital”, realizada na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, no dia 20/07/2024. Conference	Mediação, arbitragem e tecnologia: perspectivas de futuro num mundo cada vez mais digital Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2024/02/20 - 2024/07/20	Docente na Pós-Graduação em “Contencioso Contratual, Mediação e Arbitragem” da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa Other	Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2024/06/17 - 2024/06/17	Moderador na conferência “Tendências Atuais no Processo Civil”, realizado na Universidade Autónoma de Lisboa, no dia 17/06/2024 Conference	Tendências Atuais no Processo Civil Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2024/05/17 - 2024/05/17	Moderador no “Congresso Internacional: O Terceiro Sector - Novos e Velhos Paradigmas”, realizado na Universidade Autónoma de Lisboa, no dia 17/05/2024 Congress	Congresso Internacional: O Terceiro Sector - Novos e Velhos Paradigmas Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2023/11/09 - 2023/11/09	Orador e membro de júri do Moot Court de Arbitragem (organização da Portuguese Arbitration Moot Association e da Associação Portuguesa de Arbitragem)	Associação Portuguesa de Arbitragem , Portugal
2023/06/03 - 2023/06/24	Docente no “Curso de Capacitação Técnica de Árbitros de Consumo”, realizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e pelo Centro de Direito do Consumo Other	Curso de Capacitação Técnica de Árbitros de Consumo Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/06/16 - 2023/06/16	Orador no “1.º Simpósio Internacional (Im)pertinência Jurídica”, realizado pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB - Brasil) Symposium	1.º Simpósio Internacional (Im)pertinência Jurídica Universidade do Estado da Bahia, Brazil
2023/05/24 - 2023/05/24	Orador no webinar “Maritime Arbitration in the Portuguese Speaking Countries and in the Maritime Silk Road”, realizado pela ALAM (Associação Lusófona de Arbitragem e Mediação) e pela Associação Concórdia Other	Maritime Arbitration in the Portuguese Speaking Countries and in the Maritime Silk Road
2023/05/23 - 2023/05/23	Orador na conferência “Arbitragem Administrativa: Problemas e Desafios”, realizada na Ordem dos Advogados (Salão Nobre) Conference	Arbitragem Administrativa: Problemas e Desafios Ordem dos Advogados, Portugal
2023/05/12 - 2023/05/12	Orador na conferência “Processo Civil – O que há de novo nos Temas da Prova?”, realizada na Delegação de Setúbal da Ordem dos Advogados (Conselho Regional de Évora) Conference	Processo Civil – O que há de novo nos Temas da Prova? Ordem dos Advogados, Portugal
2023/04/21 - 2023/04/21	Moderador no “Congresso Internacional sobre Mercados e Serviços Digitais”, realizado na Universidade Autónoma de Lisboa, no dia 21/04/2023 Congress	Congresso Internacional sobre Mercados e Serviços Digitais Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2022/12/07 - 2022/12/07	Orador no evento “Ciclo de Debates: Arbitragem Lusófona”, realizado pela CAMARB e pela Universidade Autónoma de Lisboa Seminar	Ciclo de Debates: Arbitragem Lusófona Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2022/12/03 - 2022/12/03	Docente no “VIII Curso de Pós-Graduação em Direito da Arbitragem”, realizado na Faculdade de Direito de Lisboa, Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP) Congress	VIII Curso de Pós-Graduação em Direito da Arbitragem Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/26 - 2022/10/26	Moderador na conferência "Os 10 anos da Lei da Arbitragem Voluntária: balanço e perspetivas de futuro", realizada na Universidade Autónoma de Lisboa Conference	Os 10 anos da Lei da Arbitragem Voluntária: balanço e perspetivas de futuro Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2022/05/16 - 2022/05/16	Orador e membro de júri do 1.º Moot Court de Direito Processual Civil, realizado na Universidade Europeia Other	1.º Moot Court de Direito Processual Civil Universidade Europeia - Faculdade de Ciências Empresariais e Sociais, Portugal
2021/11/27 - 2021/11/27	Docente no 'VII Curso de Pós-Graduação em Direito da Arbitragem', realizado na Faculdade de Direito de Lisboa, Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP) Congress	VII Curso de Pós-Graduação em Direito da Arbitragem Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/09/09 - 2021/09/09	Orador no webinar 'Reforma no Código de Processo Civil: os processos especiais' (Angola), realizado pela JuLaw Conference	Reforma no Código de Processo Civil: os processos especiais JuLaw, Angola
2021/06/25 - 2021/06/25	Orador na conferência 'Arbitragem Voluntária - Dinâmica Processual', realizada no Conselho Regional de Évora da Ordem dos Advogados Conference	Arbitragem Voluntária - Dinâmica Processual Ordem dos Advogados, Portugal
2021/03/25 - 2021/03/25	Docente no 'Curso Avançado de Arbitragem Administrativa', realizado na Faculdade de Direito de Lisboa, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) Congress	Curso Avançado de Arbitragem Administrativa Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/03/09 - 2021/03/09	Docente no 'Curso de Arbitragem Internacional Lusófona', promovido pela editora Almedina (programa Almedina mais) Other	Curso de Arbitragem Internacional Lusófona Grupo Almedina, Portugal
2020/12/14 - 2020/12/14	Moderador da sessão de apresentação do n.º 2 do Anuário do ADR Lab, realizado pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Nova School of Law) Other	Sessão de apresentação do Anuário do ADR Lab, n.º 2 Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2020	Docente no 8.º 'Curso de Extensão Universitária em Arbitragem', Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (NOVA School of Law) Congress	8.º Curso de Extensão Universitária em Arbitragem Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/11/30 - 2019/11/30	Orador no 'V Curso de Pós-Graduação em Direito da Arbitragem', realizado na Faculdade de Direito de Lisboa Congress	V Curso de Pós-Graduação em Direito da Arbitragem Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/10/17 - 2019/10/17	Moderador na conferência 'Lisbon Stopover', realizada na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (NOVA School of Law) Conference	Lisbon Stopover Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/07/04 - 2019/07/04	Orador no XIII Congresso do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa Congress	XIII Congresso do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, Portugal
2019/07/03 - 2019/07/03	Orador na conferência 'Arbitragem Administrativa. Presente e Futuro', realizada no Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados Conference	Arbitragem Administrativa. Presente e Futuro Ordem dos Advogados, Portugal
2019/03/12 - 2019/03/12	Docente do programa de negociação Samurai-G da Porto Business School (Universidade do Porto) Other	Universidade do Porto Porto Business School, Portugal
2019/02/18 - 2019/02/18	Docente do programa de negociação Samurai-G da Porto Business School (Universidade do Porto) Other	Universidade do Porto Porto Business School, Portugal
2019/01/29 - 2019/01/29	Orador no Mestrado em Direito e Ciência Jurídica/Direito Comercial e Arbitragem Internacional da Faculdade de Direito de Lisboa Other	Mestrado em Direito e Ciência Jurídica/Direito Comercial e Arbitragem Internacional - aula Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/12/07 - 2018/12/07	Orador no colóquio '70.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos: que atualidade numa sociedade global e tecnológica?', realizado na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa Congress	70.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos: que atualidade numa sociedade global e tecnológica? Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/11/16 - 2018/11/16	Orador no Congresso Internacional 'La Protección de los Derechos e Intereses Colectivos en la Justicia del Siglo XXI', realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Valência Congress	La Protección de los Derechos e Intereses Colectivos en la Justicia del Siglo XXI Universidade de Valência, Faculdade de Direito, Spain
2018/10/26 - 2018/10/26	Orador na conferência 'Novos e Velhos Temas de Direito do Desporto', realizado no Comité Olímpico de Portugal Conference	Novos e Velhos Temas de Direito do Desporto Comité Olímpico de Portugal, Portugal
2018/06/06 - 2018/06/06	Docente no 'II Curso de Pós-Graduação Avançada em Contencioso Comercial', realizado na Faculdade de Direito de Lisboa Congress	II Curso de Pós-Graduação Avançada em Contencioso Comercial Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/03/24 - 2018/03/24	Docente no 'Curso de Jurisprudência' da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Other	Curso de Jurisprudência Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/03/23 - 2018/03/23	Orador no '1.º Encontro de Doutorandos e Recém-Doutorados em Direito da Arbitragem', realizado na Universidade Católica Portuguesa (Faculdade de Direito, Escola do Porto) Conference	1.º Encontro de Doutorandos e Recém-Doutorados em Direito da Arbitragem Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2018 - 2018	Docente no 7.º 'Curso de Extensão Universitária em Arbitragem', Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (NOVA School of Law) Congress	7.º Curso de Extensão Universitária em Arbitragem Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017/06/12 - 2017/06/12	Orador na Comunicação do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) sobre o tema “A Igualdade das Partes na Arbitragem”, realizada no Rio de Janeiro (Brasil) Conference	Comunicação do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) - A Igualdade das Partes na Arbitragem Comitê Brasileiro de Arbitragem, Brazil
2016/07/08 - 2016/07/08	Moderador no X Congresso do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa Congress	X Congresso do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, Portugal
2016/03/10 - 2016/03/10	Orador na conferência 'II Jornadas Arbitrais - Cautelas nas arbitragens internacionais', realizada na Faculdade de Direito de Lisboa Conference	II Jornadas Arbitrais - Cautelas nas arbitragens internacionais Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015 - 2015	Docente no 6.º 'Curso de Extensão Universitária em Arbitragem', Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (NOVA School of Law) Congress	6.º Curso de Extensão Universitária em Arbitragem Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014/03/12 - 2014/03/12	Orador no seminário 'Collective Redress through ADR', realizado no Institute for European Studies, em Bruxelas Seminar	Collective Redress through ADR Institute for European Studies, Belgium
2014/01/23 - 2014/01/23	Orador na conferência 'Sessão de apresentação do novo Regulamento de Arbitragem - Centro de Arbitragem Comercial', realizada no Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa Conference	Sessão de apresentação do novo Regulamento de Arbitragem - Centro de Arbitragem Comercial Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, Portugal
2013 - 2013	Docente no 5.º 'Curso de Extensão Universitária em Arbitragem', Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (NOVA School of Law) Congress	5.º Curso de Extensão Universitária em Arbitragem Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2010/11/18 - 2010/11/18	Orador no Seminário Permanente sobre o Estado e o Estudo do Direito (SPEED), realizado na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (NOVA School of Law) Seminar	Seminário Permanente sobre o Estado e o Estudo do Direito (SPEED) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal