José Eduardo de Oliveira Figueiredo Dias (6511-E0C9-8926)

Curriculum Vitae

José Eduardo de Oliveira Figueiredo Dias

Born in Coimbra in 1967. Degree in Law, Master in Law – Legal and Political Sciences and Doctor in Law – Legal and Political Sciences (unanimously awarded Summa Cum Laude) from the Faculty of Law of the University of Coimbra. Judge of the Constitutional Court of Portugal (since October 2021). Professor at the Faculty of Law of the University of Coimbra since 1991 and researcher at the Institute for Legal Research of the same University. President of the Portuguese Political Accounts and Financing Entity (2017-2021). Legal Advisor of the President of the Portuguese Constitutional Court (2016-2017). Professor at the Faculty of Law of the University of Macau (2013-2015) and Director of the Centre for Legal Studies of the same University (2014-2015). Legal Advisor of Macau Special Administrative Region Government for the area of Administration and Justice (2002-2005). Among others, Co-founder and Member of the Coordinating Council of the Journal RevCEDOUA – Journal of the Centre for the Study of Planning, Urbanism and Environment Law. Member of the Editorial Board of the Law Journal Cadernos de Justiça Administrativa (CEJUR). Published and edited several academic and scientific works (books, chapters, articles, annotations, reviews) in Portugal and abroad in the fields of Environmental Law, Administrative Law, Constitutional Law, European Law and Tax Law. Guest speaker at conferences, colloquia and lectures and orientation of PhD and Master thesis in these research areas. Research grants from FLAD – Luso-American Foundation for Development (Roger Williams University, Rhode Island, USA, 2001) and DAAD – Deutscher Akademischer Austauschdienst (Albert-Ludwigs Univesität, Freiburg, Germany, 2002). Justice of the Constitutional Court since October 2021.

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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo: José Eduardo de Oliveira Figueiredo Dias

Nomes de citação

DIAS, JOSÉ
Dias, José Eduardo Figueiredo

Identificadores de autor

Ciência ID: 6511-E0C9-8926
ORCID iD: 0000-0002-7834-364X

Endereços de correio eletrónico

jeduardo@tribconstitucional.pt (Profissional)

Websites

https://apps.uc.pt/mypage/faculty/jeofdias (Académico)
http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/juizes01.html#juiz115 (Profissional)

Domínios de atuação

Ciências Sociais - Direito
Ciências Sociais - Ciências Políticas
Ciências Sociais - Ciências Políticas - Administração Pública

Idiomas

Idioma	Conversação	Leitura	Escrita	Compreensão
Português (Idioma materno)
Inglês	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador independente (B2)	Utilizador proficiente (C2)
Alemão	Utilizador independente (B1)	Utilizador independente (B2)	Utilizador elementar (A1)	Utilizador independente (B1)
Francês	Utilizador independente (B2)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador independente (B1)	Utilizador proficiente (C1)
Espanhol; Castelhano	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador elementar (A2)	Utilizador proficiente (C1)
Italiano	Utilizador elementar (A2)	Utilizador independente (B2)	Utilizador elementar (A1)	Utilizador independente (B1)

Formação

	Grau	Classificação
2013/02/26 Concluído	Law / Direito (Doutoramento) Especialização em Legal and Political Sciences / Ciências jurídico-políticas Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal "Reinvenção da autorização administrativa no novo modelo de direito do ambiente." (TESE/DISSERTAÇÃO)	Praise and distinction by unanimous decision /Distinção e louvor por unanimidade
1996/01/26 Concluído	Mestrado / Masters Degree (Mestrado) Especialização em Direito - Ciências jurídico-políticas / Law - Legal and Political Sciences Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal "Reacção contra actos da Administração Pública lesivos do ambiente: da legitimidade processual e das suas consequências. Um contributo para o estudo das relações entre tutela ambiental e contencioso administrativo" (TESE/DISSERTAÇÃO)	Good with honors - Bom com distinção (17)
1985/10 - 1990/10 Concluído	Direito (Licenciatura) Especialização em Direito - Ciências jurídico-políticas Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal	16 valores

Percurso profissional

Ciência

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2013 - Atual	Investigador (Investigação)	Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal

Docência no Ensino Superior

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2013/02 - Atual	Professor Auxiliar (Docente Universitário)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

2013/08 - 2015/08	Professor Auxiliar (Docente Universitário)	University of Macau, Macau
	University of Macau, Macau

Cargos e Funções

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2021/10/12 - Atual	Juiz-Conselheiro	Tribunal Constitucional, Portugal
	Tribunal Constitucional, Portugal
2017/10/04 - 2021/10/12	Presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos	Tribunal Constitucional, Portugal
	Tribunal Constitucional, Portugal
2016/07 - 2017/10/04	Assessor do Gabinete do Presidente	Tribunal Constitucional, Portugal
	Tribunal Constitucional, Portugal
2014/08 - 2015/08	Director de Unidade Orgânica	University of Macau, Macau
	University of Macau, Macau
2012 - 2013	Nomeação	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

2009 - 2011	Eleição	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

2008 - 2009	Nomeação	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

2002/07 - 2005/07	Assessor da Secretária (Ministra) para a Administração e Justiça	Governo da Região Administrativa Especial de Macau, Macau
	Governo da Região Administrativa Especial de Macau, Macau

Outros

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
1995 - 2022	Docência (Ensino pós graduado)	University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal

2006 - 2015	Docência (Ensino pós graduado)	CEDIPRE - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação, Portugal

Produções

Publicações

Artigo em revista	Dias, José Eduardo Figueiredo; Aragão, Alexandra; Oliveira, Fernanda Paula. "O Direito à Habitação e ao Habitat na Lei de Bases da Habitação". RevCEDOUA Ano XXIII 46 (2023): Publicado Dias, José Eduardo Figueiredo; Oliveira, Fernanda Paula; martins, licínio lopes. "Dossier ‘Universidade de Coimbra, Alta e Sophia’ património mundial". RevCEDOUA Ano XVIII 35 (2015): 167-178. Publicado Dias, José Eduardo Figueiredo. "O desenvolvimento sustentável das cidades". Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau XIX 37 (2015): Publicado Dias, José Eduardo Figueiredo; Aragão, Alexandra; Oliveira, Fernanda Paula; Monteiro, Cláudio; LEITE, JOSE; Boratti, Larissa; Morikawa, Márcia. "Dossier Urbanismo, Ordenamento do Território e Ambiente na Lusofonia". RevCEDOUA XVII 34 (2014): 113-143. Publicado Gomes, Carla Amado; Dias, José Eduardo Figueiredo. "Notas reflexivas sobre sistemas de gestão ambiental". (2013): http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/64990. Dias, José Eduardo Figueiredo. "A protecção do ambiente na Constituição Portuguesa – em especial, a sua dimensão social". Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau – Quarta Conferência Internacional - «As Reformas Jurídicas de Macau no Contexto Global» Ano XVI 31 (2012): 213-221. Publicado Dias, José Eduardo Figueiredo. "Responsabilidade Ambiental". Cadernos de Justiça Administrativa 88 (2011): 43-51. Publicado Dias, José Eduardo Figueiredo; Costa, Joana Duarte. "Breve apontamento sobre a natureza jurídico-tributária da ‘taxa’ sobre as lâmpadas de baixa eficiência energética". RevCEDOUA Ano XIII 25 (2010): 9-21. Publicado Dias, José Eduardo Figueiredo. "Aspectos contenciosos da efectivação da responsabilidade ambiental: a questão da legitimidade, em especial". Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra LXXXV (2009): 531-564. Publicado Dias, José Eduardo Figueiredo. "Intimação para Protecção de Direitos, Liberdades e Garantias". Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra LXXXIV (2008): 715-740. Publicado Dias, José Eduardo Figueiredo. "A certificação e a eficiência energéticas dos edifícios". Temas de Direito da Energia, Cadernos O Direito 3 (2008): 139-162. Publicado Dias, José Eduardo Figueiredo. "Responsabilidade pela lesão de bens ambientais e culturais". Reflexões – Revista Científica da Universidade Lusófona do Porto 2 (2007): 53-75. Publicado Dias, José Eduardo Figueiredo. "Breve Nótula sobre o Direito do Ambiente Alemão". Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau Ano VIII 17 (2004): 65-90. Publicado Dias, José Eduardo Figueiredo. "A Licença ambiental no novo regime da PCIP". (2001): http://hdl.handle.net/10316/3736. Dias, José Eduardo Figueiredo. "Que estratégia para o Direito Ambiental Norte-americano do século XXI: o “cacete” ou a “cenoura”?". (2001): http://hdl.handle.net/10316/2500. Dias, José Eduardo Figueiredo; Aragão, Alexandra; Barradas, Maria Ana. "O Novo Regime da AIA: avaliação de previsíveis impactes legislativos". RevCEDOUA Ano III 5 (2000): 71-91. Publicado Dias, José Eduardo Figueiredo. "Instrumentos Jurídico-Administrativos de Tutela do Ambiente". Revista de Biologia 18 1-4 (2000): 193-201. Publicado
Capítulo de livro	Dias, José Eduardo Figueiredo. "Constituição, decisão político-legislativa e justiça constitucional – em especial, o princípio da separação de poderes". In Constituição, Política e Direitos Fundamentais – Estudos em Homenagem ao Doutor Vieira de Andrade, 99-123. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023. Publicado Dias, José Eduardo Figueiredo. "O Modelo das Coligações de Interesses na Análise das Políticas Públicas". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Fernando Alves Correia, 809-824. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023. Publicado Dias, José Eduardo Figueiredo. "Breve nótula sobre o direito à informação no Código do Procedimento Administrativo". In Comentários ao Código do Procedimento Administrativo, 5-33. Lisboa, Portugal: AAFDL Editora, 2023. Publicado Dias, José Eduardo Figueiredo. "Testemunho". In Lex Sapiens Fons Vitae – Liber Amicorum para o Doutor Vieira de Andrade, 73-74. Coimbra, Portugal: Centro de Direito Biomédico, 2023. Publicado Dias, José Eduardo Figueiredo; Paixão, Mariana Oliveira. "O controlo e a fiscalização do financiamento político em Portugal – em especial, o papel da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos à luz do regime instituído pela Lei Orgânica n.o 1/2018, de 19 de abril". In Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Manuel da Costa Andrade, 719-756. Lisboa, Portugal: Almedina, 2022. Publicado Dias, José Eduardo Figueiredo. "Administrative Cooperation - Article 197". In Treaty of Lisbon – Article-by-Article Commentary on the European Union Treaties, 880-882. Coimbra, Portugal: Almedina, 2020. Publicado Dias, José Eduardo Figueiredo. "A Transferência de Competências para os Municípios na Área do Ambiente e Energia". In Descentralização Administrativa: Perspetiva Luso-Espanhola, 207-241. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2018. Publicado Dias, José Eduardo Figueiredo; Rebelo, Joana Pires. "As relações familiares no Código do Procedimento Administrativo de Macau: impedimentos, escusas e suspeições". In Estudos de Direito da Família e Menores – Textos Originais em Língua Portuguesa, 613-630. Macau, Macau: Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Macau, 2018. Publicado Dias, José Eduardo Figueiredo; Saez, Antonio José Sanchez. "Los Acuerdos Voluntarios para la Protección del Medio Ambiente". In Las Cláusulas Ambientales en la Contratación Pública, 207-241. Sevilla, Espanha: Editorial Universidad de Sevilla, Colección Instituto García Oviedo, 2018. Publicado Dias, José Eduardo Figueiredo. "As energias renováveis na UE - No plano dos biocombustíveis". In Sustentabilidade e Energia: Um Diálogo Ibero-Brasileiro, 26-35. Rio de Janeiro, Brasil: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, 2018. Publicado Dias, José Eduardo Figueiredo. "Inovação e reforma na Administração Pública". In Nos 20 anos dos CJA, 235-252. Braga, Portugal: Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 2017. Publicado Dias, José Eduardo Figueiredo. "O papel do Direito no Legado Português em Macau". In Direito na Lusofonia - Cultura, direitos humanos e globalização, 1.º Congresso Internacional de Direito na Lusofonia, 201-213. Braga, Portugal: Escola de Direito da Universidade do Minho, 2016. Dias, José Eduardo Figueiredo. "Um olhar comparativo sobre o direito à informação procedimental no ordenamento jurídico de Portugal e da RAEM". In Um Diálogo Consistente: Olhares Recentes sobre Temas do Direito Português e de Macau, 139-159. Macau, Macau: Associação de Estudos de Legislação e Jurisprudência de Macau, 2016. Publicado Dias, José Eduardo Figueiredo. "Transparência em matéria de ambiente". In Desafios atuais em matéria de sustentabilidade ambiental e energética, 165-190. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2015. Publicado Dias, José Eduardo Figueiredo. "Environmental Law and Public Policy: The Reinvention of Environmental Regulation?". In 4th Annual International Conference Proceedings Law, Regulations and Public Policy, 65-72. Singapura, Singapura: Global Science & Technology Forum, 2015. Publicado Dias, José Eduardo Figueiredo. "O relevo do regime de Comércio Europeu de Licenças de Emissão no domínio do sector energético". In Estudos de Direito da Energia, 417-432. Coimbra, Portugal: Departamento de Altos Estudos em Direito da Energia, Instituto Jurídico, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2014. Publicado Dias, José Eduardo Figueiredo. "Portugal (National Report)". In Codification of Administrative Law, 345-353. Bruxelles: Bruylant, 2014. Publicado Dias, José Eduardo Figueiredo. "O regime de exercício da actividade industrial e a tutela do ambiente – breve apontamento". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho. Vol. IV – Administração e Sustentabilidade: entre Risco(s) e Garantia(s), 227-252. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2012. Publicado Dias, José Eduardo Figueiredo. "Comentário ao Art. 197º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia". In Tratado de Lisboa. Anotado e Comentado, 785-787. Coimbra, Portugal: Almedina, 2012. Publicado Dias, José Eduardo Figueiredo. "Direito Ambiental Sancionatório: relações entre o Direito Administrativo e o Direito Penal no Mercosul". In 1º Seminário – Direito de Integração no Mercosul, 157-176. Cuiabá - Mato Grosso, Brasil: Tribunal de Justiça de Mato Grosso, 2012. Publicado Dias, José Eduardo Figueiredo. "A estabilidade jurídica da autorização administrativa no direito do ambiente alemão". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita, 751-781. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2009. Publicado Dias, José Eduardo Figueiredo. "Os Contratos de Locação e Aquisição de Bens e Serviços e de Alienação de Bens". In Estudos de Contratação Pública, 431-479. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2008. Publicado Dias, José Eduardo Figueiredo. "O Procedimento Legislativo". In Formação Jurídica e Judiciária – Colectânea, 213-250. Macau, Macau: Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2006. Publicado Dias, José Eduardo Figueiredo. "Direito à Informação, Protecção da Intimidade e Autoridades Administrativas Independentes". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Rogério Soares, 615-653. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2001. Publicado
Entrada de dicionário	Andrade, josé carlos vieira de; Dias, José Eduardo Figueiredo. "Contencioso Administrativo". In Dicionário Jurídico da Administração Pública. Coimbra Editora, 2007. Publicado
Livro	DIAS, JOSÉ; Oliveira, Fernanda Paula. Autor correspondente: Oliveira, Fernanda Paula. Noções Fundamentais de Direito Administrativo. Coimbra, Portugal: Almedina. 2023. Publicado DIAS, JOSÉ. Manual de Formação de Direito Administrativo de Macau. Macau, Macau: Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Macau. 2020. Publicado DIAS, JOSÉ; Gomes, Carla Amado; Calvão, Filipa Urbano. Autor correspondente: Gomes, Carla Amado. Nos 20 anos dos CJA. Braga, Portugal: Centro de Estudos Jurídicos do Minho. 2017. Publicado • Editor DIAS, JOSÉ. Administrative Law of Macau. Hong Kong, Hong Kong: LexisNexis. 2012. Publicado DIAS, JOSÉ. Direito Constitucional e Administrativo do Ambiente. Coimbra, Portugal: Almedina. 2007. Publicado DIAS, JOSÉ; mendes, joana pereira. Legislação Ambiental. Sistematizada e Comentada. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2006. Publicado Dias, José Eduardo Figueiredo; Aragão, Maria Alexandra; barradas, maria ana. Regime Jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental: Comentário/ Environmental Impact Assessment Law in Portugal: with Comments. Edição bilingue. Coimbra, Portugal: Almedina. 2002. Publicado Canotilho, José Joaquim Gomes; Santos, Cáudia Maria Cruz; Dias, José Eduardo de Oliveira Figueiredo; Aragão, Maria Alexandra. Introdução ao direito do ambiente. Universidade Aberta. 1998. Dias, José Eduardo Figueiredo. Direito e Política do Ambiente, Textos de Apoio – Curso de Especialização em Assuntos Culturais no Âmbito das Autarquias. Coimbra, Portugal: Centro de Estudos e Formação Autárquica. 1998. Publicado
Manual	Dias, José Eduardo Figueiredo; Oliveira, Fernanda Paula. Direito Administrativo. Coimbra, Portugal: Centro de Estudos e Formação Autárquica. 2004. Publicado
Recurso online	Dias, José Eduardo Figueiredo. Âmbito de aplicação do Código do Procedimento Administrativo. 2020. https://www.google.pt/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=&ved=2ahUKEwj8nbvNuP2DAxVqT6QEHa41BmAQFnoECBAQAQ&url=https%3A%2F%2Fcej.justica.gov.pt%2FLinkClick.aspx%3Ffileticket%3D8xop9Ig9fq0%253D%26portalid%3D30&usg=AOvVaw1hTG9_rM-3CtDOt2AOHOQY&opi=89978449.
Tese / Dissertação	Dias, José Eduardo de Oliveira Figueiredo. "A reinvenção da autorização administrativa no novo modelo do Direito do Ambiente". Doutoramento, 2013. http://hdl.handle.net/10316/21789. Dias, José Eduardo Figueiredo. "Tutela Ambiental e Contencioso Administrativo. Da legitimidade processual e das suas consequências". Mestrado, Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, 1997.

Atividades

Apresentação oral de trabalho

	Título da apresentação	Nome do evento Anfitrião (Local do evento)
2023/10/24	The Role of Constitutional Courts in Strengthening the Values of Democracy and Rule of Law through Abstract Control of the Constitutionality of Norms – An overview of the Portuguese System	(Pristina, Kosovo)
2021/03	Meios Processuais de Tutela do Ambiente	Webinar de Direito do Ambiente e das Energias, Seminários & Conferências da ELSA The European Law Students’ Association (Lisboa, Portugal)
2020/03	Os atos autorizativos no direito português e europeu	II Congresso Internacional ESAP/PGE-RJ Escola Superior de Advocacia Pública/Procuradoria Geral Estadual do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, Brasil)
2018/09	A transferência de competências para os municípios na área do ambiente e energia	Jornadas Coimbra-Sevilha de Derecho Administrativo Instituto Jurídico, Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2017/08	As energias renováveis na EU – No plano dos biocombustíveis	Congresso Sustentabilidade e Energia: um diálogo Ibero-Brasileiro Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, Brasil)
2017/06	Convenios para la protección del medio ambiente	Contratación Pública y Medio Ambiente - Seminario Conjunto Instituto Jurídico de Coimbra – Instituto Universitario de Investigación “Garcia Oviedo” Instituto Universitario de Investigación “Garcia Oviedo” (Sevilha, Espanha)
2015/10	Transparência em matéria de ambiente	Jornadas Coimbra – Sevilha de Direito Administrativo Instituto Jurídico, Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2015/07	A Educação Ambiental nas Organizações: os Sistemas de Gestão Ambiental	Congresso Internacional de Educação Ambiental dos Países Lusófonos Associação Portuguesa de Educação Ambiental (Murtosa (Aveiro), Portugal)
2015/06	Environmental Law and Public Policy: The Reinvention of Environmental Regulation?	4th Annual International Conference on Law, Regulations and Public Policy - LRPP 2015 (Singapura, Singapura)
2014/10	O desenvolvimento sustentável das cidades	Sétima Conferência Internacional sobre As Reformas Jurídicas de Macau no Contexto Global – A política de planeamento urbanístico e o desenvolvimento económico e social de Macau – perspectiva jurídica Centro de Estudos Jurídicos da Faculdade de Direito de Macau (Macau, Macau)
2014/10	Possibilidade de práticas e políticas de desenvolvimento sustentável em Macau	Conferência Macau: é possível uma cidade melhor organizada e mais sustentável? Fundação Rui Cunha e Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau (Macau, Macau)
2014/09	New administrative instruments of environmental protection – a broad perspective	4th China-EU Social Ecological and Legal Forum on Urban Transportation and Environment Regulation: Concepts & Alternative Path of Sustainable Development Faculdade de Direito dw Renmin, University of China (RUC) (Pequim, China)
2014/02	O Direito na Lusofonia – O papel do Direito no Legado Português em Macau	Congresso Internacional sobre Direito na Lusofonia Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2013/06	O Decreto-Lei n.º 147/2008 e a lei das contra-ordenações ambientais	Seminário sobre Responsabilidade Ambiental APEMETA - Associação Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais (Lisboa, Portugal)
2013/05	A história recente do direito do ambiente e os dois paradigmas de regulação: do comando e controlo aos instrumentos económicos e de mercado	Ciclo de Conferências Preparar a mudança, agir para o futuro A.C. Águas de Coimbra, E.E.M. (Coimbra, Portugal)
2013/05	The EU emission allowance trading system for greenhouse gas (EU ETS) – a model for Asia Pacific Integration?	Reassessing the EU-Asia Pacific Relationship in the context of the EU crisis European Union Studies Association – Asia Pacific, Universidade de Macau, Universidade de Canterbury e Lifelong Learning Programme da União Europeia (Macau, Macau)
2012/11	Novos instrumentos jurídicos de tutela ambiental	IV Jornadas do Ambiente, Energias e Alterações Climáticas: Ambiente e desenvolvimento sustentável – a nossa escolha, o nosso futuro! Europe Direct de Aveiro e Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX da Universidade de Coimbra - CEIS20 (Aveiro, Portugal)
2012/05	Direito Ambiental sancionatório: relações entre o direito administrativo e o direito penal no Mercosul. Os desafios jurídicos e político-institucionais da construção de um Sistema Judicial Ideal para a América do Sul	I Seminário sobre o Direito de Integração no Mercosul Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura, Escola Superior da Magistratura e Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Poconé (Mato Grosso), Brasil)

Organização de evento

	Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação)	Instituição / Organização
2014/10 - Atual	Responsável pela coordenação científica e organização da Sétima Conferência Internacional Sobre As Reformas Jurídicas de Macau no Contexto Global – A política de planeamento urbanístico e o desenvolvimento económico e social de Macau – perspetiva jurídica (2014/10) Conferência (Presidente da Comissão Organizadora)	University of Macau, Macau

Participação em evento

	Descrição da atividade Tipo de evento	Nome do evento Instituição / Organização
2023/11 - Atual	Moderação do Painel II, sobre “Perspetivas administrativas sobre o Uso da Força” Seminário	XVI Encontro de Professores de Direito Público – “Do Uso da Força” Academia Militar - Campus da Amadora, Portugal
2021/07 - Atual	Moderador e interveniente numa mesa redonda sobre o tema "O impacto da Covid-19 nos Direitos Económicos, Sociais e Culturais" Mesa-redonda	"O impacto da Covid-19 nos Direitos Económicos, Sociais e Culturais"
2022/05 - 2022/05	Apresentação da comunicação “The Portuguese Constitutional Court”, no evento "The Constitutional Court — the guarantor for the supremacy of the Constitution, a factor of balance and stability and the foundation of democracy and rule of law (Jubilee event - dedicated to the 30th anniversary of the Romanian Constitutional Court)", que decorreu em Bucareste, na Roménia, no Nicolae Iorga Hall, Parliament Palace Congresso	"The Constitutional Court — the guarantor for the supremacy of the Constitution, a factor of balance and stability and the foundation of democracy and rule of law (Jubilee event - dedicated to the 30th anniversary of the Romanian Constitutional Court)" Tribunal Constitucional, Portugal

Arbitragem científica em revista

	Nome da revista (ISSN)	Editora
2016/10 - Atual	Cadernos de Justiça Administrativa (0873-6294)	CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho
2010 - Atual	Revista do CEDOUA	Gestlegal
2013 - 2015	Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau (0873-98-54)	Centro de Estudos Jurídicos da Faculdade de Direito da Universidade de Macau

Membro de associação

	Nome da associação	Tipo de participação
2009 - 2011	Membro da 1ª Assembleia da Faculdade, eleita nos termos dos novos Estatutos da Faculdade de Direito
2006 - 2009	Assembleia de Representantes da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra	Membro

Membro de comissão

	Descrição da atividade Tipo de participação	Instituição / Organização
2013 - 2015	Assembleia de Representantes da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
2012 - 2013	Comissão de Avaliação do Primeiro Ciclo de Estudos da Faculdade de Direito
2008 - 2009	Assembleia Estatutária da Faculdade de Direito, incumbida da redação dos Estatutos da Faculdade