Ana Maria Pinheiro Cruz Taveira da Fonseca (FD1C-9625-EE31)

Curriculum Vitae

Ana Maria Pinheiro Cruz Taveira da Fonseca

Assistant Professor at the Lisbon School of Law, Universidade Católica Portuguesa. She publishes and conducts scientific research in the field of Non-performance of Obligations and Law of Guarantees and Security. Between 2015 and 2021 she coordinated the 2nd cycle programme of the Lisbon School of Law, Universidade Católica Portuguesa. Currently, she is the Dean of the Lisbon School of Law.

Identificação

Identificação pessoal

Nome completo: Ana Maria Pinheiro Cruz Taveira da Fonseca

Nomes de citação

Ana Taveira da Fonseca

Identificadores de autor

Ciência ID: FD1C-9625-EE31
ORCID iD: 0000-0003-2589-5712

Formação

	Grau	Classificação
2014 Concluído	Law (Doutoramento) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2005 Concluído	Law (Curso de doutoramento (conclusão de unidades curriculares)) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2003 Concluído	Law (Licenciatura) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal

Percurso profissional

Ciência

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2014 - Atual	Investigador (Investigação)	Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

2013/11 - 2014/10	Investigador Coordenador (carreira) (Investigação)	Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Docência no Ensino Superior

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2014 - Atual	Professor Auxiliar (Docente Universitário)	Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal

2016/02 - 2017/07	Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário)	Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal

2004 - 2014	Assistente Estagiário (Docente Universitário)	Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal

Cargos e Funções

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2022 - Atual	Director de Unidade Orgânica	Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal

2018/03 - 2021/12	Subdirector de Unidade Orgânica	Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal

2018/03 - 2021/12	Executive Coordinator of the Arbitration Centre	Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal

2015/01 - 2021/12	Coordinator of 2nd cycle programmes	Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal

2011/09 - 2013/09	Member of the advisory board	Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal

2006/09 - 2012/09	Erasmus Program Coordinator	Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal

Produções

Publicações

Artigo em conferência	Ana Fonseca. "A execução extrajudicial das garantias do crédito". 2023. Ana Maria Pinheiro Cruz Taveira da Fonseca. "A oponibilidade do direito de retenção". Trabalho apresentado em II Colóquio sobre o Código Civil, Lisboa, 2017. Publicado
Artigo em revista	C.R. Schlegel; Ana Maria Pinheiro Cruz Taveira da Fonseca; S. Stöcker; M. Georgiou; M.B. Misterek; C.E. Munro; Catarina Ramos do Carmo; M.J. Seckl; P. Pereira. "DAPK2 is a novel modulator of TRAIL-induced apoptosis". Cell Death and Differentiation (2014): http://www.scopus.com/inward/record.url?eid=2-s2.0-84903869911&partnerID=MN8TOARS. Acesso aberto • Publicado • 10.1038/cdd.2014.93 Ana Maria Pinheiro Cruz Taveira da Fonseca. "Publicidade espontânea e publicidade provocada de direitos reais sobre imóveis". Cadernos de Direito Privado (2007): Acesso aberto • Publicado Ana Maria Pinheiro Cruz Taveira da Fonseca; Pedro Romano Martinez. "Da constitucionalidade da alienação forçada de imóveis arrendados por incumprimento, por parte do senhorio, do dever de realização de obras". Direito (2007): Acesso aberto • Publicado
Capítulo de livro	Ana Maria Pinheiro Cruz Taveira da Fonseca; Elsa Rodrigues de Oliveira Vaz de Sequeira Pereira da Silva; Luís Paulo Rebelo Barreto Xavier. "Liability for AI driven systems". In Multidisciplinary perspectives on artificial intelligence and the law, 299-317. Springer Nature, 2024. Publicado • 10.1007/978-3-031-41264-6_16 Ana Maria Pinheiro Cruz Taveira da Fonseca. "“O risco de incumprimento no Código Civil português e na Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para Venda Internacional de Mercadorias”". In Estudos em Homenagem à Professora Maria da Glória Garcia, 219-246. 2023. Publicado Ana Fonseca. "Anotações aos artigos 35.º, 36.º, 37.º, 39.º, 40.º, 41.º, 42.º, 56.º, 57.º, 60.º e 61.º do Código Civil (normas de conflitos), 2.ª edição revista e atualizada". 130--141 e 172--178-130--141 e 172--178. 2023. Ana Fonseca. "Anotações aos artigos 16.º, 17.º, 18.º e 19.º do Código Civil (reenvio)". 91-97. 2023. Ana Fonseca. "Anotação ao artigo 336.º do Código Civil (ação direta), 2.ª edição revista e atualizada". 980-985. 2023. Ana Maria Pinheiro Cruz Taveira da Fonseca. "A dificuldade de cumprimento de obrigações pecuniárias e pandemia de COVID- 19". In Católica Talks: direito e pandemia, 111-137. Universidade Católica Editora, 2022. Publicado Ana Maria Pinheiro Cruz Taveira da Fonseca. "Anotações aos artigos 1350.º do Código Civil (ruína de construção)". In Comentário ao código civil: direito das coisas, 261-263. Universidade Católica Editora, 2021. Publicado Ana Maria Pinheiro Cruz Taveira da Fonseca. "Anotações ao artigo 1414.º a 1429.º-A do Código Civil (propriedade horizontal)". In Comentário ao código civil: direito das coisas, 432-470. Universidade Católica Editora, 2021. Publicado Ana Maria Pinheiro Cruz Taveira da Fonseca. "Smart contracts e tutela privada de direitos de crédito". In III Encontros de direito civil: evolução tecnológica no direito civil, 35-55. Universidade Católica Editora, 2021. Publicado Ana Maria Pinheiro Cruz Taveira da Fonseca. "Smart contracts". In Direito digital e inteligência artificial: diálogos Entre Brasil e Europa, 870-881. Editora Foco, 2021. Publicado Ana Maria Pinheiro Cruz Taveira da Fonseca. "Smart contracts". In Católica Talks: direito e tecnologia, 151-164. Universidade Católica Editora, 2021. Publicado • 10.34632/9789725407646_10 Ana Maria Pinheiro Cruz Taveira da Fonseca. "Pandemia de COVID-19 e riscos próprios do contrato". In Contratos e pandemia: resolução, suspensão e modificação dos contratos em tempos de pandemia, 13-36. Edições Almedina, 2021. Publicado Ana Maria Pinheiro Cruz Taveira da Fonseca. "A oponibilidade da compensação de créditos conexos a terceiros". In II Encontros de Direito Civil, 47-66. Universidade Católica Editora, 2020. Publicado Ana Maria Pinheiro Cruz Taveira da Fonseca. "Algumas notas sobre a compensação de créditos conexos". In Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva, 113-147. Universidade Católica Editora, 2020. Publicado Ana Maria Pinheiro Cruz Taveira da Fonseca. "Insolvência e Tutela do Consumidor". In V Congresso de Direito da Insolvência, 199-227. Edições Almedina, 2019. Publicado Ana Maria Pinheiro Cruz Taveira da Fonseca. "Anotações aos artigos 428.º a 431.º, 492.º, 539.º a 549.º, 577.º a 588.º, 754.º a 761.º, 783.º a 789.º do Código Civil". In Comentário ao Código Civil – Direito das Obrigações – Das obrigações em geral. Universidade Católica Editora, 2019. Publicado Ana Maria Pinheiro Cruz Taveira da Fonseca. "A recusa de cumprimento da obrigação por dificuldade do devedor: em especial a dificuldade de cumprimento de obrigações de género ilimitado". In Edição comemorativa do cinquentenário do Código Civil. Universidade Católica Editora, 2017. Publicado Ana Maria Pinheiro Cruz Taveira da Fonseca. "A exceção de não cumprimento: balanço e perspetivas de futuro". In Colóquio de Direito Civil de Santo Tirso - o Código Civil 50 anos depois: balanço e perspectivas, 117-154. Edições Almedina, 2017. Publicado Ana Maria Pinheiro Cruz Taveira da Fonseca. "O contrato de crédito para aquisição de habitação permanente garantido por hipoteca à luz dos princípios de life time contracts". In Pessoa, direito e direitos, 183-200. Universidade do Minho, 2016. Publicado Ana Maria Pinheiro Cruz Taveira da Fonseca. "Anotações aos artigos 16.º, 17.º, 18.º, 19.º, 35.º, 36.º, 37.º, 39.º, 40.º, 41.º, 42.º, 56.º, 57.º, 60.º, 61.º e 336.º do Código Civil". In Comentário ao Código Civil – Parte Geral. Universidade Católica Editora, 2014. Publicado Ana Maria Pinheiro Cruz Taveira da Fonseca. "Responsabilidade civil pelos danos causados pela ruína de edifícios ou outras obras". In Novas tendências da responsabilidade civil. Edições Almedina, 2007. Publicado Ana Maria Pinheiro Cruz Taveira da Fonseca. "A protecção legal e estatutária dos sócios minoritários na transformação das sociedades por quotas em sociedades anónimas". In Nos 20 anos do Código das Sociedades Comerciais: Homenagem aos Profs. Doutores A. Ferrer Correia, Orlando de Carvalho e Vasco Lobo Xavier, vol. II, Coimbra Editora. 2007. Publicado
Edição de livro	Elsa Vaz de Sequeira; Ana Fonseca. IV Encontros de Direito Civil. Universidade Cat{\'o. 2023. António Pinto Monteiro; Henrique Sousa Antunes; Paulo Mota Pinto; Filipe Albuquerque Matos; Mafalda Miranda Barbosa; Elsa Vaz de Sequeira; Ana Fonseca. A tutela dos credores. Universidade Cat{\'o. 2020. 10.34632/9789725406885
Livro	Henrique Mário Nunes Sousa Antunes; Ana Isabel da Costa Afonso; Ana Filipa dos Santos Morais Antunes; Ana Maria Pinheiro Cruz Taveira da Fonseca; Antonio Agostinho Cardoso da Conceição Guedes; António Teles; Armando Manuel A. Lemos Triunfante; et al. Comentário ao Código Civil - Direito das Coisas (coord.). Universidade Católica Editora. 2021. Publicado Ana Maria Pinheiro Cruz Taveira da Fonseca. Da Recusa de Cumprimento da Obrigação para Tutela do Direito de Crédito – Em especial na excepção de não cumprimento, no direito de retenção e na compensação. 2015. Publicado

Atividades

Apresentação oral de trabalho

	Título da apresentação	Nome do evento Anfitrião (Local do evento)
2023/04/14	Smart Contracts	1.º Congresso Inteligência Artificial e Direito
2022/11/11	A exceção de insegurança na Convenção de Viena	Congresso de Direito Comercial
2022/10/19	Arbitragem no Direito do Desporto	I Seminário Interpuc de Arbitragem
2021/11/12	Autonomia privada e execução extrajudicial de garantias reais	IV Encontros de Direito Civil (Lisboa, Portugal)
2021/06/30	Smart Contracts e Autotutela dos Direitos	Ordem dos Advogados
2021/04/28	COVID-19 e riscos próprios do contrato	Webinar sobre Direito e Covid-19
2021/02/09	Risco contratual e impacto jurídico da COVID-19	Católica Talks
2020/10/07	Exceção de não cumprimento e exceção de insegurança	Exceção do contrato não cumprimento e exceção de inseguridade
2020/05/11	Smart contracts	Católica Talks
2020/04/29	Smart contracts e os limites à liberdade de estipulação de mecanismos de autoexecução contratual	III Encontros de Direito Civil
2020/04/07	Impossibilidade e riscos próprios do contrato	Impactos jurídicos do Covid-19
2019/04/11	Insolvência e Tutela do Consumidor	V Congresso de Direito da Insolvência (Lisboa, Portugal)
2019/02/22	Compensação de créditos conexos	III Encontros de Direito Civil

Orientação

	Título / Tema Papel desempenhado	Curso (Tipo) Instituição / Organização
2022 - 2022	A Proteção dos Garantes na Aprovação de um Plano de Insolvência Orientador
2020 - 2020	Da Mutabilidade da Cláusula Penal no Código Civil Português: Admissibilidade e Impulso Orientador
2019 - 2019	Natureza Jurídica da Responsabilidade Civil Médica Orientador
2019 - 2019	Compensação de danos que surgem como reflexo de outro dano, mas que se manifestam como diretos Orientador
2019 - 2019	Contributo para o estudo da admissibilidade do pacto marciano no penhor mercantil Orientador
2018 - 2018	O acionamento abusivo da garantia autónoma à primeira solicitação: uma análise da jurisprudência dos tribunais portugueses Orientador

Organização de evento

	Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação)	Instituição / Organização
2021 - 2021	IV Encontros de Direito Civil (2021/11/12 - 2021/11/12) Conferência (Coorganizador)
2019 - 2019	II Encontros de Direito Civil: a tutela dos credores (2019/01/01 - 2019/01/01) Conferência (Coorganizador)

Júri de grau académico

	Tema Tipo de participação	Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização
2023/10	A responsabilidade civil dos pais por atos de bullying praticados pelos filhos menores nos estabelecimentos educativos Orientador	Cláudia Marques (Outro) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2023/07/18	Da Tutela do Prestador de Garantia Bancária Autónoma em Caso de Alteração dos Intervenientes da Relação de Atribuição Orientador	João Pereira (Outro) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2022/09/29	A Alteração Superveniente das Circunstâncias em Contexto Pandémico - em Especial, a Articulação entre o Art. 437.º CC e a Solução Contratual Orientador	Teresa Perdigão (Outro) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Global School of Law, Portugal Lisbon School of Law, Portugal Lisbon, Portugal Faculty of Law, Portugal
2022/09	O direito de retenção e os novos desafios na perspetiva do consumidor – Proposta de uma visão renovada em matéria de tutela do promitente-comprador Orientador	Ana Quéli Morgado Corte Real (Outro) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Lisbon School of Law, Portugal Lisbon, Portugal Faculty of Law, Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2022/05/03	A Proteção dos Garantes na Aprovação de um Plano de Insolvência Orientador	Joana Rodrigues Machado Lopes (Outro) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal Lisbon School of Law, Portugal Lisbon, Portugal
2022/02/14	A pandemia e os seus efeitos nas relações contratuais, em especial, a alternativa entre os regimes da impossibilidade e da alteração das circunstâncias Orientador	Francisca Maria Abreu Simões Borges (Outro) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Lisbon School of Law, Portugal Lisbon, Portugal Faculty of Law, Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2022/02/07	Due Diligence: da Responsabilidade Perante Terceiros dos Assessores Contratados para Realizar os Trabalhos Orientador	Ana Luísa Ramos Peixoto (Outro) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Lisbon School of Law, Portugal Lisbon, Portugal Faculty of Law, Portugal Católica Lisbon School of Business & Economics, Portugal
2022/01/19	Controlo Societário pelos Credores Através da Aposição de Covenants: Eventuais Vias de Responsabilização Orientador	Filipa Domingos Bernardes (Outro) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Lisbon School of Law, Portugal Lisbon, Portugal Faculty of Law, Portugal
2022/01/05	A problemática do consentimento informado no âmbito da Responsabilidade Civil Médica Orientador	Joana Teixeira Rebelo (Outro) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Lisbon School of Law, Portugal Lisbon, Portugal Faculty of Law, Portugal
2021/09/23	A responsabilidade civil das agências de notação de risco de crédito perante terceiros investidores Orientador	Susana Raquel Marques Gonzalez (Outro) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Lisbon, Portugal Católica Lisbon School of Business & Economics, Portugal
2021/09/07	O período experimental em caso do trabalhador à procura do primeiro emprego e desempregado de longa duração Orientador	Carolina Correia Vitória Neto (Outro) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2021/05/26	Unit Linked - Qualificação Jurídica e Perspetiva Sucessória Orientador	João Eduardo Ramos de Sousa Cunha Freitas (Outro) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Lisbon School of Law, Portugal Lisbon, Portugal Faculty of Law, Portugal
2021/04/23	A compensação no direito privado brasileiro Orientador	João Vitor de Souza Lima Pacheco (Outro) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2021/01/18	A responsabilidade civil extracontratual pelos danos causados por robô autodidata a terceiro Orientador	Matilde Dinis Nunes Mendonça Rodrigues (Outro) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Lisbon School of Law, Portugal Lisbon, Portugal Faculty of Law, Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2021/01/14	As Cláusulas de Declarações e Garantias nos Contratos de Compra e Venda de Empresas Orientador	Beatriz Alves da Silva (Outro) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Lisbon School of Law, Portugal Lisbon, Portugal Faculty of Law, Portugal
2021/01	Inteligência artificial e responsabilidade civil. À luz do quadro normativo vigente Orientador	Ana Beatriz de Almeida Simões (Outro) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Lisbon School of Law, Portugal Lisbon, Portugal Faculty of Law, Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2020/12/02	Os Regimes Convencionais de Transmissão de Empresa ou Estabelecimento Orientador	Joana Alcovia Alves Catarino (Outro) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2020/10/21	Da Ressarcibilidade do Dano Económico Puro - Um Estudo de Responsabilidade Civil Orientador	Pedro António Marreilha dos Santos da Palma Gonçalves (Outro) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2020/10/01	A OPA internacional: algumas questões Orientador	Meiyan Li (Outro) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal Lisbon, Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2020/09/25	Exceptions in EU Copyright Law: In Search of a Balance between Flexibility and Legal Certainty Orientador	Tito Filipe Bugia Rendas (Outro) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Global School of Law, Portugal Lisbon, Portugal Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal
2020/02/27	A Utilidade ou Inutilidade do Contrato de Permuta – Contributo para o Estudo do Direito Privado Português Orientador	Sérgio Manuel da Costa Machado (Outro) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Global School of Law, Portugal Lisbon School of Law, Portugal Lisbon, Portugal Faculty of Law, Portugal Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal
2020/02/13	Exceção de não cumprimento e direito de retenção no contrato de empreitada Orientador	Rui Alberto de Figueiredo Soares (Outro) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2020/01/14	O arrendamento de Curta Duração. Em especial o alojamento local Orientador	Rita Sousa Carvalho (Outro) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Global School of Law, Portugal Lisbon School of Law, Portugal Lisbon, Portugal Faculty of Law, Portugal
2019/12	Compensação de danos que surgem como reflexo de outro dano, mas que se manifestam como diretos Orientador	Beatriz Mendes (Outro) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Global School of Law, Portugal Lisbon School of Law, Portugal Lisbon, Portugal Faculty of Law, Portugal
2019/10/23	Third- Party Funding - O Financiamento de Arbitragens por Terceiros Orientador	Leonor Patacho de Matos van Lelyveld (Outro) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2019/10/15	Responsabilidade Civil Médica. Em Especial, a Causalidade Alternativa Orientador	Mafalda Nunes do Nascimento Tavares (Outro) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Global School of Law, Portugal Lisbon School of Law, Portugal Lisbon, Portugal Faculty of Law, Portugal
2019/10/03	Os Carros Autónomos e os novos Desafios para o Mercado de Seguros Orientador	Leonor Isabel Gargaté Afonso da Costa Oliveira (Outro) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Global School of Law, Portugal Lisbon School of Law, Portugal Lisbon, Portugal Faculty of Law, Portugal
2019/10/03	Análise Jurisprudencial sobre o tema da perda de chance processual Orientador	Miguel Silveira da Costa Seabra (Outro) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Global School of Law, Portugal Lisbon School of Law, Portugal Lisbon, Portugal Faculty of Law, Portugal
2019/10	O dano da perda de alimentos à luz do artigo 495.º, n.º 3 do Código Civil Orientador	Joana Branco (Outro) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Lisbon School of Law, Portugal Lisbon, Portugal Faculty of Law, Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2019/09/16	A Transparência e as Obrigações de Informação em Fundos de Investimento Alternativo - Um mecanismo de proteção dos investidores no contexto da regulação dos Organismos de Investimento Coletivo Orientador	Bárbara Rodrigues Ferreira (Outro) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2019/09/04	A implementação de uma plataforma de babysitting no mercado nacional: criação do modelo de negócio e enquadramento legal Orientador	Ana Rita Santos Martinho (Outro) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Lisbon, Portugal Católica Lisbon School of Business & Economics, Portugal Research Centre of the Institute for Political Studies (CIEP), Portugal Centro de Estudos e Sondagens de Opinião, Portugal Center for Applied Studies, Portugal Católica Lisbon Research Unit in Business and Economics (CUBE), Portugal
2019/07/01	Natureza Jurídica da Responsabilidade Civil Médica Orientador	Patrícia César Campos (Outro) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Global School of Law, Portugal Lisbon School of Law, Portugal Lisbon, Portugal Faculty of Law, Portugal
2019/07/01	(i)licitude da Recusa de embarque injustificada - o Overbooking - A recusa de cumprimento do contrato de transporte aéreo Orientador	Mariana Abreu Barreiro (Outro) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2019/02	Contributo para o estudo da admissibilidade do pacto marciano no penhor mercantil Orientador	Inês Baptista Chorro (Outro) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Lisbon School of Law, Portugal Lisbon, Portugal Faculty of Law, Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2019/01/21	O crime de abuso de informação privilegiada - O regime português e aspectos de responsabilidade penal dos administradores Orientador	José Ribeiro Vasconcelos Raposo (Outro) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2019	Em que Momento Tem Início o Período de Cessão no Âmbito da Exoneração do Passivo Restante Orientador	Mónica Alexandra Simões Amaro (Outro) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Lisbon School of Law, Portugal Lisbon, Portugal Faculty of Law, Portugal Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal
2018/12/11	Execução Específica do Dever de Lançamento de OPA Orientador	Diogo César Dimas Nogueira Pinto Basto (Outro) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Lisbon, Portugal Católica Global School of Law, Portugal Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal
2018/12/05	Da Garantia Autónoma - Algumas Especificidades Orientador	Tomás Maria Reis Guerra Tavares (Outro) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2018/11/02	Tributação de Estruturas Fiduciárias: do Trust em Especial Orientador	Liliana Ricardo Oliveira Piedade (Outro) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal
2018/11/02	O Quinto Plano de Acção do BEPS e a alteração do regime de tributação dos rendimentos de patentes e outros direitos de propriedade industrial no Código do IRC Orientador	Luísa Maria Margarida Correia Morais Mendonça (Outro) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Lisbon, Portugal Católica Global School of Law, Portugal Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal
2018/10	A (des)proteção dos pequenos acionistas minoritários em situação de OPA Orientador	José de Melo Ribeiro (Outro) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Lisbon School of Law, Portugal Lisbon, Portugal Faculty of Law, Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2018/09/17	Resenha Jurisprudencial sobre o conceito de "terceiros" para efeitos de registo - O Artigo 5º do Código do Registo Predial Orientador	Rita Sofia Duarte Nobre (Outro) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2018/06/26	Private Equity Goes Public - A falta de (Des)investimento em capital de Risco na Europa através de IPO Orientador	Maria Joana Martins Rodrigues (Outro) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal Lisbon, Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2018/06/18	Os danos não patrimoniais dos lesados mediatos em caso de lesão corporal não fatal da vítima direta - uma análise de jurisprudência portuguesa centrada nos acidentes de viação Orientador	Cláudia Alexandra dos Santos Silva (Outro) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2018/02/09	Credit Default Swaps. Uma Abordagem Institucional sobre os Riscos e Debilidades Orientador	Rita Filipa Soares Cavaco (Outro) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Lisbon, Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2018/01/12	Do objeto social das sociedades gestoras de participações sociais Orientador	Maria do Carmo Romão Valentim de Almeida Felino (Outro) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Porto Business School, Portugal Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal Lisbon, Portugal Católica Lisbon School of Business & Economics, Portugal
2018/01/05	função punitiva da Responsabilidade Civil - em especial, o regime do artigo 211º do Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexo Orientador	Sebastião José de Carvalho Daun e Lorena (Outro) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2010/10/03	Compensatio Lucri Cum Damno: Uma apreciação da Jurisprudência Portuguesa Orientador	Margarida Laires Cortes Figueiredo da Silva (Outro) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Global School of Law, Portugal Lisbon School of Law, Portugal Lisbon, Portugal Faculty of Law, Portugal