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Higina Castelo is a Portuguese judge since 1993; appellate judge since 2016, currently sitting at Lisbon Court of Appeal (Tribunal da Relação de Lisboa), Civil Cases Section. She graduated in Law from the Lisbon School of the Universidade Católica Portuguesa, in 1990, and holds a PhD in Private Law from the Faculty of Law of the Universidade Nova de Lisboa (2014), with a thesis about intermediation contracts. Higina is also researcher at CEDIS (Researching Centre on Law and Society from the Universidade Nova de Lisboa); member of the Editorial Board of the Law journal "Revista do Ministério Público"; and author of several articles and monographs, published in journals and books, mainly about Contract Law. Her main interests are Legal Theory, Comparative Law and Adjudication concerning socio-economic relationships between private parties, influences from both adjudication and socio-economic relationships in Law development, constraints in the process of legal reasoning.
Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
Higina Maria Almeida Orvalho da Silva Castelo
Género
Feminino

Nomes de citação

  • Castelo, Higina
  • Castelo, Higina Orvalho

Identificadores de autor

Ciência ID
2011-DE7F-38E6

Domínios de atuação

  • Ciências Sociais - Direito

Idiomas

Idioma Conversação Leitura Escrita Compreensão Peer-review
Português (Idioma materno)
Inglês Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2)
Francês Utilizador independente (B2) Utilizador proficiente (C1) Utilizador independente (B2) Utilizador proficiente (C1)
Espanhol; Castelhano Utilizador independente (B2) Utilizador proficiente (C1) Utilizador independente (B2) Utilizador proficiente (C1)
Italiano Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B1)
Alemão Utilizador elementar (A2) Utilizador elementar (A2)
Formação
Grau Classificação
2010 - 2014
Concluído
Law - PhD (Doutoramento)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"Contrato de mediação; estudo das prestações principais (Intermediation and brokerage contracts; main obligations)" (TESE/DISSERTAÇÃO)
Approved with Distinction by Unanimity
1985 - 1990
Concluído
Law Degree (Licenciatura)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
14/20
Projetos

Outro

Designação Financiadores
2020 - Atual IN_SOLVENS: Insolvency law in Portugal - a multidisciplinary analysis
PTDC/DIR-OUT/2939/2020
Investigador
Universidade Nova de Lisboa CEDIS - Centro de I&D sobre Direito e Sociedade, Portugal
Em curso
Produções

Publicações

Artigo em conferência
  1. Castelo, Higina. "Acesso à Jurisprudência - um Direito, uma Garantia, um Imperativo". Trabalho apresentado em EnAJUS, Lisboa, 2021.
    Publicado
Artigo em revista
  1. Castelo, Higina. "Os novos efeitos do PER sobre ações e contratos". Revista do Ministério Público 170 (2022): 121-150. https://rmp.smmp.pt/indice-do-no-170/.
    Publicado
  2. Castelo, Higina. "Contratos executórios e cláusulas ipso facto no âmbito do PER". Revista de Direito Comercial (2022): 831-860. https://www.revistadedireitocomercial.com/contratos-executorios-e-clausulas-ipso-facto-no-ambito-do-per.
    Acesso aberto • Publicado
  3. Castelo, Higina. "Informação e consentimento informado como declarações contratuais - relevância em situações de incumprimento". Lex Medicinae Revista Portuguesa de Direito da Saúde 18 36 (2021): 145-160. https://www.centrodedireitobiomedico.org/publica%C3%A7%C3%B5es/revistas/revista-portuguesa-de-direito-da-sa%C3%BAde-lex-medicinae-ano-18-n%C2%BA36-julhodezembro.
    Acesso aberto • Publicado
  4. Castelo, Higina. "Informação e consentimento informado como declarações contratuais; relevância em situações de incumprimento". Revista do Ministério Público 167 (2021): 61-89. https://rmp.smmp.pt/wp-content/uploads/2021/10/4.RMP_167_NET_Higina-Castelo.pdf.
    Publicado
  5. Castelo, Higina. "IN-SOLVENS - Direito da Insolvência em Portugal – Apresentação de um Projeto em Curso". Revista do Ministério Público 167 (2021): 223-245. https://rmp.smmp.pt/wp-content/uploads/2021/10/9.RMP_167_NET_Varia.pdf.
    Publicado
  6. Castelo, Higina. "O direito de conhecer a jurisprudência (The right to know the Case Law)". Revista do Ministério Público 163 (2020): 103-131. https://rmp.smmp.pt/indice-do-no-163/.
    Publicado
  7. Castelo, Higina. "Contratos de mediação imobiliária: simples e com exclusividade (Real estate intermediation contracts: in general and with exclusivity clause)". Revista de Direito Comercial (2020): 1401-1462. https://www.revistadedireitocomercial.com/contratos-de-mediacao-imobiliaria-simples-e-com-exclusividade.
    Publicado
  8. Castelo, Higina. "O arrendamento urbano nas leis temporárias de 2020 (Urban lease in the 2020 temporary laws)". Revista do Ministério Público Número Esp Covid-19 (2020): 311-351. https://rmp.smmp.pt/.
    Publicado
  9. Castelo, Higina. "Viagem pela obra de Bernard Jackson “Making Sense in Law" (Journey through Bernard Jackson’s work Making Sense in Law)". Revista JULGAR Online (2020): http://julgar.pt/viagem-pela-obra-de-bernard-jackson-making-sense-in-law/.
    Acesso aberto • Publicado
  10. Castelo, Higina. "De que falamos, quando falamos de contrato de serviços? Ainda os conceitos de meios e de resultado (Service contracts; Still the concepts of duty of best efforts and duty to achieve a specific result)". Revista da Ordem dos Advogados 79 (2019): 639-669. https://portal.oa.pt/publicacoes/revista/ano-2019/ano-79-vol-iiiiv-juldez-2019/.
    Acesso aberto • Publicado
  11. Castelo, Higina. "O intermediário de crédito – exercício da atividade à luz do DL 81-C/2017, de 7 de julho (Legal framework of the credit intermediary)". Revista do Ministério Público 156 (2018): 55-89. https://rmp.smmp.pt/.
    Publicado
  12. Castelo, Higina. "Reserva de imóvel: com vista à futura celebração de contrato relativo a bem imóvel (Property reservation by prospective purchaser)". Revista de Direito Civil II 4 (2017): 791-818.
    Publicado
  13. Castelo, Higina Orvalho (2011-DE7F-38E6). "Swap de taxa de juro – os casos nos tribunais (Interest rate swap; case law)". Revista JULGAR 33 (2017): 339-361. http://julgar.pt/swap-de-taxa-de-juro-os-casos-nos-tribunais/.
    Publicado
  14. Castelo, Higina. "O contrato de swap de taxa de juro; Cinco anos na jurisprudência portuguesa (Interest rate swap contracts; Portuguese case law)". Revista JULGAR Online (2016): http://julgar.pt/o-contrato-de-swap-de-taxa-de-juro/.
    Publicado
  15. Castelo, Higina. "Crédito ao consumo; Diversidade de tipos contratuais (Consumer credit; different types of credit agreements for consumers)". Revista do CEJ I (2014): 33-51.
    Publicado
Capítulo de livro
  1. Castelo, Higina. "Crédito ao consumo; Regime jurídico dos contratos de crédito aos consumidores (DL 133/2009, de 2 de junho)". In Estudos de Direito do Consumo, 831-886. Lisboa, Portugal: Almedina, 2023.
    Publicado
  2. Castelo, Higina. "Intervenções mínimas de impacto máximo". 151-178. 2022.
    Publicado
  3. Castelo, Higina. "La prestación de servicio y la realización del interés del acreedor — Los conceptos de medios y de resultado". In La modernización del contrato de servicios, 275-298. Valencia, Espanha: Tirant lo Blanch, 2022.
    Publicado
  4. Castelo, Higina Orvalho (2011-DE7F-38E6). "Cessação do contrato de agência. Estudo comparativo: Portugal, Espanha e DCFR (Commercial agency agreement; termination. Comparative study: Portugal, Spain and DCFR)". 105-139. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2013.
    Publicado
  5. Castelo, Higina Orvalho (2011-DE7F-38E6). "O acordo a que se reporta o artigo 36.º, 2, do Código das Sociedades Comerciais: natureza e validade (Validity and legal nature of a kind of "de facto" corporation, provided for under the Portuguese Commercial Companies Code)". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 51-95. Almedina, 2011.
    Publicado
  6. Castelo, Higina. "As lacunas na teoria contemporânea do Direito (Legal gaps in contemporary legal theory)". 79-99. Coimbra, Portugal: Almedina, 2011.
    Publicado
Livro
  1. Castelo, Higina. Regime jurídico da atividade de mediação imobiliária anotado (Commentaries on the Portuguese real estate agents' act) 2nd ed.. Portugal: Almedina. 2020.
    Publicado
  2. Castelo, Higina Orvalho (2011-DE7F-38E6). Regime Jurídico da Atividade de Mediação Imobiliária Anotado (Commentaries on the Portuguese real estate agents' act). Coimbra, Portugal: Almedina. 2015.
    Publicado
  3. Castelo, Higina Orvalho (2011-DE7F-38E6). O Contrato de Mediação (A kind of brokerage or mediation agreement). Coimbra, Portugal: Almedina. 2014.
    Publicado
Poster em conferência
  1. Castelo, Higina. "La prestación de servicio y la realización del interés del acreedor: los conceptos de medios y de resultado (The provision of service and the realization of the creditor's interest: the concepts of means and result)". Trabalho apresentado em CONGRESO INTERNACIONAL «LA MODERNIZACIÓN DEL CONTRATO DE SERVICIOS», 2019.
Recurso online
  1. Castelo, Higina. Acesso à Jurisprudência - um Direito, uma Garantia, um Imperativo. 2021. https://enajus.org.br/anais/assets/papers/2021/sessao-08/2-acesso-a-jurisprudencia-um-direito-uma-garantia-um-imperativo.pdf.
Tese / Dissertação
  1. Castelo, Higina Maria Almeida Orvalho da Silva. "Contrato de mediação; estudo das prestações principais (A kind of brokerage or intermediation agreement; main obligations)". Doutoramento, 2013. http://hdl.handle.net/10362/13121.