Pedro António Pimenta da Costa Gonçalves (4D1B-AE39-F8D3)

Curriculum Vitae

Pedro António Pimenta da Costa Gonçalves

Pedro António Pimenta da Costa Gonçalves completed his PhD in Law in 2005 at the Faculty of Law of the University of Coimbra, where he is a full Professor. In 2019, he obtained the title of Aggregated. He conducts research in the areas of administrative law, public procurement law, and public regulation law. He is the author of several articles in specialized journals. He is the author of two handbooks (Direito dos Contratos, Public Procurement Law, 2022, 6th ed .; and Manual de Direito Administrativo, Administrative Law Handbook: vol. 1 2019). He is the president of the Center for Public Law and Regulation Studies, where he coordinates several postgraduate courses, and of the Institute of Legal Communication, both at the Faculty of Law of the University of Coimbra. He has participated in various scientific congresses and symposiums. He is the director of the Public Procurement Contracts Journal (Revista de Contratos Públicos).

Ler resumo completo ↓

Identificação

Identificação pessoal

Nome completo: Pedro António Pimenta da Costa Gonçalves

Nomes de citação

Gonçalves, Pedro Costa

Identificadores de autor

Ciência ID: 4D1B-AE39-F8D3
ORCID iD: 0000-0001-9317-6416

Domínios de atuação

Ciências Sociais - Direito - Direito

Idiomas

Idioma	Conversação	Leitura	Escrita	Compreensão
Francês	Utilizador independente (B1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador independente (B2)	Utilizador proficiente (C1)
Inglês	Utilizador independente (B1)	Utilizador independente (B2)	Utilizador elementar (A2)	Utilizador independente (B2)
Espanhol; Castelhano	Utilizador independente (B1)	Utilizador independente (B2)	Utilizador elementar (A2)	Utilizador independente (B1)

Formação

	Grau	Classificação
2019/11/08 Concluído	Direito (Título de Agregado) Especialização em DIREITO PÚBLICO Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal	APROVADO
2005 Concluído	Direito (Doutoramento) Especialização em Especialidade: Ciências Jurídico-Políticas Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal "Exercício de Poderes Públicos de Autoridade por Entidades Privadas com Funções Administrativas" (TESE/DISSERTAÇÃO)
1989 - 1993 Concluído	Mestrado em Direito (Mestrado) Especialização em Ciências Jurídico-Políticas Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal	18

Percurso profissional

Docência no Ensino Superior

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2022/04/17 - Atual	Professor Catedrático (Docente Universitário)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

2012/04/17 - 2022/02/16	Professor Associado (Docente Universitário)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

2005/01/20 - 2012	Professor Auxiliar (Docente Universitário)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

1993 - 2005	Assistente (Docente Universitário)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

1988 - 1993	Assistente Estagiário (Docente Universitário)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Produções

Publicações

Artigo em revista	Gonçalves, Pedro Costa. "Destino dos trabalhadores de entidades particulares no momento da extinção dos contratos de colaboração dessas entidades com pessoas coletivas públicas no caso de internalização das atividades contratadas". REVISTA DE LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA 4027 (2021): 188-205. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "O Tribunal de Contas e o princípio da separação de poderes". REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO 2 (2021): 53-59. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "Smart cities e contratação pública". European Review of Digital Administration & Law, 2 1 (2021): X-X. Aceite para publicação Gonçalves, Pedro Costa. "Breves notas sobre o Direito Administrativo em modo de crise". REVISTA DO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS 2020 II (2020): 261-286. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "Discricionariedade e controlo da decisão de contratar que origina despesa pública". BOLETIM DE CIÊNCIAS ECONÓMICAS LXIII-A (2020): 333-360. Publicado Gonçalves, Pedro. "Gestão das redes municipais de distribuição de energia elétrica". Revista de Direito Administrativo 6 (2019): 62-65. Publicado Gonçalves, Pedro. "Notas breves sobre duas decisões judiciais em matéria de impedimentos". REVISTA DE CONTRATOS PÚBLICOS 21 (2019): 7-12. Publicado Gonçalves, Pedro. "Responsabilidade pelo pagamento de trabalhos de suprimento de erros e omissões nas empreitadas de obras públicas". REVISTA DE CONTRATOS PÚBLICOS 19 (2019): 5-21. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "Impugnação de decisões privadas em tribunais administrativos". Revista de Direito Administrativo 2 (2018): 85-90. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "A reforma europeia da contratação pública". Revista de Contratos Públicos 11 (2016): 7-23. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "Arbitragem e regulação (a arbitrabilidade dos conflitos regulatórios)". Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação VII (2014): 65-86. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "Uma decisão do STA com estilo, mas com pontos fracos". Cadernos de Justiça Administrativa 107 (2014): 37-45. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "Contributos para a Reforma da Administração Pública". Direito & Política 6 (2014): 30-33. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "As entidades intermunicipais – em especial, as comunidades intermunicipais". Questões Atuais de Direito Local 1 (2014): 21-40. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "A regulação do mercado da contratação pública". Revista de Contratos Públicos 3 (2013): 201-208. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "Âmbito de aplicação do Código do Procedimento Administrativo (na versão do anteprojeto de revisão)". Cadernos de Justiça Administrativa 100 (2013): 9-16. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "O regime das carreiras de pessoal na Administração Pública portuguesa". Revista Brasileira de Estudos da Função Pública 3 (2012): 95-117. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "Alterações ao Código dos Contratos Públicos na sequência do «Memorando de Entendimento com a Troika»". Revista de Contratos Públicos 5 (2012): 213-238. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "Integração de preocupações concorrenciais nas regras da contratação pública". Revista de Contratos Públicos 1 (2012): 251-284. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "Decisão de encerramento antecipado da reunião do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol de 4 de julho de 2008 e factos subsequentes". Desporto & Direito, Revista Jurídica do Desporto 25 (2011): 101-122. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "Regulação administrativa e contrato". Revista de Direito Público da Economia 35 (2011): 105-141. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "Prejuízos provocados por medidas de regulamentação do trânsito". Revista de Direito Público da Economia 32 (2010): 137-164. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "Anotação ao Acórdão do Tribunal Central Administrativo-Sul, de 6 de Fevereiro de 2010, Processo 06029/10, Secção CA - 2º Juízo, sobre “A fixação da contrapartida por auditor independente em OPA obrigatória". Revista de Legislação e Jurisprudência 3694 (2010): 39-67. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "Natureza jurídica das sociedades de capitais exclusiva ou maioritariamente públicos – Ac. do STA de 20.5.2010, P. 1113/09". Cadernos de Justiça Administrativa 84 (2010): 14-31. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "O direito de acesso à informação detida por empresas do sector público". Cadernos de Justiça Administrativa 81 (2010): 3-12. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "La ejecución y la transposición de la «directiva de servicios» – el caso portugués". Revista de Estudios Locales 122 (2009): 52-61. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "Adjudicação de contratos de empreitada de obras públicas a empresas estabelecidas noutros Estados-Membros da União Europeia". Direito Regional e Local 7 (2009): 45-48. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "Acórdão Pressetext: modificação de contrato existente vs adjudicação de novo contrato". Cadernos de Justiça Administrativa 73 (2009): 9-22. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "Controlo prévio das operações urbanísticas após a reforma legislativa de 2007". Direito Regional e Local 1 (2008): 14-24. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "Avaliação do regime jurídico do contencioso pré-contratual urgente". Cadernos de Justiça Administrativa 62 (2007): 3-10. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "A relação jurídica fundada em contrato administrativo". Cadernos de Justiça Administrativa 64 (2007): 3-46. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "Imputação ao Gil Vicente FC de infracção disciplinar muito grave consistente na violação do disposto no artigo 63.º do Regulamento Disciplinar da Liga Portuguesa de Futebol Profissional". Desporto & Direito, Revista Jurídica do Desporto 13 (2007): 91-117. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "Entidades privadas com poderes administrativos". Cadernos de Justiça Administrativa 58 (2006): 50-59. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "A «soberania limitada» das federações desportivas". Cadernos de Justiça Administrativa 59 (2006): 41-61. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "Regulação das comunicações electrónicas em Portugal". Revista de Direito Público da Economia 15 (2006): 161-195. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "Contencioso administrativo pré-contratual". Cadernos de Justiça Administrativa 44 (2004): 3-11. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "Regulação pública de conteúdos na internet em Portugal. Contributo para a compreensão da designada “solução provisória de litígios” pela Administração Pública no âmbito do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro". Revista de Direito Público da Economia 6 (2004): 181-198. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "Regulação administrativa da internet". Revista de Direito Público da Economia 1 (2003): 177-199. Gonçalves, Pedro Costa. "A justiciabilidade dos litígios entre órgãos da mesma pessoa colectiva pública". Cadernos de Justiça Administrativa 35 (2002): 9-23. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "Apreciação do Decreto-Lei n.º 134/98, de 15 de maio, que estabelece o regime jurídico da impugnação dos actos administrativos relativos à formação de certos «contratos públicos". Revista da Universidade Lusíada 1 (1998): 53-60. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "O acto administrativo informático (o direito administrativo português face à aplicação da informática na decisão administrativa)". Sciencia Iuridica 267 (1997): 47-95. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "Quem vence um concurso público para a escolha de funcionário a nomear: o primeiro classificado ou, em conjunto, todos os que ficam em condições de ser nomeados?". Cadernos de Justiça Administrativa 6 (1997): 20-22. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "Apontamento sobre a função e a natureza jurídica dos pareceres vinculantes". Cadernos de Justiça Administrativa 0 (1996): 1-12. Publicado
Artigo em revista (magazine)	Gonçalves, Pedro Costa. "A arbitragem nos litígios da contratação pública", CAAD Newsletter, 2014
Capítulo de livro	Gonçalves, Pedro Costa. "Revisão de 2022 da legislação da contratação pública". In Comentários à Revisão do Código dos Contratos Públicos,, 51-75. Lisboa, 2023. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "Alterações científicas no CPA de 2015 e nota sobre o regime da certificação de efeitos do silêncio administrativo¿,". 2023. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "Âmbito de aplicação dos regimes do procedimento e da atividade administrativa no Código do Procedimento Administrativo". In Regimes Gerais do Procedimento e da Atividade Administrativa (XIV Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo), 37-44. 2022. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "Contratação pública local no contexto da pandemia da Covid-19". In Poder Local em Tempos de covid,, 149-163. COIMBRA, Portugal: ALMEDINA, 2021. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "A reforma de 2021 do CCP em matéria de contratos reservados e de modificações objetivas de contratos". In Comentários à Revisão do Código dos Contratos Públicos,, 41-69. LISBOA, Portugal: ASSOCIAÇÃO ACADÉMICA DA FACULDADE DE DIREITO DE LISBOA, 2021. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "Experiência da regulação pública em Portugal". In A Regulação de Infraestruturas no Brasil, X-X. Brasil: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE REGULAÇÃO, 2021. No prelo Gonçalves, Pedro. "Direito Administrativo e criminalidade administrativa". In Defensa del patrimonio público y represión de conductas irregulares,, 74-89. Madrid, Espanha: IUSTEL, 2020. No prelo Gonçalves, Pedro Costa. "Regulação pública e proteção administrativa de direitos subjetivos privados". In Garantia de direitos e regulação: perpectivas de direito administrativo, 13-22. Portugal: ASSOCIAÇÃO ACADÉMICA DA FACULDADE DE DIREITO DE LISBOA, 2020. Publicado Gonçalves, Pedro. "Regulação pública e proteção administrativa de direitos subjetivos privados". In Garantia de direitos e regulação: perpectivas de direito administrativo, 13-22. LISBOA: AAFDL, 2019. Publicado Gonçalves, Pedro. "Serviços públicos locais e regulação económica". In Descentralização administrativa: perspectiva luso-espanhola, 305-328. Coimbra, Portugal: INSTITUTO JURÍDICO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, 2018. Publicado Gonçalves, Pedro. "Funções e valores do Direito Administrativo". In Estudos em Homenagem a Mário Esteves de Oliveira,, 449-470. Coimbra, Portugal: ALMEDINA, 2018. Publicado Gonçalves, Pedro. "Internalização dos serviços públicos municipais em Portugal e em Espanha (conclusões)". In Internalização dos serviços públicos municipais em Portugal e em Espanha,, 329-336. Coimbra, Portugal: INSTITUTO JURÍDICO DA FACULDADE DE DIREITO DE COIMBRA, 2018. Publicado Gonçalves, Pedro. "La integración de las preocupaciones ambientales en la contratación pública". In Las clásulas ambientales en la contratación pública, 267-288. SEVILHA: Editorial Universidad de Sevilla, 2018. Publicado Gonçalves, Pedro. "El impacto de la Directiva de Servicios en el ordenamiento jurídico portugués". In Libre prestación de servicios y administración local (análisis comparado), 275-307. NAVARRA, Espanha: ARANZADI, 2018. Publicado Gonçalves, Pedro. "Ensaio sobre a figura da inação administrativa oficiosa". In Nos 20 Anos dos Cadernos de Justiça Administrativa, 295-340. Braga, Portugal: CEJUR, 2017. Publicado Gonçalves, Pedro. "Crise e transformação do regime jurídico das autarquias locais em Portugal". In Le autonomie territoriali: trasformazioni e innovazioni dopo la crisi economica, 435-451. RIMINI: MAGGIOLI, 2017. Publicado Gonçalves, Pedro. "Função do caso base em contratos administrativos de concessão". In Liber Amicorum Fausto de Quadros,, 587-603. Coimbra, Portugal: ALMEDINA, 2016. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "O modelo de descentralização territorial português". In II Jornadas de Direito Municipal Comparado Lusófono, 25-32. Portugal, 2016. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "Regime jurídico do contencioso pré-contratual não urgente". In Comentários à Revisão do CPTA e do ETAF, 541-550. Portugal, 2016. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "Eficiência e transparência na contratação pública: a contratação eletrónica". In As reformas do sector público (perspectiva ibérica no contexto pós-crise), 177-192. Portugal: Instituto Jurídico da Faculdade de Direito de Coimbra, 2015. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "As empresas municipais". In La racionalización de la organización administrativa local: las experiencias española, italiana y portuguesa, 623-645. Espanha, 2015. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "Regulação nacional das telecomunicações – um caso de europeização da regulação de uma indústria de rede". In Estudios Hispano-Lusos de los Servicios en Red (Energía, telecomunicaciones y transportes) y su incidencia en los espacios naturales protegidos, 273-292. Espanha, 2015. Gonçalves, Pedro Costa. "Regime de emprego na administração pública em Portugal". In Reestructuración de las Administraciones Públicas: aspectos administrativos y laborales, 131-148. Espanha, 2015. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "Regulação elétrica: condicionamento europeu". In Actas del XI Coloquio Hispano-Portugués de Derecho Administrativo, 13-27. Espanha, 2015. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "La reforma europea de la contratación pública". In Anuario da Facultade de Dereito da Universidade da Coruña, 39-52. Espanha, 2015. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "Local government in Portugal". In Local government in the Member States of the European Union: a comparative legal perspective, 505-532. Espanha, 2015. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "Regulamentos desportivos [os poderes regulamentares de natureza pública das federações desportivas e das ligas profissionais]". In IV Congresso de Direito do Desporto, 55-69. Portugal, 2015. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "Supervisão bancária pelo BCE – uma leitura jurídico-administrativa do Mecanismo Único de Supervisão". In Estudos de Regulação Pública, 9-81. Portugal: Coimbra Editora, 2015. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "Algumas alterações e inovações «científicas» no novo Código do Procedimento Administrativo". In Comentários ao Novo Código do Procedimento Administrativo, 45-52. Portugal: AAFDL, 2015. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "La contractualisation dans le droit de l’urbanisme". In La contractualisation dans le droit de l’urbanisme, 273-285. França: Les Cahiers du GRIDAUH, 2014. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "Regime de organização e gestão dos portos marítimos no direito português e europeu". In Portos e seus regimes jurídicos (a Lei n.º 12.815/2013 e seus desafios),, 143-195. Brasil, 2014. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "Nótulas sobre o novo regime das entidades independentes de regulação da atividade económica". In Textos de Regulação da Saúde, 9-28. Portugal, 2014. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "Controlo público prévio de atividades privadas: comunicação prévia e autorização administrativa". In Nuevas formas de control de las administraciones públicas y su repercusión sobre consumidores y usuarios, 85-126. Espanha, 2013. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "Administração Pública e arbitragem – em especial, o princípio legal da irrecorribilidade de sentenças arbitrais". In Estudos em Homenagem a António Barbosa de Melo, 777-801. Portugal: Almedina, 2013. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "Acórdão Carbotermo (contratação in-house)". In Jurisprudência Cunha Rodrigues – Comentários, 185-194. Portugal: AAFDL, 2013. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "Comentário aos artigos 42.º e 60.º da Lei da Concorrência (Lei n.º 19/2012, de 8 de maio)". In Lei da Concorrência, Comentário Conimbricense. Portugal: Almedina, 2013. Gonçalves, Pedro Costa. "Ensaio sobre a boa governação da Administração Pública a partir do mote da “new public governance". In O Governo da Administração Pública, 7-33. Portugal: Almedina, 2013. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "Estatuto jurídico das barragens para a produção de electricidade". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Jorge Miranda, 755-768. Portugal: Coimbra Editora, 2012. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "Controlo de concentrações no direito português (uma visão jus-administrativista)". In La regulación económica. En especial, la regulación bancária – Actas del IX Congreso Hispano-Luso de Derecho Administrativo,, 225-283. Espanha, 2012. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "Estado de Garantia e Mercado". In Direito Administrativo e Direitos Fundamentais,, 249-277. Brasil: FORUM (Belo Horizonte), 2012. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "Les contrats de partenariat public-privé au Portugal". In Partenariats publico-privé: Rapports du XVIIIe Congrès de l’Académie Internationale de Droit Comparé – Public-Private Partnership: Reports of the XVIII Congress of the International Academy of Comparative Law, 445-462. Bélgica, 2011. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "Liberdade de produção de electricidade e administração da escassez dos recursos hídricos do domínio público". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho, 253-282. Portugal: Coimbra Editora, 2011. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "Gestão de contratos públicos em tempo de crise". In Derecho Administrativo y Regulación Económica. Liber Amicorum (Gaspar Ariño Ortiz), 305-337. Espanha: La Ley (Madrid), 2011. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "Instrumentos da administração municipal (em especial, as empresas municipais)". In Problemas Actuais da Administração Municipal, Actas do 8.º Colóquio Luso-Espanhol de Direito Administrativo, 193-218. Portugal, 2010. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "Simplificação procedimental e controlo prévio das operações urbanísticas". In I Jornadas Luso-Espanholas de Urbanismo (Actas), 79-103. Portugal, 2009. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "As concessões no sector eléctrico". In Cadernos O Direito n.º 3, Temas de Direito da Energia,, 185-214. Portugal, 2008. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "Cumprimento e incumprimento do contrato administrativo". In Estudos de Contratação Pública, 569-626. Portugal: Coimbra Editora, 2008. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "Contratação pública electrónica". In Direito da Sociedade da Informação, 211-229. Coimbra Editora, 2006. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "Direito administrativo da regulação". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano (no Centenário do seu Nascimento), 535-573. 2006. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "A acção administrativa comum". In A Reforma da Justiça Administrativa, 127-167. Portugal: Coimbra Editora, 2005. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "Advertências da Administração Pública". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Rogério Soares, 723-796. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2001. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "A notificação dos actos administrativos (notas sobre a génese, evolução, função e sentido de uma imposição constitucional)". In AB VNO AD OMNES – 75 Anos da Coimbra Editora, 1091-1121. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 1998. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "Os meios de tutela perante os danos ambientais provocados no exercício da função administrativa". In Actas do I Congresso de Direito do Ambiente da Universidade Lusíada, 67-84. Porto, Portugal: Universidade Lusíada, 1997. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "O utente do serviço público de telecomunicações". In Actas do Congresso Internacional Comunicação e Defesa do Consumidor,, 435-470. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 1996. Publicado
Edição de livro	Gonçalves, Pedro Costa. Tratado de Direito Administrativo Especial. Portugal: Almedina. 2017. Publicado • Editor Gonçalves, Pedro Costa. Estudos de Contratação Pública. Portugal: Coimbra Editora. 2017. Publicado • Editor Gonçalves, Pedro Costa. Estudos em Homenagem a Mário Esteves de Oliveira. Portugal: Almedina. 2017. Publicado • Editor Gonçalves, Pedro Costa. Estudos de Regulação Pública. Portugal: Coimbra Editora. 2015. Publicado • Editor Gonçalves, Pedro Costa. La racionalización de la organización administrativa local: las experiencias española, italiana y portuguesa. Espanha: Civitas (Madrid). 2015. Publicado • Editor Gonçalves, Pedro Costa. O Governo da Administração Pública. Portugal: Almedina. 2013. Publicado • Editor Gonçalves, Pedro Costa. Tratado de Direito Administrativo Especial. Portugal: Almedina. 2012. Publicado • Editor Gonçalves, Pedro Costa. Tratado de Direito Administrativo Especial. Portugal: Almedina. 2011. Publicado • Editor Gonçalves, Pedro Costa. Tratado de Direito Administrativo Especial. Portugal: Almedina. 2010. Publicado • Editor Gonçalves, Pedro Costa. Tratado de Direito Administrativo Especial. Portugal: Almedina. 2010. Editor Gonçalves, Pedro Costa. Estudos de Contratação Pública. Portugal: Coimbra Editora. 2010. Publicado • Editor Gonçalves, Pedro Costa. Estudos de Contratação Pública. Portugal: Coimbra Editora. 2010. Publicado • Editor Gonçalves, Pedro Costa. Tratado de Direito Administrativo Especial. Coimbra, Portugal: Almedina. 2009. Publicado • Editor Gonçalves, Pedro Costa. Tratado de Direito Administrativo Especial. Portugal. 2009. Publicado • Editor Gonçalves, Pedro Costa. Estudos de Contratação Pública. Portugal: Coimbra Editora. 2008. Publicado • Editor
Entrada de dicionário	Gonçalves, Pedro Costa. "Revogação (de actos administrativos)”,". In Dicionário Jurídico da Administração Pública, 1996. Publicado
Livro	Benacchio, Marcos. Direito dos Contratos Públicos. Coimbra, Portugal: ALMEDINA. 2021. Publicado Gonçalves, Pedro. Manual de Direito Administrativo. Coimbra, Portugal: ALMEDINA. 2019. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. Direito dos Contratos Públicos. Coimbra, Portugal: ALMEDINA. 2015. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. Reflexões sobre o Estado Regulador e o Estado Contratante. Coimbra, Portugal: COIMBRA EDITORA. 2013. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. Regime Jurídico da Atividade Empresarial Local. CO, Portugal: ALMEDINA. 2012. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. Regulação, Electricidade e Telecomunicações – Estudos de Direito Administrativo da Regulação. Coimbra, Portugal: COIMBRA EDITORA. 2008. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. Regime Jurídico das Empresas Municipais,. Coimbra, Portugal: ALMEDINA. 2007. Publicado Páramo, Pablo. Entidades Privadas com Poderes Públicos. Coimbra, Portugal: ALMEDINA. 2005. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. O Contrato Administrativo,. Coimbra, Portugal: ALMEDINA. 2003. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. As Concessões Municipais de Distribuição de Electricidade. co, Portugal: Coimbra Editora. 2001. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. A Concessão de Serviços Públicos. Coimbra, Portugal: ALMEDINA. 1999. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. Direito das Telecomunicações. Coimbra, Portugal: ALMEDINA. 1999. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. O Novo Regime Jurídico da Tutela Administrativa do Estado Sobre as Autarquias Locais. Coimbra, Portugal: CEFA. 1997. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. Código do Procedimento Administrativo Comentado. Coimbra, Portugal: Almedina. 1997. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. Relações entre as Impugnações Administrativas Necessárias e o Recurso Contencioso de Anulação de Actos Administrativos. Coimbra, Portugal: ALMEDINA. 1996. Publicado
Prefácio / Posfácio	Gonçalves, Pedro Costa. "Prefácio". Prefácio para A patrimonialidade do ato administrativo (Paulo Linhares Dias). Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2018. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "Prefácio". Prefácio para Acordos de Compensação Tecnológica (offset):Teoria e prática na experiência brasileira (André Luís Vieira/João Gabriel Alves). Brasil: Lumen Juris (Rio de Janeiro). 2017. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "Prefácio". Prefácio para A Regulação dos Contratos Públicos – Modelo para uma Autoridade Reguladora (Fernando Silva). Portugal: Almedina. 2016. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "Prefácio". Prefácio para Empresas Municipais, S.A. (“S” de Sociedades, “A” de anónimas) e a aplicação do CIRE (Carlos José Batalhão,). Portugal: AEDRL. 2015. Publicado Gonçalves, Pedro Costa. "Prefácio". Prefácio para A Formação dos Contratos Públicos - Miguel Assis Raimundo. Portugal. 2013. Publicado

Atividades

Membro de associação

	Nome da associação	Tipo de participação
2015/11/04 - Atual	INSTITUTO JURÍDICO DA COMUNICAÇÃO	PRESIDENTE DA DIREÇÃO
2006/04/20 - Atual	Centro de Estudos e Regulação Pública (CEDIPRE)	Diretor Executivo

Distinções

Prémio

2019	PRÉMIO CARREIRA 2019 Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, SPMS, E.P.E, Portugal