João Pinto Monteiro (F116-2862-82BD)

Curriculum Vitae

João Pinto Monteiro

Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Direito das Obrigações; Contratos Civis; European Contract Law). Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. LL.M., Columbia Law School. Visiting Scholar, Harvard Law School. Investigador do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Coordenador de Mobilidade da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Professor, University of Coimbra School of Law (Law of Obligations; Contracts; European Contract Law). Doctor of Law, University of Coimbra School of Law. Master of Laws, University of Coimbra School of Law. LL.M., Columbia Law School. Visiting Scholar, Harvard Law School. Researcher of the Legal Institute of the University of Coimbra School of Law. Coordinator of the International Relations Office of the University of Coimbra School of Law.

Ler resumo completo ↓

Identificação

Identificação pessoal

Nome completo: João Pinto Monteiro

Nomes de citação

Monteiro, João António Pinto
João Pinto Monteiro

Identificadores de autor

Ciência ID: F116-2862-82BD

Domínios de atuação

Ciências Sociais - Direito

Idiomas

Idioma	Conversação	Leitura	Escrita	Compreensão	Peer-review
Inglês	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C2)
Francês	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)
Alemão	Utilizador independente (B1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador independente (B1)	Utilizador proficiente (C1)
Espanhol; Castelhano	Utilizador independente (B1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador independente (B1)	Utilizador proficiente (C1)
Italiano	Utilizador elementar (A1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador elementar (A1)	Utilizador independente (B1)
Latim		Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)

Formação

	Grau	Classificação
2006/09/15 - 2025/06/30 Em curso	Medicina (Mestrado integrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Medicina, Portugal
2017 Concluído	Direito (Doutoramento) Universidade de Coimbra, Portugal "Esforços e Sacrifícios no Cumprimento Contratual" (TESE/DISSERTAÇÃO)	Aprovado c/ Distinção e Louvor
2014 Concluído	Direito (Outros) Columbia University, Estados Unidos
2012 Concluído	Direito (Outros) Harvard University, Estados Unidos
2009 Concluído	Direito (Mestrado) Columbia University, Estados Unidos "Não Disponível" (TESE/DISSERTAÇÃO)	Não Disponível
2008 Concluído	Direito (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal "Entre a Unidade e a Diversidade no Direito Contratual Europeu" (TESE/DISSERTAÇÃO)	18
2003 Concluído	Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal	17

Percurso profissional

Ciência

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2015/01 - Atual	Investigador (Investigação)	Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Docência no Ensino Superior

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2017/07/19 - Atual	Professor Auxiliar (Docente Universitário)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

2008/11 - 2017/07	Assistente (Docente Universitário)	Universidade de Coimbra, Portugal

2004/10 - 2008/11	Assistente Estagiário (Docente Universitário)	Universidade de Coimbra, Portugal

Outras Carreiras

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2004/05 - 2004/11	Técnico Superior (Técnico Superior)	Presidência do Conselho de Ministros, Portugal

Cargos e Funções

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2021/07 - Atual	Coordenador de Mobilidade	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra , Portugal

Outros

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2019 - 2021	Membro do Conselho Pedagógico	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra , Portugal

2012/08 - 2014	Visiting Scholar	Columbia University School of Law, Estados Unidos

2010 - 2012	Visiting Scholar	Harvard Law School, Estados Unidos

2008/12 - 2009	Outra Situação (Docente Universitário)	Universidade da Beira Interior, Portugal

Produções

Publicações

Artigo em revista	João Pinto Monteiro. "Smart Contracts -- Algumas Questões Principais". Revista de Direito da Responsabilidade 5 (2023): 198-205. Publicado João Pinto Monteiro. "Pandemia, Impossibilidade Jurídica e Alteração das Circunstâncias: Breve Súmula". Vida Judiciária 222 (2021): 28-29. Publicado João Pinto Monteiro. "Não Pagamento da Atualização Ordinária da Renda : Incumprimento de Escassa Importância?". Cadernos de Direito Privado 73 (2021): Publicado Monteiro, João António Pinto. "Interest Rate Swaps: Especulação, Jogo ou Aposta?". Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau (2018): Publicado Monteiro, João António Pinto. "Breve Nota ao Teorema de Coase: Externalidades, Redistribuição Normativa e Eficiência". Boletim da Faculdade de Direito 92 II (2016): 1045-1101. Publicado Monteiro, João António Pinto. "O Direito a Conhecer as Origens na AdopçãoL". Lex Familiae 8 (2007): 65-86. Publicado Monteiro, João António Pinto. "Annotation, House of Lords, 19 November 2003, Shogun Finance Limited v. Hudson". European Review of Private Law 13 (2005): 545-552. Publicado Monteiro, João António Pinto. "O Regime dos Novos Arrendamentos Urbanos sob uma Perspectiva de Direito Comparado". O Direito 2004 (2004): 407-450. Publicado
Capítulo de livro	João Pinto Monteiro. "Breves Notas acerca dos Regimes do Erro sobre a Base do Negócio e do Erro Incidental". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor António Pinto Monteiro, 669-694. Portugal: Universidade de Coimbra, 2024. No prelo João Pinto Monteiro. "Os Custos do Desconhecido: A Medicina Defensiva como Resposta à Internalização de uma Externalidade". In Responsabilidade Civil em Saúde -- Diálogo com o Prof. Doutor Jorge Sinde Monteiro, 275-290. Portugal: Universidade de Coimbra, 2021. Publicado Monteiro, João António Pinto; António Pinto Monteiro. "O Impacto da Lei da Boa Razão sobre a Evolução do Direito Civil em Portugal". In A Função Modernizadora do Direito Comparado. 250 Anos da Lei da Boa Razão, editado por Lima Marques /Cerqueira (eds.), 201-218. São Paulo, Brasil: Editora YK, 2020. Publicado Monteiro, João António Pinto; André Dias Pereira; Maria Inês Martins. "Portugal [country report]". In European Tort Law Yearbook. Viena, Áustria: De Gruyter, 2019. Publicado Monteiro, João António Pinto. "Anotação aos artigos 23.º, 24.º, 27.º, 29.º, 30.º, 31.º, 32.º, 37.º, 38.º, 40.º, 41.º e 42.º.". In Lei da Distribuição de Seguros Anotada, editado por Pedro Romano Martinez (coord.); Filipe Albuquerque Matos (coord.). Portugal: Almedina, 2019. Monteiro, João António Pinto. "A Função Descritiva da Teoria Relacional dos Contratos e Deveres Acessórios de Conduta". In Actas do Colóquio “Distribuição Comercial nos 30 Anos da Lei do Contrato de Agência”. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2017. Publicado
Edição de livro	Monteiro, João António Pinto; Paulo Mota Pinto. Código Civil e Legislação Complementar. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2019. Publicado
Relatório	Monteiro, João António Pinto. 2018. RRISE - Regulatory Indicators for Sustainable Energy - Relatório Nacional – Brasil. https://www.worldbank.org/en/topic/energy/publication/rise-2018. Monteiro, João António Pinto. 2018. RISE - Regulatory Indicators for Sustainable Energy (Portugal) - Relatório Nacional – Portugal. https://www.worldbank.org/en/topic/energy/publication/rise-2018. Monteiro, João António Pinto. 2018. RISE - Regulatory Indicators for Sustainable Energy (Noruega) – Relatório Nacional – Noruega. https://www.worldbank.org/en/topic/energy/publication/rise-2018.

Atividades

Apresentação oral de trabalho

	Título da apresentação	Nome do evento Anfitrião (Local do evento)
2023/11/10	O Regime do Erro na Contratação Electrónica	VII Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2023/10/24	Smart Contracts: Alguns Problemas Centrais	Congresso "Sociedade Digital & Inteligência Artificial. Os Desafios da Democracia" Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (Brasil)
2023/10/20	Criptomoedas e Responsabilidade Civil	Novas Tecnologias e Responsabilidade Civil Centro de Estudos Judiciários (Lisboa, Portugal)
2023/09/28	Colisão e Direitos de Personalidade	V Encontros de Direito Civil Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2023/05/26	Agentes Eletrónicos e Smart Contracts	Digitalização do Mundo e seu Impacto no Direito Privado Universidade de Coimbra -- Faculdade de Direito (Portugal)
2023/05/13	Alteração das Circunstâncias na Contratação Vitivinícola	II Congresso Brasileiro de Direito do Vinho Universidade de Caxias do Sul (Brasil)
2023/03/13	Direitos dos Animais: uma Vertente Moral	Congresso -- Direitos Consagrados no Século XXI Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal)
2022/12/13	Da Viabilidade de Qualificação de Informação Registal relativa a Prédios em Propriedade Horizontal como Dados Abertos	II Jornadas sobre a Propriedade Horizontal Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2022/11/03	Smart Contracts -- Algumas Questões Principais	VI Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2022/06/04	Smart Contracts e Blockchain	Desenvolvimentos Recentes no Direito do Consumidor Centro de Direito do Consumo -- Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2022/04/27	Open Data vs. Data Privacy: Tendencies, Advantages and Drawbacks	Benefits and Challenges of Open Data in Land Administration United Nations Economic Commission for Europe

Orientação

	Título / Tema Papel desempenhado	Curso (Tipo) Instituição / Organização
2010 - Atual	O Risco no Contrato de Compra e Venda
2021 - 2022/03/22	Os Direitos Do Consumidor Em Detrimento Da Falta De Conformidade Do Bem Com o Contrato - Uma Análise Comparativa Portugal-Brasil Orientador	Direito (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra , Portugal

Organização de evento

	Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação)	Instituição / Organização
2023/10/24 - 2023/10/24	Organização de Congresso (2023/10/24 - 2023/10/24) Congresso (Membro da Comissão Organizadora)	Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasil Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/10/24 - 2023/10/24	Comissão Científica (2023/10/24 - 2023/10/24) Congresso (Membro da Comissão Científica)	Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasil Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/06/16 - 2023/06/17	Comissão Científica do I Congresso Luso-Brasileiro de Direito do Vinho (2023/06/16 - 2023/06/17) Congresso (Membro da Comissão Científica)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal Universidade de Caxias do Sul, Brasil
2023/06/16 - 2023/06/17	Comissão Organizadora do I Congresso Luso-Brasileiro de Direito do Vinho (2023/06/16 - 2023/06/17) Congresso (Membro da Comissão Organizadora)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal Universidade de Caxias do Sul, Brasil

Participação em evento

	Descrição da atividade Tipo de evento	Nome do evento Instituição / Organização
2023/04/12 - 2023/04/14	Participação na reunião anual da European Law Faculties Association (ELFA) em Lausanne, Suíça, na qualidade de Coordenador do Gabinete de Relações Internacionais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Simpósio	Reunião anual das Universidades. European Law Faculties Association, Suiça
2022/11/17 - 2022/11/18	Moderação da 2.ª Sessão Congresso	X Congresso Intercontinental de Direito Civil Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra , Portugal Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal Academia Brasileira de Direito Civil, Brasil
2022/11/03 - 2022/11/04	Moderação da 1.ª Sessão Congresso	VI Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra , Portugal Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil, Brasil
2020/11 - 2020/11	Comunicação: “Nulidade e a Restituição Prevista no n.º 1 do Artigo 289.º do Código Civil” Outro	IV Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil: Responsabilidade Civil e Comunicação. Universidade de Coimbra Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil, Brasil
2020/04 - 2020/04	Comunicação: “Blockchain e Análise Económica do Direito” Encontro	III Encontros de Direito Civil. Direito Civil e Evolução Tecnológica Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2020/03 - 2020/03	Comunicação: “Crise do Covid-19, Impossibilidade e Dificuldade da Prestação” Outro	A Crise do Covid-19 e o Direito Privado Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra , Portugal
2019 - 2019	Comunicação: "O Transporte de Passageiros como Serviço Público Essencial" Congresso	Congresso de Direito do Consumidor: Rupturas e Continuidades após as Recentes Alterações Legislativas
2019 - 2019	Comunicação: "Venda de Bens de Consumo e Responsabilidade Directa do Produtor" Seminário	O Regime Jurídico da Responsabilidade Civil do Produtor (Decreto-Lei n.º 383/89: 30 Anos Depois)
2019 - 2019	A Função Modernizadora do Direito Comparado. 250 Anos da Lei da Boa Razão (UFRGS) Outro	O Impacto sobre o Direito Civil em Portugal Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Brasil
2019 - 2019	O Impacto sobre o Direito Civil em Portugal Outro	A Função Modernizadora do Direito Comparado. 250 Anos da Lei da Boa Razão Universidade de São Paulo, Brasil
2018 - 2018	Comunicação: "Os Animais e o Regime da Usura" Encontro	Encontros de Direito Civil: O Novo Estatuto Jurídico dos Animais
2018 - 2018	Comunicação: "Proteção de Dados e Limitações Implícitas ao Cumprimento” Outro	Seguros, Seguradoras e o Novo Regulamento de Proteção de Dados
2017 - 2017	Comunicação: "Interest Rate Swaps: Especulação, Jogo ou Aposta?" Conferência	10th International Conference on The Legal Reforms of Macau in the Global Context – Gaming Law – 2017 City University of Macau, Macau
2014 - 2014	Seminário sobre Direito, Neurociências e Psiquiatria Seminário
2009 - 2009	Meeting of the New York State Bar Association Encontro

Júri de grau académico

	Tema Tipo de participação	Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização
2023/12/12	Criptomoedas e Consumo: Uma Análise Comparada da Regulamentação no Brasil e em Portugal Arguente	Gabriela Martins da Conceição (Outro) Universidade de Coimbra Centro de Direito do Consumo, Portugal
2023/10/09	Potenciais aplicações da tecnologia Blockchain em contexto de Direitos de Propriedade Intelectual Vogal	Adriane Gomes Rodrigues (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/09/27	A Falta de Conformidade na Compra e Venda de Bens de Consumo: Bens Móveis Corpóreos e Bens com Elementos Digitais Arguente	Rita Maria Dias do Vale Silva Marques (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/09/26	Telemedicina e Responsabilidade Civil Médica. Novos Desafios na Era da Saúde Digital Arguente	Daniela Andreia Marques Dias (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/07/27	O Cumprimento Defeituoso e a Falta de Conformidade do Bem no Contrato de Compra e Venda Arguente	Sofia Andrade Figueiredo (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/07/21	A Proteção de Dados Pessoais de Saúde à Luz do RGPD Arguente	Josias Kuvingua Bernardo Niuka (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/07/19	O Programa Erasmus+ como Estratégia de Internacionalização do Ensino Superior Arguente	Ricardo Matias Pinto Velho Pereira (Outro) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/03/30	O Dever de Cuidar dos Mais Velhos: Deveres Familiares Presidente do júri	Laura Rodrigues Esteves (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/03/27	A Utilização da Imagem do Jogador Desportivo e a sua Influência na Relação Laboral Arguente	Rodrigo José de Jesus Fonseca Ramos (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/03/23	A Proteção do Passageiro no Transporte Ferroviário Arguente	Ana Carolina da Silva Ferreira (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/03/23	A Limitação da Obrigação da Restituição na Resolução do Contrato de Compra e Venda Automóvel Arguente	João Filipe Carvalho Gomes (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/03/23	A Autopartilha (Car Sharing) Arguente	João Pedro Fernandes Carreira (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/02/27	Publicidade Enganosa nos Bens Alimentares Arguente	Gabriela Pereira da Rocha (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/02/22	A Ressarcibilidade dos Danos Não Patrimoniais na Responsabilidade Contratual Arguente	Joana Azul Freitas (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/02/22	A Lei n.º 49/2018, de 14 de Agosto. O Relevo da Vontade do Acompanhado Presidente do júri	Hélia Gaspar Costa (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/02/14	Bem-Estar Animal. O Caso da Tauromaquia Arguente	Daniela Almeida Ferreira (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/02/09	O Nascimento e as Vicissitudes do Direito das Patentes na Pesquisa Universitária: a Realidade Brasileira e a Visão do Direito Comparado Arguente	Cláudia Crisostimo (Doutoramento) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/01/31	A Quantificação do Enriquecimento sem Causa por Intervenção e o Disgorgement of Profits no Direito Brasileiro Arguente	Elias Cândido da Nóbrega Neto (Mestrado) Universidade de Brasília, Brasil
2023/01/20	A Justa Causa na Cessação dos Contratos Duradouros Arguente	Pedro Cláudio Rodrigues dos Santos (Doutoramento) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/25	A responsabilidade civil pela perturbação psicológica (emotional distress) causado pelos meios de comunicação social Arguente	Ana Rita Fontes Pinto (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra , Portugal
2022/09/15	O Direito à Imagem dos Menores e as Redes Sociais Presidente do júri	Ana Carolina Lourenço da Silva (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra , Portugal
2022/09/15	Limites à Responsabilidade dos Pais pelos Factos Ilícitos Praticados pelos Filhos Menores Arguente	Mariana Rita Simões Jorge (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra , Portugal
2022/09/14	Direito de Arrependimento nos contratos de consumo Arguente	Andreia Filipa Lemos Senra (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra , Portugal
2022/09/14	Arbitragem Internacional: A relevância da lei da sede da arbitragem Vogal	Juliana Maria Teixeira da Silva Matos (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra , Portugal
2022/03/23	O conflito entre o Direito à Paródia e os Direitos de Autor: a necessidade de previsão de uma exceção de paródia no quadro da Diretiva 2019/790 Arguente	Rita Simões Cruz (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra , Portugal
2022/03/22	Os Direitos Do Consumidor Em Detrimento Da Falta De Conformidade Do Bem Com o Contrato - Uma Análise Comparativa Portugal-Brasil Orientador	Bruna Feldhaus (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra , Portugal
2022/03/17	O Destino dos Animais de Companhia em Caso de Dissolução Familiar Arguente	Maria Manuela Ribeiro Cardoso Pereira (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra , Portugal
2022/03/17	O Papel do Ministério Público no Processo de Inventário Vogal	Joana Gafanhão Oliveira Camarão (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra , Portugal
2022/03/17	União de Facto - O Trabalho Doméstico e a sua Compensação Arguente	Inês Rodrigues Sales (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra , Portugal
2015	Processo Clínico Electrónico	(Mestrado)
2015	Direito a uma morte digna	(Mestrado)
2014	Da Alteração das Circunstâncias à Cláusula de Hardship: a emergência do princípio geral de renegociação dos contratos	(Mestrado)
2011	O Direito de Regresso no Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel e Especiais Deveres de Informação a Cargo da Seguradora, de Acordo com a Nova Legislação dos Seguros	(Mestrado)
2011	Tipicidade e Boa Fé no Contrato de Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel	(Mestrado)
2011	A repartição do risco de utilização indevida do Cartão de Crédito - Cláusulas Contratuais Gerais	(Mestrado)
2011	Estudo do Direito ao Nome - Doutrina e Regime Jurídico	(Mestrado)
2010	Direito de Regresso da Seguradora no Contrato de Seguro de Responsabilidade Civil Automóvel - Condução sob influência do álcool	(Mestrado)
2010	Associações e Fundações: um tertium genus?	(Mestrado)
2010	O Risco no Contrato de Compra e Venda - Da possível ruptura com a interpretação dominante em sede de regime geral à aparente alteração de regime na venda de bens de consumo	(Mestrado)

Comissão de avaliação

	Descrição da atividade Tipo de assessoria	Instituição / Organização	Entidade financiadora
2019 - 2019	Moot Court de Direito Civil - Participação enquanto jurado Avaliador	ELSA, Portugal
2019 - 2019	Supremo Moot Court de Justiça - Participação enquanto jurado Avaliador	ELSA Coimbra, Portugal NED - Núcleo de Estudantes de Direito, Portugal

Curso / Disciplina lecionado

	Disciplina	Curso (Tipo)	Instituição / Organização
2022/09 - Atual	European Contract Law (Aulas Teórico-Práticas)	Direito (Licenciatura)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra , Portugal
2018/09 - Atual	Direito das Obrigações I (Aulas Teóricas)	Direito (Licenciatura)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra , Portugal
2018/09 - Atual	Direito das Obrigações II (Aulas Teóricas)	Direito (Licenciatura)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra , Portugal
2017/09 - Atual	Contratos Civis (Aulas Teórico-Práticas)	Direito (Licenciatura)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra , Portugal
2024/02/05 - 2024/02/05	Proteção de Dados e Blockchain.	Curso de Especialização em Direito da Proteção de Dados (Pós-Graduação)	Universidade de Coimbra Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal
2024/02/01 - 2024/02/01	Autodeterminação e Empoderamento dos Pacientes perante as Novas Tecnologias	Curso Breve sobre Tecnologia, Saúde e Direito (Pós-Graduação)	Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal
2024/01/24 - 2024/01/24	Cláusulas Contratuais Gerais no Setor Bancário	IX Curso de Pós-Graduação Avançada em Direito Bancário (Pós-Graduação)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2023/11/29 - 2023/11/29	Simulação de Orais	Pelouro da Pedagogia (Outros)	NED - Núcleo de Estudantes de Direito, Portugal
2023/11/22 - 2023/11/22	Blockchain e Saúde	Futuro da Saúde -- Aspectos Legais (Pós-Graduação)	Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal
2023/11/15 - 2023/11/15	Jogo, Apostas Online e o Direito	Workshop Novas Oportunidades no Direito (Outros)	NED - Núcleo de Estudantes de Direito, Portugal
2023/11/14 - 2023/11/14	Contract Law	Curso Breve de Inglês Jurídico (Outros)	NED - Núcleo de Estudantes de Direito, Portugal
2023/11/14 - 2023/11/14	Smart Contracts	Curso de Direito Digital à luz da Propriedade Intelectual (Outros)	NED - Núcleo de Estudantes de Direito, Portugal
2023/11/08 - 2023/11/08	Responsabilidade Civil e Mercados Digitais	Curso Avançado de Responsabilidade Civil (Pós-Graduação)	Universidade de Coimbra Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal
2023/07/18 - 2023/07/18	Blockchain: Saúde Digital e Direito	1.º Curso Breve sobre Tecnologia, Saúde e Direito (Pós-Graduação)	Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal
2023/06/06 - 2023/06/06	Autodeterminação e Empoderamento dos Pacientes perante as Novas Tecnologias	1.º Curso Breve sobre Tecnologia, Saúde e Direito (Pós-Graduação)	Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal
2023/05/27 - 2023/05/27	Inteligência Artificial	Pós-Graduação em Direito dos Contratos e do Consumo (Pós-Graduação)	Universidade de Coimbra Centro de Direito do Consumo, Portugal
2023/01/18 - 2023/01/18	Cláusulas Contratuais Gerais no Setor Bancário	VIII Curso de Pós-Graduação Avançada em Direito Bancário (Pós-Graduação)	Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2022/12/03 - 2022/12/03	A Reparação de Danos ao Consumidor	3.º Curso de Especialização em Direito do Consumidor	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra , Portugal Centro de Direito do Consumo, Portugal
2022/11/28 - 2022/11/28	Consumidor	II Curso Breve em Direito e Inteligência Artificial	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra , Portugal Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal
2022/05/21 - 2022/05/21	Inteligência Artificial	Pós-Graduação em Direito dos Contratos e do Consumo	Centro de Direito do Consumo, Portugal Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra , Portugal
2022/04/06 - 2022/04/06	Smart Contracts e Análise Económica	Curso de Direito Digital (Outros)	ELSA Coimbra, Portugal
2022/01/19 - 2022/01/19	Cláusulas Contratuais Gerais no Sector Bancário	VII Curso de Pós-Graduação Avançada em Direito Bancário (Pós-Graduação)	Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2021/01 - 2021/01	Cláusulas Contratuais Gerais no Sector Bancário	VI Curso de Pós-Graduação Avançada em Direito Bancário (Pós-Graduação)	Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2020/11 - 2020/11	A Reparação de Danos ao Consumidor	Curso de Especialização em Direito do Consumidor	Centro de Direito do Consumo, Portugal
2020/03 - 2020/03	Cláusulas Contratuais Gerais no Sector Bancário	V Curso de Pós-Graduação Avançada em Direito Bancário (Pós-Graduação)	Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2019 - 2019	Usura, Erro e Alteração das Circunstâncias	Curso Breve - Direito dos Contratos (Outros)	Centro de Direito do Consumo, Portugal Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal
2019 - 2019	A Protecção do Consumidor Turista - Direitos dos Passageiros	Curso Breve - O Direito do Consumidor, Desafios para o Século XXI (Outros)	Centro de Direito do Consumo, Portugal
2019 - 2019	Contratos Civis	Curso Intensivo de Direito Civil e Comunicação (Outros)	Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal Academia Brasileira de Direito Civil, Brasil
2019 - 2019	Human Rights and Civil Rights: Are they the Same?	Summer ELSA Law School (Direitos Humanos)
2019 - 2019	Erro-Vício e Alteração das Circunstâncias	Curso de Especialização em Jurisprudência (Especialização pós-licenciatura)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra , Portugal
2019 - 2019	Cumprimento e Incumprimento do Contrato	Pós-Graduação em Direito dos Contratos (Pós-Graduação)	Centro de Direito do Consumo, Portugal Tribunal da Relação do Porto, Portugal
2018 - 2018	Civil Law and Human Rights	Summer ELSA Law School (Direitos Humanos)
2018 - 2018	Erro-Vício e Alteração das Circunstâncias	Curso de Especialização em Jurisprudência (Especialização pós-licenciatura)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra , Portugal

Expedição científica

	Descrição da atividade	Instituição / Organização
2023/05/02 - 2023/05/06	Blended Intensive Program na Faculdade de Direito da Frederick University, Nicósia, dedicada ao tema "Law and Ethics in the Digital Era".	Frederick University, Chipre

Membro de associação

	Nome da associação	Tipo de participação
2023/09/20 - Atual	Centro di Ricerca per gli Studi Giuridici sui Diritti dei Consumatori, Departamento de Economia de la Universidad de Perugia	Co-responsável com funções de programação anual das actividades e de supervisão de cada acordo de implementação
Atual	Ordem dos Advogados
Atual	Centro de Direito Biomédico
Atual	Centro de Direito da Família
Atual	Academia Network - Institut d'Études Européennes de la Université Libre de Bruxelles
2007/09 - 2009/09	Xenome Project

Membro de comissão

	Descrição da atividade Tipo de participação	Instituição / Organização
2017 - Atual	Conselho de Orientação Editorial - Revista de Direito Civil Contemporâneo Membro

Outro júri / avaliação

	Descrição da atividade	Instituição / Organização
2018 - 2018	Membro do Júri A da via Profissional das Provas Orais do 34.º Curso de Formação Inicial Teórico-Prática de Magistrados para os Tribunais Judiciais

Distinções

Outra distinção

2004	Prémio Prof. Doutor Manuel de Andrade Câmara Municipal de Estarreja, Portugal
2004	Prémio José Alberto dos Reis Fundação José Alberto dos Reis, Portugal
2003	Prémio Guilherme Moreira Fundação Rangel de Sampaio, Portugal
2001	Prémio José Alberto dos Reis Fundação José Alberto dos Reis, Portugal