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Assistant Professor at the Porto School of Law, Universidade Católica Portuguesa. Graduated in Law from the Porto School of Law, Universidade Católica Portuguesa, in 1998. Master’s degree in Law from the Faculty of Law, University of Coimbra, in the area of Legal-Political Sciences, in 2002. PhD in Law in the area of Legal and Public Sciences from the Porto School of Law, Universidade Católica Portuguesa, in 2013.
Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
Marta Portocarrero

Nomes de citação

  • Marta Portocarrero

Identificadores de autor

Ciência ID
411E-7318-D2C6
ORCID iD
0000-0003-1199-1105
Formação
Grau Classificação
2013
Concluído
 Direito (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
"A (in)disponibilidade do poder administrativo. Nos contratos sobre o exercício de poderes públicos, na transacção e na arbitragem" (TESE/DISSERTAÇÃO)
 18
2000 - 2001/03/15
Concluído
 Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Modelos de simplificação administrativa. A conferência procedimental e a concentração de competências e procedimentos no direito administrativo" (TESE/DISSERTAÇÃO)
 18
1993 - 1999
Concluído
 Direito (Licenciatura)
N/D, Portugal
 17
Percurso profissional

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2025/01/01 - Atual Professor Associado (Docente Universitário) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2014/05 - 2024/12 Professor Auxiliar (Docente Universitário) Universidade Católica Portuguesa, Portugal

Cargos e Funções

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2022 - Atual Subdirector de Unidade Orgânica Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2013/10 - 2022 Coordenador de Curso Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2005/05 - 2007/09 Outro Universidade Católica Portuguesa, Portugal

Outros

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
1998/10 - 2014/05 Assistente (N/D) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
Produções

Publicações

Artigo em conferência
  1. Marta Portocarrero. "A eficácia irradiante da Constituição da República Portuguesa sobre o direito administrativo". Trabalho apresentado em
    Jornadas “Nos quarenta anos da CRP/76    , Porto, 2016.
    Publicado
  2. Marta Portocarrero. "A eficácia irradiante da Constituição da República Portuguesa sobre o Direito Administrativo". Trabalho apresentado em Jornadas dos 40 anos da CRP/76, Porto, 2016.
    Publicado
  3. Marta Portocarrero. "O MIBEL e os aproveitamentos hidroeléctricos fronteiriços". Trabalho apresentado em XI Colóquio Hispano-Português de Direito Administrativo, Salamanca, 2014.
    Publicado
Artigo em revista
  1. Marta Portocarrero. "O novo regime do estatuto de utilidade pública: breves notas". Cooperativismo e economia social 44 (2023): 251-272. http://hdl.handle.net/10400.14/40215.
    Acesso aberto • Publicado • 10.35869/ces.v0i44.4380
  2. Marta Portocarrero; Patrícia Fragoso Martins. "Editorial note". Católica Law Review 7 1 (2023): 9-10. http://hdl.handle.net/10400.14/53226.
    Acesso aberto • Publicado • 10.34632/catolicalawreview.2023.11822
  3. Marta Portocarrero. "Arbitration in Administrative Affairs: The Enlargement Scope of Ratione Materiae in Portugal". Central European Public Administration Review 18 1 (2020): 203-218. https://doi.org/10.17573/cepar.2020.1.10.
    10.17573/cepar.2020.1.10
  4. Marta Portocarrero. "O regime de apreciação da caducidade prevista no art. 354.º, n.º 2, do CCP: breves notas". CJA 137 (2019): 15.
    Publicado
  5. Marta Portocarrero. "O regime de apreciação da caducidade prevista no art. 354.º, n.º 2, do CCP: breves notas". Cadernos de Justiça Administrativa 137 (2019): 15-22.
    Publicado
  6. Marta Portocarrero. "Violação de norma antidopagem por praticante desportivo: competência disciplinar das federações desportivas - anotação ao Acórdão Tribunal Arbitral do Desporto - processo 63/2018". Revista de Direito do Desporto 1 3 (2019): 47-52.
    Publicado
  7. Portocarrero, Marta; Marta Vaz Canavarro Portocarrero de Carvalho; Patrícia Helena Nunes Fragoso Martins Reis de Carvalho. "O mecanismo de coerência e o contencioso da União: reflexões a respeito das decisões do Comité ao abrigo do Regulamento Europeu Geral de Protecção de Dados". Forum de Proteção de Dados 5 (2018): 8-26. http://hdl.handle.net/10400.14/28598.
    Acesso aberto • Publicado
  8. Marta Vaz Canavarro Portocarrero de Carvalho. "Recensão". Questões Atuais de Direito Local (2015):
    Publicado
  9. Marta Portocarrero. "A tutela administrativa sobre as autarquias locais na Constituição de 1976: velhas dúvidas e novos desafios". Questões Atuais de Direito Local 3 (2014): 63-74. http://hdl.handle.net/10400.14/23530.
    Publicado
  10. Marta Portocarrero. "O procedimento administrativo - aspectos estruturais". Cadernos de Justiça Administrativa 100 (2013): 80-86.
    Publicado
  11. Marta Portocarrero. "Procedimento administrativo – aspetos estruturais". Cadernos de Justiça Administrativa 100 (2013): 80-86. http://hdl.handle.net/10400.14/15047.
    Publicado
  12. Marta Portocarrero. "Procedimento administrativo - aspectos estruturais". Cadernos de Justiça Administrativa 100 (2013): 80-86. http://hdl.handle.net/10400.14/15047.
    Publicado
  13. Portocarrero, Marta. "Autorização para a implantação comercial e licenciamento urbanístico". Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente 23/24 23/24 (2005): 183-201.
    Publicado
  14. Marta Portocarrero. "Autorização para a implantação comercial e licenciamento urbanístico". Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente (2005):
    Publicado
  15. Marta Portocarrero. "A audiência dos interessados e o conteúdo da fundamentação". Cadernos de Justiça Administrativa (2003):
    Publicado
Capítulo de livro
  1. Marta Portocarrero; Manuel Fontaine Campos. "6". In Centralization: costs and benefits, 111-130. Nova Science Publishers, Inc., 2023.
    Publicado
  2. Marta Portocarrero. "Procedimento administrativo". In Estudos em homenagem Doutor Vieira de Andrade, 123-147. Edições Almedina, 2023.
    Publicado
  3. Filipa Urbano Calvão; Marta Portocarrero. "Risco, inteligência artificial e decisão administrativa: que garantias para os particulares?". In Estudos em homenagem à Professora Doutora Maria da Glória F. P. D. Garcia, 807-833. Universidade Católica Editora, 2023.
    Publicado
  4. Raquel Carvalho; Marta Portocarrero. "E-procurement: new challenges for local authorities". In Democratic and electronic changes in local public action in Europe: revolution or e-volution. Institut Francophone pour la Justice et la Democratie, 2022.
    Publicado
  5. Marta Portocarrero. "Administrative Arbitration". In André Pereira da Fonseca et al. (org), International Arbitration in Portugal , Kluwer Law International, 371. Kluwer Law International, 2020.
    Publicado
  6. Marta Portocarrero; Marta Vaz Canavarro Portocarrero de Carvalho. "Estrangeiros e imigrantes". In Paulo Pinto de Albuquerque (org.), Comentário da Convenção Europeia dos Direito Humanos e dos Protocolos Adicionais, 2930. Universidade Católica Editora, 2020.
    Publicado
  7. Marta Portocarrero. "artigo 253.º". In Jorge Miranda, Rui Medeiros, Constituição Portuguesa Anotada. 2020.
    Publicado
  8. Jorge Miranda; Marta Portocarrero. "Artigo 253.º: associação e federação". In Constituição Portuguesa Anotada: organização do poder político: garantia e revisão da Constituiçao: disposições finais e transitórias: artigos 202.º a 296.º, 469-471. Universidade Católica Editora, 2020.
    Publicado
  9. Rui Medeiros; Marta Portocarrero. "19". In International arbitration in Portugal. Kluwer Law International, 2020.
    Publicado
  10. Portocarrero, Marta. "Regions, Metropolises or Inter-Municipal Cooperation: should we choose? / Régions, métropoles ou établissements publics de coopération intercommunale: faut-il choisir?". In Metropolisation, Regionalisation and Rural Intermunicipal Cooperation. What Impact on Local, Regional and National Governments in Europe. França, 2018.
    Publicado
  11. Marta Portocarrero. "Regions, metropolises or inter-municipal cooperation: should we choose?". In Metropolisation, regionalisation and rural intermunicipal cooperation. What impact on local, regional and national governments in Europe. Institut Universitaire Varenne, 2018.
    Publicado
  12. Portocarrero, Marta; Marta Vaz Canavarro Portocarrero de Carvalho. "Repensar o papel do associativismo municipal na organização administrativa do século XXI". In Estudos em homenagem ao Professor Doutor António Cândido de Oliveira, 823-838. Almedina, 2017.
    Publicado
  13. Portocarrero, Marta. "As ligas profissionais e as relações com as federações desportivas". In Direito do Desporto, 85-96. Portugal: UCE, 2017.
    Publicado
  14. Marta Portocarrero. "As ligas profissionais e as relações com as federações desportivas". In Direito do desporto, 85-96. Universidade Católica Editora, 2017.
    Publicado
  15. José Damião da Cunha; Flávia Noversa Loureiro; Marta Portocarrero; André Folque; José F. Tavares. "Tutela administrativa e responsabilidade dos titulares de órgãos autárquicos". In Jornadas dos 40 anos do poder local, 207-243. Associação de Estudos de Direito Regional e Local, 2017.
    Publicado
  16. Marta Portocarrero. "Sobre as origens do Direito Administrativo em Portugal". In Ensayos de Derecho Administrativo — Libro Homenaje a Jorge Fernández Ruiz,, 217-244. Bogota, Portugal: Universidad Externado de Colombia, 2016.
    Publicado
  17. Mário Aroso de Almeida; Marta Portocarrero. "Sobre as origens do Direito Administrativo em Portugal". In Ensayos de derecho administrativo: libro homenaje a Jorge Fernández Ruiz, 217-244. Universidad Externado de Colombia, 2016.
    Publicado
  18. Marta Portocarrero; Marta Vaz Canavarro Portocarrero de Carvalho. "Acordos sobre o conteúdo do acto administrativo a praticar - o artigo 57.º/3 do novo CPA". In Estudos em Homenagem a Rui Machete, 711-737. Coimbra: Almedina, 2015.
    Publicado
  19. Marta Portocarrero; Maria da Glória Dias Garcia. "artigo 11.º". In Comentário ao Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas, 294-318. Lisboa: UCE, 2013.
    Publicado
  20. Maria da Glória Garcia; Marta Portocarrero. "Artigo 11.º: responsabilidade pelo risco". In Comentário ao regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas, 294-318. Universidade Católica Editora, 2013.
    Publicado • 10.34632/9789725403846_15
  21. Portocarrero, Marta; Marta Vaz Canavarro Portocarrero de Carvalho. "O princípio da subsidariedade na Doutrina Social da Igreja". In Estudos dedicados ao Professor Mário Fernando de Campos Pinto, Liberdade e compromisso, 413-422. N/D: Universidade Católica Editora, 2009.
    Publicado
Edição de livro
  1. Mário Almeida; Pedro Machete; Filipa Calvão; António Cortês; Raquel Carvalho; Luís Fábrica; Marta Portocarrero; et al. Estudos em homenagem à Professora Doutora Maria da Glória F. P. D. Garcia. Universidade Cat{\'o. 2023.
Entrada de enciclopédia
  1. Marta Portocarrero; Marta Vaz Canavarro Portocarrero de Carvalho. "Decentralization". In Grote, R, Lachenmann, F, and Wolfrum, R, (eds), Max Planck Encyclopaedia of Comparative Constitutional Law (OUP) available at www.mpeccol.com.. OUP, 2020.
    Publicado
Livro
  1. Marta Portocarrero. Contratos sobre o exercício de poderes públicos, transação e arbitragem. Ensaio sobre disponibilidade e indisponibilidade do poder administrativo. Porto: Universidade Católica Editora. 2015.
    Publicado
  2. Marta Portocarrero. Contratos sobre o exercício de poderes públicos, transação e arbitragem: ensaio sobre disponibilidade e indisponibilidade do poder administrativo. Universidade Católica Editora - Porto. 2015.
    Publicado
  3. Contratos sobre o exercício de poderes públicos, transação e arbitragem. Portugal. 2015.
  4. Marta Portocarrero. Modelos de simplificação administrativa. A conferência procedimental e a concentração de competências e procedimentos no direito administrativo. Porto: Universidade Católica Editora Porto. 2002.
    Publicado
  5. Marta Portocarrero. Modelos de simplificação administrativa. A conferência procedimental e a concentração de competências e procedimentos no direito administrativo. 2002.
    Publicado

Outros

Outra produção
  1. A eficácia irradiante da Constituição da República Portuguesa sobre o Direito Administrativo. 2017. Portocarrero, Marta. http://hdl.handle.net/10400.14/23531.
  2. Leis fundamentais do Direito Administrativo. 2003. Marta Portocarrero; Marta Vaz Canavarro Portocarrero de Carvalho; Maria Filipa Pires Urbano Costa Calvão; Paulo Rangel.
Atividades

Apresentação oral de trabalho

Título da apresentação Nome do evento
Anfitrião (Local do evento)
2021/09/09 The “procedural conference”: A mechanism for simplifying complex administrative procedures EGPA Conference 2021
(Bruxelas, Bélgica)
2019/09/13 Administrative Arbitration EGPA Conference 2019
EGPA (Belfast, Reino Unido)
2019/09/12 Arbitration in Administrative Disputes EGPA Annual Conference 2019
(Belfast, Irlanda)
2019/06/04 O estatuto dos estrangeiros e dos imigrantes na CEDH e nos Protocolos Adicionais Congresso sobre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos
(Porto, Portugal)
2019/06 O Estatuto dos estrangeiros e dos imigrantes na CEDH e nos Protocolos Adicionais Congresso CEDH
(Porto, Portugal)
2019/06 O Estatuto dos estrangeiros e dos imigrantes na CEDH e nos Protocolos Adicionais Congresso sobre a CEDH
(Portugal)
2018/12/03 A Ordem dos Administradores Judiciais XXI Encontro Nacional da APAJ
2016 L’impact de la régionalisation, de l’intercommunalité, et de la métropolisation sur les autorités locales, régionales et centrales en Europe L’impact de la régionalisation, de l’intercommunalité, et de la métropolisation sur les autorités locales, régionales et centrales en Europe
(Bratislava, Eslováquia)
2016 Jornadas dos 40 anos do poder local Jornadas dos 40 anos do poder local
(Braga, Portugal)

Orientação

Título / Tema
Papel desempenhado 		Curso (Tipo)
Instituição / Organização
2015 - Atual Os poderes de mediação das entidades reguladoras
2015 - Atual A simplificação administrativa do controlo prévio das operações urbanísticas
2015 - Atual O regime dda Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado no âmbito da morosidade processual
2015 - Atual A Administração Eletrónica em Portugal
2014 - Atual A Resolução do Contrato Administrativo
2013 - Atual Europeização da organização administrativa portuguesa
2013 - Atual O sistema de governo local - ainda uma questão?

Participação em evento

Descrição da atividade
Tipo de evento 		Nome do evento
Instituição / Organização
2016 - 2016 Nos quarenta anos da CRP/76 - Impacto e evolução da Constituição
Conferência
2015 - 2015 VIII Encontro de Professores de Direito Público
Conferência
2015 - 2015 O novo regime do processo nos tribunais administrativos
Conferência
2015 - 2015 As Freguesias no Estado de Direito Democrático
Conferência
Anafre, Portugal
2014 - 2014 Better Regulation - a experiência britânica
Conferência
2014 - 2014 El MIBEL y los aprovechamientos hidroelectricos fronteirizos
Congresso
 XI Colóquio Hispano-Portugués de Derecho Administrativo
2013 - 2013 XV seminário da Justiça Administrativa
Conferência
2009 - 2009 Consentimento Informado
Conferência

Júri de grau académico

Tema
Tipo de participação 		Nome do candidato (Tipo de grau)
Instituição / Organização
2023/10 Regulação Económica e Garantias do Utente nos setores de utilities – A contraprestação devida pelo serviço público
Arguente
 Joana Catarina Neto dos Anjos (Doutoramento)
University of Coimbra, Portugal
2023/07/20 O Estatuto dos Árbitros na Arbitragem Administrativa. A criação de um normativo próprio
Arguente principal
 Mariana de Carvalho Sousa Lima (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2023 Estratégias de prevenção à corrupção nas licitações e contratações Públicas
Arguente principal
 Fátima Henriques (Doutoramento)
University of Lisbon, Portugal
2023 Viabilidade da aplicação de sistemas de inteligência artificial aos atos administrativos discricionários
Arguente
 Jaime Paulino Maia e Silva (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2022/12/10 A ação administrativa urgente de contencioso pré-contratual - Tramitação processual
Arguente
 Luisa Cristina Candeias Goncalves da Cruz Tinoco (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2022/05/31 A Distribuição de Energia Elétrica em Baixa Tensão Em busca do melhor modelo de gestão à luz da Lei n.º 31/2017, de 31 de maio
Arguente
 Catarina Branco Ribeiro (Mestrado)
Faculty of Law, Portugal

Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2022 Contributo para a execução de sentenças dos Tribunais Administrativos contra a Administração
Arguente principal
 Guilherme Nuno Pereira Fonseca Teixeira (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2016 Responsabilidade Civil da Administração Pública por informações verbais: o princípio da boa-fé no âmbito da actividade administrativa informal (Mestrado)
2015 Modos de acesso ao Emprego Público (Mestrado)
2015 A modificação objectiva nos constratos administrativos (Mestrado)
2015 A resolução do contrato administrativo (Mestrado)
2015 A cooperação intermunicipal no direito português (Mestrado)
2015 A delegação de competências dos municípios para as entidades intermunicipais: uma delegação perante uma entidade superior? (Mestrado)
2015 A marcha do procedimento administrativo no direito angolano (Mestrado)
2015 Requalificação como despedimento na função pública (Mestrado)
2015 Novos usos de edifícios como forma de reabilitação urbana (Mestrado)
2015 O regime excecional da reabilitação urbana - tendência ou excecionalidade? (Mestrado)
2015 Os poderes de mediação das entidades reguladoras (Mestrado)
2015 A simplificação administrativa do controlo prévio das operações urbanísticas (Mestrado)
2015 O silêncio da Administração no direito do urbanismo - o regime jurídico de urbanização e qualificação (Mestrado)
2015 Direito do Ambiente e Contratação Pública: na busca por propostas ecologicamente mais vantajosas (Mestrado)
2015 A força normativa dos avisos do Banco de Portugal (Mestrado)
2015 Concessões de obras e serviços (Mestrado)
2015 O poder de resolução de litígios entre regulados eplas autoridades regualdoras independentes (Mestrado)
2014 A reposição do equilíbrio financeiro nos contratos administrativos - em especial, no contrato de empreitada de obras públicas (Mestrado)
2014 A exceçao transformada em regra: o papel do legislador na definição dos critérios legais atinentes à definição de uma justa indemnização pela ablação do solo expropriado no quadro de uma compensação integral da sua esfera (Mestrado)
2014 O erro médico nas instituições públicas de saúde (Mestrado)
2014 Contratação in house análise do atual regime jurídico e as suas perspectivas de evolução (Mestrado)
2014 Futuro dos serviços públicos: relação entre a concessão e a regulação (Mestrado)
2014 A indemnização nas expropriações por utilidade pública (Mestrado)
2014 O poder de modificação unilateral do conteúdo das prestações no contrato de empreitada de obras públicas (Mestrado)
2014 A pedra que os construtores não previram - os trabalhos a mais no contrato de empreitada de obras públicas (Mestrado)
2014 A lei-quadro das contra-ordenações ambientais (Mestrado)
2014 A declaração de nulidade no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação: diressão sobre o artigo 69.º (Mestrado)
2014 Os trabalhos a mais nas empreitadas de obras públicas. Implicações na execução do contrato (Mestrado)
2014 A habilitação nos procedimentos de formação de contratos de empreitada de obras públicas (Mestrado)
2014 O poder sancionatório das entidades públicas nos contratos de empreitada de obras públicas (Mestrado)

Arbitragem científica em revista

Nome da revista (ISSN) Editora
2013 - Atual Questões Atuais de Direito Local (2183-1300) Associação de Estudos de Direito Regional e Local
Atual Questões Atuais de Direito Local

Curso / Disciplina lecionado

Disciplina Curso (Tipo) Instituição / Organização
2016 - 2016 Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública Especialização (Curso médio) Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, Portugal
2015 - 2015 O novo Regime do Código de Procedimento Administrativo - 1.ª edição Especialização (Curso médio)
2015 - 2015 O Novo Regime do Código de Procedimento Administrativo - 2.ª edição Especialização (Curso médio)
2015 - 2015 Seminário - O Novo Código de Procedimento Administrativo Outra (Curso médio) IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública, Portugal
2015 - 2015 Jornadas INA - CPA Extensão e divulgação científica (Curso médio) Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, Portugal
2015 - 2015 Curso de Actualização sobre o (Novo) Código de Procedimento Administrativo Especialização (Curso médio) Núcleo de Estudos Ius Pubblicum, Portugal
2015 - 2015 O Nov Regime do Código de Procedimento Administrativo Extensão e divulgação científica (Curso médio) Câmara Municipal do Porto, Portugal
2014 - 2014 Curso de Formação Pós Graduada - A Nova Lei do Trabalho em Funções Públicas Especialização (Curso médio)
2012 - 2012 Master in Public Administration Especialização (Curso médio)
2012 - 2012 Curso de Pós-Graduação sobre a Relação Jurídica de Emprego Público Especialização (Curso médio)
2011 - 2011 Master in Public Administration Especialização (Curso médio)
2009 - 2009 Curso de Pós-Graduação em Direito da Medicina Especialização (Curso médio)
2007 - 2007 Curso de Pós-Graduação em Gestão para Agentes de Desenvolvimento Especialização (Curso médio)
2004 - 2004 Curso de Pós-Graduação sobre o Novo Contencioso Administrativo Especialização (Curso médio)

Membro de associação

Nome da associação Tipo de participação
2013 - Atual Porto School of Law (Organisational unit) Member

Membro de comissão

Descrição da atividade
Tipo de participação 		Instituição / Organização
2014/03 - Atual Membro de Conselho Científico
Membro
 Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012/09 - Atual Outro
Outro
 Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2005/09 - 2006/09 Outro
Outro
 Universidade Católica Portuguesa, Portugal

Outro júri / avaliação

Descrição da atividade Instituição / Organização
2014 - Atual Provas orais de acesso ao 3.º curso de formação de magistrados para os tribunais administrativos e fiscais
Distinções

Prémio

2002 Atribuição do prémio Doutor Afonso Rodrigues Queiró, destinado a galardoar o aluno com classificação mais elevada no curso de mestrado na área de ciências jurídico-políticas;
1998 Prémio Francisco Carvalho Guerra – atribuído à melhor nota final de Licenciatura
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal