Marta Monterroso Rosas Corte Real (D319-21F0-3B13)

Curriculum Vitae

Marta Monterroso Rosas Corte Real

Marta Monterroso Rosas Corte Real. She completed her PhD in Law on 2023/01/23 (with a thesis on the possibility of setting up special assets to support people with disabilities) and her Degree in Law, in 2006, from the Porto School of Law, Universidade Católica Portuguesa, where she also is an Invited Assistant Professor. She researches in the area of Civil Law, with a special focus on strengthening private autonomy and legal means of support for people in situations of greater vulnerability. She teaches various disciplines of Civil Law, such as General Theory of Civil Law and Fulfilment and Non-fulfilment of Obligations. In her Ciência Vitae curriculum, the most frequent terms in the context of scientific, technological and artistic-cultural production are: Law; Civil Code; Civil right.

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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo: Marta Monterroso Rosas Corte Real

Nomes de citação

Rosas, Marta
Rosas, Marta Monterroso

Identificadores de autor

Ciência ID: D319-21F0-3B13
ORCID iD: 0000-0002-1791-1199

Idiomas

Idioma	Conversação	Leitura	Escrita	Compreensão
Inglês	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador independente (B1)	Utilizador proficiente (C1)
Francês	Utilizador independente (B1)	Utilizador independente (B1)	Utilizador independente (B1)	Utilizador independente (B1)
Alemão	Utilizador elementar (A1)	Utilizador elementar (A1)	Utilizador elementar (A1)	Utilizador elementar (A1)
Espanhol; Castelhano	Utilizador independente (B1)	Utilizador independente (B1)	Utilizador elementar (A1)	Utilizador independente (B1)

Formação

	Grau	Classificação
2015/09/15 - 2023/01/23 Concluído	Direito (Doutoramento) Especialização em Sem especialidade Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal "Constituição de Patrimónios em benefício da Pessoa com Capacidade Diminuída - perspetiva de soluções de Direito Privado " (TESE/DISSERTAÇÃO)	18 valores
2010 Concluído	postgraduate course (curricular part of the master in Law) (Pós-Graduação) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal	17 (dezassete)
2006 Concluído	Direito - Law (Licenciatura) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal ""A nulidade do casamento católico à luz do sistema matrimonial português" (oriented end-of-course research work)" (TESE/DISSERTAÇÃO)	17 (dezassete)

Percurso profissional

Docência no Ensino Superior

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2023/05/01 - Atual	Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário)	Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
	Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2017/09/01 - 2023/04/30	Assistente Convidado (Docente Universitário)	Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal

2016/09/01 - 2017/09/01	Assistente convidado (Docente Ensino Superior Politécnico)	Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal

2007/10/01 - 2012/09/01	Assistente convidado (Docente Ensino Superior Politécnico)	Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal

2009/09/01 - 2010/02/28	Assistente convidado (Docente Ensino Superior Politécnico)	Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal

Produções

Publicações

Artigo em conferência	Marta Rosas. "A dialogue between the Portuguese and the spanish recent civil law reforms concerning the support of vulnerable adults". Trabalho apresentado em 26rd Annual Meeting of Nanterre Network, Porto, 2022. Publicado Marta Rosas. "A tutela patrimonial dos cidadãos portadores de deficiência". Trabalho apresentado em Autonomia e Capacitação: os Desafios dos Cidadãos Portadores de Deficiência, Porto, 2018. Publicado
Artigo em revista	Marta Rosas; Catarina Gomes Santos. "O estatuto do cuidador informal: alguns aspetos laborais e civis". Questões Laborais 30 63 (2023): 79-110. Publicado Rosas, Marta. "Planning the Future of a Disabled Person: Civil Law Solutions?". Teise (2020): http://dx.doi.org/10.15388/teise.2020.114.9. 10.15388/teise.2020.114.9 Marta Monterroso Rosas. "Autonomia privada e negócios para assistência na diminuição da capacidade: um caso concreto: Acórdão do Tribunal da Relação do Porto (2.ª Secção) de 9.10.2018, Proc. 1644/164T8PVZ.PI". Cadernos de Direito Privado 66 (2019): 38-49. http://hdl.handle.net/10400.14/31721. Publicado Marta Monterroso Rosas Corte Real; Solange Jesus. "Opinião: Urbanismo e Penal: A Lei n.º 32/2010 e as novidades nesta matéria". Boletim da Ordem dos Advogados (2011): http://www.oa.pt/upl/%7B54da0efc-2f6b-41a7-9bb7-bd665716bd61%7D.PDF. Publicado Rosas, Marta Monterroso; Fernandes, Tiago; Marta Monterroso Rosas Corte Real; Tiago Fernandes. "A mora debitoris nas obrigações pecuniárias: sobre a aplicação do regime do n.º 3 do artigo 806.º do Código Civil à responsabilidade contratual". A mora debitoris nas obrigações pecuniárias 16 (2010): 117-144. http://hdl.handle.net/10400.22/7461. Publicado • https://doi.org/10.26537/rebules.v0i16.951
Capítulo de livro	Marta Monterroso Rosas; André Almeida Martins. "Artigo 1231.º: Noção". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 852-857. Universidade Católica Editora, 2023. Publicado Marta Monterroso Rosas; André Almeida Martins. "Artigo 1232.º: Forma". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 857-858. Universidade Católica Editora, 2023. Publicado Marta Monterroso Rosas; André Almeida Martins. "Artigo 1233.º: Caução". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 858-859. Universidade Católica Editora, 2023. Publicado Marta Monterroso Rosas; André Almeida Martins. "Artigo 1234.º: Exclusão do direito de acrescer". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 859-861. Universidade Católica Editora, 2023. Publicado Marta Monterroso Rosas; André Almeida Martins. "Artigo 1235.º: Resolução do contrato". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 861-863. Universidade Católica Editora, 2023. Publicado Marta Monterroso Rosas; André Almeida Martins. "Artigo 1236.º: Remição". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 863-865. Universidade Católica Editora, 2023. Publicado Marta Monterroso Rosas; André Almeida Martins. "Artigo 1237.º: Juros". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 865-866. Universidade Católica Editora, 2023. Publicado André Almeida Martins; Marta Monterroso Rosas. "Artigo 1238.º: Noção". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 866-871. Universidade Católica Editora, 2023. Publicado André Almeida Martins; Marta Monterroso Rosas. "Artigo 1239.º: Forma". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 871-872. Universidade Católica Editora, 2023. Publicado André Almeida Martins; Marta Monterroso Rosas. "Artigo 1240.º: Duração da renda". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 872-873. Universidade Católica Editora, 2023. Publicado André Almeida Martins; Marta Monterroso Rosas. "Artigo 1241.º: Direito de acrescer". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 873-875. Universidade Católica Editora, 2023. Publicado André Almeida Martins; Marta Monterroso Rosas. "Artigo 1242.º: Resolução do contrato". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 875-876. Universidade Católica Editora, 2023. Publicado André Almeida Martins; Marta Monterroso Rosas. "Artigo 1243.º: Remição". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 877-878. Universidade Católica Editora, 2023. Publicado André Almeida Martins; Marta Monterroso Rosas. "Artigo 1244.º: Prestações antecipadas". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 878-879. Universidade Católica Editora, 2023. Publicado Marta Rosas; Agostinho Guedes. "Anotação ao artigo 138.º (“Acompanhamento”)". In Comentário ao código civil: parte geral, 339-344. Universidade Católica Editora, 2023. Publicado Marta Rosas; Agostinho Guedes. "Anotação ao artigo 139.º (“Decisão judicial”)". In Comentário ao código civil: parte geral, 344-348. Universidade Católica Editora, 2023. Publicado Marta Rosas; Agostinho Guedes. "Anotação ao artigo 140.º (“Objetivo e supletividade”)". In Comentário ao código civil: parte geral, 348-351. Universidade Católica Editora, 2023. Publicado António Agostinho Guedes; Marta Monterroso Rosas. "Artigo 141.º: Legitimidade". In Comentário ao código civil: parte geral, 351-354. Universidade Católica Editora, 2023. Publicado António Agostinho Guedes; Marta Monterroso Rosas. "Artigo 142.º: Menores". In Comentário ao código civil: parte geral, 354-356. Universidade Católica Editora, 2023. Publicado António Agostinho Guedes; Marta Monterroso Rosas. "Artigo 143.º: Acompanhante". In Comentário ao código civil: parte geral, 356-359. Universidade Católica Editora, 2023. Publicado António Agostinho Guedes; Marta Monterroso Rosas. "Artigo 144.º: Escusa e exoneração". In Comentário ao código civil: parte geral, 360-361. Universidade Católica Editora, 2023. Publicado António Agostinho Guedes; Marta Monterroso Rosas. "Artigo 145.º: Âmbito e conteúdo do acompanhamento". In Comentário ao código civil: parte geral, 361-366. Universidade Católica Editora, 2023. Publicado António Agostinho Guedes; Marta Monterroso Rosas. "Artigo 146.º: Cuidado e diligência". In Comentário ao código civil: parte geral, 367-369. Universidade Católica Editora, 2023. Publicado António Agostinho Guedes; Marta Monterroso Rosas. "Artigo 147.º: Direitos pessoais e negócios da vida corrente". In Comentário ao código civil: parte geral, 369-373. Universidade Católica Editora, 2023. Publicado António Agostinho Guedes; Marta Monterroso Rosas. "Artigo 149.º: Cessação e modificação do acompanhamento". In Comentário ao código civil: parte geral, 373-377. Universidade Católica Editora, 2023. Publicado António Agostinho Guedes; Marta Monterroso Rosas. "Artigo 150.º: Conflito de interesses". In Comentário ao código civil: parte geral, 378-381. Universidade Católica Editora, 2023. Publicado António Agostinho Guedes; Marta Monterroso Rosas. "Artigo 151.º: Retribuição do acompanhante e prestação de contas". In Comentário ao código civil: parte geral, 381-383. Universidade Católica Editora, 2023. Publicado António Agostinho Guedes; Marta Monterroso Rosas. "Artigo 152.º: Remoção e exoneração do acompanhante". In Comentário ao código civil: parte geral, 383-386. Universidade Católica Editora, 2023. Publicado António Agostinho Guedes; Marta Monterroso Rosas. "Artigo 153.º: Publicidade". In Comentário ao código civil: parte geral, 386-388. Universidade Católica Editora, 2023. Publicado António Agostinho Guedes; Marta Monterroso Rosas. "Artigo 154.º: Atos do acompanhado". In Comentário ao código civil: parte geral, 388-395. Universidade Católica Editora, 2023. Publicado António Agostinho Guedes; Marta Monterroso Rosas. "Artigo 155.º: Revisão periódica". In Comentário ao código civil: parte geral, 395-398. Universidade Católica Editora, 2023. Publicado António Agostinho Guedes; Marta Monterroso Rosas. "Artigo 156.º: Mandato com vista a acompanhamento". In Comentário ao código civil: parte geral, 399-404. Universidade Católica Editora, 2023. Publicado Marta Monterroso Rosas. "Property right and disability: an overview of Portuguese law". In Konstytucyjne prawo wlasnosci – sposoby naruszenia i srodki ochrony. Wydawnictwo C.H.Beck Sp. z o.o., 2021. Publicado Agostinho Guedes; Marta Monterroso Rosas Corte Real. "Regime jurídico do acompanhamento de maiores: o regime estabelecido nos arts. 138.º a 156.º do Código Civil, instituído pela Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto". In Estudos em honra de João Soares da Silva. Edições Almedina, 2021. Publicado Marta Monterroso Rosas. "The general theory of patrimony revisited: a quick overview and some challenging questions". In Novos métodos disruptivos no direito. Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos, 2020. Publicado Marta Monterroso Rosas Corte Real; Ana Sofia Carvalho. "A proteção patrimonial das pessoas com capacidade diminuída e a dignidade da pessoa humana: algumas notas". In Os novos horizontes do constitucionalismo global, 399-410. Edições IPCA, 2017. Publicado Marta Monterroso Rosas Corte Real. "A Integração de Lacunas do Código Cooperativo e o Recurso ao Direito Societário". In Jurisprudência Cooperativa Comentada, coord. Deolinda Aparício Meira, CASES, Lisboa, 2012, pp. 333 e ss.; ISBN: 978-972-27—2118-9. 2012. Publicado

Outros

Outra produção

A mora debitoris nas obrigações pecuniárias. 2010. Marta Monterroso Rosas; Tiago Fernandes. http://hdl.handle.net/10400.22/7461.
10.26537/rebules.v0i16.951

Atividades

Apresentação oral de trabalho

	Título da apresentação	Nome do evento Anfitrião (Local do evento)
2023/10/27	“Regime do maior acompanhado: perspetiva jurídica” (palestra / lecture)	Hospital das Forças Armadas, Polo de Porto
2023/10/21	Planeamento patrimonial e vulnerabilidade: o papel do notário	Colóquio Notarial (Porto, Portugal)
2023/10/19	Apoiar na vulnerabilidade: patrimónios funcionalizados e outras soluções jurídico-privadas	PROTEÇÃO DE ADULTOS VULNERÁVEIS II (Guimarães, Portugal)
2023/07/20	Capacidade negocial dos menores e exercício de atividade profissional	4º Congreso Mundial CIELO laboral 2023 (Santiago, Chile)
2023/05/19	Vulnerabilidade e Patrimónios Funcionalizados	University of Coimbra
2023/04/13	Ensuring patrimonial protection for persons with disabilities: autonomy-based solutions and separate assets	International conference estate, succession and autonomy – new assets and new trends and adfas 5th international congress (Porto, Portugal)
2023/02/06	Cuidador informal: avanços recentes / Cuidados informales y vida laboral: avances recientes	Seminario internacional desafios del Derecho laboral y de la protección social en los tiempos actuales Colombia – Portugal (Bogotá, Colômbia)
2022/10/31	"Cuidado e apoio no Direito Civil: o regime do Maior Acompanhado"	ISCAP Porto
2022/07/01	"A dialogue between the Portuguese and Spanish recent civil law reforms concerning the support of vulnerable adults"	26th Annual Meeting of NANTERRE NETWORK 2022 – “Law and Culture" Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos
2021/07/23	Em torno do artigo 12.º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: algumas reflexões juscivilistas	I Congresso Internacional sobre os Novos desafios dos Direitos Humanos (Brasil)
2021/01/25	“Acompanhamento de maiores e amministrazione di sostegno: desafios e desenvolvimentos na proteção de adultos em Portugal e Itália”	University of Padua
2020/08/13	“The General Theory of Patrimony revisited: A quick overview and some challenging questions”	Escola de Direito Dom Helder, Belo Horizonte
2019/06/26	“Planning the future of a disabled person: Civil Law solutions?"	Vilnius University
2019/05/17	O maior (des)acompanhado e o seu património	University of Coimbra
2019/01/23	“Protection of vulnerable victims: Vulnerability and Access to Justice (giving voice to persons with disabilities)”	University of Cape Town
2018/10/11	“Property right and disability: overview of Portuguese Law”	University of Rzeszów
2017/04/30	“A tutela patrimonial dos cidadãos portadores de deficiência”	University of Porto
2017/04/27	“A proteção patrimonial das pessoas com capacidade diminuída e a dignidade da pessoa humana: algumas notas”	Polytechnic Institute of Cávado and Ave
2016/11/10	“Património e pessoas com capacidade diminuída”
2016/03/18	“The patrimonial protection of incapabe adults: national developments and general tendencies”

Organização de evento

	Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação)	Instituição / Organização
2019/06/26 - 2019/06/26	SINERGIAS 2019 (2019/06/26 - 2019/06/26) Outro (Outra)

Participação em evento

	Descrição da atividade Tipo de evento	Nome do evento Instituição / Organização
2023/04/25 - 2023/04/26	Transform4Europe Week Outro	Transform4Europe Week
2023/04/14 - 2023/04/14	International conference estate, succession and autonomy – new assets and new trends and adfas 5th international congress Conferência	International conference estate, succession and autonomy – new assets and new trends and adfas 5th international congress
2020/01/31 - 2020/01/31	“O Novo Regime do Maior Acompanhado - ruptura ou continuidade?!”, Outro	“O Novo Regime do Maior Acompanhado - ruptura ou continuidade?!”,
2019/06/26 - 2019/06/26	SINERGIAS 2019 Outro	SINERGIAS 2019
2019/05/17 - 2019/05/17	O Novo Regime do Maior Acompanhado - ruptura ou continuidade?! Outro	O Novo Regime do Maior Acompanhado - ruptura ou continuidade?!

Júri de grau académico

	Tema Tipo de participação	Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização
2024/01/24	A Morte Medicamente Assistida e o Seguro de Vida em Caso De Morte: Implicações no Planeamento Sucessório. Arguente principal	Maria Beatriz Pereira Soares (Mestrado)
2024/01/18	Colheita post mortem de pacemakers implantados: tutela do cadáver e tutela ambiental Arguente principal	ANA VITÓRIA FREITAS ABREU (Mestrado)
2023/07/17	Solidariedade Intergeracional Ascendente - A tutela dos direitos do/a filho/a cuidador/a Arguente principal	Catarina Isabel Pires Costa Alves (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Distinções

Prémio

2007	Prémio Professor Francisco Carvalho Guerra
2007	Prémio Professor João Batista Machado
2007	Prémio Dr. Carlos Valle
2006	Prémio de Mérito (bolsa) pelo aproveitamento obtido no 4.º ano do curso de Direito
2005	Prémio de Mérito (bolsa) pelo aproveitamento obtido no 3.º ano do curso de Direito
2004	Prémio de Mérito (bolsa) pelo aproveitamento obtido no 2.º ano do curso de Direito
2003	Prémio de Mérito (bolsa) pelo aproveitamento obtido no 1.º ano do curso de Direito
2002	Prémio de Mérito (bolsa) pelos resultados obtidos na admissão ao 1.º ano do curso de Direito

Outra distinção

2001	Distinção como melhor aluno finalista do Ensino Secundário - Escola Secundária Clara de Resende