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Professor and researcher of Law at NOVA School of Law at NOVA University of Lisbon. Her time is divided between teaching and research, in five key areas, exploring their interconnections: public finance, taxation, international taxation, social security and social economy. Using inter and multidisciplinary studies, she focuses her work on analyzing the impact of law on society, essentially in public-economic areas. She is a legal consultant in a small boutique, allowing for a crossing training and contributing for an interlinkage between the academic activity and practical reality instruments. Her doctoral thesis, awarded by NOVA University of Lisboa (2009) in the area of International Tax Law, proposed, in contrast to existing solutions, an original and innovative approach to understanding how business income generated through electronic commerce can be effectively taxed. The proposed solution combines legal and economic perspectives, offering an alternative to corporate taxation based on the virtual value chain. Integrating different spheres of action and thought (in this case the economic universe), it was a radical option of the then existing national and international tax universe. Her doctoral work, although in Portuguese, remains internationally relevant, as evidenced by the OECD BEPS initiatives on the challenges of the digital economy and the work of the Commission Expert Group on digital economy (2014). When she became a University Professor (2008), her research started to focus on understanding and systematizing how public action, especially through taxes, can impact society. She was Assistant to the Secretary of State for Solidarity and Social Security (2011-2013), allowing her to fully grasp how legislative and policy decisions are made and implemented. During this experience, she developed knowledge and skills, namely as: (i) Member of the Working Group that studied the possibility of merging the Social Security and Tax Authority collection units; (ii) Member of the Group d'Experts de la Commission sur l' Entreprise Social (since the group's inception) by appointment of the Minister of Solidarity, Employment and Social Security (2012 - ...); (iii) Participation in the Capacity Building Seminar: Financing business start-up by under-represented groups – OECD and European Commission (Trento, June 2012); (iv) Scientific Organization of the 1st Social Congress – Social Economy, Challenges of the 21st Century (29 June 2013, Estoril), having designed and written the Portuguese Charter for the Social Economy, approved by the National Council for the Social Economy; (v) Active intervention in structuring processes, namely, amendments to the Code of Contributory Regimes of the Social Security System, the Basic Law of the Social Economy and in the remaining legislative activity that took place in the social security system.
Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
Rita Calçada Pires

Nomes de citação

  • Pires, Rita Calçada
  • Pires, Rita

Identificadores de autor

Ciência ID
CE11-9CC0-1FA7
ORCID iD
0000-0003-0447-4927

Idiomas

Idioma Conversação Leitura Escrita Compreensão Peer-review
Português (Idioma materno)
Inglês Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2)
Espanhol; Castelhano Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C2) Utilizador independente (B2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2)
Francês Utilizador independente (B1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1)
Italiano Utilizador independente (B2) Utilizador independente (B2)
Formação
Grau Classificação
2005
Concluído
Phd in Law (Doutoramento)
Especialização em Specialty: Economic and Financial Law
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"Tributação Internacional do Rendimento Empresarial Gerado Através do Comercio Electrónico. Desvendar Mitos e Construir Realidades, Enquadrando-se, de Acordo com as Especialidades Apresentadas em Anexo ao Despacho N.º 4109/97" (TESE/DISSERTAÇÃO)
summa cum laude
Percurso profissional

Ciência

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2021/10 - Atual Investigador Coordenador (carreira) (Investigação) NOVA Tax Research Lab, Portugal
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
(...)
2014 - Atual Investigador (Investigação) Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2019 - Atual Professor Associado (Docente Universitário) Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2018 - Atual Professor Associado (Docente Universitário) Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2013/09 - 2019 Professor Auxiliar (Docente Universitário) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2013 - 2018 Professor Auxiliar (Docente Universitário) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2009/09 - 2013/08 Professor Auxiliar (Docente Universitário) Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
Universidade Lusíada de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Cargos e Funções

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2019/09 - Atual Conselho pedagógico Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - Atual Coordenadora do 1º Ciclo Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2013/09 - Atual Conselho Científico Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2013 - 2024 Conselho científico/técnico-científico ou orgão correspondente Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2021/07 - 2022/07 Dirigente de laboratório, instituto, museu, centro ou observatório Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2022/07 Vice Presidente Conselho pedagógico Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2018 - 2022/07 Conselho pedagógico Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2012 - 2019 Representante nacional no Grupo de Peritos da Comissão Europeia sobre o Empreendedorismo Social Governo da República Portuguesa, Portugal
Ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social, Portugal
2011/05 - 2013/08 Adjunta do Secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social Governo da República Portuguesa, Portugal
Ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social, Portugal
Projetos

Projeto

Designação Financiadores
2004 - 2008/10/31 A TRIBUTAÇÃO DO COMÉRCIO ELECTRÓNICO
SFRH/BD/19463/2004
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído
Produções

Publicações

Artigo em jornal
  1. Pires, Rita Calçada; Valério, Carla; Beraldo, Mariana Passos; Carmo, Marta Elisa de Sousa. ""Um Olhar ao Actual Direito Internacional Fiscal. Magic Mirror on the Wall, Who is the Fairest one of all?".", Cadernos de Justiça Tributária , 2021, https://cejur.pt/product/cadernos-de-justica-tributaria-n-o-31/..
Artigo em revista
  1. Pires, Rita. "Estudo Comparativo: as figuras do agregado familiar e do rendimento no âmbito da segurança social, da tributação, da saúde e da educação". Themis - Revista de Direito da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa especial 6 (2018): 371-399.
    Publicado
  2. Pires, Rita. "Caixas De Crédito Agrícola Mútuo: Benefícios Fiscais Sobre A Propriedade. Anotação Ao Acórdão Do STA De 5 De Novembro De 2011, Processo N.º 01159/13". Revista Cooperativismo e Economía Social 37 (2016): 289-295.
    Publicado
  3. Pires, Rita. "Dedutibilidade De Gastos Em Irc Contextualizar A Mais Recente Jurisprudência Do Caad 2015". Revista Arbitragem Tributária 4 (2016): 12-23.
    Publicado
  4. Pires, Rita Calçada. "Consensualismo fiscal: notas para reflexão". (2007): http://hdl.handle.net/10362/15155.
  5. Pires, Rita Calçada. "A pedra filosofal fiscal: da metodologia e do método em direito fiscal". (2004): http://hdl.handle.net/10362/15395.
Capítulo de livro
  1. Pires, Rita Calçada. "Multilateralism, Multilateralism, Who Is Sovereign after All? Tax Sovereignty after BEPS Multilateral Instrument". In A Multilateral Convention for Tax: From Theory to Implementation, editado por Rocha, Sergio André; Christians, Allison. Holland, Países Baixos: Kluwer Law International, 2021.
    Publicado
  2. Pires, Rita. "Regulação do sistema de pensões privadas". In Garantia de Direitos e Regulação: Perspectivas de Direito Administrativo, editado por Carla Amado Gomes; Rute Saraiva; Ricardo Pedro; Fernanda Maças. Portugal: AAEFDL Editora, 2020.
    Publicado
  3. Pires, Rita. "A nova Justiça Cautelar". In Comentários à revisão da legislação processual tributária, editado por Carla Amado Gomes; Joaquim Rocha; Tiago Serrão. Portugal: AAEFDL Editora, 2019.
  4. Pires, Rita. "O direito de propriedade e o direito fiscal no Protocolo Adicional n.º 1 à Convenção Europeia dos Direitos Humanos". In Comentário da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e protocolos adicionais, editado por Paulo Pinto de Albuquerque. Portugal: Universidade Catolica Editora, 2019.
    Publicado
  5. Pires, Rita; Abel Mateus; Francesco Franco; José M. Tavares; Catarina Leão; André Azevedo Alves. "PROCESSO DE FORMULAÇÃO, DE EXECUÇÃO E DE CONTROLO ORÇAMENTAL". In Orçamento, Economia e Democracia. Proposta de Arquitectura Institucional. Portugal: Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2018.
    Publicado
  6. Pires, Rita. "Teoria Geral dos Benefícios Fiscais. Breves Notas de Sistematização". In Obra Comemorativa dos 20 anos da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Portugal: Almedina, 2018.
    Publicado
  7. Pires, Rita. "Pe And Direct Taxation Of Electronic Commerce On Digital Economy: An Unilateral Love Letter Called Beps". In Nueva Fiscalidad: Estudios en Homenajem a Jacques Malherbe, editado por Catalina Hoyos Jiménez; César García Novoa; Julio A. Fernández C, 903-913. Colômbia: Instituto Columbiano de Derecho Tributario, 2017.
    Publicado
  8. Pires, Rita. "Uncovering A Brave New World On Taxation: Income From Digital Economy". In International Taxation: New Challenges, 43-60. Portugal: University of Minho - School of Law, 2017.
    Publicado
  9. Pires, Rita. "Que Limites Jurídicos Para Os Impostos? Algumas Considerações". In O Imposto e os Seus Limites. Portugal: Universidade Lusiada Editora, 2017.
    Publicado
  10. Pires, Rita; Manuel Pires. "Imposto e Religião.¿Aproximação a uma Relação Ancestral e Actual". In Imposto e Religião. Portugal: Universidade Lusíada Editoria, colecção ensaios, 2015.
    Publicado
  11. Pires, Rita Calçada. "Da supremacia funcional da Lei Parlamentar: contributo para a sistematização da teoria geral da lei no sistema de fontes do direito constitucional português". Âncora Editora, 2006.
Edição de livro
  1. Pires, Rita. O imposto e os seus limites. Portugal: Universidade Lusíada Editora, Colecção Ensaios. 2017.
    Publicado • Editor
  2. Pires, Rita. Imposto e Religião. Portugal: Universidade Lusíada Editora, Colecção Ensaios. 2015.
    Publicado • Editor
  3. Pires, Rita. O significado do imposto e da crise. Portugal: Universidade Lusíada Editora, Colecção Ensaios. 2014.
    Publicado • Editor
  4. José Cremonini, Lademir. Segurança e confiança legítima do contribuinte. Portugal: Universidade Lusíada Editora, Colecção Ensaios. 2013.
    Publicado • 10.24824/978854441803.1
  5. Pires, Rita. Internacionalização e tributação. Portugal: Universidade Lusíada Editora, Colecção Ensaios. 2012.
    Publicado • Editor
Livro
  1. Pires, Rita. O pedido de condenação à prática de acto administrativo legalmente devido: desafiar a modernização administrativa?. Portugal: Almedina. 2004.
    Publicado
Manual
  1. Pires, Rita. Manual de Direito Internacional Fiscal. Portugal: Almedina. 2018.
    Publicado
  2. Pires, Rita; Manuel Pires. Direito Fiscal. Portugal: Almedina. 2017.
    Publicado
Recurso online
  1. Pires, Rita. O que é a inovação social? Aproximação ao conceito na sua relevância para os Direito Social, Financeiro e Fiscal. 2015. http://ilab.cedis.fd.unl.pt/wp-content/uploads/2015/09/paper_bd1_ilab_2015.pdf.
Relatório
  1. Pires, Rita. 2016. Sanction Project Europe for National Legislation – Portugal - Research project on sanctions in the social assistance legislation in EU member states interdisciplinary project of Leiden University and VU University Amsterdam on the level of sanctioning in social assistance legislation in EU Member States. http://ssrn.com/abstract=2802656).
Revisão de livro
  1. Pires, Rita. "Book Review: The politics and policy of wellbeing. Understanding the rise and significance of a new agenda. Ian bache and louise reardon". Revisão de he politics and policy of wellbeing. Understanding the rise and significance of a new agenda 20, 3 (2018): 294-296. https://doi.org/10.1177/1388262718798214.
    Publicado
  2. Pires, Rita. "Book Review: Innovation In Social Services: The Public-Private Mix In Service Provision, Fiscal Policy And Employment. Edited By Bent Greve And Tomás Sirovátka. England, Usa: Ashgate. 2014". Revisão de Innovation In Social Services: The Public-Private Mix In Service Provision, Fiscal Policy And Employment. Edited By Bent Greve And Tomás Sirovátka. 19, 3 (2017): 282-284.
    Publicado
Tese / Dissertação
  1. Pires, Rita. "Tributação internacional do rendimento empresarial gerado através do comércio electrónico. Desvendar mitos e construir realidades.". Doutoramento, 2009.
  2. Pires, Rita Calçada. "Tributação internacional do rendimento empresarial gerado através do comércio electrónico: desvendar mitos e construir realidades". Doutoramento, 2009. http://hdl.handle.net/10362/2446.