Curriculum Vitae
Artur Flamínio da Silva
Identification
Personal identification
- Full name
- Artur Flamínio da Silva
Citation names
- Silva, Artur Flamínio da
Author identifiers
- Ciência ID
- 3B18-3E57-E29A
- ORCID iD
- 0000-0002-7877-7691
Knowledge fields
- Social Sciences - Law - Law
Languages
| Language | Speaking | Reading | Writing | Listening | Peer-review |
|---|---|---|---|---|---|
| German | Proficiency (C2) | Proficiency (C2) | Proficiency (C2) | Proficiency (C2) | Proficiency (C2) |
| English | Intermediate (B1) | Proficiency (C2) | Intermediate (B1) | Proficiency (C2) | Proficiency (C2) |
| Spanish; Castilian | Intermediate (B1) | Proficiency (C2) | Beginner (A1) | Proficiency (C2) | Proficiency (C2) |
| French | Beginner (A1) | Advanced (C1) | Beginner (A1) | Proficiency (C2) | Proficiency (C2) |
| Italian | Beginner (A1) | Advanced (C1) | Beginner (A1) | Beginner (A1) | Proficiency (C2) |
Outputs
Publications
| Book |
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| Book chapter |
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| Conference paper |
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| Edited book |
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| Journal article |
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| Magazine article |
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| Manual |
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| Newspaper article |
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| Preface / Postscript |
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| Thesis / Dissertation |
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| Working paper |
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Other
| Other output |
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Activities
Oral presentation
| Presentation title | Event name Host (Event location) |
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|---|---|---|
| 2025/09/18 | Participou no evento "Direito do Desporto", em 18 de Setembro de 2025, no painel "Resolução de Litígios no Desporto", com o tema "A reforma da arbitragem necessária do Tribunal Arbitral do Desporto" | Direito do Desporto
Universidade Lusófona (Lisboa, Portugal)
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| 2025/07/08 | Reunião do Grupo de Direito Administrativo (Brasil), em 8 de Julho de 2025, com o tema "Inteligência Artificial e Direito Administrativo: potencialidades e dificuldades" | Reunião do Grupo de Direito Administrativo (Brasil), participação online
Grupo de Direito Administrativo (Brazil)
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| 2025/05/14 | Ambientes de testagem e experimentação tecnológica na justiça: em defesa do potencial das zonas livres tecnológicas (participação online) |
Tribunal Constitucional de Angola em conjunto com a Faculdade de Direito da Universidade
Agostinho Neto, a Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola, a Procuradoria
Militar de Angola e a Rede de Investigação em Direito Lusófono (REDIL) (Luanda, Angola)
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| 2024/12/10 | “A regulação dos ambientes de testagem: o caso das zonas livres tecnológicas em Portugal”. |
Universidad Miguel Hernández (Elche, Spain)
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| 2024/11/22 | O direito sancionatório policial | I Congresso de Direito Sancionatório Administrativo
Almedina (Lisboa, Portugal)
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| 2024/11/22 | O direito sancionatório desportivo - Mesa Redonda | I Congresso de Direito Sancionatório Administrativo
Almedina (Lisboa, Portugal)
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| 2024/11/21 | O poder sancionatório administrativo: enquadramento | I Congresso de Direito Sancionatório Administrativo
Almedina (Lisboa, Portugal)
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| 2024/11/21 | Os direitos de audiência na (mais recente) jurisprudência do Tribunal Constitucional | I Congresso de Direito Sancionatório Administrativo
Almedina (Lisboa, Portugal)
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| 2024/11/21 | O procedimento sancionatório e, especialmente, o problema da aplicação supletiva do Código do Procedimento Administrativo | I Congresso de Direito Sancionatório Administrativo
Almedina (Lisboa, Portugal)
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| 2024/11/18 | O Direito Regulamentar do Jogo Online | Direito do Jogo Online em Portugal
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
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| 2024/11/18 | O Direito Regulamentar do Jogo Online | O Direito do Jogo Online
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
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| 2024/10/30 | Empatia, Tecnologia e exercício da função administrativa: o problema das discriminações em razão da idade |
Faculdade de Direito da Universidade Salamanca (Salamanca, Spain)
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| 2024/10/30 | "Empatia, Tecnologia e exercício da função administrativa: o problema das discriminações em razão da idade | VII Congreso Internacional sobre los Derechos Humanos
Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca (Salamanca, Spain)
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| 2024/04/22 | Inteligência Artificial e Justiça Administrativa: a importância das Zonas Livres Tecnológicas como “Sandboxes Regulatórias” |
Universidade de Vigo (Vigo, Spain)
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| 2024/01/27 | Justiça Administrativa e Tecnologia: dois desafios e uma oportunidade | I Jornadas de Direito Administrativo
Escola de Direito da Universidade do Minho e Câmara Municipal de Fafe (Fafe, Portugal)
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| 2023/11/30 | Digital Justice and Artificial Intelligence: the need for transparency |
Universidade Pontificia Comillas (Madrid, Spain)
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| 2023/11/27 | Inteligência Artificial no Direito Administrativo: o problema da distribuição de processos através de um algoritmo | DIREITO PÚBLICO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO: (DIS)CURSOS DISRUPTIVOS (2.ª Edição), Coordenação
Isabel Celeste Fonseca e Artur Flamínio da Silva
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
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| 2023/09/28 | Technological Free Zones: between Innovation and Regulation |
Faculdade de Direito da Universidade de Valência (Valência, Spain)
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| 2023/09/26 | Civil liability of public administration and artificial intelligence |
Faculdade de Direito da Universidade de Valência (Valência, Spain)
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| 2023/09/23 | Participação em mesa redonda de "Tribunal Arbitral do Desporto: a manter? A reformar?" |
Autonoma Academy - Universidade Autónoma (Lisboa, Portugal)
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| 2023/05/25 | Regulação da actividade desportiva e os limites do exercício dos poderes públicos |
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
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| 2023/05/10 | A disciplina nas associações públicas profissionais |
Universidade Autónoma de Lisboa (Lisboa, Portugal)
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| 2023/04/18 | Arbitragem de litígios laborais públicos |
INA e Associação de Direito Administrativo (Lisboa, Portugal)
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| 2023/04/14 | Regimes jurídicos experimentais e inovação tecnológica | DIREITO PÚBLICO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO: (DIS)CURSOS DISRUPTIVOS, Coordenação: Isabel
Celeste Fonseca e Artur Flamínio da Silva
Universidade Autónoma (Lisboa, Portugal)
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| 2023/03/27 | Justiça Digital: problemas constitucionais |
Faculdade de Direito da Universidade da Corunha (Corunha, Spain)
|
| 2023/03/11 | Resolução de litígios no Desporto | Curso de Direito do Desporto 2.ª Edição
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
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| 2023/01/28 | Tribunal Arbitral do Desporto | Pós-Graduação de Direito do Desporto
Autonoma Academy - Universidade Autónoma (Lisboa, Portugal)
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| 2022/05/19 | A legitimação democrática das decisões administrativas automatizadas |
Universidade Autónoma de Lisboa (Lisboa, Portugal)
|
| 2022/03/29 | Sportsmen/Sportswomen | Free Movement of Workers in Portugal: Obstacles and challenges brought by the Covid-19
pandemic -The EC-funded MoveS network (Free Movement and Social Security Coordination)
organised a blended seminar
Nova School of Law (Lisboa, Portugal)
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| 2021/10/18 | A questões estritamente desportivas | I Semana Desportiva da Associação Académica de Coimbra
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
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| 2021/09/01 | A Descentralização na Justiça | A Descentralização de Competências
Observatório das Autarquias Locais (Lisboa (webinar), Portugal)
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| 2021/05/26 | O Tribunal Arbitral do Desporto: um enquadramento | Curso Direito do Desporto ELSA UAL
Universidade Autónoma
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| 2021/04/18 | Comunicação sobre "A Justiça Desportiva em Portugal" no 1.º Seminário Internacional de Direito Desportivo de Língua Portuguesa | |
| 2021/03/31 | A Resolução de Conflitos Desportivos | Curso de Direito do Desporto
Nova Law School (Portugal)
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| 2018/10/26 | A reforma do Tribunal Arbitral do Desporto / The Reform of the Portuguese Court of Arbitration for Sport | Novos e velhos temas de Direito do Desporto / Classic and news questions about Sports
Law
Comité Olímpico de Portugal / Olympico Committee of Portugal (Lisboa, Portugal)
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| 2013/03/15 | Comunicação em co-autoria com Daniela Mirante sob o título "Desporto e Estado Novo: uma perspectiva histórico-jurídica". Presentation, in co-authorship with Daniela Mirante under the theme "Sport and Estado Novo: a historical-legal perspective". | I Congresso Internacional de História do Movimento Operário e dos Movimentos Sociais
/ I International Congress on the History of the Workers' Movement and Social Movements
aculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (Lisboa, Portugal)
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| 2012/12/14 | Comunicação em co-autoria com Daniela Mirante sob o título "O impacto da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia na redefinição do conceito de fronteira no fenómeno desportivo em Portugal". Presentation, in co-authorship with Daniela Mirante under the theme "The impact of the case law of the Court of Justice of the European Union on the redefinition of the frontier concept in the sporting phenomenon in Portugal". | Congresso Internacional Fronteiras e Mobilidades/ International Congress about Borders
and Mobility
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (Lisboa, Portugal)
|
| 2012/09/29 | Comunicação sob o título "Lex sportiva e a teoria dos sistemas autopoiéticos". Presentation under the theme "Lex sportiva e a teoria dos sistemas autopoiéticos". | Congresso Internacional "Entre a História e o Direito"/International Congress Between
History and Law
Programa de Pós-Graduação em História e Departamento de História – Universidade Estadual
de Maringá – UEM (Lisboa, Portugal)
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| 2012/05/31 | Comunicação "Lex Olympica: reflexos de uma ilusão de independência". Presentation: "Lex Olympica: reflexos de uma ilusão de independência". | I Congresso de História e Desporto / I Congress of History and Sport
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (Lisboa)
|
| 2012/05/17 | Comunicação sob o título: "Arbitragem Desportiva Internacional". Presentation under the theme: "Arbitragem Desportiva Internacional". | Jornadas sobre a resolução de conflitos desportivos / Conference about the resolution
of sports conflicts
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Lisboa, Portugal)
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| 2010/10/13 | Comunicação no Seminário Permanente sobre o Estado e o Direito (SPEED), na Faculdade de Direito da Universidade Nova, sob o título: "A Justiça segundo Gunther Teubner". Presentation in SPEED, at UNL Law Faculty, under the theme "A Justiça segundo Gunther Teubner". | Seminário Permanente sobre o Estado e o Direito (SPEED) / Permanent Seminar on State
and Law (SPEED)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito (Lisboa, Portugal)
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Supervision
| Thesis Title Role |
Degree Subject (Type) Institution / Organization |
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|---|---|---|
| 2021/01 - Current | Direito à Acessibilidade Digital
Supervisor
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Direito (PhD)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2020/10/01 - Current | Decisões individuais automatizadas de robots advisers
Supervisor
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Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
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| 2020/07/01 - Current | Os direitos de transmissão televisiva nas competições profissionais de futebol portuguesas
e a eventual venda centralizada dos mesmos em Portugal: imposição vs. consenso
Supervisor
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Direito
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2021/09/01 - 2023/06/26 | DECISÕES AUTOMATIZADAS: UM CONTRIBUTO JURÍDICO
Supervisor
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Mestrado (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2023/06/12 - 2023/06/16 | Responsável pela coordenação da estadia de investigação, ao abrigo do programa Erasmus
+, das Professoras Doutoras Patricia Llopis Nadal e Ana María de La Encarnación Valcárcel
(Universidade de Valência)
Supervisor of Professoras Doutoras Patricia Llopis Nadal e Ana María de La Encarnación
Valcárcel
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| 2021/10/04 - 2021/11/15 | Meios de resolução de litígios no Direito Público
Supervisor
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Estadia de investigação na Universidade Autónoma de Lisboa (Other) |
| 2018/09/01 - 2019/09/18 | Da (im) possibilidade da execução das medidas cautelares
determinadas pelo árbitro de emergência no âmbito das arbitragens
internacionais (Relatório de Estágio)
Supervisor
|
Direito: Forense e Arbitragem (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017/08/15 - 2018/06/04 | O dever de revelação do árbitro como problema de independência e imparcialidade do
árbitro / The arbitrator's duty of disclosure as a problem if independence and impartiality
Supervisor of Daniela Vicente de Almeida
|
Direito: Forense e Arbitragem (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
Event organisation
| Event name Type of event (Role) |
Institution / Organization | |
|---|---|---|
| 2024/05/15 - Current | Cibersegurança e Direito Administrativo (2024/05/16)
Conference
|
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
| 2024/04/16 - Current | Conferência Inteligência Artificial e Justiça Administrativa e Fiscal (2024/04/16)
Conference
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Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2025/12/20 - 2025/12/20 | Coordenador Científico da Conferência "A intimação para a proteção de direitos, liberdades
e garantias: desenvolvimentos jurisprudenciais recentes", e orador, em 20 de Dezembro
de 2024 (2025/12/20 - 2025/12/20)
Conference (Other)
|
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
| 2025/05/29 - 2025/05/30 | Co-coordenador do I Congresso Luso-Brasileiro de Direito, Justiça e Desafios Contemporâneos:
Perspetivas Multidisciplinares (com Patrícia Cardoso Dias e Emanuel Carvalho), em
29 e 30 de Maio de 2024 (2025/05/29 - 2025/05/30)
Conference (Co-organisor)
|
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
| 2025/05/15 - 2025/05/15 | Coordenador, com Laone Lago, da Conferência "I CONFERÊNCIA DIÁLOGO LUSO-BRASILEIRO
SOBRE O PROCEDIMENTO (PROCESSO) ADMINISTRATIVO", a qual teve lugar em 15 de Maio,
na Universidade Autónoma de Lisboa. (2025/05/15 - 2025/05/15)
Conference (Co-organisor)
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Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
| 2025/01/16 - 2025/01/17 | I Congresso sobre o Procedimento Administrativo (2025/01/16 - 2025/01/17)
Congress
|
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
| 2024/11/21 - 2024/11/22 | I Congresso Direito Sancionatório Administrativo (2024/11/21 - 2024/11/22)
Congress (Other)
|
Grupo Almedina, Portugal |
| 2019/12/13 - 2019/12/14 | Co-organização do curso sobre o “Direito Administrativo Electrónico”, organizado com
a Jurisnova – Associação da FDUNL, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de
Lisboa. (2019/12/13 - 2019/12/14)
Other (Co-organisor)
|
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019/11/29 - 2019/11/30 | Co-organização do curso Direito Processual Administrativo”, organizado com a Jurisnova
– Associação da FDUNL, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2019/11/29 - 2019/11/30)
Other (Co-organisor)
|
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019/11/15 - 2019/11/15 | Co-organização, com Daniela Mirante, do curso A Resolução de Conflitos Desportivos (2019 - 2019)
Other (Co-organisor)
|
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal |
| 2019/01/28 - 2019/03/25 | Co-coordenador e Docente da 2ª edição Curso de formação à distância "Direito do desporto:
entre o direito público e o direito privado".
Co-coordinator and lecturer of the course "Sports Law: Between Public Law and Private
Law" 2nd edition. (2019/01/28 - 2019/03/25)
Other (Co-organisor)
|
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal |
| 2019/02/15 - 2019/02/16 | Coordenador e único docente do Curso O Procedimento Administrativo (9 horas) / Coordinator
and lecturer of the Course The Procedure in Administrative Law (9 hours) (2019/02/15 - 2019/02/16)
Other (Other)
|
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2018/10/26 - 2018/10/26 | Novos e velhos temas de Direito do Desporto / Classic and news questions about Sports
Law (2018/10/26 - 2018/10/26)
Conference (Member of the Scientific Committee)
|
Comité Olímpico de Portugal / Olympico Committee of Portugal, Portugal |
| 2018/10/19 - 2018/10/20 | Coordenador e único docente do Curso Breve O Direito Disciplinar no Direito Administrativo
(9 horas) / Coordinator and lecturer of the Course Disciplinary Law on Administrative
Law (9 hours) (2018/10/19 - 2018/10/20)
Other (Other)
|
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2018/09/22 - 2018/09/22 | Co-coordenador Docente na 3ª Edição do Curso de Formação Avançada "A mediação e a
arbitragem como meios de resolução alternativa de litígios". Co-coordinator and lecturer
of the 3rd edition of the Advanced Training Formation about "Arbitration and Mediation
in Portugal", for presenting the legal regime of arbitration and mediation in the
field of Public Law. (2018/09/22 - 2018/09/22)
Other (Co-organisor)
|
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal |
| 2018/04/13 - 2018/04/13 | Co-coordenador e docente do Curso de Formação Avançada "Direito Institucional do Desporto
– Questões práticas e jurisprudenciais".
Co-coordinator and lecturer of Advanced Training Formation about "Institutional law
of sports' law: practical and case law issues" (2018/04/13 - 2018/04/13)
Other (Co-organisor)
|
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal |
| 2018/01/08 - 2018/03/12 | Co-coordenador e Docente do Curso de formação à distância "Direito do desporto: entre
o direito público e o direito privado".
Co-coordinator and lecturer of the course "Sports Law: Between Public Law and Private
Law". (2018/01/08 - 2018/03/12)
Other (Other)
|
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2018/01/12 - 2018/01/12 | Co-coordenador e docente na 2ª Edição do Curso de Formação Avançada "A mediação e
a arbitragem como meios de resolução alternativa de litígios", Co-coordinator and
lecturer of the 2nd edition of the Advanced Training Formation about "Arbitration
and Mediation in Portugal", for presenting the legal regime of arbitration and mediation
in the field of Public Law. (2018/01/12 - 2018/01/12)
Other (Co-organisor)
|
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal |
| 2017/11/10 - 2017/11/10 | Co-coordenador e docente na 4.ª Edição do Curso de Formação Avançada "O Tribunal Arbitral
do Desporto: entre a Lei e a Prática" cabendo-lhe o módulo "A arbitragem necessária".
Co-coordinator and lecturer of the 4th edition of the Advanced Training Formation
about "The Court of Arbitration for Sport: between law and the practice", being responsible
for presenting the "Mandatory Arbitration" topic. (2017/11/10 - 2017/11/10)
Other (Co-organisor)
|
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal |
| 2017/10/21 - 2017/10/21 | Co-coordenador e Docente na 3ª. Edição do Curso de Formação Avançada "O regime jurídico
do empresário desportivo em Portugal". Co-coordinator and lecturer of the Advanced
Training Formation about "Sports Intermediary in Portugal", being responsible for
presenting the public law legal regime features, on October 21th 2017. (2017/10/21 - 2017/10/21)
Other (Co-organisor)
|
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal |
| 2017/06/02 - 2017/06/02 | Co-coordenador e docente no Curso de Formação Avançada "A mediação e a arbitragem
como meios de resolução alternativa de litígios". Co-coordinator and lecturer of
the Advanced Training Formation about "Arbitration and Mediation in Portugal", at
CES Lisboa facilities', being responsible for presenting the legal regime of arbitration
and mediation in the field of Public Law. (2017/06/02 - 2017/06/02)
Other (Co-organisor)
|
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal |
| 2017/05/19 - 2017/05/19 | Co-coordenador e docente na 2.ª Edição do Curso de Formação Avançada "O regime jurídico
do empresário desportivo em Portugal". Co-coordinator and lecturer of the 2nd edition
of the Advanced Training Formation about "Sports Intermediary in Portugal", being
responsible for presenting the public law legal regime features. (2017/05/19 - 2017/05/19)
Other (Co-organisor)
|
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal |
| 2017/05/05 - 2017/05/05 | Co-coordenador e docente na 2ª. Edição do Curso de Formação Avançada "O regime jurídico
das federações desportivas". Co-coordinator and lecturer of the 2nd edition of Advanced
Training Formation about "The Legal Regime of Sports Federations in Portugal". (2017/05/05 - 2017/05/05)
Other (Co-organisor)
|
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal |
| 2017/04/03 - 2017/04/03 | Docente no Curso de Introdução ao Direito do Desporto na Faculdade de Direito da Universidade
Nova de Lisboa (com a organização da Associação de Estudantes da Faculdade de Direito
da Universidade Nova de Lisboa), cabendo-lhe a aula relativa à "Justiça Desportiva
no Direito Administrativo".
Lecture in the Brief Course of Introduction to Sports Law, at UNL Law Faculty (organized
by AEFDUNL), being responsible for the theme "Sports Justice in Administrative Law". (2017/04/03 - 2017/04/03)
Other (Other)
|
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2017/03/31 - 2017/03/31 | Co-coordenador e docente no Curso de Formação Avançada "O regime jurídico das federações
desportivas". Co-coordinator and lecturer of the Advanced Training Formation about
"The Legal Regime of Sports Federations in Portugal". (2017/03/31 - 2017/03/31)
Other (Other)
|
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal |
| 2017/03/10 - 2017/03/10 | Co-coordenador e docente no Curso de Formação Avançada "O regime jurídico do empresário
desportivo em Portugal". Co-coordinator and lecturer of the Advanced Training Formation
about "Sports Intermediary in Portugal", being responsible for presenting the public
law legal regime features. (2017/03/10 - 2017/03/10)
Other (Co-organisor)
|
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal |
| 2017/02/24 - 2017/02/24 | Co-coordenador e docente na 3ª. Edição do Curso de Formação Avançada "O Tribunal Arbitral
do Desporto: entre a Lei e a Prática", cabendo-lhe o módulo da "arbitragem necessária".
Co-coordinator and lecturer of the 3rd edition of the Advanced Training Formation
about "The Court of Arbitration for Sport: between law and the practice", being responsible
for presenting the "Mandatory (2017/02/24 - 2017/02/24)
Other (Co-organisor)
|
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal |
| 2016/11/19 - 2016/11/19 | Co-coordenador e docente na 2.ª Edição do Curso de Formação Avançada "O Tribunal Arbitral
do Desporto: entre a Lei e a Prática" no Centro de Estudos Sociais da Universidade
de Coimbra, cabendo-lhe o módulo "A arbitragem necessária", a 19 de Novembro de 2016.
Co-coordinator and lecturer of the 2nd edition of the Advanced Training Formation
about "The Court of Arbitration for Sport: between law and the practice", at CES Coimbra
facilities', being responsible for presenting the "Mandatory Arbitration" topic, on
November 19th 2016. (2016/11/19 - 2016/11/19)
Other (Co-organisor)
|
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal |
| 2016/09/30 - 2016/09/30 | Co-coordenador Docente no Curso de Formação Avançada "O Tribunal Arbitral do Desporto:
entre a Lei e a Prática" no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (delegação
Lisboa), cabendo-lhe o módulo "A arbitragem necessária".
Co-coordinator and lecturer of the Advanced Training Formation about "The Court of
Arbitration for Sport: between law and the practice", at CES Lisbon facilities', being
responsible for presenting the "Mandatory Arbitration" topic. (2016/09/30 - 2016/09/30)
Other (Co-organisor)
|
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal |
| 2016/04/12 - 2016/04/12 | Docente no Curso Breve sobre o Tribunal Arbitral do Desporto, na Faculdade de Direito
da Universidade Nova de Lisboa, cabendo-lhe a aula sob o título "A composição e organização
do Tribunal Arbitral do Desporto".
Lecturer in the Brief Course regarding the Court of Arbitration for Sport, at UNL
Law Faculty, being responsible for the topic "Composition and organization of the
Court of Arbitration for Sport". (2016/04/12 - 2016/04/12)
Other (Other)
|
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2012/05/16 - 2012/05/17 | Coordenação das Jornadas sobre a resolução de conflitos desportivos / Organization
of the Conference about the resolution of sports conflicts (2012/05/16 - 2012/05/17)
Conference (President of the Organising Committee)
|
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
Event participation
| Activity description Type of event |
Event name Institution / Organization |
|
|---|---|---|
| 2024/05/15 - Current | Moderação na Conferência "Ordens Profissionais: ESTATUTO, ACESSO E EXERCÍCIO DA ATIVIDADE
PROFISSIONAL"
Conference
|
Ordens Profissionais: ESTATUTO, ACESSO E EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
|
| 2023/06/14 - Current | moderação do painel de oradores, Plataformas Digitais, Artur Flamínio da Silva
(org.), Universidade Autónoma de Lisboa, Lisboa, 14 de Junho de 2023"
Conference
|
Plataformas Digitais
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
|
| 2022/06/01 - Current | Webinar sobre Gestão Pública e Responsabilidade Financeira - moderação da exposição
do Senhor Conselheiro José Tavares
Other
|
Webinar do Observatório Almedina |
| 2022/05/18 - Current | Webinar sobre "Cidades inteligentes e cidades digitais" - moderação da exposição da
Professora Doutora Isabel Celeste Fonseca
Other
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Webinar do Observatório Almedina |
| 2022/05/04 - Current | Webinar sobre "Liberdade de expressão: alguns desafios regulatórios" - moderação da
exposição do Professor Doutor Jónatas Machado
Other
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Webinar do Observatório Almedina |
| 2022/02/18 - Current | Comunicação sobre "o papel da coordenação/secretaria na arbitragem"
Workshop
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Workshop de Direito e Futebol
Confederação Brasileira de Futebol, Brazil
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| 2021/10/26 - 2021/10/26 | Webinar sobre as "Medidas Especiais de Contratação Pública" - Moderação da exposição
do Professor Doutor Pedro Costa Gonçalves
Workshop
|
Webinar do Observatório Almedina
Almedina S A, Portugal
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| 2021/10/23 - 2021/10/23 | Curso Breve de Formação em Direito Desportivo - docente no módulo sobre o Direito
Disciplinar
Seminar
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2021/03/16 - 2021/03/16 | Draw the line: quando o jogo sai das quatro linhas - sobre as questões estritamente
desportivas
Conference
|
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2020/05/23 - 2020/05/23 | Leccionação da sessão "A arbitragem desportiva", 8.º Curso de Extensão Universitária
em Arbitragem.
Other
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8.º Curso de Extensão Universitária em Arbitragem
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2020/05/19 - 2020/05/19 | Leccionação da sessão "A resolução de conflitos desportivos", na III Pós-graduação em Direito do Desporto | III Pós-graduação em Direito do Desporto
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2019/10/25 - 2019/10/25 | Comunicação, em co-autoria com Daniela Mirante, na II.ª ISLJ Annual International
Sports Law Conference, no TMC ASSER Institut (Center for International & European
Law) em Haia (Holanda), sob o título “Mandatory Arbitration as a possible future for
sports arbitration”, a 25 de Outubro de 2019 (aceite após peer review).
Conference
|
II ISLJ Annual International Sports Law Conference
T M C Asser Instituut, Netherlands
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| 2019/07/06 - 2019/07/06 | Convidado para Docente na 2.ª Pós-Graduação de Direito dos Animais, versando a sua
aula sobre “Desporto e Animais: uma abordagem jurídica”. / Invited to be Professor
at the 2nd Postgraduate Course in Animal Law, addressing his class on "Sports and
Animals: a legal approach".
Other
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.ª Pós-Graduação de Direito dos Animais / 2nd Postgraduate Course in Animal Law
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2019/06/19 - 2019/06/19 | Comunicação, em co-autoria com Daniela Mirante, na Faculdade de Direito da Universidade
de Valência, sob o título “Digital Justice: a new framework?”, a 19 de Junho de 2019
(aceite após peer review).
Workshop
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Universitat de València Facultat de Dret, Spain
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| 2019/01/21 - 2019/01/31 | Docente do módulo "Direito Administrativo" no IV Curso de preparação para os exames
de acesso ao Centro de Estudos Judiciários / Lecturer of the module about "Administrative
Law" in the Course of preparation for the examinations of admission to CEJ (Judicial
Studies Center).
Other
|
Curso de preparação para os exames de acesso ao Centro de Estudos Judiciários/Course
of preparation for the examinations of admission to CEJ
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018/12/14 - 2018/12/15 | Coordenador e único docente do Curso Breve Os Regulamentos no Direito Administrativo
(9 horas) / Coordinator and lecturer of the Course Regulations in Administrative Law
(9 hours)
Other
|
Os Regulamentos no Direito Administrativo/ Course about Regulations in Administrative
Law
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018/12/10 - 2018/12/10 | Docente da aula sobre “Perguntas e respostas para o exame”, na disciplina Introduction
to Arbitration, integrada no Mestrado em Forense e Arbitragem da Faculdade de Direito
da Universidade Nova de Lisboa. / Lecturer on "Questions and Answers for the exam",
in the subject Introduction to Arbitration, integrated in the Master in Forensic and
Arbitration of the Faculty of Law of the New University of Lisbon.
Other
|
Introduction to arbitration
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018/12/03 - 2018/12/03 | Docente da aula sobre “The Specificities of Arbitration”, na disciplina Introduction
to Arbitration, integrada no Mestrado em Forense e Arbitragem da Faculdade de Direito
da Universidade Nova de Lisboa. / Lecturer on "The Specificities of Arbitration",
in the subject Introduction to Arbitration, integrated in the Master in Forensic and
Arbitration of the Faculty of Law of the New University of Lisbon.
Seminar
|
Introduction to Arbitration
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018/11/09 - 2018/11/09 | Docente da aula sobre “Direito Disciplinar no Direito Laboral Público”, na disciplina
Direito Laboral Público, integrada no Mestrado em Direito Público da Faculdade de
Direito da Universidade Nova de Lisboa. / Lecturer of the class on "Disciplinary Law
in Public Labour Law", in the subject of Public Labour Law, integrated in the Masters
in Public Law of the Faculty of Law of the New University of Lisbon.
Seminar
|
Public Labour Law
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018/06/09 - 2018/06/09 | Docente na 1.ª Pós-Graduação de Direito dos Animais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, versando a sua aula sobre “Desporto e Animais”. / Professor at the 1st Postgraduate Course in Animal Law at the Faculty of Law of the University of Lisbon, addressing his class on "Sports and Animals". | 1ª Pós-Graduação de Direito dos Animais / 1st Post-Graduation in Animal Law
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018/06/02 - 2018/06/02 | Docente no 7.º Curso de Extensão Universitária em Arbitragem, versando a sua aula
sobre “Arbitragem Desportiva” / Lecturer in the 7th Course of University Extension
in Arbitration, addressing his class on "Arbitrage Sports"
Other
|
7.º Curso de Extensão Universitária em Arbitragem / Lecturer in the 7th Course of
University Extension in Arbitration
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018/04/06 - 2018/04/06 | Docente na Pós-Graduação de Direito do Desporto , versando a sua aula sobre “A Jurisprudência
do Tribunal Arbitral do Desporto”. Lecturer at the Post-Graduation in Sports Law,
addressing his class on "The Jurisprudence of the Court of Arbitration for Sport".
Other
|
Pós-Graduação em Direito do Desporto / Post-Graduation in Sports Law
Universidade Autónoma - Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018/03/16 - 2018/03/16 | Docente na Pós-Graduação de Direito do Desporto, versando a sua aula sobre “A Arbitragem
Necessária” - parte 2. Lecturer at the Post-Graduation in Sports Law, addressing
his class on "Mandatory arbitration" - part 2.
Other
|
Pós-Graduação em Direito do Desporto / Post-Graduation in Sports Law
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018/03/09 - 2018/03/09 | Docente na Pós-Graduação de Direito do Desporto da Faculdade de Direito da Universidade
Católica Portuguesa – Escola de Lisboa, versando a sua aula sobre “A Arbitragem Necessária”
- parte 1. Lecturer at the Post-Graduation in Sports Law, addressing his class on
"Mandatory arbitration" - part 1.
Other
|
Pós-Graduação em Direito do Desporto / Post-Graduation in Sports Law
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2017/10/12 - 2017/10/12 | O Café dos Direitos é um espaço de debate, na livraria Almedina do Atrium Saldanha,
no qual apresentei o tema "A Resolução de Conflitos Desportivos em Portugal", sendo
seguido de discussão e diálogo. / Café dos Direitos is a space for debate, at the
bookstore Almedina of Atrium Saldanha, in which I presented the theme "The Resolution
of Sports Conflicts in Portugal", followed by debate and dialogue.
Other
|
Café dos Direitos |
| 2017/02/16 - 2017/02/16 | Comunicação na Conferência Arbitragem e Direito Público no Palácio da Justiça do Porto,
sob o título "Arbitragem desportiva". Presentation in Arbitration and Public Law Conference,
on the topic "Sports Arbitration", on February 16th 2017.
Conference
|
Conferência Arbitragem e Direito Público /Arbitration and Public Law Conference
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2016/05/03 - 2016/05/03 | Comunicação no IV CONSEDE (Congresso de Segurança e Democracia), sob o título: "Violência
e Desporto na Jurisprudência do TEDH". / Comunication on IV CONSEDE (Congresso about
security and democracy), UNL Law Faculty , under the theme: "Violence and Sport in
ECHR case Law."
Congress
|
IV CONSEDE (Congresso de Segurança e Democracia)/ IV Congress about security and democracy
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2013/04/23 - 2013/04/23 | Comunicação nas Jornadas de Direito do Desporto na Faculdade de Direito do Porto,
em co-autoria com Daniela Mirante, sob o título: "Os Estatutos dos Árbitros do Tribunal
Arbitral do Desporto".
Presentation in Sports Law Conferences of Oporto Law Faculty, in co-authorship with
Daniela Mirante, under the theme "Court of Arbitration for Sport Arbitrators".
Conference
|
Jornadas de Direito do Desporto
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
Jury of academic degree
| Topic Role |
Candidate name (Type of degree) Institution / Organization |
|
|---|---|---|
| 2024/10/10 | DIREITO À PRIVACIDADE E REDES SOCIAIS. O INDIVÍDUO E A SOCIEDADE DE VIGILÂNCIA OMNIÓTICA
Thesis Member
|
Iolanda Rodrigues Brito (PhD)
Universidade Autónoma - Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2024/06/27 | Do Poder Administrativo Sancionatório: Contributo para a consolidação da sua dogmática
geral
(Thesis) Arguer
|
João Vilas Boas Pinto (PhD)
Universidade do Minho, Portugal
|
| 2022/06/14 | MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM APLICADAS AO DESPORTO E A EFICÁCIA E VINCULATIVIDADE DAS DECISÕES
DO TRIBUNAL ARBITRAL DO ESPORTE (TAS/CAS): UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO SISTEMA LUSO-BRASILEIRO
(Thesis) Arguer
|
MONÇÃO, André Augusto Duarte (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
|
| 2022/05/22 | Arbitragem necessária nos conflitos societários como método adequado de acesso à justiça
e a sua viabilidade nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português
(Thesis) Arguer
|
CHADA, Marcelo Artur (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
|
| 2022/02/15 | PEREIRA, Luciana Vianna, A mediação como método de solução de conflitos ambientais
no direito português, Mestrado em Direito, Universidade Autónoma de Lisboa, 15 de
Fevereiro de 2022
(Thesis) Arguer
|
PEREIRA, Luciana Vianna (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
|
| 2022/02/09 | A responsabilidade civil do Estado pelos danos decorrentes da penhora excessiva de
depósitos bancários em Portugal e Brasil
(Thesis) Arguer
|
SOARES, Diogo Menezes (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
|
| 2022/02/07 | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA.
CAUSAS DE EXCLUSÃO EM PORTUGAL E NO BRASIL
(Thesis) Arguer
|
Marciane Bonzanini (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
|
| 2022/01/06 | CONCILIAÇÃO JUDICIAL E IMPARCIALIDADE DO JULGADOR:
exame de compatibilidade à luz do risco de contaminação psíquica do
julgador
(Thesis) Arguer
|
Paulo Tarso de Menezes (Master)
Universidade Autónoma - Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2021/05/31 | Responsabilidade Civil do Estado por Omissão: Portugal em tempos de europeização e
COVID-19
(Thesis) Arguer
|
Daniel Almeida (Master)
Universidade Autónoma - Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2021/05/07 | Compliance e Contratação Pública
(Thesis) Arguer
|
Warney Araújo (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
|
| 2020/11/06 | Os procedimentos adotados em Contratação Pública, nos Municípios do
Alentejo Litoral
(Thesis) Arguer
|
Sandra Viegas (Master)
Instituto Politécnico de Beja, Portugal
|
| 2020/09/07 | O papel do gestor do contrato e a sua aplicabilidade nas unidades da Guarda Nacional
Republicana
(Thesis) Arguer
|
Mafalda Petinga Pinto (Master)
Academia Militar, Portugal
|
| 2020/06/05 | Das Instituições de Ensino Superior Públicas de Natureza Fundacional: Contributos
para uma dogmática de sustentação concetual (Projecto de Doutoramento)
(Thesis) Arguer
|
Raul Capaz Coelho (Other)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
|
| 2019/02/28 | O menor futebolista e a compensação por formação (Entre a proteção, a limitação e
o incentivo ao desenvolvimento da sua personalidade desportiva)
(Thesis) Arguer
|
JÚLIA CRISTINA CARVALHO DE ALMEIDA (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2019/01/16 | 25th Annual Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot - Research project
(Thesis) Arguer
|
SARA MARGARIDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS FREITAS (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018/10/08 | Relatório de Estágio - Centro de Arbitragem Comercial - Dos Deveres do Árbitro e o
Processo de Recusa na Arbitragem
(Thesis) Arguer
|
Vanessa Melissa Rodrigues Freitas (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018/09/12 | 25th Annual Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot - Research project
(Thesis) Arguer
|
Jamily Gomes Carneiro Novaes (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018/06/04 | O Dever de Revelação como problema da independência e imparcialidade dos árbitros
/ The arbitrator's duty of disclosure as a problem if independence and impartiality
Supervisor
|
Daniela Vicente de Almeida (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2017/07/18 | XXIV Annual Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot - Research project
(Thesis) Arguer
|
Ana Isabel Arsénio Ferreira (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2017/07/18 | O Regulamento de Transferências da FIFA e os atletas menores de idade: uma limitação
aos seus direitos fundamentais? / FiFA Regulations on the Status and Transfer of Players
and underage athletes: a restriction to their fundamental rights?
(Thesis) Arguer
|
Anna Clara Muller Brasil (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2017/06/22 | O Estado nas "leis do jogo" - O dever de proteção à segurança no trabalho dos desportistas
profissionais / The State in "law of the game" - The duty to protect occupational
safety for professional atheletes
(Thesis) Arguer
|
Djailson Martins Rocha (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
Association member
| Society Organization name | Role | |
|---|---|---|
| 2023/10/01 - Current | Federação Portuguesa de Boxe - Presidente do Conselho de Justiça | Presidente do Conselho de Justiça |
Committee member
| Activity description Role |
Institution / Organization | |
|---|---|---|
| 2022/07 - Current | Vogal da Comissão de Avaliação de Desempenho dos Docentes
Member
|
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
Consulting
| Activity description | Institution / Organization | |
|---|---|---|
| 2017/04/01 - 2018/01/03 | Legal advisor for Direcção Geral da Política de Justiça of the Portuguese Ministry of Justice. | |
| 2017/10/30 - 2017/11/03 | Single lecturer and coordinator of a course on "Arbitration in Portugal", at the Brazil-São Tomé e Príncipe Professional Training Center, under a cooperation protocol (concerning the creation of the São Tomé and Príncipe Arbitration Center) between the Ministry of Justice of Portugal and Sao Tome and Principe, with particular emphasis on Arbitration in Administrative Law. | Ministério da Justica, Portugal Ministério da Justiça de São Tomé e Príncipe / Ministry of Justice of Sao Tome e Principe, São Tomé and Príncipe |
Course / Discipline taught
| Academic session | Degree Subject (Type) | Institution / Organization | |
|---|---|---|---|
| 2022/10/06 - Current | Direito Administrativo I | Direito (Licenciatura) | Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
| 2021/02/26 - Current | Simplificação de procedimentos administrativos e a Lei n.º 72/2020 (2.ª Edição) | Almedinamais, Portugal | |
| 2020/12/14 - Current | Simplificação de procedimentos administrativos e a Lei n.º 72/2020 (1.ª Edição) | Almedinamais, Portugal | |
| 2022/10/13 - 2023/02/01 | Direito Administrativo de Polícia | Mestrado Ciências Jurídico-Policiais (Mestrado) | Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal |
| 2022/03/21 - 2022/07/04 | Direito Administrativo II (Docente com Jónatas Machado) | Direito (Licenciatura) | Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
| 2021/10/01 - 2022/01/20 | Direito Administrativo I | Direito (Licenciatura) | Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
| 2021/03/23 - 2021/07/06 | Direito Administrativo II (Docente com Jónatas Machado) | Direito (Licenciatura) | Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
| 2021/06/17 - 2021/06/18 | O Direito Disciplinar dos Trabalhadores em Funções Públicas | (Outros) | Almedina S A, Portugal |
| 2021/05/06 - 2021/06/07 | A arbitragem como meio de resolução de litígios | Almedinamais, Portugal | |
| 2021/05/05 - 2021/05/05 | Simplificação de procedimentos administrativos e a Lei n.º 72/2020 (3.ª Edição) | Almedinamais, Portugal | |
| 2021/03/30 - 2021/03/30 | Mestrado da Escola de Direito da Universidade do Minho - Direito Processual Administrativo - responsável pela aula de "A arbitragem desportiva: o acesso efetivo ao Tribunal Arbitral do Desporto" | (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2021/03/25 - 2021/03/26 | O Procedimento Administrativo Comum | Almedinamais, Portugal | |
| 2020/10/06 - 2021/01/23 | Direito da União Europeia II | Direito (Licenciatura) | Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
| 2020/10/06 - 2021/01/18 | Direito da União Europeia I (Docente com Jónatas Machado) | Direito (Licenciatura) | Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
| 2020/11/26 - 2020/11/27 | As sanções contratuais no Direito Administrativo | Almedinamais, Portugal | |
| 2020/10/21 - 2020/10/22 | A Prova no Direito Administrativo | Almedinamais, Portugal | |
| 2020/09/30 - 2020/09/30 | Conflitos de interesses na Lei n.º 52/2019 e no Código do Procedimento Administrativo | Conflitos de interesses na Lei n.º 52/2019 e no Código do Procedimento Administrativ | Associação dos Trabalhadores da Administração Local, Portugal |
| 2020/09/18 - 2020/09/19 | Discurso de ódio e liberdade de expressão: perspectiva constitucional | Discurso de ódio: conceito, limites da liberdade de expressão e responsabilidade disciplinar e criminal (Outros) | Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal |
| 2020/06/30 - 2020/06/30 | O procedimento dos regulamentos no Direito Administrativo | O procedimento dos regulamentos no Direito Administrativo (Outros) | Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal |
| 2020/06/26 - 2020/06/26 | O Direito Disciplinar Administrativo e o Direito Penal | O Direito Disciplinar Administrativo e o Direito Penal (Outros) | Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal |
| 2020/06/22 - 2020/06/22 | Curso breve Direito Administrativo - "Estado de Emergência e Direito Administrativo" | (Outros) | Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal |
| 2020/06/18 - 2020/06/19 | O procedimento do acto administrativo | O procedimento do acto administrativo | Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal |
| 2020/06/17 - 2020/06/17 | A imparcialidade da Administração | A imparcialidade da Administração (Outros) | Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal |
| 2020/06/04 - 2020/06/05 | A arbitragem como meio de resolução alternativa de litígios | A arbitragem como meio de resolução alternativa de litígios | Almedinamais, Portugal |
| 2020/06/02 - 2020/06/02 | A arbitragem no Direito Administrativo | A arbitragem no Direito Administrativo (Outros) | Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal |
| 2020/05/29 - 2020/05/29 | Os direitos fundamentais e o contrato de trabalho desportivo | Contrato de Trabalho Desportivo | Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal |
| 2020/05/28 - 2020/05/28 | Direito Disciplinar dos Trabalhadores em Funções Públicas | Direito Disciplinar dos Trabalhadores em Funções Públicas (Outros) | Almedinamais, Portugal |
| 2019/12/14 - 2019/12/14 | Os princípios do Direito Administrativo Electrónico | Direito Administrativo Electrónico (Outros) | Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019/12/14 - 2019/12/14 | O Procedimento Administrativo Electrónico | O Direito Administrativo Electrónico (Outros) | Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019/11/30 - 2019/11/30 | “A tutela cautelar e os processos urgentes” | Direito Processual Administrativo (Outros) | Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019/11/30 - 2019/11/30 | A justiça digital e os meios de resolução alternativa de litígios | Direito Processual Administrativo (Outros) | Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
Interview (tv / radio show)
| Program | Topic | |
|---|---|---|
| 2017/11/13 - 2017/11/13 | Entrevista à TSF subordinada ao tema: O Tribunal Arbitral do Desporto pode ser inconstitucional? / Radio interview to TSF about the possible inconstitutionality of the Portuguese Court of Arbitration for Sport | The possible inconstitutionality of the Portuguese Court of Arbitration for Sport |
Journal scientific committee
| Journal title (ISSN) | Publisher | |
|---|---|---|
| 2024/11/29 - Current | Revista Jurídica Portucalense (ISSNe 2183-5705) |
Legal proceeding
| Activity description | Case | |
|---|---|---|
| 2025/02/02 - 2025/07/25 | Processo n.º 160/2024-A | Valor 150.000, 05 € |
| 2025/01/03 - 2025/05/06 | Processo 58/2024-A | Valor: 30.0001 € |
| 2024/12/19 - 2025/01/24 | Árbitro no Processo arbitral n.º 156/2024-A do Centro de Arbitragem Administrativa | Processo arbitral n.º 156/2024-A |
| 2018/05/05 - 2018/10/10 | Árbitro único no processo n.º 40-A/2018 do CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa. / Single arbitrator in the procedure 40-A/2018 of CAAD - Center for Arbitration in Administrative Law | 40-A/2018 do CAAD - Center for Arbitration in Administrative Law |
Other jury / evaluation
| Activity description | Institution / Organization | |
|---|---|---|
| 2024/08/07 - 2025/02/24 | Membro do júri do concurso documental para recrutamento de um Professor Adjunto para a área científica de Direito, Edital n.º 1081/2024, disponível em (www.diariodarepublica.pt/2s/2024/08/152000000/0029400298.pdf). | Instituto Politécnico de Beja, Portugal |
| 2022/09/20 - 2022/09/20 | Especialista convidado para avaliar projectos de doutoramento, para efeitos de obtenção de bolsas, do Centro Nacional de Ciência (National Science Center) da Polónia | National Science Center, Poland |
| 2022/01 - 2022/01 | Júri das provas da fase oral do 38.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |