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Bárbara Magalhães born in Porto, in 1984, she is an Associate Professor, PhD, Master and Degree in Law. University professor since 2009, initially hired as an Assistant, currently holding the rank of Associate Professor. She is Coordinator of the 2nd Cycle of Studies in Law at Universidade Portucalense Infante D. Henrique since 2017. She teaches Curricular Units related to Administrative Law, Urban Planning and Environmental Law at the School of Law of the University of Minho. She also taught the Curricular Unit of Environmental Law and Urbanism within the scope of the Master's in Municipal Management at the Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA). She participates in research projects in the area of Legal Science, in Portugal and abroad, namely as a member of the Process research group at IJP Instituto Juridico Portucalense. The research she carries out focuses on the area of Administrative Law, especially administrative arbitration. She is the author of a Master's dissertation and a PhD thesis, for which she gave public examinations in Portugal. The first was developed at the Faculty of Law of the University of Coimbra, under the guidance of Professor José Faria Costa, and the PhD thesis was developed at the Universidade Portucalense Infante D. Henrique, under the guidance of Professor João Pacheco de Amorim. In addition to the publication of this scientific production, it also promoted the dissemination of scientific knowledge, through the publication of some articles in national and foreign peer-reviewed journals. In addition to her dissertations, she published some articles in national and foreign peer-reviewed journals. She is also the author of several opinions, some of which have been published. She was a member of several juries of the oral exams for access to the CEJ Entrance to the Judicial Courts. She also serves as an arbitrator within the scope of the Administrative Arbitration Center (CAAD). She also served as a jury member within the scope of the Competition Procedure for senior technician (jurist) for the Municipal Council of Viana de Castelo. She also performs the role of expert in legal proceedings.
Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
Bárbara Magalhães
Data de nascimento
1984/04/18
Género
Feminino

Nomes de citação

  • Magalhães, Bárbara

Identificadores de autor

Ciência ID
701D-A812-BAB0
Researcher Id
D-5196-2013
Scopus Author Id
58550580600

Endereços de correio eletrónico

  • barbaram@upt.pt (Profissional)
  • barbaram@direito.uminho.pt (Profissional)

Domínios de atuação

  • Ciências Sociais - Direito

Idiomas

Idioma Conversação Leitura Escrita Compreensão Peer-review
Inglês Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B2) Utilizador independente (B2) Utilizador independente (B2) Utilizador independente (B2)
Francês Utilizador independente (B2) Utilizador proficiente (C1) Utilizador independente (B2) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1)
Formação
Grau Classificação
2015/06/23
Concluído
Direito (Doutoramento)
Especialização em Direito Público
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
"A arbitrabilidade do ato administrativo" (TESE/DISSERTAÇÃO)
Muito Bom
2007 - 2009
Concluído
Direito (Mestrado integrado)
Especialização em Direito Penal
Universidade Coimbra- Faculdade de Direito, Portugal
"O crime continuado à luz do código penal revisto" (TESE/DISSERTAÇÃO)
Bom
2002 - 2007
Concluído
Direito (Licenciatura)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
16
Percurso profissional

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2018/09/01 - Atual Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2009/09/01 - Atual Professor Associado (Docente Universitário) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2017/09/01 - 2018/09/01 Professor Adjunto Convidado (Docente Ensino Superior Politécnico) Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal
Produções

Publicações

Artigo em revista
  1. Magalhães, Bárbara; Moreira, Fátima Castro. "The Portuguese special protection regime for displaced Ukrainians". Adapting to Change Business Law Insights from Today's International Legal Landscape (2024):
    Publicado
  2. Magalhães, Bárbara. "Os dispute Boards – um procedimento preliminar necessário à arbitragem administrativa". Revista de Direito Administrativo (2022):
    Publicado
  3. Magalhães, Bárbara. "Eleições nas entidades desportivas: a intervenção estadual e o Estado Democrático de Direito". Justiça eleitoral em debate 12 2 (2022):
    Publicado
  4. Magalhães, Bárbara. "Brief Notes on Arbitrability in Precontractual litigation". POLAR- Portuguese Law Review 4 3 (2020):
    Publicado
  5. Magalhães, Bárbara; Moreira, Fátima Castro. "Scope and limits of the administrative act arbitrability". Juridical Tribune 9 1 (2019):
    Publicado
  6. Magalhães, Bárbara; Moreira, Fátima Castro. "Judicial EU Integrated Maritime Policy and multilevel Governance, Juridical Tribune". Juridical Tribune 9 3 (2019):
    Publicado
  7. Magalhães, Bárbara; Mimoso, Maria João. "The case study in learning law". International Journal of Innovative Research in Education (2018):
    Publicado
  8. Magalhães, Bárbara; Figueiras, Cláudia. "Brief reflection in a New Administration Model, Comtemporary Challenges in Administrative Law and Public Administration". Adjuris (2018):
    Publicado
  9. Magalhães, Bárbara. "The problem of reconciling of confidentiality in the foreign investment arbitration and the public interest". Journal of Law and Political Sciences 12 3 (2018):
    Publicado
  10. Magalhães, Bárbara; Figueiras, Cláudia. "Administrative Democratization: The participation os citizens in The Portuguese Administrative System, Practical Aspects Regarding the Role of Administrative Law in the Modernization of Public Administration". Adjuris (2017):
    Publicado
  11. Magalhães, Bárbara; Mimoso, Maria João. "Arbitration in Foreign Investiment: The need for equitable treatment between the Investor and the Host State". Journal of Law and Political Sciences 11 10 (2017):
    Publicado
  12. Magalhães, Bárbara; Mimoso, Maria João. "A arbitrabilidade do ato administrativo à luz do novo CPTA". Red - Revista Eletrónica de Direito (2016):
    Publicado
  13. Magalhães, Bárbara; Mimoso, Maria João. "A Dosimetria da Pena, sua aplicação “in concreto”: A suspensão da execução da pena". Verbo Juridico (2013):
    Publicado
  14. Magalhães, Bárbara; Mimoso, Maria João. "Limites à Livre apreciação da Prova; Erro sobre a factualidade típica". Verbo Jurídico (2013):
    Publicado
Capítulo de livro
  1. Magalhães, Bárbara. "Desafios da aplicação da lei da mediação ao domínio jurídico administrativo: Em especial na atual era digital". In A Lei da Mediação de Conflitos: Estudos sobre a sua aplicação, 347-363. Portugal: Almedina, 2023.
    Publicado
  2. Magalhães, Bárbara. "A autorização de utilização com uso habitacional in(compatível) com a exploração de alojamento local". In Turismo: Reflexões Jurídicas e Económicas, editado por Magalhães, Bárbara; Domingos, Francisco Nicolau; Assis, João de Sousa; Cardoso, José Lucas, 110. Portugal: Almedina, 2023.
  3. Magalhães, Bárbara. "Desafios da Inteligência artificial nas garantias do Direito e Processo Administrativo". In Liber Amicorum Benedita Mac Crorie, 243-260. Portugal: Uminho Editora, 2022.
    Publicado
  4. Magalhães, Bárbara. "Os meios alternativos de resolução de litígios e o Direito as Saúde". In Resolução alternativa de litígios Jurídico-públicos: novas sobre a mediação, a conciliação e a arbitragem administrativas, 43-56. Portugal: Almedina, 2022.
    Publicado
  5. Magalhães, Bárbara. "CHAFEA". In As instituições, órgãos e organismos da União Europeia – um quadro institucional único?, editado por Joana Covelo Abreu; Liliana Reis. Portugal: Almedina, 2020.
    Publicado
  6. Magalhães, Bárbara. "O Estado da arte: Âmbito e limites da arbitrabilidade do ato administrativo". In Estudos de conciliação, mediação e arbitragem. Núcleo de estudos em Direito - Ius Pubblicum, 2019.
    Publicado
  7. Magalhães, Bárbara. "Le dispute boards nel contratto di engineering". In Studi sul c.d. contratto di engineering, 437-456. Verona, Itália: Verona: Dipartimento di Scienze Giuridiche dell'Università di Verona - Sezione raccolte e atti di convegno, 2017.
  8. Magalhães, Bárbara; Mimoso, Maria João. "A proteção do Direito à Imagem (Comentário ao Acórdão do STJ de 13-01-2011)". In Direitos de Personalidade e sua tutela. Portugal: Rei dos Livros, 2013.
Livro
  1. Magalhães, Bárbara; Coutinho, Pedro; Vilas Boas Pinto, João. Direito do Ambiente, Urbanismo e Ordenamento do Território. Portugal: Quid Iuris. 2022.
    Publicado
  2. Magalhães, Bárbara; Fonseca, Isabel M.; Vilas Boas Pinto, João. Casos práticos de Direito e Processo Administrativo. Portugal: NEDIP - Núcleo de estudos de Direito Público. 2014.
    Publicado
Manual
  1. Magalhães; Mimoso, Maria João. Direito internacional privado – training cases. Portugal: Quid Iuris. 2011.
    Publicado
Atividades

Apresentação oral de trabalho

Título da apresentação Nome do evento
Anfitrião (Local do evento)
2023 The Challenges of artificial intelligence in a administrative law and administrative procedure International Conference: Contemporary Challenges in administrative law from an interdisciplinary perspective
(Bucarest, Hungria)
2023 A (des)necessidade de uma lei de arbitragem administrativa II Congresso Internacional de Direito Processual Civil – Os desafios de desjudicialização da justiça,
Universidade Portucalense (Porto, Portugal)
2023 • Desafios da inteligência artificial na arbitragem administrativa Diálogo Luso-Brasileiro sobre arbitragem e outras formas de desjudicialização
Portucalense University (Portugal)
2022 Digitazion and Administrative Law – The Main Challenges the 5th International Conference “ Contemporary Challenges in Administrative Law from an Interdisciplinary Perspective”
2022 The Portuguese special protection regime to displaced Ukrainian COST ACTION CA 20112, Migration policy, inclusion and integration
(Maribor)
2022 The protection of Ukrainian migrants in Portugal: from the international and European regime to Portuguese law The International Conference "Challenges of Business Law in the Third Millennium
(Bucarest, Hungria)
2022 Desafios da inteligência artificial nas garantias do Direito e Processo Administrativo XV Encontro de Professores de Direito Público
Oporto Law School of Católica University (Portugal)
2021 ADR e justiça administrativa no século XXI 7º Congresso Direito na Lusofonia, Painel relativo à Resolução Akternativa de Litígios
School of Law - Minho University (Portugal)
2020 A resolução alternativa de litígios e o Direito da Saúde Seminário Direitos em tempos de pandemia
Universidade Portucalense , Universidade Fluminense (Porto, Portugal)
2020 Arbitragem e controlo pelos Tribunais do Estado Jornadas Ibéricas sobre contratação pública
Universidade Portucalense (Porto, Portugal)
2020 Covid-19- implicações no procedimento e processo administrativo, Diálogos Luso Brasileiros – Desafios do Direito no Séc XXI
Law School of Minho University (Portugal)
2018 Âmbito e limites da Arbitrabilidade do ato administrativo – Da Fundamentalidade dos Direitos Humanos de 2ª Geração IV Congresso Internacional Dimensões dos Direitos Humanos, IV CONDIM
Universidade Portucalense (Porto, Portugal)
2016 A confidencialidade na arbitragem de investimento estrangeiro e o interesse público I Congresso de Derecho Transnacional
Universidade de Salamanca (Salamanca, Espanha)
2016 Confidentiality in Foreign Fnvestment Arbitration and the Public’s Interest 5 th World Wonference on Business, Economics and Management
(Kemer, Turquia)
2016 The Teaching Law Pos Bologna
7th world conference on learning, teaching and educational leadership (wclta-2016) (Budapeste, Hungria)

Arbitragem científica em conferência

Nome da conferência Local da conferência
2023/12/15 - 2023/12/16 II Congresso Internacional de Direito Processual Civil – Os desafios de desjudicialização da justiça Portucalense University

Arbitragem científica em revista

Nome da revista (ISSN) Editora
2010 - Atual Revista Juridica Portucalense