Joana Neto Anjos (251C-47B0-8378)

Curriculum Vitae

Joana Neto Anjos

Joana Neto Anjos é Professora Auxiliar Convidada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e investigadora integrada no Instituto Jurídico desta Instituição. Conta com várias participações em congressos e conferências, com obra publicada no domínio do direito administrativo regulatório, direito ambiental, direito constitucional e direito tributário.

Identificação

Identificação pessoal

Nome completo: Joana Neto Anjos

Nomes de citação

Anjos, Joana
Anjos, Joana Neto

Identificadores de autor

Ciência ID: 251C-47B0-8378
ORCID iD: 0000-0001-6004-9795

Endereços de correio eletrónico

joana.neto@fd.uc.pt (Profissional)

Domínios de atuação

Ciências Sociais - Direito

Idiomas

Idioma	Conversação	Leitura	Escrita	Compreensão
Inglês	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)
Alemão	Utilizador independente (B1)	Utilizador independente (B1)	Utilizador independente (B1)	Utilizador independente (B1)
Português (Idioma materno)

Formação

	Grau	Classificação
2017 - 2023/10/23 Concluído	Doutoramento em Direito (Doutoramento) Especialização em Ciências Jurídico-Políticas Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal "Regulação económica e garantias do utente nos setores de utilities: A contraprestação devida pelo serviço de abastecimento de água em Portugal enquanto caso de estudo" (TESE/DISSERTAÇÃO)	Aprovada com distinção e louvor, por unanimidade
2015 Concluído	Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, com menção em Direito Administrativo (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal "O Contrato de Concessão de Serviço Municipal de Água: O Preço do Serviço Numa Perspetiva de Direito Regulatório e de Resolução Judicial de Litígios" (TESE/DISSERTAÇÃO)	18
2014/09/01 - 2014/12/18 Concluído	Pós-Graduação em Regulação Pública e Concorrência (Pós-Graduação) CEDIPRE - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação, Portugal	Muito Bom
2013 Concluído	Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal	17

Percurso profissional

Ciência

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2018 - Atual	Investigador (Investigação)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
	Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2014/01/10 - 2016/05/31	Investigador (Investigação)	CEDIPRE - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação, Portugal

Docência no Ensino Superior

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2024/02/01 - Atual	Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário)	Universidade de Coimbra, Portugal
	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/09/01 - 2024/01/31	Assistente Convidado (Docente Universitário)	Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal

2016/12/01 - 2024/01/31	Assistente Convidado (Docente Universitário)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Cargos e Funções

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2022/07/01 - Atual	Jurista	ATAM – Associação de Trabalhadores da Administração Local, Portugal

Outros

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2015/01 - Atual	Coordenadora da Newsletter do Cedipre	CEDIPRE - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação, Portugal

2016/06/01 - 2017/01/01	Adjunta do Ministro do Ambiente do XXI Governo Constitucional.	Ministério do Ambiente, Portugal

Projetos

Bolsa

	Designação	Financiadores
2018/01 - 2022/02	Contraprestação do serviço nos setores de utilities - a regulação do preço público e a sua categorização no âmbito do direito e da jurisdição administrativa SFRH/BD/131257/2017 Bolseiro de Doutoramento	Fundação para a Ciência e a Tecnologia

Outro

	Designação	Financiadores
2023/11 - Atual	PROYECTO INTERNACIONAL POR LA IGUALDAD "SUMA-USAL 2023-2024" (STVDIORVM UNIVERSITATES MUNDI PRO AEQVALITATE) N/A Investigador Universidad de Salamanca, Espanha

Produções

Publicações

Artigo em revista	Anjos, Joana Neto. "Breve reflexão sobre a modelação jurídico-constitucional do direito à habitação e a sua concretização na legislação nacional". Municipalismo - Estratégia Local de Habitação 11 (2023): Publicado Anjos, Joana Neto; Marcelo Caetano Delgado. "Depressa e bem há pouco quem! Algumas notas sobre a celeridade do procedimento administrativo emergente das recentes alterações ao Código do Procedimento Administrativo, no contexto do novo regime do licenciamento ambiental". Revista de Direito Administrativo 18 (2023): Publicado Anjos, Joana Neto. "Responsabilidade Civil do Estado por Erro Judiciário - o concurso de culpa do lesado e as garantias de uma tutela jurisdicional efetiva". 128 (2018): Publicado Anjos, Joana Neto. "Adjudicação de Contrato de Concessão nos Setores Especiais - Contributo para a Delimitação do Âmbito de Aplicação das Novas Diretivas Europeias". 12 (2016): Publicado Anjos, Joana Neto. "Regulação no Setor da Saúde - Análise de Direito Comparado - Portugal, Reino Unido, França e Espanha". Cedipre Online 26 (2015): Publicado Anjos, Joana Neto. "Anotação a acórdão - Artigo 216.º do CPPT: Um desvio à regra que exige a prestação de garantia para a suspensão da execução fiscal? - Ac. do STA de 25/09/2013, P. 1377/13". Cadernos de Justiça Tributária 4 (2014): Publicado Anjos, Joana Neto. "Recensão à obra: Earth is Our Business - Changing the Rules of the Game". 32 (2014): Publicado Anjos, Joana Neto. "Litígios entre as Concessionárias do Serviço Público de Abastecimento de Água e os Consumidores - Questão da Jurisdição Competente". Cedipre Online 24 (2014): Publicado
Artigo em revista (magazine)	Anjos, Joana Neto. "Implicações práticas a propósito da entrada em vigor do DL n.º 69/2023, de 21 de agosto: em particular, a extinção de prestação do serviço de águas e resíduos pelas freguesias e associações de utilizadores", O Municipal - Caderno Jurídico, 2024 Anjos, Joana Neto. "Breve comentário a propósito do direito à perceção de suplementos remuneratórios por trabalhadores das autarquias locais designados para a função de execução de tributos locais", O Municipal, 2022 Anjos, Joana Neto. "Breve comentário à Lei n.º 12/2017, de 2 de maio, que procede à primeira alteração à Lei-Quadro das Entidades Reguladoras", Newsletter CEDIPRE, 2017
Capítulo de livro	Gonçalves, Pedro Costa; Anjos, Joana Neto. "Portuguese Chapter". Itália: Springer, 2023. Em revisão Anjos, Joana Neto; Santos, Marta Isabel Martins Costa dos. "Desafios ao Financiamento da Descentralização dos Serviços de Saúde". In Municípios e Saúde - Entre as lições da Covid-19 e os desafios da descentralização. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023. Publicado Anjos, Joana Neto; Santos, Marta Isabel Martins Costa dos. "O Custo da Corrupção no Âmbito da Moral Fiscal". In Corrupção e Direitos Humanos: Um Diálogo Transatlântico. Brasil: Brasílica, 2022. Publicado Anjos, Joana Neto; Santos, Marta Isabel Martins Costa dos. "Legal framework and Public Policies on Energy Efficiency in some Portuguese speaking countries - Guinea-Bissau, Mozambique, East-Timor and São Tomé". In Energy Efficiency in Developing Countries - Policies and Programmes. Portugal: Routledge, 2019. Publicado Anjos, Joana Neto. "Serviço público municipal de saneamento de águas residuais urbanas - o problema da unidade ou divisibilidade das taxas locais correspondentes à contrapartida remuneratória dos serviços de saneamento de águas residuais". Portugal: Instituto Jurídico da FDUC, 2018. Publicado Anjos, Joana Neto; José Carlos Vieira de Andrade. "Estatuto dos Auditores Energéticos - Reconhecimento e Responsabilidade". In Direito da Eficiência Energética. Portugal: Instituto Jurídico da FDUC, 2017. Publicado Anjos, Joana Neto. "Relatório sobre os Novos Estatutos das Entidades Reguladoras - Os Novos Estatutos das Entidades Reguladoras: Concretização da Adaptação à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto". In Estudos de Contratação Pública. Portugal: Cedipre, 2015. Publicado Anjos, Joana Neto. "Dano Ecológico na Zona Económica Exclusiva dos Açores - Que responsabilidade na ausência de cooperação entre Estados?". In Obra Internacional Seguridad Ambiental y Cooperación Transfronteriza, IV Encuentro Luso-Español de Profesores de Derecho Internacional Público y Relaciones Internacionales. Espanha: Atelier Libros Jurídicos, 2015. Publicado
Livro	Martins, Maria Inês de Oliveira; Geraldo Rocha Ribeiro; Nunes Vicente, Joana; Anjos, Joana Neto. International Encyclopaedia of Laws - Insurance Law. Países Baixos: Kluwer Law International BV. 2022. Publicado
Manual	Tavares da Silva, Suzana; Anjos, Joana Neto. Direito Constitucional II: Lições atualizadas e adaptadas às necessidades formativas do Espaço Europeu de Ensino Superior. Portugal: Instituto Jurídico da FDUC. 2019. Publicado
Tese / Dissertação	"O Contrato de Concessão de Serviço Municipal de Água: O preço do serviço numa perspetiva de direito regulatório e de resolução judicial de litígios". Mestrado, 2018.

Atividades

Apresentação oral de trabalho

	Título da apresentação	Nome do evento Anfitrião (Local do evento)
2024/06/11	O Estado Social e a Prestação de Serviços Públicos Essenciais: uma perspetiva comparada entre Portugal, França e Reino Unido	The Welfare State in Perspective Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2024/05/29	Conferência "Hora do Planeamento - Simplex Urbanístico"	Hora do Planeamento - Simplex Urbanístico
2024/03/07	Debate Jurídico - O Simplex Urbanístico na área do Planeamento Urbano - a incidência na Lei de Bases e no RJIGT, da recente alteração legislativa	Debate Jurídico ATAM (Portugal)
2024/01/29	Debate Jurídico - Simplex urbanístico (Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro)	Debate Jurídico ATAM (Portugal)
2023/11/17	Proporcionalidade e uso da força	Academia Militar (Amadora, Portugal)
2023/11/07	A tutela do utente de serviços públicos e o problema da cobrança (ou verdadeira tributação) de consumos mínimos	Fórum Futuro da Tributação Fórum de Integração Brasil Europa – FIBE (Coimbra, Portugal)
2023/09/26	Debate Jurídico - Portaria n.º 255/2023, de 7 de agosto	Debate Jurídico ATAM (Portugal)
2022/11/17	Debate Jurídico - Alterações ao Código dos Contratos Públicos	Debate Jurídico - Alterações ao Código dos Contratos Públicos ATAM
2022/11/17	Debate Jurídico - Decreto-Lei n.º 78/2022, de 7 de novembro	Debate Jurídico ATAM (Portugal)
2018/09	Serviço público municipal de saneamento de águas residuais urbanas: o problema da unidade ou divisibilidade das taxas locais correspondentes à contrapartida remuneratória dos serviços de saneamento de águas residuais	3ªs Jornadas Coimbra-Sevilha de Direito Administrativo Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2015/03/07	Apresentação de comunicação na Conferência Jurisprudência sobre Contratos Públicos e Novas Diretivas da Contratação Pública	Conferência Revista de Contratos Públicos de Encerramento do VIII Curso de Contratação Pública CEDIPRE (Coimbra, Portugal)
2014/06/22	Apresentação de comunicação no IV Encuentro Luso-Español de Profesores de Derecho Internacional Público y Relaciones Internacionales	IV Encuentro Luso-Español de Profesores de Derecho Internacional Público y Relaciones Internacionales (Sevilha, Espanha)

Organização de evento

	Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação)	Instituição / Organização
2024/03/01 - 2024/07/03	II Congresso Presente e Futuro(s) da Segurança Social (2024/07/02 - 2024/07/03) Congresso (Coorganizador)	Universidade de Coimbra, Portugal
2024/02/01 - 2024/06/11	The Welfare State in Perspective (2024/06/11 - 2024/06/11) Conferência (Coorganizador)	Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2022/01 - 2022/10	Membro da Comissão Organizadora do Colóquio Internacional Desafios para o Estado Fiscal, realizado nos dias 29 e 30 de setembro de 2022. (2022/09/29 - 2022/09/30) Congresso (Membro da Comissão Organizadora)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/09/29 - 2022/09/30	Colóquio Internacional Desafios para o Estado Fiscal (2022/09/29 - 2022/09/30) Congresso (Membro da Comissão Organizadora)	Universidade de Coimbra, Portugal

Participação em evento

	Descrição da atividade Tipo de evento	Nome do evento Instituição / Organização
2024/07/02 - 2024/07/02	Moderação do painel "Agenda Social: Portugal e a Integração Europeia" Congresso	II Congresso 'Presente e Futuros(s) da Segurança Social' Universidade de Coimbra, Portugal
2024/04/09 - 2024/04/09	Moderadora na Mesa redonda: uma perspetiva luso-brasileira do mercado voluntário de carbono Mesa-redonda	Mesa redonda: uma perspetiva luso-brasileira do mercado voluntário de carbono Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal

Júri de grau académico

	Tema Tipo de participação	Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização
2022/10	A Residência Fiscal e os Nómadas Digitais Presidente do júri	Ana Carvalho Alves (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/10	Os Tributos como Forma de Proteção das PME Em Portugal Arguente	Marta Amaral Santos (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/09	As Aplicações Móveis Criadas no Contexto da Pandemia Covid-19 Arguente	Carolina Maria Silva Marques (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12	A Colaboração enquanto Fator Otimizador da Relação Jurídica Tributária Arguente	Tiago José Borges Duarte (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12	Uma Visão do Poder Local em Portugal: Presente e Futuro Arguente	Marco António Dias Carvalho (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/09	Expropriação enquanto instrumento impositivo de política urbanística Arguente	Joana Raquel Fernandes Bota (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/09	Os Incêndios Florestais de 2017: A assunção de responsabilidade pelo Estado e as alterações legislativas Arguente	Mafalda Raquel Loureiro Teixeira (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/05	A Concessão Presidente do júri	Juliana Andreia Machado Azevedo (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/01	O exercício do direito de reversão face às expropriações por utilidade pública Presidente do júri	Alice Neves de Brito Lopes (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Comissão de avaliação

	Descrição da atividade Tipo de assessoria	Instituição / Organização
2021 - Atual	Conselho Científico do Call for Papers da ELSA Coimbra - The European Law Students' Association Avaliador	ELSA Coimbra - The European Law Students' Association, Portugal
2021/03/06 - 2021/03/07	Jurada nas Rondas Regionais do 9th European Human Rights Moot Court Competition Avaliador	ELSA Coimbra - The European Law Students' Association, Portugal
2021/01/01 - 2021/01/31	Jurada nas alegações escritas da ronda local do Supremo Moot Court de Justiça Avaliador	ELSA Coimbra - The European Law Students' Association, Portugal
2019/11/21 - 2019/11/21	Jurada do National Moot Court Competition - Supremo Moot Court De Justiça Avaliador	ELSA Coimbra - The European Law Students' Association, Portugal

Consultoria / Parecer

	Descrição da atividade	Instituição / Organização
2023/08/01 - 2024/01/31	Consultoria jurídica, acompanhamento continuo e estudo do enquadramento legal de direito do ambiente	Comissão Técnica Independente, Portugal

Curso / Disciplina lecionado

	Disciplina	Curso (Tipo)	Instituição / Organização
2024/05/31 - 2024/05/31	Impostos, taxas e preços	Mestrado em Direito da Universidade Nacional de Timor Leste (Master)	Universidade Nacional de Timor Lorosa'e Centro Nacional de Investigação Científica, Timor - Leste
2024/05/10 - 2024/05/10	Finanças locais e regime fiscal urbanístico	Curso Breve Direito das Autarquias Locais	University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2024/03/07 - 2024/04/20	Outras receitas: tarifas, preços e coimas	Curso de Finanças Locais - Perspetiva jurídica (Outros)	Associação de Estudos de Direito Regional e Local, Portugal
2024/02/26 - 2024/02/27	Licenciamento Zero		ATAM - Associação dos Trabalhadores da Administração Local, Portugal
2022/12/06 - 2022/12/07	Desmaterialização de processos: mais eficácia, menos despesa		Comunidade Intermunicipal - Região de Coimbra, Portugal
2022/11/09 - 2022/11/15	Licenciamento zero		Comunidade Intermunicipal - Região de Coimbra, Portugal
2022/09 - 2022/10	Noções Gerais de Direito		FEFAL - Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais, Portugal
2022/06/06 - 2022/06/09	Licenciamento zero		Comunidade Intermunicipal - Região de Coimbra, Portugal
2022/05/17 - 2022/05/23	Gestão da qualidade: desenvolvimento, implementação e certificação (norma NP EN ISO 9001:2015)		Comunidade Intermunicipal - Região de Coimbra, Portugal
2022/04/26 - 2022/04/29	Classificação e Avaliação da Informação Pública		Comunidade Intermunicipal - Região de Coimbra, Portugal

Entrevista / Programa (rádio / tv)

	Programa	Tema
2022/11/25 - Atual	Semana à Sexta	Revisão Constitucional

Membro de associação

	Nome da associação	Tipo de participação
2021 - Atual	Portuguese Chapter of the International Society of Public Law	Membro
2014 - 2019	Grupo de Contratação Pública do CEDIPRE	Membro

Membro de comissão

	Descrição da atividade Tipo de participação	Instituição / Organização
2023/05/21 - 2023/05/22	Congresso Presente e Futuro(s) da Segurança Social Coordenador	Universidade de Coimbra, Portugal

Distinções

Prémio

2017	Prémio IAB 2017 3ª Edição - Dissertação em Direito, atribuição de menção honrosa pela dissertação intitulada O contrato de concessão de serviço municipal de água. O preço do serviço numa perspetiva de direito regulatório e de resolução judicial de litígio Instituto de Conhecimento da Abreu Advogados, Portugal
2015	Prémio Dr. Francisco Salgado Zenha, pelo artigo intitulado: Responsabilidade Civil do Estado por Erro Judiciário - O Concurso de Culpa do Lesado e as Garantias de uma Tutela Jurisdicional Efetiva
2014	Prémio Escolar Doutor Beleza dos Santos, pela obtenção da classificação mais elevada em diversas disciplinas da área de Ciências Jurídico-Criminais Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013	Prémio Escolar Doutor Beleza dos Santos, pela obtenção da classificação mais elevada em diversas disciplinas da área de Ciências Jurídico-Criminais Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013	Prémio Escolar Wolters Kluwer Portugal, relativo ao ano letivo 2012-2013 por ter concluído a licenciatura com média final superior a quinze valores
2012	Prémio Universidade de Coimbra - 3% dos melhores alunos da Universidade de Coimbra Universidade de Coimbra, Portugal
2011	Prémio Universidade de Coimbra - 3% dos melhores alunos da Universidade de Coimbra Universidade de Coimbra, Portugal
2010	Prémio Universidade de Coimbra - 3% dos melhores alunos da Universidade de Coimbra

Outra distinção

2014	Bolsa da Sociedade Riquito Advogados por ter terminado a Licenciatura em Direito com média superior a 16 valores e por ter sido admitida ao Curso de Mestrado em Direito naquela Faculdade