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Joana Neto Anjos é Professora Auxiliar Convidada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e investigadora integrada no Instituto Jurídico desta Instituição. Conta com várias participações em congressos e conferências, com obra publicada no domínio do direito administrativo regulatório, direito ambiental, direito constitucional e direito tributário.
Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
Joana Neto Anjos

Nomes de citação

  • Anjos, Joana
  • Anjos, Joana Neto

Identificadores de autor

Ciência ID
251C-47B0-8378
ORCID iD
0000-0001-6004-9795

Endereços de correio eletrónico

  • joana.neto@fd.uc.pt (Profissional)

Domínios de atuação

  • Ciências Sociais - Direito

Idiomas

Idioma Conversação Leitura Escrita Compreensão Peer-review
Inglês Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1)
Alemão Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B1)
Português (Idioma materno)
Formação
Grau Classificação
2017 - 2023/10/23
Concluído
Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Especialização em Ciências Jurídico-Políticas
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Regulação económica e garantias do utente nos setores de utilities: A contraprestação devida pelo serviço de abastecimento de água em Portugal enquanto caso de estudo" (TESE/DISSERTAÇÃO)
Aprovada com distinção e louvor, por unanimidade
2015
Concluído
Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, com menção em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"O Contrato de Concessão de Serviço Municipal de Água: O Preço do Serviço Numa Perspetiva de Direito Regulatório e de Resolução Judicial de Litígios" (TESE/DISSERTAÇÃO)
18
2014/09/01 - 2014/12/18
Concluído
Pós-Graduação em Regulação Pública e Concorrência (Pós-Graduação)
CEDIPRE - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação, Portugal
Muito Bom
2013
Concluído
Licenciatura em Direito (Licenciatura)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
17
Percurso profissional

Ciência

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2018 - Atual Investigador (Investigação) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2014/01/10 - 2016/05/31 Investigador (Investigação) CEDIPRE - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação, Portugal

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2024/02/01 - Atual Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário) Universidade de Coimbra, Portugal
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/09/01 - 2024/01/31 Assistente Convidado (Docente Universitário) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2016/12/01 - 2024/01/31 Assistente Convidado (Docente Universitário) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Cargos e Funções

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2022/07/01 - Atual Jurista ATAM – Associação de Trabalhadores da Administração Local, Portugal

Outros

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2015/01 - Atual Coordenadora da Newsletter do Cedipre CEDIPRE - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação, Portugal
2016/06/01 - 2017/01/01 Adjunta do Ministro do Ambiente do XXI Governo Constitucional. Ministério do Ambiente, Portugal
Projetos

Bolsa

Designação Financiadores
2018/01 - 2022/02 Contraprestação do serviço nos setores de utilities - a regulação do preço público e a sua categorização no âmbito do direito e da jurisdição administrativa
SFRH/BD/131257/2017
Bolseiro de Doutoramento
Fundação para a Ciência e a Tecnologia

Outro

Designação Financiadores
2023/11 - Atual PROYECTO INTERNACIONAL POR LA IGUALDAD "SUMA-USAL 2023-2024" (STVDIORVM UNIVERSITATES MUNDI PRO AEQVALITATE)
N/A
Investigador
Universidad de Salamanca, Espanha
Produções

Publicações

Artigo em revista
  1. Anjos, Joana Neto. "Responsabilidade Civil do Estado por Erro Judiciário - o concurso de culpa do lesado e as garantias de uma tutela jurisdicional efetiva". 128 (2018):
    Publicado
  2. Anjos, Joana Neto. "Adjudicação de Contrato de Concessão nos Setores Especiais - Contributo para a Delimitação do Âmbito de Aplicação das Novas Diretivas Europeias". 12 (2016):
    Publicado
  3. Anjos, Joana Neto. "Regulação no Setor da Saúde - Análise de Direito Comparado - Portugal, Reino Unido, França e Espanha". Cedipre Online 26 (2015):
    Publicado
  4. Anjos, Joana Neto. "Anotação a acórdão - Artigo 216.º do CPPT: Um desvio à regra que exige a prestação de garantia para a suspensão da execução fiscal? - Ac. do STA de 25/09/2013, P. 1377/13". Cadernos de Justiça Tributária 4 (2014):
    Publicado
  5. Anjos, Joana Neto. "Recensão à obra: Earth is Our Business - Changing the Rules of the Game". 32 (2014):
    Publicado
  6. Anjos, Joana Neto. "Litígios entre as Concessionárias do Serviço Público de Abastecimento de Água e os Consumidores - Questão da Jurisdição Competente". Cedipre Online 24 (2014):
    Publicado
Artigo em revista (magazine)
  1. Anjos, Joana Neto. "Implicações práticas a propósito da entrada em vigor do DL n.º 69/2023, de 21 de agosto: em particular, a extinção de prestação do serviço de águas e resíduos pelas freguesias e associações de utilizadores", O Municipal - Caderno Jurídico, 2024
  2. Anjos, Joana Neto. "Breve comentário a propósito do direito à perceção de suplementos remuneratórios por trabalhadores das autarquias locais designados para a função de execução de tributos locais", O Municipal, 2022
  3. Anjos, Joana Neto. "Breve comentário à Lei n.º 12/2017, de 2 de maio, que procede à primeira alteração à Lei-Quadro das Entidades Reguladoras", Newsletter CEDIPRE, 2017
Capítulo de livro
  1. Gonçalves, Pedro Costa; Anjos, Joana Neto. "Portuguese Chapter". Itália: Springer, 2023.
    Em revisão
  2. Anjos, Joana Neto; Santos, Marta Isabel Martins Costa dos. "Desafios ao Financiamento da Descentralização dos Serviços de Saúde". In Municípios e Saúde - Entre as lições da Covid-19 e os desafios da descentralização. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    Publicado
  3. Anjos, Joana Neto; Santos, Marta Isabel Martins Costa dos. "O Custo da Corrupção no Âmbito da Moral Fiscal". In Corrupção e Direitos Humanos: Um Diálogo Transatlântico. Brasil: Brasílica, 2022.
    Publicado
  4. Anjos, Joana Neto; Santos, Marta Isabel Martins Costa dos. "Legal framework and Public Policies on Energy Efficiency in some Portuguese speaking countries - Guinea-Bissau, Mozambique, East-Timor and São Tomé". In Energy Efficiency in Developing Countries - Policies and Programmes. Portugal: Routledge, 2019.
    Publicado
  5. Anjos, Joana Neto. "Serviço público municipal de saneamento de águas residuais urbanas - o problema da unidade ou divisibilidade das taxas locais correspondentes à contrapartida remuneratória dos serviços de saneamento de águas residuais". Portugal: Instituto Jurídico da FDUC, 2018.
    Publicado
  6. Anjos, Joana Neto; José Carlos Vieira de Andrade. "Estatuto dos Auditores Energéticos - Reconhecimento e Responsabilidade". Portugal: Instituto Jurídico da FDUC, 2017.
    Publicado
  7. Anjos, Joana Neto. "Relatório sobre os Novos Estatutos das Entidades Reguladoras - Os Novos Estatutos das Entidades Reguladoras: Concretização da Adaptação à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto". In Estudos de Contratação Pública. Portugal: Cedipre, 2015.
    Publicado
  8. Anjos, Joana Neto. "Dano Ecológico na Zona Económica Exclusiva dos Açores - Que responsabilidade na ausência de cooperação entre Estados?". Espanha: Atelier Libros Jurídicos, 2015.
    Publicado
Livro
  1. Martins, Maria Inês de Oliveira; Geraldo Rocha Ribeiro; Nunes Vicente, Joana; Anjos, Joana Neto. International Encyclopaedia of Laws - Insurance Law. Países Baixos: Kluwer Law International BV. 2022.
    Publicado
Manual
  1. Tavares da Silva, Suzana; Anjos, Joana Neto. Direito Constitucional II: Lições atualizadas e adaptadas às necessidades formativas do Espaço Europeu de Ensino Superior. Portugal: Instituto Jurídico da FDUC. 2019.
    Publicado
Tese / Dissertação
  1. "O Contrato de Concessão de Serviço Municipal de Água: O preço do serviço numa perspetiva de direito regulatório e de resolução judicial de litígios". Mestrado, 2018.
Atividades

Apresentação oral de trabalho

Título da apresentação Nome do evento
Anfitrião (Local do evento)
2023/11/17 Proporcionalidade e uso da força
Academia Militar (Amadora, Portugal)
2023/11/07 A tutela do utente de serviços públicos e o problema da cobrança (ou verdadeira tributação) de consumos mínimos Fórum Futuro da Tributação
Fórum de Integração Brasil Europa – FIBE (Coimbra, Portugal)
2018/09 Serviço público municipal de saneamento de águas residuais urbanas: o problema da unidade ou divisibilidade das taxas locais correspondentes à contrapartida remuneratória dos serviços de saneamento de águas residuais 3ªs Jornadas Coimbra-Sevilha de Direito Administrativo
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2015 Apresentação de comunicação na Conferência Jurisprudência sobre Contratos Públicos e Novas Diretivas da Contratação Pública - Conferência Revista de Contratos Públicos de Encerramento do VIII Curso de Contratação Pública, na Faculdade de Direito de Coimbra, no dia 7 de março de 2015
(Portugal)
2014 Apresentação de comunicação no IV Encuentro Luso-Español de Profesores de Derecho Internacional Público y Relaciones Internacionales, Universidade de Sevilha, no dia 22 de junho de 2014
(Espanha)

Organização de evento

Nome do evento
Tipo de evento (Tipo de participação)
Instituição / Organização
2022/01 - 2022/10 Membro da Comissão Organizadora do Colóquio Internacional Desafios para o Estado Fiscal, realizado nos dias 29 e 30 de setembro de 2022. (2022/09/29 - 2022/09/30)
Congresso (Membro da Comissão Organizadora)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/09/29 - 2022/09/30 Colóquio Internacional Desafios para o Estado Fiscal (2022/09/29 - 2022/09/30)
Congresso (Membro da Comissão Organizadora)
Universidade de Coimbra, Portugal

Participação em evento

Descrição da atividade
Tipo de evento
Nome do evento
Instituição / Organização
2024/04/09 - 2024/04/09 Moderadora
Mesa-redonda
Mesa redonda: uma perspetiva luso-brasileira do mercado voluntário de carbono
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2024/03/07 - 2024/03/07 Debate Jurídico - O Simplex Urbanístico na área do Planeamento Urbano - a incidência na Lei de Bases e no RJIGT, da recente alteração legislativa
Outro
Debate Jurídico
ATAM - Associação dos Trabalhadores da Administração Local, Portugal
2024/01/29 - 2024/01/29 Debate Jurídico - Simplex urbanístico (Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro)
Outro
Debate Jurídico
ATAM - Associação dos Trabalhadores da Administração Local, Portugal
2023/09/26 - 2023/09/26 Debate Jurídico - Portaria n.º 255/2023, de 7 de agosto
Outro
Debate Jurídico
ATAM - Associação dos Trabalhadores da Administração Local, Portugal
2022/11/17 - 2022/11/17 Debate Jurídico - Alterações ao Código dos Contratos Públicos
Seminário
ATAM - Associação dos Trabalhadores da Administração Local, Portugal
2022/11/17 - 2022/11/17 Debate Jurídico - Decreto-Lei n.º 78/2022, de 7 de novembro
Outro
Debate Jurídico
ATAM - Associação dos Trabalhadores da Administração Local, Portugal

Júri de grau académico

Tema
Tipo de participação
Nome do candidato (Tipo de grau)
Instituição / Organização
2022/10 A Residência Fiscal e os Nómadas Digitais
Presidente do júri
Ana Carvalho Alves (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/10 Os Tributos como Forma de Proteção das PME Em Portugal
Arguente
Marta Amaral Santos (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/09 As Aplicações Móveis Criadas no Contexto da Pandemia Covid-19
Arguente
Carolina Maria Silva Marques (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12 A Colaboração enquanto Fator Otimizador da Relação Jurídica Tributária
Arguente
Tiago José Borges Duarte (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12 Uma Visão do Poder Local em Portugal: Presente e Futuro
Arguente
Marco António Dias Carvalho (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/09 Expropriação enquanto instrumento impositivo de política urbanística
Arguente
Joana Raquel Fernandes Bota (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/09 Os Incêndios Florestais de 2017: A assunção de responsabilidade pelo Estado e as alterações legislativas
Arguente
Mafalda Raquel Loureiro Teixeira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/05 A Concessão
Presidente do júri
Juliana Andreia Machado Azevedo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/01 O exercício do direito de reversão face às expropriações por utilidade pública
Presidente do júri
Alice Neves de Brito Lopes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Comissão de avaliação

Descrição da atividade
Tipo de assessoria
Instituição / Organização Entidade financiadora
2021 - Atual Conselho Científico do Call for Papers da ELSA Coimbra - The European Law Students' Association
Avaliador
ELSA Coimbra - The European Law Students' Association, Portugal
2021/01 - 2021/01 Jurada nas alegações escritas da ronda local do Supremo Moot Court de Justiça, organizado pela ELSA Coimbra, em janeiro de 2021.
Avaliador
ELSA Coimbra - The European Law Students' Association, Portugal
2021 - 2021 Jurada nas Rondas Regionais do 9th European Human Rights Moot Court Competition, organizado pela ELSA International, realizadas nos dias 6 e 7 de março de 2021.
Avaliador
ELSA Coimbra - The European Law Students' Association, Portugal
2019 - 2019 Jurada do National Moot Court Competition - Supremo Moot Court De Justiça, organizado pela ELSA Coimbra, realizado no dia 21 de novembro de 2019
Avaliador
ELSA Coimbra - The European Law Students' Association, Portugal

Curso / Disciplina lecionado

Disciplina Curso (Tipo) Instituição / Organização
2024/03/07 - 2024/04/20 Outras receitas: tarifas, preços e coimas Curso de Finanças Locais - Perspetiva jurídica (Outros) Associação de Estudos de Direito Regional e Local, Portugal
2024/02/26 - 2024/02/27 Licenciamento Zero ATAM - Associação dos Trabalhadores da Administração Local, Portugal
2022/12/06 - 2022/12/07 Desmaterialização de processos: mais eficácia, menos despesa Comunidade Intermunicipal - Região de Coimbra, Portugal
2022/11/09 - 2022/11/15 Licenciamento zero Comunidade Intermunicipal - Região de Coimbra, Portugal
2022/09 - 2022/10 Noções Gerais de Direito FEFAL - Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais, Portugal
2022/06/06 - 2022/06/09 Licenciamento zero Comunidade Intermunicipal - Região de Coimbra, Portugal
2022/05/17 - 2022/05/23 Gestão da qualidade: desenvolvimento, implementação e certificação (norma NP EN ISO 9001:2015) Comunidade Intermunicipal - Região de Coimbra, Portugal
2022/04/26 - 2022/04/29 Classificação e Avaliação da Informação Pública Comunidade Intermunicipal - Região de Coimbra, Portugal

Entrevista / Programa (rádio / tv)

Programa Tema
2022/11/25 - Atual Semana à Sexta Revisão Constitucional

Membro de associação

Nome da associação Tipo de participação
2021 - Atual Portuguese Chapter of the International Society of Public Law Membro
2014 - 2019 Grupo de Contratação Pública do CEDIPRE Membro

Membro de comissão

Descrição da atividade
Tipo de participação
Instituição / Organização
2023/05/21 - 2023/05/22 Congresso Presente e Futuro(s) da Segurança Social
Coordenador
Universidade de Coimbra, Portugal
Distinções

Prémio

2017 Prémio IAB 2017 3ª Edição - Dissertação em Direito, atribuição de menção honrosa pela dissertação intitulada O contrato de concessão de serviço municipal de água. O preço do serviço numa perspetiva de direito regulatório e de resolução judicial de litígio
Instituto de Conhecimento da Abreu Advogados, Portugal
2015 Prémio Dr. Francisco Salgado Zenha, pelo artigo intitulado: Responsabilidade Civil do Estado por Erro Judiciário - O Concurso de Culpa do Lesado e as Garantias de uma Tutela Jurisdicional Efetiva
2014 Prémio Escolar Doutor Beleza dos Santos, pela obtenção da classificação mais elevada em diversas disciplinas da área de Ciências Jurídico-Criminais
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013 Prémio Escolar Doutor Beleza dos Santos, pela obtenção da classificação mais elevada em diversas disciplinas da área de Ciências Jurídico-Criminais
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013 Prémio Escolar Wolters Kluwer Portugal, relativo ao ano letivo 2012-2013 por ter concluído a licenciatura com média final superior a quinze valores
2012 Prémio Universidade de Coimbra - 3% dos melhores alunos da Universidade de Coimbra
Universidade de Coimbra, Portugal
2011 Prémio Universidade de Coimbra - 3% dos melhores alunos da Universidade de Coimbra
Universidade de Coimbra, Portugal
2010 Prémio Universidade de Coimbra - 3% dos melhores alunos da Universidade de Coimbra

Outra distinção

2014 Bolsa da Sociedade Riquito Advogados por ter terminado a Licenciatura em Direito com média superior a 16 valores e por ter sido admitida ao Curso de Mestrado em Direito naquela Faculdade