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CV completo disponível em: http://independent.academia.edu/antoniopedropintomonteiro/CurriculumVitae https://docentes.fd.unl.pt/docentes_docs/cv/CV_15917.pdf
Identification

Personal identification

Full name
António Pedro Pinto Monteiro

Citation names

  • Monteiro, António Pedro Pinto

Author identifiers

Ciência ID
B218-0EE2-3FE4
ORCID iD
0000-0001-8743-1011

Addresses

  • Lisboa, 1990-083, Lisboa, Lisboa, Portugal (Personal)

Websites

  • https://independent.academia.edu/antoniopedropintomonteiro (Scholar)

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
Portuguese (Mother tongue)
English Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2)
French Elementary (A2) Advanced (C1) Beginner (A1) Advanced (C1)
Spanish; Castilian Beginner (A1) Advanced (C1) Beginner (A1) Advanced (C1)
Italian Beginner (A1) Intermediate (B1) Beginner (A1) Intermediate (B1)
German Beginner (A1) Intermediate (B1) Beginner (A1) Intermediate (B1)
Education
Degree Classification
2009/09 - 2017/05/09
Concluded
Doutoramento (Doutoramento)
Major in Direito Processual / Arbitragem
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Aprovado por unanimidade e com distinção
2016 - 2016
Concluded
Curso sobre o Tribunal Arbitral do Desporto (Outros)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016 - 2016
Concluded
Curso de Formação Avançada “O Tribunal Arbitral do Desporto: entre a lei e a prática” (Outros)
UNIFOJ - Observatório Permanente da Justiça, CES, Portugal
2012 - 2012
Concluded
“Curso de Actualização em Arbitragem - A nova Lei de Arbitragem Voluntária (Lei 63/2011, de 14 de Dezembro)” (Outros)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
19
2007 - 2008/10
Concluded
Direito (Pós-Graduação)
Major in Arbitragem
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
18
2001/09 - 2006
Concluded
Direito (Licenciatura)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
17
Affiliation

Science

2012/01/01 - 2015/09/14 Researcher (Research)
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal

Teaching in Higher Education

2020/03/01 - Current Associate Professor (University Teacher)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2019/09 - Current Invited Assistant Professor (University Teacher)
Universidade Europeia - Faculdade de Ciências Empresariais e Sociais, Portugal
2018/09 - Current Invited Assistant Professor (University Teacher)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Other Careers

2007/02/01 - 2020/08/30 Técnico Superior (Técnico Superior)
PLMJ, Portugal
Projects

Grant

Designation Funders
2012 - 2015/09/14 O princípio da igualdade das partes e a constituição do tribunal arbitral em caso de pluralidade de partes
0000
PhD Student Fellow
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Outputs

Publications

Book
  1. Monteiro, António Pedro Pinto. Manual de Arbitragem. Coimbra, Portugal: Almedina. 2019.
    Published
  2. Monteiro, António Pedro Pinto. Arbitragem Administrativa: Uma Proposta. Coimbra, Portugal: Almedina. 2019.
    Published
Book chapter
  1. Monteiro, António Pedro Pinto. "The Arbitral Tribunal". In International Arbitration in Portugal, 81-95. Alphen aan den Rijn, Netherlands: Kluwer Law International (Wolters Kluwer), 2020.
    Published
  2. Monteiro, António Pedro Pinto. "“Class Actions and Arbitration Procedures - Portugal”". In Class Arbitration in The European Union. Antuérpia, Belgium, 2013.
    Published
Journal article
  1. Monteiro, António Pedro Pinto. "“Uma decisão interlocutória (não) violadora do princípio da igualdade das partes (acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 10 de Maio de 2018)"". PLMJ Arbitration Review - Revista PLMJ Arbitragem, Jurisprudência comentada (2018), n.º 3, AAFDL, Lisboa 3 3 (2019): 91-101. http://livraria.aafdl.pt/index.php?id_product=1054&id_product_attribute=0&rewrite=plmj-arbitration-review-03&controller=product&id_lang=2.
    Published
  2. Monteiro, António Pedro Pinto. "“A pluralidade de partes na arbitragem: os principais equívocos que ainda subsistem”". Revista de Arbitragem e Mediação 15 58 (2018):
  3. Monteiro, António Pedro Pinto. "“O due process na arbitragem desportiva do TAS/CAS – sentido alcance e (frequentes) confusões na matéria (acórdão do Tribunal Federal Suíço de 25 de Julho de 2017)”". Revista PLMJ Arbitragem, Jurisprudência comentada (2017), n.º 2, 2.ª edição, AAFDL, Lisboa 2 2 (2018): 71-88. http://livraria.aafdl.pt/index.php?id_product=1053&id_product_attribute=0&rewrite=plmj-arbitration-review-02&controller=product&id_lang=2.
    Published
  4. Monteiro, António Pedro Pinto. "“Some first steps on the difficult road to a coherent class or collective arbitration regime in Europe? Portugal’s upcoming shareholder dispute regime”". X Congresso do Centro de Arbitragem Comercial - Intervenções (2017):
    Published
  5. Monteiro, António Pedro Pinto. "“A intervenção de terceiros na arbitragem: alguns problemas (acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 8 de Março de 2016)”". Revista PLMJ Arbitragem, Jurisprudência comentada (2016), n.º 1, 2.ª edição, AAFDL, Lisboa 1 1 (2017): 25-37. http://livraria.aafdl.pt/index.php?id_product=1052&id_product_attribute=0&rewrite=plmj-arbitration-review-01&controller=product&id_lang=2.
    Published
  6. Moraes, Dênis De. "“Publicidade vs. confidencialidade na arbitragem desportiva transnacional”". Revista de Direito Civil 1 3 (2016): http://dx.doi.org/10.22409/c-legenda.v0i02.26099.
    Published • 10.22409/c-legenda.v0i02.26099
  7. Monteiro, António Pedro Pinto. "“Portugal”". Getting the Deal Through - Class Actions 2016 (2016):
    Published
  8. Monteiro, António Pedro Pinto. "“Confidentiality in Portuguese Sports Arbitration: what lessons can we learn from CAS?"". YAR - Young Arbitration Review 5 21 (2016):
  9. Monteiro, António Pedro Pinto. "“Anotação ao acórdão Green Tree Financial Corp. v. Bazzle, Supreme Court of the United States, 23/06/2003 - class arbitration”". 100 Anos de Arbitragem - os casos essenciais comentados, Coleção PLMJ, n.º 9, Coimbra Editora (2015):
    Published
  10. Monteiro, António Pedro Pinto. "“Da ordem pública no processo arbitral”". Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas 2 (2013):
    Published
  11. Monteiro, António Pedro Pinto. "“Class actions & Arbitration in the European Union - Portugal”". Estudos em Homenagem a Miguel Galvão Teles, volume II, Almedina 2 (2012):
    Published
  12. Monteiro, António Pedro Pinto. ""Do caso julgado nas questões de estado”". Themis - Revista da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa 18 (2011):
    Published
  13. Monteiro, António Pedro Pinto. "“Da suspensão da instância arbitral e do prazo para a decisão arbitral - Comentários ao Recurso 458, Revista 734/2008, do Supremo Tribunal de Justiça português”". Revista de Arbitragem e Mediação 7 24 (2010):
  14. Monteiro, António Pedro Pinto. ""Do reconhecimento e execução de decisões arbitrais estrangeiras ao abrigo da Convenção de Nova Iorque - Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 19/03/2009"". Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação 3 (2010):
    Published
  15. Monteiro, António Pedro Pinto. "“Do Recurso de Decisões Arbitrais para o Tribunal Constitucional”". Themis - Revista da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa 16 (2009):
    Published
Newspaper article
  1. Monteiro, António Pedro Pinto. "“Arbitragem em Revista”", Diário de Notícias, 2017
  2. Monteiro, António Pedro Pinto. "“Quando a arbitragem deixa de ser a ‘justiça dos ricos’ ”", Advocatus, 2017
  3. Monteiro, António Pedro Pinto. "“A publicidade das sentenças arbitrais: princípio fundamental do Tribunal Arbitral do Desporto?”", Público, 2016
Thesis / Dissertation
  1. Monteiro, António Pedro Pinto. ""O Princípio da Igualdade e a Pluralidade de Partes na Arbitragem: os Problemas na Constituição do Tribunal Arbitral" - Almedina". PhD, Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, 2017. https://www.almedina.net/o-princ-pio-da-igualdade-e-a-pluralidade-de-partes-na-arbitragem-1563804290.html.
Activities

Supervision

Thesis Title
Role
Degree Subject (Type)
Institution / Organization
2019 - Current [título a definir]
Supervisor
Mestrado em Direito Forense e Arbitragem (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - Current "A maleabilidade da tramitação processual à luz do princípio da adequação formal previsto no CPC"
Supervisor
Mestrado em Direito Forense e Arbitragem (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - Current [título a definir]
Supervisor
Mestrado em Direito Forense e Arbitragem (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 - Current [título a definir]
Supervisor
Mestrado em Direito Forense e Arbitragem (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Event organisation

Event name
Type of event (Role)
Institution / Organization
2020 - Current Coordenador executivo do 8.º Curso de Extensão Universitária em Arbitragem (2020)
Other (Co-organisor)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Jury of academic degree

Topic
Role
Candidate name (Type of degree)
Institution / Organization
2019 Relatório de Estágio efectuado no Centro de Resolução Extrajudicial de Litígios de Angola, CREL
(Thesis) Arguer
Osvaldina Cassumba (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 Dissertação: “A Extensão dos Efeitos da Cláusula Compromissória a Partes Não-Signatárias: A Teoria do Grupo de Empresas sob a Perspectiva do Direito Comparado (Portugal X Brasil)]”,
Supervisor
Maria Rita Dutra Bahia (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 Trabalho de Projecto referente ao 26.º Willem C. Vis Internacional Commercial Arbitration Moot
(Thesis) Arguer
Catarina de Medeiros Carreiro (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 Dissertação: “O Dever de Revelação como Problema de Independência e Imparcialidade dos Árbitros”
(Thesis) Arguer
Daniela Vicente de Almeida (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 Dissertação: “As Inferências Negativas na Arbitragem Internacional”
Thesis Member
Maria Inês Mata (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 Dissertação: “Third Party Funding na Arbitragem Comercial – A aplicabilidade do financiamento de litígios por terceiros e a possibilidade da sua regulação”
Supervisor
Alexandra Mendes Gonçalves (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 Relatório de Estágio Curricular no Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa
(Thesis) Arguer
Ana Isabel Antunes Coelho (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 Relatório de Estágio Curricular no Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa
Thesis Member
Vanessa Melissa Rodrigues Freitas (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 Relatório de Estágio Curricular no Centro de Arbitragem CIMA, Corte Civil y Mercantil de Arbitraje
Supervisor
Maria Margarida Arêlo Manso Gonçalves (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017 Relatório de Estágio Curricular no Centro de Arbitragem Comercial do Instituto de Arbitragem Comercial da Associação Comercial do Porto
(Thesis) Arguer
Luís de Brito Fouto (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017 Relatório de Estágio Curricular no Centro de Arbitragem CIMA, Corte Civil y Mercantil de Arbitraje
(Thesis) Arguer
Ricardo Duarte Pinto Lobato (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Association member

Society Organization name Role
2014 - Current Club Español del Arbitraje (Madrid) Associado
2012 - Current Associação Portuguesa de Arbitragem Associado
2009 - Current Instituto Português de Processo Civil (IPPC) Associado - membro
2009 - Current Ordem dos Advogados Advogado

Journal scientific committee

Journal title (ISSN) Publisher
2019 - Current Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação (cargo de Director) (1647-192X) Almedina
2019 - Current Anuário do Laboratório de Resolução Alternativa de Litígios (Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - coordenador) (2184-6200) Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
2017 - Current PLMJ Arbitration Review (coordenador) (2184-4488) AAFDL e PLMJ
Distinctions

Award

2005 Bolsa de Estudo por Mérito em 2005
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2005 Prémio anual previsto nos termos dos números 6.º, 7.º e 9.º do Despacho n.º 917/2005
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal