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Artur Flamínio da Silva. Concluiu o Doutoramento em Direito em 2017/01/27 pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. É Investigador no Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Nas suas atividades profissionais interagiu com 5 colaborador(es) em coautorias de trabalhos científicos. No seu currículo Ciência Vitae os termos mais frequentes na contextualização da produção científica, tecnológica e artístico-cultural são: Direito Administrativo, Direito Constitucional, Meios de resolução alternativa de litígios, dos quais se destacam a arbitragem e a mediação.
Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
Artur Flamínio da Silva

Nomes de citação

  • Silva, Artur Flamínio da

Identificadores de autor

Ciência ID
3B18-3E57-E29A
ORCID iD
0000-0002-7877-7691

Domínios de atuação

  • Ciências Sociais - Direito - Direito

Idiomas

Idioma Conversação Leitura Escrita Compreensão Peer-review
Alemão Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1)
Inglês Utilizador independente (B1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B1)
Espanhol; Castelhano Utilizador elementar (A1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador elementar (A1) Utilizador elementar (A1)
Francês Utilizador elementar (A1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador elementar (A1) Utilizador elementar (A1)
Italiano Utilizador elementar (A1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador elementar (A1) Utilizador elementar (A1)
Percurso profissional

Ciência

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2020/09/01 - Atual Investigador (Investigação) Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal
2017/12/01 - Atual Investigador (Investigação) Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
2014/07/01 - 2014/07/31 Investigador visitante (Investigação) Universität zu Köln Institut für Internationales und Ausländisches Privatrecht, Alemanha
2012/03/01 - 2013/11/01 Assistente de Investigação (carreira) (Investigação) Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
2013/03/24 - 2013/03/31 Investigador visitante (Investigação) Albert-Ludwigs-Universität Freiburg Institut für Staatswissenschaft und Rechtsphilosophie, Alemanha
2012/09/01 - 2013/02/01 Assistente de Investigação (carreira) (Investigação) Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
2011/10/01 - 2012/03/01 Investigador visitante (Investigação) Universität zu Köln Rechtswissenschaftliche Fakultät, Alemanha
2011/06/01 - 2011/09/30 Assistente de Investigação (carreira) (Investigação) Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2020/09/01 - Atual Professor Associado (Docente Universitário) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2019/09/02 - 2020/08/31 Professor Adjunto Convidado (Docente Ensino Superior Politécnico) Instituto Politécnico de Beja, Portugal
Instituto Politécnico de Beja Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2012/09/01 - 2013/02/01 Assistente convidado (Docente Ensino Superior Politécnico) Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal

Outros

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2017/04/01 - 2018/03/01 Legal Advisor Direcção Geral da Política de Justiça, Portugal
Projetos

Outro

Designação Financiadores
2012 - 2013/11/01 EURESCL - Slave trade slavery abolitions and their legacies in European histories and identities
217624
Bolseiro de Investigação
Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
Produções

Publicações

Artigo em conferência
  1. Silva, Artur Flamínio da. "A Lex Olympica: reflexos de uma ilusão de independência / Lex Olympica: reflections of an illusion of independence". Trabalho apresentado em Congresso de História e Desporto - Olimpismo, Lisboa, 2012.
    Publicado
Artigo em jornal
  1. Silva, Artur. "O Tribunal Arbitral do Desporto três anos depois", Público, 2018, Opinião, https://www.publico.pt/2018/10/11/desporto/opiniao/o-tribunal-arbitral-do-desporto-tres-anos-depois-1847160.
  2. Silva, Artur. "Um Guerre(i)ro vai ao Mundial", Público, 2018, Opinião, https://www.publico.pt/2018/06/04/desporto/opiniao/um-guerreiro-vai-ao-mundial-1833143.
  3. Silva, Artur. "Um momento histórico para a justiça desportiva", Público, 2018, Opinião, https://www.publico.pt/2018/05/15/desporto/opiniao/um-momento-historico-para-a-justica-desportiva-1830106.
  4. Silva, Artur. "Quem financia a arbitragem no desporto?", Público, 2018, Opinião, https://www.publico.pt/2018/03/20/desporto/opiniao/quem-financia-a-arbitragem-no-desporto-1807300.
  5. Silva, Artur. "As associações distritais no futebol e o Tribunal Arbitral do Desporto", Público, 2017, Opinião, https://www.publico.pt/desporto/noticia/as-associacoes-distritais-no-futebol-e-o-tribunal-arbitral-do-desporto-1785835.
  6. Silva, Artur. "O admirável mundo novo do futebol", Público, 2017, Opinião, https://www.publico.pt/2017/08/07/desporto/opiniao/o-admiravel-mundo-novo-do-futebol-1781605.
  7. Silva, Artur. "A escolha entre a justiça desportiva portuguesa e a brasileira", Público, 2017, Opinião, https://www.publico.pt/2017/05/02/desporto/opiniao/a-escolha-entre-a-justica-desportiva-portuguesa-e-a-brasileira-1770781.
  8. Silva, Artur. "Luís Filipe Vieira e a inconstitucionalidade das custas do Tribunal Arbitral do Desporto", Público, 2017, Opinião, https://www.publico.pt/desporto/noticia/luis-filipe-vieira-e-a-inconstitucionalidade-das-custas-do-tribunal-arbitral-do-desporto-1766221.
  9. Silva, Artur. "Fundos de investimento no futebol e a proibição da FIFA", Público, 2017, Opinião, https://www.publico.pt/desporto/noticia/fundos-de-investimento-no-futebol-e-a-proibicao-da-fifa-1765922.
  10. Silva, Artur. "As custas do Tribunal Arbitral do Desporto devem diminuir?", Público, 2017, Opinião, https://www.publico.pt/2017/02/15/desporto/opiniao/as-custas-do-tribunal-arbitral-do-desporto-devem-diminuir-1762139.
  11. Silva, Artur. "A tutela cautelar dos agentes desportivos e o Tribunal Arbitral do Desporto", Público, 2017, Opinião, https://www.publico.pt/2017/01/31/desporto/noticia/a-tutela-cautelar-dos-agentes-desportivos-e-o-tribunal-arbitral-do-desporto-1760245.
  12. Silva, Artur. "A dopagem na Rússia e a segunda parte do relatório McLaren", Público, 2016, Opinião, https://www.publico.pt/2016/12/12/desporto/noticia/a-dopagem-na-russia-e-a-segunda-parte-do-relatorio-mclaren-1754468.
  13. Silva, Artur. "Maria Sharapova e a "dopagem intencional"", Público, 2016, Opinião, https://www.publico.pt/2016/10/12/desporto/noticia/maria-sharapova-e-a-dopagem-intencional-1747128.
  14. Silva, Artur. "Um ano de TAD e a primeira impugnação no futsal"", Público, 2016, Opinião, https://www.publico.pt/2016/09/28/desporto/noticia/um-ano-de-tad-e-a-primeira-impugnacao-de-um-campeonato-no-futsal-1745363.
  15. Silva, Artur. "A reforma do quadro jurídico de regulação da dopagem", Público, 2016, Opinião, https://www.publico.pt/2016/09/19/desporto/noticia/a-reforma-do-quadro-juridico-de-regulacao-da-dopagem-1744585.
  16. Silva, Artur. "Os Paralímpicos e a Dopagem: o Império contra-ataca", Público, 2016, Opinião, https://www.publico.pt/2016/09/07/desporto/noticia/os-paralimpicos-e-a-dopagem-o-imperio-contraataca-1743402).
  17. Silva, Artur. "Existe a dopagem dos Árbitros?", Público, 2016, Opinião, https://www.publico.pt/2016/08/31/desporto/noticia/existe-a-dopagem-dos-arbitros-1742626.
  18. Silva, Artur. "Os Jogos Olímpicos terminaram e os conflitos desportivos continuam", Público, 2016, Opinião, https://www.publico.pt/2016/08/22/desporto/noticia/os-jogos-olimpicos-terminaram-e-os-conflitos-desportivos-continuam-1742015.
  19. Silva, Artur. "Desporto, Género e Jogos Olímpicos: o direito de Dutee Chand", Público, 2016, Opinião, https://www.publico.pt/2016/08/17/desporto/noticia/desporto-genero-e-jogos-olimpicos-o-direito-de-dutee-chand-1741487.
  20. Silva, Artur. "Rússia participa (afinal) nos Jogos Olímpicos?", Público, 2016, Opinião, https://www.publico.pt/2016/08/09/desporto/noticia/a-russia-participa-afinal-nos-jogos-olimpicos-1740778.
  21. Silva, Artur. "O mais recente escândalo de dopagem dos atletas russos e os Jogos Olímpicos: Quo Vadis?", Público, 2016, Opinião, https://www.publico.pt/2016/07/28/desporto/noticia/o-mais-recente-escandalo-de-dopagem-de-atletas-russos-e-os-jogos-olimpicos-quo-vadis-1739703.
  22. Silva, Artur. "A publicidade das sentenças arbitrais: princípio fundamental do Tribunal Arbitral do Desporto?"", Público, 2016, Opinião
  23. Silva, Artur. "Os eSports: uma realidade inescapável no século XXI", Público, 2016, Opinião, https://www.publico.pt/2016/12/02/desporto/noticia/os-esports-uma-realidade-inescapavel-no-seculo-xxi-1753505.
Artigo em revista
  1. Artur Flamínio da Silva; Daniela Mirante. "Mandatory arbitration as a possible future for sports arbitration: the Portuguese example". The International Sports Law Journal 20 (2020): 180-190. https://doi.org/10.1007/s40318-020-00172-w.
    Acesso aberto • Publicado • 10.1007/s40318-020-00172-w
  2. Silva, Artur Flamínio da. "A Constitucionalidade da suspensão preventiva como medida provisória no Direito Sancionatório Administrativo. Anotação ao acórdão n.º 332/2019 do Tribunal Constitucional". Revista de Direito Administrativo 7 (2020): 123-129.
    Publicado
  3. Silva, Artur Flamínio da; Daniela Mirante. "Da constitucionalidade da arbitragem necessária: o caso da arbitragem no Direito do Consumo". Revista de Internacional de Arbitragem e Conciliação 13 (2020): 89-104.
    Publicado
  4. Silva, Artur Flamínio da; Daniela Mirante. "A Competência do Tribunal Arbitral do Desporto: Entre o Direito Público e o Direito Privado. Anotação ao Acórdão de 27-06-2018 do Tribunal da Relação do Porto". Cadernos de Direito Privado 68 (2020): 15-29.
    Publicado
  5. Silva, Artur Flamínio da. "Arbitragem e jurisdição no Direito Administrativo: interrogações em torno dos seus limites / Arbitration and jurisdiction in Administrative Law: interrogations regarding its limits". Revista de Direito Administrativo 4 (2019): 90-95.
    Publicado
  6. Silva, Artur Flamínio da. "Medidas provisórias e suspensões preventivas no direito disciplinar administrativo / Interim measures and preventive suspensions in administrative disciplinary law". Julgar online Jan. 2019 (2019): 1-27. http://julgar.pt/medidas-provisorias-e-suspensoes-preventivas-no-direito-disciplinar-administrativo/.
    Acesso aberto • Publicado
  7. Silva, Artur. "A arbitragem necessária no Direito Admnistrativo tem o preço da inconstitucionalidade / Mandatory arbitration in administrative law has the price of inconstitutionality?". O Direito (2019):
    Publicado
  8. Silva, Artur. "O Direito Administrativo do Desporto e o "tiro aos pombos": a solução para uma prática proibida / he Administrative Law of Sport and the "pigeon shooting": a solution to a prohibited practice". Revista Jurídica Luso-Brasileira (2019):
    Publicado
  9. Silva, Artur Flamínio da. "A obrigatoriedade da utilização da língua portuguesa no procedimento administrativo". Julgar 2019 (2019): 1-13. http://julgar.pt/a-obrigatoriedade-da-utilizacao-da-lingua-portuguesa-no-procedimento-administrativo/.
  10. Silva, Artur Flamínio da. "A remissão para regulamentos de arbitragem e a “manifestação expressa” como requisito do recurso da decisão arbitral na Arbitragem de Direito Administrativo. Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 4 de Abril de 2019". O Direito 4 (2019): 895-913.
    Publicado
  11. Silva, Artur Flamínio da. "Arbitragem (de investimentos) e a noção de órgão jurisdicional no Direito da União Europeia, para efeitos do artigo 267.º do TFUE. Anotação ao acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (Grande Secção) de 6 de Março de 2018, “Slowakische Republik contra Achmea BV”, C-284/16". Anuário do Laboratório de Resolução Alternativa de Litígios I (2019): 295-315.
    Acesso aberto • Publicado
  12. Silva, Artur Flamínio da. "Arbitragem (de investimentos) e a noção de órgão jurisdicional no Direito da União Europeia, para efeitos do artigo 267.º do TFUE. Anotação ao acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (Grande Secção) de 6 de Março de 2018, “Slowakische Republik contra Achmea BV”, C-284/16". Revista de Direito Civil 4 (2019): 861-877.
    Publicado
  13. Silva, Artur. "A presunção de veracidade dos factos no Direito Disciplinar: uma prova pouco inocente / The presumption of truthfulness of facts in Disciplinary Law: a little innocent proof". Cadernos de Justiça Administrativa 131 (2018): 19-35.
    Aceite para publicação
  14. Silva, Artur Flamínio da; Silva, Artur; Mirante, Daniela. "Arbitragem Voluntária e Contrato de Trabalho Desportivo / Voluntary arbitration and labour contracts in sports law". Julgar on-line Set. 2018 (2018): 1-20. http://julgar.pt/wp-content/uploads/2018/09/20180925-ARTIGO-JULGAR-Arbitragem-Volunt%C3%A1ria-e-Contrato-de-Trabalho-Desportivo-Artur-F-Silva-e-Daniela-Mirante-v2.pdf.
    Acesso aberto • Publicado
  15. Silva, Artur Flamínio da; Mirante, Daniela. "The Portuguese Court of Arbitration for Sport: a Hybrid". Zeitschrift für Schiedsverfahren - SchiedsVZ 1 (2018): 14-19.
    Publicado
  16. Silva, Artur Flamínio da. "A inserção transnacional da regulação desportiva portuguesa submetida ao Direito Administrativo: entre o Direito Público e o Direito Privado / The transnational context of Portuguese sports regulation: between Public and Private Law". Revista de Direito Constitucional e Internacional 105 (2018): 431-466.
    Publicado
  17. Silva, Artur Flamínio da; Mirante, Daniela. "A arbitragem voluntária em matéria laboral: o fim da competência das comissões arbitrais paritárias / Voluntary Arbitration in labour disputes: the end of the Comissões Arbitrais Paritárias". O Direito III (2018): 635-647.
    Publicado
  18. Silva, Artur da ; Mirante, Daniela. "A jurisdição estadual e o Tribunal Arbitral do Desporto: delimitação de competências em sede de arbitragem necessária / State tribunals juridisction and the Portuguese Court of Arbitration for Sport: the circumscription of mandatory arbitration jurisdiction.". Revista de Direito Civil III 3 (2018): 659-668.
    Publicado
  19. Silva, Artur Flamínio da; Monteiro, António Pedro Pinto. "Confidentiality in Portuguese Sports Arbitration: what lessons can we learn from CAS?". Young Arbitration Review 21 (2016): 58-61. https://www.plmj.com/xms/files/Artigos_Opiniao/2016/_-Confidentiality_in_Portuguese_Sports_Arbitration..._-__YAR.pdf.
    Acesso aberto
  20. Silva, Artur Flamínio da Silva. "Publicidade vs. confidencialidade na arbitragem desportiva transnacional / Publicity vs. confidentiality in transnational sports arbitration". Revista de Direito Civil I 3 (2016): 701-722.
    Publicado
  21. Silva, Artur Flamínio da; Guerreiro, Alexandre. "Lampedusa e o paradoxo da dignidade humana: observações sobre o acórdão "Khlaifia e outros contra Itália" do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / Lampedusa and the paradox of human dignity: remarks on the decision "Khlaifia and others against Italy". Análise Europeia. Revista da Associação Portuguesa de Estudos Europeus I 1 (2016): 38-59.
    Publicado
  22. Silva, Artur Flamínio da. "A violação da ordem pública, as posições de desigualdade estrutural no Desporto e a provável necessidade de reforma do Tribunal Arbitral do Desporto: reflexões sobre o caso Claudia Pechstein e a decisão do Oberlandesgericht de Munique de 15 de Janeiro de 2015 / The violation of public order, the positions of structural inequality in sport and the likely need for reform of the Arbitral Tribunal of". Revista de Arbitragem e Mediação 49 (2015): 531-544.
    Publicado
  23. Silva, Artur. "Revisitando a Constitucionalidade da Arbitragem Necessária em Portugal: reflexões sobre o Acórdão n.º 123/2015 do Tribunal Constitucional / Revisiting the Constitutionality of Mandatory Arbitration in Portugal: reflections on Decision No. 123/2015 of the Constitutional Court". Revista de Arbitragem e Mediação 47 (2015): 365.
    Publicado
  24. Silva, Artur. "Federações Desportivas, Poderes Públicos e Extra-territorialidade no ordenamento jurídico francês: observações a respeito do caso AS Mónaco objecto de decisão pelo Conselho de Estado de 9 Julho de 2015 /Sports Federations, Public Authorities and Extra-territoriality in the French legal system: observations on the AS Monaco case decided by the Council of State on 9 July 2015". Revista Síntese - Direito Desportivo 26 (2015): 208-215.
    Publicado
  25. Silva, Artur. "A Justiça Desportiva em Portugal Durante o Estado Novo e o Pluralismo Jurídico: uma Análise do Procedimento Disciplinar de Eurico Rocha Surgey / Sports' Justice in Portugal During the New State and Legal Pluralism: an Analysis of the Disciplinary Procedure of Eurico Rocha Surgey". Revista Direito em Debate 43 (2015): 84-97.
    Acesso aberto • Publicado
  26. Silva, Artur. "A Justiça Desportiva em Portugal Durante o Estado Novo e o Pluralismo Jurídico: uma Análise do Procedimento Disciplinar de Eurico Rocha Surgey / Sports' Justice in Portugal During the New State and Legal Pluralism: an Analysis of the Disciplinary Procedure of Eurico Rocha Surgey". Revista Jurídica da FURB 18 36 (2014): 161-174.
    Acesso aberto • Publicado
  27. Silva, Artur. "Breves Notas sobre o Tribunal Arbitral do Desporto previsto no Decreto n.º 170/XII e as suas inconstitucionalidades / Some Notes on the Court of Arbitration for Sport foreseen in Decree No. 170 / XII and its constitutional problems". Revista Síntese - Direito Desportivo 17 (2014): 44-48.
    Publicado
  28. Flamínio da Silva, Artur Micael. "A Auto-referencialidade da teoria dos sistemas autopoiéticos de Teubner como a suposta superação do mito da neutralidade de Kelsen". Revista de Estudos Jurídicos UNESP 16 24 (2013): http://dx.doi.org/10.22171/rej.v16i24.683.
    Acesso aberto • 10.22171/rej.v16i24.683
  29. Silva, Artur Flamínio da; Mirante, Daniela. "Desporto e Ditadura em Portugal uma perspectiva jurídico-histórica sobre a questão do profissionalismo / Sport and Dictatorship in Portugal a legal-historical perspective on the question of professionalism)". Revista Síntese - Direito Desportivo 15 (2013): 78-89.
    Publicado
  30. Silva, Artur. "A Justiça Desportiva em Portugal: traços gerais e futuras mutações / Sports' Justice in Portugal: general features and future changes". Revista Síntese - Direito Desportivo 14 (2013): 56-67.
    Publicado
  31. Silva, Artur Flamínio da; Mirante, Daniela. "O impacto da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia na redefinição do conceito de fronteira no fenómeno desportivo em Portugal / The impact of the Court of Justice of the European Union jurisprudence's on redefining the concept of frontier in the sports phenomenon in Portugal". Revista Síntese - Direito Desportivo 13 (2013): 47-60.
    Publicado
  32. Silva, Artur Flamínio da. "A influência histórica do "Caso Julgado Desportivo" português nas regras jurídicas brasileiras / The historical influence of the Portuguese "Sports Res Judicata" in Brazilian legal rules". Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Uberlândia 41 1 (2013): 13-23. http://www.seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/23139/15024.
    Acesso aberto • Publicado
  33. Silva, Artur. "O ordenamento jurídico da FIFA: um diálogo entre Kelsen e Santi Romano / FIFA's legal system: a dialogue between Kelsen and Santi Romano". Revista Síntese - Direito Desportivo 10 (2012): 65-91.
    Publicado
  34. Silva, Artur. "Contributo para a compreensão do Caso Julgado Desportivo / Contribution to the understanding of Sports Res Judicata". Desporto e Direito VIII 24 (2011): 390-429.
    Publicado
Artigo em revista (magazine)
  1. Silva, Artur. "A reforma da arbitragem necessária do Tribunal Arbitral do Desporto", Jogadores - Revista Oficial do Sindicato dos Jogadores Profissionaia de Futebol, 2018
  2. Silva, Artur Flamínio da. "A necessária reforma do Tribunal Arbitral do Desporto / The necessary reform of the Court of Arbitration for Sport", Vida Judiciária, 2017
Capítulo de livro
  1. Silva, Artur Flamínio da. "Inteligência Artificial e Direito Administrativo". In Direito Administrativo e Tecnologia. Coimbra, Portugal: Almedina, 2021.
    Publicado
  2. Silva, Artur Flamínio da; Daniela Mirante. "A Justiça Administrativa Digital: questões constitucionais". In Direito Administrativo Electrónico, editado por Artur Flamínio da Silva. Portugal: Almedina, 2021.
    Publicado
  3. Silva, Artur Flamínio da. "A Mediação no Direito Administrativo". In Direito Processual Administrativo, 115-140. Lisboa, Portugal: Petrony, 2020.
    Publicado
  4. Silva, Artur Flamínio da; Daniela Mirante. "The Constitutional Limits of Digital Justice". In Information and Technology Revolution and Its Impact on State, Constitution and Constitutionalism, editado por Martin Belov, 199-213. Oxford, Reino Unido: Hart Publishing, 2020.
    No prelo
  5. Silva, Artur Flamínio da. "A arbitragem necessária no Direito Administrativo: o caso do Tribunal Arbitral do Desporto / Mandatory arbitration in Administrative Law: the case of the Court of Arbitration for Sport". In Direito do Desporto, editado por Meirim, José Manuel, 129-146. Lisboa, Portugal: Universidade Católica Editora, 2019.
    No prelo
  6. Silva, Artur Flamínio da; Silva, Artur. "O novo regime jurídico da resolução de conflitos desportivos no direito administrativo: sobre a arbitragem necessária e a mediação no Tribunal Arbitral do Desporto / The New Legal Regime of Sports Conflicts Resolution in Portuguese Administrative Law: about the Mandatory Arbitration and Mediation in Portuguese Court of Arbitration for Sport". In Arbitragem e Direito Público, editado por Gomes, Carla Amado; Farinho, Domingo Soares; Pedro, Ricardo; Gomes, Carla Amado Gomes, 395-436. Lisboa, Portugal: AAFDL Editora, 2018.
    Publicado
Edição de livro
  1. Silva, Artur Flamínio da. Direito Administrativo e Tecnologia. Lisboa, Portugal: Almedina. 2021.
    Publicado
  2. Silva, Artur Flamínio da. Direito Processual Administrativo. Lisboa, Portugal. 2020.
    Publicado
Livro
  1. Silva, Artur Flamínio da. Colectânea de Legislação de Resolução Alternativa de Litígios. Braga, Portugal: Nova Causa. 2020.
    Publicado
  2. Silva, Artur Flamínio da; Daniela Mirante; António Pedro Pinto Monteiro. Manual de Arbitragem. Coimbra, Portugal: Almedina. 2020.
    Publicado
  3. Silva, Artur Flamínio da. A resolução de conflitos desportivos em Portugal: entre o Direito Público e o Direito Privado / The resolution of sports disputes in Portugal: between Public and Private Law. Lisboa, Portugal: Almedina. 2017.
    Publicado
  4. Silva, Artur Flamínio da; Mirante, Daniela. O regime jurídico do Tribunal Arbitral do Desporto: Anotado e Comentado / The Legal Regime of the Portuguese Court of Arbitration for Sport. Lisboa, Portugal: Petrony. 2016.
    Publicado
Manual
  1. Silva, Artur Flamínio da. Manual de Arbitragem. Coimbra, Portugal: Almedina. 2019.
    Publicado
Prefácio / Posfácio
  1. Silva, Artur. "Prefácio /Foreword". Prefácio para O dever de revelação como problema de independência e imparcialidade dos árbitros, 9-14. Coimbra, Portugal: Almedina. 2018.
    Publicado
Tese / Dissertação
  1. Silva, Artur Micael Flamínio da; Meirim, José Manuel; Duarte, Tiago. "A resolução de conflitos desportivos em Portugal / The resolution of sports disputes in Portugal: between Public and Private Law". Doutoramento, 2017. http://hdl.handle.net/10362/20131.
Atividades

Apresentação oral de trabalho

Título da apresentação Nome do evento
Anfitrião (Local do evento)
2018/10/26 A reforma do Tribunal Arbitral do Desporto / The Reform of the Portuguese Court of Arbitration for Sport Novos e velhos temas de Direito do Desporto / Classic and news questions about Sports Law
Comité Olímpico de Portugal / Olympico Committee of Portugal (Lisboa, Portugal)
2013/03/15 Comunicação em co-autoria com Daniela Mirante sob o título "Desporto e Estado Novo: uma perspectiva histórico-jurídica". Presentation, in co-authorship with Daniela Mirante under the theme "Sport and Estado Novo: a historical-legal perspective". I Congresso Internacional de História do Movimento Operário e dos Movimentos Sociais / I International Congress on the History of the Workers' Movement and Social Movements
aculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2012/12/14 Comunicação em co-autoria com Daniela Mirante sob o título "O impacto da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia na redefinição do conceito de fronteira no fenómeno desportivo em Portugal". Presentation, in co-authorship with Daniela Mirante under the theme "The impact of the case law of the Court of Justice of the European Union on the redefinition of the frontier concept in the sporting phenomenon in Portugal". Congresso Internacional Fronteiras e Mobilidades/ International Congress about Borders and Mobility
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2012/09/29 Comunicação sob o título "Lex sportiva e a teoria dos sistemas autopoiéticos". Presentation under the theme "Lex sportiva e a teoria dos sistemas autopoiéticos". Congresso Internacional "Entre a História e o Direito"/International Congress Between History and Law
Programa de Pós-Graduação em História e Departamento de História – Universidade Estadual de Maringá – UEM (Lisboa, Portugal)
2012/05/31 Comunicação "Lex Olympica: reflexos de uma ilusão de independência". Presentation: "Lex Olympica: reflexos de uma ilusão de independência". I Congresso de História e Desporto / I Congress of History and Sport
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (Lisboa)
2012/05/17 Comunicação sob o título: "Arbitragem Desportiva Internacional". Presentation under the theme: "Arbitragem Desportiva Internacional". Jornadas sobre a resolução de conflitos desportivos / Conference about the resolution of sports conflicts
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2010/10/13 Comunicação no Seminário Permanente sobre o Estado e o Direito (SPEED), na Faculdade de Direito da Universidade Nova, sob o título: "A Justiça segundo Gunther Teubner". Presentation in SPEED, at UNL Law Faculty, under the theme "A Justiça segundo Gunther Teubner". Seminário Permanente sobre o Estado e o Direito (SPEED) / Permanent Seminar on State and Law (SPEED)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito (Lisboa, Portugal)

Orientação

Título / Tema
Papel desempenhado
Curso (Tipo)
Instituição / Organização
2020/10/01 - Atual Decisões individuais automatizadas de robots advisers
Orientador
Direito (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2020/07/01 - Atual Os direitos de transmissão televisiva nas competições profissionais de futebol portuguesas e a eventual venda centralizada dos mesmos em Portugal: imposição vs. consenso
Orientador
Direito
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/09/01 - Atual Dissertação em curso sobre o tema Segurança e Desporto, ainda sem título definitivo / Masters of Law dissertation regarding the problem of Safety in Sports Law. The definite title of the dissertation is not yet established.
Orientador de Julian Dias Rodrigues
Direito e Segurança (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/09/01 - Atual O árbitro de emergência (o título definitivo ainda não está escolhido) / The emergency arbitrator (the definitive title of the masters of law dissertation it is not established)
Orientador
Direito: Forense e Arbitragem (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017/08/15 - 2018/06/04 O dever de revelação do árbitro como problema de independência e imparcialidade do árbitro / The arbitrator's duty of disclosure as a problem if independence and impartiality
Orientador de Daniela Vicente de Almeida
Direito: Forense e Arbitragem (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Organização de evento

Nome do evento
Tipo de evento (Tipo de participação)
Instituição / Organização
2019/12/13 - 2019/12/14 Co-organização do curso sobre o “Direito Administrativo Electrónico”, organizado com a Jurisnova – Associação da FDUNL, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. (2019/12/13 - 2019/12/14)
Outro (Coorganizador)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/11/29 - 2019/11/30 Co-organização do curso Direito Processual Administrativo”, organizado com a Jurisnova – Associação da FDUNL, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2019/11/29 - 2019/11/30)
Outro (Coorganizador)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/11/15 - 2019/11/15 Co-organização, com Daniela Mirante, do curso A Resolução de Conflitos Desportivos (2019 - 2019)
Outro (Coorganizador)
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2019/01/28 - 2019/03/25 Co-coordenador e Docente da 2ª edição Curso de formação à distância "Direito do desporto: entre o direito público e o direito privado". Co-coordinator and lecturer of the course "Sports Law: Between Public Law and Private Law" 2nd edition. (2019/01/28 - 2019/03/25)
Outro (Coorganizador)
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2019/02/15 - 2019/02/16 Coordenador e único docente do Curso O Procedimento Administrativo (9 horas) / Coordinator and lecturer of the Course The Procedure in Administrative Law (9 hours) (2019/02/15 - 2019/02/16)
Outro (Outra)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/10/26 - 2018/10/26 Novos e velhos temas de Direito do Desporto / Classic and news questions about Sports Law (2018/10/26 - 2018/10/26)
Conferência (Membro da Comissão Científica)
Comité Olímpico de Portugal / Olympico Committee of Portugal, Portugal
2018/10/19 - 2018/10/20 Coordenador e único docente do Curso Breve O Direito Disciplinar no Direito Administrativo (9 horas) / Coordinator and lecturer of the Course Disciplinary Law on Administrative Law (9 hours) (2018/10/19 - 2018/10/20)
Outro (Outra)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/09/22 - 2018/09/22 Co-coordenador Docente na 3ª Edição do Curso de Formação Avançada "A mediação e a arbitragem como meios de resolução alternativa de litígios". Co-coordinator and lecturer of the 3rd edition of the Advanced Training Formation about "Arbitration and Mediation in Portugal", for presenting the legal regime of arbitration and mediation in the field of Public Law. (2018/09/22 - 2018/09/22)
Outro (Coorganizador)
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2018/04/13 - 2018/04/13 Co-coordenador e docente do Curso de Formação Avançada "Direito Institucional do Desporto – Questões práticas e jurisprudenciais". Co-coordinator and lecturer of Advanced Training Formation about "Institutional law of sports' law: practical and case law issues" (2018/04/13 - 2018/04/13)
Outro (Coorganizador)
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2018/01/08 - 2018/03/12 Co-coordenador e Docente do Curso de formação à distância "Direito do desporto: entre o direito público e o direito privado". Co-coordinator and lecturer of the course "Sports Law: Between Public Law and Private Law". (2018/01/08 - 2018/03/12)
Outro (Outra)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/01/12 - 2018/01/12 Co-coordenador e docente na 2ª Edição do Curso de Formação Avançada "A mediação e a arbitragem como meios de resolução alternativa de litígios", Co-coordinator and lecturer of the 2nd edition of the Advanced Training Formation about "Arbitration and Mediation in Portugal", for presenting the legal regime of arbitration and mediation in the field of Public Law. (2018/01/12 - 2018/01/12)
Outro (Coorganizador)
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2017/11/10 - 2017/11/10 Co-coordenador e docente na 4.ª Edição do Curso de Formação Avançada "O Tribunal Arbitral do Desporto: entre a Lei e a Prática" cabendo-lhe o módulo "A arbitragem necessária". Co-coordinator and lecturer of the 4th edition of the Advanced Training Formation about "The Court of Arbitration for Sport: between law and the practice", being responsible for presenting the "Mandatory Arbitration" topic. (2017/11/10 - 2017/11/10)
Outro (Coorganizador)
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2017/10/21 - 2017/10/21 Co-coordenador e Docente na 3ª. Edição do Curso de Formação Avançada "O regime jurídico do empresário desportivo em Portugal". Co-coordinator and lecturer of the Advanced Training Formation about "Sports Intermediary in Portugal", being responsible for presenting the public law legal regime features, on October 21th 2017. (2017/10/21 - 2017/10/21)
Outro (Coorganizador)
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2017/06/02 - 2017/06/02 Co-coordenador e docente no Curso de Formação Avançada "A mediação e a arbitragem como meios de resolução alternativa de litígios". Co-coordinator and lecturer of the Advanced Training Formation about "Arbitration and Mediation in Portugal", at CES Lisboa facilities', being responsible for presenting the legal regime of arbitration and mediation in the field of Public Law. (2017/06/02 - 2017/06/02)
Outro (Coorganizador)
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2017/05/19 - 2017/05/19 Co-coordenador e docente na 2.ª Edição do Curso de Formação Avançada "O regime jurídico do empresário desportivo em Portugal". Co-coordinator and lecturer of the 2nd edition of the Advanced Training Formation about "Sports Intermediary in Portugal", being responsible for presenting the public law legal regime features. (2017/05/19 - 2017/05/19)
Outro (Coorganizador)
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2017/05/05 - 2017/05/05 Co-coordenador e docente na 2ª. Edição do Curso de Formação Avançada "O regime jurídico das federações desportivas". Co-coordinator and lecturer of the 2nd edition of Advanced Training Formation about "The Legal Regime of Sports Federations in Portugal". (2017/05/05 - 2017/05/05)
Outro (Coorganizador)
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2017/04/03 - 2017/04/03 Docente no Curso de Introdução ao Direito do Desporto na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (com a organização da Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa), cabendo-lhe a aula relativa à "Justiça Desportiva no Direito Administrativo". Lecture in the Brief Course of Introduction to Sports Law, at UNL Law Faculty (organized by AEFDUNL), being responsible for the theme "Sports Justice in Administrative Law". (2017/04/03 - 2017/04/03)
Outro (Outra)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017/03/31 - 2017/03/31 Co-coordenador e docente no Curso de Formação Avançada "O regime jurídico das federações desportivas". Co-coordinator and lecturer of the Advanced Training Formation about "The Legal Regime of Sports Federations in Portugal". (2017/03/31 - 2017/03/31)
Outro (Outra)
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2017/03/10 - 2017/03/10 Co-coordenador e docente no Curso de Formação Avançada "O regime jurídico do empresário desportivo em Portugal". Co-coordinator and lecturer of the Advanced Training Formation about "Sports Intermediary in Portugal", being responsible for presenting the public law legal regime features. (2017/03/10 - 2017/03/10)
Outro (Coorganizador)
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2017/02/24 - 2017/02/24 Co-coordenador e docente na 3ª. Edição do Curso de Formação Avançada "O Tribunal Arbitral do Desporto: entre a Lei e a Prática", cabendo-lhe o módulo da "arbitragem necessária". Co-coordinator and lecturer of the 3rd edition of the Advanced Training Formation about "The Court of Arbitration for Sport: between law and the practice", being responsible for presenting the "Mandatory (2017/02/24 - 2017/02/24)
Outro (Coorganizador)
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2016/11/19 - 2016/11/19 Co-coordenador e docente na 2.ª Edição do Curso de Formação Avançada "O Tribunal Arbitral do Desporto: entre a Lei e a Prática" no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, cabendo-lhe o módulo "A arbitragem necessária", a 19 de Novembro de 2016. Co-coordinator and lecturer of the 2nd edition of the Advanced Training Formation about "The Court of Arbitration for Sport: between law and the practice", at CES Coimbra facilities', being responsible for presenting the "Mandatory Arbitration" topic, on November 19th 2016. (2016/11/19 - 2016/11/19)
Outro (Coorganizador)
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2016/09/30 - 2016/09/30 Co-coordenador Docente no Curso de Formação Avançada "O Tribunal Arbitral do Desporto: entre a Lei e a Prática" no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (delegação Lisboa), cabendo-lhe o módulo "A arbitragem necessária". Co-coordinator and lecturer of the Advanced Training Formation about "The Court of Arbitration for Sport: between law and the practice", at CES Lisbon facilities', being responsible for presenting the "Mandatory Arbitration" topic. (2016/09/30 - 2016/09/30)
Outro (Coorganizador)
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2016/04/12 - 2016/04/12 Docente no Curso Breve sobre o Tribunal Arbitral do Desporto, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, cabendo-lhe a aula sob o título "A composição e organização do Tribunal Arbitral do Desporto". Lecturer in the Brief Course regarding the Court of Arbitration for Sport, at UNL Law Faculty, being responsible for the topic "Composition and organization of the Court of Arbitration for Sport". (2016/04/12 - 2016/04/12)
Outro (Outra)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2012/05/16 - 2012/05/17 Coordenação das Jornadas sobre a resolução de conflitos desportivos / Organization of the Conference about the resolution of sports conflicts (2012/05/16 - 2012/05/17)
Conferência (Presidente da Comissão Organizadora)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Participação em evento

Descrição da atividade
Tipo de evento
Nome do evento
Instituição / Organização
2020/05/23 - 2020/05/23 Leccionação da sessão “A arbitragem desportiva”, 8.º Curso de Extensão Universitária em Arbitragem.
Outro
8.º Curso de Extensão Universitária em Arbitragem
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020/05/19 - 2020/05/19 Leccionação da sessão "A resolução de conflitos desportivos”, III Pós-graduação em Direito do Desporto III Pós-graduação em Direito do Desporto
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2019/10/25 - 2019/10/25 Comunicação, em co-autoria com Daniela Mirante, na II.ª ISLJ Annual International Sports Law Conference, no TMC ASSER Institut (Center for International & European Law) em Haia (Holanda), sob o título “Mandatory Arbitration as a possible future for sports arbitration”, a 25 de Outubro de 2019 (aceite após peer review).
Conferência
II ISLJ Annual International Sports Law Conference
T M C Asser Instituut, Países Baixos
2019/07/06 - 2019/07/06 Convidado para Docente na 2.ª Pós-Graduação de Direito dos Animais, versando a sua aula sobre “Desporto e Animais: uma abordagem jurídica”. / Invited to be Professor at the 2nd Postgraduate Course in Animal Law, addressing his class on "Sports and Animals: a legal approach".
Outro
.ª Pós-Graduação de Direito dos Animais / 2nd Postgraduate Course in Animal Law
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/06/19 - 2019/06/19 Comunicação, em co-autoria com Daniela Mirante, na Faculdade de Direito da Universidade de Valência, sob o título “Digital Justice: a new framework?”, a 19 de Junho de 2019 (aceite após peer review).
Oficina (workshop)
Universitat de València Facultat de Dret, Espanha
2019/01/21 - 2019/01/31 Docente do módulo "Direito Administrativo" no IV Curso de preparação para os exames de acesso ao Centro de Estudos Judiciários / Lecturer of the module about "Administrative Law" in the Course of preparation for the examinations of admission to CEJ (Judicial Studies Center).
Outro
Curso de preparação para os exames de acesso ao Centro de Estudos Judiciários/Course of preparation for the examinations of admission to CEJ
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/12/14 - 2018/12/15 Coordenador e único docente do Curso Breve Os Regulamentos no Direito Administrativo (9 horas) / Coordinator and lecturer of the Course Regulations in Administrative Law (9 hours)
Outro
Os Regulamentos no Direito Administrativo/ Course about Regulations in Administrative Law
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/12/10 - 2018/12/10 Docente da aula sobre “Perguntas e respostas para o exame”, na disciplina Introduction to Arbitration, integrada no Mestrado em Forense e Arbitragem da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. / Lecturer on "Questions and Answers for the exam", in the subject Introduction to Arbitration, integrated in the Master in Forensic and Arbitration of the Faculty of Law of the New University of Lisbon.
Outro
Introduction to arbitration
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/12/03 - 2018/12/03 Docente da aula sobre “The Specificities of Arbitration”, na disciplina Introduction to Arbitration, integrada no Mestrado em Forense e Arbitragem da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. / Lecturer on "The Specificities of Arbitration", in the subject Introduction to Arbitration, integrated in the Master in Forensic and Arbitration of the Faculty of Law of the New University of Lisbon.
Seminário
Introduction to Arbitration
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/11/09 - 2018/11/09 Docente da aula sobre “Direito Disciplinar no Direito Laboral Público”, na disciplina Direito Laboral Público, integrada no Mestrado em Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. / Lecturer of the class on "Disciplinary Law in Public Labour Law", in the subject of Public Labour Law, integrated in the Masters in Public Law of the Faculty of Law of the New University of Lisbon.
Seminário
Public Labour Law
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/06/09 - 2018/06/09 Docente na 1.ª Pós-Graduação de Direito dos Animais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, versando a sua aula sobre “Desporto e Animais”. / Professor at the 1st Postgraduate Course in Animal Law at the Faculty of Law of the University of Lisbon, addressing his class on "Sports and Animals". 1ª Pós-Graduação de Direito dos Animais / 1st Post-Graduation in Animal Law
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/06/02 - 2018/06/02 Docente no 7.º Curso de Extensão Universitária em Arbitragem, versando a sua aula sobre “Arbitragem Desportiva” / Lecturer in the 7th Course of University Extension in Arbitration, addressing his class on "Arbitrage Sports"
Outro
7.º Curso de Extensão Universitária em Arbitragem / Lecturer in the 7th Course of University Extension in Arbitration
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/04/06 - 2018/04/06 Docente na Pós-Graduação de Direito do Desporto , versando a sua aula sobre “A Jurisprudência do Tribunal Arbitral do Desporto”. Lecturer at the Post-Graduation in Sports Law, addressing his class on "The Jurisprudence of the Court of Arbitration for Sport".
Outro
Pós-Graduação em Direito do Desporto / Post-Graduation in Sports Law
Universidade Autónoma - Faculdade de Direito, Portugal
2018/03/16 - 2018/03/16 Docente na Pós-Graduação de Direito do Desporto, versando a sua aula sobre “A Arbitragem Necessária” - parte 2. Lecturer at the Post-Graduation in Sports Law, addressing his class on "Mandatory arbitration" - part 2.
Outro
Pós-Graduação em Direito do Desporto / Post-Graduation in Sports Law
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2018/03/09 - 2018/03/09 Docente na Pós-Graduação de Direito do Desporto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola de Lisboa, versando a sua aula sobre “A Arbitragem Necessária” - parte 1. Lecturer at the Post-Graduation in Sports Law, addressing his class on "Mandatory arbitration" - part 1.
Outro
Pós-Graduação em Direito do Desporto / Post-Graduation in Sports Law
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2017/10/12 - 2017/10/12 O Café dos Direitos é um espaço de debate, na livraria Almedina do Atrium Saldanha, no qual apresentei o tema "A Resolução de Conflitos Desportivos em Portugal", sendo seguido de discussão e diálogo. / Café dos Direitos is a space for debate, at the bookstore Almedina of Atrium Saldanha, in which I presented the theme "The Resolution of Sports Conflicts in Portugal", followed by debate and dialogue.
Outro
Café dos Direitos
2017/02/16 - 2017/02/16 Comunicação na Conferência Arbitragem e Direito Público no Palácio da Justiça do Porto, sob o título "Arbitragem desportiva". Presentation in Arbitration and Public Law Conference, on the topic "Sports Arbitration", on February 16th 2017.
Conferência
Conferência Arbitragem e Direito Público /Arbitration and Public Law Conference
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016/05/03 - 2016/05/03 Comunicação no IV CONSEDE (Congresso de Segurança e Democracia), sob o título: "Violência e Desporto na Jurisprudência do TEDH". / Comunication on IV CONSEDE (Congresso about security and democracy), UNL Law Faculty , under the theme: "Violence and Sport in ECHR case Law."
Congresso
IV CONSEDE (Congresso de Segurança e Democracia)/ IV Congress about security and democracy
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2013/04/23 - 2013/04/23 Comunicação nas Jornadas de Direito do Desporto na Faculdade de Direito do Porto, em co-autoria com Daniela Mirante, sob o título: "Os Estatutos dos Árbitros do Tribunal Arbitral do Desporto". Presentation in Sports Law Conferences of Oporto Law Faculty, in co-authorship with Daniela Mirante, under the theme "Court of Arbitration for Sport Arbitrators".
Conferência
Jornadas de Direito do Desporto
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal

Júri de grau académico

Tema
Tipo de participação
Nome do candidato (Tipo de grau)
Instituição / Organização
2020/09/07 O papel do gestor do contrato e a sua aplicabilidade nas unidades da Guarda Nacional Republicana
Arguente
Mafalda Petinga Pinto (Mestrado)
Academia Militar, Portugal
2020/06/25 Das instituições de ensino superior públicas de natureza fundacional: contributos para uma dogmática e sustentação conceptual
Arguente
António Raúl Capaz Coelho (Outro)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2019/01/16 25th Annual Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot - Research project
Arguente
SARA MARGARIDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS FREITAS (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/10/08 Relatório de Estágio - Centro de Arbitragem Comercial - Dos Deveres do Árbitro e o Processo de Recusa na Arbitragem
Arguente
Vanessa Melissa Rodrigues Freitas (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/09/12 25th Annual Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot - Research project
Arguente
Jamily Gomes Carneiro Novaes (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/06/04 O Dever de Revelação como problema da independência e imparcialidade dos árbitros / The arbitrator's duty of disclosure as a problem if independence and impartiality
Orientador
Daniela Vicente de Almeida (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017/07/18 XXIV Annual Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot - Research project
Arguente
Ana Isabel Arsénio Ferreira (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017/07/18 O Regulamento de Transferências da FIFA e os atletas menores de idade: uma limitação aos seus direitos fundamentais? / FiFA Regulations on the Status and Transfer of Players and underage athletes: a restriction to their fundamental rights?
Arguente
Anna Clara Muller Brasil (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017/06/22 O Estado nas "leis do jogo" - O dever de proteção à segurança no trabalho dos desportistas profissionais / The State in "law of the game" - The duty to protect occupational safety for professional atheletes
Arguente
Djailson Martins Rocha (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Consultoria / Parecer

Descrição da atividade Instituição / Organização
2017/04/01 - 2018/01/03 Legal advisor for Direcção Geral da Política de Justiça of the Portuguese Ministry of Justice.
2017/10/30 - 2017/11/03 Single lecturer and coordinator of a course on "Arbitration in Portugal", at the Brazil-São Tomé e Príncipe Professional Training Center, under a cooperation protocol (concerning the creation of the São Tomé and Príncipe Arbitration Center) between the Ministry of Justice of Portugal and Sao Tome and Principe, with particular emphasis on Arbitration in Administrative Law. Ministério da Justica, Portugal

Ministério da Justiça de São Tomé e Príncipe / Ministry of Justice of Sao Tome e Principe, São Tomé e Príncipe

Curso / Disciplina lecionado

Disciplina Curso (Tipo) Instituição / Organização
2020/09/30 - 2020/09/30 Conflitos de interesses na Lei n.º 52/2019 e no Código do Procedimento Administrativo Conflitos de interesses na Lei n.º 52/2019 e no Código do Procedimento Administrativ Associação dos Trabalhadores da Administração Local, Portugal
2020/09/18 - 2020/09/19 Discurso de ódio e liberdade de expressão: perspectiva constitucional Discurso de ódio: conceito, limites da liberdade de expressão e responsabilidade disciplinar e criminal (Outros) Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2020/06/30 - 2020/06/30 O procedimento dos regulamentos no Direito Administrativo O procedimento dos regulamentos no Direito Administrativo (Outros) Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2020/06/26 - 2020/06/26 O Direito Disciplinar Administrativo e o Direito Penal O Direito Disciplinar Administrativo e o Direito Penal (Outros) Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2020/06/18 - 2020/06/19 O procedimento do acto administrativo O procedimento do acto administrativo Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2020/06/17 - 2020/06/17 A imparcialidade da Administração A imparcialidade da Administração (Outros) Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2020/06/04 - 2020/06/05 A arbitragem como meio de resolução alternativa de litígios A arbitragem como meio de resolução alternativa de litígios Almedinamais, Portugal
2020/06/02 - 2020/06/02 A arbitragem no Direito Administrativo A arbitragem no Direito Administrativo (Outros) Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2020/05/29 - 2020/05/29 Os direitos fundamentais e o contrato de trabalho desportivo Contrato de Trabalho Desportivo Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2020/05/28 - 2020/05/28 Direito Disciplinar dos Trabalhadores em Funções Públicas Direito Disciplinar dos Trabalhadores em Funções Públicas (Outros) Almedinamais, Portugal
2019/12/14 - 2019/12/14 Os princípios do Direito Administrativo Electrónico Direito Administrativo Electrónico (Outros) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/12/14 - 2019/12/14 O Procedimento Administrativo Electrónico O Direito Administrativo Electrónico (Outros) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/11/30 - 2019/11/30 “A tutela cautelar e os processos urgentes” Direito Processual Administrativo (Outros) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/11/30 - 2019/11/30 A justiça digital e os meios de resolução alternativa de litígios Direito Processual Administrativo (Outros) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Entrevista / Programa (rádio / tv)

Programa Tema
2017/11/13 - 2017/11/13 Entrevista à TSF subordinada ao tema: O Tribunal Arbitral do Desporto pode ser inconstitucional? / Radio interview to TSF about the possible inconstitutionality of the Portuguese Court of Arbitration for Sport The possible inconstitutionality of the Portuguese Court of Arbitration for Sport

Processo legal

Descrição da atividade Caso
2018/05/05 - 2018/10/10 Árbitro único no processo n.º 40-A/2018 do CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa. / Single arbitrator in the procedure 40-A/2018 of CAAD - Center for Arbitration in Administrative Law 40-A/2018 do CAAD - Center for Arbitration in Administrative Law