Curriculum Vitae
José Eduardo de Oliveira Figueiredo Dias
Identificação
Identificação pessoal
- Nome completo
- José Eduardo de Oliveira Figueiredo Dias
Nomes de citação
- DIAS, JOSÉ
- Dias, José Eduardo Figueiredo
Identificadores de autor
- Ciência ID
- 6511-E0C9-8926
- ORCID iD
- 0000-0002-7834-364X
Endereços de correio eletrónico
- jeduardo@tribconstitucional.pt (Profissional)
Websites
- https://apps.uc.pt/mypage/faculty/jeofdias (Académico)
- http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/juizes01.html#juiz115 (Profissional)
Domínios de atuação
- Ciências Sociais - Direito
- Ciências Sociais - Ciências Políticas
- Ciências Sociais - Ciências Políticas - Administração Pública
Idiomas
| Idioma | Conversação | Leitura | Escrita | Compreensão | Peer-review |
|---|---|---|---|---|---|
| Português (Idioma materno) | |||||
| Inglês | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador independente (B2) | Utilizador proficiente (C2) | |
| Alemão | Utilizador independente (B1) | Utilizador independente (B2) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador independente (B1) | |
| Francês | Utilizador independente (B2) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador proficiente (C1) | |
| Espanhol; Castelhano | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador elementar (A2) | Utilizador proficiente (C1) | |
| Italiano | Utilizador elementar (A2) | Utilizador independente (B2) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador independente (B1) |
Formação
| Grau | Classificação | |
|---|---|---|
|
2013/02/26
Concluído
|
Law / Direito (Doutoramento)
Especialização em Legal and Political Sciences / Ciências jurídico-políticas
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Reinvenção da autorização administrativa no novo modelo de direito do ambiente." (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
Praise and distinction by unanimous decision /Distinção e louvor por unanimidade |
|
1996/01/26
Concluído
|
Mestrado / Masters Degree (Mestrado)
Especialização em Direito - Ciências jurídico-políticas / Law - Legal and Political Sciences
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Reacção contra actos da Administração Pública lesivos do ambiente: da legitimidade processual e das suas consequências. Um
contributo para o estudo das relações entre tutela ambiental e contencioso administrativo" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
Good with honors - Bom com distinção (17) |
|
1985/10 - 1990/10
Concluído
|
Direito (Licenciatura)
Especialização em Direito - Ciências jurídico-políticas
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
16 valores |
Percurso profissional
Ciência
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2013 - Atual | Investigador (Investigação) | Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal |
Docência no Ensino Superior
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2013/02 - Atual | Professor Auxiliar (Docente Universitário) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2013/08 - 2015/08 | Professor Auxiliar (Docente Universitário) | University of Macau, Macau |
| University of Macau, Macau | ||
| 1996/01 - 2013/02 | Assistente (Docente Universitário) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 1991/03 - 1996/01 | Assistente Estagiário (Docente Universitário) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
Cargos e Funções
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2021/10/12 - Atual | Juiz-Conselheiro | Tribunal Constitucional, Portugal |
| Tribunal Constitucional, Portugal | ||
| 2017/10/04 - 2021/10/12 | Presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos | Tribunal Constitucional, Portugal |
| Tribunal Constitucional, Portugal | ||
| 2016/07 - 2017/10/04 | Assessor do Gabinete do Presidente | Tribunal Constitucional, Portugal |
| Tribunal Constitucional, Portugal | ||
| 2014/08 - 2015/08 | Director de Unidade Orgânica | University of Macau, Macau |
| University of Macau, Macau | ||
| 2012 - 2013 | Nomeação | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2009 - 2011 | Eleição | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2008 - 2009 | Nomeação | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2002/07 - 2005/07 | Assessor da Secretária (Ministra) para a Administração e Justiça | Governo da Região Administrativa Especial de Macau, Macau |
| Governo da Região Administrativa Especial de Macau, Macau |
Outros
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 1995 - 2022 | Docência (Ensino pós graduado) | University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| 2006 - 2015 | Docência (Ensino pós graduado) | CEDIPRE - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação, Portugal |
Produções
Publicações
| Artigo em conferência |
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| Artigo em revista |
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| Capítulo de livro |
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| Entrada de dicionário |
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| Livro |
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| Manual |
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| Recurso online |
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| Tese / Dissertação |
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Atividades
Apresentação oral de trabalho
| Título da apresentação | Nome do evento Anfitrião (Local do evento) |
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|---|---|---|
| 2025/01/07 | O direito do ambiente nos municípios | Direito do Ambiente nos Municípios
Coimbra Law School e Associação Nacional de Assembleias Municipais
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| 2024/04/08 | Retention of Data | Encontro Bilateral Tribunal Constitucional de Portugal – Tribunal Constitucional da Eslovénia
Tribunal Constitucional (Lisboa, Portugal)
|
| 2023/10/24 | The Role of Constitutional Courts in Strengthening the Values of Democracy and Rule of Law through Abstract Control of the Constitutionality of Norms – An overview of the Portuguese System |
(Pristina, Kosovo)
|
| 2021/03 | Meios Processuais de Tutela do Ambiente | Webinar de Direito do Ambiente e das Energias, Seminários & Conferências da ELSA
The European Law Students’ Association (Lisboa, Portugal)
|
| 2020/03 | Os atos autorizativos no direito português e europeu | II Congresso Internacional
ESAP/PGE-RJ Escola Superior de Advocacia Pública/Procuradoria Geral Estadual do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, Brasil)
|
| 2018/09 | A transferência de competências para os municípios na área do ambiente e energia | Jornadas Coimbra-Sevilha de Derecho Administrativo
Instituto Jurídico, Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
|
| 2017/08 | As energias renováveis na EU – No plano dos biocombustíveis | Congresso Sustentabilidade e Energia: um diálogo Ibero-Brasileiro
Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, Brasil)
|
| 2017/06 | Convenios para la protección del medio ambiente | Contratación Pública y Medio Ambiente - Seminario Conjunto Instituto Jurídico de Coimbra – Instituto Universitario de Investigación
“Garcia Oviedo”
Instituto Universitario de Investigación “Garcia Oviedo” (Sevilha, Espanha)
|
| 2015/10 | Transparência em matéria de ambiente | Jornadas Coimbra – Sevilha de Direito Administrativo
Instituto Jurídico, Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
|
| 2015/07 | A Educação Ambiental nas Organizações: os Sistemas de Gestão Ambiental | Congresso Internacional de Educação Ambiental dos Países Lusófonos
Associação Portuguesa de Educação Ambiental (Murtosa (Aveiro), Portugal)
|
| 2015/06 | Environmental Law and Public Policy: The Reinvention of Environmental Regulation? | 4th Annual International Conference on Law, Regulations and Public Policy - LRPP 2015
(Singapura, Singapura)
|
| 2014/10 | O desenvolvimento sustentável das cidades | Sétima Conferência Internacional sobre As Reformas Jurídicas de Macau no Contexto Global – A política de planeamento urbanístico
e o desenvolvimento económico e social de Macau – perspectiva jurídica
Centro de Estudos Jurídicos da Faculdade de Direito de Macau (Macau, Macau)
|
| 2014/10 | Possibilidade de práticas e políticas de desenvolvimento sustentável em Macau | Conferência Macau: é possível uma cidade melhor organizada e mais sustentável?
Fundação Rui Cunha e Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau (Macau, Macau)
|
| 2014/09 | New administrative instruments of environmental protection – a broad perspective | 4th China-EU Social Ecological and Legal Forum on Urban Transportation and Environment Regulation: Concepts & Alternative
Path of Sustainable Development
Faculdade de Direito dw Renmin, University of China (RUC) (Pequim, China)
|
| 2014/02 | O Direito na Lusofonia – O papel do Direito no Legado Português em Macau | Congresso Internacional sobre Direito na Lusofonia
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
|
| 2013/06 | O Decreto-Lei n.º 147/2008 e a lei das contra-ordenações ambientais | Seminário sobre Responsabilidade Ambiental
APEMETA - Associação Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais (Lisboa, Portugal)
|
| 2013/05 | A história recente do direito do ambiente e os dois paradigmas de regulação: do comando e controlo aos instrumentos económicos e de mercado | Ciclo de Conferências Preparar a mudança, agir para o futuro
A.C. Águas de Coimbra, E.E.M. (Coimbra, Portugal)
|
| 2013/05 | The EU emission allowance trading system for greenhouse gas (EU ETS) – a model for Asia Pacific Integration? | Reassessing the EU-Asia Pacific Relationship in the context of the EU crisis
European Union Studies Association – Asia Pacific, Universidade de Macau, Universidade de Canterbury e Lifelong Learning Programme
da União Europeia (Macau, Macau)
|
| 2012/11 | Novos instrumentos jurídicos de tutela ambiental | IV Jornadas do Ambiente, Energias e Alterações Climáticas: Ambiente e desenvolvimento sustentável – a nossa escolha, o nosso
futuro!
Europe Direct de Aveiro e Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX da Universidade de Coimbra - CEIS20 (Aveiro, Portugal)
|
| 2012/05 | Direito Ambiental sancionatório: relações entre o direito administrativo e o direito penal no Mercosul. Os desafios jurídicos e político-institucionais da construção de um Sistema Judicial Ideal para a América do Sul | I Seminário sobre o Direito de Integração no Mercosul
Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura, Escola Superior da Magistratura e Tribunal de Justiça
de Mato Grosso (Poconé (Mato Grosso), Brasil)
|
Organização de evento
| Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação) |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2014/10 - Atual | Responsável pela coordenação científica e organização da Sétima Conferência Internacional Sobre As Reformas Jurídicas de Macau
no Contexto Global – A política de planeamento urbanístico e o desenvolvimento económico e social de Macau – perspetiva jurídica (2014/10)
Conferência (Presidente da Comissão Organizadora)
|
University of Macau, Macau |
| 2015 - 2015 | Programa de Pós-Graduação em Direito Comercial e Internacional para os Países de Língua Portuguesa - Coordenação do programa
e lecionação de dois seminários intitulados “A Região Administrativa Especial de Macau no contexto político e jurídico mundial”
e “A organização jurídica e político-administrativa da Região Administrativa Especial de Macau” (2015 - 2015)
Seminário (Membro da Comissão Organizadora)
|
University of Macau Faculty of Law, Macau |
Participação em evento
| Descrição da atividade Tipo de evento |
Nome do evento Instituição / Organização |
|
|---|---|---|
| 2023/11 - Atual | Moderação do Painel II, sobre “Perspetivas administrativas sobre o Uso da Força”
Seminário
|
XVI Encontro de Professores de Direito Público – “Do Uso da Força”
Academia Militar - Campus da Amadora, Portugal
|
| 2021/07 - Atual | Moderador e interveniente numa mesa redonda sobre o tema "O impacto da Covid-19 nos Direitos Económicos, Sociais e Culturais"
Mesa-redonda
|
"O impacto da Covid-19 nos Direitos Económicos, Sociais e Culturais" |
| 2022/05 - 2022/05 | Apresentação da comunicação “The Portuguese Constitutional Court”, no evento "The Constitutional Court — the guarantor for
the supremacy of the Constitution, a factor of balance and stability and the foundation of democracy and rule of law (Jubilee
event - dedicated to the 30th anniversary of the Romanian Constitutional Court)", que decorreu em Bucareste, na Roménia, no
Nicolae Iorga Hall, Parliament Palace
Congresso
|
"The Constitutional Court — the guarantor for the supremacy of the Constitution, a factor of balance and stability and the
foundation of democracy and rule of law (Jubilee event - dedicated to the 30th anniversary of the Romanian Constitutional
Court)"
Tribunal Constitucional, Portugal
|
Arbitragem científica em revista
| Nome da revista (ISSN) | Editora | |
|---|---|---|
| 2016/10 - Atual | Cadernos de Justiça Administrativa (0873-6294) | CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho |
| 2010 - Atual | Revista do CEDOUA | Gestlegal |
| 2013 - 2015 | Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau (0873-98-54) | Centro de Estudos Jurídicos da Faculdade de Direito da Universidade de Macau |
Curso / Disciplina lecionado
| Disciplina | Curso (Tipo) | Instituição / Organização | |
|---|---|---|---|
| 2018 - 2019 | A decisão administrativa ambiental | Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
| 2017 - 2019 | Licenciamento Ambiental | Curso de Pós-Graduação em Direito do Ambiente (Pós-Graduação) | |
| 2017 - 2018 | A relação entre o licenciamento ambiental e outros procedimentos | Curso de Pós-Graduação em Direito do Ambiente | |
| 2014/07 - 2014/08 | O papel do Direito Administrativo na tutela do ambiente | Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas (Master Universitario) | Universidade Agostinho Neto, Angola Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2013 - 2014 | Lecionação de um seminário sobre “Portuguese Law” no Curso "Comparative Legal Systems" | Programa de doutoramento em Direito (Doktor (PhD)) | University of Macau Faculty of Law, Macau |
| 2013 - 2013 | Os instrumentos jurídico-administrativos nas duas gerações do direito ambiental pós-moderno: o modelo de comando e controlo versus o modelo dos instrumentos económicos e de mercado | Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Ambientais (Mestrado) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2013 - 2013 | A Responsabilidade por Danos Ambientais | Curso de Mestrado em Direito Administrativo e em Direitos Humanos | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2010 - 2013 | Direito Administrativo Escolar | Curso de Mestrado em Gestão da Formação e Administração Educacional (Mestrado) | Universidade de Coimbra Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, Portugal |
| 2012 - 2012 | Formas de Ação Administrativa de Intervenção Ambiental | Curso de Mestrado em Direito Administrativo e em Direitos Humanos (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2012 - 2012 | Formas de ação administrativa de intervenção ambiental | Curso de Mestrado em Gestão Autárquica (Mestrado) | Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Escola Superior de Gestão, Portugal |
| 2011 - 2011 | Direito Constitucional e Administrativo do Ambiente | Curso de Pós-Graduação em Direito do Urbanismo e do Ambiente (Pós-Graduação) | Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal |
| 2009 - 2010 | Direito Administrativo do Ambiente | Curso de Pós-Graduação em Direito do Urbanismo e do Ambiente | Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal |
| 2007 - 2009 | Certificação e eficiência energética dos edifícios | Curso de Pós-Graduação em Direito da Energia | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2008 - 2008 | O Direito Ambiental e a Constituição da República Portuguesa | Curso de Pós-Graduação da Universidade Federal do Pará (Postgraduate Certificate) | Universidade Federal do Oeste do Pará - Campus Amazônia, Brasil |
Membro de associação
| Nome da associação | Tipo de participação | |
|---|---|---|
| 2009 - 2011 | Membro da 1ª Assembleia da Faculdade, eleita nos termos dos novos Estatutos da Faculdade de Direito | |
| 2006 - 2009 | Assembleia de Representantes da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra | Membro |
Membro de comissão
| Descrição da atividade Tipo de participação |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2013 - 2015 | Assembleia de Representantes da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra | |
| 2012 - 2013 | Comissão de Avaliação do Primeiro Ciclo de Estudos da Faculdade de Direito | |
| 2008 - 2009 | Assembleia Estatutária da Faculdade de Direito, incumbida da redação dos Estatutos da Faculdade |