Irene Seiça Girão (021F-7E7D-9254)

Curriculum Vitae

Irene Seiça Girão

PhD in Law from the University of Coimbra's Faculty of Law, where also completed her Bachelor's and Master's degrees. Professor at the University of Coimbra's Faculty of Law (Law of Obligations and Security Rights) and integrated researcher at the Legal Institute. She also integrates other research networks such as the Research Group on Spanish, Portuguese and American Law (GIDEPA) and the Ibero-American Private Law Research Network. Since April 2024 she has been a member of the Scientific Committee of the "Anuario de la Faculdad de Derecho de la Universidad de Extremadura" (Spain). She is also a member of the Board of Directors of the Institute of Banking, and Insurance Law (BBS) and Associate Member of several Institutes such as the Center for Notarial and Registry Law Studies (CENOR), the Center for Biomedical Law and the Center for Family Law. Currently belongs to the Board of Directors of Rangel Sampaio Foundation and to the Supervisory Council of the Order of Notaries. Last update: dezembro de 2024. Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra onde também concluiu a Licenciatura e o mestrado. Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Direito das Obrigações e Garantias) e investigadora integrada do Instituto Jurídico. Integra igualmente outras redes de investigação como o grupo GIDEPA e a Rede Ibero-americana de Investigação em Direito Privado. Desde Abril de 2024 é membro do Comité Científico do "Anuario de la Faculdad de Derecho de la Universidad de Extremadura" (Espanha). É também membro da Direção do Instituto de Direito Bancário, Bolsa e Seguros e Membro associado de vários Institutos como o Centro de Direito Notarial e Registal, Centro de Direito Biomédico e Centro de Direito da Família. Pertence atualmente ao Conselho de Administração da Fundação Rangel Sampaio e ao Conselho Supervisor da Ordem dos Notários.

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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo: Irene Seiça Girão

Nomes de citação

Girão, Irene

Identificadores de autor

Ciência ID: 021F-7E7D-9254
ORCID iD: 0009-0003-1514-0778

Domínios de atuação

Ciências Sociais - Direito

Idiomas

Idioma	Conversação	Leitura	Escrita	Compreensão
Alemão	Utilizador elementar (A1)	Utilizador elementar (A1)	Utilizador elementar (A1)	Utilizador elementar (A1)
Francês	Utilizador elementar (A2)	Utilizador independente (B2)	Utilizador elementar (A2)	Utilizador independente (B2)
Inglês	Utilizador elementar (A2)	Utilizador independente (B1)	Utilizador elementar (A1)	Utilizador independente (B1)
Espanhol; Castelhano	Utilizador elementar (A2)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador elementar (A2)	Utilizador proficiente (C1)
Italiano	Utilizador elementar (A1)	Utilizador independente (B1)	Utilizador elementar (A1)	Utilizador independente (B2)

Formação

	Grau	Classificação
2018/04/04 Concluído	Direito (Doutoramento) Especialização em Ciências jurídico Civilísticas Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal "Dever de Cooperação e Mora do credor" (TESE/DISSERTAÇÃO)
1996 - 1998/10/30 Concluído	Direito (Mestrado) Especialização em Ciências Jurídico-Civilísticas Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal "Mandato de Interesse Comum" (TESE/DISSERTAÇÃO)
1987 - 1991 Concluído	Direito (Licenciatura) Especialização em Jurídico Forenses Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Percurso profissional

Docência no Ensino Superior

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2018/04/04 - Atual	Professor Auxiliar (Docente Universitário)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
1993 - Atual	Professor Auxiliar (Docente Universitário)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

1992 - 2017	Assistente (Docente Universitário)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
1999 - 2004	Assistente Convidado (Docente Universitário)	Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal
	Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal

Cargos e Funções

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2020/01/01 - 2023/01/15	Coordenador do primeiro Ciclo de Estudos em Direito	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Outros

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2024/12/01 - Atual	´Membro do Conselho Supervisor da Ordem dos Notários	Ordem dos Notários (Portugal), Portugal

2017 - Atual	• Membro (vogal) do Conselho de Administração da Fundação Rangel Sampaio	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

2017 - Atual	• Membro da Direção do BBS (Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Produções

Publicações

Artigo em revista

Girão, Irene. "Responsabilidade por Danos Causados ao Ambiente e Constituição Obrigatória de Garantia Financeira: O Seguro de Responsabilidade Ambiental". Boletim de Ciências Económicas (2024):
No prelo
Girão, Irene. "A "culpa" do lesado. Do concurso de culpas à relevância da concausalidade não homogénea". Cadernos de Direito Privado 68 (2020): 3-14.
Publicado
Girão, Irene. "Mandato de Interesse Comum". Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra vol. III especial (2007): 369-416.
Publicado

Capítulo de livro

Girão, Irene. "Assimetria, Vulnerabilidade e Conceito de Consumidor". In Direito do Consumidor no Cenário Iberoamericano, 97-135. Brasil: Editora Foco, 2023.
Publicado
Girão, Irene. "Anotação ao Artigo 6.º (Capítulo I (Disposições Gerais), da Lei da Distribuição de Seguros)". In “Lei da Distribuição de Seguros Anotada”, 102-104. Portugal: Almedina, 2019.
Publicado
Girão, Irene. "• Anotação ao Artigo 60.º (Secção II, do Capítulo IV da Lei da Distribuição de Seguros),". In “Lei da Distribuição de Seguros Anotada”, 456-462. Almedina, 2019.
Publicado
Girão, Irene. "Anotação ao Artigo 61.º (Secção II, do Capítulo IV da Lei da Distribuição de Seguros)". In Lei da Distribuição de Seguros Anotada”. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019.
Publicado
Girão, Irene. "Anotação aos Artigos 64.º, 65.º. 66.º, 67.º e 68.º (Secção II, do Capítulo IV da Lei da Distribuição de Seguros)". In “Lei da Distribuição de Seguros Anotada”, 471-486. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019.
Publicado
Girão, Irene. "Anotação ao Artigo 74.º (Secção II, do Capítulo V da Lei da Distribuição de Seguros)". In “Lei da Distribuição de Seguros Anotada”,, 499-503. Coimbra, Portugal, 2019.
Publicado
Girão, Irene. "Anotação ao Artigo 103.º (Secção I, do Capítulo VII da Lei da Distribuição de Seguros)". In “Lei da Distribuição de Seguros Anotada”, 524-525. Almedina, 2019.
Publicado
Girão, Irene. "Anotação ao Artigo 108.º (Secção I, do Capítulo VII da Lei da Distribuição de Seguros)". In “Lei da Distribuição de Seguros Anotada”, 532-533. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019.
Publicado

Atividades

Apresentação oral de trabalho

	Título da apresentação	Nome do evento Anfitrião (Local do evento)
2024/04/17	Cláusulas Contratuais Gerais - Controlo Administrativo e Controlo Jurisdicional .	Seminario Internacional Hispano-Luso sobre Derecho de Consumo Faculdad de Derecho de la Universidad de Extremadura (Cáceres, Espanha)
2022/11	Responsabilidade por Danos Ambientais e Obrigatoriedade de Constituição de Garantia Financeira: Um Balanço.	II Convención Euroamericana y XII Convención Latinoamericana de Derecho, subordinadas ao tema: "Problemas y Desafios Del Derecho En El Siglo XXI" Faculdade de Direito da Universidade da Estremadura (Cáceres, Espanha)
2022/11	"Responsabilidadcivil por daños causados por vehículos terrestres en el Derecho portugues".	Faculdade de Direito da Universidade da Estremadura (Cáceres, Espanha)
2022/11	Responsabilidade Civil Contratual e Extracontratual no Confronto entre Monismo e Dualismo	X Congresso Intercontinental de Direito Civil Academia Brasileira de Direito Civil e Instituto Jurídico da Comunicação (Coimbra, Portugal)
2019/10/29	Concurso da Culpa do Lesado na Responsabilidade Civil do Produtor	O Regime Jurídico da Responsabilidade Civil do Produtor (Decreto-lei n.º 383/89: 30 Anos Depois) Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros e Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2019	Formação do Contrato de Seguro	Workshop de Direito dos Seguros Delegação de Coimbra da Ordem dos Advogados e Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros (Coimbra, Portugal)
2004/06/01	Mandato de Interesse Comum	Comemorações dos 35 Anos do Código Civil e dos 25 Anos da Reforma de 1977 Universidade de Coimbra Faculdade de Direito (Coimbra, Portugal)

Orientação

	Título / Tema Papel desempenhado	Curso (Tipo) Instituição / Organização
2022/01 - Atual	Sub-rogação do Credor ao Devedor. O Repúdio da herança. Orientador	Mestrado em Ciências Jurídico Forenses (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022 - 2033/01	O ABUSO DE DIREITO O art.º 334.º do Código Civil na Jurisprudência Atual: Uma Análise Reflexiva Orientador de Beatriz Morgado Ferreira	Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/09/01 - 2024/10/16	A Criação e Difusão de Conteúdos Pelos Prosumidores Nas Plataformas Digitais. Enquadramento e Regulamentação no âmbito do Direito Português e do Direito da União Europeia. Orientador	Direito (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/07 - 2024/03/12	Sub-rogação do Credor ao Devedor. A Questão do Repúdio da Herança Orientador	Direito Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/10 - 2023/10	A Noção de Consumidor Orientador	Mestrado em Ciências Jurídico Forenses (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022 - 2023/10	A Responsabilidade Civil dos Administradores nas Sociedades Anónimas Orientador	Mestrado em Ciências Jurídico Forenses (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2021	“O Ius Retentionis. O Caráter Oculto da Garantia e a Proteção de Terceiros: O Caso Especial do Promitente Comprador” Orientador de Maria Margarida Vilela Fonseca	Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2015	A Perda de Chance na Responsabilidade Civil do Advogado Orientador	Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Organização de evento

	Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação)	Instituição / Organização
2024/04/17 - Atual	Membro da Comissão Científica do Seminário Internacional Hispano-Luso sobre Direito do Consumo realizado na Faculdad de Derecho de la Universidad de Extremadura em 17 de abril de 2024. (2024/01/04 - 2024/04/17) Congresso (Membro da Comissão Científica)	Universidad de Extremadura Facultad de Derecho, Espanha

Participação em evento

	Descrição da atividade Tipo de evento	Nome do evento Instituição / Organização
2024/11/12 - Atual	Leccionação de aula sobre Direito do Consumo em curso intensivo de Direito Civil Comparado no âmbito do XII Congresso Intercontinental de Direito Civil Congresso	XII Congresso Intercontinental de Direito Civil Academia Brasileira de Direito Civil, Brasil
2022/11/25 - 2022/11/25	Conferência, como atividade complementar a uma missão de ensino (Erasmus +) realizada na Faculdade de Direito da Universidade da Estremadura com o título: "Responsabilidad civil por daños causados por vehículos terrestres en el Derecho portugues". Conferência	Responsabilidad civil por daños causados por vehículos terrestres en el Derecho portugues Universidad de Extremadura Facultad de Derecho, Espanha
2022/11/22 - 2022/11/24	Conferência intitulada "Responsabilidade por Danos Ambientais e Obrigatoriedade de Constituição de Garantia Financeira: Um Balanço", inserida na II Convención Euroamericana y XII Convención Latinoamericana de Derecho, subordinadas ao tema: "Problemas y Desafios Del Derecho En El Siglo XXI" e realizadas na Universidade da Estremadura. Congresso	II Convención Euroamericana y XII Convención Latinoamericana de Derecho. Universidad de Extremadura Facultad de Derecho, Espanha
2022/11/17 - 2022/11/18	Conferência: Responsabilidade Civil Contratual e Extracontratual no Confronto entre Monismo e Dualismo, no âmbito do X Congresso Intercontinental de Direito Civil" Congresso	X Congresso Intercontinental de Direito Civil Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/03/14 - 2020/03/14	Comunicação: “Crise do Covid-19 e Mora do Credor”. https://www.uc.pt/fduc/article?key=a-ff0b43a962 Conferência	“A Crise do Coronavírus e o Direito Privado” Universidade de Coimbra Centro de Direito do Consumo, Portugal
2019/11/15 - 2019/11/16	Moderação em Congresso Congresso	X Congresso Intercontinental de Direito Civil, em homenagem ao Prof. Doutor João Calvão da Silva Universidade de Coimbra Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal
2019 - 2019	Ilicitude: Casos Especiais. Comentadora da Comunicação proferida pelo Prof. Doutor Filipe Albuquerque Matos. Conferência	Católica TalKs Universidade Católica Portuguesa, Portugal

Júri de grau académico

	Tema Tipo de participação	Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização
2024/10/30	Desinformação e Responsabilidade Civil. O Problema das Fake News. Presidente do júri	Carolina da Costa Oliveira (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/10/30	Reflexões Sobre a Recusa Antecipada de Cumprimento Arguente	Miguel Gonçalves Póvoa de Figueiredo Bolito (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal Academia Brasileira de Direito Civil, Brasil
2024/10/16	A Criação e Difusão de Conteúdos pelos Prosumidores nas Plataformas Digitais. Enquadramento e Regulamentação no âmbito do Direito Português e do Direito da União Europeia. Vogal	Luís Henrique Sampaio Monteiro (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/09/30	A Metamorfose do Princípio do Dispositivo. A (Necessária) Flexibilização Para Alcançar a Justa Composição do Litígio Presidente do júri	Telma Oliveira Baptista (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/03/12	Sub-rogação do Credor ao Devedor. A questão do Repúdio da Herança. Vogal	Maria Inês da Silva Valente Almeida Loureiro (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/10/23	A Noção de Consumidor Orientador	Joana Sofia Oliveira Gonçalves de Teles Marques (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/10/10	A Responsabilidade Civil dos Administradores das Sociedades Anónimas Orientador	Geraldo Mário (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/09/06	Liberdade e Limitações Contratuais do Senhorio nos Contratos de arrendamento Urbano Habitacional Vogal	Tainá Oliveira Reis (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/05/04	A Colaboração como Critério de Flexibilização em Prol da Simplificação da Contratação Pública Vogal	Fernanda Kellner de Oliveira Palermo (Doutoramento) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/03/24	O Abuso de Direito Orientador	Beatriz Morgado Ferreira (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/04/20	“A alteração das circunstâncias no arrendamento urbano para fins não habitacionais: os reflexos contratuais numa situação pandémica” Arguente principal	Ana Rita Pinto (Mestrado) Instituto Politécnico de Coimbra Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, Portugal
2022/01/18	“A Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado em Contexto Pandémico” Arguente principal	Ana Sara Gonçalves Pereira (Mestrado) Instituto Politécnico de Coimbra Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, Portugal
2021/12/22	“A Ação de Despejo e as suas alterações face à situação epidemiológica provocada pelo novo SARS-COV-2 (COVID-19): contributos para a sua análise” Arguente principal	Patrícia Alexandra Romão Monteiro (Mestrado) Instituto Politécnico de Coimbra Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, Portugal
2021/05/07	O Ius Retentionis. O Caráter Oculto da Garantia e a Proteção de Terceiros: O Caso Especial do Promitente Comprador Orientador	Maria Margarida Vilela Fonseca (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/05/07	“O Ius Retentionis. O Caráter Oculto da Garantia e a Proteção de Terceiros: O Caso Especial do Promitente Comprador” Orientador	Maria Margarida Vilela Fonseca (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/02/03	Direito “Do Arresto como Meio de Conservação da Garantia Patrimonial” Vogal	Ana Carolina dos Santos Sequeira (Doutoramento) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020	A Tutela do Investidor no Mercado Bolsista: Da Preterição Culposa de Deveres de Informação pelo Intermediário Financeiro Arguente principal	Inês de Melo Marçal (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/10/31	A Flexibilização do Princípio do Dispositivo à luz da Boa-Fé Processual Vogal	Nathália Cavalcante Fernandes (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/10/15	A Discriminação no Acesso ao Arrendamento a Detentores de Animais de Companhia Arguente principal	Sabrina Sampaio Salazar (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/03/22	A Proibição de Venda a Filhos ou Netos – art.º 877.º do Código Civil Arguente principal	Diogo André Silva Melo (Mestrado)
2019/03/22	Da Anatomia Jurídica da Vacinação Obrigatória Arguente	Francisca Alexandra Carvalho Abrantes Santos Cruz (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/10/26	O Direito de Preferência do Arrendatário de Parte de Prédio não Constituído em Propriedade Horizontal Vogal	Paulo Jorge Rodrigues Estrela (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/10/25	A Tutela do Aquiliana dos Direitos Pessoais de Gozo Arguente principal	Ka Long Lok (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017	O Direito de Retenção no Contrato de Empreitada Arguente	Inês Bacelar Pinto Coelho de Aguiar (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017	O Contrato de Mediação Imobiliária - Da (In) Admissibilidade de Revogação Unilateral pelo Cliente Arguente	Olga da Conceição Felix Alonso Marçal (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017	A Fiança Omnibus e o Problema da sua Determinabilidade Quando Prestada por Sócios Gerentes Vogal	João Paulo Pais da Silva (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017	A Revogação do Contrato de Doação entre Cônjuges Separados de Pessoas e Bens Vogal	Rosa dos Remédios Lima Teixeira (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017	O Contrato de Internamento em Lares de Idosos Arguente	Célia Maria Silva Cardoso (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017	A Transmissão da posição contratual no arrendamento urbano para habitação e o subarrendamento num contexto de direito comparado (Portugal e Suíça) Vogal	Débora Cristina Marques Ferreira (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016	A Reserva de Propriedade a Favor da Entidade Financiadora Vogal	Luís Carlos Almeida Girão Pereira Coelho (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016	O Direito de Retenção do Promitente Comprador Arguente principal	Rafaela Fernandes Oliveira (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016	A Cláusula de Reserva de Propriedade na Compra e Venda Vogal	Verónica Alexandra Esteves Pires (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016	Confronto Entre a Alteração Superveniente das Circunstâncias e o Regime da Impossibilidade: O Tratamento da Impossibilidade Prática e da Impossibilidade Moral no Direito Civil Português Vogal	Weng Ian Wong (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016	A Questão da Responsabilidade Civil pela Violação de Expectativas Jurídicas Vogal	Keng Hei Chan (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016	Arbitragem Necessária Vogal	Susana Filipa Pereira Bastos (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016	Direito (s) Dos Animais ou Direito (s) Sobre Animais Arguente	Sara Duarte Dias (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016	A Confiança na Escolha do Regime de Bens Abalada Pela Nova Redação do Artigo 1790.º do Código Civil Vogal	Marta Isabel Dias Oliveira (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016	Um Regime Matrimonial de Bens Unitário para a Europa Vogal	Gonçalo Miguel Melo Ribeiro (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016	Contratos de prestação de Serviços de Telecomunicações: Incumprimento Contratual e (Des) Proteção do Consumidor Vogal	Bruno José Vila Aragão (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016	Contratos Celebrados à Distância e Fora do Estabelecimento Comercial - Exercício doo Direito de Retratação do Consumidor Vogal	Rute Maria Martins dos Santos Sobral (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015	A Perda de Chance na Responsabilidade Civil do Advogado Orientador	Patrícia Isabel Neves dos Santos (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015	A dor e o Sofrimento em Direito Civil, em Especial no Dano Corporal Vogal	Daniela Inês Menezes da Silva (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014	Problemas Sócio Económicos de uma Constituição Vogal	João Filipe Carlos Valadas Gonçalves (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013	Empreitada - Conceito de Obra Vogal	Hélder Alves Tavares (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013	Contratos à Distância e Contratos ao Domicilio - Duas Faces da Mesma Moeda Vogal	Filipa Miguel Ferreira Rosmaninho (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013	A Desvinculação Unilateral como meio de Proteção do Consumidor Vogal	Marta Sofia Amaral Monteiro (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012	O Contrato Electrónico Vogal	Cristina Maria Flores Palhares (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2011	A Forma dos Negócios Jurídicos Vogal	Daniel Oliveira Madeira dos Santos (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2011	A Disciplina Legal do Contrato de Mútuo Garantido por Penhor Vogal	Vanessa Rodrigues Batista da Silva (Mestrado)
2010	Empreitada à Brasileira: Construção Histórica e Análise Comparativa com a Empreitada Portuguesa Vogal	Fernando Alencastro C. S. Moreira (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2010	Da Admissibilidade da Reserva de Propriedade a Favor do Mutuante Vogal	Décio Alexandre Várzea Correia (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2010	A Cláusula de Reserva de Propriedade Enquanto Garantia Vogal	Milene Sofia Lourenço Monteiro (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2009	O Concurso entre o Risco do Veículo e o Facto do Lesado Arguente principal	Ana Margarida Matos Monteiro (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Comissão de avaliação

	Descrição da atividade Tipo de assessoria	Instituição / Organização	Entidade financiadora
2020 - 2022	Preside, desde 2020, ao Júri de Avaliação de Candidaturas ao Concurso de Acesso para Titulares de Outros Cursos Superiores, com as tarefas de avaliação curricular, de análise dos pedidos de creditação e da consequente seriação dos candidatos Presidente	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2022	Preside, desde 2020, ao Júri de Avaliação de Candidaturas ao Concurso de Acesso para Mudança de Par/Instituição, com as tarefas de avaliação curricular e de motivação, de análise dos pedidos de creditação e da consequente seriação dos candidatos. Presidente	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Curso / Disciplina lecionado

	Disciplina	Curso (Tipo)	Instituição / Organização
2023/10 - Atual	Lecionou os módulos: Facto Jurídico em especial Negócio Jurídico, Representação, Termo e Condição; Mandato; Garantias das Obrigações no Curso de Preparação para as provas de Admissão às Carreiras de Conservador e Oficiais de Justiça, organizado pelo Centro de Estudos Notariais e Registais.	Curso de Preparação para as provas de Admissão às Carreiras de Conservador e Oficiais de Justiça (Especialização pós-licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/03 - Atual	Lecionou o módulo "Responsabilidade Civil", na 2.ª edição do Curso Breve de Direito da União Europeia, Estudos Europeus, Globalização e Cidadania, organizado pela Associação de Estudos Europeus de Coimbra, em março de 2021.
2019/03 - Atual	Garantias	Mestrado em Ciências Jurídico Forenses (Mestrado)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2000/01/01 - Atual	Direito das Obrigações	Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/09 - 2025/07	Cumprimento e não Cumprimento das Obrigações	Direito (Mestrado integrado)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/03 - 2024/07	Direito das Obrigações II	Direito Luso-Brasileiro (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/04/15 - 2024/04/20	Missão de Ensino Erasmus + (Direito Civil) na Faculdade de Direito da Universidade da Estremadura	Derecho (Bachelor (1.º ciclo de estudos))	Universidad de Extremadura Facultad de Derecho, Espanha
2022/11/22 - 2022/11/25	Missão de Ensino Erasmus + (Direito Civil) na Faculdade de Direito da Universidade da Estremadura	Missão de Ensino Erasmus + (Licence)	Universidad de Extremadura Facultad de Derecho, Espanha
2022/07/13 - 2022/07/13	Lecionou o módulo “Responsabilidade Civil”, na 3.ª edição do Curso Breve de Direito da União Europeia, Estudos Europeus, Globalização e Cidadania, organizado pela Associação de Estudos Europeus de Coimbra, em 13 de julho de 2022.	(Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2020	Aula sobre Contratos Internacionais		Centro Universitário Sociesc, Brasil
2018 - 2018	Compra e Venda de Bens Imóveis (Curso Breve de Direito Contratual Imobiliário, organizado pelo CENOR	(Pós-Graduação)
2005 - 2017	Direito das Obrigações	Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
1999 - 2004	Teoria Geral do Direito Civil	Direito (Licenciatura)	Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal
1998 - 2004	Direito das Obrigações	Direito (Licenciatura)	Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal
1992 - 1999	Finanças Públicas	Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
1998 - 1998	Introdução ao Estudo do Direito

Membro de associação

	Nome da associação	Tipo de participação
2020 - Atual	Associação de Estudos Europeus de Coimbra	colaboradora
2000 - Atual	Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra	Associada
2000 - Atual	Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (CENOR)	Associada e colaboradora
2000 - Atual	Instituto de Direito Bancário da Bolsa e dos Seguros da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (BBS)	Associada e membro da Direção desde 2020

Membro de comissão

	Descrição da atividade Tipo de participação	Instituição / Organização
2024/04/25 - Atual	Membro do comité científico do "Anuario de la Faculdad de Derecho de la Universidad de Extremadura" (Espanha) Membro	Universidad de Extremadura Facultad de Derecho, Espanha

Outro júri / avaliação

	Descrição da atividade	Instituição / Organização
2024/05 - Atual	Membro do Júri A da via Profissional das Provas Orais do 11.º Curso de Formação Inicial Teórico-Prática de Magistrados para os Tribunais Administrativos e Fiscais, organizadas pelo Centro de Estudos Judiciários	Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2024/05 - Atual	Membro do Júri D da via Académica das Provas Orais do 41º Curso de Formação Inicial Teórico-Prática de Magistrados para os Tribunais Judiciais, organizadas pelo Centro de Estudos Judiciários	Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2021/09 - Atual	Integrou o júri que avaliou o trabalho intitulado: "Farmacovigilância. A Suspensão da Vacina Astrazeneca"	Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal
2022/09 - 2022/09	Participação como arguente nas matérias de Direito Civil e Direito Processual Civil, nas provas de reconhecimento do grau de licenciado pela UC:	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/01 - 2022/01	Membro do Júri B da via Profissional das Provas Orais do 38.º Curso de Formação Inicial Teórico-Prática de Magistrados para os Tribunais Judiciais, organizadas pelo Centro de Estudos Judiciários (janeiro de 2022);	Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2021/09 - 2022	Participação como arguente nas matérias de Direito Civil e Processual Civil nas provas de reconhecimento específico do grau de licenciado pela UC.	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/05 - 2021/05	Membro do Júri A da Via Académica das Provas Orais do 8.º Curso de Formação Inicial Teórico-Prática de Magistrados para os Tribunais Administrativos e Fiscais, organizadas pelo Centro de Estudos Judiciários	Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2020/05 - 2020/05	Membro do Júri B da via Profissional das Provas Orais do 36.º Curso de Formação Inicial Teórico-Prática de Magistrados para os Tribunais Judiciais, organizadas pelo Centro de Estudos Judiciários	Centro de Estudos Judiciários, Portugal

Tutoria

	Tópico	Nome do aluno
2024/04/20 - 2024/07/20	Orientação de missão de Investigação	Marinêz de Oliveira Xavier
2022/06 - 2022/07	Orientação de missão de Investigação	Teresa Lopez Tur