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Pedro António Pimenta da Costa Gonçalves completed his PhD in Law in 2005 at the Faculty of Law of the University of Coimbra, where he is a full Professor. In 2019, he obtained the title of Aggregated. He conducts research in the areas of administrative law, public procurement law, and public regulation law. He is the author of several articles in specialized journals. He is the author of two handbooks (Direito dos Contratos, Public Procurement Law, 2022, 6th ed .; and Manual de Direito Administrativo, Administrative Law Handbook: vol. 1 2019). He is the president of the Center for Public Law and Regulation Studies, where he coordinates several postgraduate courses, and of the Institute of Legal Communication, both at the Faculty of Law of the University of Coimbra. He has participated in various scientific congresses and symposiums. He is the director of the Public Procurement Contracts Journal (Revista de Contratos Públicos).
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Identification

Personal identification

Full name
Pedro António Pimenta da Costa Gonçalves

Citation names

  • Gonçalves, Pedro Costa

Author identifiers

Ciência ID
4D1B-AE39-F8D3
ORCID iD
0000-0001-9317-6416

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law - Law

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
French Intermediate (B1) Advanced (C1) Upper intermediate (B2) Advanced (C1)
English Intermediate (B1) Upper intermediate (B2) Elementary (A2) Upper intermediate (B2)
Spanish; Castilian Intermediate (B1) Upper intermediate (B2) Elementary (A2) Intermediate (B1)
Education
Degree Classification
2019/11/08
Concluded
 Direito (Título de Agregado)
Major in DIREITO PÚBLICO
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
 APROVADO
2005
Concluded
 Direito (Doutoramento)
Major in Especialidade: Ciências Jurídico-Políticas
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Exercício de Poderes Públicos de Autoridade por Entidades Privadas com Funções Administrativas" (THESIS/DISSERTATION)
1989 - 1993
Concluded
 Mestrado em Direito (Mestrado)
Major in Ciências Jurídico-Políticas
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
 18
Affiliation

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2022/04/17 - Current Full Professor (University Teacher) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012/04/17 - 2022/02/16 Associate Professor (University Teacher) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2005/01/20 - 2012 Assistant Professor (University Teacher) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
1993 - 2005 Assistant (University Teacher) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
1988 - 1993 Trainee Assistant (University Teacher) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Outputs

Publications

Book
  1. Benacchio, Marcos. Direito dos Contratos Públicos. Coimbra, Portugal: ALMEDINA. 2021.
    Published
  2. Gonçalves, Pedro. Manual de Direito Administrativo. Coimbra, Portugal: ALMEDINA. 2019.
    Published
  3. Gonçalves, Pedro Costa. Direito dos Contratos Públicos. Coimbra, Portugal: ALMEDINA. 2015.
    Published
  4. Gonçalves, Pedro Costa. Reflexões sobre o Estado Regulador e o Estado Contratante. Coimbra, Portugal: COIMBRA EDITORA. 2013.
    Published
  5. Gonçalves, Pedro Costa. Regime Jurídico da Atividade Empresarial Local. CO, Portugal: ALMEDINA. 2012.
    Published
  6. Gonçalves, Pedro Costa. Regulação, Electricidade e Telecomunicações – Estudos de Direito Administrativo da Regulação. Coimbra, Portugal: COIMBRA EDITORA. 2008.
    Published
  7. Gonçalves, Pedro Costa. Regime Jurídico das Empresas Municipais,. Coimbra, Portugal: ALMEDINA. 2007.
    Published
  8. Páramo, Pablo. Entidades Privadas com Poderes Públicos. Coimbra, Portugal: ALMEDINA. 2005.
    Published
  9. Gonçalves, Pedro Costa. O Contrato Administrativo,. Coimbra, Portugal: ALMEDINA. 2003.
    Published
  10. Gonçalves, Pedro Costa. As Concessões Municipais de Distribuição de Electricidade. co, Portugal: Coimbra Editora. 2001.
    Published
  11. Gonçalves, Pedro Costa. A Concessão de Serviços Públicos. Coimbra, Portugal: ALMEDINA. 1999.
    Published
  12. Gonçalves, Pedro Costa. Direito das Telecomunicações. Coimbra, Portugal: ALMEDINA. 1999.
    Published
  13. Gonçalves, Pedro Costa. O Novo Regime Jurídico da Tutela Administrativa do Estado Sobre as Autarquias Locais. Coimbra, Portugal: CEFA. 1997.
    Published
  14. Gonçalves, Pedro Costa. Código do Procedimento Administrativo Comentado. Coimbra, Portugal: Almedina. 1997.
    Published
  15. Gonçalves, Pedro Costa. Relações entre as Impugnações Administrativas Necessárias e o Recurso Contencioso de Anulação de Actos Administrativos. Coimbra, Portugal: ALMEDINA. 1996.
    Published
Book chapter
  1. Gonçalves, Pedro Costa. "Revisão de 2022 da legislação da contratação pública". In Comentários à Revisão do Código dos Contratos Públicos,, 51-75. Lisboa, 2023.
    Published
  2. Gonçalves, Pedro Costa. "Alterações científicas no CPA de 2015 e nota sobre o regime da certificação de efeitos do silêncio administrativo¿,". 2023.
    Published
  3. Gonçalves, Pedro Costa. "Âmbito de aplicação dos regimes do procedimento e da atividade administrativa no Código do Procedimento Administrativo". In Regimes Gerais do Procedimento e da Atividade Administrativa (XIV Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo), 37-44. 2022.
    Published
  4. Gonçalves, Pedro Costa. "Contratação pública local no contexto da pandemia da Covid-19". In Poder Local em Tempos de covid,, 149-163. COIMBRA, Portugal: ALMEDINA, 2021.
    Published
  5. Gonçalves, Pedro Costa. "A reforma de 2021 do CCP em matéria de contratos reservados e de modificações objetivas de contratos". In Comentários à Revisão do Código dos Contratos Públicos,, 41-69. LISBOA, Portugal: ASSOCIAÇÃO ACADÉMICA DA FACULDADE DE DIREITO DE LISBOA, 2021.
    Published
  6. Gonçalves, Pedro Costa. "Experiência da regulação pública em Portugal". In A Regulação de Infraestruturas no Brasil, X-X. Brazil: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE REGULAÇÃO, 2021.
    In press
  7. Gonçalves, Pedro. "Direito Administrativo e criminalidade administrativa". In Defensa del patrimonio público y represión de conductas irregulares,, 74-89. Madrid, Spain: IUSTEL, 2020.
    In press
  8. Gonçalves, Pedro Costa. "Regulação pública e proteção administrativa de direitos subjetivos privados". In Garantia de direitos e regulação: perpectivas de direito administrativo, 13-22. Portugal: ASSOCIAÇÃO ACADÉMICA DA FACULDADE DE DIREITO DE LISBOA, 2020.
    Published
  9. Gonçalves, Pedro. "Regulação pública e proteção administrativa de direitos subjetivos privados". In Garantia de direitos e regulação: perpectivas de direito administrativo, 13-22. LISBOA: AAFDL, 2019.
    Published
  10. Gonçalves, Pedro. "Serviços públicos locais e regulação económica". In Descentralização administrativa: perspectiva luso-espanhola, 305-328. Coimbra, Portugal: INSTITUTO JURÍDICO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, 2018.
    Published
  11. Gonçalves, Pedro. "Funções e valores do Direito Administrativo". In Estudos em Homenagem a Mário Esteves de Oliveira,, 449-470. Coimbra, Portugal: ALMEDINA, 2018.
    Published
  12. Gonçalves, Pedro. "Internalização dos serviços públicos municipais em Portugal e em Espanha (conclusões)". In Internalização dos serviços públicos municipais em Portugal e em Espanha,, 329-336. Coimbra, Portugal: INSTITUTO JURÍDICO DA FACULDADE DE DIREITO DE COIMBRA, 2018.
    Published
  13. Gonçalves, Pedro. "La integración de las preocupaciones ambientales en la contratación pública". In Las clásulas ambientales en la contratación pública, 267-288. SEVILHA: Editorial Universidad de Sevilla, 2018.
    Published
  14. Gonçalves, Pedro. "El impacto de la Directiva de Servicios en el ordenamiento jurídico portugués". In Libre prestación de servicios y administración local (análisis comparado), 275-307. NAVARRA, Spain: ARANZADI, 2018.
    Published
  15. Gonçalves, Pedro. "Ensaio sobre a figura da inação administrativa oficiosa". In Nos 20 Anos dos Cadernos de Justiça Administrativa, 295-340. Braga, Portugal: CEJUR, 2017.
    Published
  16. Gonçalves, Pedro. "Crise e transformação do regime jurídico das autarquias locais em Portugal". In Le autonomie territoriali: trasformazioni e innovazioni dopo la crisi economica, 435-451. RIMINI: MAGGIOLI, 2017.
    Published
  17. Gonçalves, Pedro. "Função do caso base em contratos administrativos de concessão". In Liber Amicorum Fausto de Quadros,, 587-603. Coimbra, Portugal: ALMEDINA, 2016.
    Published
  18. Gonçalves, Pedro Costa. "O modelo de descentralização territorial português". In II Jornadas de Direito Municipal Comparado Lusófono, 25-32. Portugal, 2016.
    Published
  19. Gonçalves, Pedro Costa. "Regime jurídico do contencioso pré-contratual não urgente". In Comentários à Revisão do CPTA e do ETAF, 541-550. Portugal, 2016.
    Published
  20. Gonçalves, Pedro Costa. "Eficiência e transparência na contratação pública: a contratação eletrónica". In As reformas do sector público (perspectiva ibérica no contexto pós-crise), 177-192. Portugal: Instituto Jurídico da Faculdade de Direito de Coimbra, 2015.
    Published
  21. Gonçalves, Pedro Costa. "As empresas municipais". In La racionalización de la organización administrativa local: las experiencias española, italiana y portuguesa, 623-645. Spain, 2015.
    Published
  22. Gonçalves, Pedro Costa. "Regulação nacional das telecomunicações – um caso de europeização da regulação de uma indústria de rede". In Estudios Hispano-Lusos de los Servicios en Red (Energía, telecomunicaciones y transportes) y su incidencia en los espacios naturales protegidos, 273-292. Spain, 2015.
  23. Gonçalves, Pedro Costa. "Regime de emprego na administração pública em Portugal". In Reestructuración de las Administraciones Públicas: aspectos administrativos y laborales, 131-148. Spain, 2015.
    Published
  24. Gonçalves, Pedro Costa. "Regulação elétrica: condicionamento europeu". In Actas del XI Coloquio Hispano-Portugués de Derecho Administrativo, 13-27. Spain, 2015.
    Published
  25. Gonçalves, Pedro Costa. "La reforma europea de la contratación pública". In Anuario da Facultade de Dereito da Universidade da Coruña, 39-52. Spain, 2015.
    Published
  26. Gonçalves, Pedro Costa. "Local government in Portugal". In Local government in the Member States of the European Union: a comparative legal perspective, 505-532. Spain, 2015.
    Published
  27. Gonçalves, Pedro Costa. "Regulamentos desportivos [os poderes regulamentares de natureza pública das federações desportivas e das ligas profissionais]". In IV Congresso de Direito do Desporto, 55-69. Portugal, 2015.
    Published
  28. Gonçalves, Pedro Costa. "Supervisão bancária pelo BCE – uma leitura jurídico-administrativa do Mecanismo Único de Supervisão". In Estudos de Regulação Pública, 9-81. Portugal: Coimbra Editora, 2015.
    Published
  29. Gonçalves, Pedro Costa. "Algumas alterações e inovações «científicas» no novo Código do Procedimento Administrativo". In Comentários ao Novo Código do Procedimento Administrativo, 45-52. Portugal: AAFDL, 2015.
    Published
  30. Gonçalves, Pedro Costa. "La contractualisation dans le droit de l’urbanisme". In La contractualisation dans le droit de l’urbanisme, 273-285. France: Les Cahiers du GRIDAUH, 2014.
    Published
  31. Gonçalves, Pedro Costa. "Regime de organização e gestão dos portos marítimos no direito português e europeu". In Portos e seus regimes jurídicos (a Lei n.º 12.815/2013 e seus desafios),, 143-195. Brazil, 2014.
    Published
  32. Gonçalves, Pedro Costa. "Nótulas sobre o novo regime das entidades independentes de regulação da atividade económica". In Textos de Regulação da Saúde, 9-28. Portugal, 2014.
    Published
  33. Gonçalves, Pedro Costa. "Controlo público prévio de atividades privadas: comunicação prévia e autorização administrativa". In Nuevas formas de control de las administraciones públicas y su repercusión sobre consumidores y usuarios, 85-126. Spain, 2013.
    Published
  34. Gonçalves, Pedro Costa. "Administração Pública e arbitragem – em especial, o princípio legal da irrecorribilidade de sentenças arbitrais". In Estudos em Homenagem a António Barbosa de Melo, 777-801. Portugal: Almedina, 2013.
    Published
  35. Gonçalves, Pedro Costa. "Acórdão Carbotermo (contratação in-house)". In Jurisprudência Cunha Rodrigues – Comentários, 185-194. Portugal: AAFDL, 2013.
    Published
  36. Gonçalves, Pedro Costa. "Comentário aos artigos 42.º e 60.º da Lei da Concorrência (Lei n.º 19/2012, de 8 de maio)". In Lei da Concorrência, Comentário Conimbricense. Portugal: Almedina, 2013.
  37. Gonçalves, Pedro Costa. "Ensaio sobre a boa governação da Administração Pública a partir do mote da “new public governance". In O Governo da Administração Pública, 7-33. Portugal: Almedina, 2013.
    Published
  38. Gonçalves, Pedro Costa. "Estatuto jurídico das barragens para a produção de electricidade". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Jorge Miranda, 755-768. Portugal: Coimbra Editora, 2012.
    Published
  39. Gonçalves, Pedro Costa. "Controlo de concentrações no direito português (uma visão jus-administrativista)". In La regulación económica. En especial, la regulación bancária – Actas del IX Congreso Hispano-Luso de Derecho Administrativo,, 225-283. Spain, 2012.
    Published
  40. Gonçalves, Pedro Costa. "Estado de Garantia e Mercado". In Direito Administrativo e Direitos Fundamentais,, 249-277. Brazil: FORUM (Belo Horizonte), 2012.
    Published
  41. Gonçalves, Pedro Costa. "Les contrats de partenariat public-privé au Portugal". In Partenariats publico-privé: Rapports du XVIIIe Congrès de l’Académie Internationale de Droit Comparé – Public-Private Partnership: Reports of the XVIII Congress of the International Academy of Comparative Law, 445-462. Belgium, 2011.
    Published
  42. Gonçalves, Pedro Costa. "Liberdade de produção de electricidade e administração da escassez dos recursos hídricos do domínio público". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho, 253-282. Portugal: Coimbra Editora, 2011.
    Published
  43. Gonçalves, Pedro Costa. "Gestão de contratos públicos em tempo de crise". In Derecho Administrativo y Regulación Económica. Liber Amicorum (Gaspar Ariño Ortiz), 305-337. Spain: La Ley (Madrid), 2011.
    Published
  44. Gonçalves, Pedro Costa. "Instrumentos da administração municipal (em especial, as empresas municipais)". In Problemas Actuais da Administração Municipal, Actas do 8.º Colóquio Luso-Espanhol de Direito Administrativo, 193-218. Portugal, 2010.
    Published
  45. Gonçalves, Pedro Costa. "Simplificação procedimental e controlo prévio das operações urbanísticas". In I Jornadas Luso-Espanholas de Urbanismo (Actas), 79-103. Portugal, 2009.
    Published
  46. Gonçalves, Pedro Costa. "As concessões no sector eléctrico". In Cadernos O Direito n.º 3, Temas de Direito da Energia,, 185-214. Portugal, 2008.
    Published
  47. Gonçalves, Pedro Costa. "Cumprimento e incumprimento do contrato administrativo". In Estudos de Contratação Pública, 569-626. Portugal: Coimbra Editora, 2008.
    Published
  48. Gonçalves, Pedro Costa. "Contratação pública electrónica". In Direito da Sociedade da Informação, 211-229. Coimbra Editora, 2006.
    Published
  49. Gonçalves, Pedro Costa. "Direito administrativo da regulação". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano (no Centenário do seu Nascimento), 535-573. 2006.
    Published
  50. Gonçalves, Pedro Costa. "A acção administrativa comum". In A Reforma da Justiça Administrativa, 127-167. Portugal: Coimbra Editora, 2005.
    Published
  51. Gonçalves, Pedro Costa. "Advertências da Administração Pública". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Rogério Soares, 723-796. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2001.
    Published
  52. Gonçalves, Pedro Costa. "A notificação dos actos administrativos (notas sobre a génese, evolução, função e sentido de uma imposição constitucional)". In AB VNO AD OMNES – 75 Anos da Coimbra Editora, 1091-1121. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 1998.
    Published
  53. Gonçalves, Pedro Costa. "Os meios de tutela perante os danos ambientais provocados no exercício da função administrativa". In Actas do I Congresso de Direito do Ambiente da Universidade Lusíada, 67-84. Porto, Portugal: Universidade Lusíada, 1997.
    Published
  54. Gonçalves, Pedro Costa. "O utente do serviço público de telecomunicações". In Actas do Congresso Internacional Comunicação e Defesa do Consumidor,, 435-470. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 1996.
    Published
Dictionary entry
  1. Gonçalves, Pedro Costa. "Revogação (de actos administrativos)”,". In Dicionário Jurídico da Administração Pública, 1996.
    Published
Edited book
  1. Gonçalves, Pedro Costa. Tratado de Direito Administrativo Especial. Portugal: Almedina. 2017.
    Published • Editor
  2. Gonçalves, Pedro Costa. Estudos de Contratação Pública. Portugal: Coimbra Editora. 2017.
    Published • Editor
  3. Gonçalves, Pedro Costa. Estudos em Homenagem a Mário Esteves de Oliveira. Portugal: Almedina. 2017.
    Published • Editor
  4. Gonçalves, Pedro Costa. Estudos de Regulação Pública. Portugal: Coimbra Editora. 2015.
    Published • Editor
  5. Gonçalves, Pedro Costa. La racionalización de la organización administrativa local: las experiencias española, italiana y portuguesa. Spain: Civitas (Madrid). 2015.
    Published • Editor
  6. Gonçalves, Pedro Costa. O Governo da Administração Pública. Portugal: Almedina. 2013.
    Published • Editor
  7. Gonçalves, Pedro Costa. Tratado de Direito Administrativo Especial. Portugal: Almedina. 2012.
    Published • Editor
  8. Gonçalves, Pedro Costa. Tratado de Direito Administrativo Especial. Portugal: Almedina. 2011.
    Published • Editor
  9. Gonçalves, Pedro Costa. Tratado de Direito Administrativo Especial. Portugal: Almedina. 2010.
    Published • Editor
  10. Gonçalves, Pedro Costa. Tratado de Direito Administrativo Especial. Portugal: Almedina. 2010.
    Editor
  11. Gonçalves, Pedro Costa. Estudos de Contratação Pública. Portugal: Coimbra Editora. 2010.
    Published • Editor
  12. Gonçalves, Pedro Costa. Estudos de Contratação Pública. Portugal: Coimbra Editora. 2010.
    Published • Editor
  13. Gonçalves, Pedro Costa. Tratado de Direito Administrativo Especial. Coimbra, Portugal: Almedina. 2009.
    Published • Editor
  14. Gonçalves, Pedro Costa. Tratado de Direito Administrativo Especial. Portugal. 2009.
    Published • Editor
  15. Gonçalves, Pedro Costa. Estudos de Contratação Pública. Portugal: Coimbra Editora. 2008.
    Published • Editor
Journal article
  1. Gonçalves, Pedro Costa. "Destino dos trabalhadores de entidades particulares no momento da extinção dos contratos de colaboração dessas entidades com pessoas coletivas públicas no caso de internalização das atividades contratadas". REVISTA DE LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA 4027 (2021): 188-205.
    Published
  2. Gonçalves, Pedro Costa. "O Tribunal de Contas e o princípio da separação de poderes". REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO 2 (2021): 53-59.
    Published
  3. Gonçalves, Pedro Costa. "Smart cities e contratação pública". European Review of Digital Administration & Law, 2 1 (2021): X-X.
    Accepted
  4. Gonçalves, Pedro Costa. "Breves notas sobre o Direito Administrativo em modo de crise". REVISTA DO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS 2020 II (2020): 261-286.
    Published
  5. Gonçalves, Pedro Costa. "Discricionariedade e controlo da decisão de contratar que origina despesa pública". BOLETIM DE CIÊNCIAS ECONÓMICAS LXIII-A (2020): 333-360.
    Published
  6. Gonçalves, Pedro. "Gestão das redes municipais de distribuição de energia elétrica". Revista de Direito Administrativo 6 (2019): 62-65.
    Published
  7. Gonçalves, Pedro. "Notas breves sobre duas decisões judiciais em matéria de impedimentos". REVISTA DE CONTRATOS PÚBLICOS 21 (2019): 7-12.
    Published
  8. Gonçalves, Pedro. "Responsabilidade pelo pagamento de trabalhos de suprimento de erros e omissões nas empreitadas de obras públicas". REVISTA DE CONTRATOS PÚBLICOS 19 (2019): 5-21.
    Published
  9. Gonçalves, Pedro Costa. "Impugnação de decisões privadas em tribunais administrativos". Revista de Direito Administrativo 2 (2018): 85-90.
    Published
  10. Gonçalves, Pedro Costa. "A reforma europeia da contratação pública". Revista de Contratos Públicos 11 (2016): 7-23.
    Published
  11. Gonçalves, Pedro Costa. "Arbitragem e regulação (a arbitrabilidade dos conflitos regulatórios)". Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação VII (2014): 65-86.
    Published
  12. Gonçalves, Pedro Costa. "Uma decisão do STA com estilo, mas com pontos fracos". Cadernos de Justiça Administrativa 107 (2014): 37-45.
    Published
  13. Gonçalves, Pedro Costa. "Contributos para a Reforma da Administração Pública". Direito & Política 6 (2014): 30-33.
    Published
  14. Gonçalves, Pedro Costa. "As entidades intermunicipais – em especial, as comunidades intermunicipais". Questões Atuais de Direito Local 1 (2014): 21-40.
    Published
  15. Gonçalves, Pedro Costa. "A regulação do mercado da contratação pública". Revista de Contratos Públicos 3 (2013): 201-208.
    Published
  16. Gonçalves, Pedro Costa. "Âmbito de aplicação do Código do Procedimento Administrativo (na versão do anteprojeto de revisão)". Cadernos de Justiça Administrativa 100 (2013): 9-16.
    Published
  17. Gonçalves, Pedro Costa. "O regime das carreiras de pessoal na Administração Pública portuguesa". Revista Brasileira de Estudos da Função Pública 3 (2012): 95-117.
    Published
  18. Gonçalves, Pedro Costa. "Alterações ao Código dos Contratos Públicos na sequência do «Memorando de Entendimento com a Troika»". Revista de Contratos Públicos 5 (2012): 213-238.
    Published
  19. Gonçalves, Pedro Costa. "Integração de preocupações concorrenciais nas regras da contratação pública". Revista de Contratos Públicos 1 (2012): 251-284.
    Published
  20. Gonçalves, Pedro Costa. "Decisão de encerramento antecipado da reunião do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol de 4 de julho de 2008 e factos subsequentes". Desporto & Direito, Revista Jurídica do Desporto 25 (2011): 101-122.
    Published
  21. Gonçalves, Pedro Costa. "Regulação administrativa e contrato". Revista de Direito Público da Economia 35 (2011): 105-141.
    Published
  22. Gonçalves, Pedro Costa. "Prejuízos provocados por medidas de regulamentação do trânsito". Revista de Direito Público da Economia 32 (2010): 137-164.
    Published
  23. Gonçalves, Pedro Costa. "Anotação ao Acórdão do Tribunal Central Administrativo-Sul, de 6 de Fevereiro de 2010, Processo 06029/10, Secção CA - 2º Juízo, sobre “A fixação da contrapartida por auditor independente em OPA obrigatória". Revista de Legislação e Jurisprudência 3694 (2010): 39-67.
    Published
  24. Gonçalves, Pedro Costa. "Natureza jurídica das sociedades de capitais exclusiva ou maioritariamente públicos – Ac. do STA de 20.5.2010, P. 1113/09". Cadernos de Justiça Administrativa 84 (2010): 14-31.
    Published
  25. Gonçalves, Pedro Costa. "O direito de acesso à informação detida por empresas do sector público". Cadernos de Justiça Administrativa 81 (2010): 3-12.
    Published
  26. Gonçalves, Pedro Costa. "La ejecución y la transposición de la «directiva de servicios» – el caso portugués". Revista de Estudios Locales 122 (2009): 52-61.
    Published
  27. Gonçalves, Pedro Costa. "Adjudicação de contratos de empreitada de obras públicas a empresas estabelecidas noutros Estados-Membros da União Europeia". Direito Regional e Local 7 (2009): 45-48.
    Published
  28. Gonçalves, Pedro Costa. "Acórdão Pressetext: modificação de contrato existente vs adjudicação de novo contrato". Cadernos de Justiça Administrativa 73 (2009): 9-22.
    Published
  29. Gonçalves, Pedro Costa. "Controlo prévio das operações urbanísticas após a reforma legislativa de 2007". Direito Regional e Local 1 (2008): 14-24.
    Published
  30. Gonçalves, Pedro Costa. "Avaliação do regime jurídico do contencioso pré-contratual urgente". Cadernos de Justiça Administrativa 62 (2007): 3-10.
    Published
  31. Gonçalves, Pedro Costa. "A relação jurídica fundada em contrato administrativo". Cadernos de Justiça Administrativa 64 (2007): 3-46.
    Published
  32. Gonçalves, Pedro Costa. "Imputação ao Gil Vicente FC de infracção disciplinar muito grave consistente na violação do disposto no artigo 63.º do Regulamento Disciplinar da Liga Portuguesa de Futebol Profissional". Desporto & Direito, Revista Jurídica do Desporto 13 (2007): 91-117.
    Published
  33. Gonçalves, Pedro Costa. "Entidades privadas com poderes administrativos". Cadernos de Justiça Administrativa 58 (2006): 50-59.
    Published
  34. Gonçalves, Pedro Costa. "A «soberania limitada» das federações desportivas". Cadernos de Justiça Administrativa 59 (2006): 41-61.
    Published
  35. Gonçalves, Pedro Costa. "Regulação das comunicações electrónicas em Portugal". Revista de Direito Público da Economia 15 (2006): 161-195.
    Published
  36. Gonçalves, Pedro Costa. "Contencioso administrativo pré-contratual". Cadernos de Justiça Administrativa 44 (2004): 3-11.
    Published
  37. Gonçalves, Pedro Costa. "Regulação pública de conteúdos na internet em Portugal. Contributo para a compreensão da designada “solução provisória de litígios” pela Administração Pública no âmbito do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro". Revista de Direito Público da Economia 6 (2004): 181-198.
    Published
  38. Gonçalves, Pedro Costa. "Regulação administrativa da internet". Revista de Direito Público da Economia 1 (2003): 177-199.
  39. Gonçalves, Pedro Costa. "A justiciabilidade dos litígios entre órgãos da mesma pessoa colectiva pública". Cadernos de Justiça Administrativa 35 (2002): 9-23.
    Published
  40. Gonçalves, Pedro Costa. "Apreciação do Decreto-Lei n.º 134/98, de 15 de maio, que estabelece o regime jurídico da impugnação dos actos administrativos relativos à formação de certos «contratos públicos". Revista da Universidade Lusíada 1 (1998): 53-60.
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  41. Gonçalves, Pedro Costa. "O acto administrativo informático (o direito administrativo português face à aplicação da informática na decisão administrativa)". Sciencia Iuridica 267 (1997): 47-95.
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  42. Gonçalves, Pedro Costa. "Quem vence um concurso público para a escolha de funcionário a nomear: o primeiro classificado ou, em conjunto, todos os que ficam em condições de ser nomeados?". Cadernos de Justiça Administrativa 6 (1997): 20-22.
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  43. Gonçalves, Pedro Costa. "Apontamento sobre a função e a natureza jurídica dos pareceres vinculantes". Cadernos de Justiça Administrativa 0 (1996): 1-12.
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Magazine article
  1. Gonçalves, Pedro Costa. "A arbitragem nos litígios da contratação pública", CAAD Newsletter, 2014
Preface / Postscript
  1. Gonçalves, Pedro Costa. "Prefácio". Preface to A patrimonialidade do ato administrativo (Paulo Linhares Dias). Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2018.
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  2. Gonçalves, Pedro Costa. "Prefácio". Preface to Acordos de Compensação Tecnológica (offset):Teoria e prática na experiência brasileira (André Luís Vieira/João Gabriel Alves). Brazil: Lumen Juris (Rio de Janeiro). 2017.
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  3. Gonçalves, Pedro Costa. "Prefácio". Preface to A Regulação dos Contratos Públicos – Modelo para uma Autoridade Reguladora (Fernando Silva). Portugal: Almedina. 2016.
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  4. Gonçalves, Pedro Costa. "Prefácio". Preface to Empresas Municipais, S.A. (“S” de Sociedades, “A” de anónimas) e a aplicação do CIRE (Carlos José Batalhão,). Portugal: AEDRL. 2015.
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  5. Gonçalves, Pedro Costa. "Prefácio". Preface to A Formação dos Contratos Públicos - Miguel Assis Raimundo. Portugal. 2013.
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Activities

Association member

Society Organization name Role
2015/11/04 - Current INSTITUTO JURÍDICO DA COMUNICAÇÃO PRESIDENTE DA DIREÇÃO
2006/04/20 - Current Centro de Estudos e Regulação Pública (CEDIPRE) Diretor Executivo
Distinctions

Award

2019 PRÉMIO CARREIRA 2019
Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, SPMS, E.P.E, Portugal