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Afonso d'Oliveira Martins é Reitor da Universidade Lusíada e Vice-Presidente do Conselho de Administração da Fundação Minerva - Cultura - Ensino e Investigação Científica. Doutor em Direito. Professor Catedrático da Universidade Lusíada. Investigador integrado do CEJEA - Centro de Estudos Jurídicos, Económicos e Ambientais. Académico correspondente da Real Academia de Ciencias Morales y Políticas (Espanha). É membro do "Consejo Asesor" da "Revista de las Cortes Generales", do Congreso de los Diputados (Espanha); do Comité Científico da "Revista Derecho Digital y Innovación = Digital Law and Innovation Review" (Espanha); do Editorial Board do "European Journal of Public Procurement Markets" (Portugal) e do Comité Editorial dos "Cuadernos de Investigación en Juventud" (Espanha). É fundador e diretor do periódico "Estado & Direito - Revista Semestral Luso-Espanhola de Direito Público". É, também, membro da representação de Portugal no Bologna Follow-up Group (BFUG).
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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
Afonso Filipe Pereira de Oliveira Martins

Nomes de citação

  • Martins, Afonso d'Oliveira

Identificadores de autor

Ciência ID
A411-B591-5681
ORCID iD
0000-0002-3588-7049

Endereços de correio eletrónico

  • reitoria@lis.ulusiada.pt (Profissional)

Telefones

Telefone
  • 213611511 (Profissional)

Moradas

  • Universidade Lusíada. Rua da Junqueira, 188-198, 1349-001, Lisboa, Lisboa, Portugal (Profissional)

Domínios de atuação

  • Ciências Sociais - Direito

Idiomas

Idioma Conversação Leitura Escrita Compreensão Peer-review
Espanhol; Castelhano Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B1)
Inglês Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B1)
Francês Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B1)
Italiano Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B1)
Formação
Grau Classificação
1993
Concluído
 Direito (Doctor)
Especialização em Ciências Jurídico Políticas
Universidad Complutense de Madrid, Espanha
1986
Concluído
 Direito (Mestrado)
Especialização em Ciências Jurídico-Políticas
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1980
Concluído
 Direito (Licenciatura)
Especialização em Não Aplicável
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Percurso profissional

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2013 - Atual Professor Catedrático (Docente Universitário) Universidade Lusíada Porto, Portugal
2013 - Atual Professor Catedrático (Docente Universitário) Universidade Lusíada de Vila Nova de Famalicão, Portugal
2007 - Atual Professor Catedrático (Docente Universitário) Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
1978/10/01 - 1992/10/01 Assistente (Docente Universitário) Universidade de Lisboa, Portugal
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Cargos e Funções

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2019/06 - Atual Membro do "Consejo Asesor" da "Revista de las Cortes Generales" Congreso de los Diputados. Secretaría General. Dirección de Estudios, Análisis y Publicaciones - Revista de las Cortes Generales, Espanha
2019/03 - Atual Membro do Comité Científico Revista Derecho Digital y Innovación = Digital Law and Innovation Review, Espanha
2018/10 - Atual Membro do Editorial Board European Journal of Public Procurement Markets, Portugal
2018 - Atual Membro do Comité Editorial Cuadernos de Investigación en Juventud, Espanha
2014 - Atual Reitor Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2014 - Atual Reitor Universidade Lusíada Porto, Portugal
2015 - 2016 Conselho pedagógico Universidade Lusíada de Vila Nova de Famalicão, Portugal
2013 - 2016 Conselho científico/técnico-científico ou orgão correspondente Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2013 - 2016 Conselho científico/técnico-científico ou orgão correspondente Universidade Lusíada Porto, Portugal
2013 - 2016 Conselho científico/técnico-científico ou orgão correspondente Universidade Lusíada de Vila Nova de Famalicão, Portugal
2013 - 2016 Conselho de gestão ou orgão correspondente Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2013 - 2016 Conselho de gestão ou orgão correspondente Universidade Lusíada Porto, Portugal
2013 - 2016 Conselho pedagógico Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2013 - 2016 Conselho pedagógico Universidade Lusíada Porto, Portugal
2013 - 2016 Coordenação ou direção de centro de investigação, departamento ou equivalente Universidade Lusíada Porto, Portugal
2013 - 2015 Conselho geral ou orgão correspondente Universidade Lusíada de Vila Nova de Famalicão, Portugal
2013 - 2015 Coordenação ou direção de centro de investigação, departamento ou equivalente Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2013 - 2015 Vice-Reitor Universidade Lusíada Porto, Portugal
2013 - 2014 Conselho pedagógico Universidade Lusíada de Vila Nova de Famalicão, Portugal

Outros

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2007/09/01 - Atual Coordenador Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal
2007 - Atual Investigador Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal
2005/10/01 - Atual Vice-Chanceler das Universidades Lusíada [Vice-Chancellor of the Universidade Lusíada] Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2004/10/01 - Atual Membro da Comissão de Apoio ao Coordenador de Aplicação do Processo de Bolonha no âmbito do Direito [Member of the Support Committee to the Coordinator of the Bologna Process Application, in terms of Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, Portugal
2003/10/01 - Atual Membro do Consejo Asesor do Anuario Iberoamericano de Justicia Constitucional [Member of the Consejo Asesor of the Iberian-American Yearbook of Constitutional Justice] Centro de Estudios Politicos y Constitucionales, Espanha
2003/10/01 - Atual Vice-Presidente do Conselho Directivo da Universidade Lusíada [Vice-president of the Directive Board of the Universidade Lusíada] Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2003/10/01 - Atual Vice-Presidente do Conselho de Administração da Fundação Minerva Cultura [Vice-president of the Administration Board of the Minerva Foundation] Fundação Minerva, Portugal
2000/10/01 - Atual Académico Correspondente da Real Academia de Ciencias Morales y Politicas, de Espanha [Academic Correspondent of the Royal Academy of Moral and Political Sciences, Spain] Real Academia de Ciencias Morales y Políticas, Espanha
1998/10/01 - Atual Director do Instituto Lusíada de Pós-graduações, com sede em Lisboa [Director of the Lusíada Post-graduate Institute, with headquarters in Lisbon] Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
1997/10/01 - Atual Membro da Comissão de Reconhecimento de Graus Estrangeiros [Member of the Foreign Commission Degree Recognition] Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, Portugal
1995/10/01 - Atual Coordenador Institucional do Programa ERASMUS/SOCRATES [Institutional Coordinator of ERASMUS/SOCRATES Program] Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
1994/10/01 - Atual Membro do Conselho Científico da revista POLIS [Member of the Scientific Council of POLIS Journal] Fundação Minerva, Portugal
1987/01/01 - Atual Director da publicação "Estado & Direito- revista semestral luso-espanhola de direito público" [Director of the publication "Estado & Direito- revista semestral luso-espanhola de direito público"] Revista "Estado & Direito", Portugal
1986/10/01 - Atual Docente de Direito e de Relações Internacionais em Cursos de Licenciatura,de Mestrado e de Doutoramento [Law and International Relations Professor at the undergraduate, master and phd. courses] Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2002/01/01 - 2003/10/01 Membro do Comité Científico dos "Cursos de Enero - Programa de Postgrado en Derecho" [Member of the Scientific Committee "Cursos de Enero- Programa de Postgrado en Derecho"] Universidad CEU San Pablo, Espanha
1995/10/01 - 2003/06/23 Secretário-Coordenador da Universidade Lusíada [Secretary-Coordinator of the Universidade Lusíada] Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
1994/10/01 - 1996/10/01 Docente do Curso de Licenciatura em Ciências Policiais [Professor at the Undergraduate Course in Police Sciences] Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
1978/10/01 - 1979/10/01 Vogal do Conselho Pedagógico da Faculdade de Direito [Part of the Pedagogical Council of the Faculty of Law] Universidade de Lisboa, Portugal
1978/10/01 - 1979/10/01 Fundador e director da "Revista Jurídica" da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa [Founder and Director of the Judicial Journal of the Academic Association of the Faculty of Law of L Universidade de Lisboa, Portugal
Produções

Publicações

Artigo em conferência
  1. Martins, Afonso d'Oliveira. "Os Espaços Constitucionais Comuns. Teoria e realidade europeia". Trabalho apresentado em XI Congreso Iberoamericano de Derecho Constitucional "Jorge Carpizo", San Miguel de Tucumán, 2013.
Artigo em revista
  1. Martins, Afonso d'Oliveira. "As reformas na organização administrativa levadas a cabo em Portugal por efeito da crise". Themis: revista da Faculdade de Direito da UNL 5 esp. (2015): 229-253.
    Publicado
  2. Martins, Afonso d'Oliveira. "Class actions in Portogallo: alcuni aspetti". Contratto e Impresa. Europa 16 1 (2011): 58-68.
    Publicado
  3. Martins, Afonso d'Oliveira. "A teoria da constituição como ciência cultural e o problema dos valores no pensamento de Pablo Lucas Verdú". Estado & Direito: Revista Semestral Luso-Espanhola de Direito Público 45-54 (2010): 159-162.
    Publicado
  4. Martins, Afonso d'Oliveira. "In Memoriam: António Truyol y Serra (1913-2003)". Estado & Direito: Revista Semestral Luso-Espanhola de Direito Público 27-44 (2009): 7-8.
    Publicado
  5. Martins, Afonso d'Oliveira. "In Memorian: António de Sousa Franco (1942-2004)". Estado & Direito: Revista Semestral Luso-Espanhola de Direito Público 27-44 (2009): 9-10.
    Publicado
  6. Martins, Afonso d'Oliveira. "Para uma teoria dos adquiridos constitucionais". Juris Poiesis 8 8 (2005): 15-34.
    Publicado
  7. Martins, Afonso d'Oliveira. "Regime do Guadiana no Convénio Luso-espanhol de 1968: o problema da utilização de recursos". CEDOUA: Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente 8 15-16 (2005): 205-256.
    Publicado
  8. Martins, Afonso d'Oliveira. "La armonización constitucional en la Península Ibérica, una tendencia histórica". Anales de la Real Academia de Ciencias Morales y Políticas 79 (2002): 337-352.
    Publicado
  9. Martins, Afonso d'Oliveira. "Um caso (entre outros) de não cumprimento dos limites da jurisdição administrativa: anotação ao acórdão do STA de 9-5-2002, p. 48136". Cadernos de Justiça Administrativa 36 (2002): 25-39.
    Publicado
  10. Martins, Afonso d'Oliveira. "La descentralización territorial y la regionalización administrativa em Portugal". Documentación administrativa 257-258 (2000): 95-109.
    Publicado
  11. Martins, Afonso d'Oliveira. "Un itinerario de estudio de las tendencias actuales del Derecho Administrativo en Portugal". Documentación administrativa 257-258 (2000): 9-20.
    Publicado
  12. Martins, Afonso d'Oliveira. "A lembrança constitucional de um socialismo esquecido". Polis: Revista de Estudos Jurídico-Políticos 6 7-8 (1999): 49-52.
    Publicado
  13. Martins, Afonso d'Oliveira. "La descentralización territorial y la regionalización administrativa em Portugal". Civitas Europa: revue juridique sur l'evolution de la nation et de l'Etat en Europe 3 (1999): 345-362.
    Em revisão
  14. Martins, Afonso d'Oliveira. "As fundações privadas: aspectos do seu regime jurídico". Lusíada: Revista de Ciência e Cultura. Série de Direito 1 2 (1998): 269-281.
  15. Martins, Afonso d'Oliveira. "Instituição, Estado e Constituição no pensamento de Maurice Hauriou". Estado & Direito: Revista Semestral Luso-Espanhola de Direito Público 21-26 (1998): 9-20.
    Publicado
  16. Martins, Afonso d'Oliveira. "Prof. Doutor Afonso de Oliveira Martins apresenta o Prof. Doutor Pablo Lucas Verdú". Universidade Lusíada: Boletim Informativo Quinzenal 12-13 (1996): 32-33.
    Publicado
  17. Martins, Afonso d'Oliveira. "Estado, Constituição e Poder Constituinte no pensamento de Hegel". Estado & Direito: Revista Semestral Luso-Espanhola de Direito Público 11 (1993): 75-86.
    Publicado
  18. Martins, Afonso d'Oliveira. "Planificación municipal y ordenación del territorio en Portugal". Estado & Direito: Revista Semestral Luso-Espanhola de Direito Público 7-10 (1991): 123-142.
    Publicado
  19. Martins, Afonso d'Oliveira. "O poder constituinte na génese do constitucionalismo moderno: breve nota de história das ideias". Estado & Direito: Revista Semestral Luso-Espanhola de Direito Público 5-6 (1990): 77-96.
    Publicado
  20. Martins, Afonso d'Oliveira. "La libertad informativa y el régimen de la radio y de la televisión en España". Estado & Direito: Revista Semestral Luso-Espanhola de Direito Público. Lisboa. ISSN 1647-2071. 3 (1.º semestre 1989). (1989): 75-100.
  21. Martins, Afonso d'Oliveira. "Sobre o conceito de poder". Estado & Direito: Revista Semestral Luso-Espanhola de Direito Público 4 (1989): 47-63.
    Publicado
  22. Martins, Afonso d'Oliveira. "A encíclica populorum progressio e o direito ao desenvolvimento integral do Homem". Estado & Direito: Revista Semestral Luso-Espanhola de Direito Público. Lisboa 1 (1987): 55-68.
    Publicado
Capítulo de livro
  1. Martins, Afonso d'Oliveira. "O espaço constitucional peninsular ibérico: passado e presente: breve nota". In Estudos em homenagem ao professor António Martins da Cruz, 23-28. Lisboa, Portugal: Universidade Lusíada, 2020.
    Publicado
  2. Martins, Afonso d'Oliveira. "La Constitución Española de 1978 en el contexto Ibérico". In Congreso Internacional Constitucional, 131-137. Madrid, Espanha: Cortes Generales. Centro de Estudios políticos y Constitucionales. Dirección de Estudios, Análisis y Publicaciones. Departamento de Publicaciones, 2020.
    Publicado
  3. Martins, Afonso d'Oliveira. "Descentralização e desconcentração administrativa. Os conceitos e a sua expressão constitucional". In Estudos em homenagem a Rui Pena, 39-54. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019.
    Publicado
  4. Martins, Afonso d'Oliveira. "[El preámbulo constitucional dialogado]". In El preámbulo constitucional dialogado, 33-46. Lima, Peru: Universidad Inca Garcilaso de la Vega, 2018.
    Publicado
  5. Martins, Afonso d'Oliveira. "Em defesa da autonomia da jurisdição administrativa e fiscal". In Em defesa da autonomia da jurisdição administrativa e fiscal: [depoimentos e textos], 11-12. Coimbra, Portugal, 2018.
    Publicado • 10.11117/9788565604000.06
  6. Martins, Afonso d'Oliveira. "O Direito da Contratação Pública como Direito Transnacional: considerações introdutórias". In O direito administrativo transnacional (direito administrativo internacional, europeu e global) e as suas implicações no direito administrativo de Espanha e de Portugal: actas, 107-109. Lisboa, Portugal: Universidade Lusíada Editora, 2018.
    Publicado
  7. Martins, Afonso d'Oliveira. "Algumas recordações pessoais da Faculdade de Direito de Lisboa". In Testemunhos para o futuro de antigos alunos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 23-27. Lisboa, Portugal: AlumniFDL, 2017.
    Publicado
  8. Martins, Afonso d'Oliveira. "Augusto de Athayde: homenagem ao académico". In Livro de Homenagem a Augusto de Athayde, 17-20. Coimbra, Portugal: Almedina, 2016.
    Publicado
  9. Martins, Afonso d'Oliveira. "O espaço constitucional da União Europeia". In Liber amicorum Fausto de Quadros, 33-48. Coimbra, Portugal: Almedina, 2016.
    Publicado
  10. Martins, Afonso d'Oliveira. "A Teoria da Constituição como Ciência Cultural e o problema dos valores no pensamento de Pablo Lucas Verdú". In Giornata di studi in memoria di Pablo Lucas Verdu´ = Jornada de estudio en memoria de Pablo Lucas Verdu´, 53-72. Bologna, Itália: Bononia University Press, 2015.
    Publicado
  11. Martins, Afonso d'Oliveira. "A Constituição e a crise". In Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda: direito constitucional e justiça constitucional, 89-95. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2012.
    Publicado
  12. Martins, Afonso d'Oliveira. "A regulação pública bancária. Aspectos substantivos". In La regulación económica: en especial, la regulación bancaria: actas del IX Congreso Hispano-Luso de Derecho Administrativo, 147-166. Madrid, Espanha: Iustel,, 2012.
    Publicado
  13. Martins, Afonso d'Oliveira. "Os espaços constitucionais comuns. Aspectos de um conceito". In Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles, 621-632. Coimbra, Portugal: Almedina, 2012.
    Publicado
  14. Martins, Afonso d'Oliveira. "Constituição e educação. Uma análise crítica". In Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correia, 155-166. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2010.
    Publicado
  15. Martins, Afonso d'Oliveira. "O Estado em transformação. Alguns aspectos". In Em homenagem ao Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral, 329-340. Coimbra, Portugal: Almedina, 2010.
    Publicado
  16. Martins, Afonso d'Oliveira. "D. Nun’Álvares Pereira e a independência nacional". In Olhares de hoje sobre uma vida de ontem: Nuno Álvares Pereira: homem, herói e santo, 25-29. Lisboa, Portugal: Universidade Lusíada Editora, 2009.
    Publicado
  17. Martins, Afonso d'Oliveira. "Los contratos públicos en Portugal. Visión general". In Contratos públicos en España, Portugal y América Latina: un estudio de derecho comparado, 675-705. Madrid, Espanha: Difusión Jurídica, 2008.
    Publicado
  18. Martins, Afonso d'Oliveira. "Conceito e regime do terceiro sector. Alguns aspectos". In Homenagem da Faculdade de Direito de Lisboa ao Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles, 90 Anos, 7-37. Coimbra, Portugal: Almedina, 2007.
    Publicado
  19. Martins, Afonso d'Oliveira. "O actual denominador constitucional comum no espaço ibérico". In Estudos jurídicos em homenagem ao Prof. Doutor António Motta Veiga, 591-610. Coimbra, Portugal: Almedina, 2007.
    Publicado
  20. Martins, Afonso d'Oliveira. "A reforma dos sistemas políticos: notas teóricas". In Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 19-31. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2006.
    Publicado
  21. Martins, Afonso d'Oliveira. "As constituições e os seus espaços de relevância jurídica". In Homenagem ao Prof. Doutor André Gonçalves Pereira, 201-216. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2006.
    Publicado
  22. Martins, Afonso d'Oliveira. "Para uma teoria do poder constituinte com direito natural". In Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano: no centenário do seu nascimento, 55-65. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2006.
    Publicado
  23. Martins, Afonso d'Oliveira. "O desenvolvimento sustentável e o regime dos cursos de água internacionais". In Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Joaquim Moreira da Silva Cunha, 39-50. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2005.
    Publicado
  24. Martins, Afonso d'Oliveira. "O processo constituinte europeu e o tratado que estabelece uma Constituição para a Europa". In Colóquio Ibérico: Constituição Europeia: homenagem ao Doutor Francisco Lucas Pires, 485-495. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2005.
    Publicado
  25. Martins, Afonso d'Oliveira. "Os direitos de Portugal sobre o Guadiana à luz do Convénio Luso-espanhol de 1968". In Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Armando M. Marques Guedes., 659-678. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2004.
    Publicado
  26. Martins, Afonso d'Oliveira. "As Constituições espanhola de 1978 e portuguesa de 1976: o actual denominador constitucional comum no espaço ibérico". In The Spanish constitution in the European constitutional context = La constitución española en el contexto constitucional europeo, 607-622. Madrid, Espanha: Dykinson, 2003.
    Publicado
  27. Martins, Afonso d'Oliveira. "Para um conceito de contrato público". In Estudos em homenagem ao Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles: direito público e vária, 475-493. Coimbra, Portugal: Almedina, 2003.
    Publicado
  28. Martins, Afonso d'Oliveira. "Para uma teoria dos adquiridos constitucionais". In Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Rogério Soares, 1049-1072. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2002.
    Publicado
  29. Martins, Afonso d'Oliveira. "A europeização do direito administrativo português". In Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues: estudos variados, direito comunitário, 999-1024. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2001.
    Publicado
  30. Martins, Afonso d'Oliveira. "Constituição, administração e democracia". In Nos 25 anos da Constituição da República Portuguesa de 1976: evolução constitucional e perspectivas futuras, 461-504. Lisboa: Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2001.
    Publicado
  31. Martins, Afonso d'Oliveira. "O terceiro sector em Portugal". In El tercer sector ibero-americano: fundaciones, asociaciones y ONGs, 906-943. Valência, Espanha: Tirant lo Blanch, 2001.
    Publicado
  32. Martins, Afonso d'Oliveira. "Os debates da justiça e o problema do conhecimento do direito". In O debate da justiça: estudos sobre a crise da justiça em Portugal, 17-23. Lisboa: Vislis, 2001.
    Publicado
  33. Martins, Afonso d'Oliveira. "La Revisión Constitucional y sus limites materiales no expresos". In Estudios de teoría del Estado y derecho constitucional en honor de Pablo Lucas Verdú, 1199-1224. Madrid, Espanha: Facultad de Derecho de la Universidad Complutense, 2000.
    Publicado
  34. Martins, Afonso d'Oliveira. "Os efeitos jurídico-políticos da personalização do voto". In Contributos para a reforma do sistema eleitoral, 47-60. Lisboa, Portugal: Universidade Lusíada Editora, 1999.
    Em revisão
  35. Martins, Afonso d'Oliveira. "Análise jurídico-política do anteprojecto de Lei Eleitoral para a Assembleia da República: parecer da Universidade Lusíada". In Pareceres sobre o anteprojecto de reforma de Lei Eleitoral para a Assembleia da República, 733-789. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 1998.
    Publicado
  36. Martins, Afonso d'Oliveira. "O fenomenologismo e a teoria constitucional de Smend". In Ab vno ad omnes: 75 anos da Coimbra Editora: 1920-1995, 229-243. Coimbra: Coimbra Editora, 1998.
    Publicado
  37. Martins, Afonso d'Oliveira. "Razões jurídicas contra o aborto livre". In Vida e direito: reflexões sobre um referendo, 13-15. Cascais, Portugal: Principia, 1998.
    Publicado
  38. Martins, Afonso d'Oliveira. "Legalidade democrática e legitimidade do poder político na Constituição". In Perspectivas constitucionais nos 20 anos da Constituição de 1976, 577-599. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 1997.
    Publicado
  39. Martins, Afonso d'Oliveira. "Portugal". In Las fundaciones en Iberoamérica: régimen jurídico, 437-458. Madrid, Espanha: McGraw-Hill, 1997.
    Publicado
  40. Martins, Afonso d'Oliveira. "Los derechos de los deficientes en Portugal". In Código europeo de las minusvalías, 973-988. Madrid, Espanha: Escuela Libre, 1996.
    Publicado
  41. Martins, Afonso d'Oliveira. "Allgemeine Bestimmungen für die Vergabe von Bauleistungen in Portugal". In Europäische Vergaberegeln im Bauwesen. Berlin, Alemanha: Beuth, 1993.
    Publicado
Entrada de dicionário
  1. Martins, Afonso d'Oliveira. "Promulgação". In Dicionário jurídico da administração pública: m-q, 1994.
    Publicado
Entrada de enciclopédia
  1. Martins, Afonso d'Oliveira. "Tutela administrativa". In Aprender Madeira [Em linha]. APCA - Agência de Promoção da Cultura Atlântica, 2017. http://aprenderamadeira.net/tutela-administrativa/.
    Publicado
  2. Martins, Afonso d'Oliveira. "Descentralização, política e administrativa". In Aprender Madeira [Em linha]. APCA - Agência de Promoção da Cultura Atlântica, 2016. http://aprenderamadeira.net/descentralizacao-politica-e-administrativa.
    Publicado
  3. Martins, Afonso d'Oliveira. "Desconcentração administrativa". In Aprender Madeira [Em linha]. APCA - Agência de Promoção da Cultura Atlântica, 2016. http://aprenderamadeira.net/desconcentracao-administrativa.
    Publicado
Livro
  1. Martins, Afonso d'Oliveira; Graça, Margarida Salema d'Oliveira Martins Gagliardini, trad.. Constitución Española = Constituição Espanhola. Madrid, Espanha: Agencia Estatal Boletín Oficial del Estado. 2020.
    Publicado • Tradutor
  2. Martins, Afonso d'Oliveira. O direito administrativo transnacional (direito administrativo internacional, europeu e global) e as suas implicações no direito administrativo de Espanha e de Portugal: actas. Lisboa, Portugal. 2018.
    Publicado
  3. Martins, Afonso d'Oliveira. Direito administrativo: colectânea de legislação: nova legislação sobre organização administrativa: adenda. Lisboa, Portugal: Quid Juris?. 2003.
    Publicado
  4. Martins, Afonso d'Oliveira. Direito Administrativo: colectânea de legislação: controlo externo das administrações públicas: novo contencioso administrativo. Lisboa, Portugal: Quid Juris?,. 2002.
    Publicado
  5. Martins, Afonso d'Oliveira. Direito administrativo: colectânea de legislação: parte geral. Lisboa, Portugal: Quid Juris?. 2002.
    Publicado
  6. Martins, Afonso d'Oliveira. Textos básicos de direito do mar. Lisboa, Portugal: Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa. 2000.
    Publicado
  7. Martins, Afonso d'Oliveira. Contributos para a reforma do sistema eleitoral. Lisboa: Universidade Lusíada Editora. 1999.
    Publicado
  8. Martins, Afonso d'Oliveira. Direito administrativo: colectânea de legislação : organização administrativa e emprego público. Lisboa, Portugal: Quid Juris?. 1999.
    Publicado
  9. Martins, Afonso d'Oliveira. Direito das organizações internacionais: organizações internacionais em especial. Lisboa, Portugal: Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa. 1996.
    Publicado
  10. Martins, Afonso d'Oliveira. Direito das organizações internacionais: teoria geral das organizações internacionais. Lisboa, Portugal: Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa. 1996.
    Publicado
  11. Martins, Afonso d'Oliveira. La revisión constitucional y el ordenamiento portugués. Lisboa, Portugal: Estado & Direito. 1995.
    Publicado
  12. Martins, Afonso d'Oliveira. O direito do mar na recente jurisprudência internacional. Lisboa, Portugal: Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa. 1992.
    Publicado
Prefácio / Posfácio
  1. Martins, Afonso d'Oliveira. "Prefácio". Prefácio para Do Liberalismo ao Neo-realismo: de uma nova teoria política internacional, 17-20. Lisboa, Portugal: Diário de Bordo. 2021.
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  2. Martins, Afonso d'Oliveira. "Prefácio". Prefácio para Estudos em homenagem ao professor António Martins da Cruz, 13-15. Lisboa, Portugal: Universidade Lusíada. 2020.
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  3. Martins, Afonso d'Oliveira. "Prefácio". Prefácio para A banca e o juro no direito brasileiro: a efectividade das normas que limitam a cobrança de juro, XV-XVII. Lisboa, Portugal: Universidade Lusíada Editora. 2011.
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Revisão de livro
  1. Martins, Afonso d'Oliveira. "Recensão ao livro: OTERO, Paulo, coord. ; GONÇALVES, Pedro, coord. - Tratado de direito administrativo especial. Coimbra : Almedina, 2009-2012. ISBN 978-972-40-3938-1 (v. 1), ISBN 978-972-40-3943-5 (v. 2), ISBN 978-972-40-3990-9 (v. 3), ISBN 978-972-40-4313-5 (v. 4), ISBN 978-972-40-4581-8 (v. 5), ISBN 978-972-40-4777-5 (v. 6).". (2012):
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  2. Martins, Afonso d'Oliveira. "A Constituição Portuguesa de 1976. Análises doutrinais. Recensão aos livros: MIRANDA, Jorge ; MEDEIROS, Rui - Constituição portuguesa anotada. Coimbra : Coimbra Editora, 2005-2007. 3 tomos. ISBN 978-321-308-7 (t. 1), ISBN 972-321-373-7 (t. 2), ISBN 972-321-541-0 (t. 3). CANOTILHO, José Joaquim Gomes ; MOREIRA, Vital - Constituição da República Portuguesa : anotada. 4.ª ed. rev. Coimbra : Coimbra E". (2009):
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  3. Martins, Afonso d'Oliveira. "Recensão ao livro: PÉREZ ROYO, Javier, ed. [et al.] - Derecho constitucional para el siglo XXI : actas del VIII Congresso Iberoamericano de Derecho Constitucional. Navarra : Aranzadi, 2006. ISBN 8497676920 (t. 1), ISBN 8483550059 (t. 2).". (2006): 405-407.
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  4. Martins, Afonso d'Oliveira. "Recensão ao livro: VALCÁRCEL FERNÁNDEZ, Patricia - Ejecución y financiación de obras públicas : estudio de la obra pública como institución jurídico-administrativa. Madrid : Thomson Civitas. ISBN 84-470-2632-9.". (2006): 414-416.
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  5. Martins, Afonso d'Oliveira. "Recensão ao livro: CORREIA, José Manuel Ribeiro Sérvulo - Direito do contencioso administrativo. Lisboa : Lex, 2005. V. 1. ISBN 972-863-429-3.". (2005): 400-404.
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  6. Martins, Afonso d'Oliveira. "Recensão ao livro: DÍAZ RICCI, Sergio Miguel - Teoría de la reforma constitucional. Buenos Aires : Universidad Nacional Autónoma de México : Universidad Complutense : Ediar, 2004. ISBN 950-574-177-4.". (2004): 395-399.
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  7. Martins, Afonso d'Oliveira. "Recensão ao livro: PAREJO ALFONSO, Luciano - Derecho administrativo : instituciones generales, bases, fuentes, organización y sujetos, actividad y control. Barcelona : Ariel, 2003. (Ariel derecho). ISBN 84-344-3245-5.". (2003): 389-391.
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  8. Martins, Afonso d'Oliveira. "Recensão ao livro: AMARAL, Diogo Freitas do - Curso de direito administrativo. Colab. Lino Torgal. Coimbra : Almedina, 2001. V. 2. ISBN 972-40-1539-4.". (2001): 379-381.
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  9. Martins, Afonso d'Oliveira. "Recensão ao livro: SORACE, Domenico - Diritto delle amministrazioni pubbliche: una introduzione. Bologna : Il mulino, 2000. ISBN 8815077294.". (2001): 375-378.
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  10. Martins, Afonso d'Oliveira. "Recensão ao livro: LUCAS VERDÚ, Pablo, 1923-2011 - Teoria general de las articulaciones constitucionales. Madrid : Dykinson, 1998. ISBN 8481553867.". (1998): 251-254.
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  11. Martins, Afonso d'Oliveira. "Recensão ao livro: LUCAS VERDÚ, Pablo, 1923-2011 - Teoría de la Constitución como ciencia cultural. Madrid : Dykinson, 1997. ISBN 8481552674.". (1997): 150-154.
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  12. Martins, Afonso d'Oliveira. "Recensão ao livro: MOREIRA, Vital - Auto-regulação profissional e administração pública. Coimbra : Almedina, 1997. ISBN 972-4010-44-9.". (1997): 154-158.
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  13. Martins, Afonso d'Oliveira. "Recensão ao livro: TRUYOL Y SERRA, António, 1913-2003 - História do direito internacional público. Trad. Henrique Barrilaro Ruas. Lisboa : Instituto Superior de Novas Profissões, 1996. (Estudo geral). ISBN 972- 9225-13-3.". (1997): 147-149.
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  14. Martins, Afonso d'Oliveira. "Recensão ao livro: ESTORNINHO, Maria João - A fuga para o direito privado: contributo para o estudo da actividade de direito privado da administração pública. Coimbra : Almedina, 1996. (Teses). ISBN 972- 4009-27-0.". (1996): 234-237.
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  15. Martins, Afonso d'Oliveira. "Recensão ao livro: MARIÑO MENÉNDEZ, Fernando M. - Derecho internacional público: parte general. 2.ª ed., revisada. Madrid : Trotta, 1995. (Estructuras y processos). ISBN 84-816-4085-9.". (1996): 215-218.
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  16. Martins, Afonso d'Oliveira. "Recensão ao livro: OTERO, Paulo - O poder de substituição em direito administrativo: enquadramento dogmático-constitucional. Lisboa : LEX, 1995. 2 vols. ISBN 972-9495-47-5.". (1996): 218-223.
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  17. Martins, Afonso d'Oliveira. "Recensão ao livro: SILVA, Vasco Manuel Pascoal Dias Pereira da - Em busca do acto administrativo perdido. Coimbra : Almedina, 1996. ISBN 972- 4008-94-0.". (1996): 228-234.
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  18. Martins, Afonso d'Oliveira. "Recensão ao livro: SOUSA, Rabindranath Valentino Aleixo Capelo de - O direito geral de personalidade. Coimbra : Coimbra Editora, 1995. ISBN 972-32-0677-3.". (1995): 229-235.
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  19. Martins, Afonso d'Oliveira. "O poder constituinte e as alternativas da modernidade: a concepção ontológica negativa de António Negri.". Revisão de El poder constituyente: ensayo sobre las alternativas de la modernidad (1994): 105-113.
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  20. Martins, Afonso d'Oliveira. "Recensão ao livro: CAUPERS, João - A administração periférica do Estado: estudo de ciência da administração.". (1994): 115-118.
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  21. Martins, Afonso d'Oliveira. "Böckenförde e a teoria da constituição e dos direitos fundamentais constitucionalmente adequada". Revisão de Escritos sobre derechos fundamentales (1993): 105-112.
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  22. Martins, Afonso d'Oliveira. "Recensão ao livro: JIMÉNEZ DE PARGA, Manuel 1929-2014 - La ilusión política: ¿hay que reinventar la democracia en España? Madrid : Alianza Editorial, 1993. ISBN 84-206-9668-4.". (1993): 114-116.
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  23. Martins, Afonso d'Oliveira. "Recensão ao livro: LUCAS VERDÚ, Pablo, 1923-2011 - La Constitución abierta y sus "enemigos". Madrid : Servicio de Publicaciones, Facultad de Derecho, Universidad Complutense : Beramar, D.L. 1993. ISBN 84-86926-51-3.". (1993): 121-125.
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  24. Martins, Afonso d'Oliveira. "Recensão ao livro: PEREIRA, André Gonçalves ; QUADROS, Fausto de - Manual de direito internacional público. 3.ª ed., revista e aumentada. Coimbra : Almedina, 1993. ISBN 972-40-0735-9.". 3.ª ed. (1993): 112-114.
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  25. Martins, Afonso d'Oliveira. "Recensão ao livro: ANDRADE, José Carlos Vieira - O dever da fundamentação expressa de actos administrativos. Coimbra : Almedina, 1991. (Teses). ISBN 972-40-0626-3.". (1992): 157-159.
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  26. Martins, Afonso d'Oliveira. "Recensão ao livro: REVISTA DE LA FACULTAD DE DERECHO DE LA UNIVERSIDAD COMPLUTENSE. Monográfico. Madrid. 1989, 15. Diez años de desarrollo constitucional. Estudios en homenage al Profesor Don Luis Sánchez Agesta. ISSN 1139-4870.". (1990): 157-159.
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  27. Martins, Afonso d'Oliveira. "Recensão ao livro: SOUSA, Marcelo Rebelo de - O valor jurídico do acto inconstitucional. Lisboa : Editora Gráfica, 1988. V. 1.". (1990): 159-163.
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  28. Martins, Afonso d'Oliveira. "Nota de apresentação ao livro III: BRANDÃO, António José, 1906-1984 - Sobre o conceito de constituição política. Lisboa : [s.n.], 1944 (Lisboa : Sociedade Nacional de Tipografia).". (1989): 101-102.
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  29. Martins, Afonso d'Oliveira. "Recensão ao livro: LUCAS VERDÚ, Pablo, 1923-2011 ; LUCAS MURILLO DE LA CUEVA, Pablo - Manual de derecho político. Madrid : Tecnos, 1987. (Biblioteca universitaria de Editorial Tecnos). ISBN 84-309-1445-5.". (1989): 121-123.
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  30. Martins, Afonso d'Oliveira. "Recensão ao livro: QUADROS, Fausto de - Direito das Comunidades Europeias e direito internacional público: contributo para o estudo da natureza jurídica do direito comunitário europeu. Coimbra : Almedina, 1984. (Teses).". (1989): 124-124.
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  31. Martins, Afonso d'Oliveira. "Nota de apresentação ao livro II: BRANDÃO, António José, 1906-1984 - Sobre o conceito de constituição política. Lisboa : [s.n.], 1944 (Lisboa : Sociedade Nacional de Tipografia).". (1988): 71-72.
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  32. Martins, Afonso d'Oliveira. "Nota de apresentação ao livro: BRANDÃO, António José, 1906-1984 - Sobre o conceito de constituição política. Lisboa : [s.n.], 1944 (Lisboa : Sociedade Nacional de Tipografia).". (1988): 71-72.
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  33. Martins, Afonso d'Oliveira. "Os Direitos Fundamentais na recente literatura jurídica portuguesa e espanhola (I)". Revisão de Manual de direito constitucional: direitos fundamentais (1988): 173-184.
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  34. Martins, Afonso d'Oliveira. "Recensão ao livro: AMARAL, Diogo Freitas do - Curso de direito administrativo. Coimbra : Almedina, 1986. V. 1.". (1988): 134-137.
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  35. Martins, Afonso d'Oliveira. "Recensão ao livro: MIRANDA, Jorge, org. - Nos dez anos da Constituição. Lisboa : INCM, 1987.". (1988): 141-145.
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  36. Martins, Afonso d'Oliveira. "Rudolf Smend e a luta contra o positivismo jurídico". Revisão de La lucha contra el positivismo juridico en la Republica de Weimar: la teoria constitucional de Rudolf Smend (1988): 155-171.
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  37. Martins, Afonso d'Oliveira. "Recensão ao livro: LUCAS VERDÚ, Pablo, 1923-2011- Estimativa y política constitucionales: los valores y los principios rectores del ordenamiento constitucional español. Madrid : Universidad Complutense, 1984. ISBN 84-600-3601-4.". 1 (1985): 151-154.
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Tese / Dissertação
  1. Martins, Afonso d'Oliveira. "La revisión constitucional y el ordenamiento portugués". Doutoramento, 1993. https://ucm.on.worldcat.org/oclc/1024749927.
  2. Martins, Afonso d'Oliveira. "Ensaio sobre o conceito de poder constituinte: o fenómeno e a ideia de poder constituinte". Mestrado, 1985.

Outros

Outra produção
  1. Responsabilidad del Estado por daños causados a los particulares por violación del Derecho europeo (de los Tratados UE y del CEDH). MARTINS, Afonso d'Oliveira, moderador (2022) - Responsabilidad del Estado por daños causados a los particulares por violación del Derecho europeo (de los Tratados UE y del CEDH). In COLOQUIO LUSO-ESPAÑOL DE PROFESORES DE DERECHO ADMINISTRATIVO, 15, Burgos, 2022 - A responsabilidad patrimonial de la Administración pública: presente y retos.. 2022. Martins, Afonso d'Oliveira. https://www2.ubu.es/xv_coloquio_lepda/.
  2. Doutoramento "Honoris Causa" de Don José Meilàn Gil (24 de Novembro de 2016) : alocução do Reitor na Sessão Solene de Investidura. Lusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. - S. 2, n. 15 (2016). - p. 177-178. 2016. Martins, Afonso de Oliveira, 1957-. http://hdl.handle.net/11067/4372.