Curriculum Vitae
Mário António Sousa Aroso de Almeida
Identificação
Identificação pessoal
- Nome completo
- Mário António Sousa Aroso de Almeida
Nomes de citação
- N/D
Identificadores de autor
- Ciência ID
- ED1C-1EF6-2949
- ORCID iD
- 0000-0002-1318-0835
Idiomas
| Idioma | Conversação | Leitura | Escrita | Compreensão | Peer-review |
|---|---|---|---|---|---|
| Português | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | |
| Espanhol; Castelhano | |||||
| Alemão | Utilizador elementar (A1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador elementar (A1) | |
| Francês | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | |
| Inglês | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | |
| Italiano | Utilizador independente (B1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador independente (B1) |
Formação
| Grau | Classificação | |
|---|---|---|
|
2018/02/09
Concluído
|
Law (Título de Agregado)
Especialização em Law
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
|
n/a |
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2001
Concluído
|
Ph.D. in Law (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
"Anulação contenciosa de actos administrativos e relações jurídicas daí emergentes" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
18 valores |
|
1994
Concluído
|
Master's degree (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
"Do alcance da sentença de anulação de actos administrativos" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
18 valores |
|
1988
Concluído
|
Law Degree (Licenciatura)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
""n/a"" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
16 valores |
Percurso profissional
Docência no Ensino Superior
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2019/06/01 - Atual | Professor Catedrático (Docente Universitário) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
| 2016 - 2018 | Professor Associado (Docente Universitário) | Universidade Católica Portuguesa Centro de Estudos e Investigação em Direito, Portugal |
| 2001/10 - 2005/07 | Professor Auxiliar (Docente Universitário) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2001/01/01 - 2005/01/01 | Professor Auxiliar (Docente Universitário) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
| 1988/10 - 2001/07 | Assistente (Docente Universitário) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 1988/09/01 - 2001/01/01 | Assistente (Docente Universitário) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
| 1995/09 - 1997/07 | Assistente (Docente Universitário) | Universidade do Porto, Portugal |
Cargos e Funções
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2003/01 - 2005 | Director Adjunto da Faculdade de Direito. | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
Outros
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2015 - Atual | Member of Católica Research Centre for the Future of Law (CEID-CRCFL) | Universidade Católica Portuguesa Centro de Estudos e Investigação em Direito, Portugal |
| 2012/09/01 - Atual | Member of the Superior Board of Universidade Católica Portuguesa | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2013/10/01 - 2022 | Dean of the Faculdade de Direito | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2016/01/01 - 2017/06/01 | Member of the workgroup in charge for the revision of the Administrative Law Handbook: "The Administration and You" | Ministério da Justica, Portugal |
| 2012/10/01 - 2016/01/01 | Vice-Rector of Universidade Católica Portuguesa | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2012/01/01 - 2014/12/01 | Member of the Reform Committee of the Administrative Procedural Code, Tax and Administrative Courts Statute and Administrative Courts Proceedings Code | Ministério da Justica, Portugal |
| 2008/09/01 - 2013/10/01 | Professor in Master's Degree Course in Administrative and Public Procurement Law | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
| 2004/01/01 - 2012/12/01 | Elected member by the Assembleia da República for Superior Council of the Tribunais Administrativos e Fiscais | Ministério da Justica, Portugal |
| 2005/09/01 - 2012/07/01 | Guest Professor at Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, in which he was the director of the academic disciplines of Administrative Procedural Law and Special Administrative Law (2005-2 | Universidade Nova de Lisboa, Portugal |
| 2005/09 - 2012/07 | Outra Situação (Docente Universitário) | Universidade Nova de Lisboa, Portugal |
| 2007/01/01 - 2008/12/01 | Member of the Jury for the recruitment process of judges for Tribunais Administrativos e Fiscais | Ministério da Justica, Portugal |
| 2003/01/01 - 2008/12/01 | Member of the Pedagogic Council | Ministério da Justica, Portugal |
| 2001/01/01 - 2008/12/01 | Consultant of the Cabinet of Legislative Policy and Planning (thereafter, Office of the Director-General for Justice Policy) of the Ministério de Justiça (in which collaborated in the Administrative L | Ministério da Justica, Portugal |
| 2001/01/01 - 2008/12/01 | Member of the Administrative Law Expert Committee | Council of Europe, França |
| 2005/01/01 - 2007/12/01 | Jury member of the Aptitude Selection Process for Notaries | Ministério da Justica, Portugal |
| 2004/09/01 - 2005/06/01 | Member of the Superior Board of Universidade Católica Portuguesa | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2003/11/01 - 2005/05/01 | Assistant Director | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
| 2004/09/01 - 2004/12/01 | Lecturer in Master's Degree Course and PhD Degree Course | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
| 2002/01/01 - 2003/12/01 | Member of the Jury for the recruitment process of judges for Tribunais Administrativos e Fiscais | Ministério da Justica, Portugal |
| 2002/09/01 - 2003/07/01 | Member of the Board of Directors of the Faculdade de Direito | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 1995/09/01 - 1997/07/01 | Lecturer in Faculdade de Direito da Universidade do Porto, in which he directed the academic discipline of Constitutional Law I (1995-1997) | Universidade do Porto, Portugal |
Produções
Publicações
| Artigo em conferência |
|
| Artigo em revista |
|
| Capítulo de livro |
|
| Edição de livro |
|
| Livro |
|
Outros
| Outra produção |
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Atividades
Apresentação oral de trabalho
| Título da apresentação | Nome do evento Anfitrião (Local do evento) |
|
|---|---|---|
| 2022/03/31 | Conferência de abertura | Congresso dos Contratos Públicos
(Portugal)
|
| 2022/03/16 | Conferência de abertura | II Congresso de Contratos Públicos
(Lisboa, Portugal)
|
| 2021/10/14 | Conferência sobre o princípio da legalidade |
Instituto Nacional de Administração
|
| 2020/03/06 | Conferência sobre a revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos |
Ordem dos Advogados
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Orientação
| Título / Tema Papel desempenhado |
Curso (Tipo) Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2013 - Atual | Os contratos urbanísticos
Orientador
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Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2013 - Atual | Responsabilidade subjectiva e objectiva da Administração
Orientador
|
Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2013 - Atual | Autoridades e Instrumentos de Regulação
Orientador
|
Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2013 - Atual | Procedimento pré-contratual e responsabilidade das entidades públicas
Orientador
|
Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2011 - Atual | "Contributos para a compreensão do regime substantivo dos contratos administrativos consagrado na Parte III do Código dos
Contratos Públicos e para a reconstrução dogmática da contratualização administrativa"
Orientador
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2011 - Atual | "Da Renovação de Actos Tributários Anulados por Decisão Judicial"
Orientador
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2011 - Atual | “Do tradicional carácter estático ao dinamismo actual do contencioso administrativo: em especial no âmbito das causas legítimas
de inexecução de sentenças”
Orientador
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2011 - Atual | “Responsabilidade civil por erro judiciário – uma realidade ou um princípio por concretizar?”
Orientador
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2011 - Atual | “Erros e Omissões no Código dos Contratos Públicos“
Orientador
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
|
| 2011 - Atual | “A utilização de meios de impugnação administrativa à luz do n.º 4 do artigo 59.º do CPTA”
Orientador
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
|
| 2010 - Atual | "Da Ignorância à Importância: O Contrato Administrativo do Nosso Tempo: Requiem pela Tese dos Contratos Públicos"
Orientador
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2010 - Atual | "Da Contratação Excluída - Da Relação Contratual "In House” em particular"
Orientador
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2010 - Atual | “O afastamento do efeito anulatório dos actos administrativos no âmbito do artigo 283º, nº 4, do Código dos Contratos Públicos
e a desprotecção dos terceiros”
Orientador
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2010 - Atual | “Sentenças substitutivas de actos administrativos sob o signo da tutela jurisdicional efectiva – em especial, nos procedimentos
de formação de contratos públicos”
Orientador
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2010 - Atual | “Os acordos-quadro no Direito da Contratação Pública”
Orientador
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
|
| 2009 - Atual | A nova relação jurídica de Emprego Público
Orientador
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2009 - Atual | Procedimentos pré-contratuais ao abrigo do Código dos Contratos Públicos-tipos de procedimentos e critérios de escolha
Orientador
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2009 - Atual | "Da Avaliação do Solo como Apto para Construção no Âmbito de Processo de Expropriação: Problemas de Inconstitucionalidade"
Orientador
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2009 - Atual | "Para a Compreensão dos Critérios Delimitadores das Relações in house no Novo Código dos Contratos Públicos - Contributo da
jurisprudência do TJCE e a assunção das relações in house no Sector das Águas em Portugal"
Orientador
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2009 - Atual | "Pistas para a criação de um novo mecanismo de contencioso pré-contratual – a nova Directiva Recursos e o contencioso administrativo"
Orientador
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2009 - Atual | “Do novo regime da invalidade consequente do contrato administrativo – uma flexibilização limitada”
Orientador
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2009 - Atual | “Directiva Recursos 2007: nova urgência pré-contratual”
Orientador
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2008 - Atual | Jogos de fortuna ou azar – a razão de ser de um monopólio de Estado
Orientador
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2008 - Atual | A tutela ambiental no Contencioso Administrativo
Orientador
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2007 - Atual | A Tutela Cautelar no Contencioso Administrativo: a urgência no decretamento provisório da providência
Orientador
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2007 - Atual | Mandado de Segurança, Habeas Data e Intimações Judiciais
Orientador
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2007 - Atual | Impugnação de Normas e Ilegalidade por Omissão (No Contencioso Administrativo Português
Orientador
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2023 - 2023 | A relevância do princípio da eficiência na fase de planeamento do procedimento de formação de contratos públicos
Orientador
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| 2022 - 2022 | Execução das sentenças dos tribunais administrativos contra a Administração Pública
Orientador
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|
| 2020 - 2020 | Public procurement and public innovation
Orientador
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|
| 2020 - 2020 | O dever de adjudicação e as suas execuções: o ponto de equilíbrio
Orientador
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Organização de evento
| Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação) |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2022 - 2022 | XV Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo (2022/10/22 - 2022/10/23)
Conferência (Coorganizador)
|
Faculty of Law, Portugal |
| 2021/10/21 - 2021/10/21 | Curso sobre contratação pública (2021/10/08 - 2021/10/08)
Outro (Outra)
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| 2021 - 2021 | Colóquio sobre contratação pública (2021/06/29 - 2021/06/29)
Conferência (Outra)
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| 2021 - 2021 | Curso sobre contratação pública (2021/10/08 - 2021/10/08)
Outro (Coorganizador)
|
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| 2021 - 2021 | Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo (2021/10/22 - 2021/10/23)
Conferência (Coorganizador)
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| 2018 - 2018 | New Tendencies of Administrative Law (2018/11/05 - 2018/11/05)
Seminário (Coorganizador)
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Participação em evento
| Descrição da atividade Tipo de evento |
Nome do evento Instituição / Organização |
|
|---|---|---|
| 2023/06/14 - 2023/06/14 | Colóquio sobre Arbitragem
Conferência
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Colóquio sobre Arbitragem |
| 2023/06/06 - 2023/06/06 | Conferência sobre Contratação Pública
Conferência
|
Conferência sobre Contratação Pública |
| 2022/11/09 - 2022/11/09 | Curso sobre Corporate Governance, Compliance e Supervisão Pública
Conferência
|
Curso sobre Corporate Governance, Compliance e Supervisão Pública |
| 2022/10/08 - 2022/10/08 | Curso de pós-graduação de Direito da Saúde
Conferência
|
Curso de pós-graduação de Direito da Saúde |
| 2022/09/09 - 2022/09/09 | Colóquio Luso-Brasileiro de Professores de Direito Administrativo
Conferência
|
Colóquio Luso-Brasileiro de Professores de Direito Administrativo |
| 2022/06/29 - 2022/06/29 | Forum Luso-Brasileiro de Direito Público
Conferência
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Forum Luso-Brasileiro de Direito Público |
| 2022/05/20 - 2022/05/20 | Curso de pós-graduação sobre contratação pública
Outro
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Curso de pós-graduação sobre contratação pública |
| 2022/03/05 - 2022/03/05 | Curso de pós-graduação sobre Arbitragem
Outro
|
Curso de pós-graduação sobre Arbitragem |
| 2022/03/03 - 2022/03/03 | Curso sobre Corporate Governance, Compliance e Supervisão Pública
Outro
|
Curso sobre Corporate Governance, Compliance e Supervisão Pública |
| 2022/02/03 - 2022/02/03 | Curso sobre o Tribunal de Contas
Outro
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Curso sobre o Tribunal de Contas |
| 2021/11/10 - 2021/11/10 | Curso sobre o Código do Procedimento Administrativo
Outro
|
Curso sobre o Código do Procedimento Administrativo |
| 2021/11/08 - 2021/11/08 | Colóquio sobre Contratação Pública
Conferência
|
Colóquio sobre Contratação Pública |
| 2021/10/21 - 2021/10/23 | Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo
Conferência
|
Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo |
| 2021/10/01 - 2021/10/01 | III Jornadas de Direito dos Contratos Públicos
Conferência
|
III Jornadas de Direito dos Contratos Públicos |
| 2021/06/29 - 2021/06/29 | Colóquio sobre contratação pública
Conferência
|
Colóquio sobre contratação pública |
| 2021/05/28 - 2021/05/28 | Curso de pós-graduação de Direito da Saúde
Outro
|
Curso de pós-graduação de Direito da Saúde |
| 2021/01/28 - 2021/03/06 | Curso de pós-graduação sobre Arbitragem
Outro
|
Curso de pós-graduação sobre Arbitragem |
| 2020/10/30 - 2020/10/30 | Colóquio sobre Contratação Pública
Conferência
|
Colóquio sobre Contratação Pública |
| 2020/09/01 - 2020/09/01 | II Jornadas de Direito dos Contratos Públicos
Outro
|
II Jornadas de Direito dos Contratos Públicos |
| 2020/06/26 - 2020/06/26 | Congresso da Associação Portuguesa dos Mercados Públicos
Conferência
|
Congresso da Associação Portuguesa dos Mercados Públicos |
| 2020/05/22 - 2020/05/22 | Curso de pós-graduação de Direito Administrativo
Outro
|
Curso de pós-graduação de Direito Administrativo |
| 2019/10/07 - 2019/10/08 | XVIII Foro Iberoamericano de Direito Administrativo
Conferência
|
XVIII Foro Iberoamericano de Direito Administrativo |
| 2019/09/13 - 2019/09/13 | Journées Jacques Lepers - Vèmes Rencontres Interrégionales du Droit Public
Conferência
|
Journées Jacques Lepers - Vèmes Rencontres Interrégionales du Droit Public |
| 2019/03/02 - 2019/03/02 | The EU and its Law - Personal Views
Conferência
|
The EU and its Law - Personal Views |
| 2019/01/25 - 2019/01/25 | XII Encontro de Professores de Direito Público
Conferência
|
XII Encontro de Professores de Direito Público |
| 2019/01/18 - 2019/01/18 | Curso de pós-graduação de Direito da Saúde
Outro
|
Curso de pós-graduação de Direito da Saúde |
| 2019/01/15 - 2019/01/15 | Curso de pós-graduação sobre Arbitragem
Outro
|
Curso de pós-graduação sobre Arbitragem |
| 2018/12/18 - 2018/12/18 | Curso de pós-graduação de Direito Administrativo
Outro
|
Curso de pós-graduação de Direito Administrativo |
| 2018/11/05 - 2018/11/05 | New Tendencies of Administrative Law
Seminário
|
New Tendencies of Administrative Law |
| 2018/10/08 - 2018/10/12 | XVII Foro Iberoamericano de Direito Administrativo
Conferência
|
XVII Foro Iberoamericano de Direito Administrativo |
| 2018/07/27 - 2018/07/27 | II Seminário de Verão "Derecho Administrativo y Administración Pública"
Seminário
|
II Seminário de Verão "Derecho Administrativo y Administración Pública" |
| 2018/03/01 - 2018/03/01 | Congresso Luso-Brasileiro de Arbitragem em Direito Público
Conferência
|
Congresso Luso-Brasileiro de Arbitragem em Direito Público |
| 2015 - 2015 | A Revisão do Código do Procedimento Administrativo
Seminário
|
A Revisão do Código do Procedimento Administrativo
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2015 - 2015 | A Reforma do Direito Processual Administrativo
Seminário
|
A Reforma do Direito Processual Administrativo
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
|
| 2015 - 2015 | Summer School on Public Procurement
Seminário
|
Summer School on Public Procurement
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2015 - 2015 | II Congresso de Direito Administrativo
Congresso
|
II Congresso de Direito Administrativo
Editora Almedina, Portugal
|
| 2015 - 2015 | XIII Foro e Congresso Internacional de Direito Administrativo
Congresso
|
XIII Foro e no Congresso Internacional de Direito Administrativo
FIDA - Foro Iberoamericano de Derecho Administrativo, Porto Rico
|
| 2014 - 2014 | A Revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos
Conferência
|
A Revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
|
| 2014 - 2014 | 3ª Jornada Luso-Brasileira de Arbitragem
Congresso
|
3ª Jornada Luso-Brasileira de Arbitragem
Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Brasil
|
| 2014 - 2014 | Seminário Internacional sobre Novos Desafios da Contratação Pública
Seminário
|
Seminário Internacional sobre Novos Desafios da Contratação Pública
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2014 - 2014 | Contencioso em matéria ambiental
Conferência
|
Contencioso em matéria ambiental
Faculdade de Direito de Lisboa, Portugal
|
| 2014 - 2014 | I Congresso de Direito Administrativo
Congresso
|
I Congresso de Direito Administrativo
Editora Almedina, Portugal
|
| 2014 - 2014 | Arbitragem de Direito Administrativo
Seminário
|
Arbitragem de Direito Administrativo
Associação Portuguesa de Arbitragem e Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, Portugal
|
| 2014 - 2014 | A Revisão do Código do Procedimento Administrativo
Congresso
|
A Revisão do Código do Procedimento Administrativo
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
|
| 2014 - 2014 | Colóquio Hispano-Luso de Derecho Administrativo
Congresso
|
Colóquio Hispano-Luso de Derecho Administrativo
Universidad de Salamanca, Espanha
|
| 2014 - 2014 | Congresso Internacional de Compras Públicas
Congresso
|
Congresso Internacional de Compras Públicas
Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas e Universidade de Cabo Verde, Cabo Verde
|
| 2013 - 2013 | Harmonização das finanças locais
Conferência
|
Lo Stato della Finanza Locale in Italia e in Europa
Istituto per la Finanza e l' Economia Locale (IFEL), Itália
|
| 2013 - 2013 | Justiça Administrativa e Fiscal
Conferência
|
Justiça Administrativa e Fiscal
CEDIPRE, Portugal
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| 2013 - 2013 | Reforma do Código do Procedimento Administrativo
Seminário
|
Reforma do Código do Procedimento Administrativo
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
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| 2013 - 2013 | El regimen de la funcion publica en Portugal
Seminário
|
Crisis y Reforma de la Funcion Publica en Europa y en España
Universidad Internacional Menéndez Pelayo, Espanha
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| 2013 - 2013 | La contratacion publica en Portugal
Congresso
|
XII Foro Iberoamericano de Direito Administrativo e XIII Congresso Internacional de Direito Administrativo
FIDA - Foro Iberoamericano de Derecho Administrativo, Peru
|
| 2012 - 2012 | XIV Seminário de Justiça Administrativa dos Cadernos de Justiça Administrativa
Congresso
|
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| 2012 - 2012 | XI Foro e I Congresso Iberoamericano de Direito Administrativo
Congresso
|
|
| 2012 - 2012 | IV Congresso Iberoamericano e VI Mexicano de Direito Administrativo
Congresso
|
|
| 2011 - 2011 | Congresso Internacional de Direito Administrativo
Congresso
|
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| 2011 - 2011 | Arbitragem de Direito Público da Associação Portuguesa de Arbitragem
Encontro
|
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| 2011 - 2011 | VI Conferência Jurídica da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Leiria
Conferência
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| 2011 - 2011 | Pós-graduação em Justiça Administrativa e Fiscal
Congresso
|
|
| 2011 - 2011 | V Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa
Congresso
|
|
| 2010 - 2010 | Regime e formas de financiamento das áreas metropolitanas no direito comparado
Conferência
|
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| 2010 - 2010 | Congresso Internacional de Direito Registral-UNAM
Congresso
|
|
| 2010 - 2010 | Direito do Urbanismo e do Ambiente
Conferência
|
|
| 2010 - 2010 | La cooperación administrativa con Portugal, a debate.
Conferência
|
|
| 2010 - 2010 | Direito Administrativo Privado ou a crise do Direito Administrativo?
Conferência
|
|
| 2010 - 2010 | IX Congresso Luso-Espanhol de Direito Administrativo
Conferência
|
|
| 2009 - 2009 | Análise prática do Código dos Contratos Públicos
Seminário
|
|
| 2009 - 2009 | XI Seminário de Justiça Administrativo
Conferência
|
|
| 2009 - 2009 | VIII Foro e Congresso Iberoamericano de Direito Administrativo
Congresso
|
|
| 2009 - 2009 | A Responsabilidade Civil por Dano Ambiental
Congresso
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| 2009 - 2009 | Os dez anos do Regime Jurídico da Urbani¬za¬ção e da Edificação
Conferência
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| 2008 - 2008 | Conferência no Supremo Tribunal de Justiça sobre o novo regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais
entidades públicas
Conferência
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| 2008 - 2008 | Novo Código dos Contratos Públicos
Conferência
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| 2008 - 2008 | O novo regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas
Seminário
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| 2008 - 2008 | IX Congresso Paranaense de Direito Administrativo
Conferência
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| 2008 - 2008 | Curso de Especialização em Direito Administrativo
Conferência
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| 2008 - 2008 | La contratacion en las administraciones publicas
Conferência
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| 2008 - 2008 | VII Foro Iberoamericano de Direito Administrativo
Conferência
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| 2008 - 2008 | Jornadas de Contratação Administrativa
Congresso
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| 2007 - 2007 | Mediação Administrativa
Conferência
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| 2007 - 2007 | Os poderes do juiz no âmbito do CPTA e os limites da jurisdição administrativa
Conferência
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| 2007 - 2007 | VI Foro Iberoamericano de Direito Administrativo
Conferência
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| 2007 - 2007 | O Novo Código dos Contratos Públicos
Seminário
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| 2006 - 2006 | O novo regime do contencioso administrativo
Conferência
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| 2006 - 2006 | Contencioso administrativo e tributário- programa de formação permanente do Centro de Estudos Judiciários
Seminário
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| 2006 - 2006 | Seminário Internacional sobre aspectos gerais da jurisdição administrativa
Seminário
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| 2005 - 2005 | Matérias de contencioso administrativo
Conferência
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| 2005 - 2005 | A reforma do contencioso administrativo – um ano de vigência
Conferência
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| 2005 - 2005 | Curso de Formação Permanente sobre Direito do Ambiente
Conferência
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| 2004 - 2004 | Encerramento do Curso para Altos Dirigentes do Ministério da Justiça
Conferência
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| 2004 - 2004 | O Novo Processo Administrativo
Conferência
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| 2004 - 2004 | O acto no contencioso administrativo
Conferência
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| 2004 - 2004 | A Nova Justiça Administrativa
Congresso
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| 2004 - 2004 | CEJ – Formação Permanente: A reforma do contencioso administrativo e Fiscal
Conferência
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| 2004 - 2004 | Pós-Graduação em Estudos Processuais e Jurisdição
Congresso
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| 2004 - 2004 | Contencioso Administrativo
Conferência
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| 2004 - 2004 | 4ª Conferência sobre Meios Alternativos de Resolução de Litígios da Direcção-Geral da Administração Extrajudicial
Conferência
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| 2004 - 2004 | A Reforma do Contencioso Administrativo Passo a Passo
Conferência
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| 2004 - 2004 | Curso de Verão de Direito Púbico sobre a Reforma da Administração Pública
Conferência
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| 2004 - 2004 | Curso de Verão de Direito Europeu sobre Os Contratos Públicos no Direito Europeu e no Direito Nacional
Conferência
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| 2004 - 2004 | VI Congresso Luso-es¬pa¬nhol de professores de Direito Administrativo
Conferência
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| 2003 - 2003 | O Novo Contencioso Administrativo
Conferência
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| 2003 - 2003 | O novo regime do processo administrativo
Conferência
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| 2003 - 2003 | A Tutela Ambiental na Nova Justiça Administrativa
Conferência
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| 2003 - 2003 | A Justiça Administrativa organizado pelo Conselho da Europa em Sófia
Congresso
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| 2003 - 2003 | O Novo Processo do Contencioso Administrativo
Congresso
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| 2003 - 2003 | A Reforma do Contencioso Administrativo
Conferência
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| 2002 - 2002 | Matérias de contencioso administrativo
Conferência
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| 2002 - 2002 | A Reforma do contencioso administrativo
Seminário
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| 2002 - 2002 | V Congresso Luso-espanhol de professores de Direito Administrativo
Congresso
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| 2002 - 2002 | A Reforma do contencioso administrativo
Congresso
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| 2002 - 2002 | IV Seminário dos Cadernos de Justiça Administrativa
Seminário
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| 2002 - 2002 | O Novo Contencioso Administrativo
Conferência
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| 2001 - 2001 | III Seminário dos Cadernos de Justiça Administrativa sobre Contencioso Administrativo
Conferência
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| 2001 - 2001 | Direitos Liberdades e Garantias
Mesa-redonda
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| 2000 - 2000 | Colóquio no âmbito da discussão pública sobre a reforma do contencioso admnistrativo
Conferência
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| 1999 - 1999 | II Seminário dos Cadernos de Justiça Administrativa sobre Contencioso Admnistrativo
Seminário
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| 1995 - 1995 | Galaico-Português sobre o contencioso admnistrativo
Seminário
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Júri de grau académico
| Tema Tipo de participação |
Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2023/04/13 | A relevância do princípio da eficiência na fase de planeamento e preparação do procedimento de formação de contratos públicos
– Delimitação de parâmetros de eficiência no planeamento e preparação de compras públicas
Orientador
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Jorge Eduardo de Faria Lopes (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2023 | Provas de Agregação de João Pacheco de Amorim
Arguente
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João Pacheco de Amorim (Agregação)
University of Porto, Portugal
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| 2022/12/10 | A ação administrativa urgente de contencioso pré-contratual - Tramitação processual
Orientador
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Luisa Cristina Candeias Goncalves da Cruz Tinoco (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
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| 2022/01/10 | Execução das sentenças dos tribunais administrativos contra a Administração Pública
Orientador
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Guilherme da Fonseca Teixeira (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
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| 2021 | O princípio do inquisitório na justiça administrativa
Arguente principal
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Ana Celeste Carvalho (Doutoramento)
University of Lisbon, Portugal
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| 2021 | O Direito Administrativo e Processual Europeu — Contributo para o reforço da proteção jurisdicional efetiva multinível
Arguente
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Rita Ribeiro Barros (Doutoramento)
University of Porto, Portugal
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| 2020 | Public procurement and public innovation
Orientador
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Pedro Miguel dos Santos Silva Cerqueira Gomes (Doutoramento)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
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| 2019 | A renúncia da Administração Pública
Arguente principal
|
António Eduardo Baltar Malheiro de Magalhães (Doutoramento)
University of Coimbra, Portugal
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| 2018 | A ação contra particulares no contencioso administrativo português — Contributo para o estudo da tutela jurisdicional nas
relações administrativas entre particulares
Arguente principal
|
Sandra Margarida Lopes Luís (Doutoramento)
University of Lisbon, Portugal
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| 2018 | Estabilidade e instabilidade no contrato administrativo
Arguente
|
Rodrigo Esteves de Oliveira (Doutoramento)
University of Coimbra, Portugal
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| 2018 | Os poderes do juiz administrativo no processo declarativo, em particular quando se discutem pretensões que envolvam atos administrativos
(Projeto de tese)
Arguente
|
Sofia Ilda Moura de Mesquita da Cruz David (Doutoramento)
NOVA University Lisbon, Portugal
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| 2016 | A busca por um novo conceito de justiça tributária | Cláudia Sofia Melo Figueiras (Doutoramento)
Universidade do Minho, Portugal
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| 2015 | Sobre o contencioso administrativo no Brasil - ensaio comparativo com a justiça administrativa portuguesa | Guilherme Fabiano Julien de Rezende (Doutoramento)
Universidade de Lisboa, Portugal
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| 2013 | A (in)disponibilidade do poder administrativo nos contratos sobre o exercício de poderes públicos, na transação e na arbitragem | Marta Vaz Canavarro Portocarrero de Carvalho (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2012 | “O regime de aquisição de bens e serviços militares no domínio da defesa” | Maria de Fátima da Silva Gonçalves Diogo (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2012 | A formação dos contratos públicos - uma concorrência ajustada ao interesse público | Miguel Chaves Ribeiro Assis Raimundo (Doutoramento)
Universidade de Lisboa, Portugal
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| 2010 | "Parcerias público-privadas: as concessões ferroviárias em Portugal" | Ana Paula Rolland de Lima Sobral (Mestrado)
Universidade do Porto, Portugal
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| 2010 | "A sanção pecuniária compulsória no contencioso administrativo autárquico" | Luis Manuel Chaves Barroso Baptista (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
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| 2010 | "Os Direitos de Step in e de Step out no âmbito das Parcerias Público-Privadas de Modelo Concessório (em particular nas concessões rodoviárias)" | Rute Cristina Mendes Alves (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
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| 2010 | "Da dimensão da empresa no Direito do Trabalho" | Sandra Catarina Nunes de Oliveira Carvalho (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2010 | "A vinculação das entidades privadas ao princípio da igualdade" | Bernardino José Brito Duarte (Doutoramento)
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
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| 2009 | "O Estado Garantia e as obrigações de serviços público" | Marcelo Fontana de Sousa (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2009 | "Do objecto do processo à apelação no contencioso administrativo" | Elizabeth Moreira Fernandez (Doutoramento)
Universidade do Minho, Portugal
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| 2009 | "A tutela dos credores da sociedade por quotas e a “desconsideração da personalidade jurídica” | Maria de Fátima da Silva Ribeiro (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2009 | "Cláusulas acessórias em Direito Administrativo" | Maria Filipa Pires Urbano da Costa Calvão (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2009 | " As invalidades contratuais nos contratos administrativos de solicitação de bens e serviços" | Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2008 | A posição jurídica da Administração Pública brasileira face às teorias do acto administrativo, do procedimento administrativo e da relação jurídica administrativa | Christiane Elsa de Brito Reyder (Mestrado)
Universidade de Lisboa, Portugal
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| 2008 | "Pelas veredas da arbitragem no contencioso administrativo" | Fabrício Torres Nogueira (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2008 | "Interesse público e vontade geral: constatações do desvio de finalidade" | Juliana Castilho Bittencourt (Mestrado)
Universidade de Lisboa, Portugal
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| 2007 | "A urgência no contencioso pré-contratual" | Adolfo Mesquita Nunes (Mestrado)
Universidade de Lisboa, Portugal
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| 2007 | "As parcerias público-privadas: o binómio necessidade de investimentos em infra-estruturas e mais eficiência na gestão e prestação de serviços de interesse público | Fábio Mendonça e Castro (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2007 | "A acção de condenação à prática do acto e suas repercussões urbanísticas" | Inês Raposo Sanches (Mestrado)
Universidade de Lisboa, Portugal
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| 2006 | "A tutela executiva no novo Código de Processo nos Tribunais Administrativos" | Cecília Gagliardini Graça Anacoreta Correia (Mestrado)
Universidade de Lisboa, Portugal
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| 2006 | "A reconstrução das relações especiais de sujeição: vinculação aos direitos fundamentais – o caso dos agentes públicos" | Clarissa Sampaio Silva (Mestrado)
Universidade de Lisboa, Portugal
|
| 2006 | "Corrupção administrativa e procedimento administrativo disciplinar – as realidades brasileira e portuguesa" | Soraia Borges da Silva (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2005 | "O conceito de serviço público: enquadramento jurídico da electricidade e do gás natural no meio ambiente" | Duarte dos Santos Vaz Geraldes (Mestrado)
Universidade de Lisboa, Portugal
|
| 2005 | "A responsabilidade pré-contratual da Administração Pública no Direito Administrativo" | Jorge Alexandre Trindade Cardoso Cortês (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
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| 2005 | "Sanção administrativa geral: anatomia e autonomia" | Marcelo Madureira Prates (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2004 | " Reconhecimento de Direitos e Reintegração da Esfera Jurídica" | Luís Manuel da Costa Sousa da Fábrica (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2003 | "A tutela cautelar no contencioso administrativo" | Ana Gouveia e Freitas Martins Cunha (Mestrado)
Universidade de Lisboa, Portugal
|
| 2003 | "O princípio do benefício custos-vantagens no controlo jurisdicional dos actos administra¬tivos" | Manuel da Silva Gomes (Mestrado)
Universidade de Lisboa, Portugal
|
| 2003 | "Servidão de direito público – contributo para o seu estudo" | Bernardo de Mascarenhas Almeida Azevedo (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2002 | "Princípio constitucional da eficiência" | Onofre Alves Batista Júnior (Mestrado)
Universidade de Lisboa, Portugal
|
Arbitragem científica em revista
| Nome da revista (ISSN) | Editora | |
|---|---|---|
| 2017 - Atual | European Journal of Public Procurement Markets (2184-3813) |
Comissão de avaliação
| Descrição da atividade Tipo de assessoria |
Instituição / Organização | Entidade financiadora | |
|---|---|---|---|
| 2009 - Atual | Acção de formação de Direito Administrativo no Centro de Estudos Judiciários | ||
| 2008 - Atual | Membro dos Júris dos concursos para recrutamento de juízes para os tribunais administrativos e fiscais | ||
| 2008 - Atual | Membro dos Júris dos concursos de aptidão para o exercício da função de Notário | ||
| 2007 - Atual | Membro dos Júris dos concursos para recrutamento de juízes para os tribunais administrativos e fiscais | ||
| 2006 - Atual | Membro dos Júris dos concursos de aptidão para o exercício da função de Notário | ||
| 2005 - Atual | Membro dos Júris dos concursos de aptidão para o exercício da função de Notário | ||
| 2003 - Atual | Membro dos Júris dos concursos para recrutamento de juízes para os tribunais administrativos e fiscais | ||
| 2002 - Atual | Membro dos Júris dos concursos para recrutamento de juízes para os tribunais administrativos e fiscais |
Curso / Disciplina lecionado
| Disciplina | Curso (Tipo) | Instituição / Organização | |
|---|---|---|---|
| 2011/09 - Atual | Coordenador do Curso de Mestrado em Direito Administrativo da Escola de Direito do Porto | (Outros) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2008/09 - Atual | Coordenador do Curso de pós-graduação sobre Contratação Pública | (Outros) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2006/09 - Atual | Formação de Executivos da Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa | (Outros) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2005/10 - Atual | Direito Admnistrativo | Mestrado em Direito (Mestrado) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2005/10 - Atual | Contencioso Admnistrativo | Mestrado em Direito (Mestrado) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2005/10 - Atual | Contratos Públicos | Mestrado em Direito (Mestrado) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2005/10 - Atual | Jurisprudência Admnistrativa | Mestrado em Direito (Mestrado) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 1995/10 - Atual | Direito Constitucional | (Outros) | Universidade do Porto, Portugal |
| 1988/01 - Atual | Direito Administrativo I | (Outros) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 1988/01 - Atual | Direito Admnistrativo II | (Outros) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 1988/01 - Atual | Direito Económico | (Outros) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2016 - 2016 | A Revisão do CPA e do ETAF e do CPTA | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2014 - 2014 | A Reforma do Código de Processo nos Tribunais Administrativos e do Estatuto dos Tribunais Administrativos em Debate | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | Ministério da Justica, Portugal |
| 2013 - 2013 | Pós-Graduação de Contencioso Administrativo | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | |
| 2013 - 2013 | Temas de Direito Administrativo | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2012 - 2012 | Pós-Graduação de Contencioso Administrativo | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | |
| 2012 - 2012 | Pós-graduação em Justiça Administrativa e Fiscal | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | |
| 2012 - 2012 | A Jurisdição Administrativa e Fiscal – Sua autonomia e funcionamento | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | |
| 2012 - 2012 | Temas de Direito Administrativo- CEJ | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | |
| 2005/09 - 2012 | Direito Processual Admnistrativo | (Outros) | Universidade Nova de Lisboa, Portugal |
| 2005/09 - 2012 | Direito Administrativo Especial | (Outros) | Universidade Nova de Lisboa, Portugal |
| 2011 - 2011 | Pós-Graduação de Contencioso Administrativo | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | |
| 2011 - 2011 | Pós-Graduação sobre Contratos Públicos | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | |
| 2011 - 2011 | Pós-Graduação sobre Empreitadas e Concessões | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | |
| 2011 - 2011 | Pós-Graduação sobre Contratação Pública | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | |
| 2011 - 2011 | Curso de Doutoramento em Luanda | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | |
| 2010 - 2010 | Resolução alternativa de litígios administrativos | Especialização (Curso médio) | |
| 2010 - 2010 | Pós-Graduação em Contencioso Administrativo | Especialização (Curso médio) | |
| 2010 - 2010 | Temas de Direito Administrativo | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | |
| 2010 - 2010 | Pós-Graduação sobre Direito Desportivo | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | |
| 2010 - 2010 | Pós-Graduação sobre Contratos Públicos | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | |
| 2010 - 2010 | Pós-Graduação sobre Empreitadas e Concessões | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | |
| 2010 - 2010 | Pós-Graduação sobre Contratação Pública | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | |
| 2010 - 2010 | Pós-Graduação de Contencioso Administrativo | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | |
| 2010 - 2010 | Pós-graduação em Justiça Administrativa | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | |
| 2010 - 2010 | Curso de especialização em resolução alternativa de litígios administrativos | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | |
| 2010 - 2010 | Pós-Graduação em Contencioso Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | |
| 2010 - 2010 | Curso de Especialização "Temas de Direito Administrativo"- Centro de Estudos Judiciários | Especialização (Curso médio) | |
| 2010 - 2010 | Pós-Graduação sobre Direito Desportivo | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | |
| 2009 - 2009 | Pós-graduação de Direito do Urbanismo e do Ambiente | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | |
| 2009 - 2009 | Pós-graduação em justiça administrativa | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | |
| 2009 - 2009 | Pós-Graduação de Contencioso Administrativo | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | |
| 2008 - 2008 | Pós-Graduação de Contencioso Administrativo | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | |
| 2008 - 2008 | Pós-graduação sobre O novo regime da responsabilidade civil extracon¬tratual do Estado e demais entidades públicas | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | |
| 2008 - 2008 | Leccionação no âmbito do programa de doutoramento em Direito organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em colaboração com o ISCTEM | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | |
| 2007 - 2007 | Curso de contencioso administrativo- ISCTEM | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | |
| 2007 - 2007 | Curso de contencioso administrativo | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | |
| 2007 - 2007 | Pós-graduação sobre O Novo Código dos Contratos Públicos | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | |
| 2007 - 2007 | Pós-graduação em Direito do Ambiente | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | |
| 2006 - 2006 | Pós-Graduação de Contencioso Administrativo | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | |
| 2005 - 2005 | Pós-Graduação de Contencioso Administrativo | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | |
| 2003/09 - 2005 | Coordenador do Curso de Pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Lisboa e Porto) sobre “O novo contencioso administrativo” | (Outros) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2003 - 2003 | I Curso de Formação de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais, ministrado no âmbito do Centro de Estudos Judiciários | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | |
| 2001/09 - 2002 | O novo regime da edificação e da urbanização | (Outros) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 1995 - 1995 | Curso de Direito Administrativo e Contencioso Admnistrativo | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | |
| 1994 - 1994 | Curso de Direito Administrativo e Contencioso Admnistrativo | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | |
| 1993 - 1993 | Curso de Direito Administrativo e Contencioso Admnistrativo | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | |
| 1992 - 1992 | Curso de Direito Administrativo e Contencioso Admnistrativo | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | |
| 1991 - 1991 | Curso de Direito Administrativo e Contencioso Admnistrativo | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | |
| 1990 - 1990 | Curso de Direito Administrativo e Contencioso Admnistrativo | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | |
| 1989 - 1989 | Curso de Direito Administrativo e Contencioso Admnistrativo | Extensão e divulgação científica (Curso médio) |
Membro de associação
| Nome da associação | Tipo de participação | |
|---|---|---|
| 2016 - Atual | Associação Portuguesa dos Mercados Públicos (External organisation) | Member |
| 2009 - Atual | Associação Portuguesa de Arbitragem (External organisation) | Member |
| 2007 - Atual | Foro Iberoamericano de Direito Administrativo | |
| 2007 - Atual | Associação Internacional de Direito Administrativo | |
| 2007 - Atual | Foro Iberoamericano de Direito Administrativo (External organisation) | Member |
| 2007 - Atual | Associação Internacional de Direito Administrativo (External organisation) | Member |
| 2005 - Atual | Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo | |
| 1996 - Atual | Conselho de Redacção da revista Cadernos de Justiça Administrativa | |
| 1995 - Atual | Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo (External organisation) | Member |
| 2004 - 2012 | Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais | |
| 2003 - 2008 | Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários | |
| 2001 - 2008 | Gabinete de Política Legislativa e Planeamento (depois, Direcção Geral da Política de Justiça) do Ministério da Justiça | |
| 2001 - 2008 | Comité de Peritos de Direito Administrativo do Conselho da Europa | |
| 1995 - 2004 | Conselho de Redacção da revista Direito e Justiça | |
| 1993 - 2003 | Direcção do IGAP (Instituto de Gestão e Administração Pública) |
Membro de comissão
| Descrição da atividade Tipo de participação |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2019 - 2019 | European Commission (External organisation) | European Commission, Bélgica |
| 2004/01 - 2005 | Vogal do Conselho Superior da Universidade Católica.
Vogal
|
Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2002/01 - 2003 | Vogal do Conselho de Direcção da Faculdade de Direito.
Vogal
|
Universidade Católica Portuguesa, Portugal |