Curriculum Vitae
Artur Flamínio da Silva
Identification
Personal identification
- Full name
- Artur Flamínio da Silva
Citation names
- Silva, Artur Flamínio da
Author identifiers
- Ciência ID
- 3B18-3E57-E29A
- ORCID iD
- 0000-0002-7877-7691
Knowledge fields
- Social Sciences - Law - Law
Languages
| Language | Speaking | Reading | Writing | Listening | Peer-review |
|---|---|---|---|---|---|
| German | Proficiency (C2) | Proficiency (C2) | Proficiency (C2) | Proficiency (C2) | Proficiency (C2) |
| English | Intermediate (B1) | Proficiency (C2) | Intermediate (B1) | Proficiency (C2) | Proficiency (C2) |
| Spanish; Castilian | Intermediate (B1) | Proficiency (C2) | Beginner (A1) | Proficiency (C2) | Proficiency (C2) |
| French | Beginner (A1) | Advanced (C1) | Beginner (A1) | Proficiency (C2) | Proficiency (C2) |
| Italian | Beginner (A1) | Advanced (C1) | Beginner (A1) | Beginner (A1) | Proficiency (C2) |
Affiliation
Science
| Category Host institution |
Employer | |
|---|---|---|
| 2022/09/01 - Current | Researcher (Research) | Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| Universidade do Minho, Portugal | ||
| 2020/09/01 - Current | Researcher (Research) | Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal |
| 2017/12/01 - Current | Researcher (Research) | Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal |
| 2014/07/01 - 2014/07/31 | Visiting Researcher (Research) | Universität zu Köln Institut für Internationales und Ausländisches Privatrecht, Germany |
| 2012/03/01 - 2013/11/01 | Research Assistant (Research) | Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal |
| 2013/03/24 - 2013/03/31 | Visiting Researcher (Research) | Albert-Ludwigs-Universität Freiburg Institut für Staatswissenschaft und Rechtsphilosophie, Germany |
| 2012/09/01 - 2013/02/01 | Research Assistant (Research) | Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal |
| 2011/10/01 - 2012/03/01 | Visiting Researcher (Research) | Universität zu Köln Rechtswissenschaftliche Fakultät, Germany |
| 2011/06/01 - 2011/09/30 | Research Assistant (Research) | Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal |
Teaching in Higher Education
| Category Host institution |
Employer | |
|---|---|---|
| 2020/09/01 - Current | Associate Professor (University Teacher) | Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
| 2019/09/02 - 2020/08/31 | Invited Adjunct Teacher (Polytechnic Teacher) | Instituto Politécnico de Beja, Portugal |
| Instituto Politécnico de Beja Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal | ||
| 2012/09/01 - 2013/02/01 | Invited Assistant (Polytechnic Teacher) | Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal |
Positions / Appointments
| Category Host institution |
Employer | |
|---|---|---|
| 2021/10/16 - Current | Co-coordenador do Mestrado em Direito | Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
| 2020/01/10 - Current | Membro da Comissão Científica | Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
Others
| Category Host institution |
Employer | |
|---|---|---|
| 2017/04/01 - 2018/03/01 | Legal Advisor | Direcção Geral da Política de Justiça, Portugal |
Projects
Other
| Designation | Funders | |
|---|---|---|
| 2020/01/01 - 2023/12/31 | CEDIS
UIDB/00714/2020
Researcher
Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
|
Ongoing
|
| 2012/05/01 - 2013/11/01 | EURESCL - Slave trade slavery abolitions and their legacies in European histories and identities
217624
Research Fellow
Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
|
Concluded
|
Outputs
Publications
| Book |
|
| Book chapter |
|
| Conference paper |
|
| Edited book |
|
| Journal article |
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| Magazine article |
|
| Manual |
|
| Newspaper article |
|
| Preface / Postscript |
|
| Thesis / Dissertation |
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Activities
Oral presentation
| Presentation title | Event name Host (Event location) |
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|---|---|---|
| 2023/11/30 | Digital Justice and Artificial Intelligence: the need for transparency |
Universidade Pontificia Comillas (Madrid, Spain)
|
| 2023/11/27 | Inteligência Artificial no Direito Administrativo: o problema da distribuição de processos através de um algoritmo | DIREITO PÚBLICO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO: (DIS)CURSOS DISRUPTIVOS (2.ª Edição), Coordenação Isabel Celeste Fonseca e Artur Flamínio
da Silva
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
|
| 2023/09/28 | Technological Free Zones: between Innovation and Regulation |
Faculdade de Direito da Universidade de Valência (Valência, Spain)
|
| 2023/09/26 | Civil liability of public administration and artificial intelligence |
Faculdade de Direito da Universidade de Valência (Valência, Spain)
|
| 2023/09/23 | Participação em mesa redonda de "Tribunal Arbitral do Desporto: a manter? A reformar?" |
Autonoma Academy - Universidade Autónoma (Lisboa, Portugal)
|
| 2023/05/25 | Regulação da actividade desportiva e os limites do exercício dos poderes públicos |
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
|
| 2023/05/10 | A disciplina nas associações públicas profissionais |
Universidade Autónoma de Lisboa (Lisboa, Portugal)
|
| 2023/04/18 | Arbitragem de litígios laborais públicos |
INA e Associação de Direito Administrativo (Lisboa, Portugal)
|
| 2023/04/14 | Regimes jurídicos experimentais e inovação tecnológica | DIREITO PÚBLICO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO: (DIS)CURSOS DISRUPTIVOS, Coordenação: Isabel Celeste Fonseca e Artur Flamínio da Silva
Universidade Autónoma (Lisboa, Portugal)
|
| 2023/03/27 | Justiça Digital: problemas constitucionais |
Faculdade de Direito da Universidade da Corunha (Corunha, Spain)
|
| 2023/03/11 | Resolução de litígios no Desporto | Curso de Direito do Desporto 2.ª Edição
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
|
| 2023/01/28 | Tribunal Arbitral do Desporto | Pós-Graduação de Direito do Desporto
Autonoma Academy - Universidade Autónoma (Lisboa, Portugal)
|
| 2022/05/19 | A legitimação democrática das decisões administrativas automatizadas |
Universidade Autónoma de Lisboa (Lisboa, Portugal)
|
| 2022/03/29 | Sportsmen/Sportswomen | Free Movement of Workers in Portugal: Obstacles and challenges brought by the Covid-19 pandemic -The EC-funded MoveS network
(Free Movement and Social Security Coordination) organised a blended seminar
Nova School of Law (Lisboa, Portugal)
|
| 2021/10/18 | A questões estritamente desportivas | I Semana Desportiva da Associação Académica de Coimbra
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
|
| 2021/09/01 | A Descentralização na Justiça | A Descentralização de Competências
Observatório das Autarquias Locais (Lisboa (webinar), Portugal)
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| 2021/05/26 | O Tribunal Arbitral do Desporto: um enquadramento | Curso Direito do Desporto ELSA UAL
Universidade Autónoma
|
| 2021/04/18 | Comunicação sobre "A Justiça Desportiva em Portugal" no 1.º Seminário Internacional de Direito Desportivo de Língua Portuguesa | |
| 2021/03/31 | A Resolução de Conflitos Desportivos | Curso de Direito do Desporto
Nova Law School (Portugal)
|
| 2018/10/26 | A reforma do Tribunal Arbitral do Desporto / The Reform of the Portuguese Court of Arbitration for Sport | Novos e velhos temas de Direito do Desporto / Classic and news questions about Sports Law
Comité Olímpico de Portugal / Olympico Committee of Portugal (Lisboa, Portugal)
|
| 2013/03/15 | Comunicação em co-autoria com Daniela Mirante sob o título "Desporto e Estado Novo: uma perspectiva histórico-jurídica". Presentation, in co-authorship with Daniela Mirante under the theme "Sport and Estado Novo: a historical-legal perspective". | I Congresso Internacional de História do Movimento Operário e dos Movimentos Sociais / I International Congress on the History
of the Workers' Movement and Social Movements
aculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (Lisboa, Portugal)
|
| 2012/12/14 | Comunicação em co-autoria com Daniela Mirante sob o título "O impacto da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia na redefinição do conceito de fronteira no fenómeno desportivo em Portugal". Presentation, in co-authorship with Daniela Mirante under the theme "The impact of the case law of the Court of Justice of the European Union on the redefinition of the frontier concept in the sporting phenomenon in Portugal". | Congresso Internacional Fronteiras e Mobilidades/ International Congress about Borders and Mobility
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (Lisboa, Portugal)
|
| 2012/09/29 | Comunicação sob o título "Lex sportiva e a teoria dos sistemas autopoiéticos". Presentation under the theme "Lex sportiva e a teoria dos sistemas autopoiéticos". | Congresso Internacional "Entre a História e o Direito"/International Congress Between History and Law
Programa de Pós-Graduação em História e Departamento de História – Universidade Estadual de Maringá – UEM (Lisboa, Portugal)
|
| 2012/05/31 | Comunicação "Lex Olympica: reflexos de uma ilusão de independência". Presentation: "Lex Olympica: reflexos de uma ilusão de independência". | I Congresso de História e Desporto / I Congress of History and Sport
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (Lisboa)
|
| 2012/05/17 | Comunicação sob o título: "Arbitragem Desportiva Internacional". Presentation under the theme: "Arbitragem Desportiva Internacional". | Jornadas sobre a resolução de conflitos desportivos / Conference about the resolution of sports conflicts
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Lisboa, Portugal)
|
| 2010/10/13 | Comunicação no Seminário Permanente sobre o Estado e o Direito (SPEED), na Faculdade de Direito da Universidade Nova, sob o título: "A Justiça segundo Gunther Teubner". Presentation in SPEED, at UNL Law Faculty, under the theme "A Justiça segundo Gunther Teubner". | Seminário Permanente sobre o Estado e o Direito (SPEED) / Permanent Seminar on State and Law (SPEED)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito (Lisboa, Portugal)
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Supervision
| Thesis Title Role |
Degree Subject (Type) Institution / Organization |
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|---|---|---|
| 2021/01 - Current | Direito à Acessibilidade Digital
Supervisor
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Direito (PhD)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2020/10/01 - Current | Decisões individuais automatizadas de robots advisers
Supervisor
|
Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
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| 2020/07/01 - Current | Os direitos de transmissão televisiva nas competições profissionais de futebol portuguesas e a eventual venda centralizada
dos mesmos em Portugal: imposição vs. consenso
Supervisor
|
Direito
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2021/09/01 - 2023/06/26 | DECISÕES AUTOMATIZADAS: UM CONTRIBUTO JURÍDICO
Supervisor
|
Mestrado (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2023/06/12 - 2023/06/16 | Responsável pela coordenação da estadia de investigação, ao abrigo do programa Erasmus +, das Professoras Doutoras Patricia
Llopis Nadal e Ana María de La Encarnación Valcárcel (Universidade de Valência)
Supervisor of Professoras Doutoras Patricia Llopis Nadal e Ana María de La Encarnación Valcárcel
|
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| 2021/10/04 - 2021/11/15 | Meios de resolução de litígios no Direito Público
Supervisor
|
Estadia de investigação na Universidade Autónoma de Lisboa (Other) |
| 2018/09/01 - 2019/09/18 | Da (im) possibilidade da execução das medidas cautelares
determinadas pelo árbitro de emergência no âmbito das arbitragens
internacionais (Relatório de Estágio)
Supervisor
|
Direito: Forense e Arbitragem (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2017/08/15 - 2018/06/04 | O dever de revelação do árbitro como problema de independência e imparcialidade do árbitro / The arbitrator's duty of disclosure
as a problem if independence and impartiality
Supervisor of Daniela Vicente de Almeida
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Direito: Forense e Arbitragem (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
Event organisation
| Event name Type of event (Role) |
Institution / Organization | |
|---|---|---|
| 2019/12/13 - 2019/12/14 | Co-organização do curso sobre o “Direito Administrativo Electrónico”, organizado com a Jurisnova – Associação da FDUNL, na
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. (2019/12/13 - 2019/12/14)
Other (Co-organisor)
|
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019/11/29 - 2019/11/30 | Co-organização do curso Direito Processual Administrativo”, organizado com a Jurisnova – Associação da FDUNL, na Faculdade
de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2019/11/29 - 2019/11/30)
Other (Co-organisor)
|
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019/11/15 - 2019/11/15 | Co-organização, com Daniela Mirante, do curso A Resolução de Conflitos Desportivos (2019 - 2019)
Other (Co-organisor)
|
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal |
| 2019/01/28 - 2019/03/25 | Co-coordenador e Docente da 2ª edição Curso de formação à distância "Direito do desporto: entre o direito público e o direito
privado".
Co-coordinator and lecturer of the course "Sports Law: Between Public Law and Private Law" 2nd edition. (2019/01/28 - 2019/03/25)
Other (Co-organisor)
|
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal |
| 2019/02/15 - 2019/02/16 | Coordenador e único docente do Curso O Procedimento Administrativo (9 horas) / Coordinator and lecturer of the Course The
Procedure in Administrative Law (9 hours) (2019/02/15 - 2019/02/16)
Other (Other)
|
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2018/10/26 - 2018/10/26 | Novos e velhos temas de Direito do Desporto / Classic and news questions about Sports Law (2018/10/26 - 2018/10/26)
Conference (Member of the Scientific Committee)
|
Comité Olímpico de Portugal / Olympico Committee of Portugal, Portugal |
| 2018/10/19 - 2018/10/20 | Coordenador e único docente do Curso Breve O Direito Disciplinar no Direito Administrativo (9 horas) / Coordinator and lecturer
of the Course Disciplinary Law on Administrative Law (9 hours) (2018/10/19 - 2018/10/20)
Other (Other)
|
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2018/09/22 - 2018/09/22 | Co-coordenador Docente na 3ª Edição do Curso de Formação Avançada "A mediação e a arbitragem como meios de resolução alternativa
de litígios". Co-coordinator and lecturer of the 3rd edition of the Advanced Training Formation about "Arbitration and Mediation
in Portugal", for presenting the legal regime of arbitration and mediation in the field of Public Law. (2018/09/22 - 2018/09/22)
Other (Co-organisor)
|
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal |
| 2018/04/13 - 2018/04/13 | Co-coordenador e docente do Curso de Formação Avançada "Direito Institucional do Desporto – Questões práticas e jurisprudenciais".
Co-coordinator and lecturer of Advanced Training Formation about "Institutional law of sports' law: practical and case law
issues" (2018/04/13 - 2018/04/13)
Other (Co-organisor)
|
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal |
| 2018/01/08 - 2018/03/12 | Co-coordenador e Docente do Curso de formação à distância "Direito do desporto: entre o direito público e o direito privado".
Co-coordinator and lecturer of the course "Sports Law: Between Public Law and Private Law". (2018/01/08 - 2018/03/12)
Other (Other)
|
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2018/01/12 - 2018/01/12 | Co-coordenador e docente na 2ª Edição do Curso de Formação Avançada "A mediação e a arbitragem como meios de resolução alternativa
de litígios", Co-coordinator and lecturer of the 2nd edition of the Advanced Training Formation about "Arbitration and Mediation
in Portugal", for presenting the legal regime of arbitration and mediation in the field of Public Law. (2018/01/12 - 2018/01/12)
Other (Co-organisor)
|
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal |
| 2017/11/10 - 2017/11/10 | Co-coordenador e docente na 4.ª Edição do Curso de Formação Avançada "O Tribunal Arbitral do Desporto: entre a Lei e a Prática"
cabendo-lhe o módulo "A arbitragem necessária". Co-coordinator and lecturer of the 4th edition of the Advanced Training Formation
about "The Court of Arbitration for Sport: between law and the practice", being responsible for presenting the "Mandatory
Arbitration" topic. (2017/11/10 - 2017/11/10)
Other (Co-organisor)
|
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal |
| 2017/10/21 - 2017/10/21 | Co-coordenador e Docente na 3ª. Edição do Curso de Formação Avançada "O regime jurídico do empresário desportivo em Portugal".
Co-coordinator and lecturer of the Advanced Training Formation about "Sports Intermediary in Portugal", being responsible
for presenting the public law legal regime features, on October 21th 2017. (2017/10/21 - 2017/10/21)
Other (Co-organisor)
|
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal |
| 2017/06/02 - 2017/06/02 | Co-coordenador e docente no Curso de Formação Avançada "A mediação e a arbitragem como meios de resolução alternativa de litígios".
Co-coordinator and lecturer of the Advanced Training Formation about "Arbitration and Mediation in Portugal", at CES Lisboa
facilities', being responsible for presenting the legal regime of arbitration and mediation in the field of Public Law. (2017/06/02 - 2017/06/02)
Other (Co-organisor)
|
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal |
| 2017/05/19 - 2017/05/19 | Co-coordenador e docente na 2.ª Edição do Curso de Formação Avançada "O regime jurídico do empresário desportivo em Portugal".
Co-coordinator and lecturer of the 2nd edition of the Advanced Training Formation about "Sports Intermediary in Portugal",
being responsible for presenting the public law legal regime features. (2017/05/19 - 2017/05/19)
Other (Co-organisor)
|
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal |
| 2017/05/05 - 2017/05/05 | Co-coordenador e docente na 2ª. Edição do Curso de Formação Avançada "O regime jurídico das federações desportivas". Co-coordinator
and lecturer of the 2nd edition of Advanced Training Formation about "The Legal Regime of Sports Federations in Portugal". (2017/05/05 - 2017/05/05)
Other (Co-organisor)
|
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal |
| 2017/04/03 - 2017/04/03 | Docente no Curso de Introdução ao Direito do Desporto na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (com a organização
da Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa), cabendo-lhe a aula relativa à "Justiça
Desportiva no Direito Administrativo".
Lecture in the Brief Course of Introduction to Sports Law, at UNL Law Faculty (organized by AEFDUNL), being responsible for
the theme "Sports Justice in Administrative Law". (2017/04/03 - 2017/04/03)
Other (Other)
|
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2017/03/31 - 2017/03/31 | Co-coordenador e docente no Curso de Formação Avançada "O regime jurídico das federações desportivas". Co-coordinator and
lecturer of the Advanced Training Formation about "The Legal Regime of Sports Federations in Portugal". (2017/03/31 - 2017/03/31)
Other (Other)
|
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal |
| 2017/03/10 - 2017/03/10 | Co-coordenador e docente no Curso de Formação Avançada "O regime jurídico do empresário desportivo em Portugal". Co-coordinator
and lecturer of the Advanced Training Formation about "Sports Intermediary in Portugal", being responsible for presenting
the public law legal regime features. (2017/03/10 - 2017/03/10)
Other (Co-organisor)
|
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal |
| 2017/02/24 - 2017/02/24 | Co-coordenador e docente na 3ª. Edição do Curso de Formação Avançada "O Tribunal Arbitral do Desporto: entre a Lei e a Prática",
cabendo-lhe o módulo da "arbitragem necessária". Co-coordinator and lecturer of the 3rd edition of the Advanced Training
Formation about "The Court of Arbitration for Sport: between law and the practice", being responsible for presenting the
"Mandatory (2017/02/24 - 2017/02/24)
Other (Co-organisor)
|
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal |
| 2016/11/19 - 2016/11/19 | Co-coordenador e docente na 2.ª Edição do Curso de Formação Avançada "O Tribunal Arbitral do Desporto: entre a Lei e a Prática"
no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, cabendo-lhe o módulo "A arbitragem necessária", a 19 de Novembro
de 2016. Co-coordinator and lecturer of the 2nd edition of the Advanced Training Formation about "The Court of Arbitration
for Sport: between law and the practice", at CES Coimbra facilities', being responsible for presenting the "Mandatory Arbitration"
topic, on November 19th 2016. (2016/11/19 - 2016/11/19)
Other (Co-organisor)
|
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal |
| 2016/09/30 - 2016/09/30 | Co-coordenador Docente no Curso de Formação Avançada "O Tribunal Arbitral do Desporto: entre a Lei e a Prática" no Centro
de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (delegação Lisboa), cabendo-lhe o módulo "A arbitragem necessária".
Co-coordinator and lecturer of the Advanced Training Formation about "The Court of Arbitration for Sport: between law and
the practice", at CES Lisbon facilities', being responsible for presenting the "Mandatory Arbitration" topic. (2016/09/30 - 2016/09/30)
Other (Co-organisor)
|
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal |
| 2016/04/12 - 2016/04/12 | Docente no Curso Breve sobre o Tribunal Arbitral do Desporto, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, cabendo-lhe
a aula sob o título "A composição e organização do Tribunal Arbitral do Desporto".
Lecturer in the Brief Course regarding the Court of Arbitration for Sport, at UNL Law Faculty, being responsible for the topic
"Composition and organization of the Court of Arbitration for Sport". (2016/04/12 - 2016/04/12)
Other (Other)
|
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2012/05/16 - 2012/05/17 | Coordenação das Jornadas sobre a resolução de conflitos desportivos / Organization of the Conference about the resolution
of sports conflicts (2012/05/16 - 2012/05/17)
Conference (President of the Organising Committee)
|
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
Event participation
| Activity description Type of event |
Event name Institution / Organization |
|
|---|---|---|
| 2023/06/14 - Current | moderação do painel de oradores, Plataformas Digitais, Artur Flamínio da Silva
(org.), Universidade Autónoma de Lisboa, Lisboa, 14 de Junho de 2023"
Conference
|
Plataformas Digitais
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
|
| 2022/06/01 - Current | Webinar sobre Gestão Pública e Responsabilidade Financeira - moderação da exposição do Senhor Conselheiro José Tavares
Other
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Webinar do Observatório Almedina |
| 2022/05/18 - Current | Webinar sobre "Cidades inteligentes e cidades digitais" - moderação da exposição da Professora Doutora Isabel Celeste Fonseca
Other
|
Webinar do Observatório Almedina |
| 2022/05/04 - Current | Webinar sobre "Liberdade de expressão: alguns desafios regulatórios" - moderação da exposição do Professor Doutor Jónatas
Machado
Other
|
Webinar do Observatório Almedina |
| 2022/02/18 - Current | Comunicação sobre "o papel da coordenação/secretaria na arbitragem"
Workshop
|
Workshop de Direito e Futebol
Confederação Brasileira de Futebol, Brazil
|
| 2021/10/26 - 2021/10/26 | Webinar sobre as "Medidas Especiais de Contratação Pública" - Moderação da exposição do Professor Doutor Pedro Costa Gonçalves
Workshop
|
Webinar do Observatório Almedina
Almedina S A, Portugal
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| 2021/10/23 - 2021/10/23 | Curso Breve de Formação em Direito Desportivo - docente no módulo sobre o Direito Disciplinar
Seminar
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2021/03/16 - 2021/03/16 | Draw the line: quando o jogo sai das quatro linhas - sobre as questões estritamente desportivas
Conference
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Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2020/05/23 - 2020/05/23 | Leccionação da sessão "A arbitragem desportiva", 8.º Curso de Extensão Universitária em Arbitragem.
Other
|
8.º Curso de Extensão Universitária em Arbitragem
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2020/05/19 - 2020/05/19 | Leccionação da sessão "A resolução de conflitos desportivos", na III Pós-graduação em Direito do Desporto | III Pós-graduação em Direito do Desporto
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
|
| 2019/10/25 - 2019/10/25 | Comunicação, em co-autoria com Daniela Mirante, na II.ª ISLJ Annual International Sports Law Conference, no TMC ASSER Institut
(Center for International & European Law) em Haia (Holanda), sob o título “Mandatory Arbitration as a possible future for
sports arbitration”, a 25 de Outubro de 2019 (aceite após peer review).
Conference
|
II ISLJ Annual International Sports Law Conference
T M C Asser Instituut, Netherlands
|
| 2019/07/06 - 2019/07/06 | Convidado para Docente na 2.ª Pós-Graduação de Direito dos Animais, versando a sua aula sobre “Desporto e Animais: uma abordagem
jurídica”. / Invited to be Professor at the 2nd Postgraduate Course in Animal Law, addressing his class on "Sports and Animals:
a legal approach".
Other
|
.ª Pós-Graduação de Direito dos Animais / 2nd Postgraduate Course in Animal Law
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2019/06/19 - 2019/06/19 | Comunicação, em co-autoria com Daniela Mirante, na Faculdade de Direito da Universidade de Valência, sob o título “Digital
Justice: a new framework?”, a 19 de Junho de 2019 (aceite após peer review).
Workshop
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Universitat de València Facultat de Dret, Spain
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| 2019/01/21 - 2019/01/31 | Docente do módulo "Direito Administrativo" no IV Curso de preparação para os exames de acesso ao Centro de Estudos Judiciários
/ Lecturer of the module about "Administrative Law" in the Course of preparation for the examinations of admission to CEJ
(Judicial Studies Center).
Other
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Curso de preparação para os exames de acesso ao Centro de Estudos Judiciários/Course of preparation for the examinations of
admission to CEJ
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018/12/14 - 2018/12/15 | Coordenador e único docente do Curso Breve Os Regulamentos no Direito Administrativo (9 horas) / Coordinator and lecturer
of the Course Regulations in Administrative Law (9 hours)
Other
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Os Regulamentos no Direito Administrativo/ Course about Regulations in Administrative Law
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018/12/10 - 2018/12/10 | Docente da aula sobre “Perguntas e respostas para o exame”, na disciplina Introduction to Arbitration, integrada no Mestrado
em Forense e Arbitragem da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. / Lecturer on "Questions and Answers for the
exam", in the subject Introduction to Arbitration, integrated in the Master in Forensic and Arbitration of the Faculty of
Law of the New University of Lisbon.
Other
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Introduction to arbitration
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018/12/03 - 2018/12/03 | Docente da aula sobre “The Specificities of Arbitration”, na disciplina Introduction to Arbitration, integrada no Mestrado
em Forense e Arbitragem da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. / Lecturer on "The Specificities of Arbitration",
in the subject Introduction to Arbitration, integrated in the Master in Forensic and Arbitration of the Faculty of Law of
the New University of Lisbon.
Seminar
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Introduction to Arbitration
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018/11/09 - 2018/11/09 | Docente da aula sobre “Direito Disciplinar no Direito Laboral Público”, na disciplina Direito Laboral Público, integrada no
Mestrado em Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. / Lecturer of the class on "Disciplinary
Law in Public Labour Law", in the subject of Public Labour Law, integrated in the Masters in Public Law of the Faculty of
Law of the New University of Lisbon.
Seminar
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Public Labour Law
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018/06/09 - 2018/06/09 | Docente na 1.ª Pós-Graduação de Direito dos Animais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, versando a sua aula sobre “Desporto e Animais”. / Professor at the 1st Postgraduate Course in Animal Law at the Faculty of Law of the University of Lisbon, addressing his class on "Sports and Animals". | 1ª Pós-Graduação de Direito dos Animais / 1st Post-Graduation in Animal Law
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018/06/02 - 2018/06/02 | Docente no 7.º Curso de Extensão Universitária em Arbitragem, versando a sua aula sobre “Arbitragem Desportiva” / Lecturer
in the 7th Course of University Extension in Arbitration, addressing his class on "Arbitrage Sports"
Other
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7.º Curso de Extensão Universitária em Arbitragem / Lecturer in the 7th Course of University Extension in Arbitration
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018/04/06 - 2018/04/06 | Docente na Pós-Graduação de Direito do Desporto , versando a sua aula sobre “A Jurisprudência do Tribunal Arbitral do Desporto”.
Lecturer at the Post-Graduation in Sports Law, addressing his class on "The Jurisprudence of the Court of Arbitration for
Sport".
Other
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Pós-Graduação em Direito do Desporto / Post-Graduation in Sports Law
Universidade Autónoma - Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018/03/16 - 2018/03/16 | Docente na Pós-Graduação de Direito do Desporto, versando a sua aula sobre “A Arbitragem Necessária” - parte 2. Lecturer
at the Post-Graduation in Sports Law, addressing his class on "Mandatory arbitration" - part 2.
Other
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Pós-Graduação em Direito do Desporto / Post-Graduation in Sports Law
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018/03/09 - 2018/03/09 | Docente na Pós-Graduação de Direito do Desporto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola de Lisboa,
versando a sua aula sobre “A Arbitragem Necessária” - parte 1. Lecturer at the Post-Graduation in Sports Law, addressing
his class on "Mandatory arbitration" - part 1.
Other
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Pós-Graduação em Direito do Desporto / Post-Graduation in Sports Law
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017/10/12 - 2017/10/12 | O Café dos Direitos é um espaço de debate, na livraria Almedina do Atrium Saldanha, no qual apresentei o tema "A Resolução
de Conflitos Desportivos em Portugal", sendo seguido de discussão e diálogo. / Café dos Direitos is a space for debate, at
the bookstore Almedina of Atrium Saldanha, in which I presented the theme "The Resolution of Sports Conflicts in Portugal",
followed by debate and dialogue.
Other
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Café dos Direitos |
| 2017/02/16 - 2017/02/16 | Comunicação na Conferência Arbitragem e Direito Público no Palácio da Justiça do Porto, sob o título "Arbitragem desportiva".
Presentation in Arbitration and Public Law Conference, on the topic "Sports Arbitration", on February 16th 2017.
Conference
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Conferência Arbitragem e Direito Público /Arbitration and Public Law Conference
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016/05/03 - 2016/05/03 | Comunicação no IV CONSEDE (Congresso de Segurança e Democracia), sob o título: "Violência e Desporto na Jurisprudência do
TEDH". / Comunication on IV CONSEDE (Congresso about security and democracy), UNL Law Faculty , under the theme: "Violence
and Sport in ECHR case Law."
Congress
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IV CONSEDE (Congresso de Segurança e Democracia)/ IV Congress about security and democracy
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2013/04/23 - 2013/04/23 | Comunicação nas Jornadas de Direito do Desporto na Faculdade de Direito do Porto, em co-autoria com Daniela Mirante, sob o
título: "Os Estatutos dos Árbitros do Tribunal Arbitral do Desporto".
Presentation in Sports Law Conferences of Oporto Law Faculty, in co-authorship with Daniela Mirante, under the theme "Court
of Arbitration for Sport Arbitrators".
Conference
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Jornadas de Direito do Desporto
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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Jury of academic degree
| Topic Role |
Candidate name (Type of degree) Institution / Organization |
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|---|---|---|
| 2022/06/14 | MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM APLICADAS AO DESPORTO E A EFICÁCIA E VINCULATIVIDADE DAS DECISÕES DO TRIBUNAL ARBITRAL DO ESPORTE (TAS/CAS):
UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO SISTEMA LUSO-BRASILEIRO
(Thesis) Arguer
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MONÇÃO, André Augusto Duarte (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2022/05/22 | Arbitragem necessária nos conflitos societários como método adequado de acesso à justiça e a sua viabilidade nos ordenamentos
jurídicos brasileiro e português
(Thesis) Arguer
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CHADA, Marcelo Artur (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2022/02/15 | PEREIRA, Luciana Vianna, A mediação como método de solução de conflitos ambientais no direito português, Mestrado em Direito,
Universidade Autónoma de Lisboa, 15 de Fevereiro de 2022
(Thesis) Arguer
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PEREIRA, Luciana Vianna (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2022/02/09 | A responsabilidade civil do Estado pelos danos decorrentes da penhora excessiva de depósitos bancários em Portugal e Brasil
(Thesis) Arguer
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SOARES, Diogo Menezes (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2022/02/07 | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA. CAUSAS DE EXCLUSÃO EM PORTUGAL E
NO BRASIL
(Thesis) Arguer
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Marciane Bonzanini (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2022/01/06 | CONCILIAÇÃO JUDICIAL E IMPARCIALIDADE DO JULGADOR:
exame de compatibilidade à luz do risco de contaminação psíquica do
julgador
(Thesis) Arguer
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Paulo Tarso de Menezes (Master)
Universidade Autónoma - Faculdade de Direito, Portugal
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| 2021/05/31 | Responsabilidade Civil do Estado por Omissão: Portugal em tempos de europeização e COVID-19
(Thesis) Arguer
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Daniel Almeida (Master)
Universidade Autónoma - Faculdade de Direito, Portugal
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| 2021/05/07 | Compliance e Contratação Pública
(Thesis) Arguer
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Warney Araújo (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2020/11/06 | Os procedimentos adotados em Contratação Pública, nos Municípios do
Alentejo Litoral
(Thesis) Arguer
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Sandra Viegas (Master)
Instituto Politécnico de Beja, Portugal
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| 2020/09/07 | O papel do gestor do contrato e a sua aplicabilidade nas unidades da Guarda Nacional Republicana
(Thesis) Arguer
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Mafalda Petinga Pinto (Master)
Academia Militar, Portugal
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| 2020/06/05 | Das Instituições de Ensino Superior Públicas de Natureza Fundacional: Contributos para uma dogmática de sustentação concetual
(Projecto de Doutoramento)
(Thesis) Arguer
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Raul Capaz Coelho (Other)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2019/02/28 | O menor futebolista e a compensação por formação (Entre a proteção, a limitação e o incentivo ao desenvolvimento da sua personalidade
desportiva)
(Thesis) Arguer
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JÚLIA CRISTINA CARVALHO DE ALMEIDA (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2019/01/16 | 25th Annual Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot - Research project
(Thesis) Arguer
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SARA MARGARIDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS FREITAS (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018/10/08 | Relatório de Estágio - Centro de Arbitragem Comercial - Dos Deveres do Árbitro e o Processo de Recusa na Arbitragem
(Thesis) Arguer
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Vanessa Melissa Rodrigues Freitas (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018/09/12 | 25th Annual Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot - Research project
(Thesis) Arguer
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Jamily Gomes Carneiro Novaes (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018/06/04 | O Dever de Revelação como problema da independência e imparcialidade dos árbitros / The arbitrator's duty of disclosure as
a problem if independence and impartiality
Supervisor
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Daniela Vicente de Almeida (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017/07/18 | XXIV Annual Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot - Research project
(Thesis) Arguer
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Ana Isabel Arsénio Ferreira (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017/07/18 | O Regulamento de Transferências da FIFA e os atletas menores de idade: uma limitação aos seus direitos fundamentais? / FiFA
Regulations on the Status and Transfer of Players and underage athletes: a restriction to their fundamental rights?
(Thesis) Arguer
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Anna Clara Muller Brasil (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017/06/22 | O Estado nas "leis do jogo" - O dever de proteção à segurança no trabalho dos desportistas profissionais / The State in "law
of the game" - The duty to protect occupational safety for professional atheletes
(Thesis) Arguer
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Djailson Martins Rocha (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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Association member
| Society Organization name | Role | |
|---|---|---|
| 2023/10/01 - Current | Federação Portuguesa de Boxe - Presidente do Conselho de Justiça | Presidente do Conselho de Justiça |
Committee member
| Activity description Role |
Institution / Organization | |
|---|---|---|
| 2022/07 - Current | Vogal da Comissão de Avaliação de Desempenho dos Docentes
Member
|
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
Consulting
| Activity description | Institution / Organization | |
|---|---|---|
| 2017/04/01 - 2018/01/03 | Legal advisor for Direcção Geral da Política de Justiça of the Portuguese Ministry of Justice. | |
| 2017/10/30 - 2017/11/03 | Single lecturer and coordinator of a course on "Arbitration in Portugal", at the Brazil-São Tomé e Príncipe Professional Training Center, under a cooperation protocol (concerning the creation of the São Tomé and Príncipe Arbitration Center) between the Ministry of Justice of Portugal and Sao Tome and Principe, with particular emphasis on Arbitration in Administrative Law. | Ministério da Justica, Portugal Ministério da Justiça de São Tomé e Príncipe / Ministry of Justice of Sao Tome e Principe, São Tomé and Príncipe |
Course / Discipline taught
| Academic session | Degree Subject (Type) | Institution / Organization | |
|---|---|---|---|
| 2022/10/13 - Current | Direito Administrativo de Polícia | Mestrado Ciências Jurídico-Policiais (Mestrado) | Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal |
| 2022/10/06 - Current | Direito Administrativo I | Direito (Licenciatura) | Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
| 2021/02/26 - Current | Simplificação de procedimentos administrativos e a Lei n.º 72/2020 (2.ª Edição) | Almedinamais, Portugal | |
| 2020/12/14 - Current | Simplificação de procedimentos administrativos e a Lei n.º 72/2020 (1.ª Edição) | Almedinamais, Portugal | |
| 2022/03/21 - 2022/07/04 | Direito Administrativo II (Docente com Jónatas Machado) | Direito (Licenciatura) | Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
| 2021/10/01 - 2022/01/20 | Direito Administrativo I | Direito (Licenciatura) | Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
| 2021/03/23 - 2021/07/06 | Direito Administrativo II (Docente com Jónatas Machado) | Direito (Licenciatura) | Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
| 2021/06/17 - 2021/06/18 | O Direito Disciplinar dos Trabalhadores em Funções Públicas | (Outros) | Almedina S A, Portugal |
| 2021/05/06 - 2021/06/07 | A arbitragem como meio de resolução de litígios | Almedinamais, Portugal | |
| 2021/05/05 - 2021/05/05 | Simplificação de procedimentos administrativos e a Lei n.º 72/2020 (3.ª Edição) | Almedinamais, Portugal | |
| 2021/03/30 - 2021/03/30 | Mestrado da Escola de Direito da Universidade do Minho - Direito Processual Administrativo - responsável pela aula de "A arbitragem desportiva: o acesso efetivo ao Tribunal Arbitral do Desporto" | (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2021/03/25 - 2021/03/26 | O Procedimento Administrativo Comum | Almedinamais, Portugal | |
| 2020/10/06 - 2021/01/23 | Direito da União Europeia II | Direito (Licenciatura) | Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
| 2020/10/06 - 2021/01/18 | Direito da União Europeia I (Docente com Jónatas Machado) | Direito (Licenciatura) | Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
| 2020/11/26 - 2020/11/27 | As sanções contratuais no Direito Administrativo | Almedinamais, Portugal | |
| 2020/10/21 - 2020/10/22 | A Prova no Direito Administrativo | Almedinamais, Portugal | |
| 2020/09/30 - 2020/09/30 | Conflitos de interesses na Lei n.º 52/2019 e no Código do Procedimento Administrativo | Conflitos de interesses na Lei n.º 52/2019 e no Código do Procedimento Administrativ | Associação dos Trabalhadores da Administração Local, Portugal |
| 2020/09/18 - 2020/09/19 | Discurso de ódio e liberdade de expressão: perspectiva constitucional | Discurso de ódio: conceito, limites da liberdade de expressão e responsabilidade disciplinar e criminal (Outros) | Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal |
| 2020/06/30 - 2020/06/30 | O procedimento dos regulamentos no Direito Administrativo | O procedimento dos regulamentos no Direito Administrativo (Outros) | Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal |
| 2020/06/26 - 2020/06/26 | O Direito Disciplinar Administrativo e o Direito Penal | O Direito Disciplinar Administrativo e o Direito Penal (Outros) | Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal |
| 2020/06/22 - 2020/06/22 | Curso breve Direito Administrativo - "Estado de Emergência e Direito Administrativo" | (Outros) | Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal |
| 2020/06/18 - 2020/06/19 | O procedimento do acto administrativo | O procedimento do acto administrativo | Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal |
| 2020/06/17 - 2020/06/17 | A imparcialidade da Administração | A imparcialidade da Administração (Outros) | Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal |
| 2020/06/04 - 2020/06/05 | A arbitragem como meio de resolução alternativa de litígios | A arbitragem como meio de resolução alternativa de litígios | Almedinamais, Portugal |
| 2020/06/02 - 2020/06/02 | A arbitragem no Direito Administrativo | A arbitragem no Direito Administrativo (Outros) | Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal |
| 2020/05/29 - 2020/05/29 | Os direitos fundamentais e o contrato de trabalho desportivo | Contrato de Trabalho Desportivo | Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal |
| 2020/05/28 - 2020/05/28 | Direito Disciplinar dos Trabalhadores em Funções Públicas | Direito Disciplinar dos Trabalhadores em Funções Públicas (Outros) | Almedinamais, Portugal |
| 2019/12/14 - 2019/12/14 | Os princípios do Direito Administrativo Electrónico | Direito Administrativo Electrónico (Outros) | Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019/12/14 - 2019/12/14 | O Procedimento Administrativo Electrónico | O Direito Administrativo Electrónico (Outros) | Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019/11/30 - 2019/11/30 | “A tutela cautelar e os processos urgentes” | Direito Processual Administrativo (Outros) | Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019/11/30 - 2019/11/30 | A justiça digital e os meios de resolução alternativa de litígios | Direito Processual Administrativo (Outros) | Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
Interview (tv / radio show)
| Program | Topic | |
|---|---|---|
| 2017/11/13 - 2017/11/13 | Entrevista à TSF subordinada ao tema: O Tribunal Arbitral do Desporto pode ser inconstitucional? / Radio interview to TSF about the possible inconstitutionality of the Portuguese Court of Arbitration for Sport | The possible inconstitutionality of the Portuguese Court of Arbitration for Sport |
Legal proceeding
| Activity description | Case | |
|---|---|---|
| 2018/05/05 - 2018/10/10 | Árbitro único no processo n.º 40-A/2018 do CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa. / Single arbitrator in the procedure 40-A/2018 of CAAD - Center for Arbitration in Administrative Law | 40-A/2018 do CAAD - Center for Arbitration in Administrative Law |
Other jury / evaluation
| Activity description | Institution / Organization | |
|---|---|---|
| 2022/09/20 - Current | Especialista convidado para avaliar projectos de doutoramento, para efeitos de obtenção de bolsas, do Centro Nacional de Ciência (National Science Center) da Polónia | National Science Center, Poland |
| 2022/01 - 2022/01 | Júri das provas da fase oral do 38.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |