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Guilherme Brandão Salazar Loureiro Gomes. Completed the Master in Forensic Law in 2016/07/14 by Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito and Licenciatura in 1st degree in Law in 2014/07/16 by Universidade Católica Portuguesa. Attends the Phd in Law (Doutoramento em Direito) by Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito since 2016/10/01. Published 4 articles in journals. Organized 3 event(s). Participated in 11 event(s). Has received 3 awards and/or honors. Participates and/or participated as PhD Student Fellow in 1 project(s). Works in the area(s) of Social Sciences with emphasis on Law.
Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
Guilherme Brandão Salazar Loureiro Gomes

Nomes de citação

  • Gomes, Guilherme Brandão Salazar Loureiro
  • Gomes, Guilherme Brandão

Identificadores de autor

Ciência ID
031B-4807-BDC0

Endereços de correio eletrónico

  • gomesguilherme349@gmail.com (Profissional)

Domínios de atuação

  • Ciências Sociais - Direito

Idiomas

Idioma Conversação Leitura Escrita Compreensão Peer-review
Português (Idioma materno)
Inglês Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2)
Espanhol; Castelhano Utilizador independente (B2) Utilizador independente (B2) Utilizador independente (B2) Utilizador independente (B2) Utilizador independente (B2)
Francês Utilizador elementar (A2) Utilizador elementar (A2) Utilizador elementar (A2) Utilizador elementar (A2) Utilizador elementar (A2)
Italiano Utilizador elementar (A2) Utilizador elementar (A2) Utilizador elementar (A2) Utilizador elementar (A2) Utilizador elementar (A2)
Alemão Utilizador elementar (A1) Utilizador elementar (A1) Utilizador elementar (A1) Utilizador elementar (A1) Utilizador elementar (A1)
Formação
Grau Classificação
2016/10/01 - 2020
Em curso
Phd in Law (Doutoramento em Direito) (Doutoramento)
Especialização em Civil Procedure (Direito Processual Civil)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015/05/18 - 2017/10/26
Concluído
Approved at the 5th Public Evidence Competition for the Attribution of the Notary Title (Specialist title) (Título de especialista)
Especialização em Direito Notarial (Notarial Law)
Ordem dos Notários, Portugal
13 points
2014/09/15 - 2016/07/14
Concluído
Master in Forensic Law (Mestrado)
Especialização em Master Degree in Forensic Law
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
"O papel da réplica no processo civil português atual " (TESE/DISSERTAÇÃO)
16 points
2010/09/15 - 2014/07/16
Concluído
1st degree in Law (Licenciatura)
Especialização em Law
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
16 points
Projetos

Bolsa

Designação Financiadores
2018 - Atual ACORDOS DAS PARTES EM MATÉRIA PROCESSUAL NOS PROCESSOS CIVIS E DE ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA: QUE FUTURO PARA ELES NO ORDENAMENTO JURÍDICO PORTUGUÊS?" (PROCEDURAL PARTIES 'AGREEMENTS IN CIVIL AND VOLUNTARY ARBITRATION LAWSUITS: WHAT FUTURE FOR THEM IN THE PORTUGUESE LEGAL ORDER? )
Não se aplica.
Bolseiro de Doutoramento
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Produções

Publicações

Artigo em revista
  1. Gomes, Guilherme Brandão 031B-4807-BDC0); Pinho, Humberto Dalla Bernardina de. "A VINCULAÇÃO DO JUIZ CÍVEL PORTUGUÊS ÀS DECISÕES PROFERIDAS PELO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL EM SEDE DE FISCALIZAÇÃO ABSTRATA DA CONSTITUCIONALIDADE: NOTAS COMPARATIVAS COM O DIREITO BRASILEIRO"". Repro-Revista de Processo 44 295 (2019): 353-373.
    Publicado
  2. Gomes, Guilherme Brandão Salazar Loureiro. "A (IR)RECORRIBILIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS SOBRE NULIDADES PROCESSUAIS E PROFERIDAS AO ABRIGO DA GESTÃO PROCESSUAL E DA ADEQUAÇÃO FORMAL: ANOTAÇÃO AO ARTIGO 630.º, N.º 2, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2013"". Themis- Revista da Faculdade de Direito da UNL 34 2018 (2019): 85-117. https://www.fd.unl.pt/Anexos/13815.pdf.
    Publicado
  3. Gomes, Guilherme Brandão Salazar Loureiro; Pinho, Humberto Dalla Bernardina de. "BREVES NOTAS SOBRE A ADEQUAÇÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL NO BRASIL E EM PORTUGAL: OS ARTIGOS 190.º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO DE 2015 E 547.º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PORTUGUÊS DE 2013". Revista Eletrônica de Direito Processual 20 1 (2019): http://dx.doi.org/10.12957/redp.2019.42209.
    10.12957/redp.2019.42209
  4. Gomes, Guilherme Brandão Salazar Loureiro; Beirante, Rute Júlia Vieira da Rocha. "Beyond History and Law. Herman Melville´s (mis)use of testimonial evidence and legal accounts in ’Benito Cereno'". The Radiance of the Short Story: Fiction from around the Globe (2018): 16-23.
    Publicado
Artigo em revista (magazine)
  1. Gomes, Guilherme Brandão. "Situação económica difícil vs. situação de insolvência: clareza ou confusão em tempos de pandemia?", Vida Judiciária, 2020
  2. Gomes, Guilherme Brandão; Pinho, Humberto Dalla Bernardina de. "A IMPORTÂNCIA DA AUDIÊNCIA PRÉVIA NO PROCESSO DECLARATIVO COMUM PORTUGUÊS: NOTAS COMPARATIVAS COM O DIREITO BRASILEIRO", Revista Eletrônica de Direito Processual, 2020, https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/50803/33449.
  3. Gomes, Guilherme Brandão Salazar Loureiro. ""¿Las declaraciones de parte: un medio de prueba al servicio de la igualdad de armas en los procesos civiles?"", Revista Inclusiones: Revista de Humanidades y Ciencias Sociales, 2020
Atividades

Apresentação oral de trabalho

Título da apresentação Nome do evento
Anfitrião (Local do evento)
2019/10/14 "As declarações de parte: um novo meio de prova ao serviço da igualdade de armas nos processos cíveis?" ("Party statements: a new means of evidence in support of equality of arms in civil cases?") I Conferência Euroamericana para o Desenvolvimento dos Direitos Humanos
Casa Municipal da Cultura (Coimbra, Portugal)
2019/09/18 The role of the parties in the formal adequation of the Portuguese common declarative procedure NOVA Science Day 2019
Universidade Nova de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2019/09/05 "The Current Importance of the Rules of Civil Procedure in the Portuguese Legal Order: between Legalism and Adequation" ICCPL 2019: 13. International Conference on Civil Procedure and Law
World Academy of Science, Engineering and Technology (Praga, República Checa)
2018/06/29 Beyond History and Law: Herman Melville (mis)use of testimonial evidence and legal accounts in "Benito Cereno" 15th International Conference on the Short Story in English
Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa
2018/05/16 A (im) possibilidade de modificação do objeto do processo à luz do Código de Processo Civil de 2013 (The (im) possibility of modifying the object of the case under the 2013 Portuguese Civil Procedure Code), (Seminário Permanente sobre o Estado e o Estudo do Direito (Permanent Seminar on the State and the Study of Law (SPEED))
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Lisboa, Portugal)

Organização de evento

Nome do evento
Tipo de evento (Tipo de participação)
Instituição / Organização
2019/10/02 - Atual Member of the Coordinating Team of the Permanent Seminars on the State and the Study of Law (Seminário Permanente sobre o Estado e o Estudo do Direito (SPEED´s) in Portuguese at NOVA School of Law (Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa). (2019/10/02)
Seminário (Coorganizador)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020/04/22 - 2020/04/24 "PROCESSOS ESPECIAIS: UMA BREVE ANÁLISE DO INVENTÁRIO E DE ACOMPANHAMENTO DE MAIORES". This course intended to analyse, both from a theoretical and a practical perspective, two special civil lawsuits that have currently undergone reforms in their regulation: the monitoring of adults ("maior acompanhado") and the inventory ("processo de inventário"), foreseen, respectively, in articles 891 to 904 and 1082 to 1135 of the Portuguese Civil Procedure Code of 2013 , in the wording given by Law No. 117/2019, of September 13th. (2019/12/19 - 2020/04/24)
Seminário (Membro da Comissão Organizadora)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/04/29 - 2019/05/03 Course "Temas de Direito Processual Civil Português", an event promoted by the Association of Magistrates of the State of Rio de Janeiro (AMAERJ) in conjunction with Jurisnova. Course aimed at magistrates exercising functions in Brazilian courts and whose main objective would be to update and improve them in comparing Portuguese and Brazilian laws. aihttp://amaerj.org.br/noticias/amaerj-promove-em-lisboa-curso-de-direito-processual-civil-portugues/ (2019/04/29 - 2019/05/03)
Seminário (Outra)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/05/21 - 2018/05/24 Participated in the organization of the European rounds of the 2018 Manfred Lachs Space Law Moot Court Competition, a Space Law trial organized by the European Space Law Center ((European Center for Space Law), by the Law Firm Vieira de Almeida e Associados and by NOVA School of Law (Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa).His main function was to control the time of the participants' intervention in the trial simulations. (2017/05/21 - 2017/05/24)
Concurso
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Participação em evento

Descrição da atividade
Tipo de evento
Nome do evento
Instituição / Organização
2019/07/30 - 2019/07/30 Moderation of the Permanent Seminar on the State and the Study of Law (SPEED) that took place at NOVA School of Law on July 30, 2019, entitled "“ O Compliance na Prática: um Exemplo de uma pequena empresa espanhola da indústria do aço".
Seminário
Seminário Permanente sobre o Estado e o Estudo do Direito (SPEED))
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/05/23 - 2019/05/24 Attendance of the "III Congresso de Processo Civil- O Código de Processo Civil em Mudança: Diálogos entre a Doutrina e a Jurisprudência".
Congresso
IIII Congresso de Processo Civil- O Código de Processo Civil em Mudança: Diálogos entre a Doutrina e a Jurisprudência
Almedina S A, Portugal
2019/04/29 - 2019/05/03 Attendance of the course "Temas de Direito Processual Civil Português" (Themes of Portuguese Civil Procedural Law), an event promoted by the Association of Magistrates of the State of Rio de Janeiro (AMAERJ) in conjunction with Jurisnova. Course aimed at magistrates exercising functions in Brazilian courts and whose main objective would be to update and improve them in comparing Portuguese and Brazilian laws. aihttp://amaerj.org.br/noticias/amaerj-promove-em-lisboa-curso-de-direito-processual-civil-portugues/
Seminário
Temas de Direito Processual Civil Português
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/03/12 - 2019/03/13 Attendance of the I Congresso Lusófono de Direito Processual Civil: Convergências e Divergências dos Sistemas Processuais Civis de Portugal, Brasil, Angola e Cabo Verde) ("1st Lusophone Congress of Civil Procedural Law: Convergences and Divergences of Civil Procedural Systems in Portugal, Brazil, Angola and Cape Verde").
Congresso
I Congresso Lusófono de Direito Processual Civil: Convergências e Divergências dos Sistemas Processuais Civis de Portugal, Brasil, Angola e Cabo Verde)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/09/25 - 2018/09/27 Attendance of the course ",Direito Público Brasileiro – Uma Abordagem Contemporânea do Direito Administrativo Brasileiro" (Brazilian Public Law - A Contemporary Approach to Brazilian Administrative Law) , promoted by Jurisnova - Association of NOVA School of Law, whose objective would be to present some themes of Public Law, especially Administrative Law, from the perspective of the Brazilian legal system, make known some aspects of the Brazilian legal system and evaluate its proximity to the Portuguese model.
Seminário
Direito Público Brasileiro – Uma Abordagem Contemporânea do Direito Administrativo Brasileiro
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/05/04 - 2018/05/04 Participation in the colloquium "Alojamento local, plataformas digitais e proteção dos consumidores » perspetivas Luso-Espanholas" (Local accommodation, digital platforms and consumer protection» Portuguese-Spanish perspectives ), organized by NOVA School of Law (Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa), in partnership with the University of the Balearic Islands.
Encontro
"Alojamento local, plataformas digitais e proteção dos consumidores: perspetivas Luso-Espanholas"
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/03/21 - 2018/03/21 Attendance of the workshop Intellectual Property in the Academic Context” organized by NOVA Doctoral School and NOVA Empreendedorismo.
Oficina (workshop)
"Intellectual Property in the Academic Context"
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2017/11/08 - 2017/11/09 Attendance of the conference “A Reforma do Código Civil e a Igualdade de Género 1977-2017” (The Reform of the Civil Code and Gender Equality 1977-2017) event promoted by Associação Portuguesa de Mulheres Juristas and by NOVA School of Law (Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa).
Conferência
A Reforma do Código Civil e a Igualdade de Género 1977-2017
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017/03/16 - 2017/03/18 Attendance of the 7th edition of Gestão de Projetos (Project Management), promoted by Nova Doctoral School-Universidade Nova de Lisboa, whose aim was to teach the Phd students how to create and direct a project..
Outro
Gestão de Projetos (Project Management)
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2017/03/07 - 2017/03/10 Attended the 6th edition of the " Research Skills Development Course", a multidisciplinary course promoted by Nova Doctoral School- Universidade Nova de Lisboa and whose aim was to develop the research skills of the PhD students.
Outro
Research Skills Development Course
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2016/02/15 - 2016/02/26 Attendance of the formation" Registos e Notariado" (Registries and Notaries), promoted by the Portuguese Association of Notaries (Ordem dos Notários) and Instituto dos Registos e do Notariado, I.P., and whose subject was about Land, Civil, Commercial and Vehicle Registration and Nationality.
Outro
Registos e Notariado
Instituto dos Registos e do Notariado, I.P., Portugal

Curso / Disciplina lecionado

Disciplina Curso (Tipo) Instituição / Organização
2020/02/18 - Atual Direito Processual Civil Executivo (Civil Procedure law - enforcement proceedings), helping Mariana França Gouveia, Professor and Dean of NOVA School of Law (before: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa). 1st degree in Law Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020/02/04 - 2020/04/18 Helped Doctor Mariana França Gouveia, Professor and Dean of NOVA School of Law (Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa) in the correction of 61 written exams of Teoria do Processo (Theory of Procedure). 1st degree in Law Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020/01/19 - 2020/01/30 Helped Doctor Mariana França Gouveia, Professor and Dean of NOVA School of Law (Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa) in the correction of 43 written exams of Introduction to Arbitration.
2020/01/10 - 2020/01/20 Helped Doctor Joana Farrajota, Professor of NOVA School of Law (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), in the correction of 3 written exams of Civil Procedural Practice. Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/02/18 - 2019/06/30 8 classes in the subject of Civil Procedure Law- enforcement proceedings, in support of Doctor Mariana França Gouveia, Full Professor and Director of NOVA School of Law. Dates: 3/18/2019 (2:30 lesson), 3/20/2019 (1:15 lesson), 3/25/2019 (2:30 lesson), 3/27/2019 (1 lesson) : 15), 1/4/2019 (class of 2:30), 6/5/2019 (class of 2:30) and 8/5/2019 (class of 1:15). Assisted Doctor Mariana França Gouveia in the preparation and correction of the written exams of the referred chair in March, June and September 2019. 1st degree in Law (Licenciatura) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/05/27 - 2019/06/11 Correction of 1 written examination of Civil Procedural Practice (special season, in support of Doctor Joana Farrajota, Invited Assistant Professor at NOVA School of Law (Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa). Master in Forensic Law and Arbitration (Mestrado integrado) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/03/25 - 2019/04/08 Correction of 2 written exams of Civil Procedural Practice (special season, in support of Doctor Joana Farrajota, Invited Assistant Professor at NOVA School of Law (Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa) Master in Forensic Law and Arbitration (Mestrado integrado) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/01/09 - 2019/01/15 Correction of 6 written exams of Civil Procedural Practice (in support of Doctor Joana Farrajota, Invited Assistant Professor at NOVA School of Law (Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa)). Master in Forensic Law and Arbitration (Mestrado integrado) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/05/28 - 2018/06/28 Vigilant of written examinations of Theory of Legal Norms, Civil Procedure Law- enforcement proccedings, Legal Information and Documentation, Macroeconomics, Legal Discourse Analysis, Comparative Legal Systems, Company Law, Obligations Law, Social Equality Law, Process Theory, Procedural Administrative Law and People and Family Law 1st degree in Law (Licenciatura) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/06/06 - 2018/06/20 Correction of 122 exams of People and Family Law (in support of Doctor João Zenha Martins, Assistant Professor at NOVA School of Law (Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa). PhD in Law (Licenciatura) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/01/03 - 2018/02/01 Vigilant of the written exams of Property Law, Administrative Procedure Law, Criminal Procedure Law, General Theory of Private Law, Contract Law and International Criminal Law. 1st degree in Law (Licenciatura) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/01/03 - 2018/02/01 Vigilant of written exams of Constitutional Justice. Master in Public Law (Mestrado) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/01/03 - 2018/02/01 Vigilant of the written exams of Introduction to Arbitration. Master in Forensic Law and Arbitration (Mestrado integrado) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Distinções

Prémio

2013 Merit scholarship - total exemption of tuition fees in the 4th year of the 1st degree in Law (Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa-Escola de Lisboa)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2012 Merit scholarship - exemption of half of the tuition fees in the 3 rd year of the 1st degree in Law (Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa-Escola de Lisboa)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2010 Merit scholarship - exemption of half of the tuition fees in the 1st year of the 1st degree in Law (Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa-Escola de Lisboa)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal