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Born in Coimbra in 1967. Degree in Law, Master in Law – Legal and Political Sciences and Doctor in Law – Legal and Political Sciences (unanimously awarded Summa Cum Laude) from the Faculty of Law of the University of Coimbra. Judge of the Constitutional Court of Portugal (since October 2021). Professor at the Faculty of Law of the University of Coimbra since 1991 and researcher at the Institute for Legal Research of the same University. President of the Portuguese Political Accounts and Financing Entity (2017-2021). Legal Advisor of the President of the Portuguese Constitutional Court (2016-2017). Professor at the Faculty of Law of the University of Macau (2013-2015) and Director of the Centre for Legal Studies of the same University (2014-2015). Legal Advisor of Macau Special Administrative Region Government for the area of Administration and Justice (2002-2005). Among others, Co-founder and Member of the Coordinating Council of the Journal RevCEDOUA – Journal of the Centre for the Study of Planning, Urbanism and Environment Law. Member of the Editorial Board of the Law Journal Cadernos de Justiça Administrativa (CEJUR). Published and edited several academic and scientific works (books, chapters, articles, annotations, reviews) in Portugal and abroad in the fields of Environmental Law, Administrative Law, Constitutional Law, European Law and Tax Law. Guest speaker at conferences, colloquia and lectures and orientation of PhD and Master thesis in these research areas. Research grants from FLAD – Luso-American Foundation for Development (Roger Williams University, Rhode Island, USA, 2001) and DAAD – Deutscher Akademischer Austauschdienst (Albert-Ludwigs Univesität, Freiburg, Germany, 2002). Justice of the Constitutional Court since October 2021.
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Identification

Personal identification

Full name
José Eduardo de Oliveira Figueiredo Dias

Citation names

  • DIAS, JOSÉ
  • Dias, José Eduardo Figueiredo

Author identifiers

Ciência ID
6511-E0C9-8926
ORCID iD
0000-0002-7834-364X

Email addresses

  • jeduardo@tribconstitucional.pt (Professional)

Websites

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law
  • Social Sciences - Political Sciences
  • Social Sciences - Political Sciences - Public Administration

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
Portuguese (Mother tongue)
English Advanced (C1) Proficiency (C2) Upper intermediate (B2) Proficiency (C2)
German Intermediate (B1) Upper intermediate (B2) Beginner (A1) Intermediate (B1)
French Upper intermediate (B2) Advanced (C1) Intermediate (B1) Advanced (C1)
Spanish; Castilian Advanced (C1) Advanced (C1) Elementary (A2) Advanced (C1)
Italian Elementary (A2) Upper intermediate (B2) Beginner (A1) Intermediate (B1)
Education
Degree Classification
2013/02/26
Concluded
 Law / Direito (Doutoramento)
Major in Legal and Political Sciences / Ciências jurídico-políticas
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Reinvenção da autorização administrativa no novo modelo de direito do ambiente." (THESIS/DISSERTATION)
 Praise and distinction by unanimous decision /Distinção e louvor por unanimidade
1996/01/26
Concluded
 Mestrado / Masters Degree (Mestrado)
Major in Direito - Ciências jurídico-políticas / Law - Legal and Political Sciences
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Reacção contra actos da Administração Pública lesivos do ambiente: da legitimidade processual e das suas consequências. Um contributo para o estudo das relações entre tutela ambiental e contencioso administrativo" (THESIS/DISSERTATION)
 Good with honors - Bom com distinção (17)
1985/10 - 1990/10
Concluded
 Direito (Licenciatura)
Major in Direito - Ciências jurídico-políticas
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
 16 valores
Affiliation

Science

Category
Host institution 		Employer
2013 - Current Researcher (Research) Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2013/02 - Current Assistant Professor (University Teacher) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013/08 - 2015/08 Assistant Professor (University Teacher) University of Macau, Macau SAR China
University of Macau, Macau SAR China
1996/01 - 2013/02 Assistant (University Teacher) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
1991/03 - 1996/01 Trainee Assistant (University Teacher) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Positions / Appointments

Category
Host institution 		Employer
2021/10/12 - Current Juiz-Conselheiro Tribunal Constitucional, Portugal
Tribunal Constitucional, Portugal
2017/10/04 - 2021/10/12 Presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos Tribunal Constitucional, Portugal
Tribunal Constitucional, Portugal
2016/07 - 2017/10/04 Assessor do Gabinete do Presidente Tribunal Constitucional, Portugal
Tribunal Constitucional, Portugal
2014/08 - 2015/08 Organic Unit Director University of Macau, Macau SAR China
University of Macau, Macau SAR China
2012 - 2013 Nomeação Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2009 - 2011 Eleição Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2008 - 2009 Nomeação Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2002/07 - 2005/07 Assessor da Secretária (Ministra) para a Administração e Justiça Governo da Região Administrativa Especial de Macau, Macau SAR China
Governo da Região Administrativa Especial de Macau, Macau SAR China

Others

Category
Host institution 		Employer
1995 - 2022 Docência (Ensino pós graduado) University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2006 - 2015 Docência (Ensino pós graduado) CEDIPRE - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação, Portugal
Outputs

Publications

Book
  1. DIAS, JOSÉ; Oliveira, Fernanda Paula. Corresponding author: Oliveira, Fernanda Paula. Noções Fundamentais de Direito Administrativo. Coimbra, Portugal: Almedina. 2023.
    Published
  2. DIAS, JOSÉ. Manual de Formação de Direito Administrativo de Macau. Macau, Macau SAR China: Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Macau. 2020.
    Published
  3. DIAS, JOSÉ; Gomes, Carla Amado; Calvão, Filipa Urbano. Corresponding author: Gomes, Carla Amado. Nos 20 anos dos CJA. Braga, Portugal: Centro de Estudos Jurídicos do Minho. 2017.
    Published • Editor
  4. DIAS, JOSÉ. Administrative Law of Macau. Hong Kong, Hong Kong SAR China: LexisNexis. 2012.
    Published
  5. DIAS, JOSÉ. Direito Constitucional e Administrativo do Ambiente. Coimbra, Portugal: Almedina. 2007.
    Published
  6. DIAS, JOSÉ; mendes, joana pereira. Legislação Ambiental. Sistematizada e Comentada. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2006.
    Published
  7. Dias, José Eduardo Figueiredo; Aragão, Maria Alexandra; barradas, maria ana. Regime Jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental: Comentário/ Environmental Impact Assessment Law in Portugal: with Comments. Edição bilingue. Coimbra, Portugal: Almedina. 2002.
    Published
  8. Canotilho, José Joaquim Gomes; Santos, Cáudia Maria Cruz; Dias, José Eduardo de Oliveira Figueiredo; Aragão, Maria Alexandra. Introdução ao direito do ambiente. Universidade Aberta. 1998.
  9. Dias, José Eduardo Figueiredo. Direito e Política do Ambiente, Textos de Apoio – Curso de Especialização em Assuntos Culturais no Âmbito das Autarquias. Coimbra, Portugal: Centro de Estudos e Formação Autárquica. 1998.
    Published
Book chapter
  1. Dias, José Eduardo Figueiredo. "Constituição, decisão político-legislativa e justiça constitucional – em especial, o princípio da separação de poderes". In Constituição, Política e Direitos Fundamentais – Estudos em Homenagem ao Doutor Vieira de Andrade, 99-123. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    Published
  2. Dias, José Eduardo Figueiredo. "O Modelo das Coligações de Interesses na Análise das Políticas Públicas". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Fernando Alves Correia, 809-824. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    Published
  3. Dias, José Eduardo Figueiredo. "Breve nótula sobre o direito à informação no Código do Procedimento Administrativo". In Comentários ao Código do Procedimento Administrativo, 5-33. Lisboa, Portugal: AAFDL Editora, 2023.
    Published
  4. Dias, José Eduardo Figueiredo. "Testemunho". In Lex Sapiens Fons Vitae – Liber Amicorum para o Doutor Vieira de Andrade, 73-74. Coimbra, Portugal: Centro de Direito Biomédico, 2023.
    Published
  5. Dias, José Eduardo Figueiredo; Paixão, Mariana Oliveira. "O controlo e a fiscalização do financiamento político em Portugal – em especial, o papel da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos à luz do regime instituído pela Lei Orgânica n.o 1/2018, de 19 de abril". In Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Manuel da Costa Andrade, 719-756. Lisboa, Portugal: Almedina, 2022.
    Published
  6. Dias, José Eduardo Figueiredo. "Administrative Cooperation - Article 197". In Treaty of Lisbon – Article-by-Article Commentary on the European Union Treaties, 880-882. Coimbra, Portugal: Almedina, 2020.
    Published
  7. Dias, José Eduardo Figueiredo. "A Transferência de Competências para os Municípios na Área do Ambiente e Energia". In Descentralização Administrativa: Perspetiva Luso-Espanhola, 207-241. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2018.
    Published
  8. Dias, José Eduardo Figueiredo; Rebelo, Joana Pires. "As relações familiares no Código do Procedimento Administrativo de Macau: impedimentos, escusas e suspeições". In Estudos de Direito da Família e Menores – Textos Originais em Língua Portuguesa, 613-630. Macau, Macau SAR China: Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Macau, 2018.
    Published
  9. Dias, José Eduardo Figueiredo; Saez, Antonio José Sanchez. "Los Acuerdos Voluntarios para la Protección del Medio Ambiente". In Las Cláusulas Ambientales en la Contratación Pública, 207-241. Sevilla, Spain: Editorial Universidad de Sevilla, Colección Instituto García Oviedo, 2018.
    Published
  10. Dias, José Eduardo Figueiredo. "As energias renováveis na UE - No plano dos biocombustíveis". In Sustentabilidade e Energia: Um Diálogo Ibero-Brasileiro, 26-35. Rio de Janeiro, Brazil: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, 2018.
    Published
  11. Dias, José Eduardo Figueiredo. "Inovação e reforma na Administração Pública". In Nos 20 anos dos CJA, 235-252. Braga, Portugal: Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 2017.
    Published
  12. Dias, José Eduardo Figueiredo. "O papel do Direito no Legado Português em Macau". In Direito na Lusofonia - Cultura, direitos humanos e globalização, 1.º Congresso Internacional de Direito na Lusofonia, 201-213. Braga, Portugal: Escola de Direito da Universidade do Minho, 2016.
  13. Dias, José Eduardo Figueiredo. "Um olhar comparativo sobre o direito à informação procedimental no ordenamento jurídico de Portugal e da RAEM". In Um Diálogo Consistente: Olhares Recentes sobre Temas do Direito Português e de Macau, 139-159. Macau, Macau SAR China: Associação de Estudos de Legislação e Jurisprudência de Macau, 2016.
    Published
  14. Dias, José Eduardo Figueiredo. "Transparência em matéria de ambiente". In Desafios atuais em matéria de sustentabilidade ambiental e energética, 165-190. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2015.
    Published
  15. Dias, José Eduardo Figueiredo. "Environmental Law and Public Policy: The Reinvention of Environmental Regulation?". In 4th Annual International Conference Proceedings Law, Regulations and Public Policy, 65-72. Singapura, Singapore: Global Science & Technology Forum, 2015.
    Published
  16. Dias, José Eduardo Figueiredo. "O relevo do regime de Comércio Europeu de Licenças de Emissão no domínio do sector energético". In Estudos de Direito da Energia, 417-432. Coimbra, Portugal: Departamento de Altos Estudos em Direito da Energia, Instituto Jurídico, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2014.
    Published
  17. Dias, José Eduardo Figueiredo. "Portugal (National Report)". In Codification of Administrative Law, 345-353. Bruxelles: Bruylant, 2014.
    Published
  18. Dias, José Eduardo Figueiredo. "O regime de exercício da actividade industrial e a tutela do ambiente – breve apontamento". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho. Vol. IV – Administração e Sustentabilidade: entre Risco(s) e Garantia(s), 227-252. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2012.
    Published
  19. Dias, José Eduardo Figueiredo. "Comentário ao Art. 197º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia". In Tratado de Lisboa. Anotado e Comentado, 785-787. Coimbra, Portugal: Almedina, 2012.
    Published
  20. Dias, José Eduardo Figueiredo. "Direito Ambiental Sancionatório: relações entre o Direito Administrativo e o Direito Penal no Mercosul". In 1º Seminário – Direito de Integração no Mercosul, 157-176. Cuiabá - Mato Grosso, Brazil: Tribunal de Justiça de Mato Grosso, 2012.
    Published
  21. Dias, José Eduardo Figueiredo. "A estabilidade jurídica da autorização administrativa no direito do ambiente alemão". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita, 751-781. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2009.
    Published
  22. Dias, José Eduardo Figueiredo. "Os Contratos de Locação e Aquisição de Bens e Serviços e de Alienação de Bens". In Estudos de Contratação Pública, 431-479. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2008.
    Published
  23. Dias, José Eduardo Figueiredo. "O Procedimento Legislativo". In Formação Jurídica e Judiciária – Colectânea, 213-250. Macau, Macau SAR China: Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2006.
    Published
  24. Dias, José Eduardo Figueiredo. "Direito à Informação, Protecção da Intimidade e Autoridades Administrativas Independentes". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Rogério Soares, 615-653. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2001.
    Published
Conference paper
  1. Dias, José Eduardo Figueiredo. Corresponding author: Dias, José Eduardo Figueiredo. "The Role of Constitutional Courts in Strengthening the Values of Democracy and Rule of Law through Abstract Control of the Constitutionality of Norms – An overview of the Portuguese System". Paper presented in XIV Judicial Year of the Constitutional Court of the Republic of Kosovo, Prishtina, 2023.
    Published
Dictionary entry
  1. Andrade, José Carlos Vieira de; Dias, José Eduardo Figueiredo. "Contencioso Administrativo". In Dicionário Jurídico da Administração Pública. Coimbra Editora, 2007.
    Published
  2. Dias, José Eduardo Figueiredo; Andrade, José Carlos Vieira de. "Contencioso Administrativo". In Dicionário Jurídico da Administração Pública, 2001.
    Published
Journal article
  1. Dias, José Eduardo Figueiredo; Aragão, Alexandra; Oliveira, Fernanda Paula. "O Direito à Habitação e ao Habitat na Lei de Bases da Habitação". RevCEDOUA Ano XXIII 46 (2023):
    Published
  2. Dias, José Eduardo Figueiredo; Oliveira, Fernanda Paula; martins, licínio lopes. "Dossier ‘Universidade de Coimbra, Alta e Sophia’ património mundial". RevCEDOUA Ano XVIII 35 (2015): 167-178.
    Published
  3. Dias, José Eduardo Figueiredo. "O desenvolvimento sustentável das cidades". Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau XIX 37 (2015):
    Published
  4. Dias, José Eduardo Figueiredo; Aragão, Alexandra; Oliveira, Fernanda Paula; Monteiro, Cláudio; LEITE, JOSE; Boratti, Larissa; Morikawa, Márcia. "Dossier Urbanismo, Ordenamento do Território e Ambiente na Lusofonia". RevCEDOUA XVII 34 (2014): 113-143.
    Published
  5. Gomes, Carla Amado; Dias, José Eduardo Figueiredo. "Notas reflexivas sobre sistemas de gestão ambiental". (2013): http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/64990.
  6. Dias, José Eduardo Figueiredo. "A protecção do ambiente na Constituição Portuguesa – em especial, a sua dimensão social". Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau – Quarta Conferência Internacional - «As Reformas Jurídicas de Macau no Contexto Global» Ano XVI 31 (2012): 213-221.
    Published
  7. Dias, José Eduardo Figueiredo. "Responsabilidade Ambiental". Cadernos de Justiça Administrativa 88 (2011): 43-51.
    Published
  8. Dias, José Eduardo Figueiredo; Costa, Joana Duarte. "Breve apontamento sobre a natureza jurídico-tributária da ‘taxa’ sobre as lâmpadas de baixa eficiência energética". RevCEDOUA Ano XIII 25 (2010): 9-21.
    Published
  9. Dias, José Eduardo Figueiredo. "Aspectos contenciosos da efectivação da responsabilidade ambiental: a questão da legitimidade, em especial". Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra LXXXV (2009): 531-564.
    Published
  10. Dias, José Eduardo Figueiredo. "Intimação para Protecção de Direitos, Liberdades e Garantias". Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra LXXXIV (2008): 715-740.
    Published
  11. Dias, José Eduardo Figueiredo. "A certificação e a eficiência energéticas dos edifícios". Temas de Direito da Energia, Cadernos O Direito 3 (2008): 139-162.
    Published
  12. Dias, José Eduardo Figueiredo. "Responsabilidade pela lesão de bens ambientais e culturais". Reflexões – Revista Científica da Universidade Lusófona do Porto 2 (2007): 53-75.
    Published
  13. Dias, José Eduardo Figueiredo. "Breve Nótula sobre o Direito do Ambiente Alemão". Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau Ano VIII 17 (2004): 65-90.
    Published
  14. Dias, José Eduardo Figueiredo. "A Licença ambiental no novo regime da PCIP". (2001): http://hdl.handle.net/10316/3736.
  15. Dias, José Eduardo Figueiredo. "Que estratégia para o Direito Ambiental Norte-americano do século XXI: o “cacete” ou a “cenoura”?". (2001): http://hdl.handle.net/10316/2500.
  16. Dias, José Eduardo Figueiredo; Aragão, Alexandra; Barradas, Maria Ana. "O Novo Regime da AIA: avaliação de previsíveis impactes legislativos". RevCEDOUA Ano III 5 (2000): 71-91.
    Published
  17. Dias, José Eduardo Figueiredo. "Instrumentos Jurídico-Administrativos de Tutela do Ambiente". Revista de Biologia 18 1-4 (2000): 193-201.
    Published
Manual
  1. Dias, José Eduardo Figueiredo; Oliveira, Fernanda Paula. Direito Administrativo. Coimbra, Portugal: Centro de Estudos e Formação Autárquica. 2004.
    Published
Online resource
  1. Dias, José Eduardo Figueiredo. Âmbito de aplicação do Código do Procedimento Administrativo. 2020. https://www.google.pt/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=&ved=2ahUKEwj8nbvNuP2DAxVqT6QEHa41BmAQFnoECBAQAQ&url=https%3A%2F%2Fcej.justica.gov.pt%2FLinkClick.aspx%3Ffileticket%3D8xop9Ig9fq0%253D%26portalid%3D30&usg=AOvVaw1hTG9_rM-3CtDOt2AOHOQY&opi=89978449.
Thesis / Dissertation
  1. Dias, José Eduardo de Oliveira Figueiredo. "A reinvenção da autorização administrativa no novo modelo do Direito do Ambiente". PhD, 2013. http://hdl.handle.net/10316/21789.
  2. Dias, José Eduardo Figueiredo. "Tutela Ambiental e Contencioso Administrativo. Da legitimidade processual e das suas consequências". Master, Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, 1997.
Activities

Oral presentation

Presentation title Event name
Host (Event location)
2025/01/07 O direito do ambiente nos municípios Direito do Ambiente nos Municípios
Coimbra Law School e Associação Nacional de Assembleias Municipais
2024/04/08 Retention of Data Encontro Bilateral Tribunal Constitucional de Portugal – Tribunal Constitucional da Eslovénia
Tribunal Constitucional (Lisboa, Portugal)
2023/10/24 The Role of Constitutional Courts in Strengthening the Values of Democracy and Rule of Law through Abstract Control of the Constitutionality of Norms – An overview of the Portuguese System
(Pristina, Kosovo)
2021/03 Meios Processuais de Tutela do Ambiente Webinar de Direito do Ambiente e das Energias, Seminários & Conferências da ELSA
The European Law Students’ Association (Lisboa, Portugal)
2020/03 Os atos autorizativos no direito português e europeu II Congresso Internacional
ESAP/PGE-RJ Escola Superior de Advocacia Pública/Procuradoria Geral Estadual do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, Brazil)
2018/09 A transferência de competências para os municípios na área do ambiente e energia Jornadas Coimbra-Sevilha de Derecho Administrativo
Instituto Jurídico, Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2017/08 As energias renováveis na EU – No plano dos biocombustíveis Congresso Sustentabilidade e Energia: um diálogo Ibero-Brasileiro
Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, Brazil)
2017/06 Convenios para la protección del medio ambiente Contratación Pública y Medio Ambiente - Seminario Conjunto Instituto Jurídico de Coimbra – Instituto Universitario de Investigación “Garcia Oviedo”
Instituto Universitario de Investigación “Garcia Oviedo” (Sevilha, Spain)
2015/10 Transparência em matéria de ambiente Jornadas Coimbra – Sevilha de Direito Administrativo
Instituto Jurídico, Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2015/07 A Educação Ambiental nas Organizações: os Sistemas de Gestão Ambiental Congresso Internacional de Educação Ambiental dos Países Lusófonos
Associação Portuguesa de Educação Ambiental (Murtosa (Aveiro), Portugal)
2015/06 Environmental Law and Public Policy: The Reinvention of Environmental Regulation? 4th Annual International Conference on Law, Regulations and Public Policy - LRPP 2015
(Singapura, Singapore)
2014/10 O desenvolvimento sustentável das cidades Sétima Conferência Internacional sobre As Reformas Jurídicas de Macau no Contexto Global – A política de planeamento urbanístico e o desenvolvimento económico e social de Macau – perspectiva jurídica
Centro de Estudos Jurídicos da Faculdade de Direito de Macau (Macau, Macau SAR China)
2014/10 Possibilidade de práticas e políticas de desenvolvimento sustentável em Macau Conferência Macau: é possível uma cidade melhor organizada e mais sustentável?
Fundação Rui Cunha e Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau (Macau, Macau SAR China)
2014/09 New administrative instruments of environmental protection – a broad perspective 4th China-EU Social Ecological and Legal Forum on Urban Transportation and Environment Regulation: Concepts & Alternative Path of Sustainable Development
Faculdade de Direito dw Renmin, University of China (RUC) (Pequim, China)
2014/02 O Direito na Lusofonia – O papel do Direito no Legado Português em Macau Congresso Internacional sobre Direito na Lusofonia
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2013/06 O Decreto-Lei n.º 147/2008 e a lei das contra-ordenações ambientais Seminário sobre Responsabilidade Ambiental
APEMETA - Associação Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais (Lisboa, Portugal)
2013/05 A história recente do direito do ambiente e os dois paradigmas de regulação: do comando e controlo aos instrumentos económicos e de mercado Ciclo de Conferências Preparar a mudança, agir para o futuro
A.C. Águas de Coimbra, E.E.M. (Coimbra, Portugal)
2013/05 The EU emission allowance trading system for greenhouse gas (EU ETS) – a model for Asia Pacific Integration? Reassessing the EU-Asia Pacific Relationship in the context of the EU crisis
European Union Studies Association – Asia Pacific, Universidade de Macau, Universidade de Canterbury e Lifelong Learning Programme da União Europeia (Macau, Macau SAR China)
2012/11 Novos instrumentos jurídicos de tutela ambiental IV Jornadas do Ambiente, Energias e Alterações Climáticas: Ambiente e desenvolvimento sustentável – a nossa escolha, o nosso futuro!
Europe Direct de Aveiro e Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX da Universidade de Coimbra - CEIS20 (Aveiro, Portugal)
2012/05 Direito Ambiental sancionatório: relações entre o direito administrativo e o direito penal no Mercosul. Os desafios jurídicos e político-institucionais da construção de um Sistema Judicial Ideal para a América do Sul I Seminário sobre o Direito de Integração no Mercosul
Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura, Escola Superior da Magistratura e Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Poconé (Mato Grosso), Brazil)

Event organisation

Event name
Type of event (Role) 		Institution / Organization
2014/10 - Current Responsável pela coordenação científica e organização da Sétima Conferência Internacional Sobre As Reformas Jurídicas de Macau no Contexto Global – A política de planeamento urbanístico e o desenvolvimento económico e social de Macau – perspetiva jurídica (2014/10)
Conference (President of the Organising Committee)
 University of Macau, Macau SAR China
2015 - 2015 Programa de Pós-Graduação em Direito Comercial e Internacional para os Países de Língua Portuguesa - Coordenação do programa e lecionação de dois seminários intitulados “A Região Administrativa Especial de Macau no contexto político e jurídico mundial” e “A organização jurídica e político-administrativa da Região Administrativa Especial de Macau” (2015 - 2015)
Seminar (Member of the Organising Committee)
 University of Macau Faculty of Law, Macau SAR China

Event participation

Activity description
Type of event 		Event name
Institution / Organization
2023/11 - Current Moderação do Painel II, sobre “Perspetivas administrativas sobre o Uso da Força”
Seminar
 XVI Encontro de Professores de Direito Público – “Do Uso da Força”
Academia Militar - Campus da Amadora, Portugal
2021/07 - Current Moderador e interveniente numa mesa redonda sobre o tema "O impacto da Covid-19 nos Direitos Económicos, Sociais e Culturais"
Round table
 "O impacto da Covid-19 nos Direitos Económicos, Sociais e Culturais"
2022/05 - 2022/05 Apresentação da comunicação “The Portuguese Constitutional Court”, no evento "The Constitutional Court — the guarantor for the supremacy of the Constitution, a factor of balance and stability and the foundation of democracy and rule of law (Jubilee event - dedicated to the 30th anniversary of the Romanian Constitutional Court)", que decorreu em Bucareste, na Roménia, no Nicolae Iorga Hall, Parliament Palace
Congress
 "The Constitutional Court — the guarantor for the supremacy of the Constitution, a factor of balance and stability and the foundation of democracy and rule of law (Jubilee event - dedicated to the 30th anniversary of the Romanian Constitutional Court)"
Tribunal Constitucional, Portugal

Association member

Society Organization name Role
2009 - 2011 Membro da 1ª Assembleia da Faculdade, eleita nos termos dos novos Estatutos da Faculdade de Direito
2006 - 2009 Assembleia de Representantes da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Membro

Committee member

Activity description
Role 		Institution / Organization
2013 - 2015 Assembleia de Representantes da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
2012 - 2013 Comissão de Avaliação do Primeiro Ciclo de Estudos da Faculdade de Direito
2008 - 2009 Assembleia Estatutária da Faculdade de Direito, incumbida da redação dos Estatutos da Faculdade

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2018 - 2019 A decisão administrativa ambiental Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2017 - 2019 Licenciamento Ambiental Curso de Pós-Graduação em Direito do Ambiente (Pós-Graduação)
2017 - 2018 A relação entre o licenciamento ambiental e outros procedimentos Curso de Pós-Graduação em Direito do Ambiente
2014/07 - 2014/08 O papel do Direito Administrativo na tutela do ambiente Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas (Master Universitario) Universidade Agostinho Neto, Angola

Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013 - 2014 Lecionação de um seminário sobre “Portuguese Law” no Curso "Comparative Legal Systems" Programa de doutoramento em Direito (Doktor (PhD)) University of Macau Faculty of Law, Macau SAR China
2013 - 2013 Os instrumentos jurídico-administrativos nas duas gerações do direito ambiental pós-moderno: o modelo de comando e controlo versus o modelo dos instrumentos económicos e de mercado Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Ambientais (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2013 - 2013 A Responsabilidade por Danos Ambientais Curso de Mestrado em Direito Administrativo e em Direitos Humanos Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2010 - 2013 Direito Administrativo Escolar Curso de Mestrado em Gestão da Formação e Administração Educacional (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, Portugal
2012 - 2012 Formas de Ação Administrativa de Intervenção Ambiental Curso de Mestrado em Direito Administrativo e em Direitos Humanos (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2012 - 2012 Formas de ação administrativa de intervenção ambiental Curso de Mestrado em Gestão Autárquica (Mestrado) Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Escola Superior de Gestão, Portugal
2011 - 2011 Direito Constitucional e Administrativo do Ambiente Curso de Pós-Graduação em Direito do Urbanismo e do Ambiente (Pós-Graduação) Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2009 - 2010 Direito Administrativo do Ambiente Curso de Pós-Graduação em Direito do Urbanismo e do Ambiente Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2007 - 2009 Certificação e eficiência energética dos edifícios Curso de Pós-Graduação em Direito da Energia Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2008 - 2008 O Direito Ambiental e a Constituição da República Portuguesa Curso de Pós-Graduação da Universidade Federal do Pará (Postgraduate Certificate) Universidade Federal do Oeste do Pará - Campus Amazônia, Brazil

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Journal title (ISSN) Publisher
2016/10 - Current Cadernos de Justiça Administrativa (0873-6294) CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho
2010 - Current Revista do CEDOUA Gestlegal
2013 - 2015 Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau (0873-98-54) Centro de Estudos Jurídicos da Faculdade de Direito da Universidade de Macau