| Artigo em revista |
- Cardoso, José Lucas. "Os direitos de personalidade e a nova ordem constitucional – O Direito público como limitação dos direitos
civis ou o Direito público como um valorem additae no gozo e no exercício dos direitos civis?". Revista de Direito Público
19 (2018):
Publicado
- Cardoso, José Lucas. "Actualidade do catálogo de fontes de Direito consagrado no Código Civil de 1966". Lusíada – Revista
de Ciência e Cultura 17 (2017): http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/ldl/article/view/2599/2807.
Publicado
- Cardoso, José Lucas. "Os modos de solução pacífica de conflitos entre a Administração Pública e os administrados – A susceptibilidade
de mediação pelo Provedor de Justiça". Lusíada – Revista de Ciência e Cultura 14 (2016): http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/ldl/article/view/2382.
Publicado
- Cardoso, José António Martins Lucas. "Sobre o direito das organizações não governamentais de ambiente à informação administrativa".
JusJornal 1258 (2011): 1-17. http://jusjornal.coimbraeditora.pt/Content/DocumentView.aspx?params=H4sIAAAAAAAEAO29B2AcSZYlJi9tynt/SvVK1+B0oQiAYBMk2JBAEOzBiM3mkuwdaUcjKasqgcplVmVdZhZAzO2dvPfee++999577733ujudTif33/8/XGZkAWz2zkrayZ4hgKrIHz9+fB8/IorZ7LOnb3b42du/v/cLL/O6KarlZ3s7u7s793fu4YP.
Publicado
- Cardoso, José António Martins Lucas. "O dever de cooperação com o Provedor de Justiça – Uma tarefa de Sífiso na interpelação
das autoridades públicas?". Lusíada – Revista de Ciência e Cultura 7 (2010): 75-97.
Publicado
- Cardoso, José António Martins Lucas. "Os pressupostos de admissibilidade de queixas pelo Provedor de Justiça - Abertura ou
restrição do acesso dos cidadãos a um órgão de defesa dos seus direitos fundamentais?". Revista de Direito Público
2 (2009): 91-132.
Publicado
- Cardoso, José António Martins Lucas. "Sobre o mandato do Provedor de Justiça - Os mecanismos concretizadores da independência
do titular". POLIS - Revista de Estudos Jurídico-Políticos 17 (2008): 131-177.
Publicado
- Cardoso, José António Martins Lucas. "Aspectos pluridisciplinares do projecto de Constituição europeia – Os aspectos constitucionais".
Lusíada – Revista de Ciência e Cultura 3 (2005): 215-233.
Publicado
- Cardoso, José António Martins Lucas. "Sobre o direito das organizações não governamentais de ambiente à informação administrativa".
Revista de Direito do Ambiente e Ordenamento do Território 11 (2004): 47-63.
Publicado
- Cardoso, José António Martins Lucas. "Do problema dos conceitos jurídicos indeterminados no Direito Administrativo – Para
uma análise dos limites funcionais da jurisdição administrativa". POLIS - Revista de Estudos Jurídico-Políticos 1 (1994):
11-54.
Publicado
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| Capítulo de livro |
- Cardoso, José Lucas. "A Convenção Europeia dos Direitos Humanos no âmbito do ordenamento internacional dos direitos culturais".
In Comentário à Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Lisboa, Portugal: Universidade Católica Editora, 2019.
No prelo
- Cardoso, José Lucas. "O Provedor de Justiça Europeu". In Enciclopédia da União Europeia. Lisboa, Portugal: Livraria
Petrony, 2017.
Publicado
- Cardoso, José Lucas. "Provedor de Justiça". In Enciclopédia de Direito e Segurança. Coimbra, Portugal: Livraria Almedina,
2015.
Publicado
- Cardoso, José António Martins Lucas. "Autoridade Administrativa Independente". In Enciclopédia da Constituição da República
Portuguesa, 50-52. Lisboa, Portugal: Quid Juris, 2013.
Publicado
- Cardoso, José António Martins Lucas. "Provedor de Justiça". In Enciclopédia da Consituição Portuguesa, 308-310. Lisboa,
Portugal: Quid Juris, 2013.
Publicado
- Cardoso, José António Martins Lucas. "Administração Independente". In Dicionário Jurídico da Administração Pública,
24-35. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2007.
Publicado
- Cardoso, José António Martins Lucas. "Autoridades Administrativas Independentes". In Dicionário Jurídico da Administração
Pública, 45-59. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2007.
Publicado
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| Livro |
- Cardoso, José António Martins Lucas. A posição institucional do Provedor de Justiça - O Ombudsman entre a assembleia parlamentar,
a administração pública e o cidadão. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2012.
Publicado
- Cardoso, José António Martins Lucas. Colectânea de Legislação de Direito Constitucional. Lisboa, Portugal: Universidade
Lusíada Editora. 2011.
Publicado
- Cardoso, José António Martins Lucas. Direitos Fundamentais – Sumários de Direitos Fundamentais segundo as prelecções aos
alunos do 2º ano jurídico da Universidade Lusíada de Lisboa no 1º semestre do ano lectivo 2008/2009. Lisboa, Portugal:
Edição de autor. 2009.
Publicado
- Cardoso, José António Martins Lucas; Joaquim Marques Ascensão. Selecção de Jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades
Europeias. Lisboa, Portugal: Universidade Lusíada Editora. 2007.
Publicado
- Cardoso, José António Martins Lucas; Nuno Miguel da Rocha Veríssimo. Direito Internacional II – Sumários de Direito Internacional
segundo as prelecções aos alunos do 5.º ano jurídico da Universidade Lusíada de Lisboa no 2.º semestre do ano lectivo 2003/2004.
Lisboa, Portugal: Edição de autor. 2004.
Publicado
- Cardoso, José António Martins Lucas. Autoridades Administrativas Independentes e Constituição – Contributo para o estudo
da génese, caracterização e enquadramento constitucional da Administração independente. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora.
2002.
Publicado
- Cardoso, José António Martins Lucas; António Pragal Colaço; Ana Paula Gomes; Ana Chambel Matias; José Pereira Mendes. Lei
da Amnistia anotada: respectiva aplicação e exclusão. Lisboa, Portugal: Vislis Editores. 1999.
Publicado
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