Ana Maria Pinheiro Cruz Taveira da Fonseca (FD1C-9625-EE31)

Curriculum Vitae

Ana Maria Pinheiro Cruz Taveira da Fonseca

Assistant Professor at the Lisbon School of Law, Universidade Católica Portuguesa. She publishes and conducts scientific research in the field of Non-performance of Obligations and Law of Guarantees and Security. Between 2015 and 2021 she coordinated the 2nd cycle programme of the Lisbon School of Law, Universidade Católica Portuguesa. Currently, she is the Dean of the Lisbon School of Law.

Identification

Personal identification

Full name: Ana Maria Pinheiro Cruz Taveira da Fonseca

Citation names

Ana Taveira da Fonseca

Author identifiers

Ciência ID: FD1C-9625-EE31
ORCID iD: 0000-0003-2589-5712

Education

	Degree	Classification
2014 Concluded	Law (Doutoramento) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2005 Concluded	Law (Curso de doutoramento (conclusão de unidades curriculares)) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2003 Concluded	Law (Licenciatura) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal

Affiliation

Science

	Category Host institution	Employer
2014 - Current	Researcher (Research)	Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

2013/11 - 2014/10	Coordinating Researcher (Research)	Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Teaching in Higher Education

	Category Host institution	Employer
2014 - Current	Assistant Professor (University Teacher)	Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal

2016/02 - 2017/07	Invited Assistant Professor (University Teacher)	Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal

2004 - 2014	Trainee Assistant (University Teacher)	Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal

Positions / Appointments

	Category Host institution	Employer
2022 - Current	Organic Unit Director	Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal

2018/03 - 2021/12	Organic Unit Sub-director	Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal

2018/03 - 2021/12	Executive Coordinator of the Arbitration Centre	Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal

2015/01 - 2021/12	Coordinator of 2nd cycle programmes	Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal

2011/09 - 2013/09	Member of the advisory board	Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal

2006/09 - 2012/09	Erasmus Program Coordinator	Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal

Outputs

Publications

Book	Henrique Mário Nunes Sousa Antunes; Ana Isabel da Costa Afonso; Ana Filipa dos Santos Morais Antunes; Ana Maria Pinheiro Cruz Taveira da Fonseca; Antonio Agostinho Cardoso da Conceição Guedes; António Teles; Armando Manuel A. Lemos Triunfante; et al. Comentário ao Código Civil - Direito das Coisas (coord.). Universidade Católica Editora. 2021. Published Ana Maria Pinheiro Cruz Taveira da Fonseca. Da Recusa de Cumprimento da Obrigação para Tutela do Direito de Crédito – Em especial na excepção de não cumprimento, no direito de retenção e na compensação. 2015. Published
Book chapter	Ana Maria Pinheiro Cruz Taveira da Fonseca; Elsa Rodrigues de Oliveira Vaz de Sequeira Pereira da Silva; Luís Paulo Rebelo Barreto Xavier. "Liability for AI driven systems". In Multidisciplinary perspectives on artificial intelligence and the law, 299-317. Springer Nature, 2024. Published • 10.1007/978-3-031-41264-6_16 Ana Maria Pinheiro Cruz Taveira da Fonseca. "“O risco de incumprimento no Código Civil português e na Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para Venda Internacional de Mercadorias”". In Estudos em Homenagem à Professora Maria da Glória Garcia, 219-246. 2023. Published Ana Fonseca. "Anotações aos artigos 35.º, 36.º, 37.º, 39.º, 40.º, 41.º, 42.º, 56.º, 57.º, 60.º e 61.º do Código Civil (normas de conflitos), 2.ª edição revista e atualizada". 130--141 e 172--178-130--141 e 172--178. 2023. Ana Fonseca. "Anotações aos artigos 16.º, 17.º, 18.º e 19.º do Código Civil (reenvio)". 91-97. 2023. Ana Fonseca. "Anotação ao artigo 336.º do Código Civil (ação direta), 2.ª edição revista e atualizada". 980-985. 2023. Ana Maria Pinheiro Cruz Taveira da Fonseca. "A dificuldade de cumprimento de obrigações pecuniárias e pandemia de COVID- 19". In Católica Talks: direito e pandemia, 111-137. Universidade Católica Editora, 2022. Published Ana Maria Pinheiro Cruz Taveira da Fonseca. "Anotações aos artigos 1350.º do Código Civil (ruína de construção)". In Comentário ao código civil: direito das coisas, 261-263. Universidade Católica Editora, 2021. Published Ana Maria Pinheiro Cruz Taveira da Fonseca. "Anotações ao artigo 1414.º a 1429.º-A do Código Civil (propriedade horizontal)". In Comentário ao código civil: direito das coisas, 432-470. Universidade Católica Editora, 2021. Published Ana Maria Pinheiro Cruz Taveira da Fonseca. "Smart contracts e tutela privada de direitos de crédito". In III Encontros de direito civil: evolução tecnológica no direito civil, 35-55. Universidade Católica Editora, 2021. Published Ana Maria Pinheiro Cruz Taveira da Fonseca. "Smart contracts". In Direito digital e inteligência artificial: diálogos Entre Brasil e Europa, 870-881. Editora Foco, 2021. Published Ana Maria Pinheiro Cruz Taveira da Fonseca. "Smart contracts". In Católica Talks: direito e tecnologia, 151-164. Universidade Católica Editora, 2021. Published • 10.34632/9789725407646_10 Ana Maria Pinheiro Cruz Taveira da Fonseca. "Pandemia de COVID-19 e riscos próprios do contrato". In Contratos e pandemia: resolução, suspensão e modificação dos contratos em tempos de pandemia, 13-36. Edições Almedina, 2021. Published Ana Maria Pinheiro Cruz Taveira da Fonseca. "A oponibilidade da compensação de créditos conexos a terceiros". In II Encontros de Direito Civil, 47-66. Universidade Católica Editora, 2020. Published Ana Maria Pinheiro Cruz Taveira da Fonseca. "Algumas notas sobre a compensação de créditos conexos". In Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva, 113-147. Universidade Católica Editora, 2020. Published Ana Maria Pinheiro Cruz Taveira da Fonseca. "Insolvência e Tutela do Consumidor". In V Congresso de Direito da Insolvência, 199-227. Edições Almedina, 2019. Published Ana Maria Pinheiro Cruz Taveira da Fonseca. "Anotações aos artigos 428.º a 431.º, 492.º, 539.º a 549.º, 577.º a 588.º, 754.º a 761.º, 783.º a 789.º do Código Civil". In Comentário ao Código Civil – Direito das Obrigações – Das obrigações em geral. Universidade Católica Editora, 2019. Published Ana Maria Pinheiro Cruz Taveira da Fonseca. "A recusa de cumprimento da obrigação por dificuldade do devedor: em especial a dificuldade de cumprimento de obrigações de género ilimitado". In Edição comemorativa do cinquentenário do Código Civil. Universidade Católica Editora, 2017. Published Ana Maria Pinheiro Cruz Taveira da Fonseca. "A exceção de não cumprimento: balanço e perspetivas de futuro". In Colóquio de Direito Civil de Santo Tirso - o Código Civil 50 anos depois: balanço e perspectivas, 117-154. Edições Almedina, 2017. Published Ana Maria Pinheiro Cruz Taveira da Fonseca. "O contrato de crédito para aquisição de habitação permanente garantido por hipoteca à luz dos princípios de life time contracts". In Pessoa, direito e direitos, 183-200. Universidade do Minho, 2016. Published Ana Maria Pinheiro Cruz Taveira da Fonseca. "Anotações aos artigos 16.º, 17.º, 18.º, 19.º, 35.º, 36.º, 37.º, 39.º, 40.º, 41.º, 42.º, 56.º, 57.º, 60.º, 61.º e 336.º do Código Civil". In Comentário ao Código Civil – Parte Geral. Universidade Católica Editora, 2014. Published Ana Maria Pinheiro Cruz Taveira da Fonseca. "Responsabilidade civil pelos danos causados pela ruína de edifícios ou outras obras". In Novas tendências da responsabilidade civil. Edições Almedina, 2007. Published Ana Maria Pinheiro Cruz Taveira da Fonseca. "A protecção legal e estatutária dos sócios minoritários na transformação das sociedades por quotas em sociedades anónimas". In Nos 20 anos do Código das Sociedades Comerciais: Homenagem aos Profs. Doutores A. Ferrer Correia, Orlando de Carvalho e Vasco Lobo Xavier, vol. II, Coimbra Editora. 2007. Published
Conference paper	Ana Fonseca. "A execução extrajudicial das garantias do crédito". 2023. Ana Maria Pinheiro Cruz Taveira da Fonseca. "A oponibilidade do direito de retenção". Paper presented in II Colóquio sobre o Código Civil, Lisboa, 2017. Published
Edited book	Elsa Vaz de Sequeira; Ana Fonseca. IV Encontros de Direito Civil. Universidade Cat{\'o. 2023. António Pinto Monteiro; Henrique Sousa Antunes; Paulo Mota Pinto; Filipe Albuquerque Matos; Mafalda Miranda Barbosa; Elsa Vaz de Sequeira; Ana Fonseca. A tutela dos credores. Universidade Cat{\'o. 2020. 10.34632/9789725406885
Journal article	C.R. Schlegel; Ana Maria Pinheiro Cruz Taveira da Fonseca; S. Stöcker; M. Georgiou; M.B. Misterek; C.E. Munro; Catarina Ramos do Carmo; M.J. Seckl; P. Pereira. "DAPK2 is a novel modulator of TRAIL-induced apoptosis". Cell Death and Differentiation (2014): http://www.scopus.com/inward/record.url?eid=2-s2.0-84903869911&partnerID=MN8TOARS. Open access • Published • 10.1038/cdd.2014.93 Ana Maria Pinheiro Cruz Taveira da Fonseca. "Publicidade espontânea e publicidade provocada de direitos reais sobre imóveis". Cadernos de Direito Privado (2007): Open access • Published Ana Maria Pinheiro Cruz Taveira da Fonseca; Pedro Romano Martinez. "Da constitucionalidade da alienação forçada de imóveis arrendados por incumprimento, por parte do senhorio, do dever de realização de obras". Direito (2007): Open access • Published

Activities

Oral presentation

	Presentation title	Event name Host (Event location)
2023/04/14	Smart Contracts	1.º Congresso Inteligência Artificial e Direito
2022/11/11	A exceção de insegurança na Convenção de Viena	Congresso de Direito Comercial
2022/10/19	Arbitragem no Direito do Desporto	I Seminário Interpuc de Arbitragem
2021/11/12	Autonomia privada e execução extrajudicial de garantias reais	IV Encontros de Direito Civil (Lisboa, Portugal)
2021/06/30	Smart Contracts e Autotutela dos Direitos	Ordem dos Advogados
2021/04/28	COVID-19 e riscos próprios do contrato	Webinar sobre Direito e Covid-19
2021/02/09	Risco contratual e impacto jurídico da COVID-19	Católica Talks
2020/10/07	Exceção de não cumprimento e exceção de insegurança	Exceção do contrato não cumprimento e exceção de inseguridade
2020/05/11	Smart contracts	Católica Talks
2020/04/29	Smart contracts e os limites à liberdade de estipulação de mecanismos de autoexecução contratual	III Encontros de Direito Civil
2020/04/07	Impossibilidade e riscos próprios do contrato	Impactos jurídicos do Covid-19
2019/04/11	Insolvência e Tutela do Consumidor	V Congresso de Direito da Insolvência (Lisboa, Portugal)
2019/02/22	Compensação de créditos conexos	III Encontros de Direito Civil

Supervision

	Thesis Title Role	Degree Subject (Type) Institution / Organization
2022 - 2022	A Proteção dos Garantes na Aprovação de um Plano de Insolvência Supervisor
2020 - 2020	Da Mutabilidade da Cláusula Penal no Código Civil Português: Admissibilidade e Impulso Supervisor
2019 - 2019	Natureza Jurídica da Responsabilidade Civil Médica Supervisor
2019 - 2019	Compensação de danos que surgem como reflexo de outro dano, mas que se manifestam como diretos Supervisor
2019 - 2019	Contributo para o estudo da admissibilidade do pacto marciano no penhor mercantil Supervisor
2018 - 2018	O acionamento abusivo da garantia autónoma à primeira solicitação: uma análise da jurisprudência dos tribunais portugueses Supervisor

Event organisation

	Event name Type of event (Role)	Institution / Organization
2021 - 2021	IV Encontros de Direito Civil (2021/11/12 - 2021/11/12) Conference (Co-organisor)
2019 - 2019	II Encontros de Direito Civil: a tutela dos credores (2019/01/01 - 2019/01/01) Conference (Co-organisor)

Jury of academic degree

	Topic Role	Candidate name (Type of degree) Institution / Organization
2023/10	A responsabilidade civil dos pais por atos de bullying praticados pelos filhos menores nos estabelecimentos educativos Supervisor	Cláudia Marques (Other) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2023/07/18	Da Tutela do Prestador de Garantia Bancária Autónoma em Caso de Alteração dos Intervenientes da Relação de Atribuição Supervisor	João Pereira (Other) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2022/09/29	A Alteração Superveniente das Circunstâncias em Contexto Pandémico - em Especial, a Articulação entre o Art. 437.º CC e a Solução Contratual Supervisor	Teresa Perdigão (Other) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Global School of Law, Portugal Lisbon School of Law, Portugal Lisbon, Portugal Faculty of Law, Portugal
2022/09	O direito de retenção e os novos desafios na perspetiva do consumidor – Proposta de uma visão renovada em matéria de tutela do promitente-comprador Supervisor	Ana Quéli Morgado Corte Real (Other) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Lisbon School of Law, Portugal Lisbon, Portugal Faculty of Law, Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2022/05/03	A Proteção dos Garantes na Aprovação de um Plano de Insolvência Supervisor	Joana Rodrigues Machado Lopes (Other) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal Lisbon School of Law, Portugal Lisbon, Portugal
2022/02/14	A pandemia e os seus efeitos nas relações contratuais, em especial, a alternativa entre os regimes da impossibilidade e da alteração das circunstâncias Supervisor	Francisca Maria Abreu Simões Borges (Other) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Lisbon School of Law, Portugal Lisbon, Portugal Faculty of Law, Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2022/02/07	Due Diligence: da Responsabilidade Perante Terceiros dos Assessores Contratados para Realizar os Trabalhos Supervisor	Ana Luísa Ramos Peixoto (Other) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Lisbon School of Law, Portugal Lisbon, Portugal Faculty of Law, Portugal Católica Lisbon School of Business & Economics, Portugal
2022/01/19	Controlo Societário pelos Credores Através da Aposição de Covenants: Eventuais Vias de Responsabilização Supervisor	Filipa Domingos Bernardes (Other) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Lisbon School of Law, Portugal Lisbon, Portugal Faculty of Law, Portugal
2022/01/05	A problemática do consentimento informado no âmbito da Responsabilidade Civil Médica Supervisor	Joana Teixeira Rebelo (Other) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Lisbon School of Law, Portugal Lisbon, Portugal Faculty of Law, Portugal
2021/09/23	A responsabilidade civil das agências de notação de risco de crédito perante terceiros investidores Supervisor	Susana Raquel Marques Gonzalez (Other) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Lisbon, Portugal Católica Lisbon School of Business & Economics, Portugal
2021/09/07	O período experimental em caso do trabalhador à procura do primeiro emprego e desempregado de longa duração Supervisor	Carolina Correia Vitória Neto (Other) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2021/05/26	Unit Linked - Qualificação Jurídica e Perspetiva Sucessória Supervisor	João Eduardo Ramos de Sousa Cunha Freitas (Other) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Lisbon School of Law, Portugal Lisbon, Portugal Faculty of Law, Portugal
2021/04/23	A compensação no direito privado brasileiro Supervisor	João Vitor de Souza Lima Pacheco (Other) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2021/01/18	A responsabilidade civil extracontratual pelos danos causados por robô autodidata a terceiro Supervisor	Matilde Dinis Nunes Mendonça Rodrigues (Other) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Lisbon School of Law, Portugal Lisbon, Portugal Faculty of Law, Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2021/01/14	As Cláusulas de Declarações e Garantias nos Contratos de Compra e Venda de Empresas Supervisor	Beatriz Alves da Silva (Other) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Lisbon School of Law, Portugal Lisbon, Portugal Faculty of Law, Portugal
2021/01	Inteligência artificial e responsabilidade civil. À luz do quadro normativo vigente Supervisor	Ana Beatriz de Almeida Simões (Other) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Lisbon School of Law, Portugal Lisbon, Portugal Faculty of Law, Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2020/12/02	Os Regimes Convencionais de Transmissão de Empresa ou Estabelecimento Supervisor	Joana Alcovia Alves Catarino (Other) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2020/10/21	Da Ressarcibilidade do Dano Económico Puro - Um Estudo de Responsabilidade Civil Supervisor	Pedro António Marreilha dos Santos da Palma Gonçalves (Other) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2020/10/01	A OPA internacional: algumas questões Supervisor	Meiyan Li (Other) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal Lisbon, Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2020/09/25	Exceptions in EU Copyright Law: In Search of a Balance between Flexibility and Legal Certainty Supervisor	Tito Filipe Bugia Rendas (Other) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Global School of Law, Portugal Lisbon, Portugal Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal
2020/02/27	A Utilidade ou Inutilidade do Contrato de Permuta – Contributo para o Estudo do Direito Privado Português Supervisor	Sérgio Manuel da Costa Machado (Other) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Global School of Law, Portugal Lisbon School of Law, Portugal Lisbon, Portugal Faculty of Law, Portugal Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal
2020/02/13	Exceção de não cumprimento e direito de retenção no contrato de empreitada Supervisor	Rui Alberto de Figueiredo Soares (Other) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2020/01/14	O arrendamento de Curta Duração. Em especial o alojamento local Supervisor	Rita Sousa Carvalho (Other) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Global School of Law, Portugal Lisbon School of Law, Portugal Lisbon, Portugal Faculty of Law, Portugal
2019/12	Compensação de danos que surgem como reflexo de outro dano, mas que se manifestam como diretos Supervisor	Beatriz Mendes (Other) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Global School of Law, Portugal Lisbon School of Law, Portugal Lisbon, Portugal Faculty of Law, Portugal
2019/10/23	Third- Party Funding - O Financiamento de Arbitragens por Terceiros Supervisor	Leonor Patacho de Matos van Lelyveld (Other) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2019/10/15	Responsabilidade Civil Médica. Em Especial, a Causalidade Alternativa Supervisor	Mafalda Nunes do Nascimento Tavares (Other) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Global School of Law, Portugal Lisbon School of Law, Portugal Lisbon, Portugal Faculty of Law, Portugal
2019/10/03	Os Carros Autónomos e os novos Desafios para o Mercado de Seguros Supervisor	Leonor Isabel Gargaté Afonso da Costa Oliveira (Other) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Global School of Law, Portugal Lisbon School of Law, Portugal Lisbon, Portugal Faculty of Law, Portugal
2019/10/03	Análise Jurisprudencial sobre o tema da perda de chance processual Supervisor	Miguel Silveira da Costa Seabra (Other) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Global School of Law, Portugal Lisbon School of Law, Portugal Lisbon, Portugal Faculty of Law, Portugal
2019/10	O dano da perda de alimentos à luz do artigo 495.º, n.º 3 do Código Civil Supervisor	Joana Branco (Other) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Lisbon School of Law, Portugal Lisbon, Portugal Faculty of Law, Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2019/09/16	A Transparência e as Obrigações de Informação em Fundos de Investimento Alternativo - Um mecanismo de proteção dos investidores no contexto da regulação dos Organismos de Investimento Coletivo Supervisor	Bárbara Rodrigues Ferreira (Other) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2019/09/04	A implementação de uma plataforma de babysitting no mercado nacional: criação do modelo de negócio e enquadramento legal Supervisor	Ana Rita Santos Martinho (Other) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Lisbon, Portugal Católica Lisbon School of Business & Economics, Portugal Research Centre of the Institute for Political Studies (CIEP), Portugal Centro de Estudos e Sondagens de Opinião, Portugal Center for Applied Studies, Portugal Católica Lisbon Research Unit in Business and Economics (CUBE), Portugal
2019/07/01	Natureza Jurídica da Responsabilidade Civil Médica Supervisor	Patrícia César Campos (Other) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Global School of Law, Portugal Lisbon School of Law, Portugal Lisbon, Portugal Faculty of Law, Portugal
2019/07/01	(i)licitude da Recusa de embarque injustificada - o Overbooking - A recusa de cumprimento do contrato de transporte aéreo Supervisor	Mariana Abreu Barreiro (Other) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2019/02	Contributo para o estudo da admissibilidade do pacto marciano no penhor mercantil Supervisor	Inês Baptista Chorro (Other) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Lisbon School of Law, Portugal Lisbon, Portugal Faculty of Law, Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2019/01/21	O crime de abuso de informação privilegiada - O regime português e aspectos de responsabilidade penal dos administradores Supervisor	José Ribeiro Vasconcelos Raposo (Other) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2019	Em que Momento Tem Início o Período de Cessão no Âmbito da Exoneração do Passivo Restante Supervisor	Mónica Alexandra Simões Amaro (Other) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Lisbon School of Law, Portugal Lisbon, Portugal Faculty of Law, Portugal Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal
2018/12/11	Execução Específica do Dever de Lançamento de OPA Supervisor	Diogo César Dimas Nogueira Pinto Basto (Other) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Lisbon, Portugal Católica Global School of Law, Portugal Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal
2018/12/05	Da Garantia Autónoma - Algumas Especificidades Supervisor	Tomás Maria Reis Guerra Tavares (Other) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2018/11/02	Tributação de Estruturas Fiduciárias: do Trust em Especial Supervisor	Liliana Ricardo Oliveira Piedade (Other) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal
2018/11/02	O Quinto Plano de Acção do BEPS e a alteração do regime de tributação dos rendimentos de patentes e outros direitos de propriedade industrial no Código do IRC Supervisor	Luísa Maria Margarida Correia Morais Mendonça (Other) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Lisbon, Portugal Católica Global School of Law, Portugal Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal
2018/10	A (des)proteção dos pequenos acionistas minoritários em situação de OPA Supervisor	José de Melo Ribeiro (Other) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Lisbon School of Law, Portugal Lisbon, Portugal Faculty of Law, Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2018/09/17	Resenha Jurisprudencial sobre o conceito de "terceiros" para efeitos de registo - O Artigo 5º do Código do Registo Predial Supervisor	Rita Sofia Duarte Nobre (Other) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2018/06/26	Private Equity Goes Public - A falta de (Des)investimento em capital de Risco na Europa através de IPO Supervisor	Maria Joana Martins Rodrigues (Other) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal Lisbon, Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2018/06/18	Os danos não patrimoniais dos lesados mediatos em caso de lesão corporal não fatal da vítima direta - uma análise de jurisprudência portuguesa centrada nos acidentes de viação Supervisor	Cláudia Alexandra dos Santos Silva (Other) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2018/02/09	Credit Default Swaps. Uma Abordagem Institucional sobre os Riscos e Debilidades Supervisor	Rita Filipa Soares Cavaco (Other) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Lisbon, Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2018/01/12	Do objeto social das sociedades gestoras de participações sociais Supervisor	Maria do Carmo Romão Valentim de Almeida Felino (Other) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Porto Business School, Portugal Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal Lisbon, Portugal Católica Lisbon School of Business & Economics, Portugal
2018/01/05	função punitiva da Responsabilidade Civil - em especial, o regime do artigo 211º do Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexo Supervisor	Sebastião José de Carvalho Daun e Lorena (Other) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2010/10/03	Compensatio Lucri Cum Damno: Uma apreciação da Jurisprudência Portuguesa Supervisor	Margarida Laires Cortes Figueiredo da Silva (Other) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Global School of Law, Portugal Lisbon School of Law, Portugal Lisbon, Portugal Faculty of Law, Portugal