Identification
Personal identification
- Full name
- José Eduardo de Oliveira Figueiredo Dias
Citation names
- DIAS, JOSÉ
- Dias, José Eduardo Figueiredo
Author identifiers
- Ciência ID
- 6511-E0C9-8926
- ORCID iD
- 0000-0002-7834-364X
Email addresses
- jeduardo@tribconstitucional.pt (Professional)
Websites
- https://apps.uc.pt/mypage/faculty/jeofdias (Scholar)
- http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/juizes01.html#juiz115 (Professional)
Knowledge fields
- Social Sciences - Law
- Social Sciences - Political Sciences
- Social Sciences - Political Sciences - Public Administration
Languages
Language | Speaking | Reading | Writing | Listening | Peer-review |
---|---|---|---|---|---|
Portuguese (Mother tongue) | |||||
English | Advanced (C1) | Proficiency (C2) | Upper intermediate (B2) | Proficiency (C2) | |
German | Intermediate (B1) | Upper intermediate (B2) | Beginner (A1) | Intermediate (B1) | |
French | Upper intermediate (B2) | Advanced (C1) | Intermediate (B1) | Advanced (C1) | |
Spanish; Castilian | Advanced (C1) | Advanced (C1) | Elementary (A2) | Advanced (C1) | |
Italian | Elementary (A2) | Upper intermediate (B2) | Beginner (A1) | Intermediate (B1) |
Education
Degree | Classification | |
---|---|---|
2013/02/26
Concluded
|
Law / Direito (Doutoramento)
Major in Legal and Political Sciences / Ciências jurídico-políticas
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Reinvenção da autorização administrativa no novo modelo de direito do ambiente." (THESIS/DISSERTATION)
|
Praise and distinction by unanimous decision /Distinção e louvor por unanimidade |
1996/01/26
Concluded
|
Mestrado / Masters Degree (Mestrado)
Major in Direito - Ciências jurídico-políticas / Law - Legal and Political Sciences
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Reacção contra actos da Administração Pública lesivos do ambiente: da legitimidade processual e das suas consequências. Um
contributo para o estudo das relações entre tutela ambiental e contencioso administrativo" (THESIS/DISSERTATION)
|
Good with honors - Bom com distinção (17) |
1985/10 - 1990/10
Concluded
|
Direito (Licenciatura)
Major in Direito - Ciências jurídico-políticas
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
16 valores |
Affiliation
Science
Category Host institution |
Employer | |
---|---|---|
2013 - Current | Researcher (Research) | Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal |
Teaching in Higher Education
Category Host institution |
Employer | |
---|---|---|
2013/02 - Current | Assistant Professor (University Teacher) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2013/08 - 2015/08 | Assistant Professor (University Teacher) | University of Macau, Macau SAR China |
University of Macau, Macau SAR China |
Positions / Appointments
Category Host institution |
Employer | |
---|---|---|
2021/10/12 - Current | Juiz-Conselheiro | Tribunal Constitucional, Portugal |
Tribunal Constitucional, Portugal | ||
2017/10/04 - 2021/10/12 | Presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos | Tribunal Constitucional, Portugal |
Tribunal Constitucional, Portugal | ||
2016/07 - 2017/10/04 | Assessor do Gabinete do Presidente | Tribunal Constitucional, Portugal |
Tribunal Constitucional, Portugal | ||
2014/08 - 2015/08 | Organic Unit Director | University of Macau, Macau SAR China |
University of Macau, Macau SAR China | ||
2012 - 2013 | Nomeação | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2009 - 2011 | Eleição | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2008 - 2009 | Nomeação | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2002/07 - 2005/07 | Assessor da Secretária (Ministra) para a Administração e Justiça | Governo da Região Administrativa Especial de Macau, Macau SAR China |
Governo da Região Administrativa Especial de Macau, Macau SAR China |
Others
Category Host institution |
Employer | |
---|---|---|
1995 - 2022 | Docência (Ensino pós graduado) | University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
2006 - 2015 | Docência (Ensino pós graduado) | CEDIPRE - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação, Portugal |
Outputs
Publications
Book |
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Book chapter |
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Dictionary entry |
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Journal article |
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Manual |
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Online resource |
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Thesis / Dissertation |
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Activities
Oral presentation
Presentation title | Event name Host (Event location) |
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2023/10/24 | The Role of Constitutional Courts in Strengthening the Values of Democracy and Rule of Law through Abstract Control of the Constitutionality of Norms – An overview of the Portuguese System |
(Pristina, Kosovo)
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2021/03 | Meios Processuais de Tutela do Ambiente | Webinar de Direito do Ambiente e das Energias, Seminários & Conferências da ELSA
The European Law Students’ Association (Lisboa, Portugal)
|
2020/03 | Os atos autorizativos no direito português e europeu | II Congresso Internacional
ESAP/PGE-RJ Escola Superior de Advocacia Pública/Procuradoria Geral Estadual do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, Brazil)
|
2018/09 | A transferência de competências para os municípios na área do ambiente e energia | Jornadas Coimbra-Sevilha de Derecho Administrativo
Instituto Jurídico, Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
|
2017/08 | As energias renováveis na EU – No plano dos biocombustíveis | Congresso Sustentabilidade e Energia: um diálogo Ibero-Brasileiro
Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, Brazil)
|
2017/06 | Convenios para la protección del medio ambiente | Contratación Pública y Medio Ambiente - Seminario Conjunto Instituto Jurídico de Coimbra – Instituto Universitario de Investigación
“Garcia Oviedo”
Instituto Universitario de Investigación “Garcia Oviedo” (Sevilha, Spain)
|
2015/10 | Transparência em matéria de ambiente | Jornadas Coimbra – Sevilha de Direito Administrativo
Instituto Jurídico, Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
|
2015/07 | A Educação Ambiental nas Organizações: os Sistemas de Gestão Ambiental | Congresso Internacional de Educação Ambiental dos Países Lusófonos
Associação Portuguesa de Educação Ambiental (Murtosa (Aveiro), Portugal)
|
2015/06 | Environmental Law and Public Policy: The Reinvention of Environmental Regulation? | 4th Annual International Conference on Law, Regulations and Public Policy - LRPP 2015
(Singapura, Singapore)
|
2014/10 | O desenvolvimento sustentável das cidades | Sétima Conferência Internacional sobre As Reformas Jurídicas de Macau no Contexto Global – A política de planeamento urbanístico
e o desenvolvimento económico e social de Macau – perspectiva jurídica
Centro de Estudos Jurídicos da Faculdade de Direito de Macau (Macau, Macau SAR China)
|
2014/10 | Possibilidade de práticas e políticas de desenvolvimento sustentável em Macau | Conferência Macau: é possível uma cidade melhor organizada e mais sustentável?
Fundação Rui Cunha e Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau (Macau, Macau SAR China)
|
2014/09 | New administrative instruments of environmental protection – a broad perspective | 4th China-EU Social Ecological and Legal Forum on Urban Transportation and Environment Regulation: Concepts & Alternative
Path of Sustainable Development
Faculdade de Direito dw Renmin, University of China (RUC) (Pequim, China)
|
2014/02 | O Direito na Lusofonia – O papel do Direito no Legado Português em Macau | Congresso Internacional sobre Direito na Lusofonia
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
|
2013/06 | O Decreto-Lei n.º 147/2008 e a lei das contra-ordenações ambientais | Seminário sobre Responsabilidade Ambiental
APEMETA - Associação Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais (Lisboa, Portugal)
|
2013/05 | A história recente do direito do ambiente e os dois paradigmas de regulação: do comando e controlo aos instrumentos económicos e de mercado | Ciclo de Conferências Preparar a mudança, agir para o futuro
A.C. Águas de Coimbra, E.E.M. (Coimbra, Portugal)
|
2013/05 | The EU emission allowance trading system for greenhouse gas (EU ETS) – a model for Asia Pacific Integration? | Reassessing the EU-Asia Pacific Relationship in the context of the EU crisis
European Union Studies Association – Asia Pacific, Universidade de Macau, Universidade de Canterbury e Lifelong Learning Programme
da União Europeia (Macau, Macau SAR China)
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2012/11 | Novos instrumentos jurídicos de tutela ambiental | IV Jornadas do Ambiente, Energias e Alterações Climáticas: Ambiente e desenvolvimento sustentável – a nossa escolha, o nosso
futuro!
Europe Direct de Aveiro e Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX da Universidade de Coimbra - CEIS20 (Aveiro, Portugal)
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2012/05 | Direito Ambiental sancionatório: relações entre o direito administrativo e o direito penal no Mercosul. Os desafios jurídicos e político-institucionais da construção de um Sistema Judicial Ideal para a América do Sul | I Seminário sobre o Direito de Integração no Mercosul
Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura, Escola Superior da Magistratura e Tribunal de Justiça
de Mato Grosso (Poconé (Mato Grosso), Brazil)
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Event organisation
Event name Type of event (Role) |
Institution / Organization | |
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2014/10 - Current | Responsável pela coordenação científica e organização da Sétima Conferência Internacional Sobre As Reformas Jurídicas de Macau
no Contexto Global – A política de planeamento urbanístico e o desenvolvimento económico e social de Macau – perspetiva jurídica (2014/10)
Conference (President of the Organising Committee)
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University of Macau, Macau SAR China |
Event participation
Activity description Type of event |
Event name Institution / Organization |
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2023/11 - Current | Moderação do Painel II, sobre “Perspetivas administrativas sobre o Uso da Força”
Seminar
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XVI Encontro de Professores de Direito Público – “Do Uso da Força”
Academia Militar - Campus da Amadora, Portugal
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2021/07 - Current | Moderador e interveniente numa mesa redonda sobre o tema "O impacto da Covid-19 nos Direitos Económicos, Sociais e Culturais"
Round table
|
"O impacto da Covid-19 nos Direitos Económicos, Sociais e Culturais" |
2022/05 - 2022/05 | Apresentação da comunicação “The Portuguese Constitutional Court”, no evento "The Constitutional Court — the guarantor for
the supremacy of the Constitution, a factor of balance and stability and the foundation of democracy and rule of law (Jubilee
event - dedicated to the 30th anniversary of the Romanian Constitutional Court)", que decorreu em Bucareste, na Roménia, no
Nicolae Iorga Hall, Parliament Palace
Congress
|
"The Constitutional Court — the guarantor for the supremacy of the Constitution, a factor of balance and stability and the
foundation of democracy and rule of law (Jubilee event - dedicated to the 30th anniversary of the Romanian Constitutional
Court)"
Tribunal Constitucional, Portugal
|
Association member
Society Organization name | Role | |
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2009 - 2011 | Membro da 1ª Assembleia da Faculdade, eleita nos termos dos novos Estatutos da Faculdade de Direito | |
2006 - 2009 | Assembleia de Representantes da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra | Membro |
Committee member
Activity description Role |
Institution / Organization | |
---|---|---|
2013 - 2015 | Assembleia de Representantes da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra | |
2012 - 2013 | Comissão de Avaliação do Primeiro Ciclo de Estudos da Faculdade de Direito | |
2008 - 2009 | Assembleia Estatutária da Faculdade de Direito, incumbida da redação dos Estatutos da Faculdade |
Journal scientific committee
Journal title (ISSN) | Publisher | |
---|---|---|
2016/10 - Current | Cadernos de Justiça Administrativa (0873-6294) | CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho |
2010 - Current | Revista do CEDOUA | Gestlegal |
2013 - 2015 | Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau (0873-98-54) | Centro de Estudos Jurídicos da Faculdade de Direito da Universidade de Macau |