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Marta Monterroso Rosas Corte Real. She completed her PhD in Law on 2023/01/23 (with a thesis on the possibility of setting up special assets to support people with disabilities) and her Degree in Law, in 2006, from the Porto School of Law, Universidade Católica Portuguesa, where she also is an Invited Assistant Professor. She researches in the area of Civil Law, with a special focus on strengthening private autonomy and legal means of support for people in situations of greater vulnerability. She teaches various disciplines of Civil Law, such as General Theory of Civil Law and Fulfilment and Non-fulfilment of Obligations. In her Ciência Vitae curriculum, the most frequent terms in the context of scientific, technological and artistic-cultural production are: Law; Civil Code; Civil right.
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Identification

Personal identification

Full name
Marta Monterroso Rosas Corte Real

Citation names

  • Rosas, Marta
  • Rosas, Marta Monterroso

Author identifiers

Ciência ID
D319-21F0-3B13
ORCID iD
0000-0002-1791-1199

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
English Advanced (C1) Advanced (C1) Intermediate (B1) Advanced (C1)
French Intermediate (B1) Intermediate (B1) Intermediate (B1) Intermediate (B1)
German Beginner (A1) Beginner (A1) Beginner (A1) Beginner (A1)
Spanish; Castilian Intermediate (B1) Intermediate (B1) Beginner (A1) Intermediate (B1)
Education
Degree Classification
2015/09/15 - 2023/01/23
Concluded
 Direito (Doutoramento)
Major in Sem especialidade
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
"Constituição de Patrimónios em benefício da Pessoa com Capacidade Diminuída - perspetiva de soluções de Direito Privado " (THESIS/DISSERTATION)
 18 valores
2010
Concluded
 postgraduate course (curricular part of the master in Law) (Pós-Graduação)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
 17 (dezassete)
2006
Concluded
 Direito - Law (Licenciatura)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
""A nulidade do casamento católico à luz do sistema matrimonial português" (oriented end-of-course research work)" (THESIS/DISSERTATION)
 17 (dezassete)
Affiliation

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2023/05/01 - Current Invited Assistant Professor (University Teacher) Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2017/09/01 - 2023/04/30 Invited Assistant (University Teacher) Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
2016/09/01 - 2017/09/01 Invited Assistant (Polytechnic Teacher) Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal
2007/10/01 - 2012/09/01 Invited Assistant (Polytechnic Teacher) Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
2009/09/01 - 2010/02/28 Invited Assistant (Polytechnic Teacher) Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal
Outputs

Publications

Book chapter
  1. Marta Monterroso Rosas; André Almeida Martins. "Artigo 1231.º: Noção". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 852-857. Universidade Católica Editora, 2023.
    Published
  2. Marta Monterroso Rosas; André Almeida Martins. "Artigo 1232.º: Forma". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 857-858. Universidade Católica Editora, 2023.
    Published
  3. Marta Monterroso Rosas; André Almeida Martins. "Artigo 1233.º: Caução". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 858-859. Universidade Católica Editora, 2023.
    Published
  4. Marta Monterroso Rosas; André Almeida Martins. "Artigo 1234.º: Exclusão do direito de acrescer". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 859-861. Universidade Católica Editora, 2023.
    Published
  5. Marta Monterroso Rosas; André Almeida Martins. "Artigo 1235.º: Resolução do contrato". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 861-863. Universidade Católica Editora, 2023.
    Published
  6. Marta Monterroso Rosas; André Almeida Martins. "Artigo 1236.º: Remição". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 863-865. Universidade Católica Editora, 2023.
    Published
  7. Marta Monterroso Rosas; André Almeida Martins. "Artigo 1237.º: Juros". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 865-866. Universidade Católica Editora, 2023.
    Published
  8. André Almeida Martins; Marta Monterroso Rosas. "Artigo 1238.º: Noção". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 866-871. Universidade Católica Editora, 2023.
    Published
  9. André Almeida Martins; Marta Monterroso Rosas. "Artigo 1239.º: Forma". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 871-872. Universidade Católica Editora, 2023.
    Published
  10. André Almeida Martins; Marta Monterroso Rosas. "Artigo 1240.º: Duração da renda". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 872-873. Universidade Católica Editora, 2023.
    Published
  11. André Almeida Martins; Marta Monterroso Rosas. "Artigo 1241.º: Direito de acrescer". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 873-875. Universidade Católica Editora, 2023.
    Published
  12. André Almeida Martins; Marta Monterroso Rosas. "Artigo 1242.º: Resolução do contrato". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 875-876. Universidade Católica Editora, 2023.
    Published
  13. André Almeida Martins; Marta Monterroso Rosas. "Artigo 1243.º: Remição". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 877-878. Universidade Católica Editora, 2023.
    Published
  14. André Almeida Martins; Marta Monterroso Rosas. "Artigo 1244.º: Prestações antecipadas". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 878-879. Universidade Católica Editora, 2023.
    Published
  15. Marta Rosas; Agostinho Guedes. "Anotação ao artigo 138.º (“Acompanhamento”)". In Comentário ao código civil: parte geral, 339-344. Universidade Católica Editora, 2023.
    Published
  16. Marta Rosas; Agostinho Guedes. "Anotação ao artigo 139.º (“Decisão judicial”)". In Comentário ao código civil: parte geral, 344-348. Universidade Católica Editora, 2023.
    Published
  17. Marta Rosas; Agostinho Guedes. "Anotação ao artigo 140.º (“Objetivo e supletividade”)". In Comentário ao código civil: parte geral, 348-351. Universidade Católica Editora, 2023.
    Published
  18. António Agostinho Guedes; Marta Monterroso Rosas. "Artigo 141.º: Legitimidade". In Comentário ao código civil: parte geral, 351-354. Universidade Católica Editora, 2023.
    Published
  19. António Agostinho Guedes; Marta Monterroso Rosas. "Artigo 142.º: Menores". In Comentário ao código civil: parte geral, 354-356. Universidade Católica Editora, 2023.
    Published
  20. António Agostinho Guedes; Marta Monterroso Rosas. "Artigo 143.º: Acompanhante". In Comentário ao código civil: parte geral, 356-359. Universidade Católica Editora, 2023.
    Published
  21. António Agostinho Guedes; Marta Monterroso Rosas. "Artigo 144.º: Escusa e exoneração". In Comentário ao código civil: parte geral, 360-361. Universidade Católica Editora, 2023.
    Published
  22. António Agostinho Guedes; Marta Monterroso Rosas. "Artigo 145.º: Âmbito e conteúdo do acompanhamento". In Comentário ao código civil: parte geral, 361-366. Universidade Católica Editora, 2023.
    Published
  23. António Agostinho Guedes; Marta Monterroso Rosas. "Artigo 146.º: Cuidado e diligência". In Comentário ao código civil: parte geral, 367-369. Universidade Católica Editora, 2023.
    Published
  24. António Agostinho Guedes; Marta Monterroso Rosas. "Artigo 147.º: Direitos pessoais e negócios da vida corrente". In Comentário ao código civil: parte geral, 369-373. Universidade Católica Editora, 2023.
    Published
  25. António Agostinho Guedes; Marta Monterroso Rosas. "Artigo 149.º: Cessação e modificação do acompanhamento". In Comentário ao código civil: parte geral, 373-377. Universidade Católica Editora, 2023.
    Published
  26. António Agostinho Guedes; Marta Monterroso Rosas. "Artigo 150.º: Conflito de interesses". In Comentário ao código civil: parte geral, 378-381. Universidade Católica Editora, 2023.
    Published
  27. António Agostinho Guedes; Marta Monterroso Rosas. "Artigo 151.º: Retribuição do acompanhante e prestação de contas". In Comentário ao código civil: parte geral, 381-383. Universidade Católica Editora, 2023.
    Published
  28. António Agostinho Guedes; Marta Monterroso Rosas. "Artigo 152.º: Remoção e exoneração do acompanhante". In Comentário ao código civil: parte geral, 383-386. Universidade Católica Editora, 2023.
    Published
  29. António Agostinho Guedes; Marta Monterroso Rosas. "Artigo 153.º: Publicidade". In Comentário ao código civil: parte geral, 386-388. Universidade Católica Editora, 2023.
    Published
  30. António Agostinho Guedes; Marta Monterroso Rosas. "Artigo 154.º: Atos do acompanhado". In Comentário ao código civil: parte geral, 388-395. Universidade Católica Editora, 2023.
    Published
  31. António Agostinho Guedes; Marta Monterroso Rosas. "Artigo 155.º: Revisão periódica". In Comentário ao código civil: parte geral, 395-398. Universidade Católica Editora, 2023.
    Published
  32. António Agostinho Guedes; Marta Monterroso Rosas. "Artigo 156.º: Mandato com vista a acompanhamento". In Comentário ao código civil: parte geral, 399-404. Universidade Católica Editora, 2023.
    Published
  33. Marta Monterroso Rosas. "Property right and disability: an overview of Portuguese law". In Konstytucyjne prawo wlasnosci – sposoby naruszenia i srodki ochrony. Wydawnictwo C.H.Beck Sp. z o.o., 2021.
    Published
  34. Agostinho Guedes; Marta Monterroso Rosas Corte Real. "Regime jurídico do acompanhamento de maiores: o regime estabelecido nos arts. 138.º a 156.º do Código Civil, instituído pela Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto". In Estudos em honra de João Soares da Silva. Edições Almedina, 2021.
    Published
  35. Marta Monterroso Rosas. "The general theory of patrimony revisited: a quick overview and some challenging questions". In Novos métodos disruptivos no direito. Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos, 2020.
    Published
  36. Marta Monterroso Rosas Corte Real; Ana Sofia Carvalho. "A proteção patrimonial das pessoas com capacidade diminuída e a dignidade da pessoa humana: algumas notas". In Os novos horizontes do constitucionalismo global, 399-410. Edições IPCA, 2017.
    Published
  37. Marta Monterroso Rosas Corte Real. "A Integração de Lacunas do Código Cooperativo e o Recurso ao Direito Societário". In Jurisprudência Cooperativa Comentada, coord. Deolinda Aparício Meira, CASES, Lisboa, 2012, pp. 333 e ss.; ISBN: 978-972-27—2118-9. 2012.
    Published
Conference paper
  1. Marta Rosas. "A dialogue between the Portuguese and the spanish recent civil law reforms concerning the support of vulnerable adults". Paper presented in 26rd Annual Meeting of Nanterre Network, Porto, 2022.
    Published
  2. Marta Rosas. "A tutela patrimonial dos cidadãos portadores de deficiência". Paper presented in Autonomia e Capacitação: os Desafios dos Cidadãos Portadores de Deficiência, Porto, 2018.
    Published
Journal article
  1. Marta Rosas; Catarina Gomes Santos. "O estatuto do cuidador informal: alguns aspetos laborais e civis". Questões Laborais 30 63 (2023): 79-110.
    Published
  2. Rosas, Marta. "Planning the Future of a Disabled Person: Civil Law Solutions?". Teise (2020): http://dx.doi.org/10.15388/teise.2020.114.9.
    10.15388/teise.2020.114.9
  3. Marta Monterroso Rosas. "Autonomia privada e negócios para assistência na diminuição da capacidade: um caso concreto: Acórdão do Tribunal da Relação do Porto (2.ª Secção) de 9.10.2018, Proc. 1644/164T8PVZ.PI". Cadernos de Direito Privado 66 (2019): 38-49. http://hdl.handle.net/10400.14/31721.
    Published
  4. Marta Monterroso Rosas Corte Real; Solange Jesus. "Opinião: Urbanismo e Penal: A Lei n.º 32/2010 e as novidades nesta matéria". Boletim da Ordem dos Advogados (2011): http://www.oa.pt/upl/%7B54da0efc-2f6b-41a7-9bb7-bd665716bd61%7D.PDF.
    Published
  5. Rosas, Marta Monterroso; Fernandes, Tiago; Marta Monterroso Rosas Corte Real; Tiago Fernandes. "A mora debitoris nas obrigações pecuniárias: sobre a aplicação do regime do n.º 3 do artigo 806.º do Código Civil à responsabilidade contratual". A mora debitoris nas obrigações pecuniárias 16 (2010): 117-144. http://hdl.handle.net/10400.22/7461.
    Published • https://doi.org/10.26537/rebules.v0i16.951

Other

Other output
  1. A mora debitoris nas obrigações pecuniárias. 2010. Marta Monterroso Rosas; Tiago Fernandes. http://hdl.handle.net/10400.22/7461.
    10.26537/rebules.v0i16.951
Activities

Oral presentation

Presentation title Event name
Host (Event location)
2023/10/27 “Regime do maior acompanhado: perspetiva jurídica” (palestra / lecture)
Hospital das Forças Armadas, Polo de Porto
2023/10/21 Planeamento patrimonial e vulnerabilidade: o papel do notário Colóquio Notarial
(Porto, Portugal)
2023/10/19 Apoiar na vulnerabilidade: patrimónios funcionalizados e outras soluções jurídico-privadas PROTEÇÃO DE ADULTOS VULNERÁVEIS II
(Guimarães, Portugal)
2023/07/20 Capacidade negocial dos menores e exercício de atividade profissional 4º Congreso Mundial CIELO laboral 2023
(Santiago, Chile)
2023/05/19 Vulnerabilidade e Patrimónios Funcionalizados
University of Coimbra
2023/04/13 Ensuring patrimonial protection for persons with disabilities: autonomy-based solutions and separate assets International conference estate, succession and autonomy – new assets and new trends and adfas 5th international congress
(Porto, Portugal)
2023/02/06 Cuidador informal: avanços recentes / Cuidados informales y vida laboral: avances recientes Seminario internacional desafios del Derecho laboral y de la protección social en los tiempos actuales Colombia – Portugal
(Bogotá, Colombia)
2022/10/31 "Cuidado e apoio no Direito Civil: o regime do Maior Acompanhado"
ISCAP Porto
2022/07/01 "A dialogue between the Portuguese and Spanish recent civil law reforms concerning the support of vulnerable adults" 26th Annual Meeting of NANTERRE NETWORK 2022 – “Law and Culture"
Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos
2021/07/23 Em torno do artigo 12.º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: algumas reflexões juscivilistas I Congresso Internacional sobre os Novos desafios dos Direitos Humanos
(Brazil)
2021/01/25 “Acompanhamento de maiores e amministrazione di sostegno: desafios e desenvolvimentos na proteção de adultos em Portugal e Itália”
University of Padua
2020/08/13 “The General Theory of Patrimony revisited: A quick overview and some challenging questions”
Escola de Direito Dom Helder, Belo Horizonte
2019/06/26 “Planning the future of a disabled person: Civil Law solutions?"
Vilnius University
2019/05/17 O maior (des)acompanhado e o seu património
University of Coimbra
2019/01/23 “Protection of vulnerable victims: Vulnerability and Access to Justice (giving voice to persons with disabilities)”
University of Cape Town
2018/10/11 “Property right and disability: overview of Portuguese Law”
University of Rzeszów
2017/04/30 “A tutela patrimonial dos cidadãos portadores de deficiência”
University of Porto
2017/04/27 “A proteção patrimonial das pessoas com capacidade diminuída e a dignidade da pessoa humana: algumas notas”
Polytechnic Institute of Cávado and Ave
2016/11/10 “Património e pessoas com capacidade diminuída”
2016/03/18 “The patrimonial protection of incapabe adults: national developments and general tendencies”

Event organisation

Event name
Type of event (Role) 		Institution / Organization
2019/06/26 - 2019/06/26 SINERGIAS 2019 (2019/06/26 - 2019/06/26)
Other (Other)

Event participation

Activity description
Type of event 		Event name
Institution / Organization
2023/04/25 - 2023/04/26 Transform4Europe Week
Other
 Transform4Europe Week
2023/04/14 - 2023/04/14 International conference estate, succession and autonomy – new assets and new trends and adfas 5th international congress
Conference
 International conference estate, succession and autonomy – new assets and new trends and adfas 5th international congress
2020/01/31 - 2020/01/31 “O Novo Regime do Maior Acompanhado - ruptura ou continuidade?!”,
Other
 “O Novo Regime do Maior Acompanhado - ruptura ou continuidade?!”,
2019/06/26 - 2019/06/26 SINERGIAS 2019
Other
 SINERGIAS 2019
2019/05/17 - 2019/05/17 O Novo Regime do Maior Acompanhado - ruptura ou continuidade?!
Other
 O Novo Regime do Maior Acompanhado - ruptura ou continuidade?!

Jury of academic degree

Topic
Role 		Candidate name (Type of degree)
Institution / Organization
2024/01/24 A Morte Medicamente Assistida e o Seguro de Vida em Caso De Morte: Implicações no Planeamento Sucessório.
(Thesis) Main arguer
 Maria Beatriz Pereira Soares (Master)
2024/01/18 Colheita post mortem de pacemakers implantados: tutela do cadáver e tutela ambiental
(Thesis) Main arguer
 ANA VITÓRIA FREITAS ABREU (Master)
2023/07/17 Solidariedade Intergeracional Ascendente - A tutela dos direitos do/a filho/a cuidador/a
(Thesis) Main arguer
 Catarina Isabel Pires Costa Alves (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Distinctions

Award

2007 Prémio Professor Francisco Carvalho Guerra
2007 Prémio Professor João Batista Machado
2007 Prémio Dr. Carlos Valle
2006 Prémio de Mérito (bolsa) pelo aproveitamento obtido no 4.º ano do curso de Direito
2005 Prémio de Mérito (bolsa) pelo aproveitamento obtido no 3.º ano do curso de Direito
2004 Prémio de Mérito (bolsa) pelo aproveitamento obtido no 2.º ano do curso de Direito
2003 Prémio de Mérito (bolsa) pelo aproveitamento obtido no 1.º ano do curso de Direito
2002 Prémio de Mérito (bolsa) pelos resultados obtidos na admissão ao 1.º ano do curso de Direito

Other distinction

2001 Distinção como melhor aluno finalista do Ensino Secundário - Escola Secundária Clara de Resende