Irene Seiça Girão (021F-7E7D-9254)

Curriculum Vitae

Irene Seiça Girão

PhD in Law from the University of Coimbra's Faculty of Law, where also completed her Bachelor's and Master's degrees. Professor at the University of Coimbra's Faculty of Law (Law of Obligations and Security Rights) and integrated researcher at the Legal Institute. She also integrates other research networks such as the Research Group on Spanish, Portuguese and American Law (GIDEPA) and the Ibero-American Private Law Research Network. Member of the Board of Directors of the Institute of Banking, and Insurance Law (BBS) and Associate Member of several Institutes such as the Center for Notarial and Registry Law Studies (CENOR), the Center for Biomedical Law and the Center for Family Law. Currently belongs to the Board of Directors of Rangel Sampaio Foundation. Last update: fevereiro de 2024. Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra onde também concluiu a Licenciatura e o mestrado. Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Direito das Obrigações e Garantias) e investigadora integrada do Instituto Jurídico. Integra igualmente outras redes de investigação como o grupo GIDEPA e a Rede Ibero-americana de Investigação em Direito Privado. Membro da Direção do Instituto de Direito Bancário, Bolsa e Seguros e Membro associado de vários Institutos como o Centro de Direito Notarial e Registal, Centro de Direito Biomédico e Centro de Direito da Família. Pertence atualmente ao Conselho de Administração da Fundação Rangel Sampaio.

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Identification

Personal identification

Full name: Irene Seiça Girão

Citation names

Girão, Irene

Author identifiers

Ciência ID: 021F-7E7D-9254

Knowledge fields

Social Sciences - Law

Languages

Language	Speaking	Reading	Writing	Listening
German	Beginner (A1)	Beginner (A1)	Beginner (A1)	Beginner (A1)
French	Elementary (A2)	Upper intermediate (B2)	Elementary (A2)	Upper intermediate (B2)
English	Elementary (A2)	Intermediate (B1)	Beginner (A1)	Intermediate (B1)
Spanish; Castilian	Elementary (A2)	Advanced (C1)	Elementary (A2)	Advanced (C1)
Italian	Beginner (A1)	Intermediate (B1)	Beginner (A1)	Upper intermediate (B2)

Education

	Degree	Classification
2018/04/04 Concluded	Direito (Doutoramento) Major in Ciências jurídico Civilísticas Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal "Dever de Cooperação e Mora do credor" (THESIS/DISSERTATION)
1996 - 1998/10/30 Concluded	Direito (Mestrado) Major in Ciências Jurídico-Civilísticas Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal "Mandato de Interesse Comum" (THESIS/DISSERTATION)
1987 - 1991 Concluded	Direito (Licenciatura) Major in Jurídico Forenses Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Affiliation

Teaching in Higher Education

	Category Host institution	Employer
2018/04/04 - Current	Assistant Professor (University Teacher)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
1993 - Current	Assistant Professor (University Teacher)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

1992 - 2017	Assistant (University Teacher)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
1999 - 2004	Invited Assistant (University Teacher)	Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal
	Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal

Positions / Appointments

	Category Host institution	Employer
2020/01/01 - 2023/01/15	Coordenador do primeiro Ciclo de Estudos em Direito	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Others

	Category Host institution	Employer
2017 - Current	• Membro (vogal) do Conselho de Administração da Fundação Rangel Sampaio	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

2017 - Current	• Membro da Direção do BBS (Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Outputs

Publications

Book chapter

Girão, Irene. "Assimetria, Vulnerabilidade e Conceito de Consumidor". In Direito do Consumidor no Cenário Iberoamericano, 97-135. Brazil: Editora Foco, 2023.
Published
Girão, Irene. "Anotação ao Artigo 6.º (Capítulo I (Disposições Gerais), da Lei da Distribuição de Seguros)". In “Lei da Distribuição de Seguros Anotada”, 102-104. Portugal: Almedina, 2019.
Published
Girão, Irene. "• Anotação ao Artigo 60.º (Secção II, do Capítulo IV da Lei da Distribuição de Seguros),". In “Lei da Distribuição de Seguros Anotada”, 456-462. Almedina, 2019.
Published
Girão, Irene. "Anotação ao Artigo 61.º (Secção II, do Capítulo IV da Lei da Distribuição de Seguros)". In Lei da Distribuição de Seguros Anotada”. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019.
Published
Girão, Irene. "Anotação aos Artigos 64.º, 65.º. 66.º, 67.º e 68.º (Secção II, do Capítulo IV da Lei da Distribuição de Seguros)". In “Lei da Distribuição de Seguros Anotada”, 471-486. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019.
Published
Girão, Irene. "Anotação ao Artigo 74.º (Secção II, do Capítulo V da Lei da Distribuição de Seguros)". In “Lei da Distribuição de Seguros Anotada”,, 499-503. Coimbra, Portugal, 2019.
Published
Girão, Irene. "Anotação ao Artigo 103.º (Secção I, do Capítulo VII da Lei da Distribuição de Seguros)". In “Lei da Distribuição de Seguros Anotada”, 524-525. Almedina, 2019.
Published
Girão, Irene. "Anotação ao Artigo 108.º (Secção I, do Capítulo VII da Lei da Distribuição de Seguros)". In “Lei da Distribuição de Seguros Anotada”, 532-533. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019.
Published

Journal article

Girão, Irene. "Responsabilidade por Danos Causados ao Ambiente e Constituição Obrigatória de Garantia Financeira: O Seguro de Responsabilidade Ambiental". Boletim de Ciências Económicas (2024):
In press
Girão, Irene. "A "culpa" do lesado. Do concurso de culpas à relevância da concausalidade não homogénea". Cadernos de Direito Privado 68 (2020): 3-14.
Published
Girão, Irene. "Mandato de Interesse Comum". Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra vol. III especial (2007): 369-416.
Published

Activities

Oral presentation

	Presentation title	Event name Host (Event location)
2022/11	Responsabilidade por Danos Ambientais e Obrigatoriedade de Constituição de Garantia Financeira: Um Balanço.	II Convención Euroamericana y XII Convención Latinoamericana de Derecho, subordinadas ao tema: "Problemas y Desafios Del Derecho En El Siglo XXI" Faculdade de Direito da Universidade da Estremadura (Cáceres, Spain)
2022/11	"Responsabilidadcivil por daños causados por vehículos terrestres en el Derecho portugues".	Faculdade de Direito da Universidade da Estremadura (Cáceres, Spain)
2022/11	Responsabilidade Civil Contratual e Extracontratual no Confronto entre Monismo e Dualismo	X Congresso Intercontinental de Direito Civil Academia Brasileira de Direito Civil e Instituto Jurídico da Comunicação (Coimbra, Portugal)
2019/10/29	Concurso da Culpa do Lesado na Responsabilidade Civil do Produtor	O Regime Jurídico da Responsabilidade Civil do Produtor (Decreto-lei n.º 383/89: 30 Anos Depois) Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros e Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2019	Formação do Contrato de Seguro	Workshop de Direito dos Seguros Delegação de Coimbra da Ordem dos Advogados e Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros (Coimbra, Portugal)
2004/06/01	Mandato de Interesse Comum	Comemorações dos 35 Anos do Código Civil e dos 25 Anos da Reforma de 1977 Universidade de Coimbra Faculdade de Direito (Coimbra, Portugal)

Supervision

	Thesis Title Role	Degree Subject (Type) Institution / Organization
2023 - Current	“O problema da monetização do conteúdo criado pelos prosumidores em plataformas de social media” Supervisor	Mestrado em Direito (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/01 - Current	Sub-rogação do Credor ao Devedor. O Repúdio da herança. Supervisor	Mestrado em Ciências Jurídico Forenses (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022 - 2033/01	O ABUSO DE DIREITO O art.º 334.º do Código Civil na Jurisprudência Atual: Uma Análise Reflexiva Supervisor of Beatriz Morgado Ferreira	Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/10 - 2023/10	A Noção de Consumidor Supervisor	Mestrado em Ciências Jurídico Forenses (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022 - 2023/10	A Responsabilidade Civil dos Administradores nas Sociedades Anónimas Supervisor	Mestrado em Ciências Jurídico Forenses (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2021	“O Ius Retentionis. O Caráter Oculto da Garantia e a Proteção de Terceiros: O Caso Especial do Promitente Comprador” Supervisor of Maria Margarida Vilela Fonseca	Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2015	A Perda de Chance na Responsabilidade Civil do Advogado Supervisor	Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Event participation

	Activity description Type of event	Event name Institution / Organization
2022/11/25 - 2022/11/25	Conferência, como atividade complementar a uma missão de ensino (Erasmus +) realizada na Faculdade de Direito da Universidade da Estremadura com o título: "Responsabilidad civil por daños causados por vehículos terrestres en el Derecho portugues". Conference	Responsabilidad civil por daños causados por vehículos terrestres en el Derecho portugues Universidad de Extremadura Facultad de Derecho, Spain
2022/11/22 - 2022/11/24	Conferência intitulada "Responsabilidade por Danos Ambientais e Obrigatoriedade de Constituição de Garantia Financeira: Um Balanço", inserida na II Convención Euroamericana y XII Convención Latinoamericana de Derecho, subordinadas ao tema: "Problemas y Desafios Del Derecho En El Siglo XXI" e realizadas na Universidade da Estremadura. Congress	II Convención Euroamericana y XII Convención Latinoamericana de Derecho. Universidad de Extremadura Facultad de Derecho, Spain
2022/11/17 - 2022/11/18	Conferência: Responsabilidade Civil Contratual e Extracontratual no Confronto entre Monismo e Dualismo, no âmbito do X Congresso Intercontinental de Direito Civil" Congress	X Congresso Intercontinental de Direito Civil Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/03/14 - 2020/03/14	Comunicação: “Crise do Covid-19 e Mora do Credor”. https://www.uc.pt/fduc/article?key=a-ff0b43a962 Conference	“A Crise do Coronavírus e o Direito Privado” Universidade de Coimbra Centro de Direito do Consumo, Portugal
2019/11/15 - 2019/11/16	Moderação em Congresso Congress	X Congresso Intercontinental de Direito Civil, em homenagem ao Prof. Doutor João Calvão da Silva Universidade de Coimbra Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal
2019 - 2019	Ilicitude: Casos Especiais. Comentadora da Comunicação proferida pelo Prof. Doutor Filipe Albuquerque Matos. Conference	Católica TalKs Universidade Católica Portuguesa, Portugal

Jury of academic degree

	Topic Role	Candidate name (Type of degree) Institution / Organization
2023/10/23	A Noção de Consumidor Supervisor	Joana Sofia Oliveira Gonçalves de Teles Marques (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/10/10	A Responsabilidade Civil dos Administradores das Sociedades Anónimas Supervisor	Geraldo Mário (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/09/06	Liberdade e Limitações Contratuais do Senhorio nos Contratos de arrendamento Urbano Habitacional Thesis Member	Tainá Oliveira Reis (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/05/04	A Colaboração como Critério de Flexibilização em Prol da Simplificação da Contratação Pública Thesis Member	Fernanda Kellner de Oliveira Palermo (PhD) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/03/24	O Abuso de Direito Supervisor	Beatriz Morgado Ferreira (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/04/20	“A alteração das circunstâncias no arrendamento urbano para fins não habitacionais: os reflexos contratuais numa situação pandémica” (Thesis) Main arguer	Ana Rita Pinto (Master) Instituto Politécnico de Coimbra Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, Portugal
2022/01/18	“A Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado em Contexto Pandémico” (Thesis) Main arguer	Ana Sara Gonçalves Pereira (Master) Instituto Politécnico de Coimbra Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, Portugal
2021/12/22	“A Ação de Despejo e as suas alterações face à situação epidemiológica provocada pelo novo SARS-COV-2 (COVID-19): contributos para a sua análise” (Thesis) Main arguer	Patrícia Alexandra Romão Monteiro (Master) Instituto Politécnico de Coimbra Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, Portugal
2021/05/07	O Ius Retentionis. O Caráter Oculto da Garantia e a Proteção de Terceiros: O Caso Especial do Promitente Comprador Supervisor	Maria Margarida Vilela Fonseca (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/05/07	“O Ius Retentionis. O Caráter Oculto da Garantia e a Proteção de Terceiros: O Caso Especial do Promitente Comprador” Supervisor	Maria Margarida Vilela Fonseca (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/02/03	Direito “Do Arresto como Meio de Conservação da Garantia Patrimonial” Thesis Member	Ana Carolina dos Santos Sequeira (PhD) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020	A Tutela do Investidor no Mercado Bolsista: Da Preterição Culposa de Deveres de Informação pelo Intermediário Financeiro (Thesis) Main arguer	Inês de Melo Marçal (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/10/31	A Flexibilização do Princípio do Dispositivo à luz da Boa-Fé Processual Thesis Member	Nathália Cavalcante Fernandes (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/10/15	A Discriminação no Acesso ao Arrendamento a Detentores de Animais de Companhia (Thesis) Main arguer	Sabrina Sampaio Salazar (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/03/22	A Proibição de Venda a Filhos ou Netos – art.º 877.º do Código Civil (Thesis) Main arguer	Diogo André Silva Melo (Master)
2019/03/22	Da Anatomia Jurídica da Vacinação Obrigatória (Thesis) Arguer	Francisca Alexandra Carvalho Abrantes Santos Cruz (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/10/26	O Direito de Preferência do Arrendatário de Parte de Prédio não Constituído em Propriedade Horizontal Thesis Member	Paulo Jorge Rodrigues Estrela (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/10/25	A Tutela do Aquiliana dos Direitos Pessoais de Gozo (Thesis) Main arguer	Ka Long Lok (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017	O Direito de Retenção no Contrato de Empreitada (Thesis) Arguer	Inês Bacelar Pinto Coelho de Aguiar (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017	O Contrato de Mediação Imobiliária - Da (In) Admissibilidade de Revogação Unilateral pelo Cliente (Thesis) Arguer	Olga da Conceição Felix Alonso Marçal (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017	A Fiança Omnibus e o Problema da sua Determinabilidade Quando Prestada por Sócios Gerentes Thesis Member	João Paulo Pais da Silva (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017	A Revogação do Contrato de Doação entre Cônjuges Separados de Pessoas e Bens Thesis Member	Rosa dos Remédios Lima Teixeira (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017	O Contrato de Internamento em Lares de Idosos (Thesis) Arguer	Célia Maria Silva Cardoso (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017	A Transmissão da posição contratual no arrendamento urbano para habitação e o subarrendamento num contexto de direito comparado (Portugal e Suíça) Thesis Member	Débora Cristina Marques Ferreira (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016	A Reserva de Propriedade a Favor da Entidade Financiadora Thesis Member	Luís Carlos Almeida Girão Pereira Coelho (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016	O Direito de Retenção do Promitente Comprador (Thesis) Main arguer	Rafaela Fernandes Oliveira (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016	A Cláusula de Reserva de Propriedade na Compra e Venda Thesis Member	Verónica Alexandra Esteves Pires (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016	Confronto Entre a Alteração Superveniente das Circunstâncias e o Regime da Impossibilidade: O Tratamento da Impossibilidade Prática e da Impossibilidade Moral no Direito Civil Português Thesis Member	Weng Ian Wong (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016	A Questão da Responsabilidade Civil pela Violação de Expectativas Jurídicas Thesis Member	Keng Hei Chan (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016	Arbitragem Necessária Thesis Member	Susana Filipa Pereira Bastos (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016	Direito (s) Dos Animais ou Direito (s) Sobre Animais (Thesis) Arguer	Sara Duarte Dias (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016	A Confiança na Escolha do Regime de Bens Abalada Pela Nova Redação do Artigo 1790.º do Código Civil Thesis Member	Marta Isabel Dias Oliveira (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016	Um Regime Matrimonial de Bens Unitário para a Europa Thesis Member	Gonçalo Miguel Melo Ribeiro (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016	Contratos de prestação de Serviços de Telecomunicações: Incumprimento Contratual e (Des) Proteção do Consumidor Thesis Member	Bruno José Vila Aragão (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016	Contratos Celebrados à Distância e Fora do Estabelecimento Comercial - Exercício doo Direito de Retratação do Consumidor Thesis Member	Rute Maria Martins dos Santos Sobral (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015	A Perda de Chance na Responsabilidade Civil do Advogado Supervisor	Patrícia Isabel Neves dos Santos (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015	A dor e o Sofrimento em Direito Civil, em Especial no Dano Corporal Thesis Member	Daniela Inês Menezes da Silva (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014	Problemas Sócio Económicos de uma Constituição Thesis Member	João Filipe Carlos Valadas Gonçalves (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013	Empreitada - Conceito de Obra Thesis Member	Hélder Alves Tavares (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013	Contratos à Distância e Contratos ao Domicilio - Duas Faces da Mesma Moeda Thesis Member	Filipa Miguel Ferreira Rosmaninho (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013	A Desvinculação Unilateral como meio de Proteção do Consumidor Thesis Member	Marta Sofia Amaral Monteiro (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012	O Contrato Electrónico Thesis Member	Cristina Maria Flores Palhares (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2011	A Forma dos Negócios Jurídicos Thesis Member	Daniel Oliveira Madeira dos Santos (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2011	A Disciplina Legal do Contrato de Mútuo Garantido por Penhor Thesis Member	Vanessa Rodrigues Batista da Silva (Master)
2010	Empreitada à Brasileira: Construção Histórica e Análise Comparativa com a Empreitada Portuguesa Thesis Member	Fernando Alencastro C. S. Moreira (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2010	Da Admissibilidade da Reserva de Propriedade a Favor do Mutuante Thesis Member	Décio Alexandre Várzea Correia (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2010	A Cláusula de Reserva de Propriedade Enquanto Garantia Thesis Member	Milene Sofia Lourenço Monteiro (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2009	O Concurso entre o Risco do Veículo e o Facto do Lesado (Thesis) Main arguer	Ana Margarida Matos Monteiro (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Association member

	Society Organization name	Role
2020 - Current	Associação de Estudos Europeus de Coimbra	colaboradora
2000 - Current	Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra	Associada
2000 - Current	Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (CENOR)	Associada e colaboradora
2000 - Current	Instituto de Direito Bancário da Bolsa e dos Seguros da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (BBS)	Associada e membro da Direção desde 2020

Course / Discipline taught

	Academic session	Degree Subject (Type)	Institution / Organization
2023/10 - Current	Lecionou os módulos: Facto Jurídico em especial Negócio Jurídico, Representação, Termo e Condição; Mandato; Garantias das Obrigações no Curso de Preparação para as provas de Admissão às Carreiras de Conservador e Oficiais de Justiça, organizado pelo Centro de Estudos Notariais e Registais.	Curso de Preparação para as provas de Admissão às Carreiras de Conservador e Oficiais de Justiça (Especialização pós-licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/03 - Current	Lecionou o módulo "Responsabilidade Civil", na 2.ª edição do Curso Breve de Direito da União Europeia, Estudos Europeus, Globalização e Cidadania, organizado pela Associação de Estudos Europeus de Coimbra, em março de 2021.
2019/03 - Current	Garantias	Mestrado em Ciências Jurídico Forenses (Mestrado)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2000/01/01 - Current	Direito das Obrigações	Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/11/22 - 2022/11/25	Missão de Ensino Erasmus + (Direito Civil) na Faculdade de Direito da Universidade da Estremadura	Missão de Ensino Erasmus + (Licence)	Universidad de Extremadura Facultad de Derecho, Spain
2022/07/13 - 2022/07/13	Lecionou o módulo “Responsabilidade Civil”, na 3.ª edição do Curso Breve de Direito da União Europeia, Estudos Europeus, Globalização e Cidadania, organizado pela Associação de Estudos Europeus de Coimbra, em 13 de julho de 2022.	(Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2020	Aula sobre Contratos Internacionais		Centro Universitário Sociesc, Brazil
2018 - 2018	Compra e Venda de Bens Imóveis (Curso Breve de Direito Contratual Imobiliário, organizado pelo CENOR	(Pós-Graduação)
2005 - 2017	Direito das Obrigações	Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
1999 - 2004	Teoria Geral do Direito Civil	Direito (Licenciatura)	Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal
1998 - 2004	Direito das Obrigações	Direito (Licenciatura)	Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal
1992 - 1999	Finanças Públicas	Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
1998 - 1998	Introdução ao Estudo do Direito

Evaluation committee

	Activity description Role	Institution / Organization	Funding entity
2020 - 2022	Preside, desde 2020, ao Júri de Avaliação de Candidaturas ao Concurso de Acesso para Titulares de Outros Cursos Superiores, com as tarefas de avaliação curricular, de análise dos pedidos de creditação e da consequente seriação dos candidatos President	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2022	Preside, desde 2020, ao Júri de Avaliação de Candidaturas ao Concurso de Acesso para Mudança de Par/Instituição, com as tarefas de avaliação curricular e de motivação, de análise dos pedidos de creditação e da consequente seriação dos candidatos. President	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Mentoring / Tutoring

	Topic	Student name
2022/06 - 2022/07	Orientação de missão de Investigação	Teresa Lopez Tur

Other jury / evaluation

	Activity description	Institution / Organization
2021/09 - Current	Integrou o júri que avaliou o trabalho intitulado: "Farmacovigilância. A Suspensão da Vacina Astrazeneca"	Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal
2022/09 - 2022/09	Participação como arguente nas matérias de Direito Civil e Direito Processual Civil, nas provas de reconhecimento do grau de licenciado pela UC:	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/01 - 2022/01	Membro do Júri B da via Profissional das Provas Orais do 38.º Curso de Formação Inicial Teórico-Prática de Magistrados para os Tribunais Judiciais, organizadas pelo Centro de Estudos Judiciários (janeiro de 2022);	Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2021/09 - 2022	Participação como arguente nas matérias de Direito Civil e Processual Civil nas provas de reconhecimento específico do grau de licenciado pela UC.	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/05 - 2021/05	Membro do Júri A da Via Académica das Provas Orais do 8.º Curso de Formação Inicial Teórico-Prática de Magistrados para os Tribunais Administrativos e Fiscais, organizadas pelo Centro de Estudos Judiciários	Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2020/05 - 2020/05	Membro do Júri B da via Profissional das Provas Orais do 36.º Curso de Formação Inicial Teórico-Prática de Magistrados para os Tribunais Judiciais, organizadas pelo Centro de Estudos Judiciários	Centro de Estudos Judiciários, Portugal