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Graduated in Law from the Porto School of Law, Universidade Católica Portuguesa, in 2008. Master’s degree in law at the same institution in 2010, where she also completed her PhD in 2020.
Identification

Personal identification

Full name
Ana Teresa da Silva Ferreira Ribeiro

Citation names

  • Ana Teresa Ribeiro

Author identifiers

Ciência ID
981D-4A36-8B5F
ORCID iD
0000-0001-5107-1982

Email addresses

  • aribeiro@ucp.pt (Professional)

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
English Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2)
Spanish; Castilian Advanced (C1) Advanced (C1) Elementary (A2) Advanced (C1)
French Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1)
German Intermediate (B1) Intermediate (B1) Intermediate (B1) Intermediate (B1)
Italian Beginner (A1) Elementary (A2) Beginner (A1) Beginner (A1)
Education
Degree Classification
2020/04/30
Concluded
Direito (Doutoramento)
Major in Direito do Trabalho
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
"Os desafios atuais à contratação coletiva" (THESIS/DISSERTATION)
18 valores
2008 - 2010
Concluded
Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
"Do direito de reclassificação nos grupos de empresas" (THESIS/DISSERTATION)
18
2004 - 2008
Concluded
Licenciatura em Direito (Licenciatura)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
18
Affiliation

Teaching in Higher Education

Category
Host institution
Employer
2021 - Current Assistant Professor (University Teacher) Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2011/09/01 - 2021 Assistant (University Teacher) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2010/09 - 2012/09 Invited Assistant (University Teacher) Instituto Politécnico do Porto, Portugal
Projects

Grant

Designation Funders
2016/10 - 2017/08 Bolsas de Doutoramento e de Pós-Doutoramento 2016
SFRH/BD/121318/2016
Fundação para a Ciência e Tecnologia - FCT

Contract

Designation Funders
2020 - 2024/12/31 CEID-CRCFL: Católica Research Centre for the Future of Law
UIDB/04859/2020
Researcher
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
Ongoing
2022/01/01 - 2023/12/31 Semi-workers and semi-competitors? The interplay of competition and labour law in times of “platformisation”
2021.09601.CBM
Co-Principal Investigator (Co-PI)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluded
2021/01/01 - 2022/01/01 LabCore - Labour Law as Conditionality and Recommendation
-
Researcher
Concluded
Outputs

Publications

Book
  1. Manuel Afonso Vaz; Cláudia Soares; Raquel Carvalho; Catarina Santos Botelho; Inês Folhadela; Ana Ribeiro. Direito Constitucional: Questões e Casos Práticos. Porto, Portugal: Universidade Católica Editora. 2015.
    Published
  2. Manuel Afonso Vaz; Catarina Santos Botelho; Raquel Carvalho; Inês Folhadela; Ana Ribeiro. Direito Constitucional - O sistema constitucional português. Porto: Universidade Católica Editora. 2015.
    Published
  3. Manuel Afonso Vaz; Cláudia Soares; Raquel Carvalho; Catarina Santos Botelho; Inês Folhadela; Ana Teresa Ribeiro. Direito constitucional: questões e casos práticos. Coimbra Editora. 2013.
    Published
  4. Ana Teresa Ribeiro; Manuel Afonso Vaz; Raquel Carvalho; Catarina Santos Botelho; Inês Folhadela. Direito Constitucional. O sistema constitucional português. Universidade Católica Editora - Porto. 2012.
    Published
Book chapter
  1. Ana Teresa Ribeiro; Milena Rouxinol; Inês Pereira de Sousa. "The right of migrant workers and their families to protection and assistance". In The European social charter: a commentary, 219-250. Brill, 2024.
    Published • 10.1163/9789004434141_010
  2. Ana Teresa Ribeiro. "22". In Mass influx of people from Ukraine: social entitlements and access to the labour market, 317-327. Italian Labour Law e-Studies, 2024.
    Published
  3. Marta Vicente; Ana Teresa Ribeiro; Catarina Santos Botelho. "Portugal". In The 2022 global review of constitutional law, 298-302. Universita degli Studi di Trieste, 2023.
    Published
  4. Ana Teresa Ribeiro. "Telework in Portugal: a new reality?". In Digital and green transition: new perspectives on work organization, 161-181. DORA Yayincilik, 2023.
    Published
  5. Ana Teresa Ribeiro; Maria Clara Sottomayor; Maria Elisabete Ferreira. "Artigo 201.º-B. Animais". In Comentário ao Código Civil, Parte Geral, 2.ª ed. Revista e atualizada, 534-539. UCP Editora, 2023.
    Published
  6. Ana Teresa Ribeiro; Maria Clara Sottomayor; Maria Elisabete Ferreira. "Artigo 201.º-C.: proteção jurídica dos animais". In Comentário ao código civil: parte geral, 539-542. UCP Editora, 2023.
    Published
  7. Ana Teresa Ribeiro; Maria Clara Sottomayor; Maria Elisabete Ferreira. "Artigo 201.º-D.: regime subsidiário". In Comentário ao código civil: parte geral, 542-543. UCP Editora, 2023.
    Published
  8. Ana Teresa Ribeiro; Maria Clara Sottomayor. "Artigo 202.º: noção". In Comentário ao código civil: parte geral, 543-547. UCP Editora, 2023.
    Published
  9. Ana Teresa Ribeiro; Maria Clara Sottomayor. "Artigo 203.º: classificação das coisas". In Comentário ao código civil: parte geral, 547-549. UCP Editora, 2023.
    Published
  10. Ana Teresa Ribeiro; Maria Clara Sottomayor. "Artigo 204.º: coisas imóveis". In Comentário ao código civil: parte geral, 549-554. UCP Editora, 2023.
    Published
  11. Ana Teresa Ribeiro; Maria Clara Sottomayor. "Artigo 205.º: coisas móveis". In Comentário ao código civil: parte geral, 554-556. UCP Editora, 2023.
    Published
  12. Ana Teresa Ribeiro; Maria Clara Sottomayor. "Artigo 206.º: coisas compostas". In Comentário ao código civil: parte geral, 556-558. UCP Editora, 2023.
    Published
  13. Ana Teresa Ribeiro; Maria Clara Sottomayor. "Artigo 207.º: coisas fungíveis". In Comentário ao código civil: parte geral, 559-560. UCP Editora, 2023.
    Published
  14. Ana Teresa Ribeiro; Maria Clara Sottomayor. "Artigo 208.º: coisas consumíveis". In Comentário ao código civil: parte geral, 561-562. UCP Editora, 2023.
    Published
  15. Ana Teresa Ribeiro; Maria Clara Sottomayor. "Artigo 209.º: coisas divisíveis". In Comentário ao código civil: parte geral, 562-564. UCP Editora, 2023.
    Published
  16. Ana Teresa Ribeiro; Maria Clara Sottomayor. "Artigo 210.º: coisas acessórias". In Comentário ao código civil: parte geral, 565-566. UCP Editora, 2023.
    Published
  17. Ana Teresa Ribeiro; Maria Clara Sottomayor. "Artigo 212.º: frutos". In Comentário ao código civil: parte geral, 571-574. UCP Editora, 2023.
    Published
  18. Ana Teresa Ribeiro; Maria Clara Sottomayor. "Artigo 213.º: partilha dos frutos". In Comentário ao código civil: parte geral, 574-575. UCP Editora, 2023.
    Published
  19. Ana Teresa Ribeiro; Maria Clara Sottomayor. "Artigo 214.º: frutos colhidos prematuramente". In Comentário ao código civil: parte geral, 575-575. UCP Editora, 2023.
    Published
  20. Ana Teresa Ribeiro; Maria Clara Sottomayor. "Artigo 215.º: restituição de frutos". In Comentário ao código civil: parte geral, 576-576. UCP Editora, 2023.
    Published
  21. Ana Teresa Ribeiro; Raul Guichard; Catarina Brandão Proença. "Artigo 258.º: efeitos da representação". In Comentário ao código civil: parte geral, 765-770. UCP Editora, 2023.
    Published
  22. Ana Teresa Ribeiro; Raul Guichard; Catarina Brandão Proença. "Artigo 259.º: falta ou vícios da vontade e estados subjectivos relevantes". In Comentário ao código civil: parte geral, 770-772. UCP Editora, 2023.
    Published
  23. Ana Teresa Ribeiro; Raul Guichard; Catarina Brandão Proença. "Artigo 260.º: justificação dos poderes do representante". In Comentário ao código civil: parte geral, 773-774. UCP Editora, 2023.
    Published
  24. Ana Teresa Ribeiro; Raul Guichard; Catarina Brandão Proença. "Artigo 261.º: negócio consigo mesmo". In Comentário ao código civil: parte geral, 774-778. UCP Editora, 2023.
    Published
  25. Ana Teresa Ribeiro; Raul Guichard; Catarina Brandão Proença. "Artigo 262.º: procuração". In Comentário ao código civil: parte geral, 779-784. UCP Editora, 2023.
    Published
  26. Ana Teresa Ribeiro; Raul Guichard; Catarina Brandão Proença. "Artigo 263.º: capacidade de procurador". In Comentário ao código civil: parte geral, 784-785. UCP Editora, 2023.
    Published
  27. Ana Teresa Ribeiro; Raul Guichard; Catarina Brandão Proença. "Artigo 264.º: substituição do procurador". In Comentário ao código civil: parte geral, 785-788. UCP Editora, 2023.
    Published
  28. Ana Teresa Ribeiro; Raul Guichard; Catarina Brandão Proença. "Artigo 265.º: extinção da procuração". In Comentário ao código civil: parte geral, 788-791. UCP Editora, 2023.
    Published
  29. Ana Teresa Ribeiro; Raul Guichard; Catarina Brandão Proença. "Artigo 266.º: protecção de terceiros". In Comentário ao código civil: parte geral, 791-793. UCP Editora, 2023.
    Published
  30. Ana Teresa Ribeiro; Raul Guichard; Catarina Brandão Proença. "Artigo 267.º: restituição do documento da representação". In Comentário ao código civil: parte geral, 793-794. UCP Editora, 2023.
    Published
  31. Ana Teresa Ribeiro; Raul Guichard; Catarina Brandão Proença. "Artigo 268.º: representação sem poderes". In Comentário ao código civil: parte geral, 794-800. UCP Editora, 2023.
    Published
  32. Ana Teresa Ribeiro; Maria João Vaz Tomé; Raul Guichard; Catarina Brandão Proença. "Artigo 250.º: erro na transmissão da declaração". In Comentário ao código civil: parte geral, 719-723. UCP Editora, 2023.
    Published
  33. Ana Teresa Ribeiro; Raul Guichard; Catarina Brandão Proença. "Artigo 269.º: abuso da representação". In Comentário ao código civil: parte geral, 801-804. UCP Editora, 2023.
    Published
  34. Ana Teresa Ribeiro; Catarina Santos Botelho. "Portugal". In 2021 global review of constitutional law, 284-288. Edizioni Università di Trieste, 2022.
    Published
  35. Ana Teresa Ribeiro; Catarina Santos Botelho. "Portugal". In 2020 Global Review of Constitutional Law, 242-246. Clough Center for the Study of Constitutional Democracy, 2021.
    Published
  36. Ana Teresa Ribeiro. "Contratação coletiva, direito da concorrência e proteção dos direitos fundamentais". In Temas atuais de direito da concorrência. Economia digital, direitos fundamentais e outros desafios, 147-167. Porto, Portugal: Universidade Católica Editora, 2020.
    Published
  37. Ana Teresa Ribeiro; Ana Teresa da Silva Ferreira Ribeiro. "A liberdade de trabalho nos contratos de trabalho desportivos. Breves notas sobre os pactos de opção unilaterais". In Estudos em homenagem ao Professor Doutor Manuel Afonso Vaz, Constitucionalismos e (con)temporaneidade, 529-544. Porto, Portugal: Universidade Católica Editora, 2020.
    Published
  38. Catarina Santos Botelho; Ana Teresa da Silva Ferreira Ribeiro. "Portugal". In 2019 Global Review of Constitutional Law, 273-277. Clough Center for the Study of Constitutional Democracy, 2020.
    Published
  39. Ana Teresa Ribeiro; Ana Teresa da Silva Ferreira Ribeiro. "“Recent legislative advances on working times: the Portuguese regime”". In Well-being at and through work, 201-219. Turim/Haia, Italy: Giappichelli Editore e Eleven Internation Publishing, 2017.
    Published
  40. Ana Teresa Ribeiro. "Recent trends of collective bargaining in Europe". In Labour in the 21st Century: insights into a changing world of work, 190-208. Newcastle upon Tyne, United Kingdom: Cambridge Scholars Publishing, 2017.
    Published
  41. Ana Teresa Ribeiro. "Desafios e perigos no horizonte da contratação coletiva – o novo regime das portarias de extensão". In O direito lusófono. Atas do I Congresso jurídico de investigadores lusófonos, 162-173. Porto, Portugal: Iberojur, 2017.
  42. Ana Teresa Ribeiro. "3". In Labour in the 21st Century: insights into a changing world of work, 190-208. Cambridge Scholars Publishing, 2017.
    Published
  43. Ana Teresa Ribeiro. "Collective bargaining at European level - an assessment". In L'idea di diritto del lavoro, oggi. In ricordo di Giorgio Ghezzi, 147-157. San Giuliano Milanese, Italy: Wolters Kluwer/CEDAM, 2016.
    Published
  44. Ana Teresa Ribeiro. "The extension of collective agreements by State intervention: the Portuguese regime and the protection it may offer to SMEs". In Employment relations and transformation of the enterprise in the global economy : Proceedings oh the Thirteenth International Conference in Commemoration of Marco Biagi, 247-262. Eleven International Publishing, 2016.
    Published
  45. Ana Teresa Ribeiro. "Collective bargaining at European level - an assessment". In L’idea di diritto del lavoro, oggi in ricordo di Giorgio Ghezzi, 147-157. Wolters Kluwer (UK) Ltd., 2016.
    Published
  46. Ana Teresa Ribeiro. "The extension of collective agreements by State intervention: the Portuguese regime and the protection it may offer to SMEs". In Employment relations and the transformation of the enterprise in the global economy. Proceedings of the thirteenthe international conference in commemoration of Marco Biagi, 247-262. Turim, Italy: G. Giappicheli Editore, 2015.
    Published
  47. Ana Teresa Ribeiro; Maria Clara Sottomayor. "Artigo 202.º (anotação)". In Comentário ao Código Civil - Parte Geral. 2014.
    Published
  48. Ana Teresa Ribeiro; Maria Clara Sottomayor. "Artigo 203.º (anotação)". In Comentário ao Código Civil - Parte Geral. 2014.
    Published
  49. Ana Teresa Ribeiro; Maria Clara Sottomayor. "Artigo 204.º (anotação)". In Comentário ao Código Civil - Parte Geral. 2014.
    Published
  50. Ana Teresa Ribeiro; Maria Clara Sottomayor. "Artigo 205.º (anotação)". In Comentário ao Código Civil - Parte Geral. 2014.
    Published
  51. Ana Teresa Ribeiro; Maria Clara Sottomayor. "Artigo 206.º (anotação)". In Comentário ao Código Civil - Parte Geral. 2014.
    Published
  52. Ana Teresa Ribeiro; Maria Clara Sottomayor. "Artigo 208.º (anotação)". In Comentário ao Código Civil - Parte Geral. 2014.
    Published
  53. Ana Teresa Ribeiro; Maria Clara Sottomayor. "Artigo 209.º (anotação)". In Comentário ao Código Civil. 2014.
    Published
  54. Ana Teresa da Silva Ferreira Ribeiro; Maria Clara Sottomayor. "Artigo 210.º: Coisas acessórias". In Comentário ao Código Civil: Parte Geral. 2014.
    Published
  55. Ana Teresa Ribeiro; Maria Clara Sottomayor. "Artigo 212.º (anotação)". In Comentário ao Código Civil - Parte Geral. 2014.
    Published
  56. Ana Teresa Ribeiro; Maria Clara Sottomayor. "Artigo 213.º (anotação)". In Comentário ao código Civil - Parte Geral. 2014.
    Published
  57. Ana Teresa Ribeiro; Maria Clara Sottomayor. "Artigo 214.º (anotação)". In Comentário ao Código Civil - Parte Geral. 2014.
    Published
  58. Ana Teresa Ribeiro; Maria Clara Sottomayor. "Artigo 215.º (anotação)". In Comentário ao Código Civil - Parte Geral. 2014.
    Published
  59. Ana Teresa da Silva Ferreira Ribeiro; Raúl Alves; Catarina Proença; Maria João Vaz Tomé. "Artigo 250.º: Erro na transmissão da declaração". In Comentário ao Código Civil: Parte Geral. 2014.
    Published
  60. Ana Teresa Ribeiro; Raul Guichard; Catarina Brandão Proença. "Artigo 258.º (anotação)". In Comentário ao Código Civil - Parte Geral. 2014.
    Published
  61. Ana Teresa Ribeiro; Raul Guichard; Catarina Brandão Proença. "Artigo 259.º (anotação)". In Comentário ao Código Civil - Parte Geral. 2014.
    Published
  62. Ana Teresa Ribeiro; Raul Guichard; Catarina Brandão Proença. "Artigo 260.º (anotação)". In Comentário ao Código Civil - Parte Geral. 2014.
    Published
  63. Ana Teresa Ribeiro; Raul Guichard; Catarina Brandão Proença. "Artigo 261.º (anotação)". In Comentário ao Código Civil - Parte Geral. 2014.
    Published
  64. Ana Teresa Ribeiro; Raul Guichard; Catarina Brandão Proença. "Artigo 262.º (anotação)". In Comentário ao Código Civil - Parte Geral. 2014.
    Published
  65. Ana Teresa Ribeiro; Raul Guichard; Catarina Brandão Proença. "Artigo 263.º (anotação)". In Comentário ao Código Civil - Parte Geral. 2014.
    Published
  66. Ana Teresa Ribeiro; Raul Guichard; Catarina Brandão Proença. "Artigo 264.º (anotação)". In Comentário ao Código Civil - Parte Geral. 2014.
    Published
  67. Ana Teresa Ribeiro; Raul Guichard; Catarina Brandão Proença. "Artigo 265.º (anotação)". In Comentário ao Código Civil - Parte Geral. 2014.
    Published
  68. Ana Teresa Ribeiro; Raul Guichard; Catarina Brandão Proença. "Artigo 266.º (anotação)". In Comentário ao Código Civil - Parte Geral. 2014.
    Published
  69. Ana Teresa Ribeiro; Raul Guichard; Catarina Brandão Proença. "Artigo 267.º (anotação)". In Comentário ao Código Civil - Parte Geral. 2014.
    Published
  70. Ana Teresa Ribeiro; Raul Guichard; Catarina Brandão Proença. "Artigo 268.º (anotação)". In Comentário ao Código Civil - Parte Geral. 2014.
    Published
  71. Ana Teresa Ribeiro; Raul Guichard; Catarina Brandão Proença. "Artigo 269.º (anotação)". In Comentário ao Código Civil - Parte Geral. 2014.
    Published
  72. Ana Teresa da Silva Ferreira Ribeiro; Maria Clara Sottomayor. "Artigo 207.º (anotação)". In Comentário ao Código Civil - Parte Geral, 466-468. Lisboa, Portugal: Universidade Católica Editora, 2014.
    Published
  73. Ana Teresa Ribeiro; Maria Clara Sottomayor. "Artigo 207.º (anotação)". In Comentário ao Código Civil - Parte Geral. 2014.
    Published
Book review
  1. Ana Teresa Ribeiro; Ana Teresa da Silva Ferreira Ribeiro. "The internal market as a legal concept by Stehphen Weatherill". Review of The internal market as a legal concept 1, 2 (2017): 215-220. http://hdl.handle.net/10400.14/29519.
    Published • 10.7559/mclawreview.2017.355
Conference paper
  1. Ana Teresa Ribeiro. "Contratação coletiva, direito da concorrência e proteção dos direitos fundamentais". Paper presented in Proteção dos direitos fundamentais e o direito da concorrência, São Paulo, 2017.
    Published
  2. Ana Teresa Ribeiro. "A proteção do direito de contratação coletiva". Paper presented in Conferência Internacional A crise e o impacto dos instrumentos europeus de proteção dos direitos sociais nas ordens jurídicas internas, Porto, 2016.
    Published
  3. Ana Teresa Ribeiro. "Desafios e perigos no horizonte da contratação coletiva - o novo regime das portarias de extensão". Paper presented in I Congresso Jurídico de Investigadores Lusófonos, Porto, 2015.
    Published
Edited book
  1. Rita Xavier; Raquel Carvalho; Manuel Fontaine Campos; Catarina Santos Botelho; Ana Ribeiro; Inês Folhadela; Pedro Coutinho. Constitucionalismos e (con)temporaneidade – estudos em homenagem ao Professor Doutor Manuel Afonso Vaz. Universidade Catolica. 2020.
Journal article
  1. Ana Teresa Ribeiro. "Freedom of association and COVID-19: striking a balance?". International Labor Rights Case Law 10 1 (2024): 24-28.
    Published • 10.1163/24056901-10010005
  2. Ana Teresa Ribeiro. "As implicações da “Agenda do Trabalho” para a liberdade sindical e para a contratação coletiva - algumas notas". Questões Laborais 63 (2023): 269-284.
    Published
  3. Ana Teresa Ribeiro. "The scope of representation of trade unions in Portugal: a new reality?". E-Journal of International and Comparative Labour Studies 12 3 (2023): 82-92. http://hdl.handle.net/10400.14/46735.
    Open access • Published
  4. Ana Teresa Ribeiro. "Labour Law in Portugal during the pandemic: main measures and developments". Italian Labour Law e-Journal 15 2 (2022): 1-14. http://hdl.handle.net/10400.14/43152.
    Open access • Published • 10.6092/issn.1561-8048/15984
  5. Ana Teresa Ribeiro. "National recovery and resilience plan: Portugal". Italian Labour Law e-Journal 15 1S (2022): http://hdl.handle.net/10400.14/39593.
    Open access • Published • 10.6092/issn.1561-8048/15671
  6. Catarina de Oliveira Carvalho; Ana Teresa Ribeiro. "The impact of the EU economic governance in Portugal". European Labour Law Journal 13 2 (2022): 193-213. http://hdl.handle.net/10400.14/37834.
    Open access • Published • 10.1177/20319525221093505
  7. Milena Rouxinol; Ana Teresa Ribeiro. "Gender discrimination (particularly) in wage matters: an analysis of the decision on the merits from the European Committee of Social Rights, University Women of Europe [UWE] v. Portugal, Complaint no. 136/2016". Lex Social: Revista de Derechos Sociales 12 1 (2022): 548-579. http://hdl.handle.net/10400.14/37258.
    Open access • Published • 10.46661/lexsocial.6442
  8. Ana Teresa Ribeiro. "Collective bargaining and MNE (and their supply chains)". Diritti Lavori Mercati 1 (2022): 119-127. http://hdl.handle.net/10400.14/38516.
    Open access • Published
  9. Milena Rouxinol; Ana Teresa Ribeiro. "Discriminação entre géneros (sobretudo) em matéria retributiva – a propósito da decisão do Comité europeu dos direitos sociais à reclamação m.º 136/2016 (University Women of Europe [UWE] v. Portugal)". Revista do CEJ 1 (2022): 129-163.
    Published
  10. Júlio Gomes; Ana Teresa Ribeiro. "Algumas notas sobre a contratação coletiva e o direito da concorrência". Revista de Direito e de Estudos Sociais 1-4 (2021): 219-246.
    Published
  11. Ana Teresa Ribeiro. "Da (in)admissibilidade dos pactos de opção unilaterais nos contratos de trabalho desportivos". Revista de Direito do Desporto 5 (2020): 80-86. http://hdl.handle.net/10400.14/31727.
    Published
  12. Ana Teresa Ribeiro. "Recentes desenvolvimentos legislativos e jurisprudenciais no domínio das portarias de extensão". Prontuário de direito do trabalho 1 (2019): 315-330. http://hdl.handle.net/10400.14/28752.
    Published
  13. Ribeiro, Ana; Ana Teresa Ribeiro. "A proteção do direito de contratação coletiva". Lex Social: Revista de Derechos Sociales 1 (2017): 124-140. http://hdl.handle.net/10400.14/22158.
    Open access • Published
  14. Ana Teresa Ribeiro. "Recent trends in collective bargaining in Europe". E-Journal of International and Comparative Labour Studies 5 1 (2016): 1-21. http://hdl.handle.net/10400.14/20190.
    Open access • Published
  15. Ana Teresa da Silva Ferreira Ribeiro; Ana Teresa Ribeiro; Ribeiro, Ana. "Current situation, features, and evaluation of changes in the labor law in southern Europe in the wake of the economic crisis: The Portuguese regime". International Labor Brief 14 10 (2016): 9-23. http://hdl.handle.net/10400.14/20972.
    Published
  16. Ana Teresa Ribeiro. "A liberdade sindical na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem". Direito e Justiça 1 Especial (2015): 163-187. http://hdl.handle.net/10400.14/18205.
    Open access • Published • 10.34632/direitoejustica.2015.9920
  17. Ana Teresa Ribeiro. "Crisis and labour law recent developments in portuguese labour law". European Labour Law Journal 6 3 (2015): 259-281. http://hdl.handle.net/10400.14/20325.
    Published • 10.1177/201395251500600305
  18. Ana Teresa da Silva Ferreira Ribeiro. "Portarias de extensão - as novas regras e a sua repercussão nas relações jurídico-laborais". Questões Laborais 46 (2015): 27-45. http://hdl.handle.net/10400.14/20214.
    Published
  19. Ana Teresa Ribeiro; Ana Teresa da Silva Ferreira Ribeiro. "Portarias de extensão: Um breve olhar". Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas 25 (2014): 15¿27. http://hdl.handle.net/10400.14/20332.
    Published • 10.26537/rebules.v0i25.1034
  20. Ana Teresa Ribeiro. "O art. 7.º da Lei n.º 23/2012 e o Ac. do TC n.º 602/2013: análise dos efeitos da Lei nova sobre as convenções coletivas em aplicação à data da sua entrada em vigor". Questões Laborais 20 43 (2013): 209-232. http://hdl.handle.net/10400.14/15046.
    Published
  21. Ana Teresa Ribeiro; Ana Teresa da Silva Ferreira Ribeiro. "Do Direito de Reclassificação nos Grupos de Empresas". Revista de ciências empresariais e jurídicas 12 (2011): 95-137.
    Published
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Presentation title Event name
Host (Event location)
2024/01/26 Autonomia colectiva e resolução extrajudicial de litígios: as novidades da Reforma laboral de 2023 VI Encuentro Ibérico de Derecho del Trabajo
(Valencia, Spain)
2023/12/14 Plataformas digitais: interseção do direito da regulação, direito da concorrência e do direito do trabalho FGV Reg Talks
2023/11/30 The scope of representation of Portuguese trade unions – A new reality? Towards a workless society? An interdisciplinary reflection on the changing concept of work and its rules in contemporary economics, Bergamo
(Bergamo, Italy)
2023/10/19 O direito coletivo na agenda do trabalho digno XIII Colóquio de Direito do Trabalho “Agenda do Trabalho Digno”
(Lisboa, Portugal)
2023/09/29 Social dialogue and digitalisation: the European framework agreement (contents and implementation) Lawtomation Days 2nd Edition
(Madrid, Spain)
2023/09/23 Prestadores independentes economicamente dependentes 1.º Fórum Professional Liberal
(Porto, Portugal)
2023/09/08 Welcome Session Challenges and Perspectives for the Future of Platformisation
(Porto, Portugal)
2023/07/21 Novedades legislativas en materia de trabajo en plataformas en Portugal 4.º Congreso Internacional de la Red Cielo Laboral
(Santiago do Chile, Chile)
2023/06/27 Work in academia LLRN6
(Varsóvia, Poland)
2023/06/16 Trabalho em plataformas digitais e presunção do contrato de trabalho Agenda do Trabalho Digno: um passo em frente na reforma da legislação laboral?
2023/05/15 Latest developments on the Portuguese regulation of Platform work Semi-workers and semi-competitors? The interplay of competition and labour law in times of «platformisation»
(Rzeszow, Poland)
2023/03/16 Fundamental rights protection in the Portuguese Constitution The Global Summit on Constitutionalism
(United States)
2023/02/06 A ação coletiva no âmbito das plataformas digitais Desafios del derecho laboral y de la seguridad social en los tempos actuales
(Bogota, Colombia)
2022/11/24 How do academics and research staff bargain? The cases of Slovenia and Portugal Towards the social construction of new labour markers. Interdisciplinary reflections on the changing world of work
Association for International and Comparative Studies in the field of Labour Law and Industrial Relations (Bergamo, Italy)
2022/09/28 Gender pay gap in Portugal – new rules and their enforcement Enforcing EU Labour Law (and beyond)
European Trade Union Institute (Bruxelas, Belgium)
2022/09/23 Gender pay-gap in Portugal: Latest developments Swedish-Portuguese Meeting Day
Lund University (Lund, Sweden)
2022/07/09 The qualification of platform workers under labour law and their access to collective bargaining Semi-workers and semi-competitors? The interplay of competition and labour law in times of “platformisation”. The national status quo in Portugal and Poland and the current EU legislation
Faculty of Law (Porto, Portugal)
2022/06/29 Negociação coletiva supranacional Destacamento de trabalhadores e aspetos conexos
Faculty of Law (Porto, Portugal)
2022/05/26 Labour Law in Portugal during the Pandemic: Main Measures and Developments 19th International Conference in commemoration of Marco Biagi. Work beyond the pandemic: towards a human-centred recovery
Fondazione Marco Biagi (Módena, Italy)
2021/12/08 Portugal The impact of the European Economic Governance on four national systems
(Estrasburgo, France)
2021/11/26 Challenges to Employee Representation in the 21st Century Work and its value. Interdisciplinary Reflections on an Ever-Changing Concept
(Bergamo, Italy)
2021/11/09 Portugal and the Covid-19 Pandemic Roundtable Discussion on the State of Constitutionalism in the World
2021/10/07 Futuro do Sindicalismo: Sistema sindical português Ciclo de Debates - Futuro do Sindicalismo
(São Paulo, Brazil)
2021/08/02 Teletrabalho em Portugal. Propostas legislativas Seminário do Eixo de Teletrabalho do núcleo de pesquisa do Trabalho além do Trabalho
(São Paulo, Brazil)
2021/06/28 Economically dependent workers and the right to collective bargaining LLRN5
(Varsóvia, Poland)
2021/06/16 National inspective bodies’ practices, transnational cooperation instruments, and violations of the European framework about transnational posting within the mechanical industry – A comparative analysis of Portugal, Italy and Lithuania 2.º encontro intercalar “Mapping and analysis of contexts in relation to the practical cases where the legislation is not applied (directives 96/71/CE, 2014/67/EU e 2018/957/EU)”
2021/05/13 Collective bargaining and platform work The future of labor law after coronavirus
(Romania)
2021/05/05 Collective bargaining and MNEs and their supply chains Regulating Working Conditions in Multinational Enterprises During and After the Pandemic
2021/02/05 National inspective bodies’ practices, transnational cooperation instruments, and violations of the European framework about transnational posting within the mechanical industry (Portugal) 1.º encontro intercalar “Mapping and analysis of contexts in relation to the practical cases where the legislation is not applied (directives 96/71/CE, 2014/67/EU e 2018/957/EU)
2021/02/05 National inspective bodies’ practices, transnational cooperation instruments, and violations of the European framework about transnational posting within the mechanical industry WP3 – Mapping and analysis of contexts in relation to the practical cases where the legislation is not applied (directives 96/71/EU; 2014/67/EU; 2018/957/EU)
2021/02/04 Negociação coletiva e plataformas digitais II Colóquio Luso-Brasileiro. Direitos sociais de emergência: estratégias e perspetivas pós-pandemia
2021/02/03 Da eficácia temporal das convenções coletivas: visão panorâmica e principais questões Ciclo de conferências da Ordem dos Advogados - Centro Regional de Lisboa
2020/11/25 Plataform work and the right to collective bargaining Elsa Day
2020/05/04 Ação sindical e o direito do trabalho de emergência. O caso português 2.º Colóquio Internacional: Ação Sindical e o direito do trabalho de emergência. Sistemas jurídicos em comparação
(São Paulo, Brazil)
2020/01/29 O modelo de relações coletivas em Portugal I Colóquio Luso-Ítalo-Hispano-Brasileiro de Direito e Processo do Trabalho. Reflexões transdisciplinares
(Porto, Portugal)
2019/09/25 A liberdade de trabalho dos trabalhadores desportivos Derecho deportivo
(Montevideu, Uruguay)
2019/02/01 As portarias de extensão e a sua repercussão nas relações jurídico-laborais Instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho
(Lisboa, Portugal)
2018/03/02 Collective bargaining in the context of crisis and neo-liberal economy Economic function of labour law” (The 8th Pashkov Memorial<br/>Conference)
(Saint Petersburg, Russia)
2017/09/27 Contratação coletiva, direito da concorrência e proteção dos direitos fundamentais Proteção dos direitos fundamentais e o direito da concorrência
(São Paulo, Brazil)
2017/09/26 Segurança jurídica na jurisprudência do Tribunal Constitucional português III Congresso Internacional de Direito Tributário
(São Paulo, Brazil)
2017/09/25 O sistema de governo português Curso de Pós-Graduação em Direito Constitucional
(São Paulo, Brazil)
2016/04/15 A proteção do direito de contratação coletiva Conferência Internacional “A Crise e o Impacto dos Instrumentos Europeus de Proteção dos Direitos Sociais nas Ordens Jurídicas Internas”
(Porto, Portugal)
2016 A proteção do direito de contratação coletiva Conferência internacional "A crise e o impacto dos instrumentos europeus de proteção dos direitos sociais nas ordens jurídicas internas"
Universidade Católica Portuguesa (Porto)
2016 Recent legislative advances in the matter of working time: the Portuguese regime Well-being at and through work. Fourteenth International Conference in Commemoration of Prof. Marco Biagi
(Bérgamo, Italy)
2015/11/06 Recent Trends of Collective Bargaining in Europe Well-being at and through work. Fourteenth International Conference in Commemoration of Prof. Marco Biagi
(Bérgamo, Italy)
2015/09/25 Recent trends in European collective bargaining Convegno Internazionale in memoria del Prof. Giorgio Ghezzi – L’idea di diritto del lavoro, oggi
(Veneza, Italy)
2015/07/07 Tendências do direito de contratação coletiva Dimensões dos Direitos Humanos “Passado e Presente dos Direitos Humanos”
(Porto, Portugal)
2015/04/23 As recentes reformas da legislação laboral em França As recentes reformas da legislação laboral em França
(Porto, Portugal)
2015/03/19 The Extension of the Application of Collective Agreements by State Intervention under Portuguese Law: the New Rules and Protection in Small and Medium-sized Enterprises Thirteenth International Conference in Commemoration of Marco Biagi
(Módena, Italy)
2015/03/13 Os desafios e perigos no horizonte da contratação coletiva I Congresso Jurídico de Investigadores Lusófonos
(Porto, Portugal)
2014/05/28 Análise da Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2012 e das suas repercussões no domínio das relações juslaborais portuguesas Congresso Ibero-Americano de Direito do Trabalho - Repensar o Direito do Trabalho?
(Porto, Portugal)
2014/05/21 Análise da Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2012 e das suas repercussões no domínio das relações juslaborais portuguesas A Transformação das Relações Laborais em Portugal e o «Memorando de Entendimento
(Lisboa, Portugal)
2014/05/05 The administrative extension of collective bargaining agreements and its potential effects on competition among undertakings International Colloqium – Competition Challenges in the next decade
(Porto, Portugal)
2014/01/30 Análise do art. 7.º da Lei n.º 23/2012 (Código do trabalho) face ao Ac. n.º 602/2013 do Tribunal Constitucional Encontros Doutorais entre a Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa e a Faculdade de Direito de Coimbra

Supervision

Thesis Title
Role
Degree Subject (Type)
Institution / Organization
2023 - 2023 Da efetividade do dever de abstenção de contacto
Supervisor
2023 - 2023 O vínculo contratual de trabalhadores em plataformas digitais: o caso concreto dos motoristas TVDE
Supervisor
2023 - 2023 Da ilicitude à responsabilidade civil da greve – análise de alguns casos
Supervisor
2023 - 2023 Direito à Desconexão e Teletrabalho Desafios, perspetivas e análise comparada entre Brasil e Portugal
Supervisor
2022 - 2022 Os trabalhadores de plataformas digitais
Supervisor
2022 - 2022 Assédio laboral e justa causa de resolução
Supervisor
2022 - 2022 Os desafios da bioética no direito da parentalidade
Supervisor
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2021 - 2022 Qualificação do vínculo contratual no trabalho em plataformas digitais
Supervisor
2021 - 2021 A substituição dos trabalhadores grevistas
Supervisor
2016/04/04 - 2016/04/04 O direito à greve dos trabalhadores temporários
Supervisor
Faculty of Law, Portugal
2016 - 2016 O direito à greve dos trabalhadores temporários
Supervisor
Direito (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015/09/11 - 2015/09/11 As portarias de extensão e a liberdade sindical, dois institutos compatíveis?
Supervisor
Faculty of Law, Portugal
2015 - 2015 As portarias de extensão e a liberdade sindical, dois institutos compatíveis?
Supervisor
Direito (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal

Event organisation

Event name
Type of event (Role)
Institution / Organization
2022 - 2022 Swedish-Portuguese Meeting Day (2022/09/23 - 2022/09/24)
Conference (Co-organisor)
Lund University, Sweden
2016 - 2016 Congresso Inaugural CIELO “Los Actuales Cambios Sociales y Laborales: Nuevos Retos para el Mundo del Trabajo” (2016/09/30 - 2016/10/01)
Conference (Co-organisor)
2016 - 2016 Conferência Internacional “A Crise e o Impacto dos Instrumentos Europeus de Proteção dos Direitos Sociais nas Ordens Jurídicas Internas” (Event) (2016 - 2016)

Event participation

Activity description
Type of event
Event name
Institution / Organization
2023/09/08 - 2023/09/08 Semi-workers and semi-competitors? The interplay of competition and labour law in times of «platformisation». Challenges and perspectives for the future of platformisation
Conference
Semi-workers and semi-competitors? The interplay of competition and labour law in times of «platformisation». Challenges and perspectives for the future of platformisation
2021/05/13 - 2021/05/13 Collective bargaining and platform work
Conference
The future of labour law after coronavirus
2018/03/02 - 2018/03/03 Economic function of labour law” (The 8th Pashkov MemorialConference)
Conference
Economic function of labour law” (The 8th Pashkov Memorial<br/>Conference)
2016/09/30 - 2016/09/30 Congresso Inaugural CIELO “Los Actuales Cambios Sociales y Laborales: Nuevos Retos para el Mundo del Trabajo”
Conference
Congresso Inaugural CIELO “Los Actuales Cambios Sociales y Laborales: Nuevos Retos para el Mundo del Trabajo”
2015 - 2015 Criminal Law Seminar: new trends Portugal - Poland
Seminar
Criminal Law Seminar: new trends Portugal - Poland
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2014 - 2014 Efeitos da declaração de inconstitucionalidade das alterações ao despedimento por extinção do posto de trabalho Reflexões jurídicas em Direito do Trabalho
Delegação da Ordem dos Advogados de Ílhavo, Portugal
2013 - 2013 “Alterações ao Código do Trabalho pela Lei n.º 23/2012”
Other
Cursos de Verão
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2010 - 2010 Assédio Moral (ou mobbing) no local de trabalho”,
Other
Cursos de Verão
Universidade Católica Portuguesa, Portugal

Jury of academic degree

Topic
Role
Candidate name (Type of degree)
Institution / Organization
2023/12/27 A Revisão da Incapacidade decorrente de Acidente de Trabalho: Algumas questões
Thesis Member
Francisca Andreia de Gomes Alves (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2023/10/25 Direito à Desconexão e Teletrabalho Desafios, perspetivas e análise comparada entre Brasil e Portugal
Supervisor
Jamille Coutinho Costa (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2023/09/14 As incapacidades do trabalhador vítima de acidente de trabalho
(Thesis) Arguer
Margarida Gonçalves Pereira (Master)
Faculty of Law, Portugal
2023/07/14 Da ilicitude à responsabilidade civil da greve – análise de alguns casos.
Supervisor
Tiago Filipe dos Reis e Sousa Pedro (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2023/07/12 Contrato de Trabalho Desportivo e o Regime Jurídico-laboral Aplicável às Equipas Técnicas
(Thesis) Arguer
João Nuno de Oliveira Madureira (Master)
Faculty of Law, Portugal
2023/07/12 Cláusulas Anti Rival no Contrato de Trabalho Desportivo. Uma Limitação para o Praticante Desportivo?
(Thesis) Arguer
Raul Francisco Portela Machado (Master)
Faculty of Law, Portugal
2023/07/10 O problema da discriminação indireta entre homens e mulheres: o caso especial do contrato de trabalho doméstico
(Thesis) Arguer
Maria Francisca Bessa Fernandes Cordeiro da Silva (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2023/07/10 Impacto da Pandemia de Covid-19 na Saúde e Segurança dos Profissionais de Saúde. Uma Análise do Enquadramento Jurídico
(Thesis) Main arguer
Nuno Alexandre Lage Coelho (Master)
Faculty of Law, Portugal
2023/01/25 Amor em Modo Avião: A problemática das relações amorosas no trabalho no contexto da política “no dating"
(Thesis) Arguer
Diana Ferreira de Matos Coelho (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2023/01/24 Acidente de Trabalho in itinere. O trajeto protegido, as interrupções ou desvios e as necessidades atendíveis do trabalhador à luz da mais recente doutrina e jurisprudência portuguesa
(Thesis) Arguer
Maria Margarida Ferreira Moreira (Master)
Faculty of Law, Portugal
2023 O conceito de exigências imperiosas do funcionamento da empresa no regime do teletrabalho: um escudo aos direitos do trabalhador ou a proteção da liberdade da organização empresarial?
(Thesis) Arguer
Marta Ribeiro da Cunha Santos da Silva (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2023 Da efetividade do dever de abstenção de contacto
Supervisor
Mariana Maria Moreira Trindade (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2023 O vínculo contratual de trabalhadores em plataformas digitais: o caso concreto dos motoristas TVDE
(Thesis) Arguer
Carolina Soudo Rufino (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2022/07/22 A emergência da desconexão. Uma análise atual à luz do direito do trabalho.
(Thesis) Arguer
Maria do Rosário de Carvalho Figueira Mexia Alves (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2022/07/08 Assédio laboral e justa causa de resolução
Supervisor
Maria João Salazar Nogal (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2022/07/05 O vínculo jurídico-laboral do treinador de futebol. A particular figura da pluralidade de trabalhadores
President of the jury
Simão Gloaguen da Silva (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2022/07/05 Os Trabalhadores de Plataformas Digitais e o Direito à Negociação Coletiva
Supervisor
Catarina Salgado de Morais e Castro (Master)
Faculty of Law, Portugal
2022/06/15 Alguns problemas de aplicação do regime do trabalho a tempo parcial
(Thesis) Main arguer
Eunice Matos da Costa Soares Correia (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2022/05/24 Teletrabalho e saúde e segurança no trabalho
(Thesis) Arguer
Maria Catarina Homem Moutinho (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2022/02/18 Caducidade do contrato de trabalho por impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva de o trabalhador com deficiência ou doença crónica realizar a atividade - A relevância do dever de adaptação razoável na caducidade do contrato de trabalho
(Thesis) Arguer
Ana Rita Mota do Barreiro (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2022/02/03 Trabalho em plataformas digitais: a qualificação do vínculo contratual
Supervisor
Cátia Inês Araújo Machado (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2022/01/20 Da Limitação e Controlo do Tempo de Teletrabalho
(Thesis) Arguer
José Pedro Ferreira Pinto (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2021/10/08 O regime legal do teletrabalho: alguns problemas jurídicos e um novo paradigma “pós-Covid-19”
(Thesis) Arguer
João Pedro Moreira Martins (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2021/07/30 As alterações ao regime jurídico do contrato de trabalho a termo resolutivo pela Lei nº 93/2019, de 4 de setembro. Uma apreciação crítica global
(Thesis) Arguer
David Cardoso Dias (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2021/07/16 Regimes de Trabalho Flexíveis e Conciliação entre a Vida Profissional e Familiar
President of the jury
Alice Cristina Costa Matos (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2021/07/16 A licença parental complementar: alguns problemas de aplicação
President of the jury
Maria do Rosario Martins Pinheiro Cardoso (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2021/07/16 A discriminação em função do sexo e o princípio da igualdade salarial
President of the jury
Ana Camila Francisco Salgueiro Sucena Marques de Queiroz (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2021/07/09 A vigilância da saúde como instrumento de proteção da segurança e saúde no trabalho
Thesis Member
Marta Filipa dos Santos Neto (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2021/07/09 A vigilância da saúde como instrumento de proteção da segurança e saúde no trabalho. Um confronto com a reserva da intimidade da vida privada e a proteção de dados pessoais
(Thesis) Arguer
Marta Filipa dos Santos Neto (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2021/07/05 A substituição de trabalhadores grevistas por meios tecnológicos
Supervisor
Rita Marques Ferreira Nossa (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2021/05/31 O contrato de trabalho do praticante desportivo e o dever de ocupação efetiva
President of the jury
Tiago de Freitas Ferreirinha Fernandes (Master)
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2021/05/31 O contrato de trabalho do praticante desportivo e o dever de ocupação efetiva
President of the jury
Tiago de Freitas Ferreirinha Fernandes (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2021/04/20 Amor pelo Trabalho vs. Amor no Trabalho: uma perspetiva multinível da proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores, no âmbito das relações amorosas no trabalho
Thesis Member
Ana Francisca Quarenta de Menezes Montenegro (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2021/03/05 A transmissão da unidade económica e o direito de oposição do trabalhador à mudança de empregador
(Thesis) Arguer
Leonor Luísa Coelho da Silva (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2020/09/30 Princípio da Segurança no emprego e consequentes modalidades de cessação do contrato de trabalho – comparação entre o ordenamento jurídico brasileiro e português
(Thesis) Arguer
Kayan Rodrigues Capellozi Adaide (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2020/09/02 Trabalho por turnos e descanso semanal: a atualidade de uma antiga controvérsia
(Thesis) Arguer
Diana Maria Bessa Costa (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2020/07/30 (In)Compatibilização da imagem digital dos sujeitos da relação jurídica laboral
(Thesis) Arguer
Raquel da Costa Soares (Master)
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2020/07/30 A transmissão da unidade económica: em torno do direito de oposição do trabalhador
(Thesis) Arguer
Sofia Deodata Marques Garriapa de Sousa (Master)
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2020/07/30 (In)Compatibilização da imagem digital dos sujeitos da relação jurídica laboral
(Thesis) Main arguer
Raquel da Costa Soares (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2020/07/30 A transmissão da unidade económica: em torno do direito de oposição do trabalhador
(Thesis) Main arguer
Sofia Deodata Marques Garriapa de Sousa (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2020/07/28 O ativismo judiciário em matéria de direitos sociais com enfoque nos benefícios assistenciais: comparativo entre Brasil e Portugal
(Thesis) Arguer
Lailiane de Fátima Moreira (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2018/10/30 Dos créditos laborais no processo de insolvência: classificação e exercício destes créditos no processo de insolvência
(Thesis) Arguer
Catarina Leandro Vasconcelos (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2016/04/04 O direito à greve dos trabalhadores temporários
Supervisor
Rita Mafalda Machado Magalhães (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2016/03/07 Pacto de não concorrência no âmbito da relação laboral desportiva - um caso de cartão vermelho?
(Thesis) Main arguer
Pedro Condês Tomaz (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015/09/16 Considerações em torno da convenção coletiva aplicável ao contrato de trabalho com pluralidade de empregadores
(Thesis) Main arguer
Catarina S. C. Ferreira (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015/09/11 As portarias de extensão e a liberdade sindical - dois institutos compatíveis?
Supervisor
Maria Isabel Vieira Sangra (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2015/07/17 Os "Direitos Sociais" em Tempos de Crise – A imposição legiferante e a força jurídica dos "direitos sociais"
(Thesis) Arguer
Ricardo Carvalho de Azevedo da Encarnação (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2015 Os “Direitos Sociais” em Tempos de Crise – A imposição legiferante e a força jurídica dos “direitos sociais”
Thesis Member
Ricardo Carvalho de Azevedo da Encarnação (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015 Algumas considerações em torno da requisição civil
(Thesis) Arguer
Maria João Carvalho Lopes (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015 Algumas considerações em torno da requisição civil
(Thesis) Main arguer
Maria João Carvalho Lopes (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2013/06/17 A Admissibilidade da contratação a termo em Portugal e o princípio da segurança no emprego: Estudo comparado com o regime jurídico brasileiro
(Thesis) Arguer
Nathalia Freire Tavares (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012 As convenções colectivas de trabalho celebradas no âmbito dos grupos de empresas
Thesis Member
Eduardo Cruz Coentrão Ferreira da Cruz (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal

Association member

Society Organization name Role
2023 - Current Transnational Trade Union Rights Experts Network (External organisation) Member
2022 - Current Associação de Jovens Juslaboristas (External organisation) Member
2016 - Current CIELO - Comunidad para la Investigación y el Estudio Laboral y Ocupacional (External organisation) Member
2013/11 - Current Réseau académique sur la Charte sociale européenne et droits sociaux - RASCSE

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2015 - 2021 Relaciones Transfronterizas en el Marco de la Unión Europea. Introducción al Derecho Social Portugués Máster Xestión e Dirección Laboral (Master) Universidade de Vigo - Campus Lagoas Marcosende, Spain
2016/05/23 - 2016/06/02 Direito do trabalho português International experience – Direito do trabalho entre evolução histórica e comparação Università degli Studi di Roma Tor Vergata, Italy
2014 - 2015 Relaciones Transfronterizas en el Marco de la Unión Europea. Introducción al Derecho Social Portugués Máster Xestión e Dirección Laboral (Master) Universidade de Vigo - Campus Lagoas Marcosende, Spain

Other jury / evaluation

Activity description Institution / Organization
2021/04/17 - 2021/04/17 Júri no “Moot Court de Direito constitucional” European Law Students Association da Universidade do Porto, Portugal
2019/06/13 - 2019/06/15 Hugo Sinzheimer Moot Court Competition
2014 - 2014 Júri nas Provas Orais do 31.º Concurso Normal de Admissão de Magistrados dos Tribunais Judiciais ao Centro de Estudos Judiciários Centro de Estudos Judiciários, Portugal
Distinctions

Other distinction

2008 Prémio Francisco Carvalho Guerra
Universidade Católica Portuguesa, Portugal