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Higina Castelo is a Portuguese judge since 1993; appellate judge since 2016, currently sitting at Lisbon Court of Appeal (Tribunal da Relação de Lisboa), Civil Cases Section. She graduated in Law from the Lisbon School of the Universidade Católica Portuguesa, in 1990, and holds a PhD in Private Law from the Faculty of Law of the Universidade Nova de Lisboa (2014), with a thesis about intermediation contracts. Higina is also researcher at CEDIS (Researching Centre on Law and Society from the Universidade Nova de Lisboa); member of the Editorial Board of the Law journal "Revista do Ministério Público"; and author of several articles and monographs, published in journals and books, mainly about Contract Law. Her main interests are Legal Theory, Comparative Law and Adjudication concerning socio-economic relationships between private parties, influences from both adjudication and socio-economic relationships in Law development, constraints in the process of legal reasoning.
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Identification

Personal identification

Full name
Higina Maria Almeida Orvalho da Silva Castelo
Gender
Female

Citation names

  • Castelo, Higina
  • Castelo, Higina Orvalho

Author identifiers

Ciência ID
2011-DE7F-38E6

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
Portuguese (Mother tongue)
English Advanced (C1) Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2)
French Upper intermediate (B2) Advanced (C1) Upper intermediate (B2) Advanced (C1)
Spanish; Castilian Upper intermediate (B2) Advanced (C1) Upper intermediate (B2) Advanced (C1)
Italian Intermediate (B1) Intermediate (B1)
German Elementary (A2) Elementary (A2)
Education
Degree Classification
2010 - 2014
Concluded
 Law - PhD (Doutoramento)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"Contrato de mediação; estudo das prestações principais (Intermediation and brokerage contracts; main obligations)" (THESIS/DISSERTATION)
 Approved with Distinction by Unanimity
1985 - 1990
Concluded
 Law Degree (Licenciatura)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
 14/20
Projects

Other

Designation Funders
2020 - Current IN_SOLVENS: Insolvency law in Portugal - a multidisciplinary analysis
PTDC/DIR-OUT/2939/2020
Researcher
Universidade Nova de Lisboa CEDIS - Centro de I&D sobre Direito e Sociedade, Portugal
Ongoing
Outputs

Publications

Book
  1. Castelo, Higina. Regime jurídico da atividade de mediação imobiliária anotado (Commentaries on the Portuguese real estate agents' act) 2nd ed.. Portugal: Almedina. 2020.
    Published
  2. Castelo, Higina Orvalho (2011-DE7F-38E6). Regime Jurídico da Atividade de Mediação Imobiliária Anotado (Commentaries on the Portuguese real estate agents' act). Coimbra, Portugal: Almedina. 2015.
    Published
  3. Castelo, Higina Orvalho (2011-DE7F-38E6). O Contrato de Mediação (A kind of brokerage or mediation agreement). Coimbra, Portugal: Almedina. 2014.
    Published
Book chapter
  1. Castelo, Higina. "Crédito ao consumo; Regime jurídico dos contratos de crédito aos consumidores (DL 133/2009, de 2 de junho)". In Estudos de Direito do Consumo, 831-886. Lisboa, Portugal: Almedina, 2023.
    Published
  2. Castelo, Higina. "Intervenções mínimas de impacto máximo". 151-178. 2022.
    Published
  3. Castelo, Higina. "La prestación de servicio y la realización del interés del acreedor — Los conceptos de medios y de resultado". In La modernización del contrato de servicios, 275-298. Valencia, Spain: Tirant lo Blanch, 2022.
    Published
  4. Castelo, Higina Orvalho (2011-DE7F-38E6). "Cessação do contrato de agência. Estudo comparativo: Portugal, Espanha e DCFR (Commercial agency agreement; termination. Comparative study: Portugal, Spain and DCFR)". 105-139. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2013.
    Published
  5. Castelo, Higina Orvalho (2011-DE7F-38E6). "O acordo a que se reporta o artigo 36.º, 2, do Código das Sociedades Comerciais: natureza e validade (Validity and legal nature of a kind of "de facto" corporation, provided for under the Portuguese Commercial Companies Code)". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 51-95. Almedina, 2011.
    Published
  6. Castelo, Higina. "As lacunas na teoria contemporânea do Direito (Legal gaps in contemporary legal theory)". 79-99. Coimbra, Portugal: Almedina, 2011.
    Published
Conference paper
  1. Castelo, Higina. "Acesso à Jurisprudência - um Direito, uma Garantia, um Imperativo". Paper presented in EnAJUS, Lisboa, 2021.
    Published
Conference poster
  1. Castelo, Higina. "La prestación de servicio y la realización del interés del acreedor: los conceptos de medios y de resultado (The provision of service and the realization of the creditor's interest: the concepts of means and result)". Paper presented in CONGRESO INTERNACIONAL «LA MODERNIZACIÓN DEL CONTRATO DE SERVICIOS», 2019.
Journal article
  1. Castelo, Higina. "Os novos efeitos do PER sobre ações e contratos". Revista do Ministério Público 170 (2022): 121-150. https://rmp.smmp.pt/indice-do-no-170/.
    Published
  2. Castelo, Higina. "Contratos executórios e cláusulas ipso facto no âmbito do PER". Revista de Direito Comercial (2022): 831-860. https://www.revistadedireitocomercial.com/contratos-executorios-e-clausulas-ipso-facto-no-ambito-do-per.
    Open access • Published
  3. Castelo, Higina. "Informação e consentimento informado como declarações contratuais - relevância em situações de incumprimento". Lex Medicinae Revista Portuguesa de Direito da Saúde 18 36 (2021): 145-160. https://www.centrodedireitobiomedico.org/publica%C3%A7%C3%B5es/revistas/revista-portuguesa-de-direito-da-sa%C3%BAde-lex-medicinae-ano-18-n%C2%BA36-julhodezembro.
    Open access • Published
  4. Castelo, Higina. "Informação e consentimento informado como declarações contratuais; relevância em situações de incumprimento". Revista do Ministério Público 167 (2021): 61-89. https://rmp.smmp.pt/wp-content/uploads/2021/10/4.RMP_167_NET_Higina-Castelo.pdf.
    Published
  5. Castelo, Higina. "IN-SOLVENS - Direito da Insolvência em Portugal – Apresentação de um Projeto em Curso". Revista do Ministério Público 167 (2021): 223-245. https://rmp.smmp.pt/wp-content/uploads/2021/10/9.RMP_167_NET_Varia.pdf.
    Published
  6. Castelo, Higina. "O direito de conhecer a jurisprudência (The right to know the Case Law)". Revista do Ministério Público 163 (2020): 103-131. https://rmp.smmp.pt/indice-do-no-163/.
    Published
  7. Castelo, Higina. "Contratos de mediação imobiliária: simples e com exclusividade (Real estate intermediation contracts: in general and with exclusivity clause)". Revista de Direito Comercial (2020): 1401-1462. https://www.revistadedireitocomercial.com/contratos-de-mediacao-imobiliaria-simples-e-com-exclusividade.
    Published
  8. Castelo, Higina. "O arrendamento urbano nas leis temporárias de 2020 (Urban lease in the 2020 temporary laws)". Revista do Ministério Público Número Esp Covid-19 (2020): 311-351. https://rmp.smmp.pt/.
    Published
  9. Castelo, Higina. "Viagem pela obra de Bernard Jackson “Making Sense in Law" (Journey through Bernard Jackson’s work Making Sense in Law)". Revista JULGAR Online (2020): http://julgar.pt/viagem-pela-obra-de-bernard-jackson-making-sense-in-law/.
    Open access • Published
  10. Castelo, Higina. "De que falamos, quando falamos de contrato de serviços? Ainda os conceitos de meios e de resultado (Service contracts; Still the concepts of duty of best efforts and duty to achieve a specific result)". Revista da Ordem dos Advogados 79 (2019): 639-669. https://portal.oa.pt/publicacoes/revista/ano-2019/ano-79-vol-iiiiv-juldez-2019/.
    Open access • Published
  11. Castelo, Higina. "O intermediário de crédito – exercício da atividade à luz do DL 81-C/2017, de 7 de julho (Legal framework of the credit intermediary)". Revista do Ministério Público 156 (2018): 55-89. https://rmp.smmp.pt/.
    Published
  12. Castelo, Higina. "Reserva de imóvel: com vista à futura celebração de contrato relativo a bem imóvel (Property reservation by prospective purchaser)". Revista de Direito Civil II 4 (2017): 791-818.
    Published
  13. Castelo, Higina Orvalho (2011-DE7F-38E6). "Swap de taxa de juro – os casos nos tribunais (Interest rate swap; case law)". Revista JULGAR 33 (2017): 339-361. http://julgar.pt/swap-de-taxa-de-juro-os-casos-nos-tribunais/.
    Published
  14. Castelo, Higina. "O contrato de swap de taxa de juro; Cinco anos na jurisprudência portuguesa (Interest rate swap contracts; Portuguese case law)". Revista JULGAR Online (2016): http://julgar.pt/o-contrato-de-swap-de-taxa-de-juro/.
    Published
  15. Castelo, Higina. "Crédito ao consumo; Diversidade de tipos contratuais (Consumer credit; different types of credit agreements for consumers)". Revista do CEJ I (2014): 33-51.
    Published
Online resource
  1. Castelo, Higina. Acesso à Jurisprudência - um Direito, uma Garantia, um Imperativo. 2021. https://enajus.org.br/anais/assets/papers/2021/sessao-08/2-acesso-a-jurisprudencia-um-direito-uma-garantia-um-imperativo.pdf.
Thesis / Dissertation
  1. Castelo, Higina Maria Almeida Orvalho da Silva. "Contrato de mediação; estudo das prestações principais (A kind of brokerage or intermediation agreement; main obligations)". PhD, 2013. http://hdl.handle.net/10362/13121.