António Carneiro da Frada de Sousa (EB13-486E-1C81)

Curriculum Vitae

António Carneiro da Frada de Sousa

António Carneiro da Frada de Sousa studied Law at the law School of the Portuguese Catholic University (Licenciatura - LL.B. and Doutoramento - Ph.D.), at the Law School of the University of Coimbra (Mestrado) and at the Law School of the University of Chicago (LL.M.) where he was Fulbright student in 1999-2000. Since 1993 he has been Assistant and then Lecturer at the Law School of the Catholic University in Porto teaching courses and seminars on Property Law, History of the Law, General Theory of the Law of Obligations and mainly on Private International Law and European Union Law. From 2003 to 2007 he was référendaire in the Chambers of Advocate General Miguel Poiares Maduro in the European Court of Justice (Luxembourg) and, from 2013 to 2015, served as legal advisor to the Minister in the Cabinet of the Prime Minister and for Regional Development. From 2015 to 2021 he was of counsel at Gama Glória, a Lisbon Law Firm, partner of the Albright, Stonebridge Group.

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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo: António Carneiro da Frada de Sousa

Nomes de citação

António Frada de Sousa

Identificadores de autor

Ciência ID: EB13-486E-1C81
ORCID iD: 0000-0001-6792-1355

Idiomas

Idioma	Conversação	Leitura	Escrita	Compreensão
Português	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)
Francês	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)
Italiano	Utilizador independente (B1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador elementar (A1)	Utilizador independente (B1)
Espanhol; Castelhano	Utilizador independente (B1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador elementar (A1)	Utilizador independente (B1)
Inglês	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)
Alemão	Utilizador elementar (A1)	Utilizador independente (B1)	Utilizador elementar (A1)	Utilizador elementar (A1)

Formação

	Grau	Classificação
2013 Concluído	Doutoramento em Direito (Doutoramento) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal "A Europeização do Direito Internacional Privado - Os novos rumos na regulamentação das situações privadas transnacionais na UE" (TESE/DISSERTAÇÃO)	Muito Bom, 18 valores, por unanimidade
2000 Concluído	Master of Laws (LL.M.) (Mestrado) University of Chicago Law School, Estados Unidos "-" (TESE/DISSERTAÇÃO)	78 pontos
1998 Concluído	Mestrado em Direito (Mestrado) Especialização em Ciências Jurídico Comparatísticas Universidade de Coimbra, Portugal "Conflito de clausulados e consenso nos contratos internacionais" (TESE/DISSERTAÇÃO)	18
1993 Concluído	Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal "n/a" (TESE/DISSERTAÇÃO)	17

Percurso profissional

Docência no Ensino Superior

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2016 - Atual	Professor Auxiliar (Docente Universitário)	Universidade Católica Portuguesa Centro de Estudos e Investigação em Direito, Portugal

2013/02/19 - Atual	Professor Auxiliar (Docente Universitário)	Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal

1999/10/01 - 2013/02/17	Assistente (Docente Universitário)	Universidade Católica Portuguesa, Portugal

2000/10/01 - 2003/09/01	Assistente (Docente Universitário)	Universidade Católica Portuguesa, Portugal

1993/10 - 1999/07	Assistente Estagiário (Docente Universitário)	Universidade Católica Portuguesa, Portugal

Outros

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2015/10/01 - 2021/03/31	Of Counsel	Júdice Glória, Taborda da Gama, Sociedade de Advogados, SPRL, Portugal

2013/04/13 - 2015/09/30	Legal Advisor	Presidência do Conselho de Ministros, Portugal

2015 - 2015	Investigador	Universidade Católica Portuguesa Centro de Estudos e Investigação em Direito, Portugal

2007/10/01 - 2011/07/01	Scholarship holder granted by Fundação para a Ciência e a Tecnologia (Scholarship suspended from October 2009 to July 2010)	Universidade Católica Portuguesa, Portugal

2003/10/01 - 2007/09/01	Reféréndaire - Attorney General Miguel Poiares Maduro Cabinet	Tribunal de Justiça da União Europeia, Luxemburgo

2002/01/01 - 2003/12/01	Member of Centro de Direito Privado Comparado da Faculdade de Direito da UCP, coordinated by Professor Doutor Júlio Gomes	Universidade Católica Portuguesa, Portugal

2002/05/01 - 2003/09/01	Member of the Direction Council of Faculdade de Direito da UCP – Porto, chaired by Professor Doutor José A. Engrácia Antunes	Universidade Católica Portuguesa, Portugal

1996/09/01 - 1999/07/01	Responsible for the International Mobility Programme Erasmus in Centro Regional do Porto da Universidade Católica Portuguesa	Universidade Católica Portuguesa, Portugal

1997/09 - 1998/07	Outra Situação (Docente Universitário)	Universidade do Minho, Portugal

Produções

Publicações

Artigo em revista	António C. da Frada de Sousa; Milena da Silva Rouxinol. "The Posted Workers' Regime in Portugal (after Directive 2018/957/EU)". Variazioni su temi di diritto del lavoro 2 (2022): 383-408. Publicado Júlio Manuel Vieira Gomes; António Carneiro da Frada de Sousa. "Algumas questões - e poucas respostas - sobre a transmissão transfronteiriça de unidade económica". Prontuário de direito do trabalho 2 (2018): 131-155. http://hdl.handle.net/10400.14/27779. Publicado Miguel Poiares Maduro; António Frada; Leonardo Pierdominici. "A crisis between crises: placing the Portuguese Constitutional Jurisprudence of crisis in context". E-Pública 4 1 (2017): 5-42. http://hdl.handle.net/10400.14/38002. Acesso aberto • Publicado António Manuel Carneiro da Frada Marques de Sousa. "Celebração de casamentos homossexuais por estrangeiros em Portugal - Uma singularidade portuguesa". Lex Familiae (2010): Publicado António Manuel Carneiro da Frada Marques de Sousa. "A sequência de Garcia Avello - Entraves não discriminatórios à livre circulação e estatuto opessoal dos cidadãos da União após o acórdão Grunkin e Paul". Cadernos de Direito Privado (2010): Publicado Sousa, António Manuel Carneiro da Frada Marques de; António Frada de Sousa. "A Company's Cross-border Transfer of Seat in the EU after Cartesio". Jean Monnet Working Paper 7/09 - (2009): 1-83. Publicado António Manuel Carneiro da Frada Marques de Sousa. "Comentário ao acórdão do TJCE, Verbraucher Zentrale Hamburg (C-19/03) - Chronique de jurisprudence de la Cour de justice des Communautés européennes". Annuaire de Droit Européen (2007): Publicado António Manuel Carneiro da Frada Marques de Sousa. "A luta contra a fraude, evasão e abusos na jurisprudência recente do tribunal de justiça das Comunidades Europeias: Algumas notas". Ciência e Técnica Fiscal (2007): Publicado António Manuel Carneiro da Frada Marques de Sousa. "Comentário ao acórdão do TJCE, Verbraucher Zentrale Hamburg (C-19/03)". Annuaire de Droit Européen (2004): Publicado Sofia Oliveira Pais; António Frada de Sousa. "A união de facto e as uniões registadas de pessoas do mesmo sexo - uma análise de direito material e conflitual". Revista da Ordem dos Advogados (1999): 693-752. Publicado
Capítulo de livro	António Frada de Sousa. "Direito Penal e liberdades de circulação na União Europeia: uma análise jurisprudencial da interação entre jurisdições nacionais e o TJUE em matéria penal e processual penal". In Estudos em homenagem ao Professor Doutor Américo Taipa de Carvalho, 581-620. Universidade Católica Editora, 2022. Publicado António C. da Frada de Sousa; Milena da Silva Rouxinol. "Portuguese report on the posting of workers regime". In Transnational posting of workers: reflections on a new European path, 81-105. G. Giappichelli Editore, 2022. Publicado António Frada de Sousa; Miguel Poiares Maduro. "Article 251 TFEU". In Treaty of Lisbon: article-by-article commentary on the European Union Treaties, 1004-1006. Edições Almedina, 2020. Publicado António Frada de Sousa; Miguel Poiares Maduro. "Article 252 TFEU". In Treaty of Lisbon: article-by-article commentary on the European Union Treaties, 1007-1010. Edições Almedina, 2020. Publicado António Frada de Sousa. "Portugal". In The private international law of companies in Europe, 620-641. Bloomsbury Publishing, 2019. Publicado António Manuel Carneiro da Frada Marques de Sousa. "Cross-border transfer of seat and companies' freedom of establishment in the EU - where are we now?". In Movement of Persons and Tax Mobility in the EU: Changing Winds. 2014. Publicado António Manuel Carneiro da Frada Marques de Sousa. "Direito de estabelecimento: Acórdão do Tribunal de Justiça de 30 de novembro de 1995 – Processo C-55/94, Reinhard Gebhard c. Consiglio dell’ Ordine degli Avvocati e Procuratori di Milano". In Princípios fundamentais de Direito da União Europeia: Uma abordagem jurisprudencial. 2013. Publicado António Manuel Carneiro da Frada Marques de Sousa. "Direito de estabelecimento". In Princípios Fundamentais de Direito da União Europeia – Uma Abordagem Jurisprudencial (Coord. Sofia Oliveira Pais). 2013. Publicado António Manuel Carneiro da Frada Marques de Sousa. "Direito de estabelecimento". In Princípios Fundamentais de Direito da União Europeia - Uma Abordagem Jurisprudencial. 2012. Publicado Sousa, António Manuel Carneiro da Frada Marques de; Antonio Manuel Carneiro Frada Marques Sousa. "Exoneração do passivo restante e forum shopping na insolvência de pessoas singulares na União Europeia". In Estudos em Memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches, 57-98. -: Coimbra Editora, 2011. Publicado António Manuel Carneiro da Frada Marques de Sousa. "Direito de estabelecimento". In Princípios Fundamentais de Direito da União Europeia - Uma Abordagem Jurisprudencial. 2011. Publicado António Manuel Carneiro da Frada Marques de Sousa. "A Jurisprudência do tribunal de justiça das Comunidades Europeias sobre práticas abusivas no sistema comum de IVA". In Vinte Anos de Imposto sobre o Valor Acrescentado em Portugal - Jornadas Fiscais em Homenagem ao Professor José Guilherme Xavier de Basto. 2009. Publicado António Manuel Carneiro da Frada Marques de Sousa. "Regimes matrimoniaux, successions et libéralités - Portugal (Droit international privé et droit Interne)". In Régimes matrimoniaux, successions et libéralités dans les relations internationales et internes (Livre Bleu du Notariat Latin) sous la direction de Michel Verwilghen. 2007. Publicado António Manuel Carneiro da Frada Marques de Sousa; Júlio Vieira Gomes. "Acordos de honra, prestações de cortesia e contratos". In Estudos dedicados ao Prof. Doutor Mário Júlio de Almeida Costa. 2002. Publicado António Manuel Carneiro da Frada Marques de Sousa; Júlio Vieira Gomes. "Acordos de honra, prestações de cortesia e contratos – um análise de jurisprudência comparada". In Estudos em Homenagem à Prof.ª Doutora Maria Isabel de Magalhães Collaço. 2002. Publicado António Manuel Carneiro da Frada Marques de Sousa. "A autonomia privada e a convenção de Viena sobre o contrato de compra e venda internacional". In Juris et de Jure - Nos vinte anos da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. 1998. Publicado
Livro	António Frada de Sousa. A europeização do direito internacional privado – os novos rumos na regulamentação das situações privadas transnacionais na UE. 2013. Publicado Sousa, António Manuel Carneiro da Frada Marques de; Antonio Manuel Carneiro Frada Marques Sousa. Conflito de Clausulados e Consenso nos Contratos Internacionais. Porto: Universidade Católica Portuguesa. 1999. Publicado
Relatório	António Manuel Carneiro da Frada Marques de Sousa. 2016. Study on the law applicable to companies – country report for Portugal. Rita Xavier; António Frada de Sousa. 2002. Relatório Português para o “Study in Comparative Law on the Rules Governing Conflicts of Jurisdiction and Laws on Matrimonial Property as Well as Property Issues on the Separation of Unmarried Couples".

Atividades

Apresentação oral de trabalho

	Título da apresentação	Nome do evento Anfitrião (Local do evento)
2022/10/12	Garantias dos direitos dos trabalhadores estrangeiros no setor da construção	Continuamos a cuidar da construção – trabalhar com direitos dignifica o setor da construção Autoridade para as Condições do Trabalho (Lisboa, Portugal)
2022/06/29	Lei aplicável ao contrato de trabalho internacional	Destacamento de trabalhadores e aspetos conexos Faculty of Law (Porto, Portugal)
2022/06/09	The Portuguese implementation of the amended Posted Workers Directive	STEP UP Protection – Stepping up the European cooperation and communication among Public & Private organizations for the PROTECTION of poster workers’ rights University of Parma (Parma, Itália)
2022/01/26	Recognition of the national legislative contexts (after the implementation of Directive 2018/957/EU): Portugal Case	3rd Intermediate Meeting of the project Step up Protection - Stepping up the European cooperation and communication among Public & Private organizations for the Protection of posted workers' rights Vilnius University (Vilnius, Lituânia)
2021/03/18	Sports Media Rights and Competition in the EU	ELSA Webinars Academy on Sports Law 2021
2021/02/05	Recognition of the national legislative contexts (before the implementation of the Directive 2018/957/EU) in Portugal	1.ª conferência internacional/webinar no âmbito do projeto europeu<br/>Step Up Protection – Stepping Up the European Cooperation and communication among Public & Private Organizations for the protection of Posted Workers’ Rights
2018/03/01	Plano Legislativo e Regulatório Português para o Audiovisual - Propostas Específicas de Recomendações do Estudo Estratégico «Produções de Conteúdos Audiovisuais em Portugal»	4.º Encontro de Produtores Independentes de TV (Lisboa, Portugal)

Orientação

	Título / Tema Papel desempenhado	Curso (Tipo) Instituição / Organização
2022 - 2022	Overview of Blockchain, Privacy and Data Protection in the European Union: - Will Blockchain ever harmonize with the GDPR? Orientador
2021 - 2021	EU Perspective on the Construction of China’s Greater Bay Area Orientador
2021 - 2021	Two Controversial Practices Associated with High-Frequency Trading and the Comparative Responses from the European Union and the United States Orientador
2020 - 2020	Planeamento de Sucessões Transnacionais no Direito Europeu – A relevância da autonomia da vontade na escolha da lei que regerá a sucessão e suas consequências no planeamento de sucessões transnacionais Orientador
2020 - 2020	The E-Commerce Regulation in the European Union — Are There Enough Tools for the Correct Functioning of the Single Digital Market? Orientador
2019 - 2019	Forum Shopping in Swap Contracts – Limitations Orientador
2019 - 2019	Overriding Mandatory Provisions in a European Context Orientador
2019 - 2019	Til Debt Do Us Part: The Enforceability of Council’s Country-Specific Recommendations under the Excessive Deficit Procedure Orientador
2019 - 2019	In What Way Are the EU Economical-Financial Aid Programmes Subject to the Charter of the Fundamental Rights of the EU and to the Court of Justice of the EU Jurisdiction? Orientador
2013 - 2013	Inclusão dos Créditos Tributários na Exoneração do Passivo Restante Orientador	Mestrado em Direito (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2013 - 2013	Cross border Insolvency – COMI shifts: An Entitlement Under EU Fundamental Freedoms ? Orientador	Mestrado em Direito (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012 - 2012	The Future of Minimum Capital Requirements in Privately Held Companies And its Relationship with the Future Regulation on the Societas Europaea Privata: The Recent Reform of the Portuguese ‘Sociedade por Quotas’ in the Context of The European Union Orientador	Mestrado em Direito (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa, Portugal

Participação em evento

	Descrição da atividade Tipo de evento	Nome do evento Instituição / Organização
2013 - 2013	European Citizenship Seminário	Doctoral Seminar on European Constitutional Law Law Department of European University Institute, Itália
2012 - 2012	International Harmonization of Succession, Trust and Family Law in the EU Encontro	Seasonal Meeting of the New York State Bar Association (International Section) – Integration and Growth in Europe and the World, October 10-13, 2012 New York State Bar Association (International Section), Portugal
2011 - 2011	Cross-border Transfer of Seat and Companies’ Freedom of Establishment in the EU – Where Are We Now? Conferência	The 6th GREIT Conference on Tax Mobility Group for Research on European and International Taxation (GREIT) e Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito de Lisboa, Portugal
2011 - 2011	The Common Law Civil Law Dichotomy in European Private Law. Conferência	Workshop Macao at the Cross-Roads of Different Legal Systems The Institute of European Studies of Macao – IEEM e Law Reform and International Law Bureau of the Macao SAR – DSRJDI, Portugal
2011 - 2011	Overcoming the Dichotomy - The Europeanization of Private Law Conferência	Workshop “Macao at the Cross-Roads of Different Legal Systems” The Institute of European Studies of Macao – IEEM e Law Reform and International Law Bureau of the Macao SAR – DSRJDI, Portugal
2010 - 2010	A importância da Jurisprudência do Tribunal de Justiça sobre IVA para o desenvolvimento do Direito da União Europeia. Conferência	Opening Session (The Significance of European VAT - Round Table) do Postgraduate Course in Advanced Tax Law - Key Topics in European VAT Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito de Lisboa, Portugal
2009 - 2009	Abuse of Law in European Law: The Cartesio case Conferência	The Lisbon International & European Tax Law Seminars
2008 - 2008	Problems regarding the cross-border merger directive – should that instrument be the solution to non-EU initiatives regarding the 14th company law directive? Conferência	Recent Developements on European Company Law Europäiche Rechtsakademie, Portugal
2007 - 2007	Breves considerações sobre a jurisprudência do TJCE relativa à luta contra a fraude e evasão fiscais. Conferência	Conferência Internacional de Lisboa – A estratégia de Lisboa e a luta contra a fraude fiscal na União Europeia Governo de Portugal no âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia, Portugal
2006 - 2006	A jurisprudência do TJCE sobre práticas abusivas nos sistema comum de IVA Conferência	Jornadas Fiscais em Homenagem ao Professor José Guilherme Xavier de Basto Associação Fiscal Portuguesa e Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito de Lisboa), Portugal

Júri de grau académico

	Tema Tipo de participação	Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização
2022/11/08	The Exhaustion Game: Videogames and the doctrine of exhaustion on European Union's copyright law Presidente do júri	Ana Rachel Cal de Alencar (Mestrado) Católica Global School of Law, Portugal
2022/10/11	What Steps Should Mozambique Take to Ensure its Good Green Energy Practices? Presidente do júri	Miguel Fernando Del Ré Couto (Mestrado) Católica Global School of Law, Portugal
2022/09/16	Comercialização dos direitos audiovisuais das competições profissionais em Portugal – perspetivas futuras Arguente principal	Henrique Mendes Monteiro (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Global School of Law, Portugal Faculty of Law, Portugal
2022/09/16	Comercialização dos direitos audiovisuais das competições profissionais em Portugal: perspetivas futuras Arguente principal	Henrique Mendes Monteiro (Mestrado)
2022/07/20	Overview of Blockchain, Privacy and Data Protection in the European Union: - Will Blockchain ever harmonize with the GDPR? Orientador	Gonçalo de Araújo e Gama Capela da Silva (Mestrado) Católica Global School of Law, Portugal
2022/07/20	State aid with a spotlight on the recent tax rulings. Is the Commission heading in the right direction? Arguente principal	Marta Fidalgo (Mestrado) Católica Global School of Law, Portugal
2022/06/30	Perspetivas de reforma da tutela legitimária Family Provisions e outras técnicas de proteção parassucessória Presidente do júri	Ana Sofia Areal Sampaio (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Global School of Law, Portugal Faculty of Law, Portugal
2021/10/14	Balancing Economic and Monetary Union Integration (Projeto de Tese) Orientador	Nuno Albuquerque Matos (Doutoramento) Católica Global School of Law, Portugal
2021/10/14	Balancing Economic and Monetary Union Integration Orientador	Nuno Albuquerque Matos (Outro) Católica Global School of Law, Portugal
2021/09/17	Two Controversial Practices Associated with High-Frequency Trading and the Comparative Responses from the European Union and the United States Orientador	Atle Danilo Jordbraek (Mestrado) Católica Global School of Law, Portugal
2021/09/07	A Collective “Personality Right” in Favor of Wildlife Species — On How We Can Achieve Sustainable Financing for Biodiversity Preservation Presidente do júri	Iulia Madalina Vacar (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2021/09/07	A Collective ‘Personality Right’ in Favour of Wildlife Species – On How We Can Achieve Sustainable Financing for Biodiversity Preservation Presidente do júri	Iulia Madalina Vacar (Mestrado) Católica Global School of Law, Portugal
2021/07/01	EU Perspective on the Construction of China’s Greater Bay Area Orientador	Ming Chen (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2021/04/22	The System of the Golden Visa: A Comparative Analysis of Foreign Investment Based on the Notion of Tax Evasion and the Conception of Tax Havens – Does the Golden Visa Foster Tax Evasion? Presidente do júri	Maria Inês Peralta e Mello de Sousa Mendes (Mestrado) Católica Global School of Law, Portugal
2021/03/11	Relações conjugais e patrimónios globais – Direito da Família e transdisciplinaridade (Projeto de Tese) Arguente principal	Maria Vitória Gonçalves Andrade e Silva (Doutoramento) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Global School of Law, Portugal Faculty of Law, Portugal
2021/01/27	Ser a ATAD válida? A competência da EU ao Abrigo do Artigo 115.º do TFUE Arguente principal	Pedro Miguel Castro Oliveira (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Global School of Law, Portugal Faculty of Law, Portugal
2021/01/06	The Cape Town Convention — Transnational Law under the Test of the Aviation Market Arguente principal	Victoria Marine Claude Brandès-Salamo (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2020/11/26	Mining digital treasures: text and data mining interfering with copyrights in the EU and in the US : which legal system is more favourable to TDM users? Presidente do júri	Denise Elisabete da Cruz Fernandes (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Global School of Law, Portugal Faculty of Law, Portugal
2020/11/12	The E-Commerce Regulation in the European Union — Are There Enough Tools for the Correct Functioning of the Single Digital Market? Orientador	Camilla de Sá Teixeira (Mestrado) Católica Global School of Law, Portugal
2020/10/19	Tributação das pessoas singulares: Em especial, o novo regime de tributação dos ex-residentes Arguente	Nuno Freitas de Sampaio Maia (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Global School of Law, Portugal Faculty of Law, Portugal
2020/09/25	Exceptions in EU Copyright Law: In Search of a Balance between Flexibility and Legal Certainty Arguente	Tito Filipe Bugia Rendas (Doutoramento) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Global School of Law, Portugal Faculty of Law, Portugal
2020/09/24	Sharing Economy and Electronic Contracting: A Comparative Study of Consumer Protection in the Brazilian and European Contexts Orientador	Breno Machado Ribeiro Vinhaes (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2020/09/21	Auxílios de Estado e Preços de Transferência: Análise Crítica na Perspetiva do Direito Europeu Arguente principal	Cláudia Isabel da Costa Mendes (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Global School of Law, Portugal Faculty of Law, Portugal
2020/09/18	Planeamento de Sucessões Transnacionais no Direito Europeu A relevância da autonomia da vontade na escolha da lei que regerá a sucessão e suas consequências no planeamento de sucessões transnacionais Orientador	Ana Luiza Canuto de Figueiredo (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2020/06/30	A sucessão na empresa familiar. Cláusulas de intransmissibilidade e direitos dos sócios minoritários Presidente do júri	Michelle Rosa Páscoade Gouveia (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2020/06/02	O Conceito de Razões Económicas Válidas na Operação de Fusão – Uma análise à decisão jurisprudencial no caso Foggia Arguente principal	Pedro Coutinho Vasconcelos (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Global School of Law, Portugal Faculty of Law, Portugal
2020/05/25	A Mobilidade Transfronteiriça das Sociedades Comerciais na União Europeia Arguente principal	Rui Frederico Almeida Santos Pinho Vieira (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Global School of Law, Portugal Faculty of Law, Portugal
2020/05/25	A União de Facto nos Direitos Brasileiro e Português A proteção do convivente sobrevivo Presidente do júri	Rene Marak Silveira (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Global School of Law, Portugal Faculty of Law, Portugal
2020/05/21	A PROTEÇÃO DA LEGÍTIMA. Disposições a título gratuito feitas em vida pelo autor da sucessão Presidente do júri	Maria da Conceição de Oliveira Ramos (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2020/03/12	O contrato de seguro – Numa Perspetiva de Direito Internacional Privado Europeu (Projeto de Tese) Orientador	Pedro Edgar Monteiro de Meireles (Doutoramento) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Global School of Law, Portugal Faculty of Law, Portugal
2019/12/03	As Práticas Discriminatórias no Âmbito da Atividade Seguradora Presidente do júri	Daniela Franco Mergulhão Mesquita Correia (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Global School of Law, Portugal Faculty of Law, Portugal
2019/11/28	Cartas de Conforto Arguente principal	Juliana Sofia Ferreira Franco (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Global School of Law, Portugal Faculty of Law, Portugal
2019/11/17	Autonomia privada e direito à legítima: deserdação e renúncia em vida Presidente do júri	Maria João Felizardo Gonçalves (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2019/11/14	Jurisdiction agreements – Is the choice of a foreign court an international element for the purposes of Regulation (EU) no. 1215/2012 (Brussels Regulation)? Arguente principal	Inês da Cunha Casanova (Mestrado) Católica Global School of Law, Portugal
2019/11/07	A deserdação por recusa injustificada de alimentos Presidente do júri	Nádia Alexandra Soares Alves (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2019/10/09	Os riscos nos contratos de prestação de serviços Arguente	Ana Isabel Lemos Andrade (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Global School of Law, Portugal Faculty of Law, Portugal
2019/10/09	Da Responsabilidade do Subcontratante no Âmbito do RGPD Arguente principal	Tomás Taipa Moreira Guedes de Figueiredo (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Global School of Law, Portugal Faculty of Law, Portugal
2019/09/19	Autonomia conflitual e garantias reais: em especial da lei aplicável ao penhor no contexto da União Europeia (Projeto de Tese) Arguente principal	Susana Godinho de Faria Maltez (Doutoramento) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Global School of Law, Portugal Faculty of Law, Portugal
2019/05/08	Changes on International Sports Arbitration – CAS, the Pechstein case and Possible Reflexes in the Sports World and in Brazil Arguente principal	Pedro Henrique Rebello de Mendonça (Mestrado) Católica Global School of Law, Portugal
2019/04/03	Introducing a Salary Cap in UEFA’s Profesional Football Leagues: Would the Special Status of Lex Sportiva prevail over EU Law? Arguente principal	Miguel Marques (Mestrado) Católica Global School of Law, Portugal
2019/03/28	'Til Debt Do Us Part - The Enforceability of Council's Country-Specific Recommendations under the Excessive Deficit Procedure Orientador	António Pinto de Mesquita (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2019/03/28	Overriding Mandatory Provisions in a European Context Orientador	Miguel Afonso do Carmo Mota (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2019/03/28	In What Way Are the EU Economical-Financial Aid Programmes Subject to the Charter of the Fundamental Rights of the EU and to the Court of Justice of the EU Jurisdiction? Orientador	Margarida Pinheiro Torres (Mestrado) Católica Global School of Law, Portugal
2019/03/20	Forum Shopping in Swap Contracts – Limitations Orientador	Mariana Terra da Motta (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Global School of Law, Portugal Faculty of Law, Portugal
2018/11/09	A “PARTILHA EM VIDA” E A INOFICIOSIDADE - Um pacto sucessório renunciativo legalmente admitido? Presidente do júri	Maria Carvalho e Lemos (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2018/11/09	Relevância dos pactos sucessórios na sucessão da empresa familiar: o Pacto da Empresa Arguente principal	Simone Oliveira da Costa (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2018/11/06	Bitcoin - Do Enquadramento Jurídico à Tributação Arguente principal	Sara Campelo Rocha Areia de Carvalho (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Global School of Law, Portugal Faculty of Law, Portugal
2018/09/10	Uma vida Post-Brexit – A futura relação entre a EU e o Reino Unido e a questão do estatuto do cidadão europeu (Rui Miguel Soares Martins) Arguente principal	Rui Miguel Soares Martins (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Porto Business School, Portugal Faculty of Law, Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2018/07/05	Contributo para a Autonomia do Direito Nacional da Concorrência (em especial no que respeita à Criminalização dos Cartéis) Arguente	Nuno Francisco de Sá e Melo de Castro Marques (Doutoramento) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal Católica Porto Business School, Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2017/09/11	Liberdade de Circulação de Mercadorias e Regime Aduaneiro de Trânsito (Marta Cristina Martins Coelho) Arguente principal	Marta Cristina Martins Coelho (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Porto Business School, Portugal Faculty of Law, Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2016/05/02	O Efeito Direto das Normas da OMC no Direito Brasileiro e no Direito Europeu (Lucas Souza de Almeida) Arguente principal	Lucas Souza de Almeida (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Porto Business School, Portugal Faculty of Law, Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2015/10/26	A Recuperação de Auxílios de Estado no Direito da União Europeia. (Ana Priscila Santos Carvalho) Arguente principal	Ana Priscila Santos Carvalho (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Porto Business School, Portugal Faculty of Law, Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2013	Deveres de informação do tomador do seguro ou do segurado na fase pré-contratual; A informação pré-contratual na contratação eletrónica	Maria Francisca Rodrigues Santos (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2013	The Proposal for a Regulation Creating a European Account Preservation Order (EAPO)	Denise Wiedman (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012	A juridicidade das Cartas de Conforto	João Vasconcelos Barros Rodrigues (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012	A Responsabilidade dos Administradores e Gerentes na Insolvência Transfronteiriça – A Problemática do Forum Shopping	Cátia Filipa da Silva Ferreira (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2010	Fusões Transfronteiriças – As origens da Diretriz 2005/56/CE e o «novo» processo de fusão simplificado	Maria de Deus Madalena Botelho (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009	A exoneração do devedor singular pelo passivo restante	André Nuno Martins David (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa, Portugal

Curso / Disciplina lecionado

	Disciplina	Curso (Tipo)	Instituição / Organização
1999/10 - 2013/07	Direito Internacional Privado	(Outros)	Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1999/10 - 2013/07	Relações Privadas Internacionais	(Outros)	Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1999/10 - 2013/07	Direito da União Europeia	(Outros)	Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1999/10 - 2013/07	Técnicas de Estudo, Investigação e Expressão Jurídica	(Outros)	Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1993/10 - 1999/07	Teoria Geral do Direito Civil	Licenciatura em Direito (Licenciatura)	Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1993/10 - 1999/07	Direitos Reais	Licenciatura em Direito (Licenciatura)	Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1993/10 - 1999/07	História do Direito	Licenciatura em Direito (Licenciatura)	Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1993/10 - 1999/07	Direito Internacional Privado	Licenciatura em Direito (Licenciatura)	Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1997/09 - 1998/07	Contratos internacionais	MBA Construção (Outros)	Universidade do Minho, Portugal

Membro de associação

	Nome da associação	Tipo de participação
2016 - Atual	Católica Global School of Law (Organisational unit)	Member
2014/04 - Atual	Porto School of Law (Organisational unit)	Member

Distinções

Prémio

1993	Prémio Dr. Carlos Valle Rotary Club de Vila Nova de Gaia, Portugal

Outra distinção

2007	Bolseiro da Fundação para a Ciência e a Tecnologia Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal
2007	Scholarship by Fundação para a Ciência e a Tecnologia Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal
2000	Bolseiro da Fundação Calouste Gulbenkian Fundação Calouste Gulbenkian, Portugal
2000	Scholarship by Fundação Calouste Gulbenkian Fundação Calouste Gulbenkian, Portugal
1999	Bolseiro Fulbright Fulbright, Portugal
1999	Scholarship Fulbright
1993	Prémio Dr. Carlos Valle Rotary Club de Vila Nova de Gaia, Portugal
1993	- Prémio Dr. Carlos Valle, awarded by Rotary Club de Vila Nova de Gaia to best student, who is a senior in a Law Degree, in 1993, na cidade do Porto