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Joana Neto Anjos é Professora Auxiliar Convidada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e investigadora integrada no Instituto Jurídico desta Instituição. Conta com várias participações em congressos e conferências, com obra publicada no domínio do direito administrativo regulatório, direito ambiental, direito constitucional e direito tributário.
Identification

Personal identification

Full name
Joana Neto Anjos

Citation names

  • Anjos, Joana
  • Anjos, Joana Neto

Author identifiers

Ciência ID
251C-47B0-8378
ORCID iD
0000-0001-6004-9795

Email addresses

  • joana.neto@fd.uc.pt (Professional)

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
English Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1)
German Intermediate (B1) Intermediate (B1) Intermediate (B1) Intermediate (B1)
Portuguese (Mother tongue)
Education
Degree Classification
2017 - 2023/10/23
Concluded
Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Major in Ciências Jurídico-Políticas
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Regulação económica e garantias do utente nos setores de utilities: A contraprestação devida pelo serviço de abastecimento de água em Portugal enquanto caso de estudo" (THESIS/DISSERTATION)
Aprovada com distinção e louvor, por unanimidade
2015
Concluded
Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, com menção em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"O Contrato de Concessão de Serviço Municipal de Água: O Preço do Serviço Numa Perspetiva de Direito Regulatório e de Resolução Judicial de Litígios" (THESIS/DISSERTATION)
18
2014/09/01 - 2014/12/18
Concluded
Pós-Graduação em Regulação Pública e Concorrência (Pós-Graduação)
CEDIPRE - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação, Portugal
Muito Bom
2013
Concluded
Licenciatura em Direito (Licenciatura)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
17
Affiliation

Science

Category
Host institution
Employer
2018 - Current Researcher (Research) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2014/01/10 - 2016/05/31 Researcher (Research) CEDIPRE - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação, Portugal

Teaching in Higher Education

Category
Host institution
Employer
2024/02/01 - Current Invited Assistant Professor (University Teacher) Universidade de Coimbra, Portugal
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/09/01 - 2024/01/31 Invited Assistant (University Teacher) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2016/12/01 - 2024/01/31 Invited Assistant (University Teacher) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Positions / Appointments

Category
Host institution
Employer
2022/07/01 - Current Jurista ATAM – Associação de Trabalhadores da Administração Local, Portugal

Others

Category
Host institution
Employer
2015/01 - Current Coordenadora da Newsletter do Cedipre CEDIPRE - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação, Portugal
2016/06/01 - 2017/01/01 Adjunta do Ministro do Ambiente do XXI Governo Constitucional. Ministério do Ambiente, Portugal
Projects

Grant

Designation Funders
2018/01 - 2022/02 Contraprestação do serviço nos setores de utilities - a regulação do preço público e a sua categorização no âmbito do direito e da jurisdição administrativa
SFRH/BD/131257/2017
PhD Student Fellow
Fundação para a Ciência e a Tecnologia

Other

Designation Funders
2023/11 - Current PROYECTO INTERNACIONAL POR LA IGUALDAD "SUMA-USAL 2023-2024" (STVDIORVM UNIVERSITATES MUNDI PRO AEQVALITATE)
N/A
Researcher
Universidad de Salamanca, Spain
Outputs

Publications

Book
  1. Martins, Maria Inês de Oliveira; Geraldo Rocha Ribeiro; Nunes Vicente, Joana; Anjos, Joana Neto. International Encyclopaedia of Laws - Insurance Law. Netherlands: Kluwer Law International BV. 2022.
    Published
Book chapter
  1. Gonçalves, Pedro Costa; Anjos, Joana Neto. "Portuguese Chapter". Italy: Springer, 2023.
    Under revision
  2. Anjos, Joana Neto; Santos, Marta Isabel Martins Costa dos. "Desafios ao Financiamento da Descentralização dos Serviços de Saúde". In Municípios e Saúde - Entre as lições da Covid-19 e os desafios da descentralização. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    Published
  3. Anjos, Joana Neto; Santos, Marta Isabel Martins Costa dos. "O Custo da Corrupção no Âmbito da Moral Fiscal". In Corrupção e Direitos Humanos: Um Diálogo Transatlântico. Brazil: Brasílica, 2022.
    Published
  4. Anjos, Joana Neto; Santos, Marta Isabel Martins Costa dos. "Legal framework and Public Policies on Energy Efficiency in some Portuguese speaking countries - Guinea-Bissau, Mozambique, East-Timor and São Tomé". In Energy Efficiency in Developing Countries - Policies and Programmes. Portugal: Routledge, 2019.
    Published
  5. Anjos, Joana Neto. "Serviço público municipal de saneamento de águas residuais urbanas - o problema da unidade ou divisibilidade das taxas locais correspondentes à contrapartida remuneratória dos serviços de saneamento de águas residuais". Portugal: Instituto Jurídico da FDUC, 2018.
    Published
  6. Anjos, Joana Neto; José Carlos Vieira de Andrade. "Estatuto dos Auditores Energéticos - Reconhecimento e Responsabilidade". Portugal: Instituto Jurídico da FDUC, 2017.
    Published
  7. Anjos, Joana Neto. "Relatório sobre os Novos Estatutos das Entidades Reguladoras - Os Novos Estatutos das Entidades Reguladoras: Concretização da Adaptação à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto". In Estudos de Contratação Pública. Portugal: Cedipre, 2015.
    Published
  8. Anjos, Joana Neto. "Dano Ecológico na Zona Económica Exclusiva dos Açores - Que responsabilidade na ausência de cooperação entre Estados?". Spain: Atelier Libros Jurídicos, 2015.
    Published
Journal article
  1. Anjos, Joana Neto. "Responsabilidade Civil do Estado por Erro Judiciário - o concurso de culpa do lesado e as garantias de uma tutela jurisdicional efetiva". 128 (2018):
    Published
  2. Anjos, Joana Neto. "Adjudicação de Contrato de Concessão nos Setores Especiais - Contributo para a Delimitação do Âmbito de Aplicação das Novas Diretivas Europeias". 12 (2016):
    Published
  3. Anjos, Joana Neto. "Regulação no Setor da Saúde - Análise de Direito Comparado - Portugal, Reino Unido, França e Espanha". Cedipre Online 26 (2015):
    Published
  4. Anjos, Joana Neto. "Anotação a acórdão - Artigo 216.º do CPPT: Um desvio à regra que exige a prestação de garantia para a suspensão da execução fiscal? - Ac. do STA de 25/09/2013, P. 1377/13". Cadernos de Justiça Tributária 4 (2014):
    Published
  5. Anjos, Joana Neto. "Recensão à obra: Earth is Our Business - Changing the Rules of the Game". 32 (2014):
    Published
  6. Anjos, Joana Neto. "Litígios entre as Concessionárias do Serviço Público de Abastecimento de Água e os Consumidores - Questão da Jurisdição Competente". Cedipre Online 24 (2014):
    Published
Magazine article
  1. Anjos, Joana Neto. "Implicações práticas a propósito da entrada em vigor do DL n.º 69/2023, de 21 de agosto: em particular, a extinção de prestação do serviço de águas e resíduos pelas freguesias e associações de utilizadores", O Municipal - Caderno Jurídico, 2024
  2. Anjos, Joana Neto. "Breve comentário a propósito do direito à perceção de suplementos remuneratórios por trabalhadores das autarquias locais designados para a função de execução de tributos locais", O Municipal, 2022
  3. Anjos, Joana Neto. "Breve comentário à Lei n.º 12/2017, de 2 de maio, que procede à primeira alteração à Lei-Quadro das Entidades Reguladoras", Newsletter CEDIPRE, 2017
Manual
  1. Tavares da Silva, Suzana; Anjos, Joana Neto. Direito Constitucional II: Lições atualizadas e adaptadas às necessidades formativas do Espaço Europeu de Ensino Superior. Portugal: Instituto Jurídico da FDUC. 2019.
    Published
Thesis / Dissertation
  1. "O Contrato de Concessão de Serviço Municipal de Água: O preço do serviço numa perspetiva de direito regulatório e de resolução judicial de litígios". Master, 2018.
Activities

Oral presentation

Presentation title Event name
Host (Event location)
2023/11/17 Proporcionalidade e uso da força
Academia Militar (Amadora, Portugal)
2023/11/07 A tutela do utente de serviços públicos e o problema da cobrança (ou verdadeira tributação) de consumos mínimos Fórum Futuro da Tributação
Fórum de Integração Brasil Europa – FIBE (Coimbra, Portugal)
2018/09 Serviço público municipal de saneamento de águas residuais urbanas: o problema da unidade ou divisibilidade das taxas locais correspondentes à contrapartida remuneratória dos serviços de saneamento de águas residuais 3ªs Jornadas Coimbra-Sevilha de Direito Administrativo
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2015/03/07 Apresentação de comunicação na Conferência Jurisprudência sobre Contratos Públicos e Novas Diretivas da Contratação Pública Conferência Revista de Contratos Públicos de Encerramento do VIII Curso de Contratação Pública
CEDIPRE (Coimbra, Portugal)
2014/06/22 Apresentação de comunicação no IV Encuentro Luso-Español de Profesores de Derecho Internacional Público y Relaciones Internacionales IV Encuentro Luso-Español de Profesores de Derecho Internacional Público y Relaciones Internacionales
(Sevilha, Spain)

Event organisation

Event name
Type of event (Role)
Institution / Organization
2024/02/01 - 2024/06/11 The Welfare State in Perspective (2024/06/11 - 2024/06/11)
Conference (Co-organisor)
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2022/01 - 2022/10 Membro da Comissão Organizadora do Colóquio Internacional Desafios para o Estado Fiscal, realizado nos dias 29 e 30 de setembro de 2022. (2022/09/29 - 2022/09/30)
Congress (Member of the Organising Committee)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/09/29 - 2022/09/30 Colóquio Internacional Desafios para o Estado Fiscal (2022/09/29 - 2022/09/30)
Congress (Member of the Organising Committee)
Universidade de Coimbra, Portugal

Event participation

Activity description
Type of event
Event name
Institution / Organization
2024/04/09 - 2024/04/09 Moderadora
Round table
Mesa redonda: uma perspetiva luso-brasileira do mercado voluntário de carbono
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2024/03/07 - 2024/03/07 Debate Jurídico - O Simplex Urbanístico na área do Planeamento Urbano - a incidência na Lei de Bases e no RJIGT, da recente alteração legislativa
Other
Debate Jurídico
ATAM - Associação dos Trabalhadores da Administração Local, Portugal
2024/01/29 - 2024/01/29 Debate Jurídico - Simplex urbanístico (Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro)
Other
Debate Jurídico
ATAM - Associação dos Trabalhadores da Administração Local, Portugal
2023/09/26 - 2023/09/26 Debate Jurídico - Portaria n.º 255/2023, de 7 de agosto
Other
Debate Jurídico
ATAM - Associação dos Trabalhadores da Administração Local, Portugal
2022/11/17 - 2022/11/17 Debate Jurídico - Alterações ao Código dos Contratos Públicos
Seminar
ATAM - Associação dos Trabalhadores da Administração Local, Portugal
2022/11/17 - 2022/11/17 Debate Jurídico - Decreto-Lei n.º 78/2022, de 7 de novembro
Other
Debate Jurídico
ATAM - Associação dos Trabalhadores da Administração Local, Portugal

Jury of academic degree

Topic
Role
Candidate name (Type of degree)
Institution / Organization
2022/10 A Residência Fiscal e os Nómadas Digitais
President of the jury
Ana Carvalho Alves (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/10 Os Tributos como Forma de Proteção das PME Em Portugal
(Thesis) Arguer
Marta Amaral Santos (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/09 As Aplicações Móveis Criadas no Contexto da Pandemia Covid-19
(Thesis) Arguer
Carolina Maria Silva Marques (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12 A Colaboração enquanto Fator Otimizador da Relação Jurídica Tributária
(Thesis) Arguer
Tiago José Borges Duarte (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12 Uma Visão do Poder Local em Portugal: Presente e Futuro
(Thesis) Arguer
Marco António Dias Carvalho (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/09 Expropriação enquanto instrumento impositivo de política urbanística
(Thesis) Arguer
Joana Raquel Fernandes Bota (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/09 Os Incêndios Florestais de 2017: A assunção de responsabilidade pelo Estado e as alterações legislativas
(Thesis) Arguer
Mafalda Raquel Loureiro Teixeira (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/05 A Concessão
President of the jury
Juliana Andreia Machado Azevedo (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/01 O exercício do direito de reversão face às expropriações por utilidade pública
President of the jury
Alice Neves de Brito Lopes (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Association member

Society Organization name Role
2021 - Current Portuguese Chapter of the International Society of Public Law Membro
2014 - 2019 Grupo de Contratação Pública do CEDIPRE Membro

Committee member

Activity description
Role
Institution / Organization
2023/05/21 - 2023/05/22 Congresso Presente e Futuro(s) da Segurança Social
Coordinator
Universidade de Coimbra, Portugal

Consulting

Activity description Institution / Organization
2023/08/01 - 2024/01/31 Consultoria jurídica, acompanhamento continuo e estudo do enquadramento legal de direito do ambiente Comissão Técnica Independente, Portugal

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2024/05/10 - 2024/05/10 Finanças locais e regime fiscal urbanístico Curso Breve Direito das Autarquias Locais University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2024/03/07 - 2024/04/20 Outras receitas: tarifas, preços e coimas Curso de Finanças Locais - Perspetiva jurídica (Outros) Associação de Estudos de Direito Regional e Local, Portugal
2024/02/26 - 2024/02/27 Licenciamento Zero ATAM - Associação dos Trabalhadores da Administração Local, Portugal
2022/12/06 - 2022/12/07 Desmaterialização de processos: mais eficácia, menos despesa Comunidade Intermunicipal - Região de Coimbra, Portugal
2022/11/09 - 2022/11/15 Licenciamento zero Comunidade Intermunicipal - Região de Coimbra, Portugal
2022/09 - 2022/10 Noções Gerais de Direito FEFAL - Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais, Portugal
2022/06/06 - 2022/06/09 Licenciamento zero Comunidade Intermunicipal - Região de Coimbra, Portugal
2022/05/17 - 2022/05/23 Gestão da qualidade: desenvolvimento, implementação e certificação (norma NP EN ISO 9001:2015) Comunidade Intermunicipal - Região de Coimbra, Portugal
2022/04/26 - 2022/04/29 Classificação e Avaliação da Informação Pública Comunidade Intermunicipal - Região de Coimbra, Portugal

Evaluation committee

Activity description
Role
Institution / Organization Funding entity
2021 - Current Conselho Científico do Call for Papers da ELSA Coimbra - The European Law Students' Association
Evaluator
ELSA Coimbra - The European Law Students' Association, Portugal
2021/03/06 - 2021/03/07 Jurada nas Rondas Regionais do 9th European Human Rights Moot Court Competition
Evaluator
ELSA Coimbra - The European Law Students' Association, Portugal
2021/01/01 - 2021/01/31 Jurada nas alegações escritas da ronda local do Supremo Moot Court de Justiça
Evaluator
ELSA Coimbra - The European Law Students' Association, Portugal
2019/11/21 - 2019/11/21 Jurada do National Moot Court Competition - Supremo Moot Court De Justiça
Evaluator
ELSA Coimbra - The European Law Students' Association, Portugal

Interview (tv / radio show)

Program Topic
2022/11/25 - Current Semana à Sexta Revisão Constitucional
Distinctions

Award

2017 Prémio IAB 2017 3ª Edição - Dissertação em Direito, atribuição de menção honrosa pela dissertação intitulada O contrato de concessão de serviço municipal de água. O preço do serviço numa perspetiva de direito regulatório e de resolução judicial de litígio
Instituto de Conhecimento da Abreu Advogados, Portugal
2015 Prémio Dr. Francisco Salgado Zenha, pelo artigo intitulado: Responsabilidade Civil do Estado por Erro Judiciário - O Concurso de Culpa do Lesado e as Garantias de uma Tutela Jurisdicional Efetiva
2014 Prémio Escolar Doutor Beleza dos Santos, pela obtenção da classificação mais elevada em diversas disciplinas da área de Ciências Jurídico-Criminais
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013 Prémio Escolar Doutor Beleza dos Santos, pela obtenção da classificação mais elevada em diversas disciplinas da área de Ciências Jurídico-Criminais
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013 Prémio Escolar Wolters Kluwer Portugal, relativo ao ano letivo 2012-2013 por ter concluído a licenciatura com média final superior a quinze valores
2012 Prémio Universidade de Coimbra - 3% dos melhores alunos da Universidade de Coimbra
Universidade de Coimbra, Portugal
2011 Prémio Universidade de Coimbra - 3% dos melhores alunos da Universidade de Coimbra
Universidade de Coimbra, Portugal
2010 Prémio Universidade de Coimbra - 3% dos melhores alunos da Universidade de Coimbra

Other distinction

2014 Bolsa da Sociedade Riquito Advogados por ter terminado a Licenciatura em Direito com média superior a 16 valores e por ter sido admitida ao Curso de Mestrado em Direito naquela Faculdade