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PhD in Law from the University of Coimbra's Faculty of Law, where also completed her Bachelor's and Master's degrees. Professor at the University of Coimbra's Faculty of Law (Law of Obligations and Security Rights) and integrated researcher at the Legal Institute. She also integrates other research networks such as the Research Group on Spanish, Portuguese and American Law (GIDEPA) and the Ibero-American Private Law Research Network. Since April 2024 she has been a member of the Scientific Committee of the "Anuario de la Faculdad de Derecho de la Universidad de Extremadura" (Spain). She is also a member of the Board of Directors of the Institute of Banking, and Insurance Law (BBS) and Associate Member of several Institutes such as the Center for Notarial and Registry Law Studies (CENOR), the Center for Biomedical Law and the Center for Family Law. Currently belongs to the Board of Directors of Rangel Sampaio Foundation and to the Supervisory Council of the Order of Notaries. Last update: dezembro de 2024. Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra onde também concluiu a Licenciatura e o mestrado. Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Direito das Obrigações e Garantias) e investigadora integrada do Instituto Jurídico. Integra igualmente outras redes de investigação como o grupo GIDEPA e a Rede Ibero-americana de Investigação em Direito Privado. Desde Abril de 2024 é membro do Comité Científico do "Anuario de la Faculdad de Derecho de la Universidad de Extremadura" (Espanha). É também membro da Direção do Instituto de Direito Bancário, Bolsa e Seguros e Membro associado de vários Institutos como o Centro de Direito Notarial e Registal, Centro de Direito Biomédico e Centro de Direito da Família. Pertence atualmente ao Conselho de Administração da Fundação Rangel Sampaio e ao Conselho Supervisor da Ordem dos Notários.
Identification

Personal identification

Full name
Irene Seiça Girão

Citation names

  • Girão, Irene

Author identifiers

Ciência ID
021F-7E7D-9254
ORCID iD
0009-0003-1514-0778

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
German Beginner (A1) Beginner (A1) Beginner (A1) Beginner (A1)
French Elementary (A2) Upper intermediate (B2) Elementary (A2) Upper intermediate (B2)
English Elementary (A2) Intermediate (B1) Beginner (A1) Intermediate (B1)
Spanish; Castilian Elementary (A2) Advanced (C1) Elementary (A2) Advanced (C1)
Italian Beginner (A1) Intermediate (B1) Beginner (A1) Upper intermediate (B2)
Education
Degree Classification
2018/04/04
Concluded
Direito (Doutoramento)
Major in Ciências jurídico Civilísticas
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Dever de Cooperação e Mora do credor" (THESIS/DISSERTATION)
1996 - 1998/10/30
Concluded
Direito (Mestrado)
Major in Ciências Jurídico-Civilísticas
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Mandato de Interesse Comum" (THESIS/DISSERTATION)
1987 - 1991
Concluded
Direito (Licenciatura)
Major in Jurídico Forenses
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Affiliation

Teaching in Higher Education

Category
Host institution
Employer
2018/04/04 - Current Assistant Professor (University Teacher) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
1993 - Current Assistant Professor (University Teacher) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
1992 - 2017 Assistant (University Teacher) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
1999 - 2004 Invited Assistant (University Teacher) Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal
Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal

Positions / Appointments

Category
Host institution
Employer
2020/01/01 - 2023/01/15 Coordenador do primeiro Ciclo de Estudos em Direito Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Others

Category
Host institution
Employer
2024/12/01 - Current ´Membro do Conselho Supervisor da Ordem dos Notários Ordem dos Notários (Portugal), Portugal
2017 - Current • Membro (vogal) do Conselho de Administração da Fundação Rangel Sampaio Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 - Current • Membro da Direção do BBS (Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Outputs

Publications

Book chapter
  1. Girão, Irene. "Assimetria, Vulnerabilidade e Conceito de Consumidor". In Direito do Consumidor no Cenário Iberoamericano, 97-135. Brazil: Editora Foco, 2023.
    Published
  2. Girão, Irene. "Anotação ao Artigo 6.º (Capítulo I (Disposições Gerais), da Lei da Distribuição de Seguros)". In “Lei da Distribuição de Seguros Anotada”, 102-104. Portugal: Almedina, 2019.
    Published
  3. Girão, Irene. "• Anotação ao Artigo 60.º (Secção II, do Capítulo IV da Lei da Distribuição de Seguros),". In “Lei da Distribuição de Seguros Anotada”, 456-462. Almedina, 2019.
    Published
  4. Girão, Irene. "Anotação ao Artigo 61.º (Secção II, do Capítulo IV da Lei da Distribuição de Seguros)". In Lei da Distribuição de Seguros Anotada”. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019.
    Published
  5. Girão, Irene. "Anotação aos Artigos 64.º, 65.º. 66.º, 67.º e 68.º (Secção II, do Capítulo IV da Lei da Distribuição de Seguros)". In “Lei da Distribuição de Seguros Anotada”, 471-486. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019.
    Published
  6. Girão, Irene. "Anotação ao Artigo 74.º (Secção II, do Capítulo V da Lei da Distribuição de Seguros)". In “Lei da Distribuição de Seguros Anotada”,, 499-503. Coimbra, Portugal, 2019.
    Published
  7. Girão, Irene. "Anotação ao Artigo 103.º (Secção I, do Capítulo VII da Lei da Distribuição de Seguros)". In “Lei da Distribuição de Seguros Anotada”, 524-525. Almedina, 2019.
    Published
  8. Girão, Irene. "Anotação ao Artigo 108.º (Secção I, do Capítulo VII da Lei da Distribuição de Seguros)". In “Lei da Distribuição de Seguros Anotada”, 532-533. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019.
    Published
Journal article
  1. Girão, Irene. "Responsabilidade por Danos Causados ao Ambiente e Constituição Obrigatória de Garantia Financeira: O Seguro de Responsabilidade Ambiental". Boletim de Ciências Económicas (2024):
    In press
  2. Girão, Irene. "A "culpa" do lesado. Do concurso de culpas à relevância da concausalidade não homogénea". Cadernos de Direito Privado 68 (2020): 3-14.
    Published
  3. Girão, Irene. "Mandato de Interesse Comum". Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra vol. III especial (2007): 369-416.
    Published
Activities

Oral presentation

Presentation title Event name
Host (Event location)
2024/04/17 Cláusulas Contratuais Gerais - Controlo Administrativo e Controlo Jurisdicional . Seminario Internacional Hispano-Luso sobre Derecho de Consumo
Faculdad de Derecho de la Universidad de Extremadura (Cáceres, Spain)
2022/11 Responsabilidade por Danos Ambientais e Obrigatoriedade de Constituição de Garantia Financeira: Um Balanço. II Convención Euroamericana y XII Convención Latinoamericana de Derecho, subordinadas ao tema: "Problemas y Desafios Del Derecho En El Siglo XXI"
Faculdade de Direito da Universidade da Estremadura (Cáceres, Spain)
2022/11 "Responsabilidadcivil por daños causados por vehículos terrestres en el Derecho portugues".
Faculdade de Direito da Universidade da Estremadura (Cáceres, Spain)
2022/11 Responsabilidade Civil Contratual e Extracontratual no Confronto entre Monismo e Dualismo X Congresso Intercontinental de Direito Civil
Academia Brasileira de Direito Civil e Instituto Jurídico da Comunicação (Coimbra, Portugal)
2019/10/29 Concurso da Culpa do Lesado na Responsabilidade Civil do Produtor O Regime Jurídico da Responsabilidade Civil do Produtor (Decreto-lei n.º 383/89: 30 Anos Depois)
Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros e Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2019 Formação do Contrato de Seguro Workshop de Direito dos Seguros
Delegação de Coimbra da Ordem dos Advogados e Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros (Coimbra, Portugal)
2004/06/01 Mandato de Interesse Comum Comemorações dos 35 Anos do Código Civil e dos 25 Anos da Reforma de 1977
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito (Coimbra, Portugal)

Supervision

Thesis Title
Role
Degree Subject (Type)
Institution / Organization
2022/01 - Current Sub-rogação do Credor ao Devedor. O Repúdio da herança.
Supervisor
Mestrado em Ciências Jurídico Forenses (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022 - 2033/01 O ABUSO DE DIREITO O art.º 334.º do Código Civil na Jurisprudência Atual: Uma Análise Reflexiva
Supervisor of Beatriz Morgado Ferreira
Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/09/01 - 2024/10/16 A Criação e Difusão de Conteúdos Pelos Prosumidores Nas Plataformas Digitais. Enquadramento e Regulamentação no âmbito do Direito Português e do Direito da União Europeia.
Supervisor
Direito (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/07 - 2024/03/12 Sub-rogação do Credor ao Devedor. A Questão do Repúdio da Herança
Supervisor
Direito
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/10 - 2023/10 A Noção de Consumidor
Supervisor
Mestrado em Ciências Jurídico Forenses (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022 - 2023/10 A Responsabilidade Civil dos Administradores nas Sociedades Anónimas
Supervisor
Mestrado em Ciências Jurídico Forenses (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2021 “O Ius Retentionis. O Caráter Oculto da Garantia e a Proteção de Terceiros: O Caso Especial do Promitente Comprador”
Supervisor of Maria Margarida Vilela Fonseca
Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2015 A Perda de Chance na Responsabilidade Civil do Advogado
Supervisor
Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Event organisation

Event name
Type of event (Role)
Institution / Organization
2024/04/17 - Current Membro da Comissão Científica do Seminário Internacional Hispano-Luso sobre Direito do Consumo realizado na Faculdad de Derecho de la Universidad de Extremadura em 17 de abril de 2024. (2024/01/04 - 2024/04/17)
Congress (Member of the Scientific Committee)
Universidad de Extremadura Facultad de Derecho, Spain

Event participation

Activity description
Type of event
Event name
Institution / Organization
2024/11/12 - Current Leccionação de aula sobre Direito do Consumo em curso intensivo de Direito Civil Comparado no âmbito do XII Congresso Intercontinental de Direito Civil
Congress
XII Congresso Intercontinental de Direito Civil
Academia Brasileira de Direito Civil, Brazil
2022/11/25 - 2022/11/25 Conferência, como atividade complementar a uma missão de ensino (Erasmus +) realizada na Faculdade de Direito da Universidade da Estremadura com o título: "Responsabilidad civil por daños causados por vehículos terrestres en el Derecho portugues".
Conference
Responsabilidad civil por daños causados por vehículos terrestres en el Derecho portugues
Universidad de Extremadura Facultad de Derecho, Spain
2022/11/22 - 2022/11/24 Conferência intitulada "Responsabilidade por Danos Ambientais e Obrigatoriedade de Constituição de Garantia Financeira: Um Balanço", inserida na II Convención Euroamericana y XII Convención Latinoamericana de Derecho, subordinadas ao tema: "Problemas y Desafios Del Derecho En El Siglo XXI" e realizadas na Universidade da Estremadura.
Congress
II Convención Euroamericana y XII Convención Latinoamericana de Derecho.
Universidad de Extremadura Facultad de Derecho, Spain
2022/11/17 - 2022/11/18 Conferência: Responsabilidade Civil Contratual e Extracontratual no Confronto entre Monismo e Dualismo, no âmbito do X Congresso Intercontinental de Direito Civil"
Congress
X Congresso Intercontinental de Direito Civil
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/03/14 - 2020/03/14 Comunicação: “Crise do Covid-19 e Mora do Credor”. https://www.uc.pt/fduc/article?key=a-ff0b43a962
Conference
“A Crise do Coronavírus e o Direito Privado”
Universidade de Coimbra Centro de Direito do Consumo, Portugal
2019/11/15 - 2019/11/16 Moderação em Congresso
Congress
X Congresso Intercontinental de Direito Civil, em homenagem ao Prof. Doutor João Calvão da Silva
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal
2019 - 2019 Ilicitude: Casos Especiais. Comentadora da Comunicação proferida pelo Prof. Doutor Filipe Albuquerque Matos.
Conference
Católica TalKs
Universidade Católica Portuguesa, Portugal

Jury of academic degree

Topic
Role
Candidate name (Type of degree)
Institution / Organization
2024/10/30 Desinformação e Responsabilidade Civil. O Problema das Fake News.
President of the jury
Carolina da Costa Oliveira (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/10/30 Reflexões Sobre a Recusa Antecipada de Cumprimento
(Thesis) Arguer
Miguel Gonçalves Póvoa de Figueiredo Bolito (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Academia Brasileira de Direito Civil, Brazil
2024/10/16 A Criação e Difusão de Conteúdos pelos Prosumidores nas Plataformas Digitais. Enquadramento e Regulamentação no âmbito do Direito Português e do Direito da União Europeia.
Thesis Member
Luís Henrique Sampaio Monteiro (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/09/30 A Metamorfose do Princípio do Dispositivo. A (Necessária) Flexibilização Para Alcançar a Justa Composição do Litígio
President of the jury
Telma Oliveira Baptista (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/03/12 Sub-rogação do Credor ao Devedor. A questão do Repúdio da Herança.
Thesis Member
Maria Inês da Silva Valente Almeida Loureiro (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/10/23 A Noção de Consumidor
Supervisor
Joana Sofia Oliveira Gonçalves de Teles Marques (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/10/10 A Responsabilidade Civil dos Administradores das Sociedades Anónimas
Supervisor
Geraldo Mário (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/09/06 Liberdade e Limitações Contratuais do Senhorio nos Contratos de arrendamento Urbano Habitacional
Thesis Member
Tainá Oliveira Reis (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/05/04 A Colaboração como Critério de Flexibilização em Prol da Simplificação da Contratação Pública
Thesis Member
Fernanda Kellner de Oliveira Palermo (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/03/24 O Abuso de Direito
Supervisor
Beatriz Morgado Ferreira (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/04/20 “A alteração das circunstâncias no arrendamento urbano para fins não habitacionais: os reflexos contratuais numa situação pandémica”
(Thesis) Main arguer
Ana Rita Pinto (Master)
Instituto Politécnico de Coimbra Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, Portugal
2022/01/18 “A Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado em Contexto Pandémico”
(Thesis) Main arguer
Ana Sara Gonçalves Pereira (Master)
Instituto Politécnico de Coimbra Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, Portugal
2021/12/22 “A Ação de Despejo e as suas alterações face à situação epidemiológica provocada pelo novo SARS-COV-2 (COVID-19): contributos para a sua análise”
(Thesis) Main arguer
Patrícia Alexandra Romão Monteiro (Master)
Instituto Politécnico de Coimbra Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, Portugal
2021/05/07 O Ius Retentionis. O Caráter Oculto da Garantia e a Proteção de Terceiros: O Caso Especial do Promitente Comprador
Supervisor
Maria Margarida Vilela Fonseca (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/05/07 “O Ius Retentionis. O Caráter Oculto da Garantia e a Proteção de Terceiros: O Caso Especial do Promitente Comprador”
Supervisor
Maria Margarida Vilela Fonseca (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/02/03 Direito “Do Arresto como Meio de Conservação da Garantia Patrimonial”
Thesis Member
Ana Carolina dos Santos Sequeira (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020 A Tutela do Investidor no Mercado Bolsista: Da Preterição Culposa de Deveres de Informação pelo Intermediário Financeiro
(Thesis) Main arguer
Inês de Melo Marçal (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/10/31 A Flexibilização do Princípio do Dispositivo à luz da Boa-Fé Processual
Thesis Member
Nathália Cavalcante Fernandes (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/10/15 A Discriminação no Acesso ao Arrendamento a Detentores de Animais de Companhia
(Thesis) Main arguer
Sabrina Sampaio Salazar (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/03/22 A Proibição de Venda a Filhos ou Netos – art.º 877.º do Código Civil
(Thesis) Main arguer
Diogo André Silva Melo (Master)
2019/03/22 Da Anatomia Jurídica da Vacinação Obrigatória
(Thesis) Arguer
Francisca Alexandra Carvalho Abrantes Santos Cruz (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/10/26 O Direito de Preferência do Arrendatário de Parte de Prédio não Constituído em Propriedade Horizontal
Thesis Member
Paulo Jorge Rodrigues Estrela (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/10/25 A Tutela do Aquiliana dos Direitos Pessoais de Gozo
(Thesis) Main arguer
Ka Long Lok (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 O Direito de Retenção no Contrato de Empreitada
(Thesis) Arguer
Inês Bacelar Pinto Coelho de Aguiar (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 O Contrato de Mediação Imobiliária - Da (In) Admissibilidade de Revogação Unilateral pelo Cliente
(Thesis) Arguer
Olga da Conceição Felix Alonso Marçal (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 A Fiança Omnibus e o Problema da sua Determinabilidade Quando Prestada por Sócios Gerentes
Thesis Member
João Paulo Pais da Silva (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 A Revogação do Contrato de Doação entre Cônjuges Separados de Pessoas e Bens
Thesis Member
Rosa dos Remédios Lima Teixeira (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 O Contrato de Internamento em Lares de Idosos
(Thesis) Arguer
Célia Maria Silva Cardoso (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 A Transmissão da posição contratual no arrendamento urbano para habitação e o subarrendamento num contexto de direito comparado (Portugal e Suíça)
Thesis Member
Débora Cristina Marques Ferreira (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 A Reserva de Propriedade a Favor da Entidade Financiadora
Thesis Member
Luís Carlos Almeida Girão Pereira Coelho (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 O Direito de Retenção do Promitente Comprador
(Thesis) Main arguer
Rafaela Fernandes Oliveira (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 A Cláusula de Reserva de Propriedade na Compra e Venda
Thesis Member
Verónica Alexandra Esteves Pires (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 Confronto Entre a Alteração Superveniente das Circunstâncias e o Regime da Impossibilidade: O Tratamento da Impossibilidade Prática e da Impossibilidade Moral no Direito Civil Português
Thesis Member
Weng Ian Wong (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 A Questão da Responsabilidade Civil pela Violação de Expectativas Jurídicas
Thesis Member
Keng Hei Chan (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 Arbitragem Necessária
Thesis Member
Susana Filipa Pereira Bastos (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 Direito (s) Dos Animais ou Direito (s) Sobre Animais
(Thesis) Arguer
Sara Duarte Dias (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 A Confiança na Escolha do Regime de Bens Abalada Pela Nova Redação do Artigo 1790.º do Código Civil
Thesis Member
Marta Isabel Dias Oliveira (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 Um Regime Matrimonial de Bens Unitário para a Europa
Thesis Member
Gonçalo Miguel Melo Ribeiro (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 Contratos de prestação de Serviços de Telecomunicações: Incumprimento Contratual e (Des) Proteção do Consumidor
Thesis Member
Bruno José Vila Aragão (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 Contratos Celebrados à Distância e Fora do Estabelecimento Comercial - Exercício doo Direito de Retratação do Consumidor
Thesis Member
Rute Maria Martins dos Santos Sobral (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015 A Perda de Chance na Responsabilidade Civil do Advogado
Supervisor
Patrícia Isabel Neves dos Santos (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015 A dor e o Sofrimento em Direito Civil, em Especial no Dano Corporal
Thesis Member
Daniela Inês Menezes da Silva (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014 Problemas Sócio Económicos de uma Constituição
Thesis Member
João Filipe Carlos Valadas Gonçalves (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013 Empreitada - Conceito de Obra
Thesis Member
Hélder Alves Tavares (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013 Contratos à Distância e Contratos ao Domicilio - Duas Faces da Mesma Moeda
Thesis Member
Filipa Miguel Ferreira Rosmaninho (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013 A Desvinculação Unilateral como meio de Proteção do Consumidor
Thesis Member
Marta Sofia Amaral Monteiro (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012 O Contrato Electrónico
Thesis Member
Cristina Maria Flores Palhares (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2011 A Forma dos Negócios Jurídicos
Thesis Member
Daniel Oliveira Madeira dos Santos (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2011 A Disciplina Legal do Contrato de Mútuo Garantido por Penhor
Thesis Member
Vanessa Rodrigues Batista da Silva (Master)
2010 Empreitada à Brasileira: Construção Histórica e Análise Comparativa com a Empreitada Portuguesa
Thesis Member
Fernando Alencastro C. S. Moreira (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2010 Da Admissibilidade da Reserva de Propriedade a Favor do Mutuante
Thesis Member
Décio Alexandre Várzea Correia (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2010 A Cláusula de Reserva de Propriedade Enquanto Garantia
Thesis Member
Milene Sofia Lourenço Monteiro (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2009 O Concurso entre o Risco do Veículo e o Facto do Lesado
(Thesis) Main arguer
Ana Margarida Matos Monteiro (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Association member

Society Organization name Role
2020 - Current Associação de Estudos Europeus de Coimbra colaboradora
2000 - Current Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Associada
2000 - Current Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (CENOR) Associada e colaboradora
2000 - Current Instituto de Direito Bancário da Bolsa e dos Seguros da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (BBS) Associada e membro da Direção desde 2020

Committee member

Activity description
Role
Institution / Organization
2024/04/25 - Current Membro do comité científico do "Anuario de la Faculdad de Derecho de la Universidad de Extremadura" (Espanha)
Member
Universidad de Extremadura Facultad de Derecho, Spain

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2023/10 - Current Lecionou os módulos: Facto Jurídico em especial Negócio Jurídico, Representação, Termo e Condição; Mandato; Garantias das Obrigações no Curso de Preparação para as provas de Admissão às Carreiras de Conservador e Oficiais de Justiça, organizado pelo Centro de Estudos Notariais e Registais. Curso de Preparação para as provas de Admissão às Carreiras de Conservador e Oficiais de Justiça (Especialização pós-licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/03 - Current Lecionou o módulo "Responsabilidade Civil", na 2.ª edição do Curso Breve de Direito da União Europeia, Estudos Europeus, Globalização e Cidadania, organizado pela Associação de Estudos Europeus de Coimbra, em março de 2021.
2019/03 - Current Garantias Mestrado em Ciências Jurídico Forenses (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2000/01/01 - Current Direito das Obrigações Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/09 - 2025/07 Cumprimento e não Cumprimento das Obrigações Direito (Mestrado integrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/03 - 2024/07 Direito das Obrigações II Direito Luso-Brasileiro (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/04/15 - 2024/04/20 Missão de Ensino Erasmus + (Direito Civil) na Faculdade de Direito da Universidade da Estremadura Derecho (Bachelor (1st cycle)) Universidad de Extremadura Facultad de Derecho, Spain
2022/11/22 - 2022/11/25 Missão de Ensino Erasmus + (Direito Civil) na Faculdade de Direito da Universidade da Estremadura Missão de Ensino Erasmus + (Licence) Universidad de Extremadura Facultad de Derecho, Spain
2022/07/13 - 2022/07/13 Lecionou o módulo “Responsabilidade Civil”, na 3.ª edição do Curso Breve de Direito da União Europeia, Estudos Europeus, Globalização e Cidadania, organizado pela Associação de Estudos Europeus de Coimbra, em 13 de julho de 2022. (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2020 Aula sobre Contratos Internacionais Centro Universitário Sociesc, Brazil
2018 - 2018 Compra e Venda de Bens Imóveis (Curso Breve de Direito Contratual Imobiliário, organizado pelo CENOR (Pós-Graduação)
2005 - 2017 Direito das Obrigações Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
1999 - 2004 Teoria Geral do Direito Civil Direito (Licenciatura) Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal
1998 - 2004 Direito das Obrigações Direito (Licenciatura) Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal
1992 - 1999 Finanças Públicas Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
1998 - 1998 Introdução ao Estudo do Direito

Evaluation committee

Activity description
Role
Institution / Organization Funding entity
2020 - 2022 Preside, desde 2020, ao Júri de Avaliação de Candidaturas ao Concurso de Acesso para Titulares de Outros Cursos Superiores, com as tarefas de avaliação curricular, de análise dos pedidos de creditação e da consequente seriação dos candidatos
President
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2022 Preside, desde 2020, ao Júri de Avaliação de Candidaturas ao Concurso de Acesso para Mudança de Par/Instituição, com as tarefas de avaliação curricular e de motivação, de análise dos pedidos de creditação e da consequente seriação dos candidatos.
President
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Mentoring / Tutoring

Topic Student name
2024/04/20 - 2024/07/20 Orientação de missão de Investigação Marinêz de Oliveira Xavier
2022/06 - 2022/07 Orientação de missão de Investigação Teresa Lopez Tur

Other jury / evaluation

Activity description Institution / Organization
2024/05 - Current Membro do Júri A da via Profissional das Provas Orais do 11.º Curso de Formação Inicial Teórico-Prática de Magistrados para os Tribunais Administrativos e Fiscais, organizadas pelo Centro de Estudos Judiciários Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2024/05 - Current Membro do Júri D da via Académica das Provas Orais do 41º Curso de Formação Inicial Teórico-Prática de Magistrados para os Tribunais Judiciais, organizadas pelo Centro de Estudos Judiciários Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2021/09 - Current Integrou o júri que avaliou o trabalho intitulado: "Farmacovigilância. A Suspensão da Vacina Astrazeneca" Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal
2022/09 - 2022/09 Participação como arguente nas matérias de Direito Civil e Direito Processual Civil, nas provas de reconhecimento do grau de licenciado pela UC: Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/01 - 2022/01 Membro do Júri B da via Profissional das Provas Orais do 38.º Curso de Formação Inicial Teórico-Prática de Magistrados para os Tribunais Judiciais, organizadas pelo Centro de Estudos Judiciários (janeiro de 2022); Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2021/09 - 2022 Participação como arguente nas matérias de Direito Civil e Processual Civil nas provas de reconhecimento específico do grau de licenciado pela UC. Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/05 - 2021/05 Membro do Júri A da Via Académica das Provas Orais do 8.º Curso de Formação Inicial Teórico-Prática de Magistrados para os Tribunais Administrativos e Fiscais, organizadas pelo Centro de Estudos Judiciários Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2020/05 - 2020/05 Membro do Júri B da via Profissional das Provas Orais do 36.º Curso de Formação Inicial Teórico-Prática de Magistrados para os Tribunais Judiciais, organizadas pelo Centro de Estudos Judiciários Centro de Estudos Judiciários, Portugal