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Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho. Concluiu o(a) Doutoramento em Doutoramento em Direito em 2009 pelo(a) Faculdade de Direito da Universidade Católica, Mestrado em Mestrado em Direito ( Ciências Jurídico-Políticas) em 1999 pelo(a) Universidade de Coimbra e Licenciatura em Licenciatura em Direito em 1994 pelo(a) Universidade Católica Portuguesa. É Professor Associado no(a) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto. Publicou 27 artigos em revistas especializadas. Possui 17 capítulo(s) de livros e 10 livro(s). Participou em 47 evento(s). Orientou 1 tese(s) de doutoramento e coorientou 1. Orientou 23 dissertação(ões) de mestrado. Atua na(s) área(s) de Ciências Sociais com ênfase em Direito. Nas suas atividades profissionais interagiu com 15 colaborador(es) em coautorias de trabalhos científicos. No seu currículo Ciência Vitae os termos mais frequentes na contextualização da produção científica, tecnológica e artístico-cultural são: Sustentabilidade; Concorrência; Contratação Pública; Políticas horizontais; Parcerias Público-Privadas; Políticas Ambientais; Eficiência;Urbanismo; Organização administrativa; Emprego público;; Direito a informação administrativa; Direito disciplinar; Estado; Invalidade; Contrato administrativo; Reforma do Estado; Procedimento administrativo; simplificação; Execução dos contratos públicos; Disciplinary regime; Improvement; Continuity; Administração local; Autarquias locais; Governo local; Social Rights; European Social Charter.
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Identification

Personal identification

Full name
Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho

Citation names

  • CARVALHO, RAQUEL

Author identifiers

Ciência ID
DC12-D1A9-4AD3
ORCID iD
0000-0001-8929-7936

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
Portuguese (Mother tongue)
English Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1)
German Intermediate (B1) Beginner (A1) Intermediate (B1)
French Intermediate (B1) Advanced (C1) Intermediate (B1) Advanced (C1)
Spanish; Castilian Beginner (A1) Advanced (C1) Advanced (C1)
Education
Degree Classification
2016 - 2016
Concluded
 e-Expect - Estratégias Pedagógicas Ativas no Ensino Superior (Curso médio)
Universidade de Aveiro, Portugal
2009
Concluded
 Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Major in Ciências Jurídico-Políticas
Faculdade de Direito da Universidade Católica, Portugal
""As Invalidades Contratuais nos Contratos Administrativos de Solicitação de Bens e Serviços."" (THESIS/DISSERTATION)
 -
1999
Concluded
 Mestrado em Direito ( Ciências Jurídico-Políticas) (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
"" O Direito à Informação Administrativa Procedimental"." (THESIS/DISSERTATION)
 -
1994
Concluded
 Licenciatura em Direito (Licenciatura)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
 -
1990
Concluded
 Certificate of Proficiency in English (Outros)
University of Cambridge, United Kingdom
"n/a" (THESIS/DISSERTATION)
 n/a
1988
Concluded
 First Certificate in English (Outros)
University of Cambridge, United Kingdom
"n/a" (THESIS/DISSERTATION)
 n/a
Affiliation

Teaching in Higher Education

2017/08 - Current Associate Professor (University Teacher)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2010/06 - 2018/07 Assistant Professor (University Teacher)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
1999/09 - 2010 Assistente (University Teacher)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
1994/10 - 1999/06 Assistente Estagiário (University Teacher)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
Outputs

Publications

Book
  1. CARVALHO, RAQUEL. 2019. Direito da Contratação Pública. Portugal: Universidade Católica Editora Porto.
    Published
  2. CARVALHO, RAQUEL. 2018. Comentário ao Regime Disciplinar dos Trabalhadores em Funções Públicas. Lisboa, Portugal: Universidade Católica Editora.
    Published
  3. CARVALHO, RAQUEL. 2018. Os Contratos Administrativos em Especial - Relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos de ensino teórico e prático. Porto, Portugal: UCEditora Porto.
    Published
  4. CARVALHO, RAQUEL. 2017. Introdução ao Direito do Urbanismo. Portugal: Universidade Católica Editora Porto. http://www.uceditora.ucp.pt/site/custom/template/ucptpl_uce.asp?SSPAGEID=2743&lang=1&artigoID=1652.
    Published
  5. CARVALHO, RAQUEL; Cláudia Soares; Inês Folhadela; Catarina Santos Botelho; Ana Teresa Ribeiro; Manuel Afonso Vaz. 2015. Direito Constitucional - O sistema constitucional português. Porto, Portugal: UCEditora.
    Published
  6. CARVALHO, RAQUEL. 2014. Comentário ao regime disciplinar dos trabalhadores em funções públicas. Lisboa, Portugal: UCEditora.
    Published
  7. CARVALHO, RAQUEL MARIA RESENDE DUARTE; Inês Folhadela; Catarina Santos Botelho; Ana Teresa Ribeiro; Manuel Afonso Vaz; Cláudia Soares. 2013. "Direito Constitucional – Questões e Casos Práticos".. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora.
    Published
  8. CARVALHO, RAQUEL. 2013. "Comentário ao Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas".. Lisboa, Portugal: Universidade Católica Editora.
    Published
  9. CARVALHO, RAQUEL. 2012. "Comentário ao Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas".. Lisboa, Portugal: UCEditora.
    Published
  10. CARVALHO, RAQUEL MARIA RESENDE DUARTE. 2012. "Direito Constitucional – O Sistema Constitucional Português".. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora.
    Published
  11. CARVALHO, RAQUEL. 2010. "As Invalidades Contratuais nos Contratos Administrativos de Solicitação de Bens e Serviços".. Coimbra, Portugal: Almedina.
    Published
  12. CARVALHO, RAQUEL. 2000. A Lei de Acesso a Documentos da Administração. Porto, Portugal: Publicações Universidade Católica.
    Published
  13. CARVALHO, RAQUEL. 1999. O direito à informação administrativa procedimental. Porto, Portugal: Publicações Universidade Católica.
    Published
Book chapter
  1. CARVALHO, RAQUEL. 2019. "Life-cycle costing in the Member States - Does the tool meet its goals?". In Cost and EU Public Procurement Law Life-Cycle Costing for Sustainability, edited by Marta Andhov, Roberto Caranta, Anja Wiesbrock. United Kingdom: Routledge.
    Published
  2. CARVALHO, RAQUEL. 2018. "Os observatórios na organização admnistrativa portuguesa". In Organização adminstrativa: novos actores, novos modelos, 249-265. Lisboa, Portugal: AAFDL.
    Published
  3. Figueiras, Cláudia; Moniz, Ana Raquel; Fonseca, Isabel; Coutinho, Juliana Ferraz; Carvalho, Raquel; Neiva, Mateus. 2018. "Organização e funcionamento dos órgãos das Autarquias Locais". Portugal: AEDRL. http://hdl.handle.net/11328/2202.
    Published
  4. CARVALHO, RAQUEL; Carvalho, Raquel. 2017. "O impacto da declaração de inconstitucionalidade no quarenta anos da CRP76". In Jornadas nos quarenta anos da Constituição da República Portuguesa - Impacto e Evolução, 195-211. Porto, Portugal: Universidade Católica Editora. http://hdl.handle.net/10400.14/23356.
    Published
  5. CARVALHO, RAQUEL; Carvalho, Raquel. 2017. "Consultas preliminares ao mercado no CCP". In Comentários à revisão do Código dos Contratos Públicos, 535-558. Coimbra, Portugal: AAFDL. http://hdl.handle.net/10400.14/25265.
    Published
  6. CARVALHO, RAQUEL. 2017. "As Causas de Nulidade dos Atos de Gestão Urbanística – Previsão Multinível". In Ordenamento do território, urbanismo e cidades. Que rumo?, 151-172. Coimbra, Portugal: Almedina.
    Published
  7. CARVALHO, RAQUEL. 2016. "“Simplificação e eficiência administrativas na reforma do Estado – Breves reflexões em torno de algumas soluções do Código do Procedimento Administrativo". In Estudos em Homenagem Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos,, 861-886. Coimbra, Portugal: Almedina. http://hdl.handle.net/10400.14/25264.
    Published
  8. CARVALHO, RAQUEL; Carvalho, Raquel. 2016. "Cooperação entre entidades públicas adjudicantes". In Direito e Processo Administrativo, 95-128. Lisboa, Portugal: CEJ. http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebook_administrativo_fiscal.php.
    Published
  9. CARVALHO, RAQUEL. 2015. "Medidas de tutela da legalidade urbanística e de regularização de operações urbanísticas. A legalização". In A revisão do regime jurídico da urbanização e edificação, 153-174. Coimbra, Portugal: Almedina. http://hdl.handle.net/10400.14/19285.
    Published
  10. CARVALHO, RAQUEL. 2015. "Os deveres funcionais dos trabalhadores em funções públicas". In Estudos dedicados ao Prof. Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, 283-302. Lisboa, Portugal: UCEditora.
    Published
  11. CARVALHO, RAQUEL. 2015. "Contratação pública e ecoinovação". In Estudos em Homenagem a Rui Machete, 881-904. Coimbra, Portugal: Almedina. http://hdl.handle.net/10400.14/19277.
    Published
  12. CARVALHO, RAQUEL. 2015. "A contratação pública como instrumento de realização de políticas ambientais e sociais". In Para uma contratação pública estratégica, 21-36. Braga, Portugal: Empresa Diário do Minho, Lda..
    Published
  13. CARVALHO, RAQUEL. 2014. "O contrato de trabalho a título resolutivo no exercício de funções públicas e a Diretiva 1999/70/CE do Conselho, de 28 de junho de 1999". In Para Jorge Leite - escritos jurídico-laborais, 195-221. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. http://hdl.handle.net/10400.14/17069.
    Published
  14. CARVALHO, RAQUEL. 2013. ""A informação administrativa vinculativa. Em direito do urbanismo, direito do ambiente e direito fiscal".". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Alberto Xavier, 699-721. Coimbra, Portugal: Almedina.
    Published
  15. CARVALHO, RAQUEL. 2012. ""O procedimento concursal no acesso à função pública Reflexões de natureza constitucional."". In Estudos de Homenagem ao Senhor Prof. Doutor Jorge Miranda, 515-530. Coimbra, Portugal: FDUL.
    Published
  16. CARVALHO, RAQUEL. 2012. "As entidades privadas com funções públicas e o direito à informação procedimental e extraprocedimental". In Colóquios 2010. Direito Administrativo Privado - ou a crise do direito administrativo, 197-209. Lisboa, Portugal: Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal.
    Published
  17. CARVALHO, RAQUEL. 2003. "Licença Ambiental como Procedimento Autorizativo.". In Estudos de Direito do Ambiente., 235-266. Braga, Portugal: Publicações Universidade Católia.
    Published
  18. CARVALHO, RAQUEL. 1998. "Os Direitos e Garantias dos Administrados - Breve Análise Jurisprudencial.". In Iuris et de Iure - Nos Vinte Anos da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 785-822. Braga, Portugal: Publicações Universidade Católica.
    Published
Journal article
  1. CARVALHO, RAQUEL. 2019. "A exigência de fundamentação na contratação pública como instrumento de salvaguarda da concorrência". Revista de Contratos Públicos (21): 55. https://www.fd.uc.pt/cedipre/revista-de-contratos-publicos/.
    Published
  2. Carvalho, R.. 2019. "Directive 2014/24/EU and the Implementation of e-Procurement in Portugal – Part II". European Procurement & Public Private Partnership Law Review 14 (2): 70-78. http://dx.doi.org/10.21552/epppl/2019/2/4.
    Published • 10.21552/epppl/2019/2/4
  3. Carvalho, R.. 2019. "The Directive 2014/24/EU and the Implementation of e-Procurement in Portugal – Part I". European Procurement & Public Private Partnership Law Review 14 (1): 43-54. http://dx.doi.org/10.21552/epppl/2019/1/7.
    http://dx.doi.org/10.21552/epppl/2019/1/7
  4. CARVALHO, RAQUEL. 2019. "Blockchain and Public Procurement". European Journal of Comparative Law and Governance (6): 187-225. brill.com/abstract/journals/ejcl/6/2/ejcl.6.issue-2.xml.
    Published
  5. CARVALHO, RAQUEL. 2018. "Poder disciplinar, discricionariedade e controlo judicial". Cadernos de Justiça Administrativa (130): 58-68.
    Published
  6. CARVALHO, RAQUEL. 2018. "PRINCIPAIS NOVIDADES DO REGIME SUBSTANTIVO DOS CONTRATOS – INVALIDADES E MODIFICAÇÕES OBJETIVAS E SUBJETIVAS". Contratação Pública (1): 97-125. http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/Administrativo_fiscal/eb_ContratacaoPublica2018.pdf.
    Published
  7. Carvalho, R.. 2017. "The Remedy of Ineffectiveness: Reform Perspectives". European Procurement & Public Private Partnership Law Review 12 (4): 374-382. http://dx.doi.org/10.21552/epppl/2017/4/4.
    10.21552/epppl/2017/4/4
  8. CARVALHO, RAQUEL. 2017. "As alterações ao regime de invalidade dos contratos no Código dos Contratos Públicos". Cadernos de Justiça Administrativa (126): 24-30.
    Published
  9. Carvalho, Raquel. 2017. "Os Mecanismos de Monitorização da CSER realizados pelo Comité Europeu de Direitos Sociais: o Sistema de Relatórios e o Sistema de Reclamações Coletivas.". Lex Social: Revista de Derechos Sociales 1: 211-243. http://hdl.handle.net/10400.14/22255.
    Published
  10. CARVALHO, RAQUEL. 2016. "O acesso a documentos administrativos: nominativos? - Ac. STA de 24.1.2012, P. 668/11". Cadernos de Justiça Administrativa (115): 27-39.
    Published
  11. CARVALHO, RAQUEL; Carvalho, Raquel. 2016. "As novas Diretivas da Contratação Pública e a tutela da concorrência na execução dos contratos públicos". Revista Concorrência e Regulação (19): 225-230. http://hdl.handle.net/10400.14/21324.
    Published
  12. Carvalho, Raquel. 2016. "O acesso a documentos administrativos: nominativos? Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1.ª Secção) de 24.1.2012, P. 668/11.". Cadernos de Justiça Administrativa (115): 27-39. http://hdl.handle.net/10400.14/20330.
    Published
  13. CARVALHO, RAQUEL. 2014. "A Portaria 40/2014, de 26 de fevereiro, é aplicável aos procedimentos de recrutamento na administração local?". Questões Atuais de Direito Local (02): 145-148.
    Published
  14. CARVALHO, RAQUEL; Júlio Gomes. 2014. "Anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 15/05/2014 (ou da aplicação da declaração de inconstitucionalidade dos números 2 e 4 do artigo 368.º do Código do Trabalho)". Questões Laborais (44): 203-210.
    Published
  15. CARVALHO, RAQUEL; Carvalho, Raquel. 2014. "O regime disciplinar na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - Aperfeiçoamento e continuidade". Questões Laborais (45): 305-325. http://hdl.handle.net/10400.14/20329.
    Published
  16. CARVALHO, RAQUEL. 2014. "Recensão: Fernanda Paula Oliveira, Mais uma Alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação". Questões Atuais de Direito Local. (4): 123-126.
    Published
  17. CARVALHO, RAQUEL. 2013. "As questões constitucionais no Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 602/2013 - Enunciação e delimitação". Questões Laborais - Vinte Anos de Questões Laborais (42): 563-579.
    Published
  18. CARVALHO, RAQUEL. 2013. "Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade proferida no Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 602/2013 e o despedimento por extinção do posto de trabalho". Questões Laborais (43): 179-195.
    Published
  19. CARVALHO, RAQUEL. 2012. ""A adjudicação inválida (mas não invalidada), o contrato e o direito à tutela judicial efetiva (Ac. do TCA Norte de 7.10.2011, P. 858/10.5BEAVR) ".". CJA (96): 29-42.
    Published
  20. CARVALHO, RAQUEL; Júlio Gomes. 2012. "Uma irregularidade irregular?". Prontuário de Direito do Trabalho (93): 156-172.
    Published
  21. CARVALHO, RAQUEL. 2011. ""Regulação Administrativa no Domínio do Direito do Ambiente".". Scientia Iuridica (326): 259-275.
    Published
  22. CARVALHO, RAQUEL. 2011. ""O regime da invalidade derivada nos contratos administrativos Da alteração operada pela transposição da Directiva n.º 2007/66/CE".". Revista dos Contratos Públicos (3): 51-70.
    Published
  23. CARVALHO, RAQUEL. 2011. ""Da (in)constitucionalidade das reduções salariais previstas no Orçamento de Estado aprovado pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro".". Questões Laborais (18): 229-259.
    Published
  24. CARVALHO, RAQUEL. 2010. ""A invalidade derivada nos contratos administrativos: para além da aparência... (Ac. do TCA Norte de 15/4/2010, P. 1480/09.4BEBRG)"". CJA (84): 32-45.
    Published
  25. CARVALHO, RAQUEL. 2009. ""O Novo Regime da Licença Ambiental".". "O Direito " (22): 212-223.
    Published
  26. CARVALHO, RAQUEL. 2009. ""O Deferimento Tácito em Direito do Urbanismo e Ambiente - Breves reflexões".". Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente (31-34): 391-416.
    Published
  27. CARVALHO, RAQUEL. 2003. ""A inconstitucionalidade das normas relativa à repetição do procedimento disciplinar e à reintegração".". Questões Laborais (22): 212-233.
    Published
  28. CARVALHO, RAQUEL. 2002. ""Comentário ao Acórdão do Tribunal Central, de 7 de Junho de 2001"". Cadernos de Justiça Administrativa (33): 25-39.
    Published
  29. CARVALHO, RAQUEL. 2002. ""As intimações".". Direito e Justiça 16 (-): 36-44.
    Published
  30. CARVALHO, RAQUEL. 2000. ""Comentário ao Acórdão do Tribunal Central Administrativo, de 2 de Junho de 1999".". Cadernos de Justiça Administrativa (23): 42-56.
    Published
  31. CARVALHO, RAQUEL. 1997. ""As Concessionárias dos Sistemas Multimunicipais"". Revista Direito e Justiça 11 (-): 221-265.
    Published

Other

Other output
  1. Carvalho, Raquel. 2018. Public Private Partnership Health Programme in Portugal – Court of Auditors’ Report of 2008 – Report no. 15/2009 AUDIT. http://hdl.handle.net/10400.14/26858.
  2. Carvalho, Raquel. 2018. Principais novidades do regime substantivo dos contratos - Invalidades e modificações objetivas e subjetivas. http://hdl.handle.net/10400.14/25238.
  3. Carvalho, Raquel. 2015. A contratação pública como instrumento de realização de políticas ambientais e sociais. http://hdl.handle.net/10400.14/20331.
  4. Carvalho, Raquel. 2015. Os deveres funcionais dos trabalhadores em funções públicas. http://hdl.handle.net/10400.14/18209.
Activities

Supervision

Thesis Title
Role 		Degree Subject (Type)
Institution / Organization
2018 - Current A eficiência administrativa e o paradigma da sustentabilidade (ambiental) na produção de energia Um contributo da energia renovável para a gestão florestal?
Supervisor
 Doutoramento (PhD)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2017 - Current O direito, as hortas urbanas comunitárias e a segurança alimentar no 2.º objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS 2030)
Co-supervisor
 Doutoramento em Desenvolvimento, Sociedades e Territórios (PhD)
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Portugal
2018 - 2018 Convergência da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas com o Código do Trabalho - Algumas Reflexões sobre o Tempo de Trabalho
Supervisor
 Mestrado em Direito e Gestão (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2018 - 2018 A Relevação dos Impedimentos - O regime legal de self-cleaning previsto no artigo 55.º-A do Código dos Contratos Públicos
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2017 - 2017 Os limites à renovação do contrato de trabalho a termo. Em particular no âmbito das funções pública
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2016/04 - 2016/12 O Poder Regulamentar dos Municípios no Domínio do Urbanismo
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2016 - 2016 As Preocupações Concorrenciais Na Contratação Pública Europeia - Uma leitura em face do caleidoscópio ambiental e social reforçado pela Diretiva 2014/24/EU
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2016 - 2016 O Combate À Corrupção nos Procedimentos de Contratação Pública: Uma Visão sobre a Estratégia Adotada na União Europeia
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Centro Regional do Porto, Portugal
2015 - 2015 O panorama das medidas de tutela da legalidade urbanística - Um convite forçado?
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2014 - 2014 A habilitação nos procedimentos de formação de contratos de empreitada de obras públicas. Análise de alguns requisitos e documentos exigidos por entidades adjudicantes. Habilitação ou Qualificação?
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Centro Regional do Porto, Portugal
2014 - 2014 Os trabalhos a mais na empreitada de obras públicas: implicações na execução do contrato
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Centro Regional do Porto, Portugal
2014 - 2014 A declaração de nulidade no regime jurídico da urbanização e edificação: digressão sobre o artigo 69º
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Centro Regional do Porto, Portugal
2014 - 2014 Modos de acesso ao Emprego Público. Evolução, Reflexões e Tendências do Emprego Público
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Centro Regional do Porto, Portugal
2014 - 2014 " A Participação dos Cidadãos no Planeamento Urbanistico"
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Centro Regional do Porto, Portugal
2014 - 2014 A Modificação Objectiva nos Contratos Administrativos Em Especial, por Alteração Anormal e Imprevisível das Circunstâncias à Luz do Código dos Contratos Públicos
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Centro Regional do Porto, Portugal
2013 - 2013 A lei quadro das contraordenações ambientais – tutelas e princípios de Direito do Ambiente
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Centro Regional do Porto, Portugal
2013 - 2013 A Limitação de Direito de Propriedade em função do Direito do Urbanismo – execução dos planos
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Centro Regional do Porto, Portugal
2013 - 2013 A exceção transformada em regra: o papel do legislador na definição dos critérios legais atinentes à definição de uma justa indemnização pela ablação do solo expropriado no quadro de uma compensação integral da sua esfera jurídica
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Centro Regional do Porto, Portugal
2013 - 2013 Restrições ao direito de propriedade, em especial os atos administrativos autorizativos – A licença: restrição ou atribuição?
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Centro Regional do Porto, Portugal
2013 - 2013 O poder de modificação unilateral do conteúdo das prestações nos contratos de empreitada de obras públicas
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Centro Regional do Porto, Portugal
2013 - 2013 A indemnização nas expropriações por utilidade pública
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Centro Regional do Porto, Portugal
2012 - 2012 Os Limites ao direito à reserva da intimidade da vida privada e familiar. O problema da instalação da videovigilância em locais públicos
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Centro Regional do Porto, Portugal
2012 - 2012 As limitações à constituição de partidos políticos - Uma questão de direito constitucional
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Centro Regional do Porto, Portugal
2009 - 2009 O Regime dos Trabalhos a Mais nas Empreitadas de Obras Públicas - O problema da falta de procedimento no contrato adicional
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Centro Regional do Porto, Portugal
2009 - 2009 Os Instrumentos de Gestão Territorial na Cidade de Luanda
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Centro Regional do Porto, Portugal

Event participation

Activity description
Type of event 		Event name
Institution / Organization
2018/07 - 2018/07 XIX Seminário de Justiça Administrativa - Lítigios disciplinares
Seminar
 XIX Seminário de Justiça Administrativa - emprego público
CEJUR, Portugal
2018 - 2018 Developing Life Cycle Analysis
Workshop
 Developing Life Cycle Analysis
2018 - 2018 Encontro de Professores de Direito Público
Meeting
 Encontro de Professores de Direito Público
2018 - 2018 Em defesa da Autonomia da Jurisdição Administrativa
Meeting
2018 - 2018 IV Jornadas de Direito do Emprego Público - Extinção da relação de emprego do trabalhador não docente nas Universidades Fundação
Conference
 IV Jornadas de Direito do Emprego Público
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2017/10 - 2017/10 PPP 2027 - Quale direzione per il partenariato: PPP nel mondo – panorama em Portugal
Conference
 PPP 2027 - Quale direzione per il partenariato: PPP nel mondo – Portugal
EAP, Italy
2017 - 2017 The Remedy of ineffectiveness: reform perspectives
Conference
 Public Procurement: Global Revolution VIII
University of Nottingham, United Kingdom
2017 - 2017 As novidades da parte substantiva do CCP - formação no CEJ
Workshop
 Formação no CEJ
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2016 - 2016 Os Mecanismos de Monitorização da CSER realizados pelo Comité Europeu de Direitos Sociais: o Sistema de Relatórios e o Sistema de Reclamações Coletivas;
Conference
 Conferência Internacional - A Crise e o Impacto dos Instrumentos Europeus de Proteção dos Direitos Sociais nas Ordens Jurídicas Internas
ANESC - secção Portuguesa/UCP - Porto, Portugal
2016 - 2016 As novidades do Anteprojeto de revisão do Código dos Contratos Públicos
Other
 Public Procurement Summer School - The EU Directives Transposition, II edition
Faculdade de Direito - Escola do Porto (UCP), Portugal
2016 - 2016 The 2014/24/EU Directive and the implementation of e-procurement in Portugal.
Conference
 International Conference "Reform of public procurement law III. Strategic procurement
2015 - 2015 A cooperação entre entidades adjudicantes
Conference
 As novas diretivas da contratação Pública
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2015 - 2015 Utilización estratégica de la contratación pública: la inclusión de criterios ambientales y sociales; la compra pública para la innovación y el desarrollo de Smart Cities
Congress
 II JORNADAS HISPANO-LUSAS DE CONTRATACIÓN PÚBLICA
2015 - 2015 Encíclica Laudato Si
Conference
 Conferência da Universidade Católica Portuguesa, realizada no Centro Regional do Porto, Laudato Si
Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto, Portugal
2015 - 2015 As Directivas Recursos e o regime da invalidade dos contratos públicos
Other
 Public Procurement Summer School - The New EU Public Procurement Directives
Faculdade de Direito (Escola do Porto) e CEID, Portugal
2015 - 2015 O Direito de acesso à informação administrativa
Conference
 Conferência sobre o Direito de acesso à informação administrativa
Ordem dos Advogados - Vila Nova de Familão, Portugal
2015 - 2015 Os Mecanismos de Monitorização da CSER realizados pelo Comité Europeu de Direitos Sociais: o Sistema de Relatórios e o Sistema de Reclamações Coletivas;
Conference
 Conferência Internacional - A Crise e o Impacto dos Instrumentos Europeus de Proteção dos Direitos Sociais nas Ordens Jurídicas Internas
Anesc - secção portuguesa; Faculdade de Direito da UCP (Porto) e CEID, Portugal
2015 - 2015 Direito de acesso à informação administrativa
Conference
 Conferência na Ordem dos Advogados sobre Direito de acesso à informação administrativa;
Ordem dos Advogados, Portugal
2014 - 2014 Os deveres funcionais dos trabalhadores em funções públicas
Congress
 Repensar o Direito do Trabalho?
Escola de Direito/Centro de Estudos e Investigação em Direito, Portugal
2014 - 2014 A CONTRATAÇÃO PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE RELIZAÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E SOCIAIS
Congress
 I CONGRESSO INTERNACIONAL SOBRE COMPRAS PÚBLICAS DE CABO VERDE: PARA UMA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ESTRATÉGICA
ARAP, Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas de Cabo Verde, Cape Verde
2014 - 2014 Contratação Pública e Ecoinovação
Conference
 Os novos desafios na contratação pública
Escola de Direito/Centro de Estudos e Investigação em Direito - Universidade Católica, Portugal
2014 - 2014 Nova Lei de Bases do Solo, do Ordenamento do Território e do Urbanismo – dúvidas, incertezas e implicações
Conference
 Nova Lei de Bases do Solo, do Ordenamento do Território e do Urbanismo – dúvidas, incertezas e implicações
Escola de Direito - Centro de Estudos e Investigação em Direito, Portugal
2014 - 2014 Medidas de tutela da legalidade urbanística e regularização de operações urbanísticas: A legalização
Conference
 Revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação
ICJP, Portugal
2012 - 2012 Cidadania e Solidariedade.
Seminar
 Seminário de doutoramento subordinado ao tema Cidadania e Solidariedade
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012 - 2012 Justiça Constitucional – O processo de fiscalização concreta.
Other
 Curso de Verão
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2011 - 2011 O Código do Procedimento Administrativo - O direito à informação no procedimento administrativo.
Other
 Curso de Pós-Graduação em O Código do Procedimento Administrativo.
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2011 - 2011 Regulação Administrativa no Domínio do Direito do Ambiente .
Meeting
 IV Encontro de Professores de Direito Público
2011 - 2011 As concessões nos sectores das águas e do ambiente.
Other
 Curso de Pós-Graduação em Contratação Pública
2010 - 2010 Os Direitos do Cidadão face à Administração Pública.
Other
 Curso Breve de Direitos Fundamentais
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2010 - 2010 As entidades privadas com funções públicas e o direito à informação procedimental e extraprocedimental.
Meeting
 O Direito Administrativo Privado ou a crise do direito administrativo
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2010 - 2010 Cidadania e Solidariedade.
Seminar
 Seminário de doutoramento subordinado ao tema Cidadania e Solidariedade
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009 - 2009 A Invalidade dos Contratos Administrativos.
Other
 Curso de Pós-Graduação O Novo Código de Contratação Pública
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009 - 2009 Os Direitos do Cidadão face à Administração Pública.
Other
 Curso Breve de Direitos Fundamentais;
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2008 - 2008 A Invalidade dos Contratos Administrativos.
Other
 Curso de Pós-Graduação O Novo Código de Contratação Pública
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2007 - 2007 Fundamentos e Princípios do Direito do Urbanismo.
Other
 Curso de Pós Graduação em Direito da Edificação e Construção
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2007 - 2007 Contratação Pública.
Other
 2.ª Edição do Curso de Pós-Graduação em Direito da Edificação e Construção
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2003 - 2003 A Licença Ambiental.
Seminar
 Seminário de Direito do Ambiente
Centro Regional da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2003 - 2003 Novos Desafios à Administração Pública em Matéria de Ambiente – a Empresa-rialização da Administração Pública.
Other
 Jornadas de Ambiente
ELSA, Portugal
2003 - 2003 A Intimação para Passagem de Certidão – De meio Cautelar a Meio Principal.
Other
 Pós-Graduação de Contencioso Administrativo
Universidade Católica, Portugal
2003 - 2003 O Regime de Validade dos Contratos Administrativos.
Other
 Curso de Pós-Graduação em Direito dos Contratos, no Módulo intitulado Contratos Públicos;
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2002 - 2002 O Procedimento de Informação Prévia.
Seminar
 O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
Universidade Católica Portuguesa no Porto, Portugal
2002 - 2002 A Licença Ambiental.
Seminar
 Seminário de Direito do Ambiente
Centro Regional da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2002 - 2002 A Intimação para Passagem de Certidão – De meio Cautelar a Meio Principal.
Other
 Curso de Pós-Graduação de Contencioso Administrativo
Universidade Católica, Portugal
2001 - 2001 A Licença Ambiental.
Other
 Seminário de Direito do Ambiente
Centro Regional da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2000 - 2000 Problemas Jurídicos no Domínio das Águas – As Concessionárias dos Sistemas Multimunicipais .
Seminar
 Curso de Pós-Graduação em Ciências Jurídico-Políticas;
Faculdade de Direito da Universidade Católica, Portugal
2000 - 2000 O Princípio da Participação no Direito do Ambiente – Concretizações
Other
 I Jornadas de Ambiente
Centro Regional do Porto da Universidade Católica, Portugal
1997 - 1997 Regime da Liberdade Religiosa.
Other
 Colóquio sobre Liberdade Religiosa.
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal

Jury of academic degree

Topic
Role 		Candidate name (Type of degree)
Institution / Organization
2019 O Procedimento Disciplinar no Âmbito do Direito do Trabalho Português
Thesis Member
 Paulo Sousa Pinheiro (PhD)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2019 Seremos Campeões? O desenvolvimento Urbano e a Copa do Mundo FIFA em um Estudo da Africa do Sul e do Brasil
(Thesis) Arguer
 Fernando Goya Maldonado (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Economia, Portugal
2018/12 Modificação Objetiva dos Contratos de Empreitada de obras públicas: (Novos) pressupostos e limites
(Thesis) Arguer
 Carlos Jorge Ferreira da Rocha (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2018/11 Responsabilidade Civil do Estado e Demais Entidades Públicas por Funcionamento Anormal do Serviço - (Ir)responsabilidade estadual perante os incêndios de 2017
Thesis Member
 Ana João Gomes Alves da Costa (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2018/11 O Processo (de Investigação) Penal - O “nó górdio” do devido processo
Thesis Member
 Eliomar da Silva Pereira (PhD)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2018/02 “A relevância do princípio da eficiência na fase de planeamento e preparação da decisão pública de contratar Delimitação de parâmetros de eficiência no planeamento e na preparação de compras públicas - projeto de tese.
(Thesis) Arguer
 Jorge Faria Lopes (Other)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2018 Da relação jurídica de emprego (público) nas Fundações Públicas de Direito Privado
(Thesis) Arguer
 Cláudia Elisabete Lourenço Garcia (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2018 A desarticulação do Código das Expropriações e a Legislação dos Planos de Ordenamento do Território - Valor de mercado ou Faculdades Urbanísticas?
(Thesis) Arguer
 Delfina Rita Gomes Mendes (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2018 Contratos de Cooperação “Horizontal” entre Entidades Públicas - Da jurisprudência do TJUE à consagração nas diretivas europeias de 2014 e no Código dos Contratos Públicos
(Thesis) Arguer
 Filipa Maria Pereira Leite de Calheiros Ferraz (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2018 A Relevação dos Impedimentos - O regime legal de self-cleaning previsto no artigo 55.º-A do Código dos Contratos Públicos
Supervisor
 Marco Aurélio Madureira Moreira (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2018 Direitos Humanos e Investimento Estrangeiro na Ordem Internacional: perspetivas para a interação
(Thesis) Arguer
 Bárbara Dayana Brasil (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018 Os Direitos Fundamentais em tempo de crise económico-financeira
Thesis Member
 Filipe Arandy Miranda (PhD)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017 O PODER REGULAMENTAR DOS MUNICÍPIOS NO DOMÍNIO DO URBANISMO
Supervisor
 Paulo José Teixeira Gonçalves Lage (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2016 Concessões de obras e serviços – risco e remuneração
(Thesis) Arguer
 José Cruz Santos (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2016 Os Novos Casos de Nulidade do Ato Administrativo
Thesis Member
 Miguel Marques Ferreira Lages (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2016 O Regime de Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado, no Âmbito da Morosidade Processual (Violação do Direito a uma Decisão em Prazo Razoável)
Thesis Member
 Diogo Alberto Marques Vale (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2016 Public Procurement and public innovation - Projeto de tese de Doutoramento
(Thesis) Arguer
 Pedro Miguel dos Santos Silva Cerqueira Gomes (Other)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2016 A Responsabilidade do Estado pelo Processo de Ressocialização do Recluso
(Thesis) Arguer
 Gonçalo da Costa Correia (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2016 O Poder Regulamentar das Autoridades Reguladoras Independentes
Thesis Member
 Andreia Manuel Resende (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2016 A Modificação dos Contratos Administrativos nas Diretivas de 2014
(Thesis) Arguer
 Silvana Catarina Miranda Pereira Gomes (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2016 A Administração Eletrónica em Portugal Bernardo Mariano (Master)
Centro Regional do Porto, Portugal
2016 O Combate à Corrupção nos Procedimentos de Contratação Pública: Uma Visão sobre a Estratégia Adotada na União Europeia
Supervisor
 João Filipe Santiago da Silva (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2016 As Preocupações Concorrenciais na Contratação Publica Europeia - Uma Leitura em Face co Caleidoscópio ambiental e Social Reforçado pela Diretiva 2014/24/EU
Supervisor
 Carolina Ferreira da Silva (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2016 O Regime Juridico da Responsabilidade pelo Risco do Estado e Demais Entidades Públicas
Thesis Member
 Andreia da Silva Sousa (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2016 A Regulação das Plataformas Electrónicas da Contratação Pública Diana Margarida Rico Oliveira Mané (Master)
2016 Hetero-Regulação Vs. Auto-Regulação - As Entidades Reguladoras Independentes e as Associações Públicas Profissionais - em especial a Ordem dos Advogados
Thesis Member
 Paulina Pinto Pardal (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2015 " A Resolução do Contrato Administrativo" Catarina Sofia Camacho de Jesus (Master)
Centro Regional do Porto, Portugal
2015 A simplificação administrativa do controlo prévio das operações urbanísticas – em especial a comunicação prévia Joana Manuel Veiga Sangra (Master)
Centro Regional do Porto, Portugal
2015 Os Desafios Ambientais do Sistema Fiscal Joana Patrícia Correia Miranda Andrade Vítor (Master)
Centro Regional do Porto, Portugal
2015 O silêncio da Administração no direito do urbanismo – as regras do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação
(Thesis) Arguer
 Inês Isabel Sardinha Mousinho (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2015 O regime excecional da reabilitação urbana – tendência ou excecionalidade? Diana Filipa Pinheiro Tomé (Master)
Centro Regional do Porto, Portugal
2015 Novos usos de Edifícios como forma de reabilitação urbana
(Thesis) Arguer
 Filipa Serôdio Pinheiro (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2015 A ação de reivindicação no âmbito das expropriações de facto e o grave prejuízo para o interesse público da sua execução - Reflexões sobre o princípio da intangibilidade da obra pública
(Thesis) Arguer
 Lídia Machado (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2015 Pacta sunt servanda e interesse público nos contratos administrativos
(Thesis) Arguer
 Pedro Vaz Mendes (PhD)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2014 O Poder de Modificação Unilateral do conteúdo das prestações no Contrato de Empreitada de Obras Públicas Gustavo Moutinho Ferreira de Sousa (Master)
2014 A Indemnização nas Expropriações por Utilidade Pública - A tutela do expropriado Pedro Fradinho (Master)
2014 Europeização da Organização Administrativa Portuguesa: Seu Alcance e Efeitos na Administração Pública Nacional Marta Barros Moutinho (Master)
2014 A exceção transformada em regra: o papel do legislador na definição dos critérios legais atinentes à definição de uma justa indemnização pela ablação do solo expropriado no quadro de uma compensação integral da sua esfera Bruno Miguel de Sousa Pinto da Silva (Master)
Centro Regional do Porto, Portugal
2014 O Sistema de Governo Local – Ainda uma Questão? Catarina Ferreirinha Cardoso e Cunha (Master)
2014 A Limitação do Direito de Propriedade em função do Direito do Urbanismo – a execução dos planos Vânia Filipa Rodrigues das Eiras (Master)
2014 Restrições ao direito de propriedade, em especial os atos administrativos autorizativos – A licença: restrição ou atribuição? Maria Inês Magalhães Mendes (Master)
2014 O Contencioso Pré-Contratual Público Português – Proposta de Revisão à Luz do Direito da União Europeia Pedro Miguel dos Santos Silva Cerqueira Gomes (Master)
2014 A Lei-Quadro das Contra-Ordenações Ambientais - Tutela e Princípios de Direito do Ambiente Fernando Guilherme Andrade Silva Moutinho (Master)
2014 " A reposição do equilibrio financeiro nos contratos administrativos - em especial, no contrato de empreitada de obras públicas". Luísa Gabriela Vaz Arez Monteiro da Silva (Master)
Centro Regional do Porto, Portugal
2014 " Contratação in House. Análise do Atual Regime Juridico e as suas Perspetivas de Evolução" Vera Rita Jesus Pereira Ribeiro (Master)
Centro Regional do Porto, Portugal
2014 "O Poder Sancionatório das Entidades Públicas nos Contratos de Empreitadas de Obras Públicas" João Pinto dos Santos (Master)
Centro Regional do Porto, Portugal
2014 Os Trabalhos a mais nas Empreitadas de Obras Públicas - Implicações na Execução do Contrato Nelma Vieira Pires (Master)
Centro Regional do Porto, Portugal
2014 Apreciação dos Regimes de Mecenato à Luz do Direito da União Europeia Arnaldo José Beleza Reis Gomes Sarmento (Master)
Centro Regional do Porto, Portugal
2014 A Exclusão da Responsabilidade Criminal das Entidades Públicas (In)Constitucionalidade do artigo 11º nºs 2 e 3, do Código Penal Ana Cláudia Carvalho Salgueiro (Master)
Centro Regional do Porto, Portugal
2014 O enquadramento constitucional da contratação coletiva (projeto de tese de doutoramento)
Thesis Member
 Ana Teresa Ribeiro (Other)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2013 A pedra que os construtores não previram - Os trabalhos a mais no contrato de empreitada de obras públicas Pedro de Sousa Graça Pereira Coutinho (Master)
Centro Regional do Porto, Portugal
2013 Futuro dos Serviços Públicos : Relação entre a concessão e a regulação Andreia Sofia da Costa Machado (Master)
Centro Regional do Porto, Portugal
2012 "A forma republicana de governo como limite fundamental à concretização de um estado de Direito Democrático: Uma análise crítica". Jorge Gil Prieto de Seabra Leite Pereira (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012 "Os Limites ao direito à reserva da intimidade da vida privada e familiar. O problema da instalação da videovigilância em locais públicos". Ana Filipa Lopes Domingues (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012 "As limitações à constituição de partidos políticos - Uma questão de direito constitucional". Ana Sofia Penna Simões de Moura Stoffel Furtado de Castro (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012 "A salvaguarda do princípio da concorrência em sede de modificações contratuais na vigência de concessões de serviços públicos". Nuno Sousa Moura (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2011 "Parcerias Público Privadas e a Distribuição do Risco". Joana Margarida Guedes Barbedo Pinto (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2011 "Contributos para a compreensão do regime substantivo dos contratos administrativos consagrado na Parte III do Código dos Contratos Públicos e para a reconstrução dogmática da contratualização administrativa". Maria do Rosário Braga dos Santos Coimbra (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2011 "Propriedade privada e constituição económica: um novo paradigma na era da globalização". João Nuno Gonçalves Marcão Pinto Bastos (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2011 "A Adopção no âmbito da Parentalidade Homoafectiva". Diogo Filipe Caldas Figueira (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2010 "Da contratação excluída - Da relação contratual "In House" em particular". Natacha Sofia Barroso Gonçalves Gigante Pinheiro (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2010 "A Cidadania Europeia e os Direitos Sociais dos Cidadãos Europeus Inativos". Maria Benedita Menezes Gusmão Peixoto de Queirós (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2010 "Novas Perspectivas para a Justiça Constitucional". Diana Varela Ribeiro de Sá (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2010 "Da Ignorância à Importância: O contrato administrativo do nosso...Requiem pela tese dos "Contratos Públicos". Carlos José Guimarães Almeida Pereira Batalhão (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2010 "Da eliminação dos Defeitos da Obra no Contrato de Empreitada". Madalena Henriques Gonçalves de Pinho (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2010 "As Empreitadas de Obras Públicas da Defesa e o Artigo 346.º do Tratado Sobre o Funcionamento da União Europeia". Vera Cristina de Sousa (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009 "Para a Compreensão dos Critérios Delimitadores das Relações in house no Novo Código dos Contratos Públicos - Contributo da jurisprudência do TJCE e a assunção das relações in house no Sector das Águas em Portugal". Vasco Xavier da Gama Lobo Ribeiro de Mesquita (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009 "O Regime dos Trabalhos a Mais nas Empreitadas de Obras Públicas - O problema da falta de procedimento no contrato adicional". Rita Maria Silva Sequeira Regal de Castro (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009 "Na Avaliação do Solo como Apto para Construção no Âmbito de Processo de Expropriação: Problemas de Inconstitucionalidade". Sílvia Alexandra de Sousa Pinto da Silva (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009 "Os Instrumentos de Gestão Territorial na Cidade de Luanda". Itweva Márcia da Costa Lelessa (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009 "O Enquadramento Jurídico da Energia Solar Térmica". Afonso Nieto Guimarães Perez Babo (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009 "Do novo regime da invalidade consequente do contrato administrativo - uma flexibilização limitada". Gisela Morgado de Andrade (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009 Das pistas para a criação de um novo mecanismo de contencioso pré-contratual - A nova Directiva Recursos e o Contencioso Administrativo Hugo Santos Ferreira (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal

Association member

Society Organization name Role
2018/04 - Current Direção da Faculdade de Direito - Escola do Porto - UCP
2018/04 - Current RED Iberoamericana de Contratación Pública "El objetivo de la creación de la Red Iberoamericana de Contratación Pública ha sido el de poder aunar a los expertos e investigadores en el ámbito de la contratación pública de los países de habla hispana y portuguesa, con la finalidad de servir de plataforma entre sus miembros para la cooperación, para el intercambio de conocimiento e información y para desarrollar proyectos conjuntos en esta materia." (https://www.redicop.com/) Membro
2017/03 - Current EUROPEAN ASSOCIATION OF PUBLIC-PRIVATE PARTNERSHIP – E.A.P) Membro fundador
2014/07 - Current Réseau Académique sur la Charte Sociale Européenne et les Droits Sociaux – Academic Network on the European Social Charter and Social Rights Membro
2013/12 - Current CRCFL-CEID
2010/06 - Current Conselho Científico
2007 - Current Equipa designada pela Escola de Direito da Universidade Católica para a realização da análise dos procedimentos de contratação pública conduzidos pela Sociedade Metro do Porto, S.A., incluídos na Proposta de Reprogramação – Candidatura FEDER
Current Universidade Católica Portuguesa
2015/09 - 2018/04 Faculdade de direito - Escola do Porto, Universidade Católica Portuguesa Coordenadora da garantia da qualidade

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2018/02 - Current Direito dos Contratos Públicos Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2014/09 - Current Contratos Administrativos em especial Mestrado em Direito (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1994/09 - Current • Direito Constitucional (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1994/09 - Current • Ciência Política (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1994/09 - Current • Direito administrativo I (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1994/09 - Current • Direitos Fundamentais (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1994/09 - Current • Direito do Urbanismo e Ambiente (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1994/09 - Current • Justiça Constitucional (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1994/09 - Current • Direito do Urbanismo (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1994/09 - Current • Direito do Ambiente (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2016 - 2016 A invalidade dos contratos públicos Especialização (Curso médio) ICJP - FDUL, Portugal
2016 - 2016 Direito do Ordenamento do Território, Urbanismo e Reabilitação Urbana Especialização (Curso médio) Faculdade de Direito (Escola do Porto) - CEID (UCP), Portugal
2015 - 2015 O novo regime do Código do Procedimento Administrativo 1.ª e 2.ª edições Especialização (Curso médio) Faculdade de Direito (Escola do Porto) da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015 - 2015 A decisão no procedimento administrativo Especialização (Curso médio) Faculdade de Direito - Escola do Porto e CEID, Portugal
2015 - 2015 A invalidade dos contratos públicos Especialização (Curso médio) ICJP - FDLU, Portugal
2013 - 2013 "Seminário sobre Direito dos Resíduos". Extensão e divulgação científica (Curso médio) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012 - 2012 "Seminário sobre Direito dos Resíduos". Extensão e divulgação científica (Curso médio) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012 - 2012 "Seminário sobre Reabilitação Urbana". Outra (Curso médio) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012 - 2012 "Seminário sobre o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores em Funções Públicas ". Extensão e divulgação científica (Curso médio)
2012 - 2012 Seminário de Contraordenações em especial (Regulação e Ambiente) Extensão e divulgação científica (Curso médio)
2012 - 2012 Pós-Graduação em Relação Jurídica de Emprego Público. Extensão e divulgação científica (Curso médio) Universidade Católica Portuguesa-Porto, Portugal
2011 - 2011 " Seminário sobre Direito dos Resíduos". Extensão e divulgação científica (Curso médio) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2011 - 2011 "Seminário sobre Reabilitação Urbana". Extensão e divulgação científica (Curso médio) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2011 - 2011 "Seminário sobre o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores em Funções Públicas ". Extensão e divulgação científica (Curso médio)
2011 - 2011 Seminário de Contraordenações em especial (Regulação e Ambiente) Extensão e divulgação científica (Curso médio)
2011 - 2011 Pós-Graduação em Relação Jurídica de Emprego Público. Extensão e divulgação científica (Curso médio) Universidade Católica Portuguesa-Porto, Portugal
2010 - 2010 "Seminário sobre o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores em Funções Públicas ". Extensão e divulgação científica (Curso médio) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2010 - 2010 Pós-Graduação em Relação Jurídica de Emprego Público. Extensão e divulgação científica (Curso médio) Universidade Católica Portuguesa- Porto., Portugal
2009 - 2009 "Seminário sobre o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores em Funções Públicas". Extensão e divulgação científica (Curso médio) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009 - 2009 Pós-Graduação do Novo Código dos Contratos Públicos, relativo aos Contratos Administrativos Extensão e divulgação científica (Curso médio) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2008 - 2008 "Seminário sobre o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores em Funções Públicas". Extensão e divulgação científica (Curso médio) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2008 - 2008 Pós-Graduação do Novo Código dos Contratos Públicos, relativo aos Contratos Administrativos Extensão e divulgação científica (Curso médio) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1999 - 1999 "Problemas Jurídicos no Domínio das Águas – As Concessionárias dos Sistemas Multimunicipais". Extensão e divulgação científica (Curso médio) Faculdade de Direitoda Universidade Católica, Portugal
1994/09 - 1999 • Direito administrativo II (Licenciatura) Universidade Católica Portuguesa, Portugal

Evaluation committee

Activity description
Role 		Institution / Organization Funding entity
2010 - Current Membro de júri de provas orais no concurso de ingresso no XXIX curso de formação inicial teórico prática de magistrados dos Tribunais Judiciais e II Curso Normal para Juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais
2009 - Current Membro de júri de provas orais no concurso de ingresso no XXVIII curso de formação inicial teórico prática de magistrados dos Tribunais Judiciais e I Curso Normal para Juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Journal scientific committee

Journal title (ISSN) Publisher
2018/01 - Current Revista de Direito Administrativo (RDA) (2238-5177) Fundação Getulio Vargas – FGV Direito Rio