João Pinto Monteiro (F116-2862-82BD)

Curriculum Vitae

João Pinto Monteiro

Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Direito das Obrigações; Contratos Civis; European Contract Law). Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. LL.M., Columbia Law School. Visiting Scholar, Harvard Law School. Investigador do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Coordenador de Mobilidade da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Professor, University of Coimbra School of Law (Law of Obligations; Contracts; European Contract Law). Doctor of Law, University of Coimbra School of Law. Master of Laws, University of Coimbra School of Law. LL.M., Columbia Law School. Visiting Scholar, Harvard Law School. Researcher of the Legal Institute of the University of Coimbra School of Law. Coordinator of the International Relations Office of the University of Coimbra School of Law.

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Identification

Personal identification

Full name: João Pinto Monteiro

Citation names

Monteiro, João António Pinto
João Pinto Monteiro

Author identifiers

Ciência ID: F116-2862-82BD

Knowledge fields

Social Sciences - Law

Languages

Language	Speaking	Reading	Writing	Listening	Peer-review
English	Proficiency (C2)	Proficiency (C2)	Proficiency (C2)	Proficiency (C2)	Proficiency (C2)
French	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)
German	Intermediate (B1)	Advanced (C1)	Intermediate (B1)	Advanced (C1)
Spanish; Castilian	Intermediate (B1)	Advanced (C1)	Intermediate (B1)	Advanced (C1)
Italian	Beginner (A1)	Advanced (C1)	Beginner (A1)	Intermediate (B1)
Latin		Advanced (C1)	Advanced (C1)

Education

	Degree	Classification
2006/09/15 - 2025/06/30 Ongoing	Medicina (Mestrado integrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Medicina, Portugal
2017 Concluded	Direito (Doutoramento) Universidade de Coimbra, Portugal "Esforços e Sacrifícios no Cumprimento Contratual" (THESIS/DISSERTATION)	Aprovado c/ Distinção e Louvor
2014 Concluded	Direito (Outros) Columbia University, United States
2012 Concluded	Direito (Outros) Harvard University, United States
2009 Concluded	Direito (Mestrado) Columbia University, United States "Não Disponível" (THESIS/DISSERTATION)	Não Disponível
2008 Concluded	Direito (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal "Entre a Unidade e a Diversidade no Direito Contratual Europeu" (THESIS/DISSERTATION)	18
2003 Concluded	Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal	17

Affiliation

Science

	Category Host institution	Employer
2015/01 - Current	Researcher (Research)	Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Teaching in Higher Education

	Category Host institution	Employer
2017/07/19 - Current	Assistant Professor (University Teacher)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

2008/11 - 2017/07	Assistant (University Teacher)	Universidade de Coimbra, Portugal

2004/10 - 2008/11	Trainee Assistant (University Teacher)	Universidade de Coimbra, Portugal

Other Careers

	Category Host institution	Employer
2004/05 - 2004/11	Técnico Superior (Técnico Superior)	Presidência do Conselho de Ministros, Portugal

Positions / Appointments

	Category Host institution	Employer
2021/07 - Current	Coordenador de Mobilidade	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra , Portugal

Others

	Category Host institution	Employer
2019 - 2021	Membro do Conselho Pedagógico	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra , Portugal

2012/08 - 2014	Visiting Scholar	Columbia University School of Law, United States

2010 - 2012	Visiting Scholar	Harvard Law School, United States

2008/12 - 2009	Outra Situação (Docente Universitário)	Universidade da Beira Interior, Portugal

Outputs

Publications

Book chapter	João Pinto Monteiro. "Breves Notas acerca dos Regimes do Erro sobre a Base do Negócio e do Erro Incidental". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor António Pinto Monteiro, 669-694. Portugal: Universidade de Coimbra, 2024. In press João Pinto Monteiro. "Os Custos do Desconhecido: A Medicina Defensiva como Resposta à Internalização de uma Externalidade". In Responsabilidade Civil em Saúde -- Diálogo com o Prof. Doutor Jorge Sinde Monteiro, 275-290. Portugal: Universidade de Coimbra, 2021. Published Monteiro, João António Pinto; António Pinto Monteiro. "O Impacto da Lei da Boa Razão sobre a Evolução do Direito Civil em Portugal". In A Função Modernizadora do Direito Comparado. 250 Anos da Lei da Boa Razão, edited by Lima Marques /Cerqueira (eds.), 201-218. São Paulo, Brazil: Editora YK, 2020. Published Monteiro, João António Pinto; André Dias Pereira; Maria Inês Martins. "Portugal [country report]". In European Tort Law Yearbook. Viena, Austria: De Gruyter, 2019. Published Monteiro, João António Pinto. "Anotação aos artigos 23.º, 24.º, 27.º, 29.º, 30.º, 31.º, 32.º, 37.º, 38.º, 40.º, 41.º e 42.º.". In Lei da Distribuição de Seguros Anotada, edited by Pedro Romano Martinez (coord.); Filipe Albuquerque Matos (coord.). Portugal: Almedina, 2019. Monteiro, João António Pinto. "A Função Descritiva da Teoria Relacional dos Contratos e Deveres Acessórios de Conduta". In Actas do Colóquio “Distribuição Comercial nos 30 Anos da Lei do Contrato de Agência”. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2017. Published
Edited book	Monteiro, João António Pinto; Paulo Mota Pinto. Código Civil e Legislação Complementar. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2019. Published
Journal article	João Pinto Monteiro. "Smart Contracts -- Algumas Questões Principais". Revista de Direito da Responsabilidade 5 (2023): 198-205. Published João Pinto Monteiro. "Pandemia, Impossibilidade Jurídica e Alteração das Circunstâncias: Breve Súmula". Vida Judiciária 222 (2021): 28-29. Published João Pinto Monteiro. "Não Pagamento da Atualização Ordinária da Renda : Incumprimento de Escassa Importância?". Cadernos de Direito Privado 73 (2021): Published Monteiro, João António Pinto. "Interest Rate Swaps: Especulação, Jogo ou Aposta?". Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau (2018): Published Monteiro, João António Pinto. "Breve Nota ao Teorema de Coase: Externalidades, Redistribuição Normativa e Eficiência". Boletim da Faculdade de Direito 92 II (2016): 1045-1101. Published Monteiro, João António Pinto. "O Direito a Conhecer as Origens na AdopçãoL". Lex Familiae 8 (2007): 65-86. Published Monteiro, João António Pinto. "Annotation, House of Lords, 19 November 2003, Shogun Finance Limited v. Hudson". European Review of Private Law 13 (2005): 545-552. Published Monteiro, João António Pinto. "O Regime dos Novos Arrendamentos Urbanos sob uma Perspectiva de Direito Comparado". O Direito 2004 (2004): 407-450. Published
Report	Monteiro, João António Pinto. 2018. RRISE - Regulatory Indicators for Sustainable Energy - Relatório Nacional – Brasil. https://www.worldbank.org/en/topic/energy/publication/rise-2018. Monteiro, João António Pinto. 2018. RISE - Regulatory Indicators for Sustainable Energy (Portugal) - Relatório Nacional – Portugal. https://www.worldbank.org/en/topic/energy/publication/rise-2018. Monteiro, João António Pinto. 2018. RISE - Regulatory Indicators for Sustainable Energy (Noruega) – Relatório Nacional – Noruega. https://www.worldbank.org/en/topic/energy/publication/rise-2018.

Activities

Oral presentation

	Presentation title	Event name Host (Event location)
2024/12/13	Favor Negotii (Comentário)	Católica Talks Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Lisboa, Portugal)
2024/11/29	O Princípio da Justiça Comutativa e os Contratos Usurários	VI Encontros de Direito Civil Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Lisboa, Portugal)
2024/11/14	Responsabilidade Civil e Criptomoedas	VIII Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil (Modelos, Modalidades e Novos Regimes de Responsabilidade Civil) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2024/10/28	Blockchain e Responsabilidade Civil	Seminário de Responsabilidade Civil: Ilicitude, Normas de Proteção e Novas Disciplinas Delituais Centro de Estudos Judiciários (Lisboa, Portugal)
2024/10/03	Smart Contracts	Sociedade Digital e Inteligência Artificial Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados (Lisboa, Portugal)
2024/09/12	A Economia Digital Moderna e o Novo Regime Europeu da Responsabilidade Civil dos Operadores Económicos pelos Danos Causados por Produtos Defeituosos	Congresso Internacional -- Sociedade Digital & AI Universidade Presbiteriana Mackenzie -- Faculdade de Direito (São Paulo, Brazil)
2024/05/29	O Contrato de Empreitada nas Relações de Consumo	Congresso Internacional de Direito LusoBrasil Damásio Educacional (Brazil)
2024/05/10	The New Product Liability Directive	International Seminar -- Consumer and Health Law in the Digital Era Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2024/03/16	Cláusulas Contratuais Gerais: Controlo Administrativo e Controlo Judicial	Congresso Internacional -- Temas Atuais de Direito do Consumidor Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2023/11/10	O Regime do Erro na Contratação Electrónica	VII Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2023/10/24	Smart Contracts: Alguns Problemas Centrais	Congresso "Sociedade Digital & Inteligência Artificial. Os Desafios da Democracia" Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (Brazil)
2023/10/20	Criptomoedas e Responsabilidade Civil	Novas Tecnologias e Responsabilidade Civil Centro de Estudos Judiciários (Lisboa, Portugal)
2023/09/28	Colisão e Direitos de Personalidade	V Encontros de Direito Civil Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2023/05/26	Agentes Eletrónicos e Smart Contracts	Digitalização do Mundo e seu Impacto no Direito Privado Universidade de Coimbra -- Faculdade de Direito (Portugal)
2023/05/13	Alteração das Circunstâncias na Contratação Vitivinícola	II Congresso Brasileiro de Direito do Vinho Universidade de Caxias do Sul (Brazil)
2023/03/13	Direitos dos Animais: uma Vertente Moral	Congresso -- Direitos Consagrados no Século XXI Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal)
2022/12/13	Da Viabilidade de Qualificação de Informação Registal relativa a Prédios em Propriedade Horizontal como Dados Abertos	II Jornadas sobre a Propriedade Horizontal Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2022/11/03	Smart Contracts -- Algumas Questões Principais	VI Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2022/06/04	Smart Contracts e Blockchain	Desenvolvimentos Recentes no Direito do Consumidor Centro de Direito do Consumo -- Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2022/04/27	Open Data vs. Data Privacy: Tendencies, Advantages and Drawbacks	Benefits and Challenges of Open Data in Land Administration United Nations Economic Commission for Europe

Supervision

	Thesis Title Role	Degree Subject (Type) Institution / Organization
2010 - Current	O Risco no Contrato de Compra e Venda
2023/09/01 - 2024/10/30	Os Danos não Patrimoniais de Terceiros: O Artigo 493.º-A, n.º 3 e o Artigo 496.º do Código Civil Supervisor	Direito (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/09/01 - 2024/10/30	Reflexões sobre a Recusa Antecipada de Cumprimento Supervisor	Direito (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/09/01 - 2024/07/31	Riscos de Desenvolvimento: Causa de exclusão de responsabilidade do produtor farmacêutico? Supervisor	Direito (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2022/03/22	Os Direitos Do Consumidor Em Detrimento Da Falta De Conformidade Do Bem Com o Contrato - Uma Análise Comparativa Portugal-Brasil Supervisor	Direito (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra , Portugal

Event organisation

	Event name Type of event (Role)	Institution / Organization
2024/11/26 - 2024/11/28	Coordenação Científica de Curso Breve de Inglês Jurídico (2024/11/26 - 2024/11/28) Other (Member of the Scientific Committee)	NED - Núcleo de Estudantes de Direito, Portugal
2024/11/14 - 2024/11/15	Membro da Comissão Científica das VIII Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil, dedicadas ao tema "Modelos, Modalidades e Novos Regimes de Responsabilidade Civil" (2024/11/14 - 2024/11/15) Conference (Member of the Scientific Committee)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/05/27 - 2024/05/31	Organização do Congresso Internacional de Direito LusoBrasil (2024/05/27 - 2024/05/31) Congress (Co-organisor)	Damásio Educacional S/A, Brazil
2024/05/27 - 2024/05/31	Comissão Científica do Congresso Internacional de Direito LusoBrasil (2024/05/27 - 2024/05/31) Congress (Member of the Scientific Committee)	Damásio Educacional S/A, Brazil
2023/10/24 - 2023/10/24	Organização de Congresso (2023/10/24 - 2023/10/24) Congress (Member of the Organising Committee)	Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brazil Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/10/24 - 2023/10/24	Comissão Científica (2023/10/24 - 2023/10/24) Congress (Member of the Scientific Committee)	Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brazil Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/06/16 - 2023/06/17	Comissão Científica do I Congresso Luso-Brasileiro de Direito do Vinho (2023/06/16 - 2023/06/17) Congress (Member of the Scientific Committee)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal Universidade de Caxias do Sul, Brazil
2023/06/16 - 2023/06/17	Comissão Organizadora do I Congresso Luso-Brasileiro de Direito do Vinho (2023/06/16 - 2023/06/17) Congress (Member of the Organising Committee)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal Universidade de Caxias do Sul, Brazil

Event participation

	Activity description Type of event	Event name Institution / Organization
2024/11/07 - 2024/11/07	Participação (com uma comunicação sobre "Inteligência Artificial na Dogmática da Responsabilidade Civil") no Espaço de Formação (composto por sessões de esclarecimento e workshops, com foco no ingresso no mercado de trabalho e ainda com uma vertente de empreendedorismo), dedicado ao tema "Tecnologia e Direito", da XIII Edição do ProIus - Feira de Emprego Workshop	XIII Edição do ProIus - Feira de Emprego NED - Núcleo de Estudantes de Direito, Portugal
2024/10/22 - 2024/10/22	Moderação da 1.ª Sessão ("Sistemas de Justiça e o Direito") Symposium	Direito e Instituições do Sistema de Justiça na Península Ibérica, América Latina e África Lusófona Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/05/16 - 2024/05/16	Chair of the Plenary Session "IA, Data Protection and Non-Discrimination Duties in Pandemic Management" Congress	Justice, Fundamental Rights and Artificial intelligence Fondazione Bruno Kessler, Italy
2024/04/18 - 2024/04/19	Participação na reunião anual da European Law Faculties Association (ELFA) em Edimburgo, Escócia, na qualidade de Coordenador do Gabinete de Relações Internacionais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Symposium	Reunião anual das Universidades. European Law Faculties Association, Switzerland
2023/04/12 - 2023/04/14	Participação na reunião anual da European Law Faculties Association (ELFA) em Lausanne, Suíça, na qualidade de Coordenador do Gabinete de Relações Internacionais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Symposium	Reunião anual das Universidades. European Law Faculties Association, Switzerland
2022/11/17 - 2022/11/18	Moderação da 2.ª Sessão Congress	X Congresso Intercontinental de Direito Civil Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra , Portugal Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal Academia Brasileira de Direito Civil, Brazil
2022/11/03 - 2022/11/04	Moderação da 1.ª Sessão Congress	VI Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra , Portugal Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil, Brazil
2020/11 - 2020/11	Comunicação: “Nulidade e a Restituição Prevista no n.º 1 do Artigo 289.º do Código Civil” Other	IV Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil: Responsabilidade Civil e Comunicação. Universidade de Coimbra Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil, Brazil
2020/04 - 2020/04	Comunicação: “Blockchain e Análise Económica do Direito” Meeting	III Encontros de Direito Civil. Direito Civil e Evolução Tecnológica Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2020/03 - 2020/03	Comunicação: “Crise do Covid-19, Impossibilidade e Dificuldade da Prestação” Other	A Crise do Covid-19 e o Direito Privado Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra , Portugal
2019 - 2019	Comunicação: "O Transporte de Passageiros como Serviço Público Essencial" Congress	Congresso de Direito do Consumidor: Rupturas e Continuidades após as Recentes Alterações Legislativas
2019 - 2019	Comunicação: "Venda de Bens de Consumo e Responsabilidade Directa do Produtor" Seminar	O Regime Jurídico da Responsabilidade Civil do Produtor (Decreto-Lei n.º 383/89: 30 Anos Depois)
2019 - 2019	A Função Modernizadora do Direito Comparado. 250 Anos da Lei da Boa Razão (UFRGS) Other	O Impacto sobre o Direito Civil em Portugal Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Brazil
2019 - 2019	O Impacto sobre o Direito Civil em Portugal Other	A Função Modernizadora do Direito Comparado. 250 Anos da Lei da Boa Razão Universidade de São Paulo, Brazil
2018 - 2018	Comunicação: "Os Animais e o Regime da Usura" Meeting	Encontros de Direito Civil: O Novo Estatuto Jurídico dos Animais
2018 - 2018	Comunicação: "Proteção de Dados e Limitações Implícitas ao Cumprimento” Other	Seguros, Seguradoras e o Novo Regulamento de Proteção de Dados
2017 - 2017	Comunicação: "Interest Rate Swaps: Especulação, Jogo ou Aposta?" Conference	10th International Conference on The Legal Reforms of Macau in the Global Context – Gaming Law – 2017 City University of Macau, Macau SAR China
2014 - 2014	Seminário sobre Direito, Neurociências e Psiquiatria Seminar
2009 - 2009	Meeting of the New York State Bar Association Meeting

Jury of academic degree

	Topic Role	Candidate name (Type of degree) Institution / Organization
2024/12/09	As Origens Alemãs da Cláusula Geral da Boa-Fé Objectiva e sua Recepção no Brasil: Uma Abordagem Histórico-Comparativa (Thesis) Arguer	Diogo Camboim Pitta (Master) Universidade de São Paulo Faculdade de Direito, Brazil
2024/10/30	Reflexões sobre a Recusa Antecipada de Cumprimento Supervisor	Miguel Gonçalves Póvoa de Figueiredo Bolito (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/10/30	Inteligência Artificial no Âmbito da Responsabilidade Médica Thesis Member	Gonçalo Josué dos Santos Lopes (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/10/29	Os Danos Não Patrimoniais de Terceiros: O Artigo 493.º-A, n.º 3 e o Artigo 496.º do Código Civil Supervisor	Rute Soares Almeida (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/10/17	A Proteção das Obras Utilizadas pela Inteligência Artificial, em Especial pelo ChatGTP (Thesis) Arguer	Ana Leonor Dein Terra Mota Ribeiro (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/10/02	Proteção de Dados na Saúde: O Direito ao Esquecimento (Thesis) Arguer	Ana Filipa Ferreira Mendes Moreira (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/09/06	Questões acerca da Responsabilidade Civil dos Influenciadores Digitais (Thesis) Arguer	José Bernardo da Silva Belo Zeferino (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/07/25	A Figura da Parte Acessória no Processo Civil Português President of the jury	Sofia Canova Saraiva Lopes (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/07/22	Riscos de Desenvolvimento: Causa de exclusão de responsabilidade do produtor farmacêutico? Supervisor	João Tomás Costa Cardoso (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/07/22	O Contrato de Seguro de Grupo como Contrato de Adesão: O Controlo da Formação do Negócio (Thesis) Arguer	Marta Cristina Mendes Palaio (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/03/25	A Responsabilidade das Plataformas Digitais em Direitos de Autor e Proteção do Consumidor (Thesis) Arguer	Beatriz Dias Vaqueirinho (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/03/21	As alterações da política de partilha de contas da Netflix e os direitos do consumidor (Thesis) Arguer	Beatriz Alexandra Araújo Santos (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/03/20	As possíveis consequências do incumprimento dos deveres de acompanhante (Thesis) Arguer	Mariana Gonçalves Teixeira Barros (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/03/12	O internamento Involuntário: A nova Lei de Saúde Mental (Thesis) Arguer	Flávia Cristina da Silva (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/02/29	Os Direitos dos Consumidores na Transição Ecológica (Thesis) Arguer	Cynthia Ferreira (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/12/12	Criptomoedas e Consumo: Uma Análise Comparada da Regulamentação no Brasil e em Portugal (Thesis) Arguer	Gabriela Martins da Conceição (Other) Universidade de Coimbra Centro de Direito do Consumo, Portugal
2023/10/09	Potenciais aplicações da tecnologia Blockchain em contexto de Direitos de Propriedade Intelectual Thesis Member	Adriane Gomes Rodrigues (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/09/27	A Falta de Conformidade na Compra e Venda de Bens de Consumo: Bens Móveis Corpóreos e Bens com Elementos Digitais (Thesis) Arguer	Rita Maria Dias do Vale Silva Marques (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/09/26	Telemedicina e Responsabilidade Civil Médica. Novos Desafios na Era da Saúde Digital (Thesis) Arguer	Daniela Andreia Marques Dias (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/07/27	O Cumprimento Defeituoso e a Falta de Conformidade do Bem no Contrato de Compra e Venda (Thesis) Arguer	Sofia Andrade Figueiredo (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/07/21	A Proteção de Dados Pessoais de Saúde à Luz do RGPD (Thesis) Arguer	Josias Kuvingua Bernardo Niuka (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/07/19	O Programa Erasmus+ como Estratégia de Internacionalização do Ensino Superior (Thesis) Arguer	Ricardo Matias Pinto Velho Pereira (Other) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/03/30	O Dever de Cuidar dos Mais Velhos: Deveres Familiares President of the jury	Laura Rodrigues Esteves (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/03/27	A Utilização da Imagem do Jogador Desportivo e a sua Influência na Relação Laboral (Thesis) Arguer	Rodrigo José de Jesus Fonseca Ramos (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/03/23	A Proteção do Passageiro no Transporte Ferroviário (Thesis) Arguer	Ana Carolina da Silva Ferreira (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/03/23	A Limitação da Obrigação da Restituição na Resolução do Contrato de Compra e Venda Automóvel (Thesis) Arguer	João Filipe Carvalho Gomes (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/03/23	A Autopartilha (Car Sharing) (Thesis) Arguer	João Pedro Fernandes Carreira (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/02/27	Publicidade Enganosa nos Bens Alimentares (Thesis) Arguer	Gabriela Pereira da Rocha (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/02/22	A Ressarcibilidade dos Danos Não Patrimoniais na Responsabilidade Contratual (Thesis) Arguer	Joana Azul Freitas (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/02/22	A Lei n.º 49/2018, de 14 de Agosto. O Relevo da Vontade do Acompanhado President of the jury	Hélia Gaspar Costa (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/02/14	Bem-Estar Animal. O Caso da Tauromaquia (Thesis) Arguer	Daniela Almeida Ferreira (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/02/09	O Nascimento e as Vicissitudes do Direito das Patentes na Pesquisa Universitária: a Realidade Brasileira e a Visão do Direito Comparado (Thesis) Arguer	Cláudia Crisostimo (PhD) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/01/31	A Quantificação do Enriquecimento sem Causa por Intervenção e o Disgorgement of Profits no Direito Brasileiro (Thesis) Arguer	Elias Cândido da Nóbrega Neto (Master) Universidade de Brasília, Brazil
2023/01/20	A Justa Causa na Cessação dos Contratos Duradouros (Thesis) Arguer	Pedro Cláudio Rodrigues dos Santos (PhD) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/25	A responsabilidade civil pela perturbação psicológica (emotional distress) causado pelos meios de comunicação social (Thesis) Arguer	Ana Rita Fontes Pinto (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra , Portugal
2022/09/15	O Direito à Imagem dos Menores e as Redes Sociais President of the jury	Ana Carolina Lourenço da Silva (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra , Portugal
2022/09/15	Limites à Responsabilidade dos Pais pelos Factos Ilícitos Praticados pelos Filhos Menores (Thesis) Arguer	Mariana Rita Simões Jorge (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra , Portugal
2022/09/14	Direito de Arrependimento nos contratos de consumo (Thesis) Arguer	Andreia Filipa Lemos Senra (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra , Portugal
2022/09/14	Arbitragem Internacional: A relevância da lei da sede da arbitragem Thesis Member	Juliana Maria Teixeira da Silva Matos (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra , Portugal
2022/03/23	O conflito entre o Direito à Paródia e os Direitos de Autor: a necessidade de previsão de uma exceção de paródia no quadro da Diretiva 2019/790 (Thesis) Arguer	Rita Simões Cruz (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra , Portugal
2022/03/22	Os Direitos Do Consumidor Em Detrimento Da Falta De Conformidade Do Bem Com o Contrato - Uma Análise Comparativa Portugal-Brasil Supervisor	Bruna Feldhaus (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra , Portugal
2022/03/17	O Destino dos Animais de Companhia em Caso de Dissolução Familiar (Thesis) Arguer	Maria Manuela Ribeiro Cardoso Pereira (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra , Portugal
2022/03/17	O Papel do Ministério Público no Processo de Inventário Thesis Member	Joana Gafanhão Oliveira Camarão (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra , Portugal
2022/03/17	União de Facto - O Trabalho Doméstico e a sua Compensação (Thesis) Arguer	Inês Rodrigues Sales (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra , Portugal
2015	Processo Clínico Electrónico	(Master)
2015	Direito a uma morte digna	(Master)
2014	Da Alteração das Circunstâncias à Cláusula de Hardship: a emergência do princípio geral de renegociação dos contratos	(Master)
2011	O Direito de Regresso no Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel e Especiais Deveres de Informação a Cargo da Seguradora, de Acordo com a Nova Legislação dos Seguros	(Master)
2011	Tipicidade e Boa Fé no Contrato de Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel	(Master)
2011	A repartição do risco de utilização indevida do Cartão de Crédito - Cláusulas Contratuais Gerais	(Master)
2011	Estudo do Direito ao Nome - Doutrina e Regime Jurídico	(Master)
2010	Direito de Regresso da Seguradora no Contrato de Seguro de Responsabilidade Civil Automóvel - Condução sob influência do álcool	(Master)
2010	Associações e Fundações: um tertium genus?	(Master)
2010	O Risco no Contrato de Compra e Venda - Da possível ruptura com a interpretação dominante em sede de regime geral à aparente alteração de regime na venda de bens de consumo	(Master)

Association member

	Society Organization name	Role
2023/09/20 - Current	Centro di Ricerca per gli Studi Giuridici sui Diritti dei Consumatori, Departamento de Economia de la Universidad de Perugia	Co-responsável com funções de programação anual das actividades e de supervisão de cada acordo de implementação
Current	Ordem dos Advogados
Current	Centro de Direito Biomédico
Current	Centro de Direito da Família
Current	Academia Network - Institut d'Études Européennes de la Université Libre de Bruxelles
2007/09 - 2009/09	Xenome Project

Committee member

	Activity description Role	Institution / Organization
2017 - Current	Conselho de Orientação Editorial - Revista de Direito Civil Contemporâneo Member
2022/01/05 - 2024/07/10	Comissão, constituída por incumbência do Presidente do Conselho Científico da FDUC, para estudar as questões que se prendem com as reivindicações dos Assistentes Convidados sobre diversas matérias, nomeadamente no que diz respeito à carga letiva que lhes é atribuída. Member	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Course / Discipline taught

	Academic session	Degree Subject (Type)	Institution / Organization
2024/03/01 - Current	Direito Civil	Mestrado em Direito (Master)	Universidade Nacional Timor Lorasa'e, Timor-Leste
2022/09 - Current	European Contract Law (Aulas Teórico-Práticas)	Direito (Licenciatura)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra , Portugal
2018/09 - Current	Direito das Obrigações I (Aulas Teóricas)	Direito (Licenciatura)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra , Portugal
2018/09 - Current	Direito das Obrigações II (Aulas Teóricas)	Direito (Licenciatura)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra , Portugal
2017/09 - Current	Contratos Civis (Aulas Teórico-Práticas)	Direito (Licenciatura)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra , Portugal
2024/11/27 - 2024/11/27	Unfair Contracts in European Contract Law	Curso Breve de Inglês Jurídico (Outros)	NED - Núcleo de Estudantes de Direito, Portugal
2024/05/13 - 2024/05/13	Autodeterminação e empoderamento dos pacientes perante as novas tecnologias	II Curso Breve sobre Tecnologia, Saúde e Direito (Pós-Graduação)
2024/05/06 - 2024/05/06	Metaverso	Curso de Especialização em Direito da Comunicação. Comunicação no Século XXI (Pós-Graduação)	Universidade de Coimbra Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal
2024/04/20 - 2024/04/20	Inteligência Artificial	Pós-Graduação em Direito dos Contratos e do Consumo (Pós-Graduação)	Universidade de Coimbra Centro de Direito do Consumo, Portugal
2024/02/05 - 2024/02/05	Proteção de Dados e Blockchain.	Curso de Especialização em Direito da Proteção de Dados (Pós-Graduação)	Universidade de Coimbra Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal
2024/02/01 - 2024/02/01	Autodeterminação e Empoderamento dos Pacientes perante as Novas Tecnologias	Curso Breve sobre Tecnologia, Saúde e Direito (Pós-Graduação)	Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal
2024/01/24 - 2024/01/24	Cláusulas Contratuais Gerais no Setor Bancário	IX Curso de Pós-Graduação Avançada em Direito Bancário (Pós-Graduação)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2023/11/29 - 2023/11/29	Simulação de Orais	Pelouro da Pedagogia (Outros)	NED - Núcleo de Estudantes de Direito, Portugal
2023/11/22 - 2023/11/22	Blockchain e Saúde	Futuro da Saúde -- Aspectos Legais (Pós-Graduação)	Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal
2023/11/15 - 2023/11/15	Jogo, Apostas Online e o Direito	Workshop Novas Oportunidades no Direito (Outros)	NED - Núcleo de Estudantes de Direito, Portugal
2023/11/14 - 2023/11/14	Contract Law	Curso Breve de Inglês Jurídico (Outros)	NED - Núcleo de Estudantes de Direito, Portugal
2023/11/14 - 2023/11/14	Smart Contracts	Curso de Direito Digital à luz da Propriedade Intelectual (Outros)	NED - Núcleo de Estudantes de Direito, Portugal
2023/11/08 - 2023/11/08	Responsabilidade Civil e Mercados Digitais	Curso Avançado de Responsabilidade Civil (Pós-Graduação)	Universidade de Coimbra Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal
2023/07/18 - 2023/07/18	Blockchain: Saúde Digital e Direito	1.º Curso Breve sobre Tecnologia, Saúde e Direito (Pós-Graduação)	Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal
2023/06/06 - 2023/06/06	Autodeterminação e Empoderamento dos Pacientes perante as Novas Tecnologias	1.º Curso Breve sobre Tecnologia, Saúde e Direito (Pós-Graduação)	Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal
2023/05/27 - 2023/05/27	Inteligência Artificial	Pós-Graduação em Direito dos Contratos e do Consumo (Pós-Graduação)	Universidade de Coimbra Centro de Direito do Consumo, Portugal
2023/01/18 - 2023/01/18	Cláusulas Contratuais Gerais no Setor Bancário	VIII Curso de Pós-Graduação Avançada em Direito Bancário (Pós-Graduação)	Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2022/12/03 - 2022/12/03	A Reparação de Danos ao Consumidor	3.º Curso de Especialização em Direito do Consumidor	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra , Portugal Centro de Direito do Consumo, Portugal
2022/11/28 - 2022/11/28	Consumidor	II Curso Breve em Direito e Inteligência Artificial	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra , Portugal Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal
2022/05/21 - 2022/05/21	Inteligência Artificial	Pós-Graduação em Direito dos Contratos e do Consumo	Centro de Direito do Consumo, Portugal Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra , Portugal
2022/04/06 - 2022/04/06	Smart Contracts e Análise Económica	Curso de Direito Digital (Outros)	ELSA Coimbra, Portugal
2022/01/19 - 2022/01/19	Cláusulas Contratuais Gerais no Sector Bancário	VII Curso de Pós-Graduação Avançada em Direito Bancário (Pós-Graduação)	Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2021/01 - 2021/01	Cláusulas Contratuais Gerais no Sector Bancário	VI Curso de Pós-Graduação Avançada em Direito Bancário (Pós-Graduação)	Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2020/11 - 2020/11	A Reparação de Danos ao Consumidor	Curso de Especialização em Direito do Consumidor	Centro de Direito do Consumo, Portugal
2020/03 - 2020/03	Cláusulas Contratuais Gerais no Sector Bancário	V Curso de Pós-Graduação Avançada em Direito Bancário (Pós-Graduação)	Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2019 - 2019	Usura, Erro e Alteração das Circunstâncias	Curso Breve - Direito dos Contratos (Outros)	Centro de Direito do Consumo, Portugal Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal
2019 - 2019	A Protecção do Consumidor Turista - Direitos dos Passageiros	Curso Breve - O Direito do Consumidor, Desafios para o Século XXI (Outros)	Centro de Direito do Consumo, Portugal
2019 - 2019	Contratos Civis	Curso Intensivo de Direito Civil e Comunicação (Outros)	Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal Academia Brasileira de Direito Civil, Brazil
2019 - 2019	Human Rights and Civil Rights: Are they the Same?	Summer ELSA Law School (Direitos Humanos)
2019 - 2019	Erro-Vício e Alteração das Circunstâncias	Curso de Especialização em Jurisprudência (Especialização pós-licenciatura)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra , Portugal
2019 - 2019	Cumprimento e Incumprimento do Contrato	Pós-Graduação em Direito dos Contratos (Pós-Graduação)	Centro de Direito do Consumo, Portugal Tribunal da Relação do Porto, Portugal
2018 - 2018	Civil Law and Human Rights	Summer ELSA Law School (Direitos Humanos)
2018 - 2018	Erro-Vício e Alteração das Circunstâncias	Curso de Especialização em Jurisprudência (Especialização pós-licenciatura)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra , Portugal

Evaluation committee

	Activity description Role	Institution / Organization	Funding entity
2019 - 2019	Moot Court de Direito Civil - Participação enquanto jurado Evaluator	ELSA, Portugal
2019 - 2019	Supremo Moot Court de Justiça - Participação enquanto jurado Evaluator	ELSA Coimbra, Portugal NED - Núcleo de Estudantes de Direito, Portugal

Other jury / evaluation

	Activity description	Institution / Organization
2024/07/22 - 2024/07/22	Júri de avaliação de projectos de dissertação de Doutoramento: Doutorando José Alexandre Ribeiro Fernandes	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/07/22 - 2024/07/22	Júri de avaliação de projectos de dissertação de Doutoramento: Doutoranda Isa Raquel Pinto Pereira	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/07/22 - 2024/07/22	Júri de avaliação de projectos de dissertação de Doutoramento: Doutoranda Mariana Gomes Lalanda San Bento	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/07/22 - 2024/07/22	Júri de avaliação de projectos de dissertação de Doutoramento: Doutorando Miguel da Silva Domingos	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/07/18 - 2024/07/18	Júri de avaliação de projectos de dissertação de Doutoramento: Doutorando Mitson Mota de Mattos	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2018	Membro do Júri A da via Profissional das Provas Orais do 34.º Curso de Formação Inicial Teórico-Prática de Magistrados para os Tribunais Judiciais

Scientific expedition

	Activity description	Institution / Organization
2024/03/04 - 2024/03/04	Aula de Abertura da 2.ª edição do Mestrado em Direito da Universidade Nacional Timor Lorosa'e: "Os Negócios Usurários: Direito Português e Timorense"	Universidade Nacional Timor Lorasa'e, Timor-Leste
2023/05/02 - 2023/05/06	Blended Intensive Program na Faculdade de Direito da Frederick University, Nicósia, dedicada ao tema "Law and Ethics in the Digital Era".	Frederick University, Cyprus

Distinctions

Other distinction

2004	Prémio Prof. Doutor Manuel de Andrade Câmara Municipal de Estarreja, Portugal
2004	Prémio José Alberto dos Reis Fundação José Alberto dos Reis, Portugal
2003	Prémio Guilherme Moreira Fundação Rangel de Sampaio, Portugal
2001	Prémio José Alberto dos Reis Fundação José Alberto dos Reis, Portugal