???global.info.a_carregar???
Mário António Sousa Aroso de Almeida. Full Professor at the Porto School of Law, Universidade Católica Portuguesa. Graduated in Law from the Porto School of Law, Universidade Católica Portuguesa, in 1988. Master¿s degree in Law from the Lisbon School of Law, Universidade Católica Portuguesa, in the area of Legal and Political Sciences, in 1994. PhD in Law in the area of Legal and Political Sciences from the Porto School of Law, in 2001.
Identification

Personal identification

Full name
Mário António Sousa Aroso de Almeida

Citation names

  • N/D

Author identifiers

Ciência ID
ED1C-1EF6-2949
ORCID iD
0000-0002-1318-0835

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
Portuguese Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1)
Spanish; Castilian
German Beginner (A1) Intermediate (B1) Beginner (A1) Beginner (A1)
French Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1)
English Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1)
Italian Intermediate (B1) Advanced (C1) Intermediate (B1) Intermediate (B1)
Education
Degree Classification
2018/02/09
Concluded
 Law (Título de Agregado)
Major in Law
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
 n/a
2001
Concluded
 Ph.D. in Law (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
"Anulação contenciosa de actos administrativos e relações jurídicas daí emergentes" (THESIS/DISSERTATION)
 18 valores
1994
Concluded
 Master's degree (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
"Do alcance da sentença de anulação de actos administrativos" (THESIS/DISSERTATION)
 18 valores
1988
Concluded
 Law Degree (Licenciatura)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
""n/a"" (THESIS/DISSERTATION)
 16 valores
Affiliation

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2019/06/01 - Current Full Professor (University Teacher) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2016 - 2018 Associate Professor (University Teacher) Universidade Católica Portuguesa Centro de Estudos e Investigação em Direito, Portugal
2001/10 - 2005/07 Assistant Professor (University Teacher) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2001/01/01 - 2005/01/01 Assistant Professor (University Teacher) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
1988/10 - 2001/07 Assistant (University Teacher) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1988/09/01 - 2001/01/01 Assistant (University Teacher) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
1995/09 - 1997/07 Assistant (University Teacher) Universidade do Porto, Portugal

Positions / Appointments

Category
Host institution 		Employer
2003/01 - 2005 Director Adjunto da Faculdade de Direito. Universidade Católica Portuguesa, Portugal

Others

Category
Host institution 		Employer
2015 - Current Member of Católica Research Centre for the Future of Law (CEID-CRCFL) Universidade Católica Portuguesa Centro de Estudos e Investigação em Direito, Portugal
2012/09/01 - Current Member of the Superior Board of Universidade Católica Portuguesa Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2013/10/01 - 2022 Dean of the Faculdade de Direito Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2016/01/01 - 2017/06/01 Member of the workgroup in charge for the revision of the Administrative Law Handbook: "The Administration and You" Ministério da Justica, Portugal
2012/10/01 - 2016/01/01 Vice-Rector of Universidade Católica Portuguesa Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012/01/01 - 2014/12/01 Member of the Reform Committee of the Administrative Procedural Code, Tax and Administrative Courts Statute and Administrative Courts Proceedings Code Ministério da Justica, Portugal
2008/09/01 - 2013/10/01 Professor in Master's Degree Course in Administrative and Public Procurement Law Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2004/01/01 - 2012/12/01 Elected member by the Assembleia da República for Superior Council of the Tribunais Administrativos e Fiscais Ministério da Justica, Portugal
2005/09/01 - 2012/07/01 Guest Professor at Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, in which he was the director of the academic disciplines of Administrative Procedural Law and Special Administrative Law (2005-2 Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2005/09 - 2012/07 Outra Situação (Docente Universitário) Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2007/01/01 - 2008/12/01 Member of the Jury for the recruitment process of judges for Tribunais Administrativos e Fiscais Ministério da Justica, Portugal
2003/01/01 - 2008/12/01 Member of the Pedagogic Council Ministério da Justica, Portugal
2001/01/01 - 2008/12/01 Consultant of the Cabinet of Legislative Policy and Planning (thereafter, Office of the Director-General for Justice Policy) of the Ministério de Justiça (in which collaborated in the Administrative L Ministério da Justica, Portugal
2001/01/01 - 2008/12/01 Member of the Administrative Law Expert Committee Council of Europe, France
2005/01/01 - 2007/12/01 Jury member of the Aptitude Selection Process for Notaries Ministério da Justica, Portugal
2004/09/01 - 2005/06/01 Member of the Superior Board of Universidade Católica Portuguesa Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2003/11/01 - 2005/05/01 Assistant Director Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2004/09/01 - 2004/12/01 Lecturer in Master's Degree Course and PhD Degree Course Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2002/01/01 - 2003/12/01 Member of the Jury for the recruitment process of judges for Tribunais Administrativos e Fiscais Ministério da Justica, Portugal
2002/09/01 - 2003/07/01 Member of the Board of Directors of the Faculdade de Direito Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1995/09/01 - 1997/07/01 Lecturer in Faculdade de Direito da Universidade do Porto, in which he directed the academic discipline of Constitutional Law I (1995-1997) Universidade do Porto, Portugal
Outputs

Publications

Book
  1. Mário Aroso de Almeida. Manual de processo administrativo. Edições Almedina. 2022.
    Published
  2. Mário Aroso de Almeida. A anulação dos atos administrativos no contexto das relações jurídico-administrativas. Edições Almedina. 2022.
    Published
  3. Mário Aroso de Almeida. O princípio da razoabilidade como parâmetro de atuação da administração pública. Edições Almedina. 2022.
    Published
  4. Fausto de Quadros; José Manuel Sérvulo Correia; Rui Chancerelle de Machete; José Carlos Vieira de Andrade; Maria da Glória Dias Garcia; Mário Aroso de Almeida; António Políbio Henriques; José Miguel Sardinha. Comentários à revisão do Código do Procedimento Administrativo. Edições Almedina. 2022.
    Published
  5. Mário Aroso de Almeida. Teoria geral do direito administrativo. Edições Almedina. 2022.
    Published
  6. Mário Aroso de Almeida. Manual de processo administrativo. Edições Almedina. 2021.
    Published
  7. Mário Aroso de Almeida; Carlos Alberto Fernandes Cadilha. Comentário ao código de processo nos tribunais administrativos. Edições Almedina. 2021.
    Published
  8. Mário Aroso de Almeida. A anulação dos atos administrativos no contexto das relações jurídico-administrativas. Edições Almedina. 2021.
    Published
  9. Mário Aroso de Almeida. Teoria geral do direito administrativo. Edições Almedina. 2021.
    Published
  10. Mário Aroso de Almeida. Manual de processo administrativo. Edições Almedina. 2020.
    Published
  11. Mário Aroso de Almeida. O princípio da razoabilidade como parâmetro de atuação da administração pública. Edições Almedina. 2020.
    Published
  12. Mário Aroso de Almeida. Teoria geral do direito administrativo. Edições Almedina. 2020.
    Published
  13. Almeida, Mário Aroso de. O Problema do Contrato Administrativo - No Quadro Normativo do Código dos Contratos Públicos Revisto. Almedina. 2018.
  14. Almeida, Mário Aroso de. Teoria geral do direito administrativo: O novo regime do código do procedimento administrativo. 2018.
  15. Mário Aroso de Almeida. O problema do contrato administrativo. Edições Almedina. 2018.
    Published
  16. Mário Aroso de Almeida. Teoria Geral do Direito Administrativo. Edições Almedina. 2018.
    Published
  17. Mário Aroso de Almeida. Manual de Processo Administrativo. Edições Almedina. 2017.
    Published
  18. Mário Aroso de Almeida. Teoria geral do direito administrativo: o novo regime do código do procedimento administrativo. Edições Almedina. 2017.
    Published
  19. Mário Aroso de Almeida; Carlos Alberto Fernandes Cadilha. Comentário ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos. Edições Almedina. 2017.
    Published
  20. Mário Aroso de Almeida. Manual de Processo Administrativo. Edições Almedina. 2016.
    Published
  21. Fausto de Quadros; Sérvulo Correia; Rui Machete; Vieira de Andrade; Maria da Glória Garcia; Políbio Henriques; José Miguel Sardinha; Mário Almeida. Comentários à revisão do Código do Procedimento Administrativo. 2016.
    Published
  22. Mário António de Sousa Aroso de Almeida. Teoria geral do direito administrativo: o novo regime do código do procedimento administrativo. Edições Almedina. 2015.
    Published
  23. Mário Aroso de Almeida. Teoria Geral do Direito Administrativo - O Novo Regime do Código do Procedimento Administrativo. 2015.
    Published
  24. Carlos Fernandes Cadilha; Mário Aroso de Almeida. Comentário ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos. Edições Almedina. 2010.
    Published
  25. Mário Aroso de Almeida. Manual de Processo Administrativo. Edições Almedina. 2010.
    Published
  26. Carlos Fernandes Cadilha; Mário Aroso de Almeida. Comentário ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos. Edições Almedina. 2007.
    Published
  27. Mário Almeida. O Novo Regime do Processo nos Tribunais Administrativos. Edições Almedina. 2007.
    Published
  28. Mário Aroso de Almeida. Grandes linhas da reforma do contencioso administrativo. Edições Almedina. 2007.
    Published
  29. Carlos Fernandes Cadilha; Mário Aroso de Almeida. Comentário ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos. Edições Almedina. 2005.
    Published
  30. Mário Almeida. O Novo Regime do Processo nos Tribunais Administrativos. Edições Almedina. 2005.
    Published
  31. N/D. Grandes linhas da reforma do contencioso administrativo. Coimbra: Almedina. 2004.
    Published
  32. Mário Almeida. O Novo Regime do Processo nos Tribunais Administrativos. Edições Almedina. 2004.
    Published
  33. Mário Almeida. Grandes linhas da reforma do contencioso administrativo. Edições Almedina. 2004.
    Published
  34. N/D. Grandes linhas da reforma do contencioso administrativo. Coimbra: Almedina. 2003.
    Published
  35. Mário Almeida. O Novo Regime do Processo nos Tribunais Administrativos. Edições Almedina. 2003.
    Published
  36. Mário Aroso de Almeida. Grandes linhas da reforma do contencioso administrativo. Edições Almedina. 2003.
    Published
  37. N/D. Grandes linhas da reforma do contencioso administrativo. Coimbra: Almedina. 2002.
    Published
  38. Mário Aroso de Almeida. O Novo Regime do Processo nos Tribunais Administrativos. 2002.
    Published
  39. Mário Aroso de Almeida. Grandes linhas da reforma do contencioso administrativo. Edições Almedina. 2002.
    Published
  40. Mário Aroso de Almeida. Anulação de actos administrativos e relações jurídicas emergentes. 2002.
    Published
  41. Mário Almeida. Sobre a autoridade do caso julgado das sentenças de anulação de actos administrativos. 1994.
    Published
Book chapter
  1. Mário Aroso de Almeida. "Breves considerações sobre a justiça administrativa". In A justiça administrativa em Portugal: diagnóstico presente e perspetivas futuras, 309-322. AAFDL Editora, 2022.
    Published
  2. Mário Aroso de Almeida. "Novos regimes de contratação pública: apreciação geral". In Comentários ao código dos contratos públicos, 27-41. AAFDL Editora, 2021.
    Published
  3. Mário Aroso de Almeida. "Breve apontamento sobre alguns aspetos de regime do Decreto-Lei n.º 19-A/2020, de 30 de abril". In Concorrência e sustentabilidade: dois desafios para a contratação pública, 421-431. AAFDL Editora, 2021.
    Published
  4. Mário Aroso de Almeida. "Sobre o regime da caducidade das concessões por arrendamento de terras no ordenamento jurídico da Região Administrativa Especial de Macau". In Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva, 1893-1912. Universidade Católica Editora, 2020.
    Published
  5. Mário Aroso de Almeida. "A regulação como função administrativa do Estado: a complexidade de um conceito". In Garantia de direitos e regulação: perspectivas de direito administrativo, 25-68. AAFDL Editora, 2020.
    Published
  6. Mário Aroso de Almeida. "Artigo 212.º: tribunais administrativos e fiscais". In Constituição Portuguesa Anotada: organização do poder político: garantia e revisão da Constituiçao: disposições finais e transitórias: artigos 202.º a 296.º, 119-126. Universidade Católica Editora, 2020.
    Published
  7. Mário Aroso de Almeida. "Artigo 268.º: direitos e garantias dos administrativos". In Constituição Portuguesa Anotada: organização do poder político: garantia e revisão da Constituiçao: disposições finais e transitórias: artigos 202.º a 296.º, 533-553. Universidade Católica Editora, 2020.
    Published
  8. Mário Aroso de Almeida; Sara Soares. "O problema do âmbito de aplicação da impugnação judicial no contexto da falta de uma reforma da justiça tributária". In Comentários à legislação processual tributária, 87-110. AAFDL Editora, 2019.
    Published
  9. Mário Aroso de Almeida. "O Tribunal de Contas e a contratação pública em Portugal". In Control administrativo de la actividad de la Administración, 553-581. Imprensa Oficial São Paulo, 2019.
    Published
  10. Mário Aroso de Almeida. "Sobre o regime da modificação objetiva dos contratos administrativos". In Estudos em Homenagem a Rui Pena, 713-749. Edições Almedina, 2019.
    Published
  11. Mário Aroso de Almeida. "Breve apontamento sobre algumas alterações ao Código de processo nos Tribunais Administrativos previstas na Proposta de Lei nº 168/XIII". In Atas da conferência sobre iniciativas legislativas de reforma do processo administrativo e tributário, 70-83. Universidade de Lisboa, 2019.
    Published
  12. Mário Aroso de Almeida. "Funções e desafios do Direito da Organização Administrativa". In Organização Administrativa: Novos Actores, Novos Modelos, 23-36. AAFDL Editora, 2018.
    Published
  13. Mário Aroso de Almeida. "Sanções administrativas no ordenamento jurídico português". In Regimen Administrativo Sancionatório - En homenaje a José Luis Meilán Gil, 445-455. 2018.
    Published
  14. Mário Aroso de Almeida. "Geschichte der Verwaltungsgerichtsbarkeit in Portugal". In Handbuch der Geschichte der Verwaltungsgerichtsbarkeit in Deutschland und Europa, 1437-1464. Springer, 2018.
    Published
  15. Mário Aroso de Almeida. "Arbitragem de Direito Administrativo: Que lições retirar do CPTA?". In A Arbitragem Administrativa em Debate: Problemas gerais e arbitragem no âmbito dos contratos públicos, 13-21. AAFDL Editora, 2018.
    Published
  16. Mário Aroso de Almeida. "Apreciação geral da revisão do Código dos Contratos Públicos: em particular, os novos regimes dos artigos 280.º e 313.º do CCP". In Comentários à Revisão do Código dos Contratos Públicos, 17-32. AAFDL Editora, 2017.
    Published
  17. Mário Aroso de Almeida. "Sobre a natureza jurídica da decisão de abertura de concurso". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Cândido de Oliveira, 801-808. Edições Almedina, 2017.
    Published
  18. Mário Aroso de Almeida. "Natureza jurídica e regime de impugnação em sede arbitral dos atos de aplicação de sanções contratuais". In Estudos em Homenagem a Mário Esteves de Oliveira, 61-80. Edições Almedina, 2017.
    Published
  19. Mário Aroso de Almeida. "Apontamento sobre a legitimidade particular nas ações de impugnação de atos administrativos". In Nos 20 Anos dos CJA, 91-100. Centro de Estudos Jurídicos do Minho - CEJUR, 2017.
    Published
  20. Mário Aroso de Almeida; Marta Portocarrero. "Sobre as origens do Direito Administrativo em Portugal". In Ensayos de derecho administrativo: libro homenaje a Jorge Fernández Ruiz, 217-244. Universidad Externado de Colombia, 2016.
    Published
  21. Mário António de Sousa Aroso de Almeida. "Artigo 134.º Regime". In Comentários à Revisão do Código do Procedimento Administrativo. 2016.
    Published
  22. Mário António de Sousa Aroso de Almeida. "Artigo 178.º Princípios aplicáveis". In Comentários à Revisão do Código do Procedimento Administrativo. 2016.
    Published
  23. Mário António de Sousa Aroso de Almeida. "Breves notas para um novo regime do CCP em matéria de contratos sobre o exercício de poderes públicos". In A transposição de Diretivas Europeias de 2014 e o Código de Contratos Públicos. 2016.
    Published
  24. Mário António de Sousa Aroso de Almeida. "Sobre o conceito de contrato público no ordenamento jurídico português". In Liber Amicorum Fausto Quadros. 2016.
    Published
  25. Mário António de Sousa Aroso de Almeida. "Artigo 151.º Menções obrigatórias". In Comentários à Revisão do Código do Procedimento Administrativo. 2016.
    Published
  26. Mário António de Sousa Aroso de Almeida. "Artigo 168.º Condicionalismos aplicáveis à anulação administrativa". In Comentários à Revisão do Código do Procedimento Administrativo. 2016.
    Published
  27. Mário António de Sousa Aroso de Almeida. "Artigo 169.º Iniciativa e competência". In Comentários à Revisão do Código do Procedimento Administrativo. 2016.
    Published
  28. Mário António de Sousa Aroso de Almeida. "Artigo 180.º Execução para entrega de coisa certa". In Comentários à Revisão do Código do Procedimento Administrativo. 2016.
    Published
  29. Mário António de Sousa Aroso de Almeida. "Artigo 181.º Execução para prestação de facto". In Comentários à Revisão do Código do Procedimento Administrativo. 2016.
    Published
  30. Mário António de Sousa Aroso de Almeida. "Artigo 171.º Efeitos". In Comentários à Revisão do Código do Procedimento Administrativo. 2016.
    Published
  31. Mário António de Sousa Aroso de Almeida. "Artigo 166.º Atos insuscetíveis de revogação ou anulação administrativas". In Comentários à Revisão do Código do Procedimento Administrativo. 2016.
    Published
  32. Mário António de Sousa Aroso de Almeida. "Artigo 158.º Publicação obrigatória". In Comentários à Revisão do Código do Procedimento Administrativo. 2016.
    Published
  33. Mário António de Sousa Aroso de Almeida. "Artigo 177.º Ato exequendo e decisão de proceder à execução". In Comentários à Revisão do Código do Procedimento Administrativo. 2016.
    Published
  34. Mário Aroso de Almeida. "Apontamento sobre o regime da arbitragem respeitante a litígios relativos à formação de contratos públicos". In Estudos em homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos, 843-853. Edições Almedina, 2016.
    Published
  35. Mário António de Sousa Aroso de Almeida. "Artigo 176.º Legalidade da execução". In Comentários à Revisão do Código do Procedimento Administrativo. 2016.
    Published
  36. Mário António de Sousa Aroso de Almeida. "Artigo 156.º Eficácia retroativa". In Comentários à Revisão do Código do Procedimento Administrativo. 2016.
    Published
  37. Mário António de Sousa Aroso de Almeida. "Artigo 165.º Revogação e anulação administrativas". In Comentários à Revisão do Código do Procedimento Administrativo. 2016.
    Published
  38. Mário António de Sousa Aroso de Almeida. "Artigo 167.º Condicionalismos aplicáveis à revogação". In Comentários à Revisão do Código do Procedimento Administrativo. 2016.
    Published
  39. Mário Aroso de Almeida. "A Revisão do ETAF e do CPTA: aspetos determinantes". In Comentários à Revisão do ETAF e do CPTA. 2016.
    Published
  40. Mário António de Sousa Aroso de Almeida. "Artigo 179.º Execução de obrigações pecuniárias". In Comentários à Revisão do Código do Procedimento Administrativo. 2016.
    Published
  41. Mário António de Sousa Aroso de Almeida. "Artigo 155.º Regra geral". In Comentários à Revisão do Código do Procedimento Administrativo. 2016.
    Published
  42. Mário António de Sousa Aroso de Almeida. "Artigo 183.º Execução pela via jurisdicional". In Comentários à Revisão do Código do Procedimento Administrativo. 2016.
    Published
  43. Mário António de Sousa Aroso de Almeida. "Artigo 160.º Eficácia dos atos constitutivos de deveres ou encargos". In Comentários à Revisão do Código do Procedimento Administrativo. 2016.
    Published
  44. Mário António de Sousa Aroso de Almeida. "Artigo 172.º Consequências da anulação administrativa". In Comentários à Revisão do Código do Procedimento Administrativo. 2016.
    Published
  45. Mário António de Sousa Aroso de Almeida. "Artigo 182.º Garantias dos executados". In Comentários à Revisão do Código do Procedimento Administrativo. 2016.
    Published
  46. Mário António de Sousa Aroso de Almeida. "Artigo 175.º Objeto". In Comentários à Revisão do Código do Procedimento Administrativo. 2016.
    Published
  47. Mário António de Sousa Aroso de Almeida. "Artigo 159.º Termos da publicação obrigatória". In Comentários à Revisão do Código do Procedimento Administrativo. 2016.
    Published
  48. Mário António de Sousa Aroso de Almeida. "Artigo 164.º Ratificação, Reforma e Conversão: Secção IV - Da revogação e da anulação administrativas". In Comentários à Revisão do Código do Procedimento Administrativo. 2016.
    Published
  49. Mário António de Sousa Aroso de Almeida. "Artigo 157.º Eficácia diferida ou condicionada". In Comentários à Revisão do Código do Procedimento Administrativo. 2016.
    Published
  50. Mário António de Sousa Aroso de Almeida. "Nota de apresentação ao novo código do procedimento administrativo". In Comentários ao novo código do procedimento administrativo. 2016.
    Published
  51. Mário António de Sousa Aroso de Almeida. "Artigo 173.º Alteração e substituição dos atos administrativos". In Comentários à Revisão do Código do Procedimento Administrativo. 2016.
    Published
  52. Mário António de Sousa Aroso de Almeida. "Artigo 170.º Forma e formalidades". In Comentários à Revisão do Código do Procedimento Administrativo. 2016.
    Published
  53. Mário António de Sousa Aroso de Almeida. "A Revisão do ETAF e CPTA: aspetos determinantes". In Comentário à Revisão do ETAF e CPTA. 2016.
    Published
  54. Mário Almeida. "Il finanziamento degli enti locali: la situazione portoghese". In Contabilità e finanza locale in Europa — Esperienze a confronto. 2015.
    Published
  55. Mário Almeida. "Apresentação". In Arbitragem e Direito Público. 2015.
    Published
  56. Mário António de Sousa Aroso de Almeida. "Texto de apresentação ao Novo Código do Procedimento Administrativo". In Comentários ao novo Código do Procedimento Administrativo. 2015.
    Published
  57. Mário António de Sousa Aroso de Almeida. "Apontamento sobre o problema da repartição do risco e do reequilíbrio financeiro nos contratos de concessão". In Estudos em Homenagem a Rui Machete. 2015.
    Published
  58. Mário Aroso de Almeida. "Principais aspetos do regime do contencioso administrativo em Portugal". In Contenciosos Administrativos en Iberoamerica. 2015.
    Published
  59. Mário Almeida. "Reforma do regime contencioso administrativo português". In La protección de los derechos frente al poder de la administración — Libro homenaje al profesor Eduardo García de Enterría. 2014.
    Published
  60. Mário Aroso de Almeida. "Investigação institucionalizada em direito: o desafio". In Actas del XI Coloquio Hispano-Portugués de Derecho Administrativo. 2014.
    Published
  61. Mário Almeida. "O novo regime do contencioso administrativo em Portugal". In La Jurisdicción Contencioso Administrativa en Iberoamérica. 2014.
    Published
  62. Mário Aroso de Almeida. "Apontamento sobre o contrato administrativo no Código dos Contratos Públicos". In El Derecho Administrativo en perspectiva — en homenaje al profesor José Luis Meilán Gil, 13-32. RAP, 2014.
    Published
  63. N/D. "“Il finanziamento degli enti locali: la situazione portoghese”". In Lo stato della finanza locale in Italia e in Europa, 335-343. Veneza, Italy: Marsilio, 2013.
    Published
  64. Raquel Carvalho; Rui Medeiros; Patrícia Fragoso Martins; Mário Aroso de Almeida. "Artigo 7.º: responsabilidade exclusiva do estado e demais pessoas coletivas de direito público". In Comentário ao regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas, 166-224. Universidade Católica Editora, 2013.
    Published • 10.34632/9789725403846_11
  65. Mário António de Sousa Aroso de Almeida. "Artigo 9º - Ilicitude". In Comentário ao Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado de demais Entidades Públicas. 2013.
    Published
  66. Mário Aroso de Almeida. "Sobre o regime dos tribunais arbitrais de Direito Administrativo em Portugal". In Libro Homenaje a la Jurista Margarita Beatriz Luna Ramos. 2013.
    Published
  67. Mário Aroso de Almeida. "Ilegalidades pré-contratuais, impossibilidade de satisfazer a pretensão do autor e indemnização devida". In Estudos em Homenagem a António Barbosa de Melo. 2013.
    Published
  68. Mário Aroso de Almeida. "Il finanziamento degli enti locali: la situazione portoghese". In Lo stato della finanza locale in Italia e in Europa. 2013.
    Published
  69. Mário Aroso de Almeida. "Artigo 9.º: ilicitude". In Comentário ao regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas, 240-262. Universidade Católica Editora, 2013.
    Published • 10.34632/9789725403846_13
  70. N/D. "Tópicos sobre o problema do âmbito subjectivo da arbitragem sobre relações jurídicas multilaterais ou poligonais de Direito Administrativo”". In V Congresso do Centro de Arbitragem Comercial – Intervenções, 209-221. Coimbra, Portugal: Almedina, 2012.
    Published
  71. N/D. "“Visión actual del acto administrativo”". In Visión actual del acto administrativo – Actas del XI Foro Iberoamericano de Derecho Administrativo, 911-955. Santo Domingo, Dominican Republic: Finjus, 2012.
    Published
  72. Mário António de Sousa Aroso de Almeida. "Regime jurídico da criação de municípios e recurso para o Tribunal Constitucional no âmbito das acções de responsabilidade do Estado por ilícito legislativo: a propósito do Acórdão do Tribunal Constitucional nº 134/2010". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda. 2012.
    Published
  73. Mário Almeida. "Sobre o âmbito das matérias passíveis de arbitragem de direito administrativo em Portugal". In Estudos em Homenagem a Miguel Galvão Teles. 2012.
    Published
  74. Mário Aroso de Almeida. "Sobre o lugar das instituições públicas de ensino superior no quadro da organização administrativa portuguesa". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho. Coimbra Editora, 2012.
    Published
  75. Mário Almeida. "Sobre as acções de condenação à prática de actos administrativos". In Temas e problemas de processo administrativo. 2011.
    Published
  76. Mário Almeida. "O Direito francês e os direitos europeus da mesma família: França". In O poder de execução coerciva das decisões administrativas nos sistemas de tipo francês e inglês e em Portugal. 2011.
    Published
  77. Mário Aroso de Almeida. "Contratos administrativos e regime da sua modificação no novo Código dos Contratos Públicos". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correia. 2011.
    Published
  78. Mário Almeida. "A execução das sentenças dos tribunais administrativos no pensamento de Diogo Freitas do Amaral". In Em Homenagem ao Professor Diogo Freitas do Amaral. 2010.
    Published
  79. Mário Aroso de Almeida. "Forme obbligatorie e forme volontarie delle istituzioni metropolitane in Portogallo". In Città a confronto: le istituzioni metropolitane nei paesi occidentali, 189-196. Il Mulino publishing house, 2010.
    Published
  80. Mário Almeida. "A responsabilidade do legislador no âmbito da nova lei portuguesa de responsabilidade civil extracontratual do Estado". In Comemoración Internacional del Centenario de la Cátedra de Derecho Administrativo en Venezuela. 2009.
    Published
  81. Mário Aroso de Almeida. "Novas tendências do regime do acto administrativo no ordenamento jurídico português". In El acto administrativo como fuente del Derecho Administrativo en Iberoamerica. 2009.
    Published
  82. Mário Aroso de Almeida. "O novo regime do contencioso administrativo em Portugal". In Derecho Administrativo Iberoamericano. 2009.
    Published
  83. Mário Almeida. "Os regulamentos no ordenamento jurídico português". In Estudos comemorativos dos 10 anos da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. 2008.
    Published
  84. Mário Aroso de Almeida. "Cesión de posición contractual y subcontratación en el nuevo código de los contratos públicos". In La contratación administrativa en España e Iberoamerica. 2008.
    Published
  85. Mário Aroso de Almeida. "Anotação aos artigos 212º e 268º". In Constituição Portuguesa Anotada. 2007.
    Published
  86. Mário Almeida. "Considerações em torno do conceito de acto administrativo impugnável". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano. 2006.
    Published
  87. Mário Almeida. "O acto administrativo e as formas do processo no novo Código de Processo nos Tribunais Administrativos". In O acto no contencioso administrativo – Tradição e reforma. 2005.
    Published
  88. Mário Almeida. "Tutela jurisdicional em matéria ambiental". In Estudos de Direito do Ambiente. 2003.
    Published
  89. Mário Aroso de Almeida. "Novas perspectivas para o contencioso administrativo". In Juris et De Jure — Nos Vinte Anos da Universidade Católica Portuguesa. Universidade Católica Editora, 1998.
    Published
Conference paper
  1. Mário Aroso de Almeida. "Invalidade dos atos administrativos e decurso do tempo". Paper presented in XIV Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo
    , Porto, 2021.
    Published
  2. N/D. "“Visión actual del acto administrativo”". Paper presented in Visión actual del actoadministrativo, -, 2012.
    Published
  3. Mário Almeida. "Tópicos sobre o problema do âmbito subjectivo da arbitragem sobre relações jurídicas multilaterais ou poligonais de Direito Administrativo". Paper presented in V Congresso do Centro de Arbitragem Comercial, 2011.
    Published
  4. Mário Almeida. "Evoluções recentes do regime do direito registral em Portugal". Paper presented in Congreso Internacional de Derecho Registral, 2010.
    Published
  5. N/D. "“A responsabilidade do legislador no âmbito da nova lei portuguesa de responsabilidade civil extracontratual do Estado”". Paper presented in Comemoración Internacional del Centenario de la Cátedra de Derecho Administrativo en Venezuela, Venezuela, 2009.
    Published
  6. N/D. "“O novo regime do contencioso administrativo em Portugal”". Paper presented in Derecho Administrativo Iberoamericano, Cidade do Panamá, 2009.
    Published
  7. N/D. "“Novas tendências do regime do acto administrativo no ordena-mento jurídico português”". Paper presented in El acto administrativo como fuente del Derecho Administrativo en Iberoamerica, Cidade do Panamá, 2009.
    Published
  8. Mário Almeida. "Os princípios gerais de Direito na perspectiva do Direito Administrativo". Paper presented in VII Foro Iberoamericano de Derecho Administrativo, 2008.
    Published
  9. N/D. "“Cesión de posición contractual y subcontratación en el nuevo código de los contratos públicos”". Paper presented in La contratación administrativa en España e Iberoamerica, Londres, 2008.
    Published
  10. Mário Almeida. "A arbitragem no Direito Administrativo Português". Paper presented in V Congreso Luso-Hispano de profersores de Derecho Administrativo, 2004.
    Published
Edited book
  1. Tomás Prieto Álvarez; Fernando García-Moreno Rodríguez. La responsabilidad patrimonial de la administración pública: presente y retos. XV Coloquio luso-español de profesores de derecho administrativo. Iustel. 2023.
    Published
  2. MÁRIO AROSO DE ALMEIDA. Teoria Geral do Direito Administrativo: Temas nucleares. Coimbra: Almedina. 2012.
Journal article
  1. Mário Aroso de Almeida. "Em defesa do princípio da legalidade da administração". Revista de Direito Administrativo 15 (2022): 17-35.
    Published
  2. Mário Aroso de Almeida. "Ilegalidades pré-contratuais e afastamento do efeito anulatório do contrato público". Revista de Contratos Públicos 29 (2022): 7-43.
    Published
  3. Mário Aroso de Almeida. "Sobre os poderes do Tribunal de Contas". Revista de Direito Administrativo 2 (2021): 45-53.
    Published
  4. Mário Aroso de Almeida. "Breve apontamento sobre a mais recente iniciativa legislativa em matéria de contratação pública". Revista de Direito Administrativo 10 (2021): 59-62.
    Published
  5. Mário Aroso de Almeida. "Arbitragem administrativa: presente e futuro". Revista de Direito Administrativo 7 (2020): 57-61. http://hdl.handle.net/10400.14/30916.
    Published
  6. Mário Aroso de Almeida. "Principais alterações ao código de processo nos Tribunais Administrativos introduzidas pela Lei n.º 118/2019, de 17 de setembro". E-Pública 6 3 (2019): 16-30. http://hdl.handle.net/10400.14/46958.
    Open access • Published
  7. Mário Aroso de Almeida. "Sobre os limites à modificação objetiva dos contratos administrativos". Revista de Contratos Públicos 19 (2019): 23-40.
    Published
  8. Mário Aroso de Almeida. "Sobre os pressupostos da modificação objetiva dos contratos administrativos". Revista de Direito Administrativo 4 (2019): 5-14.
    Published
  9. Mário Aroso de Almeida. "Atos de aplicação de sanções contratuais: sua natureza jurídica e regime processual". Católica Law Review 1 1 (2017): 91-100. http://hdl.handle.net/10400.14/22304.
    Open access • Published • 10.34632/catolicalawreview.2017.1977
  10. Mário António de Sousa Aroso de Almeida. "A propósito da revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos". Revista do CEJ (2015):
    Published
  11. Mário António de Sousa Aroso de Almeida. "Arbitragem administrativa: perspectivas em tempos de mudança". Arbitragem Administrativa - CAAD (2015):
    Published
  12. N/D. ""Sobre a legitimidade popular no contencioso administrativo português"". Cadernos de Justiça Administrativa 101 (2014): 50-56.
    Published
  13. N/D. "i"Arbitragem e Tribunais Administrativos"". Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação 7 (2014): 47-64.
    Published
  14. Mário Almeida. "Arbitragem e Tribunais Administrativos". Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação (2014):
    Published
  15. Mário Almeida. "A organização do poder local no ordenamento jurídico português". Revista Galega de Administración Pública (2014):
    Published
  16. Mário Aroso de Almeida. "Breves considerações sobre alguns aspetos relativos à jurisdição administrativa e fiscal". Julgar 20 (2013): 175-189. http://hdl.handle.net/10400.14/27820.
    Open access • Published
  17. Mário Aroso de Almeida. "Sobre a legitimidade popular no contencioso administrativo português". Cadernos de Justiça Administrativa (2013):
    Published
  18. Mário Aroso de Almeida. "Inutilidade superveniente e caso julgado no contencioso de impugnação de atos administrativos". Scientia Iuridica (2013):
    Published
  19. Mário Almeida. "O novo regime do contencioso administrativo em Portugal". Revista Argentina del Régimen de la Administración Pública (2013):
    Published
  20. Mário Aroso de Almeida. "Ilegalidades pré-contratuais, impossibilidade de satisfazer a pretensão do autor e indemnização devida". Cadernos de Justiça Administrativa (2013):
    Published
  21. Mário Aroso de Almeida. "Breve apontamento sobre a inexistência da presunção de legalidade dos atos administrativos". Estudios de Derecho Administrativo 7 (2013): 5-18.
    Published
  22. N/D. "“Artigo 128º do CPTA: realidade e perspectivas”". Cadernos de Justiça Administrativa nº 93 (2012): 3-11.
    Published
  23. N/D. "“Da legalidade da reunião do conselho de justiça da Federação Portuguesa de Futebol, de 4 de Julho de 2008”". Desporto & Direito : Revista Jurídica do Desporto 25 (2012): 123-144.
    Published
  24. Mário Aroso de Almeida. "Artigo 128º do CPTA: realidade e perspectivas". Cadernos de Justiça Administrativa 93 (2012):
    Published
  25. N/D. "“Contratos públicos y contratos administrativos en el nuevo Código de los Contratos Públicos de Portugal”". Derecho PUCP – Revista de la Facultad de Derecho de la Pontifícia Universidad Católica del Peru nº 66 (2011): 419-441.
    Published
  26. Mário Almeida. "Artigo 100º, nº 2, do CPTA: mera faculdade ou ónus de impugnação?". Cadernos de Justiça Administrativa (2011):
    Published
  27. Mário Aroso de Almeida. "Da legalidade da reunião do conselho de justiça da Federação Portuguesa de Futebol, de 4 de Julho de 2008". Desporto & Direito : Revista Jurídica do Desporto IX 25 (2011):
    Published
  28. Mário Almeida. "Contratos públicos y contratos administrativos en el nuevo Código de los Contratos Públicos de Portugal". Derecho PUCP 2011 66 (2011): 419-441. http://hdl.handle.net/10400.14/38032.
    Open access • Published • 10.18800/derechopucp.201101.020
  29. Mário Almeida. "Impossibilidade de satisfazer a pretensão do autor e indemnização devida: aproximação ao tema". Cadernos de Justiça Administrativa (2010):
    Published
  30. Mário Almeida. "Apontamento sobre o contrato administrativo no Código dos Contratos Públicos". Revista de Contratos Públicos (2010):
    Published
  31. Mário Almeida. "Renovação do acto anulado e causa legítima de inexecução: revisitação do tema". Cadernos de Justiça Administrativa (2009):
    Published
  32. N/D. "“Da legalidade da reunião do conselho de justiça da Federação Portuguesa de Futebol, de 4 de Julho de 2008”". Desporto & Direito : Revista Jurídica do Desporto 25 (2008): 123-144.
    Published
  33. N/D. "Artigo 128º do CPTA: realidade e perspectivas". Cadernos de Justiça Administrativa 93 (2008): 3-ss.
    Published
  34. N/D. "“Contratos públicos y contratos administrativos en el nuevo Código de los Contratos Públicos de Portugal”". Derecho PUCP – Revista de la Facultad de Derecho de la Pontifícia Universidad Católica del Peru 66 (2008): 419-441.
    Published
  35. N/D. "“A responsabilidade do legislador”". Julgar 5 (2008): 39-ss.
    Published
  36. Mário Aroso de Almeida. "A responsabilidade do legislador no âmbito do artigo 15.º do novo regime introduzido pela Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro". Julgar 5 (2008): 39-50. http://hdl.handle.net/10400.14/27847.
    Open access • Published
  37. Mário Aroso de Almeida. "O novo Código Regulamentar do Município do Porto: da importância da dimensão jurídica ao nível municipal". Direito Regional e Local (2008):
    Published
  38. Mário Aroso de Almeida. "Pretensões dedutíveis e poderes de pronúncia dos juízes no novo regime da justiça administrativa em Portugal". Revista CEJ (2006):
    Published
  39. Mário Almeida. "Contratos administrativos e poderes de conformação do contraente público". Cadernos de Justiça Administrativa (2006):
    Published
  40. Mário Aroso de Almeida. "Vacatio legis e prazo de impugnação de actos administrativos". Revista da Ordem dos Advogados (2006):
    Published
  41. Mário Almeida. "O provedor de justiça como garante da boa administração". Provedor de Justiça – Estudos (2005):
    Published
  42. Mário Aroso de Almeida. "Parcerias público-privadas: a experiência portuguesa". Direito e Justiça (2005):
    Published
  43. Mário Aroso de Almeida. "Recurso hierárquico, acto tácito e condenação à prática de acto devido". Cadernos de Justiça Administrativa 53 (2005):
    Published
  44. Mário Almeida. "O novo direito à outorga de compromisso arbitral". Meios alternativos de resolução de litígios (2004):
    Published
  45. Mário Aroso de Almeida. "Arbitragem em matéria administrativa". News Letter DGAE (2004):
    Published
  46. Mário Aroso de Almeida. "O novo contencioso administrativo em matéria de ambiente". Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente (2004):
    Published
  47. Mário Aroso de Almeida. "O objecto do processo no novo contencioso administrativo". Cadernos de Justiça Administrativa (2002):
    Published
  48. Mário Aroso de Almeida. "Breve introdução à reforma do contencioso administrativo". Cadernos de Justiça Administrativa (2002):
    Published
  49. Mário Aroso de Almeida. "Regime jurídico dos actos consequentes de actos administrativos anulados". Cadernos de Justiça Administrativa (2001):
    Published
  50. Mário Aroso de Almeida. "Sensibilidade e bom senso (na determinação de actos devidos)". Cadernos de Justiça Administrativo (2001):
    Published
  51. Mário Almeida. "Sobre as regras de distribuição do ónus material da prova no recurso contencioso de anulação de actos administrativos". Cadernos de Justiça Administrativa (2000):
    Published
  52. Mário Almeida. "Pronúncias judiciais e sua execução na reforma do contencioso administrativo". Cadernos de Justiça Administrativa (2000):
    Published
  53. Mário Almeida. "Execução de sentenças". Seminário permanente de Direito Constitucional e Administrativo (1999):
    Published
  54. Mário Almeida. "Tutela declarativa e executiva no contencioso administrativo português". Cadernos de Justiça Administrativa (1999):
    Published
  55. Mário Almeida. "Utilidade da anulação contenciosa de actos administrativos". Cadernos de Justiça Administrativa (1998):
    Published
  56. Mário Almeida. "Suspensão da eficácia de actos administrativos de execução de sentença". Cadernos de Justiça Administrativa (1998):
    Published
  57. N/D. ""Actos desconformes com a sentença de anulação"". Cadernos de Justiça Administrativa 2 (1997): 29-ss.
    Published
  58. Mário Almeida. "Actos desconformes com a sentença de anulação". Cadernos de Justiça Administrativa (1997):
    Published
  59. Mário Almeida. "Um importante contributo para o alargamento do objecto do recurso". Cadernos de Justiça Administrativa (1997):
    Published
  60. Mário Almeida. "Medidas cautelares no ordenamento contencioso". Direito e Justiça (1997):
    Published
  61. Mário Aroso de Almeida. "Reinstrução do procedimento e plenitude do processo de execução das sentenças". Cadernos de Justiça Administrativa (1997):
    Published
  62. Mário Almeida. "Para uma maior responsabilização das partes no recurso". Cadernos de Justiça Administrativa (1996):
    Published
  63. Mário Aroso de Almeida. "Contributo para a reforma do sistema do contencioso administrativo". Direito e Justiça (1995):
    Published
  64. Mário Almeida. "Os direitos fundamentais dos administrados após a Revisão Constitucional de 1989". Direito e Justiça (1992):
    Published

Other

Other output
  1. Atos de aplicação de sanções contratuais: sua natureza jurídica e regime processual. 2017. Almeida, Mário Aroso de. http://hdl.handle.net/10400.14/22304.
Activities

Oral presentation

Presentation title Event name
Host (Event location)
2022/03/31 Conferência de abertura Congresso dos Contratos Públicos
(Portugal)
2022/03/16 Conferência de abertura II Congresso de Contratos Públicos
(Lisboa, Portugal)
2021/10/14 Conferência sobre o princípio da legalidade
Instituto Nacional de Administração
2020/03/06 Conferência sobre a revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos
Ordem dos Advogados

Supervision

Thesis Title
Role 		Degree Subject (Type)
Institution / Organization
2013 - Current Os contratos urbanísticos
Supervisor
 Doutoramento em Direito (PhD)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2013 - Current Responsabilidade subjectiva e objectiva da Administração
Supervisor
 Doutoramento em Direito (PhD)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2013 - Current Autoridades e Instrumentos de Regulação
Supervisor
 Doutoramento em Direito (PhD)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2013 - Current Procedimento pré-contratual e responsabilidade das entidades públicas
Supervisor
 Doutoramento em Direito (PhD)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2011 - Current "Contributos para a compreensão do regime substantivo dos contratos administrativos consagrado na Parte III do Código dos Contratos Públicos e para a reconstrução dogmática da contratualização administrativa"
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2011 - Current "Da Renovação de Actos Tributários Anulados por Decisão Judicial"
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2011 - Current “Do tradicional carácter estático ao dinamismo actual do contencioso administrativo: em especial no âmbito das causas legítimas de inexecução de sentenças”
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2011 - Current “Responsabilidade civil por erro judiciário – uma realidade ou um princípio por concretizar?”
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2011 - Current “Erros e Omissões no Código dos Contratos Públicos“
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2011 - Current “A utilização de meios de impugnação administrativa à luz do n.º 4 do artigo 59.º do CPTA”
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2010 - Current "Da Ignorância à Importância: O Contrato Administrativo do Nosso Tempo: Requiem pela Tese dos Contratos Públicos"
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2010 - Current "Da Contratação Excluída - Da Relação Contratual "In House” em particular"
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2010 - Current “O afastamento do efeito anulatório dos actos administrativos no âmbito do artigo 283º, nº 4, do Código dos Contratos Públicos e a desprotecção dos terceiros”
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2010 - Current “Sentenças substitutivas de actos administrativos sob o signo da tutela jurisdicional efectiva – em especial, nos procedimentos de formação de contratos públicos”
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2010 - Current “Os acordos-quadro no Direito da Contratação Pública”
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2009 - Current A nova relação jurídica de Emprego Público
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009 - Current Procedimentos pré-contratuais ao abrigo do Código dos Contratos Públicos-tipos de procedimentos e critérios de escolha
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009 - Current "Da Avaliação do Solo como Apto para Construção no Âmbito de Processo de Expropriação: Problemas de Inconstitucionalidade"
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009 - Current "Para a Compreensão dos Critérios Delimitadores das Relações in house no Novo Código dos Contratos Públicos - Contributo da jurisprudência do TJCE e a assunção das relações in house no Sector das Águas em Portugal"
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009 - Current "Pistas para a criação de um novo mecanismo de contencioso pré-contratual – a nova Directiva Recursos e o contencioso administrativo"
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009 - Current “Do novo regime da invalidade consequente do contrato administrativo – uma flexibilização limitada”
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009 - Current “Directiva Recursos 2007: nova urgência pré-contratual”
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2008 - Current Jogos de fortuna ou azar – a razão de ser de um monopólio de Estado
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2008 - Current A tutela ambiental no Contencioso Administrativo
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2007 - Current A Tutela Cautelar no Contencioso Administrativo: a urgência no decretamento provisório da providência
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2007 - Current Mandado de Segurança, Habeas Data e Intimações Judiciais
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2007 - Current Impugnação de Normas e Ilegalidade por Omissão (No Contencioso Administrativo Português
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2023 - 2023 A relevância do princípio da eficiência na fase de planeamento do procedimento de formação de contratos públicos
Supervisor
2022 - 2022 Execução das sentenças dos tribunais administrativos contra a Administração Pública
Supervisor
2020 - 2020 Public procurement and public innovation
Supervisor
2020 - 2020 O dever de adjudicação e as suas execuções: o ponto de equilíbrio
Supervisor

Event organisation

Event name
Type of event (Role) 		Institution / Organization
2022 - 2022 XV Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo (2022/10/22 - 2022/10/23)
Conference (Co-organisor)
 Faculty of Law, Portugal
2021/10/21 - 2021/10/21 Curso sobre contratação pública (2021/10/08 - 2021/10/08)
Other (Other)
2021 - 2021 Colóquio sobre contratação pública (2021/06/29 - 2021/06/29)
Conference (Other)
2021 - 2021 Curso sobre contratação pública (2021/10/08 - 2021/10/08)
Other (Co-organisor)
2021 - 2021 Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo (2021/10/22 - 2021/10/23)
Conference (Co-organisor)
2018 - 2018 New Tendencies of Administrative Law (2018/11/05 - 2018/11/05)
Seminar (Co-organisor)

Event participation

Activity description
Type of event 		Event name
Institution / Organization
2023/06/14 - 2023/06/14 Colóquio sobre Arbitragem
Conference
 Colóquio sobre Arbitragem
2023/06/06 - 2023/06/06 Conferência sobre Contratação Pública
Conference
 Conferência sobre Contratação Pública
2022/11/09 - 2022/11/09 Curso sobre Corporate Governance, Compliance e Supervisão Pública
Conference
 Curso sobre Corporate Governance, Compliance e Supervisão Pública
2022/10/08 - 2022/10/08 Curso de pós-graduação de Direito da Saúde
Conference
 Curso de pós-graduação de Direito da Saúde
2022/09/09 - 2022/09/09 Colóquio Luso-Brasileiro de Professores de Direito Administrativo
Conference
 Colóquio Luso-Brasileiro de Professores de Direito Administrativo
2022/06/29 - 2022/06/29 Forum Luso-Brasileiro de Direito Público
Conference
 Forum Luso-Brasileiro de Direito Público
2022/05/20 - 2022/05/20 Curso de pós-graduação sobre contratação pública
Other
 Curso de pós-graduação sobre contratação pública
2022/03/05 - 2022/03/05 Curso de pós-graduação sobre Arbitragem
Other
 Curso de pós-graduação sobre Arbitragem
2022/03/03 - 2022/03/03 Curso sobre Corporate Governance, Compliance e Supervisão Pública
Other
 Curso sobre Corporate Governance, Compliance e Supervisão Pública
2022/02/03 - 2022/02/03 Curso sobre o Tribunal de Contas
Other
 Curso sobre o Tribunal de Contas
2021/11/10 - 2021/11/10 Curso sobre o Código do Procedimento Administrativo
Other
 Curso sobre o Código do Procedimento Administrativo
2021/11/08 - 2021/11/08 Colóquio sobre Contratação Pública
Conference
 Colóquio sobre Contratação Pública
2021/10/21 - 2021/10/23 Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo
Conference
 Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo
2021/10/01 - 2021/10/01 III Jornadas de Direito dos Contratos Públicos
Conference
 III Jornadas de Direito dos Contratos Públicos
2021/06/29 - 2021/06/29 Colóquio sobre contratação pública
Conference
 Colóquio sobre contratação pública
2021/05/28 - 2021/05/28 Curso de pós-graduação de Direito da Saúde
Other
 Curso de pós-graduação de Direito da Saúde
2021/01/28 - 2021/03/06 Curso de pós-graduação sobre Arbitragem
Other
 Curso de pós-graduação sobre Arbitragem
2020/10/30 - 2020/10/30 Colóquio sobre Contratação Pública
Conference
 Colóquio sobre Contratação Pública
2020/09/01 - 2020/09/01 II Jornadas de Direito dos Contratos Públicos
Other
 II Jornadas de Direito dos Contratos Públicos
2020/06/26 - 2020/06/26 Congresso da Associação Portuguesa dos Mercados Públicos
Conference
 Congresso da Associação Portuguesa dos Mercados Públicos
2020/05/22 - 2020/05/22 Curso de pós-graduação de Direito Administrativo
Other
 Curso de pós-graduação de Direito Administrativo
2019/10/07 - 2019/10/08 XVIII Foro Iberoamericano de Direito Administrativo
Conference
 XVIII Foro Iberoamericano de Direito Administrativo
2019/09/13 - 2019/09/13 Journées Jacques Lepers - Vèmes Rencontres Interrégionales du Droit Public
Conference
 Journées Jacques Lepers - Vèmes Rencontres Interrégionales du Droit Public
2019/03/02 - 2019/03/02 The EU and its Law - Personal Views
Conference
 The EU and its Law - Personal Views
2019/01/25 - 2019/01/25 XII Encontro de Professores de Direito Público
Conference
 XII Encontro de Professores de Direito Público
2019/01/18 - 2019/01/18 Curso de pós-graduação de Direito da Saúde
Other
 Curso de pós-graduação de Direito da Saúde
2019/01/15 - 2019/01/15 Curso de pós-graduação sobre Arbitragem
Other
 Curso de pós-graduação sobre Arbitragem
2018/12/18 - 2018/12/18 Curso de pós-graduação de Direito Administrativo
Other
 Curso de pós-graduação de Direito Administrativo
2018/11/05 - 2018/11/05 New Tendencies of Administrative Law
Seminar
 New Tendencies of Administrative Law
2018/10/08 - 2018/10/12 XVII Foro Iberoamericano de Direito Administrativo
Conference
 XVII Foro Iberoamericano de Direito Administrativo
2018/07/27 - 2018/07/27 II Seminário de Verão "Derecho Administrativo y Administración Pública"
Seminar
 II Seminário de Verão "Derecho Administrativo y Administración Pública"
2018/03/01 - 2018/03/01 Congresso Luso-Brasileiro de Arbitragem em Direito Público
Conference
 Congresso Luso-Brasileiro de Arbitragem em Direito Público
2015 - 2015 A Revisão do Código do Procedimento Administrativo
Seminar
 A Revisão do Código do Procedimento Administrativo
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015 - 2015 A Reforma do Direito Processual Administrativo
Seminar
 A Reforma do Direito Processual Administrativo
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2015 - 2015 Summer School on Public Procurement
Seminar
 Summer School on Public Procurement
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015 - 2015 II Congresso de Direito Administrativo
Congress
 II Congresso de Direito Administrativo
Editora Almedina, Portugal
2015 - 2015 XIII Foro e Congresso Internacional de Direito Administrativo
Congress
 XIII Foro e no Congresso Internacional de Direito Administrativo
FIDA - Foro Iberoamericano de Derecho Administrativo, Puerto Rico
2014 - 2014 A Revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos
Conference
 A Revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2014 - 2014 3ª Jornada Luso-Brasileira de Arbitragem
Congress
 3ª Jornada Luso-Brasileira de Arbitragem
Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Brazil
2014 - 2014 Seminário Internacional sobre Novos Desafios da Contratação Pública
Seminar
 Seminário Internacional sobre Novos Desafios da Contratação Pública
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2014 - 2014 Contencioso em matéria ambiental
Conference
 Contencioso em matéria ambiental
Faculdade de Direito de Lisboa, Portugal
2014 - 2014 I Congresso de Direito Administrativo
Congress
 I Congresso de Direito Administrativo
Editora Almedina, Portugal
2014 - 2014 Arbitragem de Direito Administrativo
Seminar
 Arbitragem de Direito Administrativo
Associação Portuguesa de Arbitragem e Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, Portugal
2014 - 2014 A Revisão do Código do Procedimento Administrativo
Congress
 A Revisão do Código do Procedimento Administrativo
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2014 - 2014 Colóquio Hispano-Luso de Derecho Administrativo
Congress
 Colóquio Hispano-Luso de Derecho Administrativo
Universidad de Salamanca, Spain
2014 - 2014 Congresso Internacional de Compras Públicas
Congress
 Congresso Internacional de Compras Públicas
Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas e Universidade de Cabo Verde, Cape Verde
2013 - 2013 Harmonização das finanças locais
Conference
 Lo Stato della Finanza Locale in Italia e in Europa
Istituto per la Finanza e l' Economia Locale (IFEL), Italy
2013 - 2013 Justiça Administrativa e Fiscal
Conference
 Justiça Administrativa e Fiscal
CEDIPRE, Portugal
2013 - 2013 Reforma do Código do Procedimento Administrativo
Seminar
 Reforma do Código do Procedimento Administrativo
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2013 - 2013 El regimen de la funcion publica en Portugal
Seminar
 Crisis y Reforma de la Funcion Publica en Europa y en España
Universidad Internacional Menéndez Pelayo, Spain
2013 - 2013 La contratacion publica en Portugal
Congress
 XII Foro Iberoamericano de Direito Administrativo e XIII Congresso Internacional de Direito Administrativo
FIDA - Foro Iberoamericano de Derecho Administrativo, Peru
2012 - 2012 XIV Seminário de Justiça Administrativa dos Cadernos de Justiça Administrativa
Congress
2012 - 2012 XI Foro e I Congresso Iberoamericano de Direito Administrativo
Congress
2012 - 2012 IV Congresso Iberoamericano e VI Mexicano de Direito Administrativo
Congress
2011 - 2011 Congresso Internacional de Direito Administrativo
Congress
2011 - 2011 Arbitragem de Direito Público da Associação Portuguesa de Arbitragem
Meeting
2011 - 2011 VI Conferência Jurídica da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Leiria
Conference
2011 - 2011 Pós-graduação em Justiça Administrativa e Fiscal
Congress
2011 - 2011 V Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa
Congress
2010 - 2010 Regime e formas de financiamento das áreas metropolitanas no direito comparado
Conference
2010 - 2010 Congresso Internacional de Direito Registral-UNAM
Congress
2010 - 2010 Direito do Urbanismo e do Ambiente
Conference
2010 - 2010 La cooperación administrativa con Portugal, a debate.
Conference
2010 - 2010 Direito Administrativo Privado ou a crise do Direito Administrativo?
Conference
2010 - 2010 IX Congresso Luso-Espanhol de Direito Administrativo
Conference
2009 - 2009 Análise prática do Código dos Contratos Públicos
Seminar
2009 - 2009 XI Seminário de Justiça Administrativo
Conference
2009 - 2009 VIII Foro e Congresso Iberoamericano de Direito Administrativo
Congress
2009 - 2009 A Responsabilidade Civil por Dano Ambiental
Congress
2009 - 2009 Os dez anos do Regime Jurídico da Urbani¬za¬ção e da Edificação
Conference
2008 - 2008 Conferência no Supremo Tribunal de Justiça sobre o novo regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas
Conference
2008 - 2008 Novo Código dos Contratos Públicos
Conference
2008 - 2008 O novo regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas
Seminar
2008 - 2008 IX Congresso Paranaense de Direito Administrativo
Conference
2008 - 2008 Curso de Especialização em Direito Administrativo
Conference
2008 - 2008 La contratacion en las administraciones publicas
Conference
2008 - 2008 VII Foro Iberoamericano de Direito Administrativo
Conference
2008 - 2008 Jornadas de Contratação Administrativa
Congress
2007 - 2007 Mediação Administrativa
Conference
2007 - 2007 Os poderes do juiz no âmbito do CPTA e os limites da jurisdição administrativa
Conference
2007 - 2007 VI Foro Iberoamericano de Direito Administrativo
Conference
2007 - 2007 O Novo Código dos Contratos Públicos
Seminar
2006 - 2006 O novo regime do contencioso administrativo
Conference
2006 - 2006 Contencioso administrativo e tributário- programa de formação permanente do Centro de Estudos Judiciários
Seminar
2006 - 2006 Seminário Internacional sobre aspectos gerais da jurisdição administrativa
Seminar
2005 - 2005 Matérias de contencioso administrativo
Conference
2005 - 2005 A reforma do contencioso administrativo – um ano de vigência
Conference
2005 - 2005 Curso de Formação Permanente sobre Direito do Ambiente
Conference
2004 - 2004 Encerramento do Curso para Altos Dirigentes do Ministério da Justiça
Conference
2004 - 2004 O Novo Processo Administrativo
Conference
2004 - 2004 O acto no contencioso administrativo
Conference
2004 - 2004 A Nova Justiça Administrativa
Congress
2004 - 2004 CEJ – Formação Permanente: A reforma do contencioso administrativo e Fiscal
Conference
2004 - 2004 Pós-Graduação em Estudos Processuais e Jurisdição
Congress
2004 - 2004 Contencioso Administrativo
Conference
2004 - 2004 4ª Conferência sobre Meios Alternativos de Resolução de Litígios da Direcção-Geral da Administração Extrajudicial
Conference
2004 - 2004 A Reforma do Contencioso Administrativo Passo a Passo
Conference
2004 - 2004 Curso de Verão de Direito Púbico sobre a Reforma da Administração Pública
Conference
2004 - 2004 Curso de Verão de Direito Europeu sobre Os Contratos Públicos no Direito Europeu e no Direito Nacional
Conference
2004 - 2004 VI Congresso Luso-es¬pa¬nhol de professores de Direito Administrativo
Conference
2003 - 2003 O Novo Contencioso Administrativo
Conference
2003 - 2003 O novo regime do processo administrativo
Conference
2003 - 2003 A Tutela Ambiental na Nova Justiça Administrativa
Conference
2003 - 2003 A Justiça Administrativa organizado pelo Conselho da Europa em Sófia
Congress
2003 - 2003 O Novo Processo do Contencioso Administrativo
Congress
2003 - 2003 A Reforma do Contencioso Administrativo
Conference
2002 - 2002 Matérias de contencioso administrativo
Conference
2002 - 2002 A Reforma do contencioso administrativo
Seminar
2002 - 2002 V Congresso Luso-espanhol de professores de Direito Administrativo
Congress
2002 - 2002 A Reforma do contencioso administrativo
Congress
2002 - 2002 IV Seminário dos Cadernos de Justiça Administrativa
Seminar
2002 - 2002 O Novo Contencioso Administrativo
Conference
2001 - 2001 III Seminário dos Cadernos de Justiça Administrativa sobre Contencioso Administrativo
Conference
2001 - 2001 Direitos Liberdades e Garantias
Round table
2000 - 2000 Colóquio no âmbito da discussão pública sobre a reforma do contencioso admnistrativo
Conference
1999 - 1999 II Seminário dos Cadernos de Justiça Administrativa sobre Contencioso Admnistrativo
Seminar
1995 - 1995 Galaico-Português sobre o contencioso admnistrativo
Seminar

Jury of academic degree

Topic
Role 		Candidate name (Type of degree)
Institution / Organization
2023/04/13 A relevância do princípio da eficiência na fase de planeamento e preparação do procedimento de formação de contratos públicos – Delimitação de parâmetros de eficiência no planeamento e preparação de compras públicas
Supervisor
 Jorge Eduardo de Faria Lopes (PhD)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2023 Provas de Agregação de João Pacheco de Amorim
(Thesis) Arguer
 João Pacheco de Amorim (Aggregation)
University of Porto, Portugal
2022/12/10 A ação administrativa urgente de contencioso pré-contratual - Tramitação processual
Supervisor
 Luisa Cristina Candeias Goncalves da Cruz Tinoco (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2022/01/10 Execução das sentenças dos tribunais administrativos contra a Administração Pública
Supervisor
 Guilherme da Fonseca Teixeira (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2021 O princípio do inquisitório na justiça administrativa
(Thesis) Main arguer
 Ana Celeste Carvalho (PhD)
University of Lisbon, Portugal
2021 O Direito Administrativo e Processual Europeu — Contributo para o reforço da proteção jurisdicional efetiva multinível
(Thesis) Arguer
 Rita Ribeiro Barros (PhD)
University of Porto, Portugal
2020 Public procurement and public innovation
Supervisor
 Pedro Miguel dos Santos Silva Cerqueira Gomes (PhD)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2019 A renúncia da Administração Pública
(Thesis) Main arguer
 António Eduardo Baltar Malheiro de Magalhães (PhD)
University of Coimbra, Portugal
2018 A ação contra particulares no contencioso administrativo português — Contributo para o estudo da tutela jurisdicional nas relações administrativas entre particulares
(Thesis) Main arguer
 Sandra Margarida Lopes Luís (PhD)
University of Lisbon, Portugal
2018 Estabilidade e instabilidade no contrato administrativo
(Thesis) Arguer
 Rodrigo Esteves de Oliveira (PhD)
University of Coimbra, Portugal
2018 Os poderes do juiz administrativo no processo declarativo, em particular quando se discutem pretensões que envolvam atos administrativos (Projeto de tese)
(Thesis) Arguer
 Sofia Ilda Moura de Mesquita da Cruz David (PhD)
NOVA University Lisbon, Portugal
2016 A busca por um novo conceito de justiça tributária Cláudia Sofia Melo Figueiras (PhD)
Universidade do Minho, Portugal
2015 Sobre o contencioso administrativo no Brasil - ensaio comparativo com a justiça administrativa portuguesa Guilherme Fabiano Julien de Rezende (PhD)
Universidade de Lisboa, Portugal
2013 A (in)disponibilidade do poder administrativo nos contratos sobre o exercício de poderes públicos, na transação e na arbitragem Marta Vaz Canavarro Portocarrero de Carvalho (PhD)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012 “O regime de aquisição de bens e serviços militares no domínio da defesa” Maria de Fátima da Silva Gonçalves Diogo (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012 A formação dos contratos públicos - uma concorrência ajustada ao interesse público Miguel Chaves Ribeiro Assis Raimundo (PhD)
Universidade de Lisboa, Portugal
2010 "Parcerias público-privadas: as concessões ferroviárias em Portugal" Ana Paula Rolland de Lima Sobral (Master)
Universidade do Porto, Portugal
2010 "A sanção pecuniária compulsória no contencioso administrativo autárquico" Luis Manuel Chaves Barroso Baptista (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2010 "Os Direitos de Step in e de Step out no âmbito das Parcerias Público-Privadas de Modelo Concessório (em particular nas concessões rodoviárias)" Rute Cristina Mendes Alves (Master)
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2010 "Da dimensão da empresa no Direito do Trabalho" Sandra Catarina Nunes de Oliveira Carvalho (PhD)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2010 "A vinculação das entidades privadas ao princípio da igualdade" Bernardino José Brito Duarte (PhD)
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2009 "O Estado Garantia e as obrigações de serviços público" Marcelo Fontana de Sousa (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2009 "Do objecto do processo à apelação no contencioso administrativo" Elizabeth Moreira Fernandez (PhD)
Universidade do Minho, Portugal
2009 "A tutela dos credores da sociedade por quotas e a “desconsideração da personalidade jurídica” Maria de Fátima da Silva Ribeiro (PhD)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009 "Cláusulas acessórias em Direito Administrativo" Maria Filipa Pires Urbano da Costa Calvão (PhD)
Universidade de Coimbra, Portugal
2009 " As invalidades contratuais nos contratos administrativos de solicitação de bens e serviços" Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho (PhD)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2008 A posição jurídica da Administração Pública brasileira face às teorias do acto administrativo, do procedimento administrativo e da relação jurídica administrativa Christiane Elsa de Brito Reyder (Master)
Universidade de Lisboa, Portugal
2008 "Pelas veredas da arbitragem no contencioso administrativo" Fabrício Torres Nogueira (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2008 "Interesse público e vontade geral: constatações do desvio de finalidade" Juliana Castilho Bittencourt (Master)
Universidade de Lisboa, Portugal
2007 "A urgência no contencioso pré-contratual" Adolfo Mesquita Nunes (Master)
Universidade de Lisboa, Portugal
2007 "As parcerias público-privadas: o binómio necessidade de investimentos em infra-estruturas e mais eficiência na gestão e prestação de serviços de interesse público Fábio Mendonça e Castro (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2007 "A acção de condenação à prática do acto e suas repercussões urbanísticas" Inês Raposo Sanches (Master)
Universidade de Lisboa, Portugal
2006 "A tutela executiva no novo Código de Processo nos Tribunais Administrativos" Cecília Gagliardini Graça Anacoreta Correia (Master)
Universidade de Lisboa, Portugal
2006 "A reconstrução das relações especiais de sujeição: vinculação aos direitos fundamentais – o caso dos agentes públicos" Clarissa Sampaio Silva (Master)
Universidade de Lisboa, Portugal
2006 "Corrupção administrativa e procedimento administrativo disciplinar – as realidades brasileira e portuguesa" Soraia Borges da Silva (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2005 "O conceito de serviço público: enquadramento jurídico da electricidade e do gás natural no meio ambiente" Duarte dos Santos Vaz Geraldes (Master)
Universidade de Lisboa, Portugal
2005 "A responsabilidade pré-contratual da Administração Pública no Direito Administrativo" Jorge Alexandre Trindade Cardoso Cortês (Master)
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2005 "Sanção administrativa geral: anatomia e autonomia" Marcelo Madureira Prates (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2004 " Reconhecimento de Direitos e Reintegração da Esfera Jurídica" Luís Manuel da Costa Sousa da Fábrica (PhD)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2003 "A tutela cautelar no contencioso administrativo" Ana Gouveia e Freitas Martins Cunha (Master)
Universidade de Lisboa, Portugal
2003 "O princípio do benefício custos-vantagens no controlo jurisdicional dos actos administra¬tivos" Manuel da Silva Gomes (Master)
Universidade de Lisboa, Portugal
2003 "Servidão de direito público – contributo para o seu estudo" Bernardo de Mascarenhas Almeida Azevedo (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2002 "Princípio constitucional da eficiência" Onofre Alves Batista Júnior (Master)
Universidade de Lisboa, Portugal

Association member

Society Organization name Role
2016 - Current Associação Portuguesa dos Mercados Públicos (External organisation) Member
2009 - Current Associação Portuguesa de Arbitragem (External organisation) Member
2007 - Current Foro Iberoamericano de Direito Administrativo
2007 - Current Associação Internacional de Direito Administrativo
2007 - Current Foro Iberoamericano de Direito Administrativo (External organisation) Member
2007 - Current Associação Internacional de Direito Administrativo (External organisation) Member
2005 - Current Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo
1996 - Current Conselho de Redacção da revista Cadernos de Justiça Administrativa
1995 - Current Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo (External organisation) Member
2004 - 2012 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
2003 - 2008 Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários
2001 - 2008 Gabinete de Política Legislativa e Planeamento (depois, Direcção Geral da Política de Justiça) do Ministério da Justiça
2001 - 2008 Comité de Peritos de Direito Administrativo do Conselho da Europa
1995 - 2004 Conselho de Redacção da revista Direito e Justiça
1993 - 2003 Direcção do IGAP (Instituto de Gestão e Administração Pública)

Committee member

Activity description
Role 		Institution / Organization
2019 - 2019 European Commission (External organisation) European Commission, Belgium
2004/01 - 2005 Vogal do Conselho Superior da Universidade Católica.
Member
 Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2002/01 - 2003 Vogal do Conselho de Direcção da Faculdade de Direito.
Member
 Universidade Católica Portuguesa, Portugal

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2011/09 - Current Coordenador do Curso de Mestrado em Direito Administrativo da Escola de Direito do Porto (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2008/09 - Current Coordenador do Curso de pós-graduação sobre Contratação Pública (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2006/09 - Current Formação de Executivos da Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2005/10 - Current Direito Admnistrativo Mestrado em Direito (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2005/10 - Current Contencioso Admnistrativo Mestrado em Direito (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2005/10 - Current Contratos Públicos Mestrado em Direito (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2005/10 - Current Jurisprudência Admnistrativa Mestrado em Direito (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1995/10 - Current Direito Constitucional (Outros) Universidade do Porto, Portugal
1988/01 - Current Direito Administrativo I (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1988/01 - Current Direito Admnistrativo II (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1988/01 - Current Direito Económico (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2016 - 2016 A Revisão do CPA e do ETAF e do CPTA Extensão e divulgação científica (Curso médio) Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2014 - 2014 A Reforma do Código de Processo nos Tribunais Administrativos e do Estatuto dos Tribunais Administrativos em Debate Extensão e divulgação científica (Curso médio) Ministério da Justica, Portugal
2013 - 2013 Pós-Graduação de Contencioso Administrativo Extensão e divulgação científica (Curso médio)
2013 - 2013 Temas de Direito Administrativo Extensão e divulgação científica (Curso médio) Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2012 - 2012 Pós-Graduação de Contencioso Administrativo Extensão e divulgação científica (Curso médio)
2012 - 2012 Pós-graduação em Justiça Administrativa e Fiscal Extensão e divulgação científica (Curso médio)
2012 - 2012 A Jurisdição Administrativa e Fiscal – Sua autonomia e funcionamento Extensão e divulgação científica (Curso médio)
2012 - 2012 Temas de Direito Administrativo- CEJ Extensão e divulgação científica (Curso médio)
2005/09 - 2012 Direito Processual Admnistrativo (Outros) Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2005/09 - 2012 Direito Administrativo Especial (Outros) Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2011 - 2011 Pós-Graduação de Contencioso Administrativo Extensão e divulgação científica (Curso médio)
2011 - 2011 Pós-Graduação sobre Contratos Públicos Extensão e divulgação científica (Curso médio)
2011 - 2011 Pós-Graduação sobre Empreitadas e Concessões Extensão e divulgação científica (Curso médio)
2011 - 2011 Pós-Graduação sobre Contratação Pública Extensão e divulgação científica (Curso médio)
2011 - 2011 Curso de Doutoramento em Luanda Extensão e divulgação científica (Curso médio)
2010 - 2010 Resolução alternativa de litígios administrativos Especialização (Curso médio)
2010 - 2010 Pós-Graduação em Contencioso Administrativo Especialização (Curso médio)
2010 - 2010 Temas de Direito Administrativo Extensão e divulgação científica (Curso médio)
2010 - 2010 Pós-Graduação sobre Direito Desportivo Extensão e divulgação científica (Curso médio)
2010 - 2010 Pós-Graduação sobre Contratos Públicos Extensão e divulgação científica (Curso médio)
2010 - 2010 Pós-Graduação sobre Empreitadas e Concessões Extensão e divulgação científica (Curso médio)
2010 - 2010 Pós-Graduação sobre Contratação Pública Extensão e divulgação científica (Curso médio)
2010 - 2010 Pós-Graduação de Contencioso Administrativo Extensão e divulgação científica (Curso médio)
2010 - 2010 Pós-graduação em Justiça Administrativa Extensão e divulgação científica (Curso médio)
2010 - 2010 Curso de especialização em resolução alternativa de litígios administrativos Extensão e divulgação científica (Curso médio)
2010 - 2010 Pós-Graduação em Contencioso Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Extensão e divulgação científica (Curso médio)
2010 - 2010 Curso de Especialização "Temas de Direito Administrativo"- Centro de Estudos Judiciários Especialização (Curso médio)
2010 - 2010 Pós-Graduação sobre Direito Desportivo Extensão e divulgação científica (Curso médio)
2009 - 2009 Pós-graduação de Direito do Urbanismo e do Ambiente Extensão e divulgação científica (Curso médio)
2009 - 2009 Pós-graduação em justiça administrativa Extensão e divulgação científica (Curso médio)
2009 - 2009 Pós-Graduação de Contencioso Administrativo Extensão e divulgação científica (Curso médio)
2008 - 2008 Pós-Graduação de Contencioso Administrativo Extensão e divulgação científica (Curso médio)
2008 - 2008 Pós-graduação sobre O novo regime da responsabilidade civil extracon¬tratual do Estado e demais entidades públicas Extensão e divulgação científica (Curso médio)
2008 - 2008 Leccionação no âmbito do programa de doutoramento em Direito organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em colaboração com o ISCTEM Extensão e divulgação científica (Curso médio)
2007 - 2007 Curso de contencioso administrativo- ISCTEM Extensão e divulgação científica (Curso médio)
2007 - 2007 Curso de contencioso administrativo Extensão e divulgação científica (Curso médio)
2007 - 2007 Pós-graduação sobre O Novo Código dos Contratos Públicos Extensão e divulgação científica (Curso médio)
2007 - 2007 Pós-graduação em Direito do Ambiente Extensão e divulgação científica (Curso médio)
2006 - 2006 Pós-Graduação de Contencioso Administrativo Extensão e divulgação científica (Curso médio)
2005 - 2005 Pós-Graduação de Contencioso Administrativo Extensão e divulgação científica (Curso médio)
2003/09 - 2005 Coordenador do Curso de Pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Lisboa e Porto) sobre “O novo contencioso administrativo” (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2003 - 2003 I Curso de Formação de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais, ministrado no âmbito do Centro de Estudos Judiciários Extensão e divulgação científica (Curso médio)
2001/09 - 2002 O novo regime da edificação e da urbanização (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1995 - 1995 Curso de Direito Administrativo e Contencioso Admnistrativo Extensão e divulgação científica (Curso médio)
1994 - 1994 Curso de Direito Administrativo e Contencioso Admnistrativo Extensão e divulgação científica (Curso médio)
1993 - 1993 Curso de Direito Administrativo e Contencioso Admnistrativo Extensão e divulgação científica (Curso médio)
1992 - 1992 Curso de Direito Administrativo e Contencioso Admnistrativo Extensão e divulgação científica (Curso médio)
1991 - 1991 Curso de Direito Administrativo e Contencioso Admnistrativo Extensão e divulgação científica (Curso médio)
1990 - 1990 Curso de Direito Administrativo e Contencioso Admnistrativo Extensão e divulgação científica (Curso médio)
1989 - 1989 Curso de Direito Administrativo e Contencioso Admnistrativo Extensão e divulgação científica (Curso médio)

Evaluation committee

Activity description
Role 		Institution / Organization Funding entity
2009 - Current Acção de formação de Direito Administrativo no Centro de Estudos Judiciários
2008 - Current Membro dos Júris dos concursos para recrutamento de juízes para os tribunais administrativos e fiscais
2008 - Current Membro dos Júris dos concursos de aptidão para o exercício da função de Notário
2007 - Current Membro dos Júris dos concursos para recrutamento de juízes para os tribunais administrativos e fiscais
2006 - Current Membro dos Júris dos concursos de aptidão para o exercício da função de Notário
2005 - Current Membro dos Júris dos concursos de aptidão para o exercício da função de Notário
2003 - Current Membro dos Júris dos concursos para recrutamento de juízes para os tribunais administrativos e fiscais
2002 - Current Membro dos Júris dos concursos para recrutamento de juízes para os tribunais administrativos e fiscais

Journal scientific committee

Journal title (ISSN) Publisher
2017 - Current European Journal of Public Procurement Markets (2184-3813)