Curriculum Vitae
Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho
Identificação
Identificação pessoal
- Nome completo
- Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho
Nomes de citação
- CARVALHO, RAQUEL
Identificadores de autor
- Ciência ID
- DC12-D1A9-4AD3
- ORCID iD
- 0000-0001-8929-7936
Domínios de atuação
- Ciências Sociais - Direito
Idiomas
| Idioma | Conversação | Leitura | Escrita | Compreensão | Peer-review |
|---|---|---|---|---|---|
| Português (Idioma materno) | |||||
| Inglês | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | |
| Alemão | Utilizador independente (B1) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador independente (B1) | ||
| Francês | Utilizador independente (B1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador proficiente (C1) | |
| Espanhol; Castelhano | Utilizador elementar (A1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) |
Formação
| Grau | Classificação | |
|---|---|---|
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2022/01 - 2022/02
Concluído
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Curso de especialização sobre a jurisprudência do Tribunal de Contas (Outros)
ICJP - FDLU, Portugal
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2021 - 2021
Concluído
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Curso Avançado de Arbitragem Administrativa (Outros)
Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal
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2016 - 2016
Concluído
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e-Expect - Estratégias Pedagógicas Ativas no Ensino Superior (Curso médio)
Universidade de Aveiro, Portugal
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2009
Concluído
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Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Especialização em Ciências Jurídico-Políticas
Faculdade de Direito da Universidade Católica, Portugal
""As Invalidades Contratuais nos Contratos Administrativos de Solicitação de Bens e Serviços."" (TESE/DISSERTAÇÃO)
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- |
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2000
Concluído
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Direito (Doutoramento)
Especialização em Especialidade: Ciências Jurídico-Políticas
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
"As Invalidades Contratuais Nos Contratos Administrativos de Solicitação de Bens e Serviços" (TESE/DISSERTAÇÃO)
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1999
Concluído
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Mestrado em Direito ( Ciências Jurídico-Políticas) (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
"" O Direito à Informação Administrativa Procedimental"." (TESE/DISSERTAÇÃO)
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- |
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1994
Concluído
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Licenciatura em Direito (Licenciatura)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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- |
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1990
Concluído
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Certificate of Proficiency in English (Outros)
University of Cambridge, Reino Unido
"n/a" (TESE/DISSERTAÇÃO)
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n/a |
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1988
Concluído
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First Certificate in English (Outros)
University of Cambridge, Reino Unido
"n/a" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
n/a |
Percurso profissional
Docência no Ensino Superior
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2017/08 - Atual | Professor Associado (Docente Universitário) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
| 2010/06 - 2018/07 | Professor Auxiliar (Docente Universitário) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
| 1999/09 - 2010 | Assistente (Docente Universitário) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
| 1994/10 - 1999/06 | Assistente Estagiário (Docente Universitário) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
Produções
Publicações
| Artigo em conferência |
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| Artigo em revista |
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| Capítulo de livro |
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| Edição de livro |
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| Entrada de enciclopédia |
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| Livro |
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| Relatório |
|
| Revisão de livro |
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Atividades
Apresentação oral de trabalho
| Título da apresentação | Nome do evento Anfitrião (Local do evento) |
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|---|---|---|
| 2023/11/17 | Ecological factors in public procurement and corporate sustainability policies | HE INTERNATIONAL CONFERENCE "CHALLENGES OF BUSINESS LAW IN THE THIRD MILLENNIUM" -thirteenth edition–
Bucharest University of Economic Studies, Romania (Roménia)
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| 2023/10 | Perspectivas de futuro de la compra pública verde en Europa e Estado – el caso portugués | III Congreso Internacional Compra Pública Verde y Cambio Climático
Universidad de Alcalá (Espanha)
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| 2023/09 | Planeamento urbano, sustentabilidade e alterações climáticas | III Congresso de Direito do Urbanismo
Almedina (Portugal)
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| 2023/09 | As alterações no recrutamento no emprego público | Temas de Direito do Emprego Público
Associação de Direito Administrativo (Portugal)
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| 2023/01/26 | Procurement in times of crises: the Portuguese experience | Procurement in times of crises: the Portuguese experience |
| 2022/10/13 | Operações Urbanísticas e Procedimento de Legalização - Algumas reflexões sobre o regime legal |
Ordem dos Advogados
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| 2022/10/07 | Green Public Procurement – some Portuguese experiences | Fundamentals of EU Public Procurement – 7th October 2022
Lexxion (Firenze)
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| 2022/10/07 | Green Public Procurement – some Portuguese experiences | Fundamental of EU Public Procurement
University of Florence (Firenze, Itália)
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| 2022/09/16 | La flexibilité en droit de l ' urbanisme - Rapport Portuguais (en anglais) | Conference: l'AIDRU 15-17 September 2022
AIDRU (Bergamo, Itália)
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| 2022/09/08 | How can green public procurement be used as a catalyst to improve social outcomes? Reflections upon some European experiences | Social Outcomes Conference 2022
(Oxfrod, Reino Unido)
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| 2022/09/08 | The possibility of non-expressed administrative decisions: between administrative efficiency and public interest protection – some notes from Portugal | PSG. 10-4: Law and Public Administration - 4 Reoccurring and New Issues in Admin Law I |
| 2022/09 | La flexibilité en droit de l’urbanisme – rapport portugais | La flexibilité en droit de l’urbanisme Bergame et Brescia
Association Internationale de Droit de l’Urbanisme (Bergamo, Itália)
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| 2022/06/30 | A contratação estratégica – o cumprimento das obrigações em matéria ambiental, social e laboral | CEJ – Ação de Formação Continua Tipo B Centro de Estudos Judiciários
Centro de Estudos Judiciários (Portugal)
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| 2022/06/29 | Problemas sobre âmbito e pressupostos | Problemas sobre âmbito e pressupostos
(Lisboa, Portugal)
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| 2022/06/16 | Green Public Procurement and new law regarding GPP and Circular Procurement | Compras Públicas y reactivacion economica de triple impacto
RED Iberoamericana de Contratación Pública
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| 2022/06/15 | Urban law, climate change and sustainable development | SUSTAINABLE DEVELOPMENT AND COURAGE: CULTURE, ART AND HUMAN RIGHTS
Stockholm School of Economics (Stockolm, Suécia)
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| 2022/06/10 | PPP, innovation and governance | TAD16 - Strategic Management of Public Sector Transformation in Turbulent Times: Enhancing Collaborative Governance and Co-creation
of Public Value
Roskilde university (Dinamarca)
|
| 2022/06/10 | PPP, innovation and governance | TAD16 - Strategic Management of Public Sector Transformation in Turbulent Times: Enhancing Collaborative Governance and Co-creation
of Public Value
Roskilde University (Roskilde, Dinamarca)
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| 2022/06/03 | Contratação pública e integridade | Jornadas Luso Espanholas – Os instrumentos da boa administração
Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
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| 2022/05/19 | Fundamentals of Green Public Procurement - GPP and circularity | Fundamentals of Green Public Procurement
Lexxion Verlagsgesellschaft mbH
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| 2022/04/28 | Promoting Sustainable Development and the green transition through Public Procurement Portuguese solutions regarding waste management and climate protection | ELI Environmental Law SIG Seminar
European Law Institute (Vienna, Áustria)
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| 2021/11/10 | Contratação sustentável e circular | Simpósio Internacional: Os contratos públicos no contexto internacional
Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Brasil)
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| 2021/11/10 | Contratação sustentável e circular | Simpósio Internacional: Os contratos públicos no contexto internacional
(Brasil)
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| 2021/07/15 | Public Procurement and Sustainable Development |
Mid Sweden University
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| 2021/07/13 | Public Procurement and Sustainable Development | The 27th International Sustainable Development Research Society Conference |
| 2021/06 | Contratação pública e direitos fundamentais | Congreso "La Contratación Pública y los Derechos Humanos". |
| 2021/06 | Contratação pública e direitos fundamentais | Congreso "La Contratación Pública y los Derechos Humanos" |
| 2021/05/20 | The Portuguese experience with GPP: some examples and challenges |
Lexxion - The legal publisher
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| 2021/05/20 | The Portuguese experience with GPP: some examples and challenges | Essentials of Strategic Procurement |
| 2021/03/17 | O trabalhador em funções públicas e contratação pública: questões a propósito da Diretiva | O Whistleblowing em Portugal |
| 2021/01/27 | Análise regional de políticas e desenvolvimentos normativos em matéria de compra estratégica | Análise regional de políticas e desenvolvimentos normativos em matéria de compra estratégica |
| 2020/09 | Da contratação pública sustentável à contratação pública circular: o objeto da procura e o modelo de gestão | Jornadas de Contratação Pública
(Lisboa, Portugal)
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| 2020 | Closing Conference of the PG XII Course on Public Procurement - Recent Case Law |
University of Coimbra
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| 2020 | Da contratação pública sustentável à contratação pública circular: o objeto da procura e o modelo de gestão" |
University of Lisbon
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| 2018 | Developing Life Cycle Analysis |
University of Oslo
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| 2018 | Conferência Internacional “Blockchain Public Trust, Law and Governance” |
University of Groningen
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| 2017 | The Remedy of ineffectiveness: reform perspectives |
University of Nottingham
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| 2016 | International Conference "Reform of public procurement law III. Strategic procurement |
Faculty of Law - Lodz, Poland
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Orientação
| Título / Tema Papel desempenhado |
Curso (Tipo) Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2020/06 - Atual | A contratação pública como instrumento de política social
Coorientador
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Social clauses in Public Procurement (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2018 - Atual | A eficiência administrativa e o paradigma da sustentabilidade (ambiental) na produção de energia
Um contributo da energia renovável para a gestão florestal?
Orientador
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Doutoramento (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2023 - 2023 | A Relação entre o Direito do Urbanismo e o Desenvolvimento de Cidades Sustentáveis: O Papel das Estruturas Ecológicas Municipais
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2022 - 2022 | A equação financeira dos contratos administrativos. Estabilidade e vicissitudes
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2017 - 2022 | O direito, as hortas urbanas comunitárias e a segurança alimentar no 2.º objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS 2030)
Coorientador
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Doutoramento em Desenvolvimento, Sociedades e Territórios (Doutoramento)
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Portugal
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| 2019/04/05 - 2019/04/05 | Convergência da lei geral do trabalho em funções públicas com o Código do Trabalho : algumas reflexões sobre o tempo de trabalho
Orientador
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Faculty of Law, Portugal
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| 2018/11/10 - 2018/11/10 | A relevação dos impedimentos : o regime legal de self-cleaning previsto no artigo 55.º-A do Código dos Contratos Públicos
Orientador
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Faculty of Law, Portugal
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| 2017/09/15 - 2017/09/15 | Os limites à renovação do contrato de trabalho a termo : em particular no âmbito das funções públicas
Orientador
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Faculty of Law, Portugal
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| 2017/03/08 - 2017/03/08 | O poder regulamentar dos municípios no domínio do urbanismo : fundamento e limites da regulamentação da urbanização e da edificação
Orientador
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Faculty of Law, Portugal
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| 2016/10/24 - 2016/10/24 | As preocupações concorrenciais na contratação pública europeia : uma leitura em face do caleidoscópio ambiental e social reforçado
pela diretiva 2014/24/UE
Orientador
|
Faculty of Law, Portugal
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| 2016 - 2016 | O Combate à Corrupção nos Procedimentos de Contratação Pública: Uma Visão sobre a Estratégia Adotada na União Europeia
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2015/10/09 - 2015/10/09 | O panorama das medidas de tutela da legalidade urbanística : um convite forçado
Orientador
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Faculty of Law, Portugal
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| 2015/05/23 - 2015/05/23 | A participação dos cidadãos no planeamento urbanístico
Orientador
|
Faculty of Law, Portugal
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| 2015/04/13 - 2015/04/13 | A modificação objectiva nos contratos administrativos : em especial, por alteração anormal e imprevisível das circunstâncias
à luz do código dos contratos públicos
Orientador
|
Faculty of Law, Portugal
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| 2015/04/10 - 2015/04/10 | Modos de acesso ao emprego público : evolução, reflexões e tendências do emprego público
Orientador
|
Faculty of Law, Portugal
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| 2015 - 2015 | "Modos de acesso ao Emprego Público. Evolução, Reflexões e Tendências do Emprego Público"
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2015 - 2015 | Requalificação como despedimento na Função Pública - Reflexões em torno da figura´
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2015 - 2015 | Direito do Ambiente e Contratação Pública: Na Busca por Propostas Ecologicamente mais Vantajosas´
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2015 - 2015 | As Medidas de Tutela da Legalidade e a Proteção do Existente: Será a consagração do procedimento da legalização a solução
que faltava para a resolução do problema das obras ilegais?
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2014/09/08 - 2014/09/08 | Os trabalhos a mais nas empreitadas de obras públicas : implicações na execução do contrato
Orientador
|
Faculty of Law, Portugal
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| 2014/09/08 - 2014/09/08 | A declaração de nulidade no regime jurídico da urbanização e edificação : digressão sobre o artigo 69º
Orientador
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Faculty of Law, Portugal
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| 2014/09/05 - 2014/09/05 | A habilitação nos procedimentos de formação de contratos de empreitada de obras públicas : análise de alguns e documentos
exigidos por entidades adjudicantes : habilitação ou qualificação
Orientador
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Faculty of Law, Portugal
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| 2014/05/02 - 2014/05/02 | A indemnização nas expropriações por utilidade pública : a tutela judicial do expropriado
Orientador
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Faculty of Law, Portugal
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| 2014/05/02 - 2014/05/02 | O poder de modificação unilateral do conteúdo das prestações no contrato de empreitada de obras públicas
Orientador
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Faculty of Law, Portugal
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| 2014/04/28 - 2014/04/28 | A exeção transformada em regra : o papel do legislador na definição dos critérios legais atinentes à definição de uma justa
indemnização pela ablação do solo expropriado no quadro de uma compensação integral da sua esfera
Orientador
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Faculty of Law, Portugal
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| 2014/04/07 - 2014/04/07 | A limitação do direito de propriedade em função do direito do urbanismo : a execução dos planos
Orientador
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Faculty of Law, Portugal
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| 2014/04/07 - 2014/04/07 | Restrições ao direito de propriedade, em especial os atos administrativos autorizativos : a licença : restrição ou atribuição
Orientador
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Faculty of Law, Portugal
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| 2014 - 2014 | A habilitação nos procedimentos de formação de contratos de empreitada de obras públicas. Análise de alguns requisitos e documentos
exigidos por entidades adjudicantes. Habilitação ou Qualificação?
Orientador
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Centro Regional do Porto, Portugal
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| 2014 - 2014 | Modos de acesso ao Emprego Público. Evolução, Reflexões e Tendências do Emprego Público
Orientador
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Centro Regional do Porto, Portugal
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| 2014 - 2014 | " A Participação dos Cidadãos no Planeamento Urbanistico"
Orientador
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Centro Regional do Porto, Portugal
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| 2014 - 2014 | A Modificação Objectiva nos Contratos Administrativos Em Especial, por Alteração Anormal e Imprevisível das Circunstâncias
à Luz do Código dos Contratos Públicos
Orientador
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Centro Regional do Porto, Portugal
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| 2014 - 2014 | "A Declaração de nulidade no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação: Digressão sobre o artigo 69º"
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2014 - 2014 | " O Poder de Modificação Unilateral do conteúdo das prestações no Contrato de Empreitada de Obras Públicas"
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2014 - 2014 | A Indemnização nas Expropriações por Utilidade Pública. A Tutela Judicial do Expropriado".
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2014 - 2014 | "A Lei-Quadro das Contra-Ordenações Ambientais. Tutela e Principios de Direito do Ambiente"
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2014 - 2014 | "Os Trabalhos a mais nas Empreitadas de Obras Públicas - Implicações na Execução do Contrato"
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2014 - 2014 | " A Limitação do Direito de Propriedade em função do Direito do Urbanismo - a execução dos planos"
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2014 - 2014 | "A exceção transformada em regra:o papel do legislador na definição dos critérios legais atinentes à definição de uma justa
indemnização pela ablação do solo expropriado no quadro de uma compensação integral da sua esfera"
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2014 - 2014 | "Restrições ao direito de propriedade, em especial os atos administrativos autorizativos - A licença: restrição ou atribuição?"
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2013 - 2013 | A lei quadro das contraordenações ambientais – tutelas e princípios de Direito do Ambiente
Orientador
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Centro Regional do Porto, Portugal
|
| 2013 - 2013 | A exceção transformada em regra: o papel do legislador na definição dos critérios legais atinentes à definição de uma justa
indemnização pela ablação do solo expropriado no quadro de uma compensação integral da sua esfera jurídica
Orientador
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Centro Regional do Porto, Portugal
|
| 2013 - 2013 | A indemnização nas expropriações por utilidade pública
Orientador
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Centro Regional do Porto, Portugal
|
| 2012/05 - 2012/05 | As limitações à constituição de partidos políticos : uma questão de direito constitucional
Orientador
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Faculty of Law, Portugal
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| 2012 - 2012 | Os Limites ao direito à reserva da intimidade da vida privada e familiar. O problema da instalação da videovigilância em locais
públicos
Orientador
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Centro Regional do Porto, Portugal
|
| 2012 - 2012 | As limitações à constituição de partidos políticos - Uma questão de direito constitucional
Orientador
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Centro Regional do Porto, Portugal
|
| 2009 - 2009 | O Regime dos Trabalhos a Mais nas Empreitadas de Obras Públicas - O problema da falta de procedimento no contrato adicional
Orientador
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Centro Regional do Porto, Portugal
|
| 2009 - 2009 | Os instrumentos de gestão territorial na cidade de Luanda
Orientador
|
Faculty of Law, Portugal
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| 2009 - 2009 | O regime dos trabalhos a mais nas empreitadas de obras públicas : o problema da falta de procedimentos no contrato adicional
Orientador
|
Faculty of Law, Portugal
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Participação em evento
| Descrição da atividade Tipo de evento |
Nome do evento Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2020/09 - Atual | Jornadas de Contratação Pública, ICJP, Lisboa, setembro de 2020, com uma comunicação subordinada ao tema "Da contratação pública
sustentável à contratação pública circular: o objeto da procura e o modelo de gestão"
Conferência
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Jornadas de Contratação Pública
ICJP - FDUL, Portugal
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| 2022/05/27 - 2022/05/27 | O regime geral do contrato administrativo
Conferência
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O regime geral do contrato administrativo |
| 2022/03/31 - 2022/04/01 | Congresso dos Contratos Públicos
Outro
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Congresso dos Contratos Públicos |
| 2022/03/17 - 2022/03/17 | Denunciantes de infrações
Seminário
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Denunciantes de infrações |
| 2021/10/09 - 2021/10/09 | Forum of Innovation in Biotechnology, 3rd Ed.
Second panel, ‘Law, Ethics and Biotechnology in AI’, Chhavi Chauhan bring a presentation about “Remaining responsible (bio)
tech beyond barriers” that promoted an enriching discussion between Flipa Calvão, Idoia Salazar and Patrícia Xufre, with the
moderation of Raquel Carvalho. The debate gave rise to several approaches about the possible autonomy of AI and the general
role of society and education.
Conferência
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Forum of Innovation in Biotechnology
Universidade Católica Portuguesa Escola Superior de Biotecnologia, Portugal
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| 2021/10/09 - 2021/10/09 | 3rd edition of the Biotechnology Innovation Forum: Think Big in Biotechnology
Conferência
|
3rd edition of the Biotechnology Innovation Forum: Think Big in Biotechnology
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2021/07/13 - 2021/07/15 | Public Procurement and Sustainable Development (oral presentation and paper submission)
Conferência
|
The 27th International Sustainable Development Research Society Conference - 13-5 July 2021. Accelarating the progress towards the 2030 Sustainable Development Goals in times of crisis Mid Sweden University Virtual Conference, Sweden |
| 2021/05/20 - 2021/05/21 | Essentials of Strategic Procurement: This two day online workshop is designed to provide to with the Essentials of Strategic
Procurement and deepen your knowledge in the field.
Topics
Part I – Green Public Procurement
Part II – Social Procurement
Part III – SME Procurement
Oficina (workshop)
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The Portuguese experience with GPP: some examples and challenges |
| 2021/03/17 - 2021/03/17 | O trabalhador em funções públicas e contratação pública: questões a propósito da Diretiva Whistleblowing
Seminário
|
O Whistleblowing em Portugal |
| 2021/01/27 - 2021/01/27 | Análise regional de políticas e desenvolvimentos normativos em matéria de compra estratégica
Seminário
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Seminário Permanente Virtual de Contratacion Pública - El uso estratégico de la contratación pública (social y ambiental)”
Rede Iberoamericana de Contratación Pública, Espanha
|
| 2021/01/27 - 2021/01/27 | Seminário Permanente Virtual de Contratacion Pública - El uso estratégico de la contratación pública (social y ambiental)
Conferência
|
Seminário Permanente Virtual de Contratacion Pública - El uso estratégico de la contratación pública (social y ambiental) |
| 2020/11 - 2020/11 | Conferência de encerramento do XII Curso de PG em Contratação Pública - Jurisprudência recente
Conferência
|
Conferência de encerramento do XII Curso de PG em Contratação Pública - Jurisprudência recente |
| 2018/07 - 2018/07 | XIX Seminário de Justiça Administrativa - Lítigios disciplinares
Seminário
|
XIX Seminário de Justiça Administrativa - emprego público
CEJUR, Portugal
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| 2018/07 - 2018/07 | XIX Seminário de Justiça Administrativa
Seminário
|
XIX Seminário de Justiça Administrativa |
| 2018 - 2018 | Developing Life Cycle Analysis
Oficina (workshop)
|
Developing Life Cycle Analysis |
| 2018 - 2018 | Encontro de Professores de Direito Público
Encontro
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Encontro de Professores de Direito Público |
| 2018 - 2018 | Em defesa da Autonomia da Jurisdição Administrativa
Encontro
|
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| 2018 - 2018 | IV Jornadas de Direito do Emprego Público - Extinção da relação de emprego do trabalhador não docente nas Universidades Fundação
Conferência
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IV Jornadas de Direito do Emprego Público
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2018 - 2018 | Developing Life Cycle Analysis
Oficina (workshop)
|
Developing Life Cycle Analysis |
| 2018 - 2018 | Encontro de Professores de Direito Público
Outro
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Encontro de Professores de Direito Público |
| 2018 - 2018 | IV Jornadas de Direito do Emprego Público
Conferência
|
IV Jornadas de Direito do Emprego Público |
| 2018 - 2018 | Em defesa da Autonomia da Jurisdição Administrativa
Outro
|
Em defesa da Autonomia da Jurisdição Administrativa |
| 2017/10 - 2017/10 | PPP 2027 - Quale direzione per il partenariato: PPP nel mondo – panorama em Portugal
Conferência
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PPP 2027 - Quale direzione per il partenariato: PPP nel mondo – Portugal
EAP, Itália
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| 2017 - 2017 | The Remedy of ineffectiveness: reform perspectives
Conferência
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Public Procurement: Global Revolution VIII
University of Nottingham, Reino Unido
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| 2017 - 2017 | As novidades da parte substantiva do CCP - formação no CEJ
Oficina (workshop)
|
Formação no CEJ
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
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| 2016 - 2016 | Os Mecanismos de Monitorização da CSER realizados pelo Comité Europeu de Direitos Sociais: o Sistema de Relatórios e o Sistema
de Reclamações Coletivas;
Conferência
|
Conferência Internacional - A Crise e o Impacto dos Instrumentos Europeus de Proteção dos Direitos Sociais nas Ordens Jurídicas
Internas
ANESC - secção Portuguesa/UCP - Porto, Portugal
|
| 2016 - 2016 | As novidades do Anteprojeto de revisão do Código dos Contratos Públicos
Outro
|
Public Procurement Summer School - The EU Directives Transposition, II edition
Faculdade de Direito - Escola do Porto (UCP), Portugal
|
| 2016 - 2016 | The 2014/24/EU Directive and the implementation of e-procurement in Portugal.
Conferência
|
International Conference "Reform of public procurement law III. Strategic procurement |
| 2015 - 2015 | A cooperação entre entidades adjudicantes
Conferência
|
As novas diretivas da contratação Pública
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
|
| 2015 - 2015 | Utilización estratégica de la contratación pública: la inclusión de criterios ambientales y sociales; la compra pública para
la innovación y el desarrollo de Smart Cities
Congresso
|
II JORNADAS HISPANO-LUSAS DE CONTRATACIÓN PÚBLICA |
| 2015 - 2015 | Encíclica Laudato Si
Conferência
|
Conferência da Universidade Católica Portuguesa, realizada no Centro Regional do Porto, Laudato Si
Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto, Portugal
|
| 2015 - 2015 | As Directivas Recursos e o regime da invalidade dos contratos públicos
Outro
|
Public Procurement Summer School - The New EU Public Procurement Directives
Faculdade de Direito (Escola do Porto) e CEID, Portugal
|
| 2015 - 2015 | O Direito de acesso à informação administrativa
Conferência
|
Conferência sobre o Direito de acesso à informação administrativa
Ordem dos Advogados - Vila Nova de Familão, Portugal
|
| 2015 - 2015 | Os Mecanismos de Monitorização da CSER realizados pelo Comité Europeu de Direitos Sociais: o Sistema de Relatórios e o Sistema
de Reclamações Coletivas;
Conferência
|
Conferência Internacional - A Crise e o Impacto dos Instrumentos Europeus de Proteção dos Direitos Sociais nas Ordens Jurídicas
Internas
Anesc - secção portuguesa; Faculdade de Direito da UCP (Porto) e CEID, Portugal
|
| 2015 - 2015 | Direito de acesso à informação administrativa
Conferência
|
Conferência na Ordem dos Advogados sobre Direito de acesso à informação administrativa;
Ordem dos Advogados, Portugal
|
| 2014 - 2014 | Os deveres funcionais dos trabalhadores em funções públicas
Congresso
|
Repensar o Direito do Trabalho?
Escola de Direito/Centro de Estudos e Investigação em Direito, Portugal
|
| 2014 - 2014 | A CONTRATAÇÃO PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE RELIZAÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E SOCIAIS
Congresso
|
I CONGRESSO INTERNACIONAL SOBRE COMPRAS PÚBLICAS DE CABO VERDE: PARA UMA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ESTRATÉGICA
ARAP, Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas de Cabo Verde, Cabo Verde
|
| 2014 - 2014 | Contratação Pública e Ecoinovação
Conferência
|
Os novos desafios na contratação pública
Escola de Direito/Centro de Estudos e Investigação em Direito - Universidade Católica, Portugal
|
| 2014 - 2014 | Nova Lei de Bases do Solo, do Ordenamento do Território e do Urbanismo – dúvidas, incertezas e implicações
Conferência
|
Nova Lei de Bases do Solo, do Ordenamento do Território e do Urbanismo – dúvidas, incertezas e implicações
Escola de Direito - Centro de Estudos e Investigação em Direito, Portugal
|
| 2014 - 2014 | Medidas de tutela da legalidade urbanística e regularização de operações urbanísticas: A legalização
Conferência
|
Revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação
ICJP, Portugal
|
| 2012 - 2012 | Cidadania e Solidariedade.
Seminário
|
Seminário de doutoramento subordinado ao tema Cidadania e Solidariedade
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2012 - 2012 | Justiça Constitucional – O processo de fiscalização concreta.
Outro
|
Curso de Verão
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2011 - 2011 | O Código do Procedimento Administrativo - O direito à informação no procedimento administrativo.
Outro
|
Curso de Pós-Graduação em O Código do Procedimento Administrativo.
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
|
| 2011 - 2011 | Regulação Administrativa no Domínio do Direito do Ambiente .
Encontro
|
IV Encontro de Professores de Direito Público |
| 2011 - 2011 | As concessões nos sectores das águas e do ambiente.
Outro
|
Curso de Pós-Graduação em Contratação Pública |
| 2010 - 2010 | Os Direitos do Cidadão face à Administração Pública.
Outro
|
Curso Breve de Direitos Fundamentais
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2010 - 2010 | As entidades privadas com funções públicas e o direito à informação procedimental e extraprocedimental.
Encontro
|
O Direito Administrativo Privado ou a crise do direito administrativo
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2010 - 2010 | Cidadania e Solidariedade.
Seminário
|
Seminário de doutoramento subordinado ao tema Cidadania e Solidariedade
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2009 - 2009 | A Invalidade dos Contratos Administrativos.
Outro
|
Curso de Pós-Graduação O Novo Código de Contratação Pública
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2009 - 2009 | Os Direitos do Cidadão face à Administração Pública.
Outro
|
Curso Breve de Direitos Fundamentais;
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2008 - 2008 | A Invalidade dos Contratos Administrativos.
Outro
|
Curso de Pós-Graduação O Novo Código de Contratação Pública
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2007 - 2007 | Fundamentos e Princípios do Direito do Urbanismo.
Outro
|
Curso de Pós Graduação em Direito da Edificação e Construção
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2007 - 2007 | Contratação Pública.
Outro
|
2.ª Edição do Curso de Pós-Graduação em Direito da Edificação e Construção
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2003 - 2003 | A Licença Ambiental.
Seminário
|
Seminário de Direito do Ambiente
Centro Regional da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2003 - 2003 | Novos Desafios à Administração Pública em Matéria de Ambiente – a Empresa-rialização da Administração Pública.
Outro
|
Jornadas de Ambiente
ELSA, Portugal
|
| 2003 - 2003 | A Intimação para Passagem de Certidão – De meio Cautelar a Meio Principal.
Outro
|
Pós-Graduação de Contencioso Administrativo
Universidade Católica, Portugal
|
| 2003 - 2003 | O Regime de Validade dos Contratos Administrativos.
Outro
|
Curso de Pós-Graduação em Direito dos Contratos, no Módulo intitulado Contratos Públicos;
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2002 - 2002 | O Procedimento de Informação Prévia.
Seminário
|
O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
Universidade Católica Portuguesa no Porto, Portugal
|
| 2002 - 2002 | A Licença Ambiental.
Seminário
|
Seminário de Direito do Ambiente
Centro Regional da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2002 - 2002 | A Intimação para Passagem de Certidão – De meio Cautelar a Meio Principal.
Outro
|
Curso de Pós-Graduação de Contencioso Administrativo
Universidade Católica, Portugal
|
| 2001 - 2001 | A Licença Ambiental.
Outro
|
Seminário de Direito do Ambiente
Centro Regional da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2000 - 2000 | Problemas Jurídicos no Domínio das Águas – As Concessionárias dos Sistemas Multimunicipais .
Seminário
|
Curso de Pós-Graduação em Ciências Jurídico-Políticas;
Faculdade de Direito da Universidade Católica, Portugal
|
| 2000 - 2000 | O Princípio da Participação no Direito do Ambiente – Concretizações
Outro
|
I Jornadas de Ambiente
Centro Regional do Porto da Universidade Católica, Portugal
|
| 1997 - 1997 | Regime da Liberdade Religiosa.
Outro
|
Colóquio sobre Liberdade Religiosa.
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
|
Júri de grau académico
| Tema Tipo de participação |
Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização |
|
|---|---|---|
| 2023/01/18 | A (in)sustentável (?) leveza dos direitos sociais
Arguente
|
Winnicius Pereira Goes (Doutoramento)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2022/05/31 | A Distribuição de Energia Elétrica em Baixa Tensão Em busca do melhor modelo de gestão à luz da Lei n.º 31/2017, de 31 de
maio
Arguente principal
|
Catarina Branco Ribeiro (Mestrado)
Faculty of Law, Portugal
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal |
| 2022/05/31 | A revogação dos atos constitutivos de direitos no âmbito de um procedimento urbanístico com intervenção de entidades terceiras
Presidente do júri
|
André Marafona Cardoso (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2022/05/24 | A equação financeira dos contratos administrativos - Estabilidade e vicissitudes
Orientador
|
Bárbara Suassuna de Faria Alves (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2022/05/03 | A (re) configuração da privacidade em ambiente laboral público, em especial quanto às medidas de controle interno estatais:
uma “reabilitação” democrática das relações especiais de poder?
Vogal
|
Danielly Cristina Araújo Gontijo (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2022/05/03 | A (re) configuração da privacidade em ambiente laboral público, em especial quanto às medidas de controle interno estatais:
uma “reabilitação” democrática das relações especiais de poder?
Arguente
|
Danielly Cristina Araújo Gontijo (Doutoramento)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2022/04/11 | A alteração substancial dos Contratos Públicos após a transposição das Diretivas de 2014
Arguente principal
|
Luís Guarda Araújo (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal Católica Global School of Law, Portugal |
| 2021/11/03 | A anulabilidade derivada dos contratos administrativos
Arguente
|
Dário Alexandre van den Berk Carvalho Coelho (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2021/11/03 | O Deferimento Tácito à Prova: Uma Análise ao Regime Previsto em Instrumentos Preventivos Ambientais
Arguente
|
Ricardo Manuel Travado Reis (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2021/11/03 | A anulabilidade derivada dos contratos administrativos
Arguente principal
|
Dário Alexandre Van Den Berk Carvalho Coelho (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2021/11/03 | O Deferimento Tácito à Prova: Uma Análise ao Regime Previsto em Instrumentos Preventivos Ambientais
Arguente
|
Ricardo Manuel Travado Reis (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2021/06/25 | A responsabilidade civil extracontratual das entidades reguladoras do setor financeiro
Presidente do júri
|
Maria João Torres Cruz (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2021/06/25 | O alojamento local: a realidade no pré e pós pandemia da COVID-19
Presidente do júri
|
Beatriz Moreira de Sousa (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2021/02/11 | O regime dos suprimentos das irregularidades formais não essenciais constantes das propostas e candidaturas
Arguente
|
António Maria Nunes de Almeida Patrício Mendonça (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Católica, Portugal
|
| 2021/02/11 | O regime dos suprimentos das irregularidades formais não essenciais constantes das propostas e candidaturas
Arguente
|
António Maria Nunes de Almeida Patrício Mendonça (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2021/02/02 | Da reabilitação Urbana à Reabilitação de Edificios
Arguente
|
Marta Pinto Vaz Esteves (Mestrado)
Faculdade de Direito - Escola do Porto (UCP), Portugal
Faculdade de Direito (Escola do Porto) da Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2021/02/02 | Da reabilitação Urbana à Reabilitação de Edificios
Arguente
|
Marta Pinto Vaz Esteves (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2021/01/12 | A cedência ocasional de trabalhadores: configuração geral e problemas atuais
Vogal
|
Ricardo Nascimento (Doutoramento)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2020/11/04 | O DEVER DE ADJUDICAÇÃO E AS SUAS EXCEÇÕES: O PONTO DE EQUILÍBRIO
Vogal
|
Hugo Miguel Fonseca Aparício (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Católica, Portugal
|
| 2020/11/03 | O Fator do Custo do Ciclo de Vida na Contratação Pública Sustentável – Uma visão europeia
Orientador
|
Catarina Maria Guedes Vaz e Silva Valente (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2020/04 | A mutabilidade nos contratos de concessão no Brasil
Arguente
|
Flávio Amaral Garcia (Doutoramento)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2020/02/06 | EU Public Procurement and Innovation – A critique of EU harmonisation process through the innovation partnership procedure.
Doutoramento em cotutela com a Universidade de Turim
Arguente
|
Pedro Cerqueira Gomes (Doutoramento)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2020 | OS RISCOS PSICOSSOCIAIS NA RELAÇÃO JURÍDICO-LABORAL
Vogal
|
Ana Ribeiro Costa (Doutoramento)
Faculdade de Direito (Escola do Porto) da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2020 | OS RISCOS PSICOSSOCIAIS NA RELAÇÃO JURÍDICO-LABORAL
Vogal
|
Ana Ribeiro Costa (Doutoramento)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2019 | O Procedimento Disciplinar no Âmbito do Direito do Trabalho Português
Vogal
|
Paulo Sousa Pinheiro (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2019 | Seremos Campeões? O desenvolvimento Urbano e a Copa do Mundo FIFA em um Estudo da Africa do Sul e do Brasil
Arguente
|
Fernando Goya Maldonado (Doutoramento)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2019 | O Procedimento Disciplinar no Âmbito do Direito do Trabalho Português
Vogal
|
Paulo Sousa Pinheiro (Doutoramento)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2018/12 | Modificação Objetiva dos Contratos de Empreitada de obras públicas: (Novos) pressupostos e limites
Arguente
|
Carlos Jorge Ferreira da Rocha (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2018/11 | Contratos de Cooperação ‘Horizontal’ entre Entidades Públicas
Arguente
|
Filipa Calheiros Ferraz (Mestrado)
Faculdade de Direito (Escola do Porto) da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2018/11 | Responsabilidade Civil do Estado e Demais Entidades Públicas por Funcionamento Anormal do Serviço - (Ir)responsabilidade estadual
perante os incêndios de 2017
Vogal
|
Ana João Gomes Alves da Costa (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2018/11 | O Processo (de Investigação) Penal - O “nó górdio” do devido processo
Vogal
|
Eliomar da Silva Pereira (Doutoramento)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2018/11 | Contratos de Cooperação “Horizontal” entre Entidades Públicas - Da jurisprudência do TJUE à consagração nas diretivas europeias
de 2014 e no Código dos Contratos Públicos
Arguente
|
Filipa Maria Pereira Leite de Calheiros Ferraz (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2018/10 | A desarticulação do Código das Expropriações e a Legislação dos Planos de Ordenamento do Território – Valor de mercado ou
Faculdades Urbanísticas?
Arguente
|
Delfina Rita Gomes Mendes (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2018/02 | A relevância do princípio da eficiência na fase de planeamento e preparação do procedimento de formação de contratos públicos
- Delimitação de parâmetros de eficiência no planeamento e preparação de compras públicas
Arguente
|
Jorge Faria Lopes (Doutoramento)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2018 | Da relação jurídica de emprego (público) nas Fundações Públicas de Direito Privado
Arguente
|
Cláudia Elisabete Lourenço Garcia (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
|
| 2018 | Contratos de Cooperação “Horizontal” entre Entidades Públicas - Da jurisprudência do TJUE à consagração nas diretivas europeias
de 2014 e no Código dos Contratos Públicos
Arguente
|
Filipa Maria Pereira Leite de Calheiros Ferraz (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2018 | A Relevação dos Impedimentos - O regime legal de self-cleaning previsto no artigo 55.º-A do Código dos Contratos Públicos
Orientador
|
Marco Aurélio Madureira Moreira (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2018 | Direitos Humanos e Investimento Estrangeiro na Ordem Internacional: perspetivas para a interação
Arguente
|
Bárbara Dayana Brasil (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018 | Os Direitos Fundamentais em tempo de crise económico-financeira
Vogal
|
Filipe Arandy Miranda (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018 | Direitos Humanos e Investimento Estrangeiro na Ordem Internacional: perspetivas para a interação
Arguente
|
Bárbara Dayana Brasil (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Cedipre - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2018 | Da relação jurídica de emprego (público) nas Fundações Públicas de Direito Privado
Arguente
|
Cláudia Elisabete Lourenço Garcia (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2018 | A Relevação dos Impedimentos - O regime legal de self-cleaning previsto no artigo 55.º-A do Código dos Contratos Públicos
Orientador
|
Marco Aurélio Madureira Moreira (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2018 | Direitos Humanos e Investimento Estrangeiro na Ordem Internacional: perspetivas para a interação
Arguente
|
Bárbara Dayana Brasil (Doutoramento)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2018 | Os Direitos Fundamentais em tempo de crise económico-financeira
Vogal
|
Filipe Arandy Miranda (Doutoramento)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2017/09 | Contratação in house – A positivação da exceção à luz das novas Diretivas em matéria de contratação pública e do anteprojeto
do CCP
Arguente
|
Ricardo Maia Magalhães (Mestrado)
Faculdade de Direito (Escola do Porto) da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2017/09 | Contratação in house – A positivação da exceção à luz das novas Diretivas em matéria de contratação pública e do anteprojeto
do CCP
Arguente
|
Ricardo Maia Magalhães (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2017 | O PODER REGULAMENTAR DOS MUNICÍPIOS NO DOMÍNIO DO URBANISMO
Orientador
|
Paulo José Teixeira Gonçalves Lage (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2017 | O PODER REGULAMENTAR DOS MUNICÍPIOS NO DOMÍNIO DO URBANISMO
Orientador
|
Paulo José Teixeira Gonçalves Lage (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2016/07 | A modificação substancial dos contratos públicos – Quando modificar significa adjudicar
Arguente
|
Ricardo Marçal Ramires de Sousa (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2016 | Os Novos Casos de Nulidade do Ato Administrativo
Vogal
|
Miguel Marques Ferreira Lages (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2016 | O Regime de Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado, no Âmbito da Morosidade Processual (Violação do Direito a uma
Decisão em Prazo Razoável)
Vogal
|
Diogo Alberto Marques Vale (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2016 | A Responsabilidade do Estado pelo Processo de Ressocialização do Recluso
Arguente
|
Gonçalo da Costa Correia (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2016 | A Modificação dos Contratos Administrativos nas Diretivas de 2014
Arguente
|
Silvana Catarina Miranda Pereira Gomes (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2016 | O Combate à Corrupção nos Procedimentos de Contratação Pública: Uma Visão sobre a Estratégia Adotada na União Europeia
Orientador
|
João Filipe Santiago da Silva (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2016 | As Preocupações Concorrenciais na Contratação Publica Europeia - Uma Leitura em Face co Caleidoscópio ambiental e Social Reforçado
pela Diretiva 2014/24/EU
Orientador
|
Carolina Ferreira da Silva (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2016 | O Regime Juridico da Responsabilidade pelo Risco do Estado e Demais Entidades Públicas
Vogal
|
Andreia da Silva Sousa (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2016 | A Regulação das Plataformas Electrónicas da Contratação Pública | Diana Margarida Rico Oliveira Mané (Mestrado) |
| 2016 | Hetero-Regulação Vs. Auto-Regulação - As Entidades Reguladoras Independentes e as Associações Públicas Profissionais - em
especial a Ordem dos Advogados
Vogal
|
Paulina Pinto Pardal (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2016 | Concessões de obras e serviços – risco e remuneração
Arguente
|
José Cruz Santos (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2016 | Os Novos Casos de Nulidade do Ato Administrativo
Vogal
|
Miguel Marques Ferreira Lages (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2016 | O Regime de Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado, no Âmbito da Morosidade Processual (Violação do Direito a uma
Decisão em Prazo Razoável)
Vogal
|
Diogo Alberto Marques Vale (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2016 | A Responsabilidade do Estado pelo Processo de Ressocialização do Recluso
Arguente
|
Gonçalo da Costa Correia (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2016 | O Poder Regulamentar das Autoridades Reguladoras Independentes
Vogal
|
Andreia Manuel Resende (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2016 | A Modificação dos Contratos Administrativos nas Diretivas de 2014
Arguente
|
Silvana Catarina Miranda Pereira Gomes (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2016 | A Administração Eletrónica em Portugal
Vogal
|
Bernardo Mariano (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2016 | O Combate à Corrupção nos Procedimentos de Contratação Pública: Uma Visão sobre a Estratégia Adotada na União Europeia
Orientador
|
João Filipe Santiago da Silva (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2016 | As Preocupações Concorrenciais na Contratação Publica Europeia - Uma Leitura em Face co Caleidoscópio ambiental e Social Reforçado
pela Diretiva 2014/24/EU
Orientador
|
Carolina Ferreira da Silva (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2016 | O Regime Juridico da Responsabilidade pelo Risco do Estado e Demais Entidades Públicas
Vogal
|
Andreia da Silva Sousa (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2016 | A Regulação das Plataformas Electrónicas da Contratação Pública
Vogal
|
Diana Margarida Rico Oliveira Mané (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2016 | Hetero-Regulação Vs. Auto-Regulação - As Entidades Reguladoras Independentes e as Associações Públicas Profissionais - em
especial a Ordem dos Advogados
Vogal
|
Paulina Pinto Pardal (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2016 | Public Procurement and public innovation - Projeto de tese de Doutoramento
Arguente
|
Pedro Miguel dos Santos Silva Cerqueira Gomes (Doutoramento)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2015 | " A Resolução do Contrato Administrativo" | Catarina Sofia Camacho de Jesus (Mestrado)
Centro Regional do Porto, Portugal
|
| 2015 | A simplificação administrativa do controlo prévio das operações urbanísticas – em especial a comunicação prévia | Joana Manuel Veiga Sangra (Mestrado)
Centro Regional do Porto, Portugal
|
| 2015 | Os Desafios Ambientais do Sistema Fiscal | Joana Patrícia Correia Miranda Andrade Vítor (Mestrado)
Centro Regional do Porto, Portugal
|
| 2015 | O silêncio da Administração no direito do urbanismo – as regras do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação
Arguente
|
Inês Isabel Sardinha Mousinho (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2015 | O regime excecional da reabilitação urbana – tendência ou excecionalidade? | Diana Filipa Pinheiro Tomé (Mestrado)
Centro Regional do Porto, Portugal
|
| 2015 | Novos usos de Edifícios como forma de reabilitação urbana
Arguente
|
Filipa Serôdio Pinheiro (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2015 | A ação de reivindicação no âmbito das expropriações de facto e o grave prejuízo para o interesse público da sua execução -
Reflexões sobre o princípio da intangibilidade da obra pública
Arguente
|
Lídia Machado (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2015 | Pacta sunt servanda e interesse público nos contratos administrativos
Arguente
|
Pedro Vaz Mendes (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2015 | "A Resolução do Contrato Administrativo"
Vogal
|
Catarina Sofia Camacho de Jesus (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2015 | A simplificação administrativa do controlo prévio das operações urbanísticas – em especial a comunicação prévia
Vogal
|
Joana Manuel Veiga Sangra (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2015 | Os Desafios Ambientais do Sistema Fiscal
Vogal
|
Joana Patrícia Correia Miranda Andrade Vítor (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2015 | O silêncio da Administração no direito do urbanismo – as regras do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação
Arguente
|
Inês Isabel Sardinha Mousinho (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2015 | O regime excecional da reabilitação urbana – tendência ou excecionalidade?
Vogal
|
Diana Filipa Pinheiro Tomé (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2015 | Novos usos de Edifícios como forma de reabilitação urbana
Arguente
|
Filipa Serôdio Pinheiro (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2015 | A ação de reivindicação no âmbito das expropriações de facto e o grave prejuízo para o interesse público da sua execução -
Reflexões sobre o princípio da intangibilidade da obra pública
Arguente
|
Lídia Machado (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2015 | Pacta sunt servanda e interesse público nos contratos administrativos
Arguente
|
Pedro Vaz Mendes (Doutoramento)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2014 | O Poder de Modificação Unilateral do conteúdo das prestações no Contrato de Empreitada de Obras Públicas | Gustavo Moutinho Ferreira de Sousa (Mestrado) |
| 2014 | A Indemnização nas Expropriações por Utilidade Pública - A tutela do expropriado | Pedro Fradinho (Mestrado) |
| 2014 | Europeização da Organização Administrativa Portuguesa: Seu Alcance e Efeitos na Administração Pública Nacional | Marta Barros Moutinho (Mestrado) |
| 2014 | A exceção transformada em regra: o papel do legislador na definição dos critérios legais atinentes à definição de uma justa indemnização pela ablação do solo expropriado no quadro de uma compensação integral da sua esfera | Bruno Miguel de Sousa Pinto da Silva (Mestrado)
Centro Regional do Porto, Portugal
|
| 2014 | O Sistema de Governo Local – Ainda uma Questão? | Catarina Ferreirinha Cardoso e Cunha (Mestrado) |
| 2014 | A Limitação do Direito de Propriedade em função do Direito do Urbanismo – a execução dos planos | Vânia Filipa Rodrigues das Eiras (Mestrado) |
| 2014 | Restrições ao direito de propriedade, em especial os atos administrativos autorizativos – A licença: restrição ou atribuição? | Maria Inês Magalhães Mendes (Mestrado) |
| 2014 | O Contencioso Pré-Contratual Público Português – Proposta de Revisão à Luz do Direito da União Europeia | Pedro Miguel dos Santos Silva Cerqueira Gomes (Mestrado) |
| 2014 | A Lei-Quadro das Contra-Ordenações Ambientais - Tutela e Princípios de Direito do Ambiente | Fernando Guilherme Andrade Silva Moutinho (Mestrado) |
| 2014 | " A reposição do equilibrio financeiro nos contratos administrativos - em especial, no contrato de empreitada de obras públicas". | Luísa Gabriela Vaz Arez Monteiro da Silva (Mestrado)
Centro Regional do Porto, Portugal
|
| 2014 | " Contratação in House. Análise do Atual Regime Juridico e as suas Perspetivas de Evolução" | Vera Rita Jesus Pereira Ribeiro (Mestrado)
Centro Regional do Porto, Portugal
|
| 2014 | "O Poder Sancionatório das Entidades Públicas nos Contratos de Empreitadas de Obras Públicas" | João Pinto dos Santos (Mestrado)
Centro Regional do Porto, Portugal
|
| 2014 | Os Trabalhos a mais nas Empreitadas de Obras Públicas - Implicações na Execução do Contrato | Nelma Vieira Pires (Mestrado)
Centro Regional do Porto, Portugal
|
| 2014 | Apreciação dos Regimes de Mecenato à Luz do Direito da União Europeia | Arnaldo José Beleza Reis Gomes Sarmento (Mestrado)
Centro Regional do Porto, Portugal
|
| 2014 | A Exclusão da Responsabilidade Criminal das Entidades Públicas (In)Constitucionalidade do artigo 11º nºs 2 e 3, do Código Penal | Ana Cláudia Carvalho Salgueiro (Mestrado)
Centro Regional do Porto, Portugal
|
| 2014 | O enquadramento constitucional da contratação coletiva (projeto de tese de doutoramento)
Vogal
|
Ana Teresa Ribeiro (Outro)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2014 | O Poder de Modificação Unilateral do conteúdo das prestações no Contrato de Empreitada de Obras Públicas
Vogal
|
Gustavo Moutinho Ferreira de Sousa (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2014 | A Indemnização nas Expropriações por Utilidade Pública - A tutela do expropriado
Vogal
|
Pedro Fradinho (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2014 | Europeização da Organização Administrativa Portuguesa: Seu Alcance e Efeitos na Administração Pública Nacional
Vogal
|
Marta Barros Moutinho (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2014 | A exceção transformada em regra: o papel do legislador na definição dos critérios legais atinentes à definição de uma justa
indemnização pela ablação do solo expropriado no quadro de uma compensação integral da sua esfera
Vogal
|
Bruno Miguel de Sousa Pinto da Silva (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2014 | O Sistema de Governo Local – Ainda uma Questão?
Vogal
|
Catarina Ferreirinha Cardoso e Cunha (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2014 | A Limitação do Direito de Propriedade em função do Direito do Urbanismo – a execução dos planos
Vogal
|
Vânia Filipa Rodrigues das Eiras (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2014 | Restrições ao direito de propriedade, em especial os atos administrativos autorizativos – A licença: restrição ou atribuição?
Vogal
|
Maria Inês Magalhães Mendes (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2014 | O Contencioso Pré-Contratual Público Português – Proposta de Revisão à Luz do Direito da União Europeia
Vogal
|
Pedro Miguel dos Santos Silva Cerqueira Gomes (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2014 | A Lei-Quadro das Contra-Ordenações Ambientais - Tutela e Princípios de Direito do Ambiente
Vogal
|
Fernando Guilherme Andrade Silva Moutinho (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2014 | "A reposição do equilibrio financeiro nos contratos administrativos - em especial, no contrato de empreitada de obras públicas".
Vogal
|
Luísa Gabriela Vaz Arez Monteiro da Silva (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2014 | "Contratação in House. Análise do Atual Regime Juridico e as suas Perspetivas de Evolução"
Vogal
|
Vera Rita Jesus Pereira Ribeiro (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2014 | "O Poder Sancionatório das Entidades Públicas nos Contratos de Empreitadas de Obras Públicas"
Vogal
|
João Pinto dos Santos (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2014 | Os Trabalhos a mais nas Empreitadas de Obras Públicas - Implicações na Execução do Contrato
Vogal
|
Nelma Vieira Pires (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2014 | Apreciação dos Regimes de Mecenato à Luz do Direito da União Europeia
Vogal
|
Arnaldo José Beleza Reis Gomes Sarmento (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2014 | A Exclusão da Responsabilidade Criminal das Entidades Públicas (In)Constitucionalidade do artigo 11º nºs 2 e 3, do Código
Penal
Vogal
|
Ana Cláudia Carvalho Salgueiro (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2014 | O enquadramento constitucional da contratação coletiva (projeto de tese de doutoramento)
Vogal
|
Ana Teresa Ribeiro (Doutoramento)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2013 | A pedra que os construtores não previram - Os trabalhos a mais no contrato de empreitada de obras públicas | Pedro de Sousa Graça Pereira Coutinho (Mestrado)
Centro Regional do Porto, Portugal
|
| 2013 | A pedra que os construtores não previram - Os trabalhos a mais no contrato de empreitada de obras públicas
Vogal
|
Pedro de Sousa Graça Pereira Coutinho (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2013 | Futuro dos Serviços Públicos : Relação entre a concessão e a regulação
Vogal
|
Andreia Sofia da Costa Machado (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2012 | "A forma republicana de governo como limite fundamental à concretização de um estado de Direito Democrático: Uma análise crítica". | Jorge Gil Prieto de Seabra Leite Pereira (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2012 | "Os Limites ao direito à reserva da intimidade da vida privada e familiar. O problema da instalação da videovigilância em locais públicos". | Ana Filipa Lopes Domingues (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2012 | "As limitações à constituição de partidos políticos - Uma questão de direito constitucional". | Ana Sofia Penna Simões de Moura Stoffel Furtado de Castro (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2012 | "A salvaguarda do princípio da concorrência em sede de modificações contratuais na vigência de concessões de serviços públicos". | Nuno Sousa Moura (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2012 | "A forma republicana de governo como limite fundamental à concretização de um estado de Direito Democrático: Uma análise crítica"
Vogal
|
Jorge Gil Prieto de Seabra Leite Pereira (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2012 | "Os Limites ao direito à reserva da intimidade da vida privada e familiar. O problema da instalação da videovigilância em
locais públicos".
Vogal
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Ana Filipa Lopes Domingues (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2012 | "As limitações à constituição de partidos políticos - Uma questão de direito constitucional".
Vogal
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Ana Sofia Penna Simões de Moura Stoffel Furtado de Castro (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2012 | "A salvaguarda do princípio da concorrência em sede de modificações contratuais na vigência de concessões de serviços públicos".
Vogal
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Nuno Sousa Moura (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2011 | "Parcerias Público Privadas e a Distribuição do Risco". | Joana Margarida Guedes Barbedo Pinto (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2011 | "Contributos para a compreensão do regime substantivo dos contratos administrativos consagrado na Parte III do Código dos Contratos Públicos e para a reconstrução dogmática da contratualização administrativa". | Maria do Rosário Braga dos Santos Coimbra (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2011 | "Propriedade privada e constituição económica: um novo paradigma na era da globalização". | João Nuno Gonçalves Marcão Pinto Bastos (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2011 | "A Adopção no âmbito da Parentalidade Homoafectiva". | Diogo Filipe Caldas Figueira (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2011 | "Parcerias Público Privadas e a Distribuição do Risco".
Vogal
|
Joana Margarida Guedes Barbedo Pinto (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2011 | "Contributos para a compreensão do regime substantivo dos contratos administrativos consagrado na Parte III do Código dos
Contratos Públicos e para a reconstrução dogmática da contratualização administrativa".
Vogal
|
Maria do Rosário Braga dos Santos Coimbra (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2011 | "Propriedade privada e constituição económica: um novo paradigma na era da globalização".
Vogal
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João Nuno Gonçalves Marcão Pinto Bastos (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2011 | "A Adopção no âmbito da Parentalidade Homoafectiva".
Vogal
|
Diogo Filipe Caldas Figueira (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2010 | "Da contratação excluída - Da relação contratual "In House" em particular". | Natacha Sofia Barroso Gonçalves Gigante Pinheiro (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2010 | "A Cidadania Europeia e os Direitos Sociais dos Cidadãos Europeus Inativos". | Maria Benedita Menezes Gusmão Peixoto de Queirós (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2010 | "Novas Perspectivas para a Justiça Constitucional". | Diana Varela Ribeiro de Sá (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2010 | "Da Ignorância à Importância: O contrato administrativo do nosso...Requiem pela tese dos "Contratos Públicos". | Carlos José Guimarães Almeida Pereira Batalhão (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2010 | "Da eliminação dos Defeitos da Obra no Contrato de Empreitada". | Madalena Henriques Gonçalves de Pinho (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2010 | "As Empreitadas de Obras Públicas da Defesa e o Artigo 346.º do Tratado Sobre o Funcionamento da União Europeia". | Vera Cristina de Sousa (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2010 | "Da contratação excluída - Da relação contratual "In House" em particular".
Vogal
|
Natacha Sofia Barroso Gonçalves Gigante Pinheiro (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2010 | "A Cidadania Europeia e os Direitos Sociais dos Cidadãos Europeus Inativos".
Vogal
|
Maria Benedita Menezes Gusmão Peixoto de Queirós (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2010 | "Novas Perspectivas para a Justiça Constitucional".
Vogal
|
Diana Varela Ribeiro de Sá (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2010 | "Da Ignorância à Importância: O contrato administrativo do nosso...Requiem pela tese dos "Contratos Públicos".
Vogal
|
Carlos José Guimarães Almeida Pereira Batalhão (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2010 | "Da eliminação dos Defeitos da Obra no Contrato de Empreitada".
Vogal
|
Madalena Henriques Gonçalves de Pinho (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2010 | "As Empreitadas de Obras Públicas da Defesa e o Artigo 346.º do Tratado Sobre o Funcionamento da União Europeia".
Vogal
|
Vera Cristina de Sousa (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2009 | "Para a Compreensão dos Critérios Delimitadores das Relações in house no Novo Código dos Contratos Públicos - Contributo da jurisprudência do TJCE e a assunção das relações in house no Sector das Águas em Portugal". | Vasco Xavier da Gama Lobo Ribeiro de Mesquita (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2009 | "O Regime dos Trabalhos a Mais nas Empreitadas de Obras Públicas - O problema da falta de procedimento no contrato adicional". | Rita Maria Silva Sequeira Regal de Castro (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2009 | "Na Avaliação do Solo como Apto para Construção no Âmbito de Processo de Expropriação: Problemas de Inconstitucionalidade". | Sílvia Alexandra de Sousa Pinto da Silva (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2009 | "Os Instrumentos de Gestão Territorial na Cidade de Luanda". | Itweva Márcia da Costa Lelessa (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2009 | "O Enquadramento Jurídico da Energia Solar Térmica". | Afonso Nieto Guimarães Perez Babo (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2009 | "Do novo regime da invalidade consequente do contrato administrativo - uma flexibilização limitada". | Gisela Morgado de Andrade (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2009 | Das pistas para a criação de um novo mecanismo de contencioso pré-contratual - A nova Directiva Recursos e o Contencioso Administrativo | Hugo Santos Ferreira (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2009 | "Para a Compreensão dos Critérios Delimitadores das Relações in house no Novo Código dos Contratos Públicos - Contributo da
jurisprudência do TJCE e a assunção das relações in house no Sector das Águas em Portugal".
Vogal
|
Vasco Xavier da Gama Lobo Ribeiro de Mesquita (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2009 | "O Regime dos Trabalhos a Mais nas Empreitadas de Obras Públicas - O problema da falta de procedimento no contrato adicional".
Vogal
|
Rita Maria Silva Sequeira Regal de Castro (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2009 | "Na Avaliação do Solo como Apto para Construção no Âmbito de Processo de Expropriação: Problemas de Inconstitucionalidade".
Vogal
|
Sílvia Alexandra de Sousa Pinto da Silva (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2009 | "Os Instrumentos de Gestão Territorial na Cidade de Luanda".
Vogal
|
Itweva Márcia da Costa Lelessa (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2009 | "O Enquadramento Jurídico da Energia Solar Térmica".
Vogal
|
Afonso Nieto Guimarães Perez Babo (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2009 | "Do novo regime da invalidade consequente do contrato administrativo - uma flexibilização limitada".
Vogal
|
Gisela Morgado de Andrade (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2009 | Das pistas para a criação de um novo mecanismo de contencioso pré-contratual - A nova Directiva Recursos e o Contencioso Administrativo
Vogal
|
Hugo Santos Ferreira (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
Arbitragem científica em revista
| Nome da revista (ISSN) | Editora | |
|---|---|---|
| 2022/04 - Atual | Journal of Public Procurement | |
| 2022/04 - Atual | Journal of Public Procurement (1535-0118) | Emerald Group Publishing Ltd. |
| 2018/01 - Atual | Revista de Direito Administrativo (RDA) (2238-5177) | Fundação Getulio Vargas – FGV Direito Rio |
| 2018/01 - Atual | Revista de Direito Administrativo (0034-8007) | Fundação Getúlio Vargas |
Comissão de avaliação
| Descrição da atividade Tipo de assessoria |
Instituição / Organização | Entidade financiadora | |
|---|---|---|---|
| 2020 - Atual | Reviewer of book chapter of "Coronavirus and the Law in Europe" (ISBN 9781839700828)
Avaliador
|
||
| 2010 - Atual | Membro de júri de provas orais no concurso de ingresso no XXIX curso de formação inicial teórico prática de magistrados dos Tribunais Judiciais e II Curso Normal para Juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais | ||
| 2009 - Atual | Membro de júri de provas orais no concurso de ingresso no XXVIII curso de formação inicial teórico prática de magistrados dos Tribunais Judiciais e I Curso Normal para Juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais | ||
| 2023/06/12 - 2024/03/31 | Coordenadora do Pacote 6 - Jurídico da Comissão Técnica Independente do Aeroporto, por Aviso (extrato) n.o 14384/2023, de
31 de julho
Membro
|
Comissão Técnica Independente - Aeroporto, Portugal | |
| 2022 - 2023/11 | Concurso para as Secções de Contencioso Administrativo dos Tribunais Centrais Administrativos Norte e Sul
Aviso n.º 6899/2022, de 4 de abril - https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/doc/6899-2022-181568413
Membro
|
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais , Portugal | |
| 2021/01/01 - 2021/01/20 | Perito na avaliação de candidatura CONCURSO DE PROJETOS INTERDISCIPLINARES DA UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA NO PORTO
Avaliador
|
Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto, Portugal Faculdade de Direito - Escola do Porto e CEID, Portugal |
Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto |
Curso / Disciplina lecionado
| Disciplina | Curso (Tipo) | Instituição / Organização | |
|---|---|---|---|
| 2021/04 - Atual | Concessions and PPP | Master in Law (Mestrado) | Faculdade de Direito (Escola do Porto) da Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2020 - Atual | Public Employment - Disciplinary Regime | Master in Law | Faculdade de Direito (Escola do Porto) da Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2018/02 - Atual | Direito dos Contratos Públicos | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Faculdade de Direito (Escola do Porto) da Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2018 - Atual | Public Procurement and sustainable development | PhD | Faculdade de Direito (Escola do Porto) da Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2014/09 - Atual | Contratos Administrativos em especial | Mestrado em Direito (Mestrado) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2009 - Atual | Direito Administrativo /Administrative Law (undergraduate) | Administrative Law (Licenciatura) | Faculdade de Direito (Escola do Porto) da Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 1994/09 - Atual | • Direito Constitucional | (Outros) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 1994/09 - Atual | • Ciência Política | (Outros) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 1994/09 - Atual | • Direito administrativo I | (Outros) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 1994/09 - Atual | • Direitos Fundamentais | (Outros) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 1994/09 - Atual | • Direito do Urbanismo e Ambiente | (Outros) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 1994/09 - Atual | • Justiça Constitucional | (Outros) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 1994/09 - Atual | • Direito do Urbanismo | (Outros) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 1994/09 - Atual | • Direito do Ambiente | (Outros) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2022/10/22 - 2022/10/22 | Operações de transformação fundiária: Loteamento, emparcelamento e destaque | Formação ad hoc (Outros) | Ordem dos Notários, Portugal |
| 2022/10/13 - 2022/10/13 | Health organization in Portugal - Health Care System Disciplinary regime of human resources in Health Care systems in Portugal (taught in Portuguese) | Health Care (Pós-Graduação) | Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto, Portugal |
| 2022/07/12 - 2022/07/12 | Contratação pública e tecnologia: a tramitação eletrónica, o regime das plataformas eletrónicas, o uso da tecnologia Blockchain e smart contracts neste contexto | Law and Tecnhology (Pós-Graduação) | Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal |
| 2022/05/06 - 2022/05/06 | Contratação Pública estratégica | Public procurement (Especialização pós-licenciatura) | Faculdade de Direito (Escola do Porto) da Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2022/03/19 - 2022/03/19 | Pós-Graduação em Emprego Público | (Pós-Graduação) | Cedipre - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2016 - 2016 | A invalidade dos contratos públicos | Especialização (Curso médio) | ICJP - FDUL, Portugal |
| 2016 - 2016 | Direito do Ordenamento do Território, Urbanismo e Reabilitação Urbana | Especialização (Curso médio) | Faculdade de Direito (Escola do Porto) - CEID (UCP), Portugal |
| 2015 - 2015 | O novo regime do Código do Procedimento Administrativo 1.ª e 2.ª edições | Especialização (Curso médio) | Faculdade de Direito (Escola do Porto) da Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2015 - 2015 | A decisão no procedimento administrativo | Especialização (Curso médio) | Faculdade de Direito - Escola do Porto e CEID, Portugal |
| 2015 - 2015 | A invalidade dos contratos públicos | Especialização (Curso médio) | ICJP - FDLU, Portugal |
| 2013 - 2013 | "Seminário sobre Direito dos Resíduos". | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2012 - 2012 | "Seminário sobre Direito dos Resíduos". | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2012 - 2012 | "Seminário sobre Reabilitação Urbana". | Outra (Curso médio) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2012 - 2012 | "Seminário sobre o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores em Funções Públicas ". | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | |
| 2012 - 2012 | Seminário de Contraordenações em especial (Regulação e Ambiente) | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | |
| 2012 - 2012 | Pós-Graduação em Relação Jurídica de Emprego Público. | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | Universidade Católica Portuguesa-Porto, Portugal |
| 2011 - 2011 | " Seminário sobre Direito dos Resíduos". | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2011 - 2011 | "Seminário sobre Reabilitação Urbana". | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2011 - 2011 | "Seminário sobre o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores em Funções Públicas ". | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | |
| 2011 - 2011 | Seminário de Contraordenações em especial (Regulação e Ambiente) | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | |
| 2011 - 2011 | Pós-Graduação em Relação Jurídica de Emprego Público. | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | Universidade Católica Portuguesa-Porto, Portugal |
| 2010 - 2010 | "Seminário sobre o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores em Funções Públicas ". | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2010 - 2010 | Pós-Graduação em Relação Jurídica de Emprego Público. | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | Universidade Católica Portuguesa- Porto., Portugal |
| 2009 - 2009 | "Seminário sobre o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores em Funções Públicas". | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2009 - 2009 | Pós-Graduação do Novo Código dos Contratos Públicos, relativo aos Contratos Administrativos | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2008 - 2008 | "Seminário sobre o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores em Funções Públicas". | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2008 - 2008 | Pós-Graduação do Novo Código dos Contratos Públicos, relativo aos Contratos Administrativos | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 1999 - 1999 | "Problemas Jurídicos no Domínio das Águas – As Concessionárias dos Sistemas Multimunicipais". | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | Faculdade de Direitoda Universidade Católica, Portugal |
| 1994/09 - 1999 | • Direito administrativo II | (Licenciatura) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
Entrevista / Programa (rádio / tv)
| Programa | Tema | |
|---|---|---|
| 2022/03/21 - 2022/03/21 | Quid Juris Podcast | Contratação Pública Estratégica |
Membro de associação
| Nome da associação | Tipo de participação | |
|---|---|---|
| 2021/01/29 - Atual | European Law Institute | Member |
| 2018/04 - Atual | RED Iberoamericana de Contratación Pública "El objetivo de la creación de la Red Iberoamericana de Contratación Pública ha sido el de poder aunar a los expertos e investigadores en el ámbito de la contratación pública de los países de habla hispana y portuguesa, con la finalidad de servir de plataforma entre sus miembros para la cooperación, para el intercambio de conocimiento e información y para desarrollar proyectos conjuntos en esta materia." (https://www.redicop.com/) | Membro |
| 2014/07 - Atual | Réseau Académique sur la Charte Sociale Européenne et les Droits Sociaux – Academic Network on the European Social Charter and Social Rights | Membro |
| 2013/12 - Atual | CRCFL-CEID | |
| 2010/06 - Atual | Conselho Científico | |
| 2007 - Atual | Equipa designada pela Escola de Direito da Universidade Católica para a realização da análise dos procedimentos de contratação pública conduzidos pela Sociedade Metro do Porto, S.A., incluídos na Proposta de Reprogramação – Candidatura FEDER | |
| 2018/04 - 2022/01/31 | Direção da Faculdade de Direito - Escola do Porto - UCP | Master's Coordinator |
| 2021 - 2021 | European Law Institute (External organisation) | Member |
| 2015/09 - 2018/04 | Faculdade de direito - Escola do Porto, Universidade Católica Portuguesa | Coordenadora da garantia da qualidade |
| 2018 - 2018 | RED Iberoamericana de Contratación Pública (External organisation) | Member |
| 2017/03 - 2017/03 | EUROPEAN ASSOCIATION OF PUBLIC-PRIVATE PARTNERSHIP (E.A.P) (External organisation) | Member |
| 2014 - 2014 | Academic Network on the European Social Charter and Social Rights (External organisation) | Member |
Membro de comissão
| Descrição da atividade Tipo de participação |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2020 - Atual | Equipo Coordinador del Seminario Permanente Virtual (SECOPI)
Membro
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| 2020/12/15 - 2020/12/18 | IIAS 90th Anniversary Conference December 15-18, 2020 (Brussels, Belgium) B2.Public Governance for Climate Action: The Role of Public-Private Partnerships as Collaborative Governance | |
| 2020 - 2020 | Seminario Permanente Virtual (SECOPI) (Event) | |
| 2020 - 2020 | IIAS 90th Anniversary Conference (Event) |