Curriculum Vitae
Marta Portocarrero
Identification
Personal identification
- Full name
- Marta Portocarrero
Citation names
- Marta Portocarrero
Author identifiers
- Ciência ID
- 411E-7318-D2C6
- ORCID iD
- 0000-0003-1199-1105
Education
| Degree | Classification | |
|---|---|---|
|
2013
Concluded
|
Direito (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
"A (in)disponibilidade do poder administrativo. Nos contratos sobre o exercício de poderes públicos, na transacção e na arbitragem" (THESIS/DISSERTATION)
|
18 |
|
2000 - 2001/03/15
Concluded
|
Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Modelos de simplificação administrativa. A conferência procedimental e a concentração de competências e procedimentos no
direito administrativo" (THESIS/DISSERTATION)
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18 |
|
1993 - 1999
Concluded
|
Direito (Licenciatura)
N/D, Portugal
|
17 |
Affiliation
Teaching in Higher Education
| Category Host institution |
Employer | |
|---|---|---|
| 2025/01/01 - Current | Associate Professor (University Teacher) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2014/05 - 2024/12 | Assistant Professor (University Teacher) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
Positions / Appointments
| Category Host institution |
Employer | |
|---|---|---|
| 2022 - Current | Organic Unit Sub-director | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2013/10 - 2022 | Coordenador de Curso | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2005/05 - 2007/09 | Outro | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
Others
| Category Host institution |
Employer | |
|---|---|---|
| 1998/10 - 2014/05 | Assistente (N/D) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
Outputs
Publications
| Book |
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| Book chapter |
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| Conference paper |
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| Edited book |
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| Encyclopedia entry |
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| Journal article |
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Other
| Other output |
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Activities
Oral presentation
| Presentation title | Event name Host (Event location) |
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|---|---|---|
| 2021/09/09 | The “procedural conference”: A mechanism for simplifying complex administrative procedures | EGPA Conference 2021
(Bruxelas, Belgium)
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| 2019/09/13 | Administrative Arbitration | EGPA Conference 2019
EGPA (Belfast, United Kingdom)
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| 2019/09/12 | Arbitration in Administrative Disputes | EGPA Annual Conference 2019
(Belfast, Ireland)
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| 2019/06/04 | O estatuto dos estrangeiros e dos imigrantes na CEDH e nos Protocolos Adicionais | Congresso sobre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos
(Porto, Portugal)
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| 2019/06 | O Estatuto dos estrangeiros e dos imigrantes na CEDH e nos Protocolos Adicionais | Congresso CEDH
(Porto, Portugal)
|
| 2019/06 | O Estatuto dos estrangeiros e dos imigrantes na CEDH e nos Protocolos Adicionais | Congresso sobre a CEDH
(Portugal)
|
| 2018/12/03 | A Ordem dos Administradores Judiciais | XXI Encontro Nacional da APAJ |
| 2016 | L’impact de la régionalisation, de l’intercommunalité, et de la métropolisation sur les autorités locales, régionales et centrales en Europe | L’impact de la régionalisation, de l’intercommunalité, et de la métropolisation sur les autorités locales, régionales et centrales
en Europe
(Bratislava, Slovakia)
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| 2016 | Jornadas dos 40 anos do poder local | Jornadas dos 40 anos do poder local
(Braga, Portugal)
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Supervision
| Thesis Title Role |
Degree Subject (Type) Institution / Organization |
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|---|---|---|
| 2015 - Current | Os poderes de mediação das entidades reguladoras | |
| 2015 - Current | A simplificação administrativa do controlo prévio das operações urbanísticas | |
| 2015 - Current | O regime dda Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado no âmbito da morosidade processual | |
| 2015 - Current | A Administração Eletrónica em Portugal | |
| 2014 - Current | A Resolução do Contrato Administrativo | |
| 2013 - Current | Europeização da organização administrativa portuguesa | |
| 2013 - Current | O sistema de governo local - ainda uma questão? |
Event participation
| Activity description Type of event |
Event name Institution / Organization |
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|---|---|---|
| 2016 - 2016 | Nos quarenta anos da CRP/76 - Impacto e evolução da Constituição
Conference
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| 2015 - 2015 | VIII Encontro de Professores de Direito Público
Conference
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| 2015 - 2015 | O novo regime do processo nos tribunais administrativos
Conference
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| 2015 - 2015 | As Freguesias no Estado de Direito Democrático
Conference
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Anafre, Portugal
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| 2014 - 2014 | Better Regulation - a experiência britânica
Conference
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| 2014 - 2014 | El MIBEL y los aprovechamientos hidroelectricos fronteirizos
Congress
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XI Colóquio Hispano-Portugués de Derecho Administrativo |
| 2013 - 2013 | XV seminário da Justiça Administrativa
Conference
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| 2009 - 2009 | Consentimento Informado
Conference
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Jury of academic degree
| Topic Role |
Candidate name (Type of degree) Institution / Organization |
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|---|---|---|
| 2023/10 | Regulação Económica e Garantias do Utente nos setores de utilities – A contraprestação devida pelo serviço público
(Thesis) Arguer
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Joana Catarina Neto dos Anjos (PhD)
University of Coimbra, Portugal
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| 2023/07/20 | O Estatuto dos Árbitros na Arbitragem Administrativa. A criação de um normativo próprio
(Thesis) Main arguer
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Mariana de Carvalho Sousa Lima (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
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| 2023 | Estratégias de prevenção à corrupção nas licitações e contratações Públicas
(Thesis) Main arguer
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Fátima Henriques (PhD)
University of Lisbon, Portugal
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| 2023 | Viabilidade da aplicação de sistemas de inteligência artificial aos atos administrativos discricionários
(Thesis) Arguer
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Jaime Paulino Maia e Silva (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
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| 2022/12/10 | A ação administrativa urgente de contencioso pré-contratual - Tramitação processual
(Thesis) Arguer
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Luisa Cristina Candeias Goncalves da Cruz Tinoco (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
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| 2022/05/31 | A Distribuição de Energia Elétrica em Baixa Tensão Em busca do melhor modelo de gestão à luz da Lei n.º 31/2017, de 31 de
maio
(Thesis) Arguer
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Catarina Branco Ribeiro (Master)
Faculty of Law, Portugal
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal |
| 2022 | Contributo para a execução de sentenças dos Tribunais Administrativos contra a Administração
(Thesis) Main arguer
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Guilherme Nuno Pereira Fonseca Teixeira (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
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| 2016 | Responsabilidade Civil da Administração Pública por informações verbais: o princípio da boa-fé no âmbito da actividade administrativa informal | (Master) |
| 2015 | Modos de acesso ao Emprego Público | (Master) |
| 2015 | A modificação objectiva nos constratos administrativos | (Master) |
| 2015 | A resolução do contrato administrativo | (Master) |
| 2015 | A cooperação intermunicipal no direito português | (Master) |
| 2015 | A delegação de competências dos municípios para as entidades intermunicipais: uma delegação perante uma entidade superior? | (Master) |
| 2015 | A marcha do procedimento administrativo no direito angolano | (Master) |
| 2015 | Requalificação como despedimento na função pública | (Master) |
| 2015 | Novos usos de edifícios como forma de reabilitação urbana | (Master) |
| 2015 | O regime excecional da reabilitação urbana - tendência ou excecionalidade? | (Master) |
| 2015 | Os poderes de mediação das entidades reguladoras | (Master) |
| 2015 | A simplificação administrativa do controlo prévio das operações urbanísticas | (Master) |
| 2015 | O silêncio da Administração no direito do urbanismo - o regime jurídico de urbanização e qualificação | (Master) |
| 2015 | Direito do Ambiente e Contratação Pública: na busca por propostas ecologicamente mais vantajosas | (Master) |
| 2015 | A força normativa dos avisos do Banco de Portugal | (Master) |
| 2015 | Concessões de obras e serviços | (Master) |
| 2015 | O poder de resolução de litígios entre regulados eplas autoridades regualdoras independentes | (Master) |
| 2014 | A reposição do equilíbrio financeiro nos contratos administrativos - em especial, no contrato de empreitada de obras públicas | (Master) |
| 2014 | A exceçao transformada em regra: o papel do legislador na definição dos critérios legais atinentes à definição de uma justa indemnização pela ablação do solo expropriado no quadro de uma compensação integral da sua esfera | (Master) |
| 2014 | O erro médico nas instituições públicas de saúde | (Master) |
| 2014 | Contratação in house análise do atual regime jurídico e as suas perspectivas de evolução | (Master) |
| 2014 | Futuro dos serviços públicos: relação entre a concessão e a regulação | (Master) |
| 2014 | A indemnização nas expropriações por utilidade pública | (Master) |
| 2014 | O poder de modificação unilateral do conteúdo das prestações no contrato de empreitada de obras públicas | (Master) |
| 2014 | A pedra que os construtores não previram - os trabalhos a mais no contrato de empreitada de obras públicas | (Master) |
| 2014 | A lei-quadro das contra-ordenações ambientais | (Master) |
| 2014 | A declaração de nulidade no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação: diressão sobre o artigo 69.º | (Master) |
| 2014 | Os trabalhos a mais nas empreitadas de obras públicas. Implicações na execução do contrato | (Master) |
| 2014 | A habilitação nos procedimentos de formação de contratos de empreitada de obras públicas | (Master) |
| 2014 | O poder sancionatório das entidades públicas nos contratos de empreitada de obras públicas | (Master) |
Association member
| Society Organization name | Role | |
|---|---|---|
| 2013 - Current | Porto School of Law (Organisational unit) | Member |
Committee member
| Activity description Role |
Institution / Organization | |
|---|---|---|
| 2014/03 - Current | Membro de Conselho Científico
Member
|
Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2012/09 - Current | Outro
Other
|
Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2005/09 - 2006/09 | Outro
Other
|
Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
Course / Discipline taught
| Academic session | Degree Subject (Type) | Institution / Organization | |
|---|---|---|---|
| 2016 - 2016 | Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública | Especialização (Curso médio) | Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, Portugal |
| 2015 - 2015 | O novo Regime do Código de Procedimento Administrativo - 1.ª edição | Especialização (Curso médio) | |
| 2015 - 2015 | O Novo Regime do Código de Procedimento Administrativo - 2.ª edição | Especialização (Curso médio) | |
| 2015 - 2015 | Seminário - O Novo Código de Procedimento Administrativo | Outra (Curso médio) | IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública, Portugal |
| 2015 - 2015 | Jornadas INA - CPA | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, Portugal |
| 2015 - 2015 | Curso de Actualização sobre o (Novo) Código de Procedimento Administrativo | Especialização (Curso médio) | Núcleo de Estudos Ius Pubblicum, Portugal |
| 2015 - 2015 | O Nov Regime do Código de Procedimento Administrativo | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | Câmara Municipal do Porto, Portugal |
| 2014 - 2014 | Curso de Formação Pós Graduada - A Nova Lei do Trabalho em Funções Públicas | Especialização (Curso médio) | |
| 2012 - 2012 | Master in Public Administration | Especialização (Curso médio) | |
| 2012 - 2012 | Curso de Pós-Graduação sobre a Relação Jurídica de Emprego Público | Especialização (Curso médio) | |
| 2011 - 2011 | Master in Public Administration | Especialização (Curso médio) | |
| 2009 - 2009 | Curso de Pós-Graduação em Direito da Medicina | Especialização (Curso médio) | |
| 2007 - 2007 | Curso de Pós-Graduação em Gestão para Agentes de Desenvolvimento | Especialização (Curso médio) | |
| 2004 - 2004 | Curso de Pós-Graduação sobre o Novo Contencioso Administrativo | Especialização (Curso médio) |
Journal scientific committee
| Journal title (ISSN) | Publisher | |
|---|---|---|
| 2013 - Current | Questões Atuais de Direito Local (2183-1300) | Associação de Estudos de Direito Regional e Local |
| Current | Questões Atuais de Direito Local |
Other jury / evaluation
| Activity description | Institution / Organization | |
|---|---|---|
| 2014 - Current | Provas orais de acesso ao 3.º curso de formação de magistrados para os tribunais administrativos e fiscais |
Distinctions
Award
| 2002 | Atribuição do prémio Doutor Afonso Rodrigues Queiró, destinado a galardoar o aluno com classificação mais elevada no curso de mestrado na área de ciências jurídico-políticas; |
| 1998 | Prémio Francisco Carvalho Guerra – atribuído à melhor nota final de Licenciatura
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|