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Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho. Completed the Doutoramento in Doutoramento em Direito in 2009 by Faculdade de Direito da Universidade Católica, Doutoramento in Direito in 2000 by Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Mestrado in Mestrado em Direito ( Ciências Jurídico-Políticas) in 1999 by Universidade de Coimbra and Licenciatura in Licenciatura em Direito in 1994 by Universidade Católica Portuguesa. Is Associate Professor in Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto. Published 48 articles in journals. Has 50 section(s) of books and 22 book(s). Participated in 66 event(s). Supervised 1 PhD thesis(es) e co-supervised 2. Supervised 45 MSc dissertation(s). Participates and/or participated as Principal investigator in 1 project(s). Works in the area(s) of Social Sciences with emphasis on Law. In their professional activities interacted with 63 collaborator(s) co-authorship of scientific papers. In his curriculum Ciência Vitae the most frequent terms in the context of scientific, technological and artistic-cultural output are: Urbanismo; Emprego público; Sustentabilidade; Concorrência; Direito a informação administrativa; Direito disciplinar; Contratação Pública; Estado; Invalidade; Contrato administrativo; Reforma do Estado; Procedimento administrativo; Parcerias Público-Privadas; Eficiência; simplificação; Execução dos contratos públicos; Disciplinary regime; Improvement; Continuity; Administração local; Autarquias locais; Governo local; Social Rights; European Social Charter; Report System; Collective Complaint Procedure; Effectiveness; Monitoring; Public Procurement; Award Criteria; Life Cycle Cost; Direito do trabalho; Universidades; Fundações; Processo administrativo; Processo justo; Acesso a Tribunal; PPP; Climate Action; direitos de autor; bioeconomia; residuos; Economia Circular; Contratação Pública Sustentável; Riscos psicossociais; Direitos Humanos; Direitos Fundamentais; Cooperação horizontal; Contratação in house; European Law; Sustainable Procurement; Urban Law; Rehabilitation; Buildings; Public Employment; Functional Duties; Eco-Innovation; Horizontal Policies; Public employees; Whistleblowing; Green Public Procurement; Strategic Public Procurement; Covid-19; Special Public Procurement R; State of emergency; Sustainability; Public procurement; Circular public procurement; Directive 2014; 24; EU implementation; E-procurement; Corona Virus; Law; Biotechnology; AI; Ethics; Digitalização; Administração Pública; Blockchain; electronic procedure; Public Contract; Proteção de denunciante; Health Care Systems; Loteamento; Destaque; Registo predial; Local Government; Arbitragem administrativa; poder jurisdicional; árbitros; Smart contracts; Commerce and trade; General welfare; Market economy; Private property; Privatization; Public finance; alterações climáticas; NBS; contencioso pré-contratual; urban planning; climate change; planeamento; monitorização; execução; transparência; Not indexed (Scopus and Web of Science); Labor law; Jurisprudence; Public administration; Administrative law; Direito; Jurisprudência; Administração pública; Direito administrativo; SDG 16 - Peace, Justice and Strong Institutions; Public employment; SDG 11 - Sustainable Cities and Communities; Ana Pinto Costa; Urban law; Urban planning; SDG 13 - Climate Action; SDG 7 - Affordable and Clean Energy; Green roofs; Climate change; Energy efficiency; SDGs 11 and 13; SDG 12 - Responsible Consumption and Production; Administrative simplification; Non-express acts; Silence as an administrative act; Public interest; Environmental interests; General Social Sciences; SDG 8 - Decent Work and Economic Growth; Scopus; Lady Freitas; Duty to state reasons; Competition; Public procurement procedure; Contract execution; Dever de fundamentação; Procedimento de contratação pública; Execução de contrato; Princípio da concorrência; Habilitação; Caução; Compromissos; Ajustamentos; Outorga contrat
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Identification

Personal identification

Full name
Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho

Citation names

  • CARVALHO, RAQUEL

Author identifiers

Ciência ID
DC12-D1A9-4AD3
ORCID iD
0000-0001-8929-7936

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
Portuguese (Mother tongue)
English Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1)
German Intermediate (B1) Beginner (A1) Intermediate (B1)
French Intermediate (B1) Advanced (C1) Intermediate (B1) Advanced (C1)
Spanish; Castilian Beginner (A1) Advanced (C1) Advanced (C1)
Education
Degree Classification
2022/01 - 2022/02
Concluded
 Curso de especialização sobre a jurisprudência do Tribunal de Contas (Outros)
ICJP - FDLU, Portugal
2021 - 2021
Concluded
 Curso Avançado de Arbitragem Administrativa (Outros)
Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal
2016 - 2016
Concluded
 e-Expect - Estratégias Pedagógicas Ativas no Ensino Superior (Curso médio)
Universidade de Aveiro, Portugal
2009
Concluded
 Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Major in Ciências Jurídico-Políticas
Faculdade de Direito da Universidade Católica, Portugal
""As Invalidades Contratuais nos Contratos Administrativos de Solicitação de Bens e Serviços."" (THESIS/DISSERTATION)
 -
2000
Concluded
 Direito (Doutoramento)
Major in Especialidade: Ciências Jurídico-Políticas
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
"As Invalidades Contratuais Nos Contratos Administrativos de Solicitação de Bens e Serviços" (THESIS/DISSERTATION)
1999
Concluded
 Mestrado em Direito ( Ciências Jurídico-Políticas) (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
"" O Direito à Informação Administrativa Procedimental"." (THESIS/DISSERTATION)
 -
1994
Concluded
 Licenciatura em Direito (Licenciatura)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
 -
1990
Concluded
 Certificate of Proficiency in English (Outros)
University of Cambridge, United Kingdom
"n/a" (THESIS/DISSERTATION)
 n/a
1988
Concluded
 First Certificate in English (Outros)
University of Cambridge, United Kingdom
"n/a" (THESIS/DISSERTATION)
 n/a
Affiliation

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2017/08 - Current Associate Professor (University Teacher) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2010/06 - 2018/07 Assistant Professor (University Teacher) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
1999/09 - 2010 Assistant (University Teacher) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
1994/10 - 1999/06 Trainee Assistant (University Teacher) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
Projects

Grant

Designation Funders
2022/09/01 - 2024/08/31 Design of Green Contract Mechanisms
81e34f46-1ad7-463b-8dc2-e66391b12cae
Principal investigator
Concluded
Outputs

Publications

Book
  1. Raquel Carvalho. Introdução ao direito do urbanismo. UCP Editora. 2024.
    Published
  2. CARVALHO, RAQUEL. Comentário ao Regime Disciplinar dos Trabalhadores em Funções Públicas. Lisboa, Portugal: Uceditora. 2022.
    Published
  3. Raquel Carvalho. Comentário ao regime disciplinar dos trabalhadores em funções públicas. Universidade Católica Editora. 2022.
    Published
  4. CARVALHO, RAQUEL. Introdução ao Direito do Urbanismo. Porto, Portugal: Universidade Católica Editora Porto. 2021.
    Published
  5. CARVALHO, RAQUEL. Introdução ao direito do urbanismo. Portugal: Universidade Católica Editora - Porto. 2020.
    Published
  6. CARVALHO, RAQUEL. Direito da Contratação Pública. Universidade Católica Editora. 2019.
  7. CARVALHO, RAQUEL. Yearbook Mestrado da Faculdade de Direito ¿ Escola do Porto. Portugal: Universidade Católica Editora Porto. 2019.
  8. Raquel Carvalho. Comentário ao regime disciplinar dos trabalhadores em funções públicas. Universidade Católica Editora. 2018.
    Published • 10.34632/9789725406175
  9. Raquel Carvalho. Os contratos administrativos em especial: relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos de ensino teórico e prático. Universidade Católica Editora - Porto. 2018.
    Published
  10. CARVALHO, RAQUEL. Introdução ao Direito do Urbanismo. Universidade Católica Editora. 2017.
  11. Vaz, Manuel Afonso; Botelho, Catarina Santos; Carvalho, Raquel; Folhadela, Inês; Ribeiro, Ana Teresa. Direito Constitucional - O sistema constitucional português. Universidade Católica Editora. 2015.
  12. Vaz, Manuel Afonso; Soares, Cláudia; Carvalho, Raquel; Botelho, Catarina Santos; Folhadela, Inês; Ribeiro, Ana Teresa. Direito Constitucional: Questões e Casos Práticos. Universidade Católica Editora - Porto. 2015.
  13. Manuel Afonso Vaz; Catarina Santos Botelho; Raquel Carvalho; Inês Folhadela; Ana Teresa Ribeiro. Direito Constitucional: o sistema constitucional português. Universidade Católica Editora - Porto. 2015.
    Published
  14. Raquel Carvalho. Comentário ao regime disciplinar dos trabalhadores em funções públicas. Universidade Católica Editora. 2014.
    Published • 10.34632/9789725404263
  15. CARVALHO, RAQUEL; Rui Pedro Costa Melo Medeiros; Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho. "Comentário ao Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas".. Lisboa, Portugal: Universidade Católica Editora. 2013.
    Published
  16. Manuel Afonso Vaz; Cláudia Soares; Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho; Catarina Isabel Tomaz Santos Botelho; Inês Montalverne Brou Folhadela Rebelo; Ana Teresa da Silva Ferreira Ribeiro. Direito constitucional: questões e casos práticos. Coimbra Editora. 2013.
    Published
  17. CARVALHO, RAQUEL; Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho. "Comentário ao Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas".. Lisboa, Portugal: UCEditora. 2012.
    Published • 10.34632/9789725403556
  18. CARVALHO, RAQUEL MARIA RESENDE DUARTE. "Direito Constitucional – O Sistema Constitucional Português".. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2012.
    Published
  19. Ana Teresa Ribeiro; Manuel Afonso Vaz; Raquel Carvalho; Catarina Santos Botelho; Inês Folhadela. Direito Constitucional. O sistema constitucional português. Universidade Católica Editora - Porto. 2012.
    Published
  20. CARVALHO, RAQUEL; Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho. "As Invalidades Contratuais nos Contratos Administrativos de Solicitação de Bens e Serviços".. Coimbra, Portugal: Almedina. 2010.
    Published
  21. Raquel Carvalho. Lei de acesso aos documentos da administração - Lei nº 65/93 de 26 agosto (com as alterações introduzidas pelas leis nºs 8/95 de 29 de março e 94/99, de 16 de Junho). Universidade Católica Portuguesa. 2000.
    Published
  22. CARVALHO, RAQUEL; Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho. O direito à informação administrativa procedimental. Porto, Portugal: Publicações Universidade Católica. 1999.
    Published
Book chapter
  1. Raquel Carvalho. "Green infrastructure planning I". In Handbook of nature-based drought solutions. Elsevier, 2025.
    Published
  2. Raquel Carvalho. "Uma análise regional de políticas relativas à contratação pública estratégica". In El contrato público como herramienta para la resiliencia y el cambio social: una aproximación iberoamericana, 299-313. Tirant lo Blanch, 2024.
    Published
  3. Raquel Carvalho. "Contrato de trabalho em funções públicas". In Dicionário dos contratos administrativos especiais, 417-436. Edições Almedina, 2024.
    Published
  4. Raquel Carvalho. "Contratação pública e direitos fundamentais". In Estudos em homenagem ao professor doutor João Caupers, 503-523. GestLegal, 2024.
    Published
  5. Raquel Carvalho; Sérgio Lousada. "The role of municipal ecological structure in landscape preservation". In Landscape architecture and design - sustainability and management, 1-20. IntechOpen, 2024.
    Accepted • 10.5772/intechopen.1006045
  6. Raquel Carvalho. "Urban planning, nature-based solutions and local sustainability". In Resilience and reform: administrative law and public policy in a changing world, 161-181. ADJURIS – International Academic Publisher, 2024.
    Published • 10.62768/ADJURIS/2024/3/11
  7. Raquel Carvalho. "Breves nótulas sobre o ReCap". In Direito do emprego público, 59-67. Associação de Direito Administrativo, 2024.
    Published
  8. Raquel Carvalho. "Planeamento urbano, sustentabilidade e alterações climáticas". In Atas do III Congresso de Direito do Urbanismo, 205-220. Edições Almedina, 2024.
    Published
  9. CARVALHO, RAQUEL; Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho. "O contencioso pré-contratual no CPTA – há só um mecanismo processual de tutela judicial na contratação pública?". In Estudos em Homenagem ao Doutor Vieira de Andrade, 291-318. Almedina, 2023.
    Published
  10. CARVALHO, RAQUEL; Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho. "O antes e o depois do procedimento de contratação pública - a importância das fases de planeamento e monitorização da execução de contratos públicos no âmbito da contratação pública sustentável". In Estudos em Homenagem à Professora Doutora Maria da Glória Dias Garcia, 2061-2101. Universidade Católica Editora, 2023.
    Published
  11. CARVALHO, RAQUEL. "Transparência e contratação pública". In Em nome da transparência no Direito Administrativo, 359-394. Edições Almedina, 2023.
    Published
  12. Raquel Carvalho. "Cidades sustentáveis, planeamento e alterações climáticas". In Estudos em homenagem ao Professor Doutor Fernando Alves Correia, 579-603. Edições Almedina, 2023.
    Published
  13. Paula Castro; Raquel Carvalho. "A legal approach to fostering green infrastructure for improved water and energy efficiency". In Blue planet law: the ecology of our economic and technological world, 215-226. Springer, 2023.
    Published • 10.1007/978-3-031-24888-7_17
  14. Raquel Carvalho. "The new trends in administrative decisions in Portugal: the simplex program and the adequate pursuit of public interest". In Modern visions of public law, 71-84. ADJURIS – International Academic Publisher, 2023.
    Published
  15. Raquel Carvalho. "EU Green Deal and the Portuguese public procurement". In Sustainability in public procurement, corporate law and higher education, 62-87. Taylor and Francis AS, 2023.
    Published • 10.4324/9781003252153-5
  16. CARVALHO, RAQUEL. "O trabalhador em funções públicas e a contratação pública à luz da Diretiva Whistleblowing". In O WHISTLEBLOWING EM PORTUGAL, 133-157. Portugal: Almedina, 2022.
    Published
  17. CARVALHO, RAQUEL; 411E-7318-D2C6. "E-procurement: new challenges for local authorities". In Democratic and Electronic Changes in Local Public Action in Europe, REvolution or E-volution. France: Inst.francophone Pour La Justice Et Democratie, 2022.
    Published
  18. CARVALHO, RAQUEL. "Os poderes jurisdicionais dos árbitros, em particular na arbitragem administrativa". In Direito Público e Arbitragem - os desafios emergentes da resolução privada de conflitos do Estado, edited by Rafael Valim; Walfrido Warde. Contracorrente, 2022.
    Published
  19. Raquel Carvalho. "Breves reflexões sobre a dimensão social da contratação pública sustentável". In Estudos em homenagem ao Professor Doutor Américo Taipa de Carvalho, 85-102. Universidade Católica Editora, 2022.
    Published
  20. Raquel Carvalho. "6". In O Whistleblowing em Portugal: proteção do Denunciante nas Organizações, 133-157. Edições Almedina, 2022.
    Published
  21. CARVALHO, RAQUEL; Madureira, Lívia ; Ribeiro, Alexandra Afonso. "More urban gardens, less food waste". In The Role of Law in Governing Sustainability. Routledge, 2021.
    In press • 10.4324/9781003158837-11
  22. CARVALHO, RAQUEL. "Da contratação pública sustentável à contratação pública circular". In o objeto da procura e o modelo de gestão, edited by Raimundo, {Miguel Assis, 83-108. AAFDL Editora, 2021.
    Published
  23. CARVALHO, RAQUEL. "La digitalización de los procedimientos administrativos como instrumentos de simplificación, en particular, en la contratacion p¿blica en Portugal". In Tecnología, Administración Pública Y Regulación, edited by Luis Ferney Moreno Castillo; William Iván Gallo Aponte; Vivian Cristina Lima López Valle, 245-271. Bogota, Colombia: Universidad Externado de Colombia, 2021.
    Published
  24. Alexandra Ribeiro; Raquel Carvalho; Lívia Madureira. "Establishing Urban Gardens on Vacant Land While Considering International Good Practices: A Legal Case Study from Portugal". In Sustainability and Law – General and Specific Aspects, edited by Volker Mauerhofer, Daniela Rupo, Lara Tarquinio, 729-752. Switzerland: Springer International Publishing, 2020.
    Published • 10.1007/978-3-030-42630-9_35
  25. CARVALHO, RAQUEL. "Extinção da relação de emprego dos trabalhadores não docentes nas universidades- -fundação por motivos disciplinares - Pretexto para breves notas comparativas de regimes de emprego". In Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva, 2531-2549. Portugal: Universidade Católica Editora, 2020.
    Published
  26. CARVALHO, RAQUEL. "Os limites do poder legislativo face a declarações de inconstitucionalidade ou a relação entre o Legislador e o Tribunal Constitucional - breves notas a propósito de uma questão contemporânea". In Constitucionalismos e (Con)Temporaneidade Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Manuel Afonso Vaz, 57-76. Portugal: Universidade Católica Editora Porto, 2020.
    Published
  27. Raquel Carvalho. "A força maior". In Direito Administrativo de necessidade e de excepção, 87-108. AAFDL Editora, 2020.
    Published
  28. CARVALHO, RAQUEL. "Life-cycle costing in the Member States - Does the tool meet its goals?". In Cost and EU Public Procurement Law Life-Cycle Costing for Sustainability, edited by Marta Andhov, Roberto Caranta, Anja Wiesbrock. United Kingdom: Routledge, 2019.
    Published • 10.4324/9780429060045-3
  29. CARVALHO, RAQUEL. "Processo administrativo". In Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais, 1193-1219. Portugal: Universidade Católica Editora - Lisboa, 2019.
    Published
  30. Figueiras, Cláudia; Moniz, Ana Raquel; Fonseca, Isabel; Coutinho, Juliana Ferraz; Carvalho, Raquel; Neiva, Mateus. "Organização e funcionamento dos órgãos das Autarquias Locais". Portugal: AEDRL, 2018.
    Published
  31. Raquel Carvalho. "Principais novidades do regime substantivo dos contratos - invalidades e modificações objetivas e subjetivas". In Contratação pública, 97-125. Centro de Estudos Judiciários, 2018.
    Published
  32. Raquel Carvalho. "Os observatórios na organização administrativa portuguesa". In Organização adminstrativa: novos actores, novos modelos, 249-265. AAFDL Editora, 2018.
    Published
  33. CARVALHO, RAQUEL. "Consultas preliminares ao mercado no CCP". In Comentários à revisão do Código dos Contratos Públicos, 535-558. Coimbra, Portugal: AAFDL, 2017.
    Published
  34. CARVALHO, RAQUEL; Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho. "As Causas de Nulidade dos Atos de Gestão Urbanística – Previsão Multinível". In Ordenamento do território, urbanismo e cidades. Que rumo?, 151-172. Coimbra, Portugal: Almedina, 2017.
    Published
  35. Raquel Carvalho. "A extinção do procedimento no Código do Procedimento Administrativo". In Estudos em homenagem ao professor doutor António Cândido de Oliveira, 959-972. Edições Almedina, 2017.
    Published
  36. Raquel Carvalho. "O impacto da declaração de inconstitucionalidade no quarenta anos da CRP76". In Jornadas nos quarenta anos da Constituição da República Portuguesa - Impacto e Evolução, 19-35. Universidade Católica Editora - Porto, 2017.
    Published
  37. CARVALHO, RAQUEL. "Cooperação entre entidades públicas adjudicantes". In Direito e Processo Administrativo, 95-128. Lisboa, Portugal: CEJ, 2016.
    Published
  38. Raquel Carvalho. "Simplificação e eficiência administrativas na reforma do Estado: breves reflexões em torno de algumas soluções do Código do Procedimento Administrativo". In Estudos em homenagem Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos, 851-880. Portugal: Edições Almedina, 2016.
    Published
  39. Carvalho, Raquel. "A contratação pública como instrumento de realização de políticas ambientais e sociais". In Para uma contratação pública estratégica, 21-36. Portugal: Empresa Diário do Minho, Lda., 2015.
    Published
  40. Carvalho, Raquel. "Os deveres funcionais dos trabalhadores em funções públicas". In Estudos dedicados ao Prof. Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier. Portugal, 2015.
    Published • 10.34632/direitoejustica.2015.9966
  41. Raquel Carvalho. "Contratação pública e ecoinovação". In Estudos em homenagem a Rui Machete, 881-904. Edições Almedina, 2015.
    Published
  42. Raquel Carvalho. "Medidas de tutela da legalidade urbanística e de regularização de operações urbanísticas. A legalização". In A revisão do regime jurídico da urbanização e edificação, 153-174. Edições Almedina, 2015.
    Published
  43. CARVALHO, RAQUEL. "O contrato de trabalho a título resolutivo no exercício de funções públicas e a Diretiva 1999/70/CE do Conselho, de 28 de junho de 1999". In Para Jorge Leite - escritos jurídico-laborais, 195-221. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2014.
    Published
  44. CARVALHO, RAQUEL. ""A informação administrativa vinculativa. Em direito do urbanismo, direito do ambiente e direito fiscal".". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Alberto Xavier, 699-721. Coimbra, Portugal: Almedina, 2013.
    Published
  45. CARVALHO, RAQUEL. "Artigo 7º - Responsabilidade exclusiva do Estado e demais pessoas colectivas de direito público (nº1)". In Comentário ao regime da responsabilidade civil extracontratual do estado e demais entidades públicas, 166-180. Universidade Católica Editora, 2013.
    Published
  46. Raquel Carvalho. "Artigo 5.º: prescrição". In Comentário ao regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas, 112-133. Universidade Católica Editora, 2013.
    Published • 10.34632/9789725403846_9
  47. Raquel Carvalho. "Artigo 8.º: responsabilidade solidária em caso de dolo ou culpa grave". In Comentário ao regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas, 225-239. Universidade Católica Editora, 2013.
    Published • 10.34632/9789725403846_12
  48. Raquel Carvalho; Rui Medeiros; Patrícia Fragoso Martins; Mário Aroso de Almeida. "Artigo 7.º: responsabilidade exclusiva do estado e demais pessoas coletivas de direito público". In Comentário ao regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas, 166-224. Universidade Católica Editora, 2013.
    Published • 10.34632/9789725403846_11
  49. CARVALHO, RAQUEL; Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho. "As entidades privadas com funções públicas e o direito à informação procedimental e extraprocedimental". In Colóquios 2010. Direito Administrativo Privado - ou a crise do direito administrativo, 197-209. Lisboa, Portugal: Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal, 2012.
    Published
  50. RAQUEL MARIA RESENDE DUARTE CARVALHO. ""O procedimento concursal no acesso à função pública Reflexões de natureza constitucional."". In Estudos de Homenagem ao Senhor Prof. Doutor Jorge Miranda. 2012.
    Published
  51. CARVALHO, RAQUEL; Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho. "Licença Ambiental como Procedimento Autorizativo.". In Estudos de Direito do Ambiente., 235-266. Braga, Portugal: Publicações Universidade Católia, 2003.
    Published
  52. Raquel Carvalho. "Os direitos e garantias dos administrados na jurisprudência do tribunal constitucional (breve análise jurisprudencial)". In Juris et de jure: nos vinte anos da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 785-822. Universidade Católica Portuguesa, 1998.
    Published
Book review
  1. Raquel Carvalho. "Fernanda Paula Oliveira, Mais uma alteração ao regime jurídico da urbanização e edificação, Almedina, Coimbra, 2014". 4 (2014): 123-126. http://hdl.handle.net/10400.14/16335.
    Published
Conference paper
  1. Raquel Carvalho. "Sustentabilidade na construção e soluções com base na natureza: o papel do planeamento municipal". Paper presented in Encontro Anual da Ad Urbem 2022, Lisboa, 2022.
    Published
  2. CARVALHO, RAQUEL. "Urban law, climate change and sustainable development". Paper presented in 28th Conference International Sustainable Development Research Society (ISDRS), 2022.
  3. Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho. "Public procurement and sustainable development". Paper presented in 27th Annual Conference, International Sustainable Development Research Society, Östersund, 2021.
    Published
  4. CARVALHO, RAQUEL. "Public Procurement and Sustainable Development". Paper presented in International Sustainable Development Research Society - Accelerating the progress towards the 2030 SDGs in times of crisis, Östersund, 2021.
    Published
  5. Cláudia Figueiras; Ana Raquel Moniz; Alexandra Isabel da Fonseca Martins; Juliana Ferraz Coutinho; Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho; Mateus Neiva. "Organização e funcionamento dos órgãos das Autarquias Locais". Paper presented in Jornadas Científicas: 40 Anos do Poder Local (1976/2016), Braga, 2016.
    Published
  6. Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho. "A contratação pública como instrumento de realização de políticas ambientais e sociais". Paper presented in I Congresso Internacional Sobre Compras Públicas de Cabo Verde, Santiago, 2014.
    Published
Edited book
  1. Mário Almeida; Pedro Machete; Filipa Calvão; António Cortês; Raquel Carvalho; Luís Fábrica; Marta Portocarrero; et al. Estudos em homenagem à Professora Doutora Maria da Glória F. P. D. Garcia. Universidade Cat{\'o. 2023.
  2. Raquel Carvalho; Catarina Santos Botelho. Yearbook. UCP Editora. 2023.
    10.34632/9789725409848
  3. Raquel Carvalho; Catarina Santos Botelho. Yearbook. Universidade Cat{\'o. 2022.
    10.34632/9789725409008
  4. Raquel Carvalho; Catarina Santos Botelho. Yearbook. Universidade Cat{\'o. 2021.
    10.34632/9789725409008
  5. CARVALHO, RAQUEL; Botelho, Catarina Santos. Yearbook: Mestrado da Faculdade de Direito – Escola do Proto/Universidade Católica Portuguesa. Porto, Portugal: Universidade Católica Editora Porto. 2020.
    Published • Editor
  6. Rita Xavier; Raquel Carvalho; Manuel Fontaine Campos; Catarina Santos Botelho; Ana Ribeiro; Inês Folhadela; Pedro Coutinho. Constitucionalismos e (con)temporaneidade – estudos em homenagem ao Professor Doutor Manuel Afonso Vaz. Universidade Cat{\'o. 2020.
Encyclopedia entry
  1. CARVALHO, RAQUEL; Raquel Carvalho. "Public-Private Partnership". In Max Planck Encyclopedia of Comparative Constitutional Law [MPECCoL], edited by Rainer Grote; Frauke Lachenmann; R{\. Max Planck, 2022. https://oxcon.ouplaw.com/view/10.1093/law-mpeccol/law-mpeccol-e585.
    Published
Journal article
  1. Raquel Carvalho. "How can green public procurement contribute to social sustainability?". Foro: Revista de Derecho 43 (2025): 9-26. http://hdl.handle.net/10400.14/47922.
    Open access • Published • 10.32719/26312484.2025.43.1
  2. Raquel Carvalho. "A importância do planeamento e da monitorização na contratação pública". Revista de Direito Administrativo 8 22 (2025): 5-21.
    Published
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    Published • 10.62768/TBJ/2024/14/1/05
  6. Raquel Carvalho. "As alterações ao Código do Procedimento Administrativo, no contexto do simplex ambiental: o tempo “acelerado” nos pareceres e na decisão administrativa". Revista de Direito Administrativo 18 (2023): 77-83.
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    Published
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    Published
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    Published
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    Published
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    Open access • Published
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    Published
  31. Raquel Carvalho. "As questões constitucionais no Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 602/2013 - Enunciação e delimitação". Questões Laborais (2013): http://hdl.handle.net/10400.14/13540.
    Published
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    Published
  33. Júlio Gomes; Raquel Carvalho. ""Uma irregularidade irregular?"". Prontuário de Direito do Trabalho, 93 93 (2012):
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    Published
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    Published
  36. CARVALHO, RAQUEL; Júlio Gomes; Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho; Sandra Catarina Nunes de Oliveira Carvalho. ""Da (in)constitucionalidade das reduções salariais previstas no Orçamento de Estado aprovado pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro".". Questões Laborais 18 (2011): 229-259. http://hdl.handle.net/10400.14/12142.
    Published
  37. Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho. "- A invalidade derivada nos contratos administrativos, para além da aparência...( ac. do TCA Norte de 1.4.2010,P1480094.4BEBRG).". Cadernos de Justiça Administrativa 84 (2010):
    Published
  38. Raquel Carvalho. ""A invalidade derivada nos contratos administrativos: para além da aparência... (Ac. do TCA Norte de 15/4/2010, P. 1480/09.4BEBRG)"". Cadernos de Justiça Administrativa (2010):
    Published
  39. CARVALHO, RAQUEL; Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho. ""O Novo Regime da Licença Ambiental".". "O Direito " 141 22 (2009): 212-223. http://hdl.handle.net/10400.14/7175.
    Published
  40. CARVALHO, RAQUEL; Raquel Carvalho. ""O Deferimento Tácito em Direito do Urbanismo e Ambiente - Breves reflexões".". Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente 31-34 (2009): 391-416. http://hdl.handle.net/10400.14/12521.
    Published
  41. Raquel Carvalho. "Código do trabalho: a (in)constitucionalidade das normas relativas à repetição do procedimento disciplinar e à reintegração". Questões Laborais 22 (2003):
    Published
  42. Raquel Carvalho. "A inconstitucionalidade das normas relativa à repetição do procedimento disciplinar e à reintegração". Questões Laborais (2003):
    Published
  43. CARVALHO, RAQUEL. ""Comentário ao Acórdão do Tribunal Central, de 7 de Junho de 2001"". Cadernos de Justiça Administrativa 33 (2002): 25-39.
    Published
  44. CARVALHO, RAQUEL; Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho. ""As intimações".". Direito e Justiça 16 - (2002): 36-44. http://hdl.handle.net/10400.14/12744.
    Published
  45. Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho. ""Comentário ao Acórdão do Tribunal Central, de 7 de Junho de 2001"". Cadernos de Justiça Administrativa (2002):
    Open access • Published
  46. CARVALHO, RAQUEL. ""Comentário ao Acórdão do Tribunal Central Administrativo, de 2 de Junho de 1999".". Cadernos de Justiça Administrativa 23 (2000): 42-56.
    Published
  47. Raquel Carvalho. "Restrição ilegítima do direito à informação administrativa procedimental: Acórdão do Tribunal Central Administrativo de 2.6.1999, P. 2998". Cadernos de Justiça Administrativa 23 (2000): http://hdl.handle.net/10400.14/7173.
    Published
  48. Raquel Carvalho. "Comentário ao Acórdão do Tribunal Central Administrativo, de 2 de Junho de 1999". Cadernos de Justiça Administrativa (2000):
    Published
  49. Raquel Carvalho. "As concessionárias dos sistemas multimunicipais (nova figura jurídica no domínio das águas)". Direito e Justiça 11 2 (1997): 221-265. http://hdl.handle.net/10400.14/7172.
    Open access • Published • 10.34632/direitoejustica.1997.11028
Report
  1. Raquel Carvalho. 2018. Public private partnership health programme in Portugal – court of auditors’ report of 2008 – Report no. 15/2009 AUDIT. http://hdl.handle.net/10400.14/26858.

Other

Other output
  1. Reflexões breves sobre o Manual do Gestor dos Contratos Públicos (IMPIC, IP). 2025. Raquel Carvalho. http://hdl.handle.net/10400.14/47918.
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(Porto, Portugal)
2024/10/25 Contratação pública estratégica - balanço proviório XVI Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo
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Ordem dos Advogados
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2022/10/07 Green Public Procurement – some Portuguese experiences Fundamental of EU Public Procurement
University of Florence (Firenze, Italy)
2022/09/16 La flexibilité en droit de l ' urbanisme - Rapport Portuguais (en anglais) Conference: l'AIDRU 15-17 September 2022
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(Oxfrod, United Kingdom)
2022/09/08 The possibility of non-expressed administrative decisions: between administrative efficiency and public interest protection – some notes from Portugal PSG. 10-4: Law and Public Administration - 4 Reoccurring and New Issues in Admin Law I
2022/09 La flexibilité en droit de l’urbanisme – rapport portugais La flexibilité en droit de l’urbanisme Bergame et Brescia
Association Internationale de Droit de l’Urbanisme (Bergamo, Italy)
2022/06/30 A contratação estratégica – o cumprimento das obrigações em matéria ambiental, social e laboral CEJ – Ação de Formação Continua Tipo B Centro de Estudos Judiciários
Centro de Estudos Judiciários (Portugal)
2022/06/29 Problemas sobre âmbito e pressupostos Problemas sobre âmbito e pressupostos
(Lisboa, Portugal)
2022/06/16 Green Public Procurement and new law regarding GPP and Circular Procurement Compras Públicas y reactivacion economica de triple impacto
RED Iberoamericana de Contratación Pública
2022/06/15 Urban law, climate change and sustainable development SUSTAINABLE DEVELOPMENT AND COURAGE: CULTURE, ART AND HUMAN RIGHTS
Stockholm School of Economics (Stockolm, Sweden)
2022/06/10 PPP, innovation and governance TAD16 - Strategic Management of Public Sector Transformation in Turbulent Times: Enhancing Collaborative Governance and Co-creation of Public Value
Roskilde university (Denmark)
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Roskilde University (Roskilde, Denmark)
2022/06/03 Contratação pública e integridade Jornadas Luso Espanholas – Os instrumentos da boa administração
Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2022/05/19 Fundamentals of Green Public Procurement - GPP and circularity Fundamentals of Green Public Procurement
Lexxion Verlagsgesellschaft mbH
2022/04/28 Promoting Sustainable Development and the green transition through Public Procurement Portuguese solutions regarding waste management and climate protection ELI Environmental Law SIG Seminar
European Law Institute (Vienna, Austria)
2021/11/10 Contratação sustentável e circular Simpósio Internacional: Os contratos públicos no contexto internacional
Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Brazil)
2021/11/10 Contratação sustentável e circular Simpósio Internacional: Os contratos públicos no contexto internacional
(Brazil)
2021/07/15 Public Procurement and Sustainable Development
Mid Sweden University
2021/07/13 Public Procurement and Sustainable Development The 27th International Sustainable Development Research Society Conference
2021/06 Contratação pública e direitos fundamentais Congreso "La Contratación Pública y los Derechos Humanos".
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2021/05/20 The Portuguese experience with GPP: some examples and challenges
Lexxion - The legal publisher
2021/05/20 The Portuguese experience with GPP: some examples and challenges Essentials of Strategic Procurement
2021/03/17 O trabalhador em funções públicas e contratação pública: questões a propósito da Diretiva O Whistleblowing em Portugal
2021/01/27 Análise regional de políticas e desenvolvimentos normativos em matéria de compra estratégica Análise regional de políticas e desenvolvimentos normativos em matéria de compra estratégica
2020/09 Da contratação pública sustentável à contratação pública circular: o objeto da procura e o modelo de gestão Jornadas de Contratação Pública
(Lisboa, Portugal)
2020 Closing Conference of the PG XII Course on Public Procurement - Recent Case Law
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2020 Da contratação pública sustentável à contratação pública circular: o objeto da procura e o modelo de gestão"
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2018 Developing Life Cycle Analysis
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Supervision

Thesis Title
Role 		Degree Subject (Type)
Institution / Organization
2020/06 - Current A contratação pública como instrumento de política social
Co-supervisor
 Social clauses in Public Procurement (PhD)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2018 - Current A eficiência administrativa e o paradigma da sustentabilidade (ambiental) na produção de energia Um contributo da energia renovável para a gestão florestal?
Supervisor
 Doutoramento (PhD)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2023 - 2023 A Relação entre o Direito do Urbanismo e o Desenvolvimento de Cidades Sustentáveis: O Papel das Estruturas Ecológicas Municipais
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2022 - 2022 A equação financeira dos contratos administrativos. Estabilidade e vicissitudes
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2017 - 2022 O direito, as hortas urbanas comunitárias e a segurança alimentar no 2.º objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS 2030)
Co-supervisor
 Doutoramento em Desenvolvimento, Sociedades e Territórios (PhD)
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Portugal
2019/04/05 - 2019/04/05 Convergência da lei geral do trabalho em funções públicas com o Código do Trabalho : algumas reflexões sobre o tempo de trabalho
Supervisor
Faculty of Law, Portugal
2018/11/10 - 2018/11/10 A relevação dos impedimentos : o regime legal de self-cleaning previsto no artigo 55.º-A do Código dos Contratos Públicos
Supervisor
Faculty of Law, Portugal
2017/09/15 - 2017/09/15 Os limites à renovação do contrato de trabalho a termo : em particular no âmbito das funções públicas
Supervisor
Faculty of Law, Portugal
2017/03/08 - 2017/03/08 O poder regulamentar dos municípios no domínio do urbanismo : fundamento e limites da regulamentação da urbanização e da edificação
Supervisor
Faculty of Law, Portugal
2016/10/24 - 2016/10/24 As preocupações concorrenciais na contratação pública europeia : uma leitura em face do caleidoscópio ambiental e social reforçado pela diretiva 2014/24/UE
Supervisor
Faculty of Law, Portugal
2016 - 2016 O Combate à Corrupção nos Procedimentos de Contratação Pública: Uma Visão sobre a Estratégia Adotada na União Europeia
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2015/10/09 - 2015/10/09 O panorama das medidas de tutela da legalidade urbanística : um convite forçado
Supervisor
Faculty of Law, Portugal
2015/05/23 - 2015/05/23 A participação dos cidadãos no planeamento urbanístico
Supervisor
Faculty of Law, Portugal
2015/04/13 - 2015/04/13 A modificação objectiva nos contratos administrativos : em especial, por alteração anormal e imprevisível das circunstâncias à luz do código dos contratos públicos
Supervisor
Faculty of Law, Portugal
2015/04/10 - 2015/04/10 Modos de acesso ao emprego público : evolução, reflexões e tendências do emprego público
Supervisor
Faculty of Law, Portugal
2015 - 2015 "Modos de acesso ao Emprego Público. Evolução, Reflexões e Tendências do Emprego Público"
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2015 - 2015 Requalificação como despedimento na Função Pública - Reflexões em torno da figura´
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2015 - 2015 Direito do Ambiente e Contratação Pública: Na Busca por Propostas Ecologicamente mais Vantajosas´
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2015 - 2015 As Medidas de Tutela da Legalidade e a Proteção do Existente: Será a consagração do procedimento da legalização a solução que faltava para a resolução do problema das obras ilegais?
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2014/09/08 - 2014/09/08 Os trabalhos a mais nas empreitadas de obras públicas : implicações na execução do contrato
Supervisor
Faculty of Law, Portugal
2014/09/08 - 2014/09/08 A declaração de nulidade no regime jurídico da urbanização e edificação : digressão sobre o artigo 69º
Supervisor
Faculty of Law, Portugal
2014/09/05 - 2014/09/05 A habilitação nos procedimentos de formação de contratos de empreitada de obras públicas : análise de alguns e documentos exigidos por entidades adjudicantes : habilitação ou qualificação
Supervisor
Faculty of Law, Portugal
2014/05/02 - 2014/05/02 A indemnização nas expropriações por utilidade pública : a tutela judicial do expropriado
Supervisor
Faculty of Law, Portugal
2014/05/02 - 2014/05/02 O poder de modificação unilateral do conteúdo das prestações no contrato de empreitada de obras públicas
Supervisor
Faculty of Law, Portugal
2014/04/28 - 2014/04/28 A exeção transformada em regra : o papel do legislador na definição dos critérios legais atinentes à definição de uma justa indemnização pela ablação do solo expropriado no quadro de uma compensação integral da sua esfera
Supervisor
Faculty of Law, Portugal
2014/04/07 - 2014/04/07 A limitação do direito de propriedade em função do direito do urbanismo : a execução dos planos
Supervisor
Faculty of Law, Portugal
2014/04/07 - 2014/04/07 Restrições ao direito de propriedade, em especial os atos administrativos autorizativos : a licença : restrição ou atribuição
Supervisor
Faculty of Law, Portugal
2014 - 2014 A habilitação nos procedimentos de formação de contratos de empreitada de obras públicas. Análise de alguns requisitos e documentos exigidos por entidades adjudicantes. Habilitação ou Qualificação?
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Centro Regional do Porto, Portugal
2014 - 2014 Modos de acesso ao Emprego Público. Evolução, Reflexões e Tendências do Emprego Público
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Centro Regional do Porto, Portugal
2014 - 2014 " A Participação dos Cidadãos no Planeamento Urbanistico"
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Centro Regional do Porto, Portugal
2014 - 2014 A Modificação Objectiva nos Contratos Administrativos Em Especial, por Alteração Anormal e Imprevisível das Circunstâncias à Luz do Código dos Contratos Públicos
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Centro Regional do Porto, Portugal
2014 - 2014 "A Declaração de nulidade no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação: Digressão sobre o artigo 69º"
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2014 - 2014 " O Poder de Modificação Unilateral do conteúdo das prestações no Contrato de Empreitada de Obras Públicas"
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2014 - 2014 A Indemnização nas Expropriações por Utilidade Pública. A Tutela Judicial do Expropriado".
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2014 - 2014 "A Lei-Quadro das Contra-Ordenações Ambientais. Tutela e Principios de Direito do Ambiente"
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2014 - 2014 "Os Trabalhos a mais nas Empreitadas de Obras Públicas - Implicações na Execução do Contrato"
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2014 - 2014 " A Limitação do Direito de Propriedade em função do Direito do Urbanismo - a execução dos planos"
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2014 - 2014 "A exceção transformada em regra:o papel do legislador na definição dos critérios legais atinentes à definição de uma justa indemnização pela ablação do solo expropriado no quadro de uma compensação integral da sua esfera"
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2014 - 2014 "Restrições ao direito de propriedade, em especial os atos administrativos autorizativos - A licença: restrição ou atribuição?"
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2013 - 2013 A lei quadro das contraordenações ambientais – tutelas e princípios de Direito do Ambiente
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Centro Regional do Porto, Portugal
2013 - 2013 A exceção transformada em regra: o papel do legislador na definição dos critérios legais atinentes à definição de uma justa indemnização pela ablação do solo expropriado no quadro de uma compensação integral da sua esfera jurídica
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Centro Regional do Porto, Portugal
2013 - 2013 A indemnização nas expropriações por utilidade pública
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Centro Regional do Porto, Portugal
2012/05 - 2012/05 As limitações à constituição de partidos políticos : uma questão de direito constitucional
Supervisor
Faculty of Law, Portugal
2012 - 2012 Os Limites ao direito à reserva da intimidade da vida privada e familiar. O problema da instalação da videovigilância em locais públicos
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Centro Regional do Porto, Portugal
2012 - 2012 As limitações à constituição de partidos políticos - Uma questão de direito constitucional
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Centro Regional do Porto, Portugal
2009 - 2009 O Regime dos Trabalhos a Mais nas Empreitadas de Obras Públicas - O problema da falta de procedimento no contrato adicional
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Centro Regional do Porto, Portugal
2009 - 2009 Os instrumentos de gestão territorial na cidade de Luanda
Supervisor
Faculty of Law, Portugal
2009 - 2009 O regime dos trabalhos a mais nas empreitadas de obras públicas : o problema da falta de procedimentos no contrato adicional
Supervisor
Faculty of Law, Portugal

Event participation

Activity description
Type of event 		Event name
Institution / Organization
2020/09 - Current Jornadas de Contratação Pública, ICJP, Lisboa, setembro de 2020, com uma comunicação subordinada ao tema "Da contratação pública sustentável à contratação pública circular: o objeto da procura e o modelo de gestão"
Conference
 Jornadas de Contratação Pública
ICJP - FDUL, Portugal
2024/05/17 - 2024/05/17 7th International Conference “Contemporary Challenges in Administrative Law from an Interdisciplinary Perspective”
Conference
 7th International Conference “Contemporary Challenges in Administrative Law from an Interdisciplinary Perspective”
2024/05/16 - 2024/05/16 CONFERÊNCIA SIMPLEX URBANÍSTICOAssociação dos Trabalhadores da Adminsitração Local
Conference
 CONFERÊNCIA SIMPLEX URBANÍSTICO<br/>Associação dos Trabalhadores da Adminsitração Local
2022/05/27 - 2022/05/27 O regime geral do contrato administrativo
Conference
 O regime geral do contrato administrativo
2022/03/31 - 2022/04/01 Congresso dos Contratos Públicos
Other
 Congresso dos Contratos Públicos
2022/03/17 - 2022/03/17 Denunciantes de infrações
Seminar
 Denunciantes de infrações
2021/10/09 - 2021/10/09 Forum of Innovation in Biotechnology, 3rd Ed. Second panel, ‘Law, Ethics and Biotechnology in AI’, Chhavi Chauhan bring a presentation about “Remaining responsible (bio) tech beyond barriers” that promoted an enriching discussion between Flipa Calvão, Idoia Salazar and Patrícia Xufre, with the moderation of Raquel Carvalho. The debate gave rise to several approaches about the possible autonomy of AI and the general role of society and education.
Conference
 Forum of Innovation in Biotechnology
Universidade Católica Portuguesa Escola Superior de Biotecnologia, Portugal
2021/10/09 - 2021/10/09 3rd edition of the Biotechnology Innovation Forum: Think Big in Biotechnology
Conference
 3rd edition of the Biotechnology Innovation Forum: Think Big in Biotechnology
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2021/07/13 - 2021/07/15 Public Procurement and Sustainable Development (oral presentation and paper submission)
Conference
 The 27th International Sustainable Development Research Society Conference - 13-5 July 2021. Accelarating the progress towards the 2030 Sustainable Development Goals in times of crisis Mid Sweden University Virtual Conference, Sweden
2021/05/20 - 2021/05/21 Essentials of Strategic Procurement: This two day online workshop is designed to provide to with the Essentials of Strategic Procurement and deepen your knowledge in the field. Topics Part I – Green Public Procurement Part II – Social Procurement Part III – SME Procurement
Workshop
 The Portuguese experience with GPP: some examples and challenges
2021/03/17 - 2021/03/17 O trabalhador em funções públicas e contratação pública: questões a propósito da Diretiva Whistleblowing
Seminar
 O Whistleblowing em Portugal
2021/01/27 - 2021/01/27 Análise regional de políticas e desenvolvimentos normativos em matéria de compra estratégica
Seminar
 Seminário Permanente Virtual de Contratacion Pública - El uso estratégico de la contratación pública (social y ambiental)”
Rede Iberoamericana de Contratación Pública, Spain
2021/01/27 - 2021/01/27 Seminário Permanente Virtual de Contratacion Pública - El uso estratégico de la contratación pública (social y ambiental)
Conference
 Seminário Permanente Virtual de Contratacion Pública - El uso estratégico de la contratación pública (social y ambiental)
2020/11 - 2020/11 Conferência de encerramento do XII Curso de PG em Contratação Pública - Jurisprudência recente
Conference
 Conferência de encerramento do XII Curso de PG em Contratação Pública - Jurisprudência recente
2018/07 - 2018/07 XIX Seminário de Justiça Administrativa - Lítigios disciplinares
Seminar
 XIX Seminário de Justiça Administrativa - emprego público
CEJUR, Portugal
2018/07 - 2018/07 XIX Seminário de Justiça Administrativa
Seminar
 XIX Seminário de Justiça Administrativa
2018 - 2018 Developing Life Cycle Analysis
Workshop
 Developing Life Cycle Analysis
2018 - 2018 Encontro de Professores de Direito Público
Meeting
 Encontro de Professores de Direito Público
2018 - 2018 Em defesa da Autonomia da Jurisdição Administrativa
Meeting
2018 - 2018 IV Jornadas de Direito do Emprego Público - Extinção da relação de emprego do trabalhador não docente nas Universidades Fundação
Conference
 IV Jornadas de Direito do Emprego Público
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2018 - 2018 Developing Life Cycle Analysis
Workshop
 Developing Life Cycle Analysis
2018 - 2018 Encontro de Professores de Direito Público
Other
 Encontro de Professores de Direito Público
2018 - 2018 IV Jornadas de Direito do Emprego Público
Conference
 IV Jornadas de Direito do Emprego Público
2018 - 2018 Em defesa da Autonomia da Jurisdição Administrativa
Other
 Em defesa da Autonomia da Jurisdição Administrativa
2017/10 - 2017/10 PPP 2027 - Quale direzione per il partenariato: PPP nel mondo – panorama em Portugal
Conference
 PPP 2027 - Quale direzione per il partenariato: PPP nel mondo – Portugal
EAP, Italy
2017 - 2017 The Remedy of ineffectiveness: reform perspectives
Conference
 Public Procurement: Global Revolution VIII
University of Nottingham, United Kingdom
2017 - 2017 As novidades da parte substantiva do CCP - formação no CEJ
Workshop
 Formação no CEJ
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2016 - 2016 Os Mecanismos de Monitorização da CSER realizados pelo Comité Europeu de Direitos Sociais: o Sistema de Relatórios e o Sistema de Reclamações Coletivas;
Conference
 Conferência Internacional - A Crise e o Impacto dos Instrumentos Europeus de Proteção dos Direitos Sociais nas Ordens Jurídicas Internas
ANESC - secção Portuguesa/UCP - Porto, Portugal
2016 - 2016 As novidades do Anteprojeto de revisão do Código dos Contratos Públicos
Other
 Public Procurement Summer School - The EU Directives Transposition, II edition
Faculdade de Direito - Escola do Porto (UCP), Portugal
2016 - 2016 The 2014/24/EU Directive and the implementation of e-procurement in Portugal.
Conference
 International Conference "Reform of public procurement law III. Strategic procurement
2015 - 2015 A cooperação entre entidades adjudicantes
Conference
 As novas diretivas da contratação Pública
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2015 - 2015 Utilización estratégica de la contratación pública: la inclusión de criterios ambientales y sociales; la compra pública para la innovación y el desarrollo de Smart Cities
Congress
 II JORNADAS HISPANO-LUSAS DE CONTRATACIÓN PÚBLICA
2015 - 2015 Encíclica Laudato Si
Conference
 Conferência da Universidade Católica Portuguesa, realizada no Centro Regional do Porto, Laudato Si
Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto, Portugal
2015 - 2015 As Directivas Recursos e o regime da invalidade dos contratos públicos
Other
 Public Procurement Summer School - The New EU Public Procurement Directives
Faculdade de Direito (Escola do Porto) e CEID, Portugal
2015 - 2015 O Direito de acesso à informação administrativa
Conference
 Conferência sobre o Direito de acesso à informação administrativa
Ordem dos Advogados - Vila Nova de Familão, Portugal
2015 - 2015 Os Mecanismos de Monitorização da CSER realizados pelo Comité Europeu de Direitos Sociais: o Sistema de Relatórios e o Sistema de Reclamações Coletivas;
Conference
 Conferência Internacional - A Crise e o Impacto dos Instrumentos Europeus de Proteção dos Direitos Sociais nas Ordens Jurídicas Internas
Anesc - secção portuguesa; Faculdade de Direito da UCP (Porto) e CEID, Portugal
2015 - 2015 Direito de acesso à informação administrativa
Conference
 Conferência na Ordem dos Advogados sobre Direito de acesso à informação administrativa;
Ordem dos Advogados, Portugal
2014 - 2014 Os deveres funcionais dos trabalhadores em funções públicas
Congress
 Repensar o Direito do Trabalho?
Escola de Direito/Centro de Estudos e Investigação em Direito, Portugal
2014 - 2014 A CONTRATAÇÃO PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE RELIZAÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E SOCIAIS
Congress
 I CONGRESSO INTERNACIONAL SOBRE COMPRAS PÚBLICAS DE CABO VERDE: PARA UMA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ESTRATÉGICA
ARAP, Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas de Cabo Verde, Cape Verde
2014 - 2014 Contratação Pública e Ecoinovação
Conference
 Os novos desafios na contratação pública
Escola de Direito/Centro de Estudos e Investigação em Direito - Universidade Católica, Portugal
2014 - 2014 Nova Lei de Bases do Solo, do Ordenamento do Território e do Urbanismo – dúvidas, incertezas e implicações
Conference
 Nova Lei de Bases do Solo, do Ordenamento do Território e do Urbanismo – dúvidas, incertezas e implicações
Escola de Direito - Centro de Estudos e Investigação em Direito, Portugal
2014 - 2014 Medidas de tutela da legalidade urbanística e regularização de operações urbanísticas: A legalização
Conference
 Revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação
ICJP, Portugal
2012 - 2012 Cidadania e Solidariedade.
Seminar
 Seminário de doutoramento subordinado ao tema Cidadania e Solidariedade
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012 - 2012 Justiça Constitucional – O processo de fiscalização concreta.
Other
 Curso de Verão
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2011 - 2011 O Código do Procedimento Administrativo - O direito à informação no procedimento administrativo.
Other
 Curso de Pós-Graduação em O Código do Procedimento Administrativo.
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2011 - 2011 Regulação Administrativa no Domínio do Direito do Ambiente .
Meeting
 IV Encontro de Professores de Direito Público
2011 - 2011 As concessões nos sectores das águas e do ambiente.
Other
 Curso de Pós-Graduação em Contratação Pública
2010 - 2010 Os Direitos do Cidadão face à Administração Pública.
Other
 Curso Breve de Direitos Fundamentais
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2010 - 2010 As entidades privadas com funções públicas e o direito à informação procedimental e extraprocedimental.
Meeting
 O Direito Administrativo Privado ou a crise do direito administrativo
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2010 - 2010 Cidadania e Solidariedade.
Seminar
 Seminário de doutoramento subordinado ao tema Cidadania e Solidariedade
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009 - 2009 A Invalidade dos Contratos Administrativos.
Other
 Curso de Pós-Graduação O Novo Código de Contratação Pública
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009 - 2009 Os Direitos do Cidadão face à Administração Pública.
Other
 Curso Breve de Direitos Fundamentais;
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2008 - 2008 A Invalidade dos Contratos Administrativos.
Other
 Curso de Pós-Graduação O Novo Código de Contratação Pública
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2007 - 2007 Fundamentos e Princípios do Direito do Urbanismo.
Other
 Curso de Pós Graduação em Direito da Edificação e Construção
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2007 - 2007 Contratação Pública.
Other
 2.ª Edição do Curso de Pós-Graduação em Direito da Edificação e Construção
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2003 - 2003 A Licença Ambiental.
Seminar
 Seminário de Direito do Ambiente
Centro Regional da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2003 - 2003 Novos Desafios à Administração Pública em Matéria de Ambiente – a Empresa-rialização da Administração Pública.
Other
 Jornadas de Ambiente
ELSA, Portugal
2003 - 2003 A Intimação para Passagem de Certidão – De meio Cautelar a Meio Principal.
Other
 Pós-Graduação de Contencioso Administrativo
Universidade Católica, Portugal
2003 - 2003 O Regime de Validade dos Contratos Administrativos.
Other
 Curso de Pós-Graduação em Direito dos Contratos, no Módulo intitulado Contratos Públicos;
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2002 - 2002 O Procedimento de Informação Prévia.
Seminar
 O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
Universidade Católica Portuguesa no Porto, Portugal
2002 - 2002 A Licença Ambiental.
Seminar
 Seminário de Direito do Ambiente
Centro Regional da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2002 - 2002 A Intimação para Passagem de Certidão – De meio Cautelar a Meio Principal.
Other
 Curso de Pós-Graduação de Contencioso Administrativo
Universidade Católica, Portugal
2001 - 2001 A Licença Ambiental.
Other
 Seminário de Direito do Ambiente
Centro Regional da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2000 - 2000 Problemas Jurídicos no Domínio das Águas – As Concessionárias dos Sistemas Multimunicipais .
Seminar
 Curso de Pós-Graduação em Ciências Jurídico-Políticas;
Faculdade de Direito da Universidade Católica, Portugal
2000 - 2000 O Princípio da Participação no Direito do Ambiente – Concretizações
Other
 I Jornadas de Ambiente
Centro Regional do Porto da Universidade Católica, Portugal
1997 - 1997 Regime da Liberdade Religiosa.
Other
 Colóquio sobre Liberdade Religiosa.
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal

Jury of academic degree

Topic
Role 		Candidate name (Type of degree)
Institution / Organization
2024/12/19 Arguição de Trabalho de Pós-Doutoramento
(Thesis) Main arguer
 Pedro Kinanga dos Santos (Other)
University of Coimbra, Portugal
2023/01/18 A (in)sustentável (?) leveza dos direitos sociais
(Thesis) Arguer
 Winnicius Pereira Goes (PhD)
University of Coimbra, Portugal
2022/05/31 A Distribuição de Energia Elétrica em Baixa Tensão Em busca do melhor modelo de gestão à luz da Lei n.º 31/2017, de 31 de maio
(Thesis) Main arguer
 Catarina Branco Ribeiro (Master)
Faculty of Law, Portugal

Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2022/05/31 A revogação dos atos constitutivos de direitos no âmbito de um procedimento urbanístico com intervenção de entidades terceiras
President of the jury
 André Marafona Cardoso (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2022/05/24 A equação financeira dos contratos administrativos - Estabilidade e vicissitudes
Supervisor
 Bárbara Suassuna de Faria Alves (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2022/05/03 A (re) configuração da privacidade em ambiente laboral público, em especial quanto às medidas de controle interno estatais: uma “reabilitação” democrática das relações especiais de poder?
Thesis Member
 Danielly Cristina Araújo Gontijo (PhD)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2022/05/03 A (re) configuração da privacidade em ambiente laboral público, em especial quanto às medidas de controle interno estatais: uma “reabilitação” democrática das relações especiais de poder?
(Thesis) Arguer
 Danielly Cristina Araújo Gontijo (PhD)
University of Porto, Portugal
2022/04/11 A alteração substancial dos Contratos Públicos após a transposição das Diretivas de 2014
(Thesis) Main arguer
 Luís Guarda Araújo (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal

Católica Global School of Law, Portugal
2021/11/03 A anulabilidade derivada dos contratos administrativos
(Thesis) Arguer
 Dário Alexandre van den Berk Carvalho Coelho (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2021/11/03 O Deferimento Tácito à Prova: Uma Análise ao Regime Previsto em Instrumentos Preventivos Ambientais
(Thesis) Arguer
 Ricardo Manuel Travado Reis (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2021/11/03 A anulabilidade derivada dos contratos administrativos
(Thesis) Main arguer
 Dário Alexandre Van Den Berk Carvalho Coelho (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2021/11/03 O Deferimento Tácito à Prova: Uma Análise ao Regime Previsto em Instrumentos Preventivos Ambientais
(Thesis) Arguer
 Ricardo Manuel Travado Reis (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2021/06/25 A responsabilidade civil extracontratual das entidades reguladoras do setor financeiro
President of the jury
 Maria João Torres Cruz (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2021/06/25 O alojamento local: a realidade no pré e pós pandemia da COVID-19
President of the jury
 Beatriz Moreira de Sousa (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2021/02/11 O regime dos suprimentos das irregularidades formais não essenciais constantes das propostas e candidaturas
(Thesis) Arguer
 António Maria Nunes de Almeida Patrício Mendonça (Master)
Faculdade de Direito da Universidade Católica, Portugal
2021/02/11 O regime dos suprimentos das irregularidades formais não essenciais constantes das propostas e candidaturas
(Thesis) Arguer
 António Maria Nunes de Almeida Patrício Mendonça (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2021/02/02 Da reabilitação Urbana à Reabilitação de Edificios
(Thesis) Arguer
 Marta Pinto Vaz Esteves (Master)
Faculdade de Direito - Escola do Porto (UCP), Portugal

Faculdade de Direito (Escola do Porto) da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2021/02/02 Da reabilitação Urbana à Reabilitação de Edificios
(Thesis) Arguer
 Marta Pinto Vaz Esteves (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2021/01/12 A cedência ocasional de trabalhadores: configuração geral e problemas atuais
Thesis Member
 Ricardo Nascimento (PhD)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2020/11/04 O DEVER DE ADJUDICAÇÃO E AS SUAS EXCEÇÕES: O PONTO DE EQUILÍBRIO
Thesis Member
 Hugo Miguel Fonseca Aparício (Master)
Faculdade de Direito da Universidade Católica, Portugal
2020/11/03 O Fator do Custo do Ciclo de Vida na Contratação Pública Sustentável – Uma visão europeia
Supervisor
 Catarina Maria Guedes Vaz e Silva Valente (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2020/04 A mutabilidade nos contratos de concessão no Brasil
(Thesis) Arguer
 Flávio Amaral Garcia (PhD)
University of Coimbra, Portugal
2020/02/06 EU Public Procurement and Innovation – A critique of EU harmonisation process through the innovation partnership procedure. Doutoramento em cotutela com a Universidade de Turim
(Thesis) Arguer
 Pedro Cerqueira Gomes (PhD)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2020 OS RISCOS PSICOSSOCIAIS NA RELAÇÃO JURÍDICO-LABORAL
Thesis Member
 Ana Ribeiro Costa (PhD)
Faculdade de Direito (Escola do Porto) da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2020 OS RISCOS PSICOSSOCIAIS NA RELAÇÃO JURÍDICO-LABORAL
Thesis Member
 Ana Ribeiro Costa (PhD)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2019 O Procedimento Disciplinar no Âmbito do Direito do Trabalho Português
Thesis Member
 Paulo Sousa Pinheiro (PhD)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2019 Seremos Campeões? O desenvolvimento Urbano e a Copa do Mundo FIFA em um Estudo da Africa do Sul e do Brasil
(Thesis) Arguer
 Fernando Goya Maldonado (PhD)
University of Coimbra, Portugal
2019 O Procedimento Disciplinar no Âmbito do Direito do Trabalho Português
Thesis Member
 Paulo Sousa Pinheiro (PhD)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2018/12 Modificação Objetiva dos Contratos de Empreitada de obras públicas: (Novos) pressupostos e limites
(Thesis) Arguer
 Carlos Jorge Ferreira da Rocha (Master)
University of Minho, Portugal
2018/11 Contratos de Cooperação ‘Horizontal’ entre Entidades Públicas
(Thesis) Arguer
 Filipa Calheiros Ferraz (Master)
Faculdade de Direito (Escola do Porto) da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2018/11 Responsabilidade Civil do Estado e Demais Entidades Públicas por Funcionamento Anormal do Serviço - (Ir)responsabilidade estadual perante os incêndios de 2017
Thesis Member
 Ana João Gomes Alves da Costa (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2018/11 O Processo (de Investigação) Penal - O “nó górdio” do devido processo
Thesis Member
 Eliomar da Silva Pereira (PhD)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2018/11 Contratos de Cooperação “Horizontal” entre Entidades Públicas - Da jurisprudência do TJUE à consagração nas diretivas europeias de 2014 e no Código dos Contratos Públicos
(Thesis) Arguer
 Filipa Maria Pereira Leite de Calheiros Ferraz (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2018/10 A desarticulação do Código das Expropriações e a Legislação dos Planos de Ordenamento do Território – Valor de mercado ou Faculdades Urbanísticas?
(Thesis) Arguer
 Delfina Rita Gomes Mendes (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2018/02 A relevância do princípio da eficiência na fase de planeamento e preparação do procedimento de formação de contratos públicos - Delimitação de parâmetros de eficiência no planeamento e preparação de compras públicas
(Thesis) Arguer
 Jorge Faria Lopes (PhD)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2018 Da relação jurídica de emprego (público) nas Fundações Públicas de Direito Privado
(Thesis) Arguer
 Cláudia Elisabete Lourenço Garcia (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2018 Contratos de Cooperação “Horizontal” entre Entidades Públicas - Da jurisprudência do TJUE à consagração nas diretivas europeias de 2014 e no Código dos Contratos Públicos
(Thesis) Arguer
 Filipa Maria Pereira Leite de Calheiros Ferraz (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2018 A Relevação dos Impedimentos - O regime legal de self-cleaning previsto no artigo 55.º-A do Código dos Contratos Públicos
Supervisor
 Marco Aurélio Madureira Moreira (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2018 Direitos Humanos e Investimento Estrangeiro na Ordem Internacional: perspetivas para a interação
(Thesis) Arguer
 Bárbara Dayana Brasil (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018 Os Direitos Fundamentais em tempo de crise económico-financeira
Thesis Member
 Filipe Arandy Miranda (PhD)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 Direitos Humanos e Investimento Estrangeiro na Ordem Internacional: perspetivas para a interação
(Thesis) Arguer
 Bárbara Dayana Brasil (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Cedipre - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018 Da relação jurídica de emprego (público) nas Fundações Públicas de Direito Privado
(Thesis) Arguer
 Cláudia Elisabete Lourenço Garcia (Master)
University of Minho, Portugal
2018 A Relevação dos Impedimentos - O regime legal de self-cleaning previsto no artigo 55.º-A do Código dos Contratos Públicos
Supervisor
 Marco Aurélio Madureira Moreira (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2018 Direitos Humanos e Investimento Estrangeiro na Ordem Internacional: perspetivas para a interação
(Thesis) Arguer
 Bárbara Dayana Brasil (PhD)
University of Coimbra, Portugal
2018 Os Direitos Fundamentais em tempo de crise económico-financeira
Thesis Member
 Filipe Arandy Miranda (PhD)
University of Lisbon, Portugal
2017/09 Contratação in house – A positivação da exceção à luz das novas Diretivas em matéria de contratação pública e do anteprojeto do CCP
(Thesis) Arguer
 Ricardo Maia Magalhães (Master)
Faculdade de Direito (Escola do Porto) da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2017/09 Contratação in house – A positivação da exceção à luz das novas Diretivas em matéria de contratação pública e do anteprojeto do CCP
(Thesis) Arguer
 Ricardo Maia Magalhães (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2017 O PODER REGULAMENTAR DOS MUNICÍPIOS NO DOMÍNIO DO URBANISMO
Supervisor
 Paulo José Teixeira Gonçalves Lage (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2017 O PODER REGULAMENTAR DOS MUNICÍPIOS NO DOMÍNIO DO URBANISMO
Supervisor
 Paulo José Teixeira Gonçalves Lage (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2016/07 A modificação substancial dos contratos públicos – Quando modificar significa adjudicar
(Thesis) Arguer
 Ricardo Marçal Ramires de Sousa (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2016 Os Novos Casos de Nulidade do Ato Administrativo
Thesis Member
 Miguel Marques Ferreira Lages (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2016 O Regime de Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado, no Âmbito da Morosidade Processual (Violação do Direito a uma Decisão em Prazo Razoável)
Thesis Member
 Diogo Alberto Marques Vale (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2016 A Responsabilidade do Estado pelo Processo de Ressocialização do Recluso
(Thesis) Arguer
 Gonçalo da Costa Correia (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2016 A Modificação dos Contratos Administrativos nas Diretivas de 2014
(Thesis) Arguer
 Silvana Catarina Miranda Pereira Gomes (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2016 O Combate à Corrupção nos Procedimentos de Contratação Pública: Uma Visão sobre a Estratégia Adotada na União Europeia
Supervisor
 João Filipe Santiago da Silva (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2016 As Preocupações Concorrenciais na Contratação Publica Europeia - Uma Leitura em Face co Caleidoscópio ambiental e Social Reforçado pela Diretiva 2014/24/EU
Supervisor
 Carolina Ferreira da Silva (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2016 O Regime Juridico da Responsabilidade pelo Risco do Estado e Demais Entidades Públicas
Thesis Member
 Andreia da Silva Sousa (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2016 A Regulação das Plataformas Electrónicas da Contratação Pública Diana Margarida Rico Oliveira Mané (Master)
2016 Hetero-Regulação Vs. Auto-Regulação - As Entidades Reguladoras Independentes e as Associações Públicas Profissionais - em especial a Ordem dos Advogados
Thesis Member
 Paulina Pinto Pardal (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2016 Concessões de obras e serviços – risco e remuneração
(Thesis) Arguer
 José Cruz Santos (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2016 Os Novos Casos de Nulidade do Ato Administrativo
Thesis Member
 Miguel Marques Ferreira Lages (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2016 O Regime de Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado, no Âmbito da Morosidade Processual (Violação do Direito a uma Decisão em Prazo Razoável)
Thesis Member
 Diogo Alberto Marques Vale (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2016 A Responsabilidade do Estado pelo Processo de Ressocialização do Recluso
(Thesis) Arguer
 Gonçalo da Costa Correia (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2016 O Poder Regulamentar das Autoridades Reguladoras Independentes
Thesis Member
 Andreia Manuel Resende (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2016 A Modificação dos Contratos Administrativos nas Diretivas de 2014
(Thesis) Arguer
 Silvana Catarina Miranda Pereira Gomes (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2016 A Administração Eletrónica em Portugal
Thesis Member
 Bernardo Mariano (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2016 O Combate à Corrupção nos Procedimentos de Contratação Pública: Uma Visão sobre a Estratégia Adotada na União Europeia
Supervisor
 João Filipe Santiago da Silva (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2016 As Preocupações Concorrenciais na Contratação Publica Europeia - Uma Leitura em Face co Caleidoscópio ambiental e Social Reforçado pela Diretiva 2014/24/EU
Supervisor
 Carolina Ferreira da Silva (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2016 O Regime Juridico da Responsabilidade pelo Risco do Estado e Demais Entidades Públicas
Thesis Member
 Andreia da Silva Sousa (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2016 A Regulação das Plataformas Electrónicas da Contratação Pública
Thesis Member
 Diana Margarida Rico Oliveira Mané (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2016 Hetero-Regulação Vs. Auto-Regulação - As Entidades Reguladoras Independentes e as Associações Públicas Profissionais - em especial a Ordem dos Advogados
Thesis Member
 Paulina Pinto Pardal (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2016 Public Procurement and public innovation - Projeto de tese de Doutoramento
(Thesis) Arguer
 Pedro Miguel dos Santos Silva Cerqueira Gomes (PhD)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015 " A Resolução do Contrato Administrativo" Catarina Sofia Camacho de Jesus (Master)
Centro Regional do Porto, Portugal
2015 A simplificação administrativa do controlo prévio das operações urbanísticas – em especial a comunicação prévia Joana Manuel Veiga Sangra (Master)
Centro Regional do Porto, Portugal
2015 Os Desafios Ambientais do Sistema Fiscal Joana Patrícia Correia Miranda Andrade Vítor (Master)
Centro Regional do Porto, Portugal
2015 O silêncio da Administração no direito do urbanismo – as regras do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação
(Thesis) Arguer
 Inês Isabel Sardinha Mousinho (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2015 O regime excecional da reabilitação urbana – tendência ou excecionalidade? Diana Filipa Pinheiro Tomé (Master)
Centro Regional do Porto, Portugal
2015 Novos usos de Edifícios como forma de reabilitação urbana
(Thesis) Arguer
 Filipa Serôdio Pinheiro (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2015 A ação de reivindicação no âmbito das expropriações de facto e o grave prejuízo para o interesse público da sua execução - Reflexões sobre o princípio da intangibilidade da obra pública
(Thesis) Arguer
 Lídia Machado (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2015 Pacta sunt servanda e interesse público nos contratos administrativos
(Thesis) Arguer
 Pedro Vaz Mendes (PhD)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2015 "A Resolução do Contrato Administrativo"
Thesis Member
 Catarina Sofia Camacho de Jesus (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015 A simplificação administrativa do controlo prévio das operações urbanísticas – em especial a comunicação prévia
Thesis Member
 Joana Manuel Veiga Sangra (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015 Os Desafios Ambientais do Sistema Fiscal
Thesis Member
 Joana Patrícia Correia Miranda Andrade Vítor (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015 O silêncio da Administração no direito do urbanismo – as regras do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação
(Thesis) Arguer
 Inês Isabel Sardinha Mousinho (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015 O regime excecional da reabilitação urbana – tendência ou excecionalidade?
Thesis Member
 Diana Filipa Pinheiro Tomé (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015 Novos usos de Edifícios como forma de reabilitação urbana
(Thesis) Arguer
 Filipa Serôdio Pinheiro (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015 A ação de reivindicação no âmbito das expropriações de facto e o grave prejuízo para o interesse público da sua execução - Reflexões sobre o princípio da intangibilidade da obra pública
(Thesis) Arguer
 Lídia Machado (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015 Pacta sunt servanda e interesse público nos contratos administrativos
(Thesis) Arguer
 Pedro Vaz Mendes (PhD)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2014/03/17 O contencioso pré-contratual público português : proposta de revisão à luz do direito da União Europeia
Thesis Member
 Pedro Miguel dos Santos Silva Cerqueira Gomes (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2014 O Poder de Modificação Unilateral do conteúdo das prestações no Contrato de Empreitada de Obras Públicas Gustavo Moutinho Ferreira de Sousa (Master)
2014 A Indemnização nas Expropriações por Utilidade Pública - A tutela do expropriado Pedro Fradinho (Master)
2014 Europeização da Organização Administrativa Portuguesa: Seu Alcance e Efeitos na Administração Pública Nacional Marta Barros Moutinho (Master)
2014 A exceção transformada em regra: o papel do legislador na definição dos critérios legais atinentes à definição de uma justa indemnização pela ablação do solo expropriado no quadro de uma compensação integral da sua esfera Bruno Miguel de Sousa Pinto da Silva (Master)
Centro Regional do Porto, Portugal
2014 O Sistema de Governo Local – Ainda uma Questão? Catarina Ferreirinha Cardoso e Cunha (Master)
2014 A Limitação do Direito de Propriedade em função do Direito do Urbanismo – a execução dos planos Vânia Filipa Rodrigues das Eiras (Master)
2014 Restrições ao direito de propriedade, em especial os atos administrativos autorizativos – A licença: restrição ou atribuição? Maria Inês Magalhães Mendes (Master)
2014 O Contencioso Pré-Contratual Público Português – Proposta de Revisão à Luz do Direito da União Europeia Pedro Miguel dos Santos Silva Cerqueira Gomes (Master)
2014 A Lei-Quadro das Contra-Ordenações Ambientais - Tutela e Princípios de Direito do Ambiente Fernando Guilherme Andrade Silva Moutinho (Master)
2014 " A reposição do equilibrio financeiro nos contratos administrativos - em especial, no contrato de empreitada de obras públicas". Luísa Gabriela Vaz Arez Monteiro da Silva (Master)
Centro Regional do Porto, Portugal
2014 " Contratação in House. Análise do Atual Regime Juridico e as suas Perspetivas de Evolução" Vera Rita Jesus Pereira Ribeiro (Master)
Centro Regional do Porto, Portugal
2014 "O Poder Sancionatório das Entidades Públicas nos Contratos de Empreitadas de Obras Públicas" João Pinto dos Santos (Master)
Centro Regional do Porto, Portugal
2014 Os Trabalhos a mais nas Empreitadas de Obras Públicas - Implicações na Execução do Contrato Nelma Vieira Pires (Master)
Centro Regional do Porto, Portugal
2014 Apreciação dos Regimes de Mecenato à Luz do Direito da União Europeia Arnaldo José Beleza Reis Gomes Sarmento (Master)
Centro Regional do Porto, Portugal
2014 A Exclusão da Responsabilidade Criminal das Entidades Públicas (In)Constitucionalidade do artigo 11º nºs 2 e 3, do Código Penal Ana Cláudia Carvalho Salgueiro (Master)
Centro Regional do Porto, Portugal
2014 O enquadramento constitucional da contratação coletiva (projeto de tese de doutoramento)
Thesis Member
 Ana Teresa Ribeiro (Other)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2014 O Poder de Modificação Unilateral do conteúdo das prestações no Contrato de Empreitada de Obras Públicas
Thesis Member
 Gustavo Moutinho Ferreira de Sousa (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2014 A Indemnização nas Expropriações por Utilidade Pública - A tutela do expropriado
Thesis Member
 Pedro Fradinho (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2014 Europeização da Organização Administrativa Portuguesa: Seu Alcance e Efeitos na Administração Pública Nacional
Thesis Member
 Marta Barros Moutinho (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2014 A exceção transformada em regra: o papel do legislador na definição dos critérios legais atinentes à definição de uma justa indemnização pela ablação do solo expropriado no quadro de uma compensação integral da sua esfera
Thesis Member
 Bruno Miguel de Sousa Pinto da Silva (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2014 O Sistema de Governo Local – Ainda uma Questão?
Thesis Member
 Catarina Ferreirinha Cardoso e Cunha (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2014 A Limitação do Direito de Propriedade em função do Direito do Urbanismo – a execução dos planos
Thesis Member
 Vânia Filipa Rodrigues das Eiras (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2014 Restrições ao direito de propriedade, em especial os atos administrativos autorizativos – A licença: restrição ou atribuição?
Thesis Member
 Maria Inês Magalhães Mendes (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2014 A Lei-Quadro das Contra-Ordenações Ambientais - Tutela e Princípios de Direito do Ambiente
Thesis Member
 Fernando Guilherme Andrade Silva Moutinho (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2014 "A reposição do equilibrio financeiro nos contratos administrativos - em especial, no contrato de empreitada de obras públicas".
Thesis Member
 Luísa Gabriela Vaz Arez Monteiro da Silva (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2014 "Contratação in House. Análise do Atual Regime Juridico e as suas Perspetivas de Evolução"
Thesis Member
 Vera Rita Jesus Pereira Ribeiro (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2014 "O Poder Sancionatório das Entidades Públicas nos Contratos de Empreitadas de Obras Públicas"
Thesis Member
 João Pinto dos Santos (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2014 Os Trabalhos a mais nas Empreitadas de Obras Públicas - Implicações na Execução do Contrato
Thesis Member
 Nelma Vieira Pires (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2014 Apreciação dos Regimes de Mecenato à Luz do Direito da União Europeia
Thesis Member
 Arnaldo José Beleza Reis Gomes Sarmento (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2014 A Exclusão da Responsabilidade Criminal das Entidades Públicas (In)Constitucionalidade do artigo 11º nºs 2 e 3, do Código Penal
Thesis Member
 Ana Cláudia Carvalho Salgueiro (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2014 O enquadramento constitucional da contratação coletiva (projeto de tese de doutoramento)
Thesis Member
 Ana Teresa Ribeiro (PhD)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2013 A pedra que os construtores não previram - Os trabalhos a mais no contrato de empreitada de obras públicas Pedro de Sousa Graça Pereira Coutinho (Master)
Centro Regional do Porto, Portugal
2013 A pedra que os construtores não previram - Os trabalhos a mais no contrato de empreitada de obras públicas
Thesis Member
 Pedro de Sousa Graça Pereira Coutinho (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2013 Futuro dos Serviços Públicos : Relação entre a concessão e a regulação
Thesis Member
 Andreia Sofia da Costa Machado (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012 "A forma republicana de governo como limite fundamental à concretização de um estado de Direito Democrático: Uma análise crítica". Jorge Gil Prieto de Seabra Leite Pereira (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012 "Os Limites ao direito à reserva da intimidade da vida privada e familiar. O problema da instalação da videovigilância em locais públicos". Ana Filipa Lopes Domingues (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012 "As limitações à constituição de partidos políticos - Uma questão de direito constitucional". Ana Sofia Penna Simões de Moura Stoffel Furtado de Castro (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012 "A salvaguarda do princípio da concorrência em sede de modificações contratuais na vigência de concessões de serviços públicos". Nuno Sousa Moura (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012 "A forma republicana de governo como limite fundamental à concretização de um estado de Direito Democrático: Uma análise crítica"
Thesis Member
 Jorge Gil Prieto de Seabra Leite Pereira (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012 "Os Limites ao direito à reserva da intimidade da vida privada e familiar. O problema da instalação da videovigilância em locais públicos".
Thesis Member
 Ana Filipa Lopes Domingues (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012 "As limitações à constituição de partidos políticos - Uma questão de direito constitucional".
Thesis Member
 Ana Sofia Penna Simões de Moura Stoffel Furtado de Castro (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012 "A salvaguarda do princípio da concorrência em sede de modificações contratuais na vigência de concessões de serviços públicos".
Thesis Member
 Nuno Sousa Moura (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2011 "Parcerias Público Privadas e a Distribuição do Risco". Joana Margarida Guedes Barbedo Pinto (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2011 "Contributos para a compreensão do regime substantivo dos contratos administrativos consagrado na Parte III do Código dos Contratos Públicos e para a reconstrução dogmática da contratualização administrativa". Maria do Rosário Braga dos Santos Coimbra (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2011 "Propriedade privada e constituição económica: um novo paradigma na era da globalização". João Nuno Gonçalves Marcão Pinto Bastos (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2011 "A Adopção no âmbito da Parentalidade Homoafectiva". Diogo Filipe Caldas Figueira (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2011 "Parcerias Público Privadas e a Distribuição do Risco".
Thesis Member
 Joana Margarida Guedes Barbedo Pinto (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2011 "Contributos para a compreensão do regime substantivo dos contratos administrativos consagrado na Parte III do Código dos Contratos Públicos e para a reconstrução dogmática da contratualização administrativa".
Thesis Member
 Maria do Rosário Braga dos Santos Coimbra (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2011 "Propriedade privada e constituição económica: um novo paradigma na era da globalização".
Thesis Member
 João Nuno Gonçalves Marcão Pinto Bastos (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2011 "A Adopção no âmbito da Parentalidade Homoafectiva".
Thesis Member
 Diogo Filipe Caldas Figueira (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2010 "Da contratação excluída - Da relação contratual "In House" em particular". Natacha Sofia Barroso Gonçalves Gigante Pinheiro (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2010 "A Cidadania Europeia e os Direitos Sociais dos Cidadãos Europeus Inativos". Maria Benedita Menezes Gusmão Peixoto de Queirós (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2010 "Novas Perspectivas para a Justiça Constitucional". Diana Varela Ribeiro de Sá (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2010 "Da Ignorância à Importância: O contrato administrativo do nosso...Requiem pela tese dos "Contratos Públicos". Carlos José Guimarães Almeida Pereira Batalhão (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2010 "Da eliminação dos Defeitos da Obra no Contrato de Empreitada". Madalena Henriques Gonçalves de Pinho (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2010 "As Empreitadas de Obras Públicas da Defesa e o Artigo 346.º do Tratado Sobre o Funcionamento da União Europeia". Vera Cristina de Sousa (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2010 "Da contratação excluída - Da relação contratual "In House" em particular".
Thesis Member
 Natacha Sofia Barroso Gonçalves Gigante Pinheiro (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2010 "A Cidadania Europeia e os Direitos Sociais dos Cidadãos Europeus Inativos".
Thesis Member
 Maria Benedita Menezes Gusmão Peixoto de Queirós (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2010 "Novas Perspectivas para a Justiça Constitucional".
Thesis Member
 Diana Varela Ribeiro de Sá (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2010 "Da Ignorância à Importância: O contrato administrativo do nosso...Requiem pela tese dos "Contratos Públicos".
Thesis Member
 Carlos José Guimarães Almeida Pereira Batalhão (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2010 "Da eliminação dos Defeitos da Obra no Contrato de Empreitada".
Thesis Member
 Madalena Henriques Gonçalves de Pinho (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2010 "As Empreitadas de Obras Públicas da Defesa e o Artigo 346.º do Tratado Sobre o Funcionamento da União Europeia".
Thesis Member
 Vera Cristina de Sousa (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009 "Para a Compreensão dos Critérios Delimitadores das Relações in house no Novo Código dos Contratos Públicos - Contributo da jurisprudência do TJCE e a assunção das relações in house no Sector das Águas em Portugal". Vasco Xavier da Gama Lobo Ribeiro de Mesquita (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009 "O Regime dos Trabalhos a Mais nas Empreitadas de Obras Públicas - O problema da falta de procedimento no contrato adicional". Rita Maria Silva Sequeira Regal de Castro (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009 "Na Avaliação do Solo como Apto para Construção no Âmbito de Processo de Expropriação: Problemas de Inconstitucionalidade". Sílvia Alexandra de Sousa Pinto da Silva (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009 "Os Instrumentos de Gestão Territorial na Cidade de Luanda". Itweva Márcia da Costa Lelessa (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009 "O Enquadramento Jurídico da Energia Solar Térmica". Afonso Nieto Guimarães Perez Babo (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009 "Do novo regime da invalidade consequente do contrato administrativo - uma flexibilização limitada". Gisela Morgado de Andrade (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009 Das pistas para a criação de um novo mecanismo de contencioso pré-contratual - A nova Directiva Recursos e o Contencioso Administrativo Hugo Santos Ferreira (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009 "Para a Compreensão dos Critérios Delimitadores das Relações in house no Novo Código dos Contratos Públicos - Contributo da jurisprudência do TJCE e a assunção das relações in house no Sector das Águas em Portugal".
Thesis Member
 Vasco Xavier da Gama Lobo Ribeiro de Mesquita (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009 "O Regime dos Trabalhos a Mais nas Empreitadas de Obras Públicas - O problema da falta de procedimento no contrato adicional".
Thesis Member
 Rita Maria Silva Sequeira Regal de Castro (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009 "Na Avaliação do Solo como Apto para Construção no Âmbito de Processo de Expropriação: Problemas de Inconstitucionalidade".
Thesis Member
 Sílvia Alexandra de Sousa Pinto da Silva (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009 "Os Instrumentos de Gestão Territorial na Cidade de Luanda".
Thesis Member
 Itweva Márcia da Costa Lelessa (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009 "O Enquadramento Jurídico da Energia Solar Térmica".
Thesis Member
 Afonso Nieto Guimarães Perez Babo (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009 "Do novo regime da invalidade consequente do contrato administrativo - uma flexibilização limitada".
Thesis Member
 Gisela Morgado de Andrade (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009 Das pistas para a criação de um novo mecanismo de contencioso pré-contratual - A nova Directiva Recursos e o Contencioso Administrativo
Thesis Member
 Hugo Santos Ferreira (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal

Association member

Society Organization name Role
2021/01/29 - Current European Law Institute Member
2018/04 - Current RED Iberoamericana de Contratación Pública "El objetivo de la creación de la Red Iberoamericana de Contratación Pública ha sido el de poder aunar a los expertos e investigadores en el ámbito de la contratación pública de los países de habla hispana y portuguesa, con la finalidad de servir de plataforma entre sus miembros para la cooperación, para el intercambio de conocimiento e información y para desarrollar proyectos conjuntos en esta materia." (https://www.redicop.com/) Membro
2014/07 - Current Réseau Académique sur la Charte Sociale Européenne et les Droits Sociaux – Academic Network on the European Social Charter and Social Rights Membro
2013/12 - Current CRCFL-CEID
2010/06 - Current Conselho Científico
2007 - Current Equipa designada pela Escola de Direito da Universidade Católica para a realização da análise dos procedimentos de contratação pública conduzidos pela Sociedade Metro do Porto, S.A., incluídos na Proposta de Reprogramação – Candidatura FEDER
2018/04 - 2022/01/31 Direção da Faculdade de Direito - Escola do Porto - UCP Master's Coordinator
2021 - 2021 European Law Institute (External organisation) Member
2015/09 - 2018/04 Faculdade de direito - Escola do Porto, Universidade Católica Portuguesa Coordenadora da garantia da qualidade
2018 - 2018 RED Iberoamericana de Contratación Pública (External organisation) Member
2017/03 - 2017/03 EUROPEAN ASSOCIATION OF PUBLIC-PRIVATE PARTNERSHIP (E.A.P) (External organisation) Member
2014 - 2014 Academic Network on the European Social Charter and Social Rights (External organisation) Member

Committee member

Activity description
Role 		Institution / Organization
2020 - Current Equipo Coordinador del Seminario Permanente Virtual (SECOPI)
Member
2020/12/15 - 2020/12/18 IIAS 90th Anniversary Conference December 15-18, 2020 (Brussels, Belgium) B2.Public Governance for Climate Action: The Role of Public-Private Partnerships as Collaborative Governance
2020 - 2020 Seminario Permanente Virtual (SECOPI) (Event)
2020 - 2020 IIAS 90th Anniversary Conference (Event)

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2021/04 - Current Concessions and PPP Master in Law (Mestrado) Faculdade de Direito (Escola do Porto) da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2020 - Current Public Employment - Disciplinary Regime Master in Law Faculdade de Direito (Escola do Porto) da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2018/02 - Current Direito dos Contratos Públicos Licenciatura em Direito (Licenciatura) Faculdade de Direito (Escola do Porto) da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2018 - Current Public Procurement and sustainable development PhD Faculdade de Direito (Escola do Porto) da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2014/09 - Current Contratos Administrativos em especial Mestrado em Direito (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009 - Current Direito Administrativo /Administrative Law (undergraduate) Administrative Law (Licenciatura) Faculdade de Direito (Escola do Porto) da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1994/09 - Current • Direito Constitucional (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1994/09 - Current • Ciência Política (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1994/09 - Current • Direito administrativo I (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1994/09 - Current • Direitos Fundamentais (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1994/09 - Current • Direito do Urbanismo e Ambiente (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1994/09 - Current • Justiça Constitucional (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1994/09 - Current • Direito do Urbanismo (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1994/09 - Current • Direito do Ambiente (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2022/10/22 - 2022/10/22 Operações de transformação fundiária: Loteamento, emparcelamento e destaque Formação ad hoc (Outros) Ordem dos Notários, Portugal
2022/10/13 - 2022/10/13 Health organization in Portugal - Health Care System Disciplinary regime of human resources in Health Care systems in Portugal (taught in Portuguese) Health Care (Pós-Graduação) Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto, Portugal
2022/07/12 - 2022/07/12 Contratação pública e tecnologia: a tramitação eletrónica, o regime das plataformas eletrónicas, o uso da tecnologia Blockchain e smart contracts neste contexto Law and Tecnhology (Pós-Graduação) Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
2022/05/06 - 2022/05/06 Contratação Pública estratégica Public procurement (Especialização pós-licenciatura) Faculdade de Direito (Escola do Porto) da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2022/03/19 - 2022/03/19 Pós-Graduação em Emprego Público (Pós-Graduação) Cedipre - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2016 - 2016 A invalidade dos contratos públicos Especialização (Curso médio) ICJP - FDUL, Portugal
2016 - 2016 Direito do Ordenamento do Território, Urbanismo e Reabilitação Urbana Especialização (Curso médio) Faculdade de Direito (Escola do Porto) - CEID (UCP), Portugal
2015 - 2015 O novo regime do Código do Procedimento Administrativo 1.ª e 2.ª edições Especialização (Curso médio) Faculdade de Direito (Escola do Porto) da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015 - 2015 A decisão no procedimento administrativo Especialização (Curso médio) Faculdade de Direito - Escola do Porto e CEID, Portugal
2015 - 2015 A invalidade dos contratos públicos Especialização (Curso médio) ICJP - FDLU, Portugal
2013 - 2013 "Seminário sobre Direito dos Resíduos". Extensão e divulgação científica (Curso médio) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012 - 2012 "Seminário sobre Direito dos Resíduos". Extensão e divulgação científica (Curso médio) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012 - 2012 "Seminário sobre Reabilitação Urbana". Outra (Curso médio) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012 - 2012 "Seminário sobre o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores em Funções Públicas ". Extensão e divulgação científica (Curso médio)
2012 - 2012 Seminário de Contraordenações em especial (Regulação e Ambiente) Extensão e divulgação científica (Curso médio)
2012 - 2012 Pós-Graduação em Relação Jurídica de Emprego Público. Extensão e divulgação científica (Curso médio) Universidade Católica Portuguesa-Porto, Portugal
2011 - 2011 " Seminário sobre Direito dos Resíduos". Extensão e divulgação científica (Curso médio) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2011 - 2011 "Seminário sobre Reabilitação Urbana". Extensão e divulgação científica (Curso médio) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2011 - 2011 "Seminário sobre o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores em Funções Públicas ". Extensão e divulgação científica (Curso médio)
2011 - 2011 Seminário de Contraordenações em especial (Regulação e Ambiente) Extensão e divulgação científica (Curso médio)
2011 - 2011 Pós-Graduação em Relação Jurídica de Emprego Público. Extensão e divulgação científica (Curso médio) Universidade Católica Portuguesa-Porto, Portugal
2010 - 2010 "Seminário sobre o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores em Funções Públicas ". Extensão e divulgação científica (Curso médio) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2010 - 2010 Pós-Graduação em Relação Jurídica de Emprego Público. Extensão e divulgação científica (Curso médio) Universidade Católica Portuguesa- Porto., Portugal
2009 - 2009 "Seminário sobre o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores em Funções Públicas". Extensão e divulgação científica (Curso médio) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009 - 2009 Pós-Graduação do Novo Código dos Contratos Públicos, relativo aos Contratos Administrativos Extensão e divulgação científica (Curso médio) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2008 - 2008 "Seminário sobre o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores em Funções Públicas". Extensão e divulgação científica (Curso médio) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2008 - 2008 Pós-Graduação do Novo Código dos Contratos Públicos, relativo aos Contratos Administrativos Extensão e divulgação científica (Curso médio) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1999 - 1999 "Problemas Jurídicos no Domínio das Águas – As Concessionárias dos Sistemas Multimunicipais". Extensão e divulgação científica (Curso médio) Faculdade de Direitoda Universidade Católica, Portugal
1994/09 - 1999 • Direito administrativo II (Licenciatura) Universidade Católica Portuguesa, Portugal

Evaluation committee

Activity description
Role 		Institution / Organization Funding entity
2020 - Current Reviewer of book chapter of "Coronavirus and the Law in Europe" (ISBN 9781839700828)
Evaluator
2010 - Current Membro de júri de provas orais no concurso de ingresso no XXIX curso de formação inicial teórico prática de magistrados dos Tribunais Judiciais e II Curso Normal para Juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais
2009 - Current Membro de júri de provas orais no concurso de ingresso no XXVIII curso de formação inicial teórico prática de magistrados dos Tribunais Judiciais e I Curso Normal para Juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais
2023/06/12 - 2024/03/31 Coordenadora do Pacote 6 - Jurídico da Comissão Técnica Independente do Aeroporto, por Aviso (extrato) n.o 14384/2023, de 31 de julho
Member
 Comissão Técnica Independente - Aeroporto, Portugal
2022 - 2023/11 Concurso para as Secções de Contencioso Administrativo dos Tribunais Centrais Administrativos Norte e Sul Aviso n.º 6899/2022, de 4 de abril - https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/doc/6899-2022-181568413
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 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais , Portugal
2021/01/01 - 2021/01/20 Perito na avaliação de candidatura CONCURSO DE PROJETOS INTERDISCIPLINARES DA UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA NO PORTO
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 Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto, Portugal

Faculdade de Direito - Escola do Porto e CEID, Portugal 		Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto

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2022/03/21 - 2022/03/21 Quid Juris Podcast Contratação Pública Estratégica

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2022/04 - Current Journal of Public Procurement (1535-0118) Emerald Group Publishing Ltd.
2018/01 - Current Revista de Direito Administrativo (RDA) (2238-5177) Fundação Getulio Vargas – FGV Direito Rio
2018/01 - Current Revista de Direito Administrativo (0034-8007) Fundação Getúlio Vargas