Curriculum Vitae
José Casalta Nabais
Identificação
Identificação pessoal
- Nome completo
- José Casalta Nabais
Nomes de citação
- Nabais, José Casalta
Identificadores de autor
- Ciência ID
- 3014-ED20-9F85
Domínios de atuação
- Ciências Sociais - Direito
Idiomas
| Idioma | Conversação | Leitura | Escrita | Compreensão | Peer-review |
|---|---|---|---|---|---|
| Francês | Utilizador independente (B1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador independente (B1) | |
| Português | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | |
| Espanhol; Castelhano | Utilizador independente (B1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador independente (B1) | |
| Alemão | Utilizador elementar (A1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador elementar (A1) | |
| Inglês | Utilizador elementar (A1) | ||||
| Italiano | Utilizador elementar (A1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador elementar (A1) |
Formação
| Grau | Classificação | |
|---|---|---|
|
2013/05/20
Concluído
|
Agregação (Título de Agregado)
Especialização em Ciências Jurídico-Políticas
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"na" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
Aprovado por unanimidade |
|
1998/05/05
Concluído
|
Doutoramento em Direito [PhD in Law] (Doutoramento)
Especialização em Ciências Jurídico-Políticas
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"O dever Fundamental de Pagar Impostos" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
Aprovação por unanimidade com distinção e louvor |
|
1992/05/25
Concluído
|
Mestrado em Direito [Master Degree in Law] (Mestrado)
Especialização em Ciências Jurídico-Económicas (Direito Fiscal)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Contratos Fiscais" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
18 valores |
|
1978/03/06 - 1978/03/16
Concluído
|
"Programa de Estudos sobre as Organizações Europeias" (Postgraduate Certificate)
Université de Strasbourg Faculté Internationale de Droit Comparé, França
|
|
|
1976
Concluído
|
Licenciatura em Direito [Bachelor Degree] (Licenciatura)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
-- |
Percurso profissional
Ciência
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2013/01 - Atual | Investigador (Investigação) | Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal |
| Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal | ||
| 1978/08/01 - 1978/09/30 | Investigador (Investigação) | Deutscher Akademischer Austauschdienst, Alemanha |
| Deutscher Akademischer Austauschdienst, Alemanha |
Docência no Ensino Superior
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2017/03/21 - 2022 | Professor Catedrático (Docente Universitário) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal | ||
| 2013/01/26 - 2017/03/20 | Professor Associado (Docente Universitário) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal | ||
| 2013 - 2016 | Professor Associado (Docente Universitário) | Universidade de Aveiro Instituto Superior de Contabilidade e Administração, Portugal |
| 2006 - 2007 | Professor Visitante (Docente Universitário) | Università degli Studi di Bologna Dipartimento di Scienze Giuridiche, Itália |
| Università degli Studi di Bologna Dipartimento di Scienze Giuridiche, Itália | ||
| 2003 - 2007 | Professor Visitante (Docente Universitário) | Universidade Agostinho Neto Faculdade de Direito, Angola |
| Universidade Agostinho Neto Faculdade de Direito, Angola | ||
| 2006/01 - 2006 | Professor Visitante (Docente Universitário) | Universidade Cândido Mendes, Brasil |
| Universidade Cândido Mendes, Brasil | ||
| 2002 - 2004 | Professor Visitante (Docente Universitário) | Universidade Politécnica de Moçambique, Moçambique |
| Universidade Politécnica de Moçambique, Moçambique | ||
| 2002 - 2003 | Professor Visitante (Docente Universitário) | Universidad Complutense de Madrid, Espanha |
| Universidad Complutense de Madrid, Espanha | ||
| 1998/05/16 - 2002/01/25 | Professor Auxiliar (Docente Universitário) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2000/08/01 - 2001/07/31 | Professor Visitante (Docente Universitário) | University of Macau Faculty of Law, Macau |
| University of Macau Faculty of Law, Macau | ||
| 1979/09/25 - 1998/05/15 | Assistente (Docente Universitário) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 1980/01/20 - 1980/06/30 | Professor Visitante (Docente Universitário) | Escola de Direito da Guiné Bissau, Guiné-Bissau |
| Escola de Direito da Guiné Bissau, Guiné-Bissau | ||
| 1977/06/02 - 1979/09/25 | Assistente Estagiário (Docente Universitário) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
Cargos e Funções
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2020/07 - 2022/01 | Presidente da Comissão de Avaliação | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal | ||
| 2020/06 - 2022/01 | Coordenador da Secção de Ciências Jurídico-Políticas | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 1991 - 2022 | Vice-Presidente | Universidade de Coimbra - IDET, Portugal |
| 2016 - 2018 | Membro do Conselho Científico | Universidade de Coimbra, Portugal |
| Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal | ||
| 2015 - 2016 | Conselho científico/técnico-científico ou orgão correspondente | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2003 - 2010 | Vice-Presidente | University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
Outros
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2021 - Atual | Membro (na qualidade de académico titular) | Academia Tributária das Américas (ATA), Brasil |
| Academia Tributária das Américas (ATA), Brasil | ||
| 2021 - Atual | Membro titular da cadeira n.º 41 | Academia Brasileira de Direito Tributário , Brasil |
| Academia Brasileira de Direito Tributário , Brasil | ||
| 2019/07/14 - Atual | Membro | Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Brasil |
| Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Brasil | ||
| 2001 - Atual | Coordenador do Curso de Pós-graduação em Direito das Empresas | Universidade de Coimbra - IDET, Portugal |
| Universidade de Coimbra - IDET, Portugal | ||
| 2000 - Atual | Membro | Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal |
| Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal | ||
| 2000 - Atual | Membro | Centro de Estudos de Direito Público e da Regulação (CEDIPRE), Portugal |
| Centro de Estudos de Direito Público e da Regulação (CEDIPRE), Portugal | ||
| 2000 - Atual | Membro | University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal | ||
| 2000 - Atual | Membro | Universidade de Coimbra - IDET, Portugal |
| Universidade de Coimbra - IDET, Portugal | ||
| 1999 - Atual | Membro (integra o Conselho Científico e o Observatório da Fiscalidade Portuguesa) | Associação Fiscal Portuguesa, Portugal |
| Associação Fiscal Portuguesa, Portugal | ||
| 1991 - Atual | Membro fundador | Universidade de Coimbra Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal |
| 2021 - 2022 | Presidente da Assembleia da Faculdade | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal | ||
| 2006 - 2022 | Coordenador do Curso de Pós-graduação em Direito Fiscal das Empresas | Universidade de Coimbra - IDET, Portugal |
| Universidade de Coimbra - IDET, Portugal | ||
| 2019/01/07 - 2021 | Vice-presidente da Assembleia de Representantes | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal | ||
| 2002 - 2020 | Membro da Assembleia Geral | Universidade de Coimbra Instituto de Formação de Executivos da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2006/04/01 - 2011/05/01 | Assessor do Gabinete do Presidente (Conselheiro José Manuel M. Cardoso da Costa) Vogal do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais | Tribunal Constitucional, Portugal |
| 2006/04 - 2011/05 | Membro, por designação do Senhor Presidente da República do CSTAF | Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Portugal |
| Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Portugal | ||
| 1979 - 2010 | Membro | Associação Fiscal Portuguesa, Portugal |
| 2000/05/26 - 2002/05/29 | Vice-Presidente do Conselho Directivo | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 1990 - 2002/01/25 | Membro | Associação Portuguesa de Direito Constitucional, Portugal |
| 1990/02/01 - 1999/07/31 | Assessor do Gabinete do Presidente (Conselheiro José Manuel M. Cardoso da Costa) | Tribunal Constitucional, Portugal |
| Tribunal Constitucional, Portugal | ||
| 1994/01/26 - 1998/03/12 | Membro da Assembleia de Representantes | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal | ||
| 1994/04/11 - 1998/02/17 | Membro do Conselho Pedagógico | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal | ||
| 1985/02/15 - 1990/02/01 | Assessor do Gabinete dos Juízes (adstrito aos Conselheiros José Manuel M. Cardoso da Costa e Messias | Tribunal Constitucional, Portugal |
| Tribunal Constitucional, Portugal | ||
| 1984/05/11 - 1985/06/13 | Membro do Conselho Pedagógico | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal | ||
| 1984/05/11 - 1985/06/09 | Estágio de advocacia | Ordem dos Advogados, Portugal |
| 1984/05/11 - 1985/06/09 | Membro fundador | APDU-Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo, Portugal |
Projetos
Projeto
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2019/01/01 - 2019/12/31 | Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
UID/DIR/04643/2019
Universidade de Coimbra, Portugal
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído
|
Produções
Publicações
| Artigo em revista |
|
| Capítulo de livro |
|
| Edição de livro |
|
| Livro |
|
| Prefácio / Posfácio |
|
| Relatório |
|
| Tese / Dissertação |
|
| Tradução |
|
Outros
| Outra produção |
|
Atividades
Apresentação oral de trabalho
| Título da apresentação | Nome do evento Anfitrião (Local do evento) |
|
|---|---|---|
| 2023/11/17 | Os tipos de tributos no direito constitucional português | Conferência: 25 anos da Lei Geral Tributária
Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo do Instituto Politécnico de Bragança (EsACT-IPB) (Mirandela, Portugal)
|
| 2023/11/06 | Algumas reflexões avulsas sobre a brevíssima história mundial da tributação |
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito - Universidade de Coimbra; Fórum de Integração Brasil-Europa (Coimbra, Portugal)
|
| 2023/10/27 | Antes da Diretiva e sobre a Proposta de Diretiva [Moderador] |
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito - Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
|
| 2023/06/30 | A prevenção dos litígios fiscais |
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, IDEFF (Lisboa, Portugal)
|
| 2023/06/23 | Reflexões sobre os benefícios fiscais como instrumentos de política |
Sindifisco Nacional (Brasília, Brasil)
|
| 2023/06/23 | Liberdades fundamentais e digitalização | Atualidades de Direito Público: Análise comparada Brasil-Portugal
Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro; Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
|
| 2023/06/19 | Palavras de Abertura |
Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
|
| 2023/02/13 | O Estado fiscal como fundação do Estado de Direito |
Escola Superior da Advocacia Pública de Mato Grosso (Mato Grosso, Brasil)
|
| 2022/11/15 | Direitos fundamentais e tributação | Derechos Fundamentales en el Siglo XXI [15 e 16 de Setembro de 2022]
Universidad de Málaga (Málaga, Espanha)
|
| 2022/09/28 | Fundações da tributação e alguns dos seus desafios | Congresso Internacional Desafios para o Estado Fiscal [29 e 30 de Setembro de 2022]
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito - Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
|
| 2022/06/20 | Algumas reflexões sobre os benefícios fiscais | Ciclo de Conferências Internacionais de direito empresarial em Angola
(Angola)
|
| 2022/06/15 | Palestra Magna: Fundamentos da tributação e sues desafios atuais |
FEBRAFITE, UNAFISCO Nacional, APIT (Salvador, Brasil)
|
| 2022/06/14 | Problemas atuais do estado fiscal | Problemas atuais do Estado Fiscal
(Bahia, Brasil)
|
| 2022/02/24 | Tributação Internacional e Redução das Desigualdades Sociais | Congresso Internacional: Desenvolvimento Social na América do Sul e Cooperação com a União Europeia,
UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (Belo Horizonte, Brasil)
|
| 2021/10/21 | Princípios gerais de direito fiscal e a construção do bem jurídico | Encontro sobre Criminalidade Fiscal e Aduaneira
Autoridade Tributária e Aduaneira, Procuradoria-Geral da República e DCIAP (Lisboa, Portugal)
|
| 2021/05/28 | A realização judicial do estado de direito na tributação (The judicial upholding of the rule of law in taxation) | High Level Conference "Rule of Law in Europe", realizada no âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia
European Commission, 2021 Portugal-EU (Coimbra, Portugal)
|
| 2021/05/28 | Dever fundamental de pagar tributos? | VII Congresso Brasileiro de Direito Tributário Atual: Consistência Decisória em Matéria Tributária nos Tribunais Superiores
Instituto Brasileiro de Direito Tributário, Universidade de São Paulo - Faculdade de Direito, AJUFE-Associação de Juízes Federais
do Brasil, AJUFESP - Associação dos Juízes Federais do Estado de São Paulo (São Paulo, Brasil)
|
| 2020/12/11 | Política fiscal para 2021 | Ciclo de Conferências sobre o Orçamento: O que muda com o Orçamento para 2021
UCILer - Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
|
| 2020/12/01 | Novos Rumos do Direito Tributário em Tempos de (Pós) Pandemia | Pandemia, Sustentabilidade e Financiamento da Saúde
PUC - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Faculdade de Direito (Brasil) (Belo Horizonte, Brasil)
|
| 2020/10/29 | Que sistema fiscal para o século XXI? | Novos Rumos do Direito Tributário em Tempos de (Pós) Pandemia
Escola Superior dos Instituto de Advogados Brasileiros (ESIAB) (Brasil)
|
| 2020/08/19 | Conferência de Abertura: Que reforma tributária para o século XXI? | I Congresso Internacional de Direito Tributário
Universidade de São Paulo - Faculdade de Direito de Ribeirão preto (Ribeirão Preto, Brasil)
|
| 2020/07/27 | Centralidade do facto tributário no direito fiscal e suas consequências | Seminário Tributação e Direito Constitucional
Faculdade Brasileira de Tributação (Brasília, Brasil)
|
| 2020/07/27 | Que sistema fiscal para o século XXI? | Seminário Tributação e Direito Constitucional
Faculdade Brasileira de Tributação (Brasil)
|
| 2020/02/06 | Existe um dever fundamental de pagar impostos? | Existe um dever fundamental de pagar impostos?
Ceará - Secretaria da Fazenda (Brasil)
|
| 2019/11/14 | Considerações sobre as despesas fiscais | Colóquio Internacional A despesa Pública na Encruzilhada do Século XXI. Que desafios?
UCILer - Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal)
|
| 2019/08/28 | O poder judiciário e políticas públicas por via tributária | V Congresso Luso-Brasileiro de Direito Constitucional e Processual Tema (a): Estado, Poder Judiciário e Políticas Públicas
Tribunal de Justiça do Amazonas, CIESA (Brasil)
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| 2019/08/26 | Tributação e desigualdade: possibilidades de um Estado fiscal redistributivo | XI Congresso Internacional de História do Direito: historicidade dos sistemas tributários e desigualdade
Faculdade de Damas (Brasil)
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| 2019/08/25 | Que pode fazer o direito tributário pelas políticas públicas? | Políticas Públicas e Tributação: uma Visão Cosmopolita, por ocasião do ingresso como membro honorário da IAB
IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros (Brasil)
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| 2019/04/23 | A tributação das empresas peço rendimento real | O Mito do Rendimento Real: perspectivas portuguesa e brasileira
Universidade de São Paulo - Faculdade de Direito (São Paulo, Brasil)
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| 2018/11/21 | O lugar dos deveres fundamentais na constituição | XV Seminário Internacional Direitos Humanos
Pontifícia Universidade Católica de Rio Grande do Sul (Brasil)
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| 2018/10/06 | Que sistema fiscal para p século XXI | Seminário de Abertura do Mestrado em Contabilidade e Fiscalidade
Instituto Politécnico de Coimbra Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra (Portugal)
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| 2018/05/29 | Sobre a educação e a cidadania fiscal | 3.º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais e Aduaneiros
FEBRAFITE, APIT, Rede de Auditores Fiscais de Língua Portuguesa (Porto, Portugal)
|
| 2017/11/10 | Tributação e meio ambiente- Perspectivas em Portugal2017 | XXVI Simpósio Nacional de Estudos Tributários - 30 anos da ABDT
Academia Brasileira de Direito Tributário (Brasil)
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| 2017/10/27 | Aspectos do regime fiscal da reorganização empresarial». | Nos 30 Anos do Código das Sociedades Comerciais
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia (Portugal)
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| 2017/05/09 | Recursos financeiros e poderes tributários das autarquias locais: que melhorias? | Colóquio Internacional Poder Local Democrático: 40 Anos Depois
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, CEDOUA - Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (Portugal)
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| 2017/03/09 | Jornadas de Fiscalidade | Jornadas de Fiscalidade
PwC, Ordem dos Economistas Portugueses (Portugal)
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| 2016/12/12 | Os desafios do sistema fiscal no século e XXI | Os desafios do sistema fiscal no século e XXI
Universidade Federal de Rio Grande do Sul - Faculdade do Sul
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| 2016/10/07 | As PME e o Direito | Seminário Internacional 40 anos da Constituição
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito
|
| 2016/10/06 | O regime fiscal das PME | As PME e o Direito
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito; UCILeR - Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
IDET - Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho
|
| 2016/05/10 | Uma futura revisão constitucional? | Comemoração dos «40 Anos da Constituição»
Universidade de Lisboa - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas
|
| 2016/03/01 | Estado fiscal e Estado social | II Congresso Internacional de Cidadania e Educação Fiscal
Universidade de Coimbra - Faculdade de Economia
|
| 2015/11/06 | Justiça fiscal e as recentes alterações no sistema fiscal português | Seminário Internacional de Direito Tributário
Ordem dos Advogados Brasileiros; Ordem dos Advogados Brasileiros - Secção de Minas Gerais (OAB/MG) (Brasil)
|
| 2015/05/04 | Modificações recentes do sistema fiscal português e a estabilidade financeira | Seminário Internacional Luso-Espanhol subordinado ao tema Controlo da Estabilidade Orçamental e Limites Territoriais ao Poder
Tributário segundo a Jurisprudência da EU
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito
|
| 2014/12/09 | Alguns aspectos do actual sistema judicial timorense | O Sistema Judicial Timorense
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito
|
| 2014/11/03 | Ensino e conteúdo do direito fiscal nos últimos 100 anos | Comemoração do Centenário do Boletim da Faculdade de Direito
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito
|
| 2014/10/19 | Crise e sustentabilidade no actual Estado fiscal | XXII Conferência Nacional da OAB: As políticas públicas na realização dos direitos
Ordem dos Advogados Brasileiros (Brasil)
|
| 2014/10/16 | Soberania tributária e os processos de integração regional | Congresso de Direito Tributário Internacional
Universidade Federal de Rio Grande do Sul (Brasil)
|
| 2014/10/15 | Crise e sustentabilidade do Estado fiscal | Congresso de Direito Tributário Internacional
Universidade Federal de Rio Grande do Sul (Brasil)
|
| 2014/09/24 | Reforma do IRC | Jornada de Fiscalidade
AESE Business School, PwC
|
| 2014/07/17 | Debater a fiscalidade ambiental | Debater a fiscalidade ambiental
Universidade de Coimbra - Faculdade de Economia
|
| 2014/04/14 | O sistema fiscal na encruzilhada da globalização | Sustentabilidade e Segurança: Exigências para o Direito
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito; AEEC - Associação de Estudos Europeus de Coimbra
|
| 2013/10/24 | O Orçamento do Estado para 2014 | Orçamento de Estado para 2014
Miranda & Associados - Sociedade de Advogados
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| 2013/07/13 | A tributação do petróleo e os poderes tributários no Estado federal | A tributação do petróleo e os poderes tributários no Estado federal
Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (Brasil)
|
| 2013/07/03 | Direitos fundamentais, Desenvolvimento Sustentável e Justiça | Desenvolvimento Sustentável e Justiça
Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (Brasil)
|
| 2013/03/11 | A crise do estado fiscal | Workshop luso-brasileiro: Problemas jurídicos na promoção da sustentabilidade no quadro do estado fiscal
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito
|
| 2012/04/25 | O actual estatuto jurídico dos contribuintes | VI Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná
Associação dos Auditores Fiscais de Receita Estadual (AFISVEC); Universidade Federal do Paraná
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| 2012/04/20 | O dever fundamental de pagar tributos | 13.º Encontro do Fisco Estadual Gaúcho
AUDITECE (Brasil)
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| 2012/02/23 | O Estado de Direito e o actual direito fiscal | Conferência organizada pelo Conselho Distrital da Ordem dos Advogados de Coimbra
Ordem dos Advogados
|
| 2012 | Think Tank "Projecto de Cidadania: Pensar a Fiscalidade" | Projecto de Cidadania: Pensar a Fiscalidade
PwC - PriceWaterhouseCoopers
|
| 2011/11/25 | O quadro da tributação dos transportes em Portugal | Colóquio Novos Caminhos para o Direito dos Transportes
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito; IDET - Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho
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| 2011/10/29 | Investir e tributar no actual sistema fiscal português | 10 Anos do IDET
IDET - Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho
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| 2011/10/24 | Tributação directa e benefícios fiscais | Orçamento de Estado para 2012
Universidade Católica Portuguesa
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| 2011/10/20 | Alterações planeadas para o IRC | Orçamento de Estado para 2012
Universidade Católica Portuguesa
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| 2011/10/11 | Planificação fiscal | II Congresso de Direito Fiscal: Fiscalidade da Empresa
Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas; Universidade de Lisboa - Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal
|
| 2011/09/23 | La contractualisation des aspects financiers de l'urbanisme | Colóquio Internacional sobre A Contratação no Direito do Urbanismo
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito
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| 2011/05/01 | Investir e tributar: uma relação simbiótica? | XV Jornadas Fiscais - Internacionalização e Tributação
Universidade Lusíada (Lisboa)
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| 2011/03/21 | Da sustentabilidade do actual Estado fiscal | Aula Inaugural
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (Brasil)
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| 2011/03/10 | Análise crítica do regime jurídico do património cultural em Portugal | Congresso Luso-Brasileiro de Direito do Património Cultural
Universidade Federal de Ouro Preto (Brasil)
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| 2010/11/17 | A sustentabilidade financeira na União Europeia | 1.º Seminário Internacional de Governança Pública
Fundação Escola de Governo (ENA-Brasil)
|
| 2010/11/16 | O novo papel do Estado na contratação de empresas pela Administração Pública: a experiência Portuguesa | I Encontro de Corregedorias do Poder Executivo Federal
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (Brasil)
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| 2010/06/24 | Estado fiscal e direito ambiental | IX Seminário Direito Tributário em Questão
FESDT - Escola Superior de Direito Tributário (Brasil)
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Orientação
| Título / Tema Papel desempenhado |
Curso (Tipo) Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2021/01 - Atual | A Efectividade do Processo de Execução Fiscal: uma Análise do Modelo Brasileiro à Luz do Modelo Português
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2022/09/01 - 2023/05/31 | As Assimetrias de Residência fiscal apreciadas à luz da lei n.º 24/2020
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2022/09/01 - 2023/05/31 | O imposto como pressuposto do Estado Fiscal: Custo dos direitos e dever fundamental de pagar impostos
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2017/09/01 - 2022/08/31 | Justiça e extrafiscalidade na definição legal do quantum da taxa
Orientador
|
Direito (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2021 - 2021 | Segredo Bancário e Direito Fiscal
Orientador
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2021 - 2021 | Cláusulas Gerais Antielusivas: Reflexões de sua Conformidade Constitucional em Portugal e no Brasil
Orientador
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2021 - 2021 | Desafios do Federalismo Fiscal. Contributo para a compreensão do exercício partilhado do poder tributário no limiar do século
XXI
Orientador
|
Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2021 - 2021 | A Tributação Presuntiva do Rendimento. Um Contributo para Reequacionar os Métodos Indirectos de Determinação da Matéria Tributável
Orientador
|
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2021 - 2021 | Imputação de Lucros de Sociedades não Residentes. O Art. 60º do CIRC no Quadro das Legislações CFC
Orientador de Rui Duarte Morais
|
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2021 - 2021 | O Impacto dos Instrumentos Fiscais e Parafiscais para a Concretização dos Objectivos de Crescimento e Desenvolvimento Económicos.
O caso de Angola
Orientador
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Direito
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2021 - 2021 | A inspecção tributária. Algumas reflexões sobre a figura e as suas relações com institutos fiscais afins
Orientador
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Mestrado em Direito
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2021 - 2021 | A Ambivalência da Integração Europeia. Consequências económicas da integração fiscal
Orientador
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Mestrado em Direito
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2021 - 2021 | A Tributação das PME: Em especial o Regime Simplificado de Determinação da Matéria Coletável em sede de IRC e o IVA de Caixa
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2021 - 2021 | O Dever Fundamental de Pagar Impostos na Perspectiva do Sistema Constitucional Tributário: Contributo para a compreensão do
Dever Fundamental de Pagar Impostos no âmbito do regime constitucional de competências tributárias da Constituição Federal
de 1988.
Coorientador
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Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2021 - 2021 | Operações de Reestruturação Empresarial e Planejamento Fiscal
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2021 - 2021 | A Responsabilidade Tributária dos Administradores de Sociedades Comerciais no Âmbito do Direito da Insolvência: Contributos
para a compreensão do artigo 33.° Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018/09 - 2019/09 | Evolução e Estrutura Atual do Sistema Fiscal Guineense: Dilemas e Perspetivas
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018/09 - 2019/09 | Digital Influencers: o novo desafio para o Direito Fiscal
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018/09 - 2019/09 | Que Futuro para a Tributação do Comércio Eletrônico?
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018/09 - 2019/09 | Tributação ambiental e sustentabilidade: ilustração com o setor dos transportes
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2019 - 2019 | Evolução e Estrutura Atual do Sistema Fiscal Guineense: Dilemas e Perspetivas
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2019 - 2019 | Digital Influencers: o novo desafio para o Direito Fiscal
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2019 - 2019 | Tributação Ambiental e Sustentabilidade: Ilustração com o Setor dos Transportes
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2019 - 2019 | Que Futuro para a Tributação do Comércio Eletrônico?
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017 - 2018 | O Princípio da Capacidade Contributiva e os Benefícios Fiscais
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade Federal da Bahia, Brasil
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| 2017 - 2017 | Direito Fiscal: a última tributação em Angola
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade de Aveiro Instituto Superior de Contabilidade e Administração, Portugal
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| 2017 - 2017 | VAT in Medical Acts: some Key Aspects
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017 - 2017 | O Abandono do Património Cultural Tutelado: contributo para uma prospecção normativa
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017 - 2017 | Os Desafios da Tributação na Economia Digital
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 - 2016 | Evasão e Fraude Fiscal do Sistema Potuguês
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade de Aveiro Instituto Superior de Contabilidade e Administração, Portugal
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| 2015 - 2016 | Soberania Fiscal na União Europeia – Os Estados e o Mercado Interno
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 - 2016 | O Imposto Europeu sobre Transacções Financeiras: Viabilidade na União Europeia e Correspondência na América Latina
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 - 2016 | As Cláusulas Gerais Anti-abuso: O Último reduto na Tributação das Multinacionais
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 - 2016 | A Transparência Fiscal. Contributo para a Compreensão do art. 6º do CIRC
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 - 2016 | IRS: do Modelo Constitucional à (In)concretização legal – uma Visão Retrospectiva e Prospectiva
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2010 - 2016 | Desafios do Federalismo Fiscal. Contributo para a compreensão do exercício partilhado do poder tributário no limiar do século
XXI
Orientador
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Direito (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 - 2015 | O IVA no exercício da actividade empresarial dos médicos, médicos-dentistas, clínicas médicas e clínicas de medicina dentária.
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade de Aveiro Instituto Superior de Contabilidade e Administração, Portugal
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| 2015 - 2015 | O Treaty Shopping no Brasil
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 - 2015 | O Treaty Shopping no Brasil
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 - 2014 | A Subcapitalização no Quadro da Liberdade de Financiamento e da Estrutura de Capitais das Empresas Multinacionais
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 - 2014 | A Importância do IVA na União Europeia
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade de Aveiro Instituto Superior de Contabilidade e Administração, Portugal
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| 2006/09/01 - 2013/08/23 | Transparência nas Demonstrações Financeiras: a 'true and fair view' e o 'fair value' na tributação das empresas
Coorientador de Maria Matilde da Costa Lavouras Francisco
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Doutoramento em Direito (Pré-Bolonha) (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012 - 2013 | A Subcapitalização e a Liberdade de Financiamento das Empresa Multinacionais
Orientador
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Direito
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2011 - 2012 | A Dupla Tributação Internacional à Luz das Convenções Celebradas pelo Brasil
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2011 - 2012 | Da Responsabilidade Subsidiária de Administradores e Gerentes por Dívidas Tributárias
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2011 - 2012 | A Problemática da Facturação do IVA em Moçambique
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade Lusófona, Portugal
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| 2011 - 2011 | O controlo da actividade financeira municipal
Orientador
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Direito (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2010 - 2011 | Contabilidade Comercial e Contabilidade Fiscal – A Determinação do lucro Tributável em sede do IRC. (Reflexões ao nível das
amortizações, provisões, ajustamentos e imparidades
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2010 - 2010 | A Adopção das Normas Gerais Antielisão e das Medidas Neutralizadoras Como Forma de Combate Às Técnicas Planejamento Fiscal
Orientador
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Direito (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2005 - 2009/10 | A Tributação Presuntiva do Rendimento. Um Contributo para Reequacionar os Métodos Indirectos de Determinação da Matéria Tributável
Orientador
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Direito (Doutoramento)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2007 - 2009 | A Ambivalência da Integração Europeia. Consequências económicas da integração fiscal
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2007 - 2008 | A Efectividade do Processo de Execução Fiscal: uma Análise do Modelo Brasileiro à Luz do Modelo Português
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2007 - 2008 | A inspecção tributária. Algumas reflexões sobre a figura e as suas relações com institutos fiscais afins
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2007 - 2007 | Transparência nas demonstrações financeiras: a "true and fair view" e o "fair value" na tributação das empresas
Orientador
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Direito (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2006 - 2006 | Segredo Bancário e Direito Fiscal
Orientador
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2005 - 2006 | Cláusulas Gerais Antielusivas: Reflexões de sua Conformidade Constitucional em Portugal e no Brasil
Orientador
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 1999 - 2004 | Imputação de Lucros de Sociedades não Residentes. O Art. 60º do CIRC no Quadro das Legislações CFC
Orientador
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Direito (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2003 - 2003 | Tributação Presuntiva do Rendimento. um Contributo para Reequacionar os Métodos Indirectos de Determinação da Matéria Tributável
Orientador
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Direito (Doutoramento)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 1999 - 2001 | Tributação dos Grupos de Sociedades pelo Lucro Consolidado em sede de IRC
Orientador
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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Participação em evento
| Descrição da atividade Tipo de evento |
Nome do evento Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2022/09/22 - 2022/09/23 | [Moderator] Moderador da Sessão 3 do Congresso Internacional "A Revolução de 1820 e a Constituição de 1822: 200 anos do Liberalismo
e do Constitucionalismo em Portugal"
Congresso
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Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
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| 2022/06/03 - 2022/06/04 | [Moderator] Os Instrumentos da Boa Administração / Los Instrumentos del Buen Goberno [moderador de painel)
Encontro
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Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
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| 2000/10/13 - 2020/10/14 | Fiscalidade do Urbanismo
Congresso
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Colóquio Internacional O Sistema Financeiro e Fiscal do Urbanismo
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2019/10/15 - 2019/10/15 | [Book Presentation] Apresentação do livro: Manual do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, de Gustavo Lopes Courinha,
na Livraria Almedina do Atrium Saldanha, em Lisboa.
Outro
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Apresentação de livro
Livraria Almedina, Portugal
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| 2018/04/16 - 2018/04/18 | [Moderator] Presidência da mesa em que foi tratado o tema "Direito Penal Tributário: crimes fiscais e abuso e confiança"
Congresso
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Law Talks'18
Núcleo de Estudantes de Direito da Associação Académica de Coimbra, Portugal
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2017/10/27 - 2017/10/27 | [Moderator] Moderador do 1.º painel do Colóquio "As PMEs perante o (Novo) Direito da Insolvência"
Congresso
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As PMEs perante o (Novo) Direito da Insolvência
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Coimbra - IDET, Portugal |
| 2015/11/27 - 2015/11/27 | [Moderator] Moderador de painel "PMEs e empresas familiares perante o ambiente societário, fiscal e laboral"
Congresso
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PMEs e empresas familiares perante o ambiente societário, fiscal e laboral
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal |
| 2015/04/23 - 2015/04/24 | [Moderator] Moderador do Módulo II no Congresso Depois do Código das Sociedades Comerciais em Comentário
Congresso
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Depois do Código das Sociedades Comerciais em Cometário
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015/04/15 - 2015/04/15 | [Moderator] Presidência da mesa subordinada ao tema "Fiscalidad y crisis de las cuentas públicas en España"
Encontro
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Semana Jurídica Luso-Espanhola
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014/10/27 - 2014/10/27 | [Book Presentation] Apresentação do livro "A reforma do IRC. Do processo de decisão política à reforma do Código", António
Carlos dos Santos e André Ventura (coord.)
Outro
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Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2012/02/24 - 2012/02/24 | [Moderation] Presidência e coordenação da mesa "Experiências vivas dos Grupos (com representantes da PT; Sonae e Semapa/Portucel"
Congresso
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Os Grupos – uma Perspectiva Crítica e Multidisciplinar
Universidade de Coimbra Faculdade de Economia, Portugal
Instituto Politécnico de Coimbra Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, Portugal |
| 2011/11/18 - 2011/11/18 | [Moderator] Moderador doa intervenção "Tendências recentes da evolução do IVA internacional" realizada pelo Dr. João Amaral
Tomaz
Congresso
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Colóquio no 25º Aniversário da Entrada em Vigor do IVA em Portugal
Universidade de Coimbra Faculdade de Economia, Portugal
Associação Fiscal Portuguesa, Portugal Instituto Politécnico de Coimbra Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, Portugal |
| 2009/11/11 - 2009/11/13 | A segurança jurídica e a cobrança do crédito tributário em Portugal | XIII Congresso Internacional de Direito Tributário
Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT), Brasil
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| 2009/09/10 - 2009/09/12 | O princípio da segurança jurídica no direito tributário português
Congresso
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IX Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco
Instituto Pernambucano de Direito Tributário - IPET, Brasil
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| 2009/03/26 - 2009/03/27 | O estatuto constitucional dos consumidores
Congresso
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IV Jornadas Luso-Espanholas: Protección jurídica de los consumidores e usuarios
Universidad Autónoma de Madrid Facultad de Derecho, Espanha
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| 2008/11/10 - 2008/11/12 | VIII Congresso Internacional de Direito Tributário
Congresso
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Congresso Internacional 20 Anos da Constituição Brasileira |
| 2008/11/10 - 2008/11/12 | A outra face dos direitos: os deveres fundamentais
Congresso
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20 Anos da Constituição Brasileira |
| 2008/09/24 - 2008/09/26 | Sistema tributário e sistema económico – a função distributiva do tributo
Conferência
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VIII Congresso Internacional de Direito Tributário
Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), Brasil
|
| 2008/09/24 - 2008/09/26 | Sistema tributário e sistema económico – a função distributiva do tributo
Congresso
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VIII Congresso Internacional de Direito Tributário
Academia Brasileira de Direito Tributário , Brasil
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| 2008/05/21 - 2008/05/21 | Responsabilidade civil da Administração Fiscal
Congresso
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O novo Regime de Responsabilidade civil do Estado e demais Entidades Públicas
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2008/01/22 - 2008/01/23 | Reforma tributária num Estado fiscal suportável
Encontro
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Encontro de professores de direito do Brasil e de Coimbra - o VII Encontro Cainã |
| 2008/01/19 - 2008/01/19 | Algumas reflexões sobre quem paga a conta do estado social
Seminário
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I Seminário da Associação Portuguesa de Professores de Direito Público
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2007/09/26 - 2007/09/28 | Limites materiais da tributação e o princípio do não confisco
Congresso
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VII Congresso Internacional de Direito Tributário
Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), Brasil
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| 2007/04/19 - 2007/04/19 | Reflexões sobre o actual estado fiscal
Conferência
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Palestra a pedido do Director Geral dos Impostos proferida perante o Conselho de Administração Fiscal
Governo da República Portuguesa Ministério das Finanças, Portugal
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| 2007/04/12 - 2007/04/13 | Políticas Fiscais, Desenvolvimento Sustentável e Luta contra a Pobreza
Conferência
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Política Fiscal, Desenvolvimento Sustentável e Luta contra a Pobreza
Assembleia Nacional de Cabo Verde, Cabo Verde
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| 2007/03/26 - 2007/03/27 | La Lucha contra el Fraude Fiscal
Congresso
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V Jornadas sobre las Refomas Fiscales en Europa
Universidad de Castilla-La Mancha Facultad de Ciencias Jurídicas Y Sociales, Espanha
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| 2007/03/07 - 2007/03/07 | O quadro jurídico do património cultural
Conferência
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Colóquio Peninsular sobre Os direitos do património: ambiente e conservação, Instituto da História da Arte
Universidade de Coimbra Faculdade de Letras, Portugal
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| 2006/11/06 - 2006/11/08 | A soberania fiscal no quadro da integração europeia
Conferência
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Xornadas Conimbricenses em Santiago de Compostela, Organización Territorial dos Estados e Integración Europea
Universidade de Santiago de Compostela, Espanha
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| 2006/10/19 - 2006/10/19 | Como deverá evoluir o IRS?
Conferência
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4ª Conferência de Fiscalidade
Universidade de Coimbra Faculdade de Economia, Portugal
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| 2006/10/13 - 2006/10/13 | A autonomia financeira das autarquias locais
Conferência
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Ciclo de Conferências: 30 Anos de Poder Local na Constituição da República Portuguesa
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2006/10/04 - 2006/10/04 | Harmonização entre a justiça administrativa e a justiça fiscal: perspectiva doutrinal
Conferência
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Revisão do Processo Tributário e Processo Administrativo
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Governo da República Portuguesa Ministério da Justica, Portugal |
| 2006/07/13 - 2006/07/13 | A actual complexidade do sistema tributário e a necessidade da sua simplificação
Conferência
|
Conferência
Associação Fiscal Portuguesa, Portugal
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| 2006/05/04 - 2006/05/04 | A complexidade do sistema fiscal
Congresso
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X Jornadas Fiscais e I Jornadas Luso-brasileiras de direito fiscal
Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
|
| 2006/04/26 - 2006/04/28 | A actual complexidade do sistema tributário e a necessidade da sua simplificação
Congresso
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II Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná
Universidade Federal do Paraná, Brasil
|
| 2006/04/24 - 2006/04/24 | Questões Controvertidas em Direito Tributário
Oficina (workshop)
|
Programa de Pós-graduação (Mestrado e Doutorado)
Universidade Federal do Paraná, Brasil
|
| 2006/04/06 - 2006/04/06 | A REN e a RAN: que transformação
Mesa-redonda
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A REN e a RAN: que transformação
University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
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| 2006/03/22 - 2006/03/22 | Considerações sobre o carácter municipal da tributação do património
Seminário
|
Seminário Internacional de Fiscalidade sobre A Tributação do Património
Universidade do Algarve Escola Superior de Gestão Hotelaria e Turismo, Portugal
|
| 2006/02/06 - 2006/02/09 | A Tributação do Rendimento Pessoal
Seminário
|
Seminário de Direito Fiscal das Empresas |
| 2005/11/21 - 2005/11/23 | Por uma reforma tributária num Estado fiscal suportável
Congresso
|
I Congresso Internacional Revisitando o Direito Público |
| 2005/11/10 - 2005/11/11 | A estrutura garante da autonomia e suficiência financeira local | VI Jornadas Europeas de Derecho Constitucional TributarIo: Hacienda Local y Constitución, |
| 2005/10/28 - 2005/10/29 | A constituição fiscal europeia e a constituição fiscal portuguesa
Congresso
|
Convegno di Studio Per Una Costituzuone Fiscale Europea |
| 2005/06/07 - 2005/06/07 | Considerações sobre a o quadro jurídico do património cultural
Congresso
|
Direito do Património Cultural e Ambiental |
| 2005/04/20 - 2005/04/20 | Avaliação indirecta e manifestações de fortuna na luta contra a evasão fiscal
Seminário
|
Avaliação indirecta e manifestações de fortuna na luta contra a evasão fiscal
Universidade do Algarve Escola Superior de Gestão Hotelaria e Turismo, Portugal
|
| 2005/04/20 - 2005/04/20 | Direito fiscal e tutela do ambiente em Portugal
Congresso
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I Congresso Internacional de Direito Tributário: Tributação e Desenvolvimento |
| 2005/03/17 - 2005/03/18 | Constituição Europeia e fiscalidade
Mesa-redonda
|
Colóquio / Mesa Redonda sobre a Constituição Europeia
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2005/03/10 - 2005/03/10 | Que futuro para o nosso sistema fiscal?
Conferência
|
Política Fiscal e Orçamento de Estado
Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
|
| 2004/12/11 - 2004/12/11 | Apresentação do livro: Direito e a Cooperação Ibérica, que reúne as conferências e alguns comentários às conferências ocorridas
em 2003
Outro
|
1º Ciclo de Conferências do Centro de Estudos Ibéricos
Centro de Estudos Ibéricos, Portugal
Câmara Municipal da Guarda, Portugal |
| 2004/03/12 - 2004/03/13 | Justiça administrativa e justiça fiscal
Congresso
|
A Reforma da Justiça Administrativa
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2004/02/13 - 2004/02/13 | Liberdade de gestão fiscal e dualismo na tributação das empresas
Seminário
|
Seminário de Fiscalidade sobre A Tributação das Empresas
Universidade do Algarve Escola Superior de Gestão Hotelaria e Turismo, Portugal
|
| 2004/01/26 - 2004/01/28 | A constituição fiscal portuguesa e alguns dos seus desafios
Encontro
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Encontro de professores de direito do Brasil e de Coimbra |
| 2003/10/11 - 2003/10/11 | Alguns aspectos da tributação das empresas
Conferência
|
O Direito e a Cooperação Ibérica (1.º Ciclo de COnferências)
Centro de Estudos Ibéricos, Portugal
|
| 2003/10/11 - 2003/10/11 | Alguns aspectos da tributação das empresas
Conferência
|
O Direito e a Cooperação Ibérica (1.º Ciclo de Conferências)
Centro de Estudos Ibéricos, Portugal
|
| 2003/08/27 - 2003/08/29 | A tributação e o urbanismo no direito europeu
Congresso
|
II Congresso Internacional de Direito Tributário
Academia Brasileira de Direito Tributário , Brasil
|
| 2003/06/25 - 2003/06/25 | As bases constitucionais da reforma da tributação do património
Conferência
|
Pagamentos Especiais por Conta & Reforma da Tributação do Património
Ordem dos Advogados, Portugal
|
| 2003/04/06 - 2003/04/06 | Alguns aspectos constitucionais da tributação das empresas
Seminário
|
Os condicionalismos fiscais na actividade grossista – implicações do pagamento especial por conta
Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares, Portugal
|
| 2003/01/24 - 2003/01/24 | O regime fiscal das fundações
Conferência
|
Conferência no Conselho Distrital da Madeira da Ordem dos Advogados
Ordem dos Advogados, Portugal
|
| 2003/01/10 - 2003/01/10 | A constituição fiscal e as empresas
Seminário
|
Seminário de Abertura do 1º Curso de Pós-Graduação em Fiscalidade da ESGHT da Universidade do Algarve
Universidade do Algarve Escola Superior de Gestão Hotelaria e Turismo Portimão, Portugal
|
| 2002/09/05 - 2002/09/06 | O regime fiscal das fundações
Encontro
|
Regime Jurídico e Fiscal das Fundações Privadas
Fundação Oriente, Portugal
|
| 2002/05/16 - 2002/05/16 | Estado Actual do Ensino do Direito e Perspectivas para o Futuro
Encontro
|
Encontro das Faculdades de Direito sobre o Estado Actual do Ensino do Direito e Perspectivas para o Futuro
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2002/04/04 - 2002/04/04 | A face oculta dos direitos: os deveres e os custos dos direitos
Encontro
|
II Encontro Luso-Brasileiro de Constitucionalistas
Universidade de São Paulo, Brasil
Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasil |
| 2001/11/27 - 2001/11/27 | A Constituição de 1976, sua evolução e sues desafios
Conferência
|
Colóquio 25 Anos da Constituição e de Justiça Constitucional
Tribunal Constitucional, Portugal
|
| 2001/11/17 - 2001/11/17 | A Soberania e a Cooperação Internacional
Seminário
|
Encontro Voluntariado Hoje
Colégio Rainha Santa, Portugal
|
| 2001/11/09 - 2001/11/10 | A soberania fiscal no actual quadro de internacionalização, integração e globalização económicas | A Soberania e a Cooperação Internacional |
| 2001/10/11 - 2001/10/12 | Alguns aspectos do quadro constitucional das empresas
Congresso
|
I Congresso de Direito Fiscal, da revista Fisco e da Editora Lex
Fundação Calouste Gulbenkian, Portugal
|
| 2001/07/16 - 2001/07/20 | O princípio da legalidade fiscal e os actuais desafios da tributação
Seminário
|
Seminário de Verão do Curso de Estudos Europeus, da Faculdade de Direito de Coimbra
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Coimbra Associação de Estudos Europeus, Portugal |
| 2001/05/31 - 2001/05/31 | Algumas reflexões sobre a recente reforma fiscal
Conferência
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Ciclo de Conferências do Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados
Ordem dos Advogados, Portugal
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| 2001/05/18 - 2001/05/19 | Algumas considerações sobre o quadro jurídico do património cultural
Encontro
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Encontro sobre Azulejaria de Fachada
Câmara Municipal de Aveiro, Portugal
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| 2001/02/16 - 2001/02/20 | Algumas reflexões sobre o actual estado fiscal
Simpósio
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Simpósio Internacional sobre o Sigilo Bancário
Advocacia-Geral da União, Brasil
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| 2000/07/06 - 2000/07/06 | Tutela Jurisdicional da Legalidade Administrativa e Princípio da Separação entre a Justiça e a Administração
Congresso
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Colóquio Internacional Tutela Jurisdicional da Legalidade Administrativa e Princípio da Separação entre a Justiça e a Administração
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 1999/10/21 - 1999/10/22 | O princípio do estado fiscal e a evasão aos impostos
Congresso
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Tributário: A justiça fiscal e o combate à fraude, evasão e elisão fiscal
Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
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| 1998/12/12 - 1998/12/12 | Oração de Sapiência: O princípio do estado fiscal
Outro
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Abertura Solene das Aulas (com a participação do Senhor Ministro da Educação)
Universidade Internacional da Figueira da Foz, Portugal
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| 1998/12/04 - 1998/12/05 | Região Administrativa Especial de Macau: federalismo ou regionalismo?
Seminário
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I Seminário Internacional sobre a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau
Direção dos Serviços de Justiça, Macau
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| 1998/10/11 - 1998/10/16 | I - A criminalização das infracções fiscais e II - A subcapitalização das empresas
Congresso
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XIX Jornadas Latino-Americanas de Direito Tributário
Associação Fiscal Portuguesa, Portugal
Instituto Latinoameircano de Derecho Tributario, México |
| 1998/06/05 - 1998/06/06 | I -Teaching tax law at the universities in Europe e II - Notions of abuse in the tax laws of European States
Encontro
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Meeting of European Professors of Tax Law |
| 1998/01/28 - 1998/01/31 | Justicia Constitucional de Iberoamérica - Relatório Português
Conferência
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II Conferencia de la Justicia Constitucional de Iberoamérica, Portugal e Espanha
Centro de Estudios Politicos y Constitucionales, Espanha
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| 1997/11/13 - 1997/11/14 | Alguns perfis da propriedade colectiva nos países do civil law
Conferência
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3ª Reunião Científica sobre O papel económico e social dos Domínios Cívicos e das Propriedades Colectivas
Università degli Studi di Trento Facoltà di Giurisprudenza, Itália
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| 1987/06/15 - 1997/06/15 | Os Direitos Fundamentais na Jurisprudência do Tribunal Constitucional
Encontro
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I Encontro dos assessores do Tribunal Constitucional Federal Alemão e do Tribunal Constitucional Português
Tribunal Constitucional, Portugal
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| 1990/11/09 - 1990/11/10 | Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa
Mesa-redonda
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Mesa-redonda sobre a Constituição Portuguesa de 1976 depois da revisão constitucional de 1989
Université de Pau et des Pays de l'Adour, França
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Júri de grau académico
| Tema Tipo de participação |
Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2023/09/13 | As Assimetrias de Residência fiscal apreciadas à luz da lei n.º 24/2020
Vogal
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Beatriz Silva Lavouras (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2023/09/13 | O imposto como pressuposto do Estado Fiscal: Custo dos direitos e dever fundamental de pagar impostos
Vogal
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Emely Alves Perez (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2023/06/19 | Provas de agregação (19 e 20 de junho de 2023) - [João Pacheco Amorim]
Arguente
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João Pacheco de Amorim (Agregação)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2023/01/23 | Justiça e extrafiscalidade na definição legal do quantum da taxa
Orientador
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Carla Sofia Dantas Magalhães (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2023/01/23 | Justiça e extrafiscalidade na definição legal do quantum da taxa
Vogal
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Carla Sofia Dantas Magalhães (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022/12/20 | "Finanças Regionais e Locais" - Provas de agregação
Arguente
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Nazaré Saldanha Póvoas da Costa Cabral (Agregação)
Universidade Lusíada de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022/09/20 | O Regime Jurídico das Instituições Particulares de Solidariedade Social. Contributo para o estudo de Alguns dos Aspetos do
seu Estatuto Jurídico
Vogal
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Patrícia Marlene Pinto Alves (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022/02/11 | O lucro real como instrumento de emancipação das pequenas empresas
Arguente
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Tiago Lucena Figueiredo (Mestrado)
Universidade de São Paulo Câmpus de Ribeirão Preto, Brasil
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| 2021/12/14 | Operações de reestruturação empresarial e planejamento fiscal
Orientador
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Larissa Ariane Paiva Franco e Coura (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2021/12/13 | O Dever Fundamental de Pagar Impostos na Perspetiva do Sistema Constitucional Tributário: Contributo para a compreensão do
Dever Fundamental de Pagar Impostos no âmbito do regime constitucional de competências tributárias da Constituição Federal
de 1988
Orientador
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Arthur Patussi Bedin (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2021/12 | A Responsabilidade Tributária dos Administradores de Sociedades Comerciais no Âmbito do Direito da Insolvência: Contributos
para a compreensão do artigo 33.° Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas
Orientador
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Telmo José Góis de Sousa (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2021/11/12 | Direitos fundamentais das crianças: em especial os direitos sociais das crianças
Vogal
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Loyanne Verdussen de Almeida Firmino Calafiori (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2021/10/31 | A Tributação das PME: Em especial o Regime Simplificado de Determinação da Matéria Coletável em sede de IRC e o IVA de Caixa
Orientador
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Ana Luísa Paiva Gomes Ferreira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2021/06/21 | A Efetivação do Direito à Saúde por meio dos Cuidados de Saúde Primários: em busca de uma construção dogmática
Vogal
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Luciano Moreira de Oliveira (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2021/06/14 | Arrendamento Rural Forçado: em busca da função social da terra em tempos de escasses
Vogal
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André Luiz Filo-Creão Garcia da Fonseca (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2021/01/22 | Sistema Fiscal Português: is there such a thing? Pressupostos jurídico-dogmáticos para a identificação de um conjunto coerente
de Impostos
Arguente
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Hugo Flores da Silva (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2020/09/14 | Contributo do regime dos bens culturais móveis para a modernização dos direitos reais
Arguente
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José Luís Bonifácio Ramos (Agregação)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2020/07/27 | Fiscalização abstrata da constitucionalidade | Jércia Vanessa Carlos da Rocha (Mestrado)
Universidade Lusófona, Portugal
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| 2020/03/11 | O Acordo na Determinação da Matéria Tributável dos Impostos sobre o Rendimento
Arguente principal
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João Pedro Alves Ventura da Silva Rodrigues (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2020/03/11 | O acordo na determinação da matéria tributável dos impostos sobre o rendimento
Vogal
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João Pedro Alves Ventura Silva Rodrigues (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2019/12/17 | A Democratização do Acesso à Terra enquanto Política Pública Efectivadora do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
Vogal
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Tiago Resende Botelho (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2019/11/07 | FALTA O TEMA DA LIÇÃO
Vogal
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Pedro António Pimenta da Costa Gonçalves (Agregação)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2019/10/18 | Tributação Ambiental e Sustentabilidade: ilustração com o setor dos transportes
Vogal
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José Heleno Prestes Vanzeler (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2019/10/17 | Digital Influencers: novo desafio para o Direito Fiscal
Vogal
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Joana Inês Pinto de Matos (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2019/10/17 | Tributação do Rendimento Gerado pelo Comércio Eletrónico: O Estabelecimento Estável Digital
Presidente do júri
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Sara Beatriz Lourenço Silva (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2019/09/13 | Distribuição on line de Jogos Eletrônicos: análise tributária
Presidente do júri
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Diego Oliveira Telles da Silva (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2019/09/10 | Apreciação do Curiculum Vitae
Arguente
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António Francisco de Sousa (Agregação)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2019/07/29 | IVA sobre livros eletrônicos: falha na realização do direito pelo TJUE
Presidente do júri
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IVA sobre livros eletrônicos: falha na realização do direito pelo TJUE (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2019/06/25 | Tridimensionalidade do Fato Gerador do Imposto sobre o Valor Acrescentado - IVA – Aspectos Internacionais, Regionais (União
Europeia) e Mercosul) e Interno (Brasil)
Vogal
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Fábio Luiz Gomes (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2019/06/25 | Tridimensionalidade do Fato Gerador do Imposto sobre Valor Acrescentado - IVA - Aspectos Internacionais
Vogal
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Fabio Luiz Gomes (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2019/06/18 | O Princípio do Especulador-Pagador como Norma Tributária Indutora Concretizadora da Redução das Desigualdades Sociais
Vogal
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Humberto Antônio Barbosa Lima (Doutoramento) |
| 2019/06/18 | O princípio do especulador - pagador como norma tributária indutora concretizadora da redução das desigualdades sociais
Vogal
|
Humberto António Barbosa Lima (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2019/04/11 | FALTA O NOME DA LIÇÃO
Vogal
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João Carlos Simões Gonçalves Loureiro (Agregação)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2019/01/28 | O catador de materiais recicláveis e reutilizáveis e a análise da eficiência dos mecanismos jurídicos de promoção
Presidente do júri
|
Julio Braga Moreira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018/12/20 | La Erosión de las Bases Imponibles Societarias
Arguente principal
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Guillermo Guillermo Sánchez-Archidona Hidalgo (Doutoramento)
Universidad de Málaga, Espanha
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| 2018/11/27 | Teoria dos Deveres Fundamentais na Perspectiva Constitucional Brasileira | Marco Antônio Preis (Mestrado)
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missoes Campus de Santo Angelo, Brasil
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| 2018/11/06 | Domínio eminente e princípio do benefício: um contributo para a reconstrução do princípio esquecido da constituição fiscal
portuguesa
Arguente principal
|
Carlos Manuel Pequito de Almeida Sampaio (Doutoramento)
Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
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| 2018/10/28 | A (I)Legitimidade das Intervenções Humanitárias no Pós Guerra Fria
Presidente do júri
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Vinícius Nathan de Carvalho Pereira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018/10/19 | Planejamentos tributários abusivos e agressivos e os limites da liberdade
Presidente do júri
|
Carlos André Soares Nogueira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018/10/17 | O Direito Internacional do Ambiente e a Indústria Têxtil: o papel do Direito em busca de soluções
Presidente do júri
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Bianca Cruz de Abreu (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018/10/17 | A relação de parceria entre Estado e Terceiro Setor
Presidente do júri
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Gabriela Camila Sales de Oliveira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018/10/17 | Que Futuro para a Tributação do Comércio Eletrônico?
Orientador
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Larissa Camila Valada (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018/09/13 | Evolução e Estrutura Atual do Sistema Fiscal Guineense: Dilemas e Perspetivas
Orientador
|
Infali Conté (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018/09/13 | A Tributação dos Grupos de Sociedades - O RETGS e a MCCCIS
Presidente do júri
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Jorge Miguel Pereira de Figueiredo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018/09/05 | Os Baldios Portugueses
Presidente do júri
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João Antunes Barroca (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018/07/11 | Tributos Ambientais
Arguente principal
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Paulo Roberto Lyrio Pimenta (Agregação)
Universidade Federal da Bahia, Brasil
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| 2018/07/10 | O Princípio da Capacidade Contributiva e os Benefícios Fiscais | Loan Kizzi Reina (Mestrado)
Universidade Federal da Bahia, Brasil
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| 2018/05/17 | O Ensino do Direito Fiscal na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Arguente principal
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Ana Paula Dourado (Agregação)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018/04/24 | Descentralização Financeira em Angola (Perspectivas Futuras)
Vogal
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Ovídio Paula (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018/02/06 | Soberania Fiscal e Integração Europeia. A Legitimação Democrática no Processo de Integração Fiscal a União Europeia
Vogal
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Mara Sofia da Silva Gonçalves (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017/11/14 | Princípios enformadores do direito da despesa pública
Arguente principal
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Joaquim Freitas da Rocha (Agregação)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2017/11/03 | O Impacto do Sector não Lucrativo nas Receitas Fiscais com Particularidade nas Isenções que lhe são Conferidas em Sede de
IRC
Vogal
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Maria de Lurdes Figueirinha Varela (Outro) |
| 2017/02/09 | Removendo Obstáculos ao Mercado Europeu de garantias Imobiliárias: a Autonomia Conflitual na Hipoteca, e o Reforço da Cooperação
Internacional
Vogal
|
Afonso Nunes de Figueiredo Patrão (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016/12/15 | Contrato e Poder Público Administrativo (não esteve presente nas provas por motivos de saúde)
Vogal
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Jorge André de Carvalho Barreira Alves Correia (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016/10/31 | Jornadas de Carnaval - Salvaguarda e protecção
Arguente
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Danielle Cristina Vasconcelos de Brito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Letras, Portugal
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| 2016/10/14 | Princípios Fundamentais de Direito Fiscal. Os desafios da tributação do rendimento na residência vs tributação na fonte
Vogal
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Patrícia dos Anjos Oliveira Nogueira de Azevedo (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015/12/11 | Benefícios Fiscais. A Consideração da Despesa do Contribuinte na Tributação Pessoal do Rendimento
Arguente principal
|
Fernando António Portela da Rocha Andrade (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015/01/26 | A Dimensão Cultural do Estado
Vogal
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José António Martins Lucas Cardoso (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014/05/06 | Igualdade e Dispensas Fiscais Retroactivas: O Problema Constitucional em Especial das Anistias Fiscais
Arguente principal
|
Cledi de Fátima Manica Moscon (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014/03/19 | Empreitada de obras públicas: o modelo normativo do regime do contrato administrativo e do contrato público
Vogal
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Fernando Licínio Lopes Martins (Doutoramento) |
| 2014/02/07 | O dever fundamental de contribuir para os gastos públicos e o princípio da capacidade contributiva: uma análise crítica das isenções tributárias concedidas à FIFA | Álvaro Augusto Lauff Machado (Mestrado)
Faculdade de Direito de Vitória, Brasil
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| 2014/02/07 | Os limites para instituição de obrigações tributárias acessórias à luz do princípio da proporcionalidade e do dever fundamental de contribuir com os gastos públicos | Henrique da Cunha Tavares (Mestrado)
Faculdade de Direito de Vitória, Brasil
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| 2014/01/13 | A Tutela Jurídico-Administrativa do Património Cultural, em Espacial os Museus
Vogal
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Carla Maria Marques Ribeiro (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2013/06/20 | Conceito de “Norma” na Jurisprudência do TC e a Fiscalização da Constitucionalidade | Pedro Nogueira Antunes Simões (Mestrado)
Universidade Lusófona, Portugal
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| 2013/02/26 | A Reinvenção da Autorização Administrativa no Novo Modelo do Direito Ambiental
Arguente principal
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José Eduardo Oliveira de Figueiredo Dias (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2012/07/12 | A Residência no Direito Fiscal Internacional – Do Abuso Subjectivo de Convenções
Vogal
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Gustavo Lopes Courinha (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012/06/22 | Recomposição da Decisão Fiscal à luz do Princípio da Eficiência | Marta Isabel Martins Costa dos Santos (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012 | O Tribunal de Contas e a boa governança : contributo para uma reforma do controlo financeiro externo em Portugal (não aceitou o convite para participar no júri) | Paulo Nogueira da Costa (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal |
| 2011/12/16 | O Intercâmbio Comunitário de Informação Tributária: nova doutrina normativa e estado actual da prática administrativa nos
Estados-Membros. Uma proposta de enquadramento constitucional
Arguente principal
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Maria Odete Batista Oliveira (Doutoramento)
Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha
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| 2011/12/09 | O Individualismo e o Esquecimento dos Deveres. A “hipertrofia” dos direitos nas sociedades pós-modernas | Yuri Sady de Sousa Almeida (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2011/11/03 | A recusa de aplicação de regulamentos pela administração com fundamento em invalidade : contributo para a teoria dos regulamentos
(integrou o júri mas não esteve presente nas provas por motivos de saúde)
Vogal
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Ana Raquel Moniz (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2011/06/24 | O Direito à Cidade Culturalmente Preservada. Os Planos Directores Municipais e a Tutela do Património Cultural Imóvel no Brasil
Arguente principal
|
Natália Arruda Guimarães (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2011/04/05 | As reformas fiscais em sede da tributação das empresas e a competitividade das empresas
Arguente
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Gonçalo Nuno Cabral de Almeida Avelãs Nunes (Outro)
Universidade de Aveiro Instituto Superior de Contabilidade e Administração, Portugal
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| 2011/03/21 | O Dever Fundamental de Pagar tributos e suas possíveis consequências Práticas | Leonardo Varela Giannetti (Mestrado)
Pontífica Universidade Católica de Minas Gerais - Faculdade de Direito, Brasil
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| 2011/01/06 | A tributação das manifestações de fortuna: Contributo para a análise, avaliação e intervenção normativa | Carla Maria Correia Lopes (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2010/10/29 | Discricionariedade de Planeamento Urbanístico Municipal na Dogmática Geral da Discricionariedade Administrativa
Vogal
|
Fernanda Paula Marques de Oliveira (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2010/10/15 | Direito Constitucional da Religião: Análise Dogmático-Constitucional da Liberdade Religiosa em Portugal e no Brasil
Vogal
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Rogério Magnus Varela Gonçalves (Doutoramento) |
| 2010/06/14 | Orçamento do Estado: contribuições para a transparência orçamental em Angola
Arguente principal
|
Elisa Rangel Nunes (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2010/03 | Princípios de Direito Fiscal Internacional. Do Paradigma Clássico do Direito Fiscal Europeu
Vogal
|
Paula Rosado Pereira (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2009/11/05 | Tributação Internacional do Rendimento Empresarial gerado através do Comércio Electrónico. Desvendar Mitos e Construir Realidades
Vogal
|
Rita Calçada Pires (Doutoramento)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2009/10 | Tributação Presuntiva do Rendimento. Um Contributo para Reequacionar os Métodos Indirectos de Determinação da Matéria Tributável
Vogal
|
João Sérgio Ribeiro (Doutoramento)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2009/07/29 | Contributo para uma Teoria de Descentralização Financeira em Moçambique
Arguente principal
|
Teodoro Andrade Waty (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2009/07/17 | Cláusulas Acessórias em Direito Administrativo. Da sua Aposição aos Actos e Contratos Administrativos sobre o Exercício de
Poderes Públicos
Vogal
|
Sofia Filipa Calvão (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2009/06/26 | O Sector Eléctrico perante o Estado Incentivador, Orientador e Garantidor
Vogal
|
O Sector Eléctrico perante o Estado Incentivador, Orientador e Garantidor (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2009 | A Ambivalência da Integração Europeia. Consequências económicas da integração fiscal
Vogal
|
Ricardo Gonçalves de Oliveira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2008/07/10 | O Impacto dos Instrumentos Fiscais e Parafiscais para a Concretização dos Objectivos de Crescimento e Desenvolvimento Económicos. O caso de Angola | Augusto Trindade Simbo Bêmbele (Mestrado)
Universidade Agostinho Neto Faculdade de Direito, Angola
|
| 2008 | La Cessazione dell’Attivitá Economica nell’IVA: Profili Nazionali e Comunitari
Arguente
|
Eleonora Addari (Doutoramento)
Università degli Studi di Bologna Dipartimento di Scienze Giuridiche, Itália
|
| 2008 | Il Contradittorio del Contribuente con L’Ammistrazione Finanziaria nell’ Accertamento nell’Esperienza Comunitaria e dei Paesi
Europei
Arguente
|
Carmela Picollo (Doutoramento)
Università degli Studi di Bologna Dipartimento di Scienze Giuridiche, Itália
|
| 2008 | Le Funzione Pubbliche e l’IVA
Arguente
|
Khelena Nikifarava (Doutoramento)
Università degli Studi di Bologna Dipartimento di Scienze Giuridiche, Itália
|
| 2008 | A Efectividade do Processo de Execução Fiscal: uma Análise do Modelo Brasileiro à Luz do Modelo Português
Vogal
|
Gustavo Caldas Guimarães de Campos (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2008 | A inspecção tributária. Algumas reflexões sobre a figura e as suas relações com institutos fiscais afins
Vogal
|
Filipe Regêncio Figueiredo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2007/12 | O Princípio da Equivalência Jurídica como Critério de Igualdade Tributária
Vogal
|
Sérgio Vasques (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2007/06 | Constituição, Ordenamento e Conflitos Normativos
Vogal
|
Joaquim Freitas da Rocha (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2007 | A Responsabilidade Civil da Administração Fiscal – Emergente da Obrigação de Imposto | Vasco Branco Guimarães (Doutoramento)
Universidad de Castilla-La Mancha Facultad de Derecho y Ciencias Sociales, Espanha
|
| 2006/06/19 | O Silêncio Eloquente - A Responsabilidade do Estado por Omissão do Legislador e a Transposição de Directivas na Comunidade
Européia e de Directrizes no MERCOSUL
Vogal
|
O Silêncio Eloquente - A Responsabilidade do Estado por Omissão do Legislador e a Transposição de Di (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2006/02/24 | O Princípio da Legalidade Fiscal: Tipicidade, Conceitos Jurídicos Indeterminados e Margem de Livre Apreciação
Arguente principal
|
O Princípio da Legalidade Fiscal: Tipicidade, Conceitos Jurídicos Indeterminados e Margem de Livre A (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2006/01/13 | O Princípio do Nível Elevado de Protecção Ecológica – Resíduos, Fluxos de Materiais e Justiça Ecológica
Arguente principal
|
Mestre Maria Alexandra de Sousa Aragão (Doutoramento) |
| 2006 | Cláusulas Gerais Antielusivas: Reflexões de sua Conformidade Constitucional em Portugal e no Brasil
Vogal
|
Marcelo Costenaro Cavali (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2005/11/30 | Representação Política e Parlamento
Vogal
|
Maria Benedita Dias Urbano (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2004/12/16 | Imputação de Lucros de Sociedades não Residentes. O Art. 60º do CIRC no Quadro das Legislações CFC
Arguente principal
|
Rui Duarte Morais (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2004/12 | Os direitos de participação política dos cidadãos no quadro do estado fiscal actual. Tensões inerentes ao fenómeno da globalização
Vogal
|
João Sérgio Feio Antunes Ribeiro (Outro)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2004/07 | Os acordos endoprocedimentais da Administração Pública | Duarte S. B. Rodrigues da Silva (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2003/07/10 | A cláusula anti-abuso no direito tributário: contributos para a sua compreensão | Gustavo Lopes Courinha (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2002/12/10 | A lei fiscal e o princípio da segurança jurídica na perspectiva de um dos problemas da sua obtenção: a (ir)rectroatividade da lei | Roberto Saldanha Rodrigues (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2002/01/10 | As Garantias dos Contribuintes por Via Administrativa e por Via Judicial | Mariana Paulina Horta Vargas (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2001/05 | Gonçalo Avelãs Nunes
Orientador
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Gonçalo Avelãs Nunes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2001 | Los Deberes de Información Tributaria de Terceros desde la Perspectiva Constitucional
Arguente
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Maria Esther Sanchez Lopez (Doutoramento)
Universidad de Castilla-La Mancha Facultad de Derecho y Ciencias Sociales, Espanha
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Arbitragem científica em revista
| Nome da revista (ISSN) | Editora | |
|---|---|---|
| 2021 - Atual | RevCEDOUA | |
| 2021 - Atual | Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal (IDEFF - FDUL) | Almedina |
| 2013 - Atual | Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento (2317-837X) | UERJ |
| 2013 - Atual | Fiscalidade – Revista de Direito e Gestão Fiscal (Instituto Superior de Gestão) | |
| 2013 - Atual | Cadernos de Justiça Tributária | Cejur - Universidade do Minho |
| 2011 - Atual | Revista da PGFN – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (2179-8036) | PGNF |
| 2010 - Atual | Revista Tributária das Américas (2178-552X) | Thomson Reuters |
| 2007 - Atual | Revista de Legislação e de Jurisprudência | GestLegal |
| 2004 - Atual | Revista Internacional de Direito Tributário | Del Rey |
| 2003 - Atual | Revista Fórum de Direito Tributário (1678-8656) | editora Fórum, Lda |
| 1999 - Atual | Revista Euroamericana de Estudios Tributários (1139-7551) | Centro de Estudios Financieros [CEF] |
Comissão de avaliação
| Descrição da atividade Tipo de assessoria |
Instituição / Organização | Entidade financiadora | |
|---|---|---|---|
| 1996 - 1997 | Comissão que procedeu à Auto-avaliação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Outro
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Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
Curso / Disciplina lecionado
| Disciplina | Curso (Tipo) | Instituição / Organização | |
|---|---|---|---|
| 2023/10/10 - 2024/07/23 | Princípios do direito do património cultural [Seminário] | Direito do Património Cultural (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal |
| 2023/06/30 - 2023/06/30 | A Litigância Tributária no Brasil e Portugal | (Especialização pós-licenciatura) | Universidade de Lisboa Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal, Portugal |
| 2021/12/17 - 2021/12/17 | Transformações do Estado fiscal no Século XXI | (Postgraduate Certificate) | UERJ - Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Brasil |
| 2021/02/08 - 2021/02/08 | Os poderes tributários dos entes locais | Curso Breve de Tributação Local (Pós-Graduação) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2020/10/23 - 2020/10/23 | Conceito e âmbito do direito fiscal das empresas | Direito Fiscal: perspectivas empresariais, internacionais e digitais | The European Law Student's Association - Coimbra (ELSA-Coimbra), Portugal |
| 2020/08/20 - 2020/08/20 | Significado e alcance constitucionais do dever fundamental de pagar impostos | Aula Inaugural da Pós-Graduação no Curso Fórum | |
| 2020/08/20 - 2020/08/20 | Aula inaugural: Seminário Tributação e Direito Constitucional | do Curso de Pós-Graduação em Direito do Curso Fórum do Rio de Janeiro | |
| 2020/06/29 - 2020/06/29 | Novas perspetivas do Direito: Que sistema fiscal para o século XXI? | Programa de Pós-Graduação | Universidade de Marília, Brasil |
| 2020/06/29 - 2020/06/29 | Aula Inaugural do Curso de Pós-Graduação em Direito: Que sistema fiscal para o século XXI? | ||
| 2020/02/07 - 2020/02/07 | Quatro problemas nucleares do direito tributário | Seminário Especial | Universidade de Fortaleza, Brasil |
| 2020/02/06 - 2020/02/06 | O dever fundamental de pagar impostos e significado para o legislador tributário - Seminário Especial | urso de Pós-graduação lato sensu da Faculdade de Direito da UNIFOR | Universidade de Fortaleza, Brasil |
| 2020/02/05 - 2020/02/05 | Aula Magna: Que sistema fiscal para ao século XXI? | Universidade de Fortaleza, Brasil | |
| 2019/08/26 - 2019/08/27 | Alguns problemas actuais do direito tributário [Seminário de investigação] | Faculdade de Damas, Brasil | |
| 2018/04/24 - 2018/04/26 | Introdução ao Direito Fiscal das Empresas | (Outros) | The European Law Student's Association - Coimbra (ELSA-Coimbra), Portugal |
| 2018/01/26 - 2018/01/26 | Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis | Plano de Formação Contínua do CEJ, sobre Temas de Direito Tributário (Outros) | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2016/12/09 - 2016/12/09 | O sistema fiscal nos séculos XX e XXI | Universidade Federal do Rio Grande do Sul Faculdade de Direito, Brasil | |
| 2016/04/28 - 2016/04/28 | Os bens culturais arqueológicos | (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal |
| 2016/04/22 - 2016/04/22 | Impugnação unitária do acto tributário e o acórdão 410/2015 do Tribunal Constitucional | Plano de Formação Contínua do CEJ, sobre Temas de Direito Tributário (Outros) | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2015/06/05 - 2015/06/05 | O regime jurídico das taxas | (Outros) | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2014 - 2015 | Mestrado em Direito Público | Mestrado em Direito Público | Universidade Agostinho Neto Faculdade de Direito, Angola |
| 2014/10/04 - 2014/10/09 | A questão do estado social | Intensive Week MBA "Democracia, Cidadania e Constituição" (Especialização pós-licenciatura) | Instituto Politécnico de Coimbra Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, Portugal Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
| 2014/03/07 - 2014/03/07 | Que futuro para a sustentabilidade fiscal do Estado? | (Pós-Graduação) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal Universidade de Coimbra Associação de Estudos Europeus, Portugal |
| 2014/02/07 - 2014/02/07 | Deveres fundamentais, desenvolvimento sustentável e justiça | Faculdade de Direito de Vitória, Brasil | |
| 2013/09/09 - 2013/09/13 | A tributação dos minérios e do petróleo em Moçambique | Curso de Direito Fiscal – A tributação das indústrias de mineração, petrolífera e de gás natural (destinado a juristas moçambicanos) (Outros) | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2013/07/02 - 2013/07/02 | Direitos e deveres fundamentais num estado sustentável | Universidade Federal de Mato Grosso, Brasil | |
| 2011 - 2012 | Curso de Pós-Graduação em Direito dos Transportes | Pós-Graduação em Direito dos Transportes | |
| 2007 - 2008 | Instrumentos Jurídicos e Financeiros de Protecção do Património Cultural | Política Cultural Autárquica (Mestrado integrado) | Universidade de Coimbra Faculdade de Letras, Portugal |
| 2006 - 2007 | Curso de Doutoramento | Doutoramento em Direito | Università degli Studi di Bologna Scuola di Giurisprudenza, Itália |
| 2003 - 2007 | Mestrado em Direito das Empresas | Mestrado em Direito das Empresas | Universidade Agostinho Neto Faculdade de Economia, Angola |
| 1997/09/01 - 2006/07/31 | Direito Administrativo e Fiscal | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2006/06/12 - 2006/06/16 | La réalisation des impôts dans l’experience portuguaise | (Dottorato di Ricerca) | Università degli studi di Bologna Scuola Europea di Altti Studi Tributari, Itália |
| 2006/05/15 - 2006/05/24 | Direito Tributário das Empresas | Universidade de Coimbra - IDET, Portugal Universidade Cândido Mendes, Brasil |
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| 2006/02/06 - 2006/02/09 | A Tributação do Rendimento Pessoal | Seminário de Direito Fiscal das Empresas - Mindelo - Cabo Verde | |
| 2002 - 2004 | Curso de Mestrado em Direito Empresarial | Mestrado em Direito Empresarial | Universidade Politécnica de Moçambique, Moçambique |
| 2002 - 2003 | Curso de Doutoramento | Doutoramento em Direito | Universidad Complutense de Madrid, Espanha |
| 2000/08/01 - 2001/07/31 | Curso de Mestrado em Direito Público | Mestrado em Direito | University of Macau Faculty of Law, Macau |
| 1999/04 - 1999/04 | A Constituição Fiscal portuguesa e a sua aplicação pelo Tribunal Constitucional | Universidad Complutense de Madrid Facultad de Derecho, Espanha | |
| 1992/09/14 - 1992/09/18 | O Quadro Jurídico do Património Cultural | (Outros) | Fundação CEFA, Portugal |
| 1982/09/01 - 1983/07/31 | Direito Fiscal | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 1980/09/01 - 1981/07/31 | Direito Fiscal - 2.º ano | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 1980/01/20 - 1980/06/30 | Direito Administrativo | Direito (Licenciatura) | Escola de Direito da Guiné Bissau, Guiné-Bissau |
Membro de comissão
| Descrição da atividade Tipo de participação |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2007/03 - 2007/07 | Presidiu à Unidade de Missão, criada pela Direcção da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 29 de Março de 2007,
para a análise da viabilidade da eventual assunção da autonomia financeira por parte da Faculdade de Direito, tendo apresentado
o correspondente relatório.
Presidente / Vice-presidente
|
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 1997 - 1998 | Comissão de Estudo e Análise da Regulamentação do Processo Fiscal, nomeada em 1997, pelo Ministro das Finanças, Sousa Franco,
e presidida pelo Professor José Luís Saldanha Sanches.
Membro
|
Governo da República Portuguesa Ministério das Finanças, Portugal |
Outro júri / avaliação
| Descrição da atividade | Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2020/10/01 - Atual | «O lucro real como instrumento de emancipação das pequenas empresas» - arguente do relatório de qualificação de mestrado apresentado Tiago Lucena Figueiredo (Membro do júri / banca de qualificação de mestrado de , em que arguiu o relatório) | Universidade de São Paulo Câmpus de Ribeirão Preto, Brasil |
| 2020 - Atual | Concurso para provimento de uma vaga de professor associado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ena área de Ciências Jurídico-Políticas, no dia 5 de Março de 2020 | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2020 - Atual | Concurso para provimento de uma vaga de professor catedrático na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na área de Ciências Jurídico-Económicas, no dia 14 de Abril de 2020 | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2020 - Atual | Concurso para provimento de uma vaga de professor associado na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, na área de Ciências Jurídico-Administrativas, no dia 7 de Julho de 2020, em que houve dois opositores. | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019 - Atual | Concurso para provimento de um vaga para professor associado na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa Área de Direito Público – Subárea de Ciências Jurídico-Fiscais nas disciplinas, designadamente, de Direito das Finanças Públicas, Direito Fiscal e Direito Fiscal Internacional, no dia 10 de Julho de 2019 | Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019 - Atual | Concurso para provimento de uma vaga de professor associado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ena área de Ciências Jurídico-Económicas, no dia 12 de Dezembro de 2019 | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2018 - Atual | «O Direito Fundamental de Economizar Tributos» - Debate em sede do período de doutoramento "sandwiche" na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra da tese apresentada pela Mestre Martha Toríbio Leão | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2017 - Atual | "Estado e Constituição. Crise Financeira, Política Fiscal e Direitos Fundamentais" - Debate em sede do período de doutoramento "sandwiche" na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra da tese apresentada pelo Mestre Mestre Willame Parente Mazza. | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2006/10/10 - Atual | Concurso para provimento de uma vaga de professor coordenador na área de direito tributário no ISCAP do Instituto Politécnico do Porto | Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal |
| 2000 - Atual | Concurso para provimento de uma vaga para de professor adjunto de direito fiscal na ESTG do Instituo Politécnico de Bragança | Instituto Politécnico de Bragança Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal |
| 1999 - Atual | Concurso para provimento de uma vaga de professor coordenador na área de direito tributário no ISCAA | Universidade de Aveiro Instituto Superior de Contabilidade e Administração, Portugal |
| 2022/06/27 - 2022/09/26 | Júri do concurso para preenchimento de uma vaga de professor associado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na área de Ciências Jurídico-Económicas | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2022/07/05 - 2022/09/24 | Júri do concurso para preenchimento de duas vagas de professor associado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ena área de Ciências Jurídico-Políticas | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2021/07/07 - 2022/01/07 | Júri do concurso para preenchimento de uma vaga de professor catedrático na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na área de Ciências Jurídico-Políticas | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2021/12/10 - 2021/12/10 | Júri do concurso para preenchimento de duas vagas de professor catedrático na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra na área de Ciências Jurídico-Políticas | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2021/06/16 - 2021/06/16 | Júri do concurso para preenchimento de uma de professor auxiliar na Faculdade de Direito – Escola do Porto - da Universidade Católica Portuguesas, área de Ciências Jurídico-Económicas | Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal |
| 2020/03/05 - 2020/06/24 | Concurso para o provimento de uma vaga de professor associado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ena área de Ciências Jurídico-Políticas, no dia 5 de Março e 24 de junho de 2020 | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2020 - 2020 | Concurso para provimento de uma vaga de professor associado, em concurso interno de promoção, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, na área de Ciências Jurídico-Administrativas, no dia 7 de Julho de 2020 | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019/12/12 - 2019/12/12 | Concurso para o provimento de uma vaga de professor associado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ena área de Ciências Jurídico-Económicas | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019/07/10 - 2019/07/10 | Concurso para o provimento de um vaga para professor associado na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Área de Direito Público – Subárea de Ciências Jurídico-Económicas nas disciplinas, designadamente, de Direito da Economia, Direito da Regulação, Direito da Concorrência e Direito da Energia, no dia 10 de Julho de 2019 | Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019/07/10 - 2019/07/10 | Concurso para o provimento de um vaga para professor associado na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa Área de Direito Público – Subárea de Ciências Jurídico - Fiscais nas disciplinas, designadamente, de Direito das Finanças Públicas, Direito Fiscal e Direito Fiscal Internacional, | Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019 - 2019 | Concurso para o provimento de um vaga para professor associado na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Área de Direito Público – Subárea de Ciências Jurídico-Económicas nas disciplinas, designadamente, de Direito da Economia, Direito da Regulação, Direito da Concorrência e Direito da Energia, no dia 10 de Julho de 2019 | Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2018/06/19 - 2018/11/15 | Concurso para o provimento de quatro vagas de professor associado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ena área de Ciências Jurídico-Económicas, nos dias 19 de Junho e 15 de Novembro de 2018 | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2018 - 2018 | Concurso para provimento de quatro vagas de professor associado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ena área de Ciências Jurídico-Económicas, nos dias 19 de Junho e 15 de Novembro de 2018 | |
| 2017 - 2017 | Concurso para provimento de uma vaga de professor auxiliar na Escola de Direito de Lisboa e de uma uma vaga de professor auxiliar na Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2017 - 2017 | Concurso para provimento de uma vaga de professor catedrático no ISCSP da Universidade de Lisboa em 21 de Novembro de 2017 | Universidade de Lisboa Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Portugal |
| 2011 - 2012 | Concurso para provimento de uma vaga em direito público para professor auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa | Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2009 - 2009 | Concurso para provimento de uma vaga para professor Associado da Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
| 2003/06 - 2003/06 | Júri para a atribuição de bolsas de investigação em Direito - da Fundação Ramón y Cajal | Fundación Ramón y Cajal, Espanha |
| 2003/03 - 2003/03/28 | Concurso para provimento de uma vaga de professor adjunto na área de direito da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto do Instituto Politécnico do Porto | Instituto Politécnico do Porto, Portugal |
Processo legal
| Descrição da atividade | Caso | |
|---|---|---|
| 2000 - 2004 | Tribunal Arbitral ad hoc | Direito Administrativo |