Maria Matilde Lavouras (BB17-06DA-66A8)

Curriculum Vitae

Maria Matilde Lavouras

Maria Matilde da Costa Lavouras Francisco. Concluiu o Doutoramento em Direito em 25.03.2015 pela Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, na área de especialização de Ciências Jurídico-Económicas. É Licenciada e Mestre em Direito, na área de espacialização de Ciências Jurídico-Económicas pela mesma Universidade. Atualmente é Professora Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Foi Administradora da Universidade de Coimbra, Advogada (com inscrição suspensa a seu pedido) desde 2002 e formadora. Tem várias publicações de artigos em revistas especializadas e capítulos de livros com especial ênfase em questões relacionadas com direito financeiro, tributação das empresas, direito fiscal e tributário, direito contabilístico e implicações jurídico-financeiras das tecnologias disruptivas. Recebeu o Prémio Maia de Carvalho em 2002 - Secção Regional da Ordem dos Advogados de Coimbra - atribuído ao melhor trabalho final de estágio.

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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo: Maria Matilde Lavouras

Nomes de citação

M. Matilde Lavouras

Identificadores de autor

Ciência ID: BB17-06DA-66A8
ORCID iD: 0000-0001-6447-5214

Domínios de atuação

Ciências Sociais - Direito

Idiomas

Idioma	Conversação	Leitura	Escrita	Compreensão
Português (Idioma materno)
Espanhol; Castelhano	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador independente (B1)	Utilizador proficiente (C1)
Francês	Utilizador independente (B1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador independente (B1)	Utilizador proficiente (C1)
Inglês	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)
Italiano	Utilizador independente (B1)	Utilizador elementar (A2)		Utilizador elementar (A2)

Formação

	Grau	Classificação
2015/03/25 Concluído	Direito (Doutoramento) Especialização em CIências Jurídico-Económicas Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2005 - 2006 Concluído	IV Curso de Doutoramento (Outros) Universidade de Coimbra, Portugal
2000 - 2004 Concluído	Mestrado em Ciências Jurídico-Económicas (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal "Financiamento da Segurança Social: problemas e perspectivas de evolução" (TESE/DISSERTAÇÃO)	Bom com distinção
2000/09/01 - 2001/06/30 Concluído	Pós-graduação em Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros (Pós-Graduação) Especialização em Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros BBS - Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros (Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra), Portugal	Bom com distinção
1995 - 2000 Concluído	Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal	16

Percurso profissional

Docência no Ensino Superior

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2015/03/25 - Atual	Professor Auxiliar (Docente Universitário)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2005/03/05 - 2015/03/24	Assistente (Docente Universitário)	Universidade de Coimbra, Portugal

2005/11 - 2005/11	Assistente (Docente Universitário)	Universidade de Aveiro, Portugal
	Universidade de Aveiro, Portugal
2005/04 - 2005/05	Assistente Convidado (Docente Universitário)	Universidade de Aveiro, Portugal

2003/09/01 - 2005/03/31	Assistente Convidado (Docente Universitário)	Universidade Internacional da Figueira da Foz, Portugal
	Universidade Internacional da Figueira da Foz, Portugal
2001/02/01 - 2005/03/03	Monitor (Docente Universitário)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Cargos e Funções

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2021/12 - Atual	Membro do Conselho Científico	Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
	Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/10 - 2021/12/10	Presidente da Comissão Eleitoral (para acompanhamento da eleição do Representante dos Estudantes da Faculdade de Direito no Senado da Universidade) - Despacho n.º 14/2020	Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
	Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2021/03/01 - 2021/04/01	Presidente da Comissão Eleitoral (eleição intercalar para os representantes dos Estudantes na Assembleia da Faculdade) Edital de 1 de março de 2021	Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
	Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/11/18 - 2020/05/27	Administrador de Instituição de Ensino Superior	Universidade de Coimbra, Portugal
	Universidade de Coimbra, Portugal
2019/03/01 - 2019/11/18	Membro do Conselho de Gestão da Universidade de Coimbra	Universidade de Coimbra, Portugal

2017/05 - 2019/11/18	Membro do Conselho Pedagógico	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/10/01 - 2019/06/06	Subdirector de Unidade Orgânica	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015/03/26 - 2018/09/30	Coordenador Departamental Erasmus/ECTS	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013 - 2015	Membro da Assembleia da Faculdade (representade eleito pelos Docentes não Doutorados)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2011 - 2013	Membro da Assembleia da Faculdade (representade eleito pelos Docentes não Doutorados)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Outros

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2008/05/01 - 2008/07/31	Curso de Formação	Ministério da Justica, Portugal
	Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2002/04 - 2006/03	Advogada	António Arnaut e Associados - Sociedade de Advogados, Portugal

2005/05/01 - 2005/07/31	Consultora	Ministério da Administração Interna, Portugal
	Ministério da Administração Interna, Portugal
2003/03 - 2005/03	Formador especializado	Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), Portugal
	Fundação CEFA, Portugal
2004/09/01 - 2004/10/31	Formador especializado	Ministério da Educação, Portugal

2000/09/01 - 2002/04	Advogada Estagiária	António Arnaut e Associados - Sociedade de Advogados, Portugal

Projetos

Projeto

	Designação	Financiadores
2020/01/15 - 2023/01/14	House Refuge PCIF/AGT/0109/2018 Investigador Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal Associação para o Desenvolvimento da Aerodinâmica Industrial, Portugal	Em curso

Produções

Publicações

Artigo em conferência	Lavouras, Matilde. "Relatório da mesa temática relativa à investigação da paternidade/maternidade". Trabalho apresentado em 2.ª Bienal de Jurisprudência : CDF, Coimbra, 2004. Publicado
Artigo em jornal	Matilde Lavouras; M. Matilde Lavouras. "O combate à crise do vírus", Jornal Ecoómico, 2020, Opinião, https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/o-combate-a-crise-do-virus-589987?fbclid=IwAR3xr0hA0oT29mgHfj-5qDKl8lBaLQwEsdlAZWM8g5oVJfa9bHHsJ0v2FLk#.XsN-v8znJoQ.facebook.
Artigo em revista	M. Matilde Lavouras; Nabais, José Casalta. "Reforma do Sistema Fiscal". Boletim da Faculdade de Direito XCVII II (2022): 419-448. Publicado Nabais, José Casalta; M. Matilde Lavouras. "Da contabilidade na tributação das empresas". Boletim de Ciências Económicas LXIV (2021): 201-244. Acesso aberto • Publicado Matilde Lavouras; Nabais, José Casalta. "O financiamento da Segurança Social (V2)". Revista de Legislação e de Jurisprudência (RLJ) 150 4028 (2021): 238-257. Publicado Matilde Lavouras. "A inteligência artificial e os robôs inteligentes: emergência de um novo índice de capacidade contributiva?". Revista Julgar 45 (2021): 139-156. Publicado M. Matilde Lavouras; Nabais, José Casalta; Matilde Lavouras. "Reforma do sistema fiscal". Boletim da Faculdade de Direito 97 2 (2021): 419-448. https://www.psd.pt/sites/default/files/2021-11/Reforma%20Fiscal%202021_v3.pdf. Publicado M. Matilde Lavouras; Nabais, José Casalta. "Da contabilidade na tributação das empresas". Boletim de Ciências Económicas 2021 LXIV (2021): 201-244. Publicado Matilde Lavouras; M. Matilde Lavouras. "Reflexões em torno da natureza jurídica do orçamento". Revista Forense 432 432 (2020): http://genjuridico.com.br/2020/12/17/covid-19-e-tributacao/. Publicado Matilde Lavouras; Nabais, José Casalta; M. Matilde Lavouras. "Direito Financeiro em tempos de pandemia (V2)". Boletim de Ciências Económicas LXIV 2020 (2020): 391-447. Publicado M. Matilde Lavouras. "Quem controla os (novos) controladores?: os bons, os maus e os feios". Boletim de Ciências Económicas: A despesa pública na encruzilhada do século XXI LXIII-A (2020): 521-559. Publicado Matilde Lavouras; Nabais, José Casalta. "O imposto sobre as transações financeiras (versão bilingue, português-mandarim)". Legisiuris de Macau em revista 6 9 (2019): 11(101)-35(120). Publicado Matilde Lavouras. "O algoritmo mestre: um bem público global?". Boletim de Ciências Económicas 62 1 (2019): 47-76. Publicado M. Matilde Lavouras. "A aplicação dos impostos indiretos sobre comércio internacional de serviços e bens incorpóreos". Boletim de Ciências Económicas LXI (2018): 113-150. Acesso aberto • Publicado Matilde Lavouras. "A investigação em Direito e em Administração Público-Privada no contexto atual". Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra 2016 92/1 (2017): Publicado M. Matilde Lavouras. "'True and fair view' e 'fair value': análise (des)preocupada na natureza jurídica de dois conceitos nublosos". Boletim de Ciências Económicas LVIII (2015): 335-368. Acesso aberto • Publicado M. Matilde Lavouras; Cunha, Carolina. "Comentário a Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães de 7 de maio de 2013". Cooperativismo e Economía Social (CES) 36 (2014): 149-162. https://revistas.uvigo.es/index.php/CES/issue/view/76. Acesso aberto • Publicado Maria Matilde Lavouras. "Recensão do livro "Excellence in Public Sector Procurement: how to control costs and add value", Stuart Emmett e Paul Wright (Autores)". Revista de Contratos Públicos 5 (2012): 287-293. Publicado Matilde Lavouras. "Os prazos procedimentais em Direito Fiscal: por uma não inscontitucionalidade futura?". Studia Iuridica - Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Aníbal Almeida 1 (2012): 537-554. Publicado Maria Matilde Lavouras. "Recensão do livro "Droit Comptable Européen", Raimondo lo Russo, Larcier (Europe)". Boletim de Ciências Económicas 2011 54 (2011): 371-374. Publicado Maria Matilde Lavouras. "Dos 'Sãos Princípios da Contabilidade' à Normalização Contabilística Internacional: a (In)sindicabilidade das Demonstrações Financeiras". Estudos de Homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha IV (2010): 535-563. Publicado M. Matilde Lavouras; Almeida, Teresa. "Bens públicos globais: a problemática da sua definição e financiamento". Boletim de Ciências Económicas LII (2009) (2009): 143-192. https://digitalis-dsp.uc.pt/bitstream/10316.2/24731/1/BoletimLII_Artigo5.pdf?ln=pt-pt. Publicado Matilde Lavouras. "Harmonização fiscal e liberdade de circulação de capitais na União Europeia". Boletim de Ciências Económicas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra LI (2008) (2008): 211-268. https://digitalis-dsp.uc.pt/bitstream/10316.2/24753/1/BoletimLI_Artigo8.pdf. Publicado Matilde Lavouras. "Relatório da mesa temática relativa à investigação da paternidade/maternidade - conclusões da mesa subordinada ao mesmo tema, da 2ª Bienal de Jurisprudência". Lex Familiae (2005): Publicado Matilde Lavouras; Liliana Palhinha. "Fundo de Garantia de Alimento Devidos a Menores - Crítica de Jurisprudência". Revista do Ministério Público 102 (2005): 137-156. Publicado M. Matilde Lavouras. "Natureza Jurídica do Orçamento - Breves reflexões". Boletim de Ciências Económicas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra XLV (2002) (2002): 419-454. https://digitalis-dsp.uc.pt/bitstream/10316.2/24804/1/BoletimXLV_Artigo7.pdf. Publicado
Artigo em revista (magazine)	M. Matilde Lavouras. "O Brexit e as suas consequências", O Jurista - Jornal Oficial do NED/AAC, 2019
Capítulo de livro	"O Tribunal de Contas e as Empresas Públicas - Comentário ao Acórdão do Tribunal de Contas n.º 15/2021, de 22 de junho". In Direito das Empresas: reflexões e decisões, editado por Ricardo Alberto dos Santos Costa. Coimbra, Portugal: Almedina, 2022. Publicado Matilde Lavouras. "O equilíbrio entre os regimes simplificados de tributação e a Constituição". In Ensaios sobre Regimes de Simplificação Tributária, editado por Daniel Taborda; Martins, António, 13-46. Coimbra, Portugal: Almedina, 2021. Publicado M. Matilde Lavouras. "A regulamentação das assimetrias híbridas na União Europeia: uma oportunidade perdida?". In Temas Atuais em Direito Tributário Internacional, editado por Carlos Araújo Leonetti; Carolina Sena Vieira; Gilson Wesseler Michels; Humberto Pereira Vercchio, 251-268. Florianópolis, Brasil: Habitus Editora, 2021. Publicado M. Matilde Lavouras; Thaís Figueiredo Martins. "The Multiannual Financial Framework". In The Economic Policy of the European Union in the Context of the COVID-19 Crisis, editado por F. Jesús Carrera Hernández. Pamplona, Espanha: Thomson Reuters Aranzadi, 2021. Publicado Matilde Lavouras; Nabais, José Casalta. "O financiamento da Segurança Social". In Segurança Social: sistema, proteção, solidariedade e sistentabilidade, editado por Nuno Amaro; Jorge Campino; Suzana Fernandes da Costa, 169-205. Lisboa, Portugal: AAFDL - Editora, 2020. Publicado Matilde Lavouras; Nabais, José Casalta. "O Direito Financeiro em Tempos de Pandemia: o caso de Portugal". editado por Carlos Palo Taborda; Germán Orón Moratal; João Ricardo Catarino; José Casalta Nabais; Juan Arrieta Martinez de Pisón; Marciano Seabra de Godoi. Brasil: Editora D'Plácido, 2020. Publicado Matilde Lavouras. "Compliance Audits in the Public Sector. Where are we going?". 2020. 10.47907/livro2020_02c5en Matilde Lavouras. "Auditoria (D)e Compliance no Setor Público. Para onde vamos?". 2020. 10.47907/livro2020_02c5pt M. Matilde Lavouras; Andrade, Fernando Rocha. "Comment on Article 314 of the Treaty on European Union". editado por Porto, Manuel; Anastácio, Gonçalo. Coimbra, Portugal: Almedina, 2020. Publicado Matilde Lavouras. "Comment on Article 313 of the Treaty on European Union". In Treaty of Lisbon - article by article, editado por Porto, Manuel; Anastácio, Gonçalo, 1220-1222. Coimbra, Portugal: Alemdina, 2018. Publicado M. Matilde Lavouras; Porto, Manuel. "Novos paradigmas da intervenção pública face às exigências da economia - o caso dos monopólios naturais". In Estudos em Homenagem a Rui Machete, editado por Serrão, Tiago; Gomes, Carla Amado; Otero, Paulo, 585-617. Coimbra, Portugal: Almedina, 2015. Publicado Matilde Lavouras. "Comentário ao art.º 313.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia". In Tratado de Lisboa. Anotado e Comentado, editado por Porto, Manuel; Anastácio, Gonçalo, 1110-1113. Coimbra, Portugal: Almedina, 2012. Publicado M. Matilde Lavouras; Andrade, Fernando Rocha. "Comentário ao art.º 314.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia". In Tratado de Lisboa - anotado e comentado, editado por Porto, Manuel; Anastácio, Gonçalo, 114-117. Coimbra, Portugal: Almedina, 2012. Publicado M. Matilde Lavouras. "A harmonização das normas contabilísticas: normas internacionais de contabilidade e normas contabilísticas internas". In ARS IVDICANDI Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias, editado por Antunes, Maria João; Sousa, Susana Aires de; Andrade, Manuel da Costa, 421-441. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2010. Publicado Matilde Lavouras. "Dos Sãos Princípios da Contabildiade à Normalização Contabilística". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha - Economia, Finanças Públicas e Direito Fiscal, editado por Eduardo Paz Ferreira; António Menezes Cordeiro; Jorge Miranda; José Duarte. Coimbra, Portugal: Almedina, 2010. Publicado
Edição de livro	VV AA. Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social: anotado e comentado. Coimbra, Portugal: Almedina. 2022. Publicado • Editor José Manuel Quelhas; Maria Matilde Lavouras; Hugo Duarte Fonseca. Legislação de Finanças Públicas de Portugal e da União Europeia. Coimbra, Portugal: Almedina. 2006.
Edição de número de revista	M. Matilde Lavouras; Almeida, Teresa. "A despesa pública na encruzilhada do século XXI". Boletim de Ciências Económicas LXIII-A (2020): Publicado • Co-editor
Livro	M. Matilde Lavouras; Matilde Lavouras. Financiamento da Segurança Social: problemas e perspectivas de evolução. Coimbra, Portugal: Policopiado. 2003.
Manual	Matilde Lavouras; Maria Matilde Lavouras. Sumários Desenvolvidos : Legislação e Economia do Turismo, parte I. Coimbra, Portugal: SASUC. 2006. Publicado
Prefácio / Posfácio	M. Matilde Lavouras; Nabais, José Casalta. "Prefácio". Prefácio para A transparência fiscal: contributo para a compreensão do art.º 6.º do CIRC. Lisboa, Portugal: Vida Económica. 2018. Publicado
Tese / Dissertação	Francisco, Maria Matilde da Costa Lavouras; M. Matilde Lavouras. "A transparência nas demonstrações financeiras: a 'true and fair view' e o 'fair value' na tributação das empresas". Doutoramento, 2015. http://hdl.handle.net/10316/23899.

Outros

Outra produção

O processo orçamental: da preparação à execução. Sumário desenvolvido disponibilizado aos alunos inscritos à unidade curricular “Finanças Públicas I” da Licenciatura em Direito.. 2022. M. Matilde Lavouras.
Fiscalização da execução orçamental (edição revista e aumentada). Sumário desenvolvido disponibilizado aos alunos inscritos à unidade curricular “Finanças Públicas I” da Licenciatura em Direito. Tem, ainda, servido de base para a revisão de matérias quer na unidade curricular “Direito Financeiro Público”, quer de “Finanças Públicas” do Mestrado em Direito.. 2022. M. Matilde Lavouras.
A dívida pública. Sumário desenvolvido disponibilizado aos alunos inscritos à unidade curricular “Finanças Públicas II” da Licenciatura em Direito. 2022. M. Matilde Lavouras.
Notas dispersas sobre a dívida pública: deve a dívida pública ser paga a todo o custo? O regresso (e o abandono) da discussão em torno da emissão de eurobonds. A resposta encontrada pela União europeia em tempos de crise pandémica. Texto de apoio disponibilizado aos Alunos da Unidade Curricular “Finanças Públicas II” da Licenciatura em Direito. 2022. M. Matilde Lavouras.
Receitas efetivas. Sumário desenvolvido disponibilizado aos alunos inscritos à unidade curricular “Finanças Públicas II” da Licenciatura em Direito. 2022. M. Matilde Lavouras.
Apenas um imposto progressivo pode contribuir para a diminuição das desigualdades? Posições em confronto. Texto de apoio à unidade curricular "Finanças Públicas II" da Licenciatura em Direito. 2022. M. Matilde Lavouras.
Os critérios de equilíbrio orçamental previstos no Direito da União Europeia e no Tratado Orçamental. Texto destinado aos alunos da unidade curricular "Finanças Públicas I" da Licenciatura em Direito (versão revista e atualizada). 2020. Matilde Lavouras.
As regras e os princípios orçamentais previstos na Lei de Enquadramento Orçamental. Sumário desenvolvido disponibilizado aos alunos inscritos à unidade curricular “Finanças Públicas I” da Licenciatura em Direito. A 1.ª versão é de 2017/2018, e o texto foi revisto e aumentado em 2018/2019 e em 2022/2023. 2020. Matilde Lavouras.
Fiscalização da Execução Orçamental. Texto destinado aos alunos da unidade curricular "Finanças Públicas I" da Licenciatura em Direito (versão revista e atualizada). 2020. Matilde Lavouras.
Teorias explicativas da evolução da despesa pública. Sumário desenvolvido disponibilizado aos alunos da unidade curricular “Finanças Públicas I” da Licenciatura em Direito. A 1.ª versão é de 2017/2018 e o texto foi revisto e aumentado anualmente.. 2020. Matilde Lavouras.
Uma introdução à noção e ao objeto das Finanças Públicas. Sumário desenvolvido disponibilizado aos alunos inscritos à unidade curricular “Finanças Públicas I” da Licenciatura em Direito. A 1.ª versão, destinada aos alunos da 2.ª Turma Teórica da referida unidade curricular, foi disponibilizada em 2016/2017 e era intitulada Parte I – Introdução. O texto foi revisto e aumentado em 2017/2018, 2018/2019, 2019/2020, 2021/2022 e 2022/2023.. 2018. Matilde Lavouras.
Nótulas sobre a execução orçamental: apontamentos didáticos. 2013. Maria Matilde Lavouras.
Regime Jurídico das Amortizações e Reintegrações: apontamentos didáticos. 2012. Maria Matilde Lavouras.
Políticas Redistributivas e de Segurança Social (2003/2004). Texto de apoio disponibilizado aos alunos de Economia e Finanças Públicas da Licenciatura em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, pol., Coimbra, 2003/2004 (revisto e atualizado anualmente até 2022).. 2004. Andrade, Fernando Rocha; M. Matilde Lavouras.

Atividades

Orientação

	Título / Tema Papel desempenhado	Curso (Tipo) Instituição / Organização
2021/09/01 - Atual	Dissertação em Ciências Jurídico-Forenses: Criadores de conteúdo digital: o problema da residência fiscal dos nómadas digitais Orientador	Direito (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2021/09/01 - Atual	Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses: A sustentabilidade dos sistemas públicos de proteção social: a equidade intergeracional Orientador	Direito (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2021/09/01 - Atual	Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses: A tributação dos rendimentos ilícitos Orientador	Direito (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2020/09/01 - Atual	Dissertação em Ciências Jurídico-Políticas - Menção em Direito Fiscal Orientador	Direito (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/09/01 - Atual	Dissertação em Ciências Jurídico-Políticas - Menção em Direito Internacional Público e Europeu Orientador	Direito (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/09/01 - Atual	Mercado digital: considerações sobre as plataformas de mercado eletrônico e a economia movida a dados Orientador	Direito (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2022/03/01 - 2022/12/15	A tributação da aquisição de partes sociais e quotas no CIMT Problemas e perspetivas de evolução Orientador	Direito (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/09/01 - 2022/01/31	Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses: A responsabilidade financeira e a responsabilidade administrativa Orientador	Direito (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2020/09/01 - 2021/11/02	Compliance fiscal Orientador de Ana Rita Vicente da Fonseca	Direito (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/09/01 - 2021/10/31	Mercado digital: considerações sobre as plataformas de mercado eletrônico e a economia movida a dados Orientador	Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2020/09/01 - 2021/10/31	A Regulação do Consumo de Carne através do Direito Fiscal: Uma necessidade do ponto de vista ambiental, da saúde humana e do bem-estar animal Orientador de Bárbara Pereira Nelas Correia	Direito (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/09/01 - 2021/10/31	Blockchain e Regulação: perspetivas de uma regulação de valores mobiliários sob a forma de criptoativos Orientador de Andreea Babicean	Direito (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2020/09/01 - 2021/10/29	Tributação direta do mercado de dados: evoluções e propostas internacionais para a tributação da economia digital Orientador	Direito (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/09/01 - 2021/09/24	A guerra fiscal causada pela tributação privilegiada: dos paraísos discais à crise do federalismo cooperativo brasileiro Orientador	Direito (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/09/01 - 2021/02/12	Regime Fiscal do Residente Não Habitual: estudo geral das suas características, fragilidades e recentes alterações Orientador	Direito (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/09/01 - 2020/12/15	Os Impactos dos Paraísos Fiscais nas Finanças Públicas: a desigualdade social e a necessária regulação multilateral Orientador	Direito (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/09/01 - 2020/12/15	Direitos Humanos e Orçamentação Sensível ao Género Orientador de PAtrícia Isabel Nunes Nardo Pires	Direito (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/09/01 - 2020/10/29	Fiscalização da Execução Orçamental Orientador	Direito (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/09/01 - 2020/10/29	Administração Privada de Impostos e a sua concretização no IVA: peculiaridades na sujeição passiva em IVA Orientador de Ana Carolina de Azevedo Venâncio	Direito (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/10/01 - 2020/10/28	Um Português, um Grego e um Alemão entram no EURO... Uma abordagem crítico-reflexiva sobre os desafios económicos e de governança democrática da União Monetária Europeia Orientador	Direito (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/09/01 - 2020/10/06	A Natureza do Processo Especial de Execução Fiscal: uma perspetiva à luz do Ordenamento Jurídico Angolano, com ênfase à Constituição da República de Angola Orientador	Direito (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2018/09/01 - 2019/07/15	A residência fiscal no IRS e sua parcialidade Orientador de Hugo Leite Meirelles Monteiro	Direito (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/09/01 - 2019/07/15	A residência fiscal no IRS e sua parcialidade Orientador	Direito (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2018/09/01 - 2019/07/15	A Tecnologia Blockchain: criptmoedas e tokens de investimento - desafios jurídico-fiscais Orientador	Direito (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2018/09/01 - 2019/07/05	Planeamento Fiscal: Contributo para uma diferenciação entre práticas abusivas e práticas agressivas Orientador de Rita Ferreira Jorge	Direito Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2018/09/01 - 2019/06/13	A correta e precisa definição do Preço Base na Contratação Pública como instrumento de controle público-financeiro por parte do Gestor Público: A aplicação da Consulta Preliminar ao Mercado e os seus efeitos Orientador	Direito Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2018/09/01 - 2019/05/31	IVA sobre livros eletrônicos: falha na realização do direito pelo TJUE Orientador	Direito Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/09/01 - 2019/05/31	IVA sobre livros eletrônicos: falha na realização do direito pelo TJUE Orientador de IVA sobre livros eletrônicos: falha na realização do direito pelo TJUE	Direito (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2018/09/01 - 2019/05/30	A Tributação dos Grupos de Sociedades - O RETGS e a MCCCIS Orientador	Direito (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/09/01 - 2019/05/30	A Tributação dos Grupos de Sociedades - O RETGS e a MCCCIS Orientador	Direito (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2018/09/01 - 2019/05/29	Distribuição online de jogos eletrônicos: análise tributária Orientador	Direito (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017/01/01 - 2017/07/14	O Controlo Financeiro das IPSS - Desafios e Oportunidades num Mercado Social Emergente Orientador	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015/09/01 - 2016/07/31	Jornadas de Carnaval - Salvaguarda e proteção Orientador	Política Cultural Autárquica (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Letras, Portugal
2016 - 2016	Marketing Relacional: fidelização do cliente no crédito Orientador	Administração Pública Empresarial (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2015/01/01 - 2015/11/04	As Necessidades de Capital: O Crédito Orientador	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015/01/01 - 2015/07/15	Branqueamento de capitais: uma análise empírica Orientador	Administração Pública Empresarial (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal

Organização de evento

	Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação)	Instituição / Organização
2018 - Atual	Curso breve: Direito Contabilístico Europeu (2018) Outro (Membro da Comissão Científica)	AEEC - Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal
2022/05/01 - 2022/09/29	Colóquio Internacional "Desafios ao Estado Fiscal" (2022/09/28 - 2022/09/29) Congresso (Membro da Comissão Científica)	Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2022/03/01 - 2022/06/28	Conversas sobre o Orçamento - Reflexos do (in)cumprimento das normas orçamentais no Brasil e em Portugal (2022/06/28 - 2022/06/28) Congresso (Coorganizador)	Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal Universidade de São Paulo Faculdade de Direito, Brasil
2021/05/07 - 2021/05/07	Conversas sobre o Orçamento: Orçamentação verde (2021/05/07 - 2021/05/07) Conferência (Coorganizador)	Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2020/12/11 - 2020/12/11	Ciclo de Conferências sobre o Orçamento: o que muda com o Orçamento para 2021? (2020/12/11 - 2020/12/11) Conferência (Membro da Comissão Organizadora)	Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2020/10/16 - 2020/10/16	Ciclo de Conferências sobre o Orçamento: orçamentação de género (2020/10/16 - 2020/10/16) Conferência	Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2019/11/14 - 2019/11/15	A Despesa Pública na Encruzilhada do Século XXI: que desafios? (2019/11/14 - 2019/11/15) Congresso (Presidente da Comissão Organizadora)	Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/09/30 - 2019/09/30	The Development of Economic Relations between China and Portuguese-speaking Countries (2019/09/30 - 2019/09/30) Conferência (Presidente da Comissão Organizadora)	Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra, Portugal Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2019/02/25 - 2019/03/01	Curso breve: Direito da Insolvência (2019/02/25 - 2019/03/01) Outro	Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/01/28 - 2019/01/30	Curso breve: Justiça Restaurativa (2019/01/28 - 2019/01/30) Outro (Membro da Comissão Organizadora)	Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2018/11/28 - 2018/11/28	Curso breve: Direito Penal, Justiça Restaurativa e Mediação Penal (2018/11/28 - 2018/11/28) Outro (Membro da Comissão Organizadora)	Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2018/11/15 - 2018/11/16	Novos Desafios ao Sistema Comercial Multilateral: nos 70 anos da entrada em vigor do GATT (2018/11/15 - 2018/11/16) Congresso (Membro da Comissão Organizadora)	Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2018/11/15 - 2018/11/16	Colóquio Comemorativo dos 20 anos do Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros (2018/11/15 - 2018/11/16) Congresso (Membro da Comissão Organizadora)	Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal BBS - Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros (Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra), Portugal
2018/10/22 - 2018/10/25	Curso breve: Temas de Direito do Trabalho (2018/10/22 - 2018/10/26) Outro (Membro da Comissão Organizadora)	Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal

Participação em evento

	Descrição da atividade Tipo de evento	Nome do evento Instituição / Organização
2023/02/22 - 2023/02/24	Moderadora do painel: Experiencias Internacionais de Cooperação e Coordenação Fiscal Outro	O Futuro da Governança Fiscal FIBE - Fórum de Integração Brasil Europa, Portugal Fundação Getúlio Vargas, Brasil Universidade de Lisboa Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Portugal Instituto Rui Barbosa, Brasil Universidade de Coimbra, Portugal
2023/02/17 - 2023/02/17	Possíveis efeitos fiscais do passaporte ambiental do prédio Congresso	Passaporte ambiental do prédio: contributo do Registo Predial Eletrónico para a transição ecológica Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal Instituto dos Registos e do Notariado - IRN, Portugal ELRA - European Land Registry Association, Bélgica
2023/01/09 - 2023/01/09	Direito Económico fora da caixa: experiências de campo Oficina (workshop)	Inovação Pedagógica Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal Universidade de Murcia, Espanha
2022/11/18 - 2022/11/18	O Orçamento da União Europeia Conferência	Grupo de Pesquisa: Política e Tributação [Professor Hélio Ourém convida] Universidade Católica de Pernambuco, Brasil
2022/11/03 - 2022/11/04	O Direito Financeiro português na Era da Pandemia Congresso	I Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania Universidade de São Paulo, Brasil IDFin - Universidade de São Pauço, Brasil Instituto Rui Barbosa, Brasil Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Brasil Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Brasil Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil
2022/10/19 - 2022/10/19	Controlo Financeiro e Prevenção da Corrupção Conferência	ELSA - European Law Students Association , Portugal
2022/09/28 - 2022/09/28	Disrupções tecnológicas e a relação jurídica tributária Congresso	Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2022/07/19 - 2022/07/19	A investigação em Direito e em Inteligência Artificial Outro	Conversas sobre investigação e Ciência no Colégio da Trindade Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2022/06/15 - 2022/06/15	Direito Económico da Inovação e da Ecoinovação Congresso	Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, França
2022/06/04 - 2022/06/04	Mecanismo de Recuperação e Resiliência [Moderadora da conferência proferida pelo Senhor Presidente da CIP - Dr. António Saraiva] Conferência	Conferência de Encerramento do Curso de Pós-graduação em Direito da União Europeia (2021/2022) AEEC - Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal
2022/05/05 - 2022/05/05	Mind the Gap: conecting the dots between legal research and society Encontro	Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2022/04/29 - 2022/04/29	"Segurança Social, saúde, emprego e inserção escolar" (Tema partilhado com Joana Nunes Vicente) Mesa-redonda	Centro de Direito da Família, Portugal Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2021/11/10 - 2021/11/11	Law & Tech: o impacto da digitalização do Direito Outro	ProIUS - espaço de formação Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Núcleo de Estudantes de Direito, Portugal
2021/10/20 - 2021/10/21	Boas práticas na organização e apoio à investigação na área do Direito Financeiro e das Finanças Públicas Seminário	A contribuição da Pesquisa jurídica e científica para empresas mais sustentáveis e responsáveis e mais responsáveis: novas vias de colaboração entre os mundos académico e empresarial Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP, Brasil
2021/10/07 - 2021/10/07	Sustentabilidade fiscal: quo vadis? Conferência	"Pandemia, e depois? A sustentabilidade como resposta" Grupo Bel, Portugal
2021/07/22 - 2021/07/22	Controlo Interno nas Compras Públicas Conferência	Controlo Interno nas Compras Públicas República de Angola, Angola Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), Angola Serviço Nacional de Contratação Pública, Angola Governo de Angola Ministério das Finanças, Angola Governo de Angola Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Angola
2021/06/18 - 2021/06/18	Economia e Sociedade no Pós-Pandemia (Moderação de Painel) Conferência	Conferência Internacional: Economia e Sociedade no Pós-Pandemia Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra, Portugal Academia Brasileira de Direito Civil (ABDC), Brasil
2020/12/15 - 2020/12/15	Moderadora: Debate sobre o Orçamento de Estado para 2021 Outro	Debate sobre o Orçamento de Estado par 2021 Núcleo de estudantes de Direito da Associação Académica de Coimbra, Portugal
2020/10/16 - 2020/11/16	Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e Gender Budgeting na atual crise pandémica Conferência	Conversas sobre o Orçamento: orçamentação de género Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2020/07/13 - 2020/07/13	A recuperação económica no pós-Covid [ANJAP] Mesa-redonda	Webinar Associação Nacional de Jovens Advogados Portugueses (ANJAP), Portugal
2020/03/02 - 2020/03/06	Tributação Direta e Tributação Indireta em Portugal	Curso Breve em Tributação e Direitos Fundamentais no Espaço Europeu AEEC - Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal
2020/01/13 - 2020/01/24	Direito Tributário Internacional Seminário	Curso Breve em Direito da União Europeia, Estudos Europeus, Globalização e Cidadania AEEC - Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal
2019/11/14 - 2019/11/15	Quem controla os controladores? Os bons, os feitos e os maus Outro	Colóquio: A Despesa Pública na Encrizilhada do Século XXI: que desafios? Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/09/07 - 2019/09/07	Blockchain e Smart Contracts: aspetos jurídicos e conexões com a Propriedade Intelectual Seminário	Blockchain, Smart Contrats e Propriedade Intelectual IPN-Incubadora Associação para o Desenvolvimento de Actividades de Incubação de Ideias e Empresas, Portugal
2019/07/22 - 2019/07/26	ELSA - Summer Law School in Human Rights (Coimbra, 2019)	Social Secutiry: past, present and future ELSA - European Law Students Association , Portugal
2019/07/21 - 2019/07/26	Universidade de Verão - 2019 Outro	Universidade de Verão da Universidade de Coimbra Centro de Direito da Família, Portugal Centro de Estudos Notariais e Registais (CENoR), Portugal
2019/07/17 - 2019/07/18	Desafios da "Corporate Governance" nas Empresas Públicas	Normalização contabilística e transparência nas empresas públicas AEEC - Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal BBS - Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros (Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra), Portugal Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasil
2019/07/17 - 2019/07/18	Normalização contabilística e transparência nas empresas públicas Congresso	Encontro Luso-Brasileiro: Desafios da "Corporate Governance" nas Empresas Públicas BBS - Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros (Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra), Portugal Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal AEEC - Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasil
2019/04/23 - 2019/04/24	Financiamento Empresarial e Novas Tecnologias Oficina (workshop)	As empresas e as novas tecnologias - Curso breve Direito das Empresas ELSA - European Law Students Association , Portugal
2019/04/09 - 2019/04/10	"Tecnologia Blockchain - bitcoins e e-commerce - o que o futuro nos reserva?" Conferência	II Law Talks Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Núcleo de Estudantes de Direito, Portugal
2019/03/12 - 2019/03/13	Sessão de Abertura da VIII Feira de Mestrados - Faculdade de Direito - Universidade de Coimbra Outro	VIII Feira de Mestrados Núcleo de estudantes de Direito da Associação Académica de Coimbra, Portugal
2019/02/19 - 2019/02/23	O investimento direto estrangeiro na União Europeia Encontro	MEU - Model European Union, Coimbra, 2020 Núcleo de estudantes de Direito da Associação Académica de Coimbra, Portugal
2018/11/15 - 2018/11/16	A aplicação dos impostos sobre o comércio internacional de serviços e intangíveis Congresso	Novos Desafios ao Sistema Comercial Multilateral: nos 70 anos da entrada em vigor do GATT Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal Banco de Portugal, Portugal
2018/07/23 - 2018/07/27	Public Finances and Development Outro	Elsa Summer Law School - Human Rights ELSA - European Law Students Association , Portugal
2018/04/16 - 2018/04/16	Algumas implicações resultantes do novo estatuto jurídico-civil dos animais Congresso	Law Talks'2018 Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Núcleo de Estudantes de Direito, Portugal
2018/04/10 - 2018/04/10	A Economia Portuguesa nos últimos 40 anos Conferência	IX Jornadas de Administração Pública Universidade de Aveiro, Portugal
2018/03/15 - 2018/03/15	Desafios e novas perspetivas do Direito do Urbanismo em Portugal e em Espanha: Aspetos económicos da política do solo em Portugal Congresso	Congresso Ibérico de Direito do Urbanismo Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Público, Portugal
2017/11/08 - 2017/11/08	Visita Técnica Outro	Visita Técnica à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2017/11/06 - 2017/11/06	Conferência de Direito Comparado Luso-Brasileiro Conferência	Segurança previdenciária vs segurança social: modo de funcionamento e sua forma de financiamento Núcleo de estudantes de Direito da Associação Académica de Coimbra, Portugal
2017/03/15 - 2017/03/15	Vou de Erasmus e agora? Conferência	Vou de Erasmus e agora? Núcleo de estudantes de Direito da Associação Académica de Coimbra, Portugal
2016 - 2016	A transposição da norma do art.º 3.º do Tratado Orçamental para o ordenamento jurídico português Congresso	“Decisões financeiras públicas no contexto da União Económica e Financeira” - Congresso de Direito 2016 Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Núcleo de Estudantes de Direito, Portugal
2015/12/05 - 2015/12/05	A investigação em Direito e em Administração Público-Privada no contexto atual Conferência	Dia da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - 172.º aniversário Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014/12/11 - 2014/12/11	4.as Jornadas Nacionais Os aspetos ético-jurídicos da infeção VIH/SIDA Congresso	4.as Jornadas Nacionais "Os aspetos ético-jurídicos da infeção VIH/SIDA" CHUC, Centro de Direito Biomédico, Fundação Portuguesa: A Comunidade contra a SIDA, Portugal
2014/12/11 - 2014/12/11	Benefícios Fiscais para o doente seropositivo e para o doente com SIDA Congresso	4.as Jornadas Nacionais: "Os Aspetos Ético-Jurídicos da Infeção VHI/SIDA" CHUC, Centro de Direito Biomédico, Fundação Portuguesa: A Comunidade contra a SIDA, Portugal
2013 - 2013	Actualités du Contentieux Europeen Congresso	Actualités du Contentieux Europeen Ordre des Avocats de Paris - De Gaulle Fleurance & Associés (Societé D'Avocats), Portugal
2010 - 2010	Responsabilidade do Estado (da Segurança Social): prestações sociais Outro	Pós-graduação em Cuidados Continuados e Paliativos Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina, Portugal
2006/11/18 - 2006/12/16	Ciclo de Debates sobre a Nova Legislação Autárquica Conferência	Os fundos municipais como fonte de financiamento Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Centro de Estudos de Direito Público e Regulação, Portugal
2006/04/27 - 2006/04/28	Decisões Financeiras Públicas no Contexto da União Económica e Financeira: a transposição do artº 3.º do TECG para o ordenamento jurídico português Congresso	Congresso de Direito 2016 Núcleo de estudantes de Direito da Associação Académica de Coimbra, Portugal
2006 - 2006	Os fundos municipais como fonte de financiamento Congresso	Ciclo de Debates sobre a Nova Legislação Autárquica Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Centro de Estudos de Direito Público e Regulação, Portugal
2005 - 2005	Normas Administrativas e Regimes de Segurança Social - reflexos financeiros do envelhecimento Outro	1.º Curso Breve de Pós-graduação em Direito do Envelhecimento Centro de Direito da Família, Portugal
2005 - 2005	Organização da União Europeia Outro	Curso de Aperfeiçoamento para Chefes de Secção Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), Portugal
2004 - 2004	O novo contencioso administrativo II Outro	Acção de Formação Estradas de Portugal (ex-Instituto de Estradas de Portugal), Portugal
2004 - 2004	Investigação da Paternidade Congresso	2.ª Bienal de Jurisprudência Centro de Direito da Família, Centro de Estudos Judiciários e Ordem dos Advogados, Portugal

Júri de grau académico

	Tema Tipo de participação	Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização
2023/02/28	A dupla não tributação: o problema das assimetrias híbridas Arguente	Bernardo Ferreira Pires (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/02/28	A tributação da aquisição de partes sociais e quotas no CIMT Problemas e perspetivas de evolução Vogal	Diana Duarte Menezes (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/02/27	Sobre o papel da Convenção Multilateral da OCDE no processo reconstrutivo do Direito Fiscal Internacional Arguente	Ricardo Luís Rodrigues de Freitas da Cunha Leal (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/01/23	Justiça e extrafiscalidade na definição legal do quantum da taxa Arguente	Carla Sofia Dantas Magalhães (Doutoramento) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/31	Os tributos como forma de proteção das PME em Portugal Vogal	Marta Amaral Santos (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/31	A Residência Fiscal e os Nómadas Digitais Vogal	Ana Carvalho Alves (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/28	Relações tributárias em um estado fiscal cooperativo: os procedimentos fiscais e o lançamento dos impostos por colaboração Presidente do júri	Nilson de Souza Freire (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/28	A tributação dos rendimentos derivados do digital – a experiência das digital services taxes Arguente	Pedro Inacio Bruno Abreu (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/24	Blockchain e o Direito Fiscal: Uma nova era no combate à fraude do IVA Arguente	Guilherme Wrobel Duarte (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/21	(Des)Igualdade de Género: os efeitos das políticas utilizadas no combate às crises económicas, em particular a atual crise provocada pela pandemia covid-19 Arguente	Inês Beatriz Sousa Lucas Peixoto (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/09/27	Imposto Especial sobre o Digital: uma proposta fiscal para a solução da ausência de suporte físico na atuação empresarial Arguente	Guilherme Molina (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2022/09/20	O regime jurídico das Instituições Particulares de Solidariedade Social: contributo para o estudo de alguns aspetos do seu estatuto jurídico Arguente	Patrícia Marlene Pinto Alves (Doutoramento) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2022/07/25	A Evolução do Direito Público Agrícola sob a Influência da Economia Circular: os poderes públicos na defesa de uma agricultura circular Arguente	Pedro José Pereira Santos (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2022/07/22	Supervisão Financeira - Uma abordagem holística aos mecanismos de reposta à crise financeira de 2008 Arguente	Rodrigo Miguel Fortunato e Carvalho (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2022/04/19	OMC e Tributação Arguente	Antonio Lopo Martinez (Doutoramento) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2022/03/22	Direito à habitação Vogal	João Armindo Ferreira Rebelo (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2022/03/21	A responsabilidade financeira e a responsabilidade administrativa: a responsabilidade financeira sancionatória - uma responsabilidade administrativa? Vogal	Mariana Anastácio Perpétuo (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2022/01/07	O Direito Administrativo das Subvenções. Enquadramento, conceito e regime jurídico das subvenções-fomento Vogal	Ana Raquel Cadavez Gouveia Coxo (Doutoramento) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/21	A dispensa da prestação de garantia no âmbito do processo de execução fiscal Vogal	Cátia Sofia Martins da Silva (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/16	Financiamento de litígios por terceiros como incentivo ao acesso à justiça Vogal	Vinícius Eduardo Pereira dos Santos (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/14	A Tributação das PME: Em especial o Regime Simplificado de Determinação da Matéria Coletável em sede de IRC e o IVA de Caixa Arguente	Ana Luísa Paiva Gomes Ferreira (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/14	Operações de reestruturação empresarial e planejamento fiscal Arguente	Larissa Ariane Paiva Franco e Coura (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/13	Dever fundamental de pagar impostos na perspectiva do sistema constitucional tributário: Contributo para a compreensão do Dever Fundamental de Pagar Impostos no âmbito do regime constitucional de competências tributárias da Constituição Federal de 1988 Vogal	Arthur Pattussi Bedin (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/09	Controlo, Fiscalização e Responsabilização dos Gestores Públicos Arguente	Ana Margarida de Sousa Cardoso (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2021/11/18	Políticas Públicas de Apoio ao Desenvolvimento Cultural do Território Arguente	Mariana Filipa da Costa Solheiro (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2021/10/25	História do Futuro da Fiscalidade: política fiscal internacional, transnacionalização do direito e democracia na era da globalização Arguente	Rafael Köche (Doutoramento) Università degli Studi di Firenze Dipartimento di Scienze Giuridiche, Itália
2021/03/23	Servidões Administrativas Arguente	Carla de Fátima Costa Pereira (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/02/26	Análise de um Imposto sobre as Transações Financeiras no Contexto da Reforma do Sistema de Financiamento da União Europeia Arguente principal	Thaís Figueiredo Martins (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/22	A Colaboração Enquanto Fator Otimizador da Relação Jurídica Tributária Presidente do júri	Tiago José Borges Duarte (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/15	Os Impactos dos Paraísos Fiscais nas Finanças Públicas: A desigualdade social e a necessária regulação multilateral Vogal	Paco Manolo Camargo Alcalde (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/15	Direitos Humanos e orçamentação sensível ao género Vogal	Patricia Isabel Nunes Nardo Pires (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/15	Relacionamento comercial e econômico entre a União Europeia e a América Latina. Problemas e perspectivas atuais Presidente do júri	Andréa Levindo Carvalho (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/14	O Procedimento de Inspeção Tributária no combate à evasão e fraude fiscal: o caso da Direção de Finanças de Coimbra Vogal	Carla Rafaela Rodrigues Afonso (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/14	Burnout na Classe dos Enfermeiros - O Estudo de Caso do IPOCFG, E.P.E. Arguente	Sara Filipa Silva Sá (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/14	O Procedimento de Inspeção Tributária no combate à evasão e fraude fiscal: o caso da Direção de Finanças de Coimbra Arguente principal	Carla Rafaela Rodrigues Afonso (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/14	“Burnout na Classe dos Enfermeiros” O Estudo de Caso do IPOCFG, E.P.E. Presidente do júri	Sara Filipa Silva Sá (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/04	Sigilo Fiscal e a Supervisão Bancária: a União Bancária e o Mecanismo Único de Supervisão Arguente	Bruno Miguel da Fonseca Amarelo (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/04	Sigilo Fiscal e a Supervisão Bancária: a União Bancária e o Mecanismo Único de Supervisão Arguente principal	Bruno Miguel da Fonseca Amarelo (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/02	Políticas de Urbanismo Educacional: o urbanismo educacional nas Regiões de Baixa Densidade Populacional Arguente principal	Renato Manuel Gomes Pires (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/02	"Políticas de Urbanismo Educacional - O Urbanismo Educacional nas Regiões de Baixa Densidade Populacional" Arguente principal	Renato Manuel Gomes Pires (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/02/12	Nó ssom bem seujdos nem andam rregrados: para uma administração pública eficiente e eficaz Arguente	Beatriz Antunes Bento (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/12/18	A dedução dos benefícios fiscais aos encargos das tributações autónomas Arguente	Joel Gustavo Silva Ribeiro (Mestrado) Instituto Politécnico de Coimbra Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, Portugal
2019/11/04	A residência fiscal no IRS e sua parcialidade Vogal	Hugo Leite Meirelles Monteiro (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/10/24	Repensar o Direito das Sucessões: teremos liberdade de testar? Arguente	Daniela Filipa Henriques de Almeida (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/10/23	Regulação da União Bancária Arguente	Cláudia Sofia Cristóvão Carreto (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/10/21	Auxílios de Estado na União Europeia: os auxílios à cultura e conservação do patromónio Presidente do júri	Maria Cecilia Pereira de Miranda Herschander (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/10/21	O crescimento da economia informal: o impacto deste fenómeno em Coimbra Arguente	Diana Dias Sarmento (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/10/21	Da Mobilidade Estudantil à Internacionalização das Universidades Arguente	Miguel Matos Pires (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/10/18	A correta e precisa definição do Preço Base na Contratação Pública como instrumento de controle público-financeiro por parte do Gestor Público: A aplicação da Consulta Preliminar ao Mercado e os seus efeitos Vogal	Nelson de Andrade Neto (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/10/16	Planeamento Fiscal: Contributo para uma diferenciação entre práticas abusivas e práticas agressivas Vogal	Rita Ferreira Jorge (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/10/16	A Tecnologia Blockchain: criptmoedas e tokens de investimento - desafios jurídico-fiscais Vogal	Vanessa Sofia Lopes Rodrigues (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/09/18	O Fenômeno Migratório Brasil-Portugal na segunda década do século XXI: Causas, Políticas de Regulação e Reflexos no Direito Português da Nacionalidade Arguente	Andréa Levindo Carvalho (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/09/16	Distribuição online de Jogos Eletrônicos: análise tributária Vogal	Diego Oliveira Telles da Silva (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/09/16	A Tributação dos Grupos de Sociedades - O RETGS e a MCCCIS Vogal	Jorge Miguel Pereira de Figueiredo (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/07/30	IVA sobre livros eletrônicos: falha na realização do direito pelo TJUE Vogal	Thiago de Mattos Marques (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/07/26	O Discurso do Dumping Social no Sistema Comercial Internacional Presidente do júri	Rodrigo Salim Melo Cavalcante Forte (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/07/26	O Discurso do Dumping Social no Sistema Comercial Internacional Presidente do júri	Rodrigo Salim Melo Cavalcante Forte (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/07/07	Exclusão Social e Pobreza na União Europeia - Um estudo da Rede Europeia Antipobreza (EAPN) Arguente	Ana Miguel Ramos Leite (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/06/24	O princípio do especulador-pagador como norma tributária indutora concretizadora da redução das desigualdades sociais Arguente	Humberto António Barbosa Lima (Doutoramento) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/02/21	Regionalismo e Multilateralismo na OMC - Evolução Recente Presidente do júri	Ana Filipa Torres de Carvalho (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/12/05	Determinantes e condicionantes da decisão de cooperar ao nível local: um estudo de caso na CIM Região de Coimbra Presidente do júri	Vanessa Medeiros Ribeiro (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/12/03	A Gestão e o Controlo das IPSS'S Arguente principal	Ronald Luiz da Silva Junior (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/11/28	O Regime Comunitário dos Auxílios de Estado Fiscais Arguente	Verena Silveira Gois dos Santos (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/11/18	A Economia da Discriminação e a Quota para Mulheres na Gestão das Empresas Arguente	Suanny da Costa Moraes (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/10/26	A Implementação da Reorganização Administrativa do Território das Freguesias em Portugal nas Perspetiva dos Cidadãos: Estudo de Caso no Concelho de Vila do Conde Presidente do júri	Ana Filipa Dias Ferreira (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/10/26	O Impacto Econômico do Custo do Registro nas Transações Imobiliárias Arguente principal	Marcelo Nechar Bertucci (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/10/26	Quem controla os controladores? A accountability e os orçamentos da União Europeia e de Portugal Arguente	Tamires Cereser Brás (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/10/19	Planejamentos tributários abusivos e agressivos e os limites da liberdade Arguente	Carlos André Soares Nogueira (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/10/17	A perceção de justiça na avaliação do desempenho na Administração Pública e a produtividade Presidente do júri	Sara Raquel dos Santos Rodrigues Manaia da Silva (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/10/12	A prevenção das infrações fiscais Arguente	Andreia Isabel Prazeres Matos (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017/10/26	A defesa do direito do consumidor na administração pública e no setor privado: a aplicação do regime das compras e vendas de bens com garantia na defesa dos direitos dos consumidores Presidente do júri	Camila Janoni Honório (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017/10/23	A internacionalização do ensino superior resultante de novo cenário global: o caso da Universidade de Coimbra Arguente	Cristiana de Almeida Rosa (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017/10/18	(Des)Coordenação das políticas económicas na União Europeia: a política orçamental em especial Arguente principal	Maria Leonor Pinheiro Carvalhão (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017/10/16	Os desafios da tributação na economia digital Arguente	Jorge José Roque Pires Filho (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017/10/14	(Des)Coordenação das Políticas Económicas na União Europeia: a Política Orçamental em Especial Arguente principal	Maria Leonor Pinheiro Carvalhão (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017/10/11	O controlo financeiro das IPSS: desafios e oportunidades num mercado social emergente Orientador	José Fernando de Oliveira Serrano (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017/09/27	I.V.A. nos atos médicos: alguns aspetos essenciais Presidente do júri	Adriana Alexandra Pereira Monteiro (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017/07/31	A importância dos valores organizacionais na Administração Pública: Um estudo exploratório com base na perceção dos trabalhadores da Administração da Universidade de Coimbra Arguente	Ana Filipa Ladeira Freire (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017/03/16	O consentimento informado e a responsabilidade civil nos ensaios clínicos Vogal	João Manuel Pereira de Araújo (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017/03/16	Sigilo Médico vs Seguradoras: o paradigma do acesso aos dados pessoais Vogal	Ana Rafaela Rodrigues Mendes Balas (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016/10/30	Jornadas de Carnaval - Salvaguarda e Proteção Orientador	Danielle Cristina Vasconcelos de Brito (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Letras, Portugal
2016/09/26	Em busca da Justiça Fiscal: uma leitura atual do princípio da neutralidade Arguente principal	Aline Vitalis (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2016/09/23	A Transparência Fiscal: contributo para a compreensão do art.º 6.º do CIRC Arguente principal	Micaela Andreia Monteiro Pires (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2016/09/19	Marketing Relacional: fidelização do cliente no crédito. Análise prática à CCAM de Coimbra	Andreia Filipa Ribeiro Fernandes (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2016/09/15	O abandono do patrimônio cultural tutelado: contrinutos para uma prospeção normativa Arguente	Bruno Zanatta Abrahão (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016/07/25	O Imposto Europeu Sobre Transaçoes Financeiras: viabiliade na União Europeia e correspondência na América Latina Arguente	Ingrid Radel Ribeiro (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2015/12/18	As Necessidades de Capital: O Crédito Arguente principal	Diana Filipa Coimbra Rodrigues (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015/10/15	Responsabilidade Civil dos Administradores de Sociedades: questões relativas ao planejamento tributário Arguente principal	Cláudio Orestes Britto Neto (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2015/10/12	Alcance e limites dos poderes instrutórios do juiz no processo civil Vogal	Patrícia Leite Tavares (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2015/09/11	Recuperação de créditos - Analise prática à caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Coimbra Arguente principal	Maria de Fátima Gandarez de Oliveira Bizarro (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015/09/04	Branqueamento de Capitais: uma análise empírica Orientador	Filipe Rafael Magnório Salgado (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014/12/18	Imposto sobre as Transações Financeiras – Um Contributo Europeu para a Tributação dos Mercados Financeiros Arguente principal	Margarida Barbeitos Mariano Pereira (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014	Entre a obrigatoriedade e a (in)disponibilidade - um quadro sobre as obrigações de pagamento do Estado	Rui César Costa Freitas de Carvalho (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2013/01/23	A Extrafiscalidade e o Investimento Directo Estrangeiro Arguente	João Manuel Duarte Lopes Vicente (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2011	Os Orçamentos Municipais e a Participação dos Cidadãos	Nuno Manuel Marques Pereira (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2010/11/04	Contabilidade Comercial e Contabilidade Fiscal: a determinação da matéria colectável em IRC Arguente principal	Francisco José Ribeiro da Rocha (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2010/11/04	Contabilidade Comercial e Contabilidade Fiscal: a determinação da matéria colectável em IRC Arguente principal	Francisco José Ribeiro da Rocha (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2010/07/31	Efeitos do Rendimento Social de Inserção sobre o comportamento dos particulares Arguente principal	Diana Raquel de Brito Viana Andrade (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2010/07/31	Financiamento da Segurança Social: o caso das pensões de reforma Arguente principal	Tatiana Neves Seiça (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2010/07/31	Efeitos do Rendimento Social de Inserção sobre o comportamento dos particulares Arguente principal	Diana Raquel de Brito Viana Andrade (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2010/07/31	Financiamento da Segurança Social: o caso das pensões de reforma Vogal	Tatiana Neves Seiça (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2010/07/15	O Fundo Imobiliário Especial de Apoio às Empresas como fonte alternativa (ir)real de financiamento: contributo para uma reflexão à luz do sistema creditício tradicional e dos novos instrumentos de financiamento Arguente principal	Maria do Rosário Lopes da Silva Monteiro (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2010/07/15	O Fundo Imobiliário Especial de Apoio às Empresas como fonte alternativa (ir)real de financiamento: contributo para uma reflexão à luz do sistema creditício tradicional e dos novos instrumentos de financiamento Arguente principal	Maria do Rosário Lopes da Silva Monteiro (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2010/06/21	Tribunal de Contas: a fiscalização da contratação pública Arguente	Tiago Francisco Duarte Correia (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2010/06/21	Tribunal de Contas: a fiscalização da contratação pública Arguente principal	Tiago Francisco Duarte Correia (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2010	Efeitos do Rendimento Social de Inserção sobre o Comportamento dos Beneficiários	Diana Raquel de Brito Viana Andrade (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2010	Financiamento da Segurança Social: o caso das pensões de reforma	Tatiana Neves Seiça (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2010	Contabilidade Comercial e Contabilidade Fiscal: a determinação da matéria colectável em IRC	Francisco José Ribeiro da Rocha (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal

Arbitragem científica em revista

	Nome da revista (ISSN)	Editora
2021/01/01 - Atual	Debater a Europa (1647-6336)	Imprensa da Universidade de Coimbra
2021/01/01 - Atual	Revista de Estudos do Século XXI (1645-3530)	Imprensa da Universidade de Coimbra
2017/06/01 - Atual	Revista de Direito Administrativo (2238-5177)	Fundação Gertúlio Vargas (Brasil)
2013/07/20 - Atual	Boletim de Ciências Económicas
2010/07/01 - Atual	Revista Portuguesa de Finanças Públicas e de Direito Fiscal
2004/09/01 - Atual	Boletim de Ciências Económicas (870-4260)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
2004/09/01 - 2008/08/30	Boletim de Ciências Económicas

Comissão de avaliação

	Descrição da atividade Tipo de assessoria	Instituição / Organização	Entidade financiadora
2023/02/20 - Atual	Member of Evaluation Committee or as an Independent Expert [H.F.R.I. - Hellenic Foundation for Research & Innovation] Avaliador	H.F.R.I - Hellenic Foundation for Research & Innovation , Grécia	H.F.R.I - Hellenic Foundation for Research & Innovation

Curso / Disciplina lecionado

	Disciplina	Curso (Tipo)	Instituição / Organização
2022/02/01 - Atual	Finanças Públicas II [01210849] LD	Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2022/02/01 - Atual	Finanças Públicas [02032411] MAPP	Administração Público-Privada (Mestrado integrado)	Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2021/09/01 - Atual	Finanças Públicas [02275087] MD	Direito (Mestrado integrado)	Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2022/09/01 - 2023/02/06	Finanças Públicas I - 1.ª TT [01210950] LD	Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/09/01 - 2023/02/06	Direito Financeiro Público [02036035] MCJF	Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/11/29 - 2022/11/29	O algoritmo mestre [II Curso Breve em Direito e Inteligência Artificial]	II Curso Breve em Direito e Inteligência Artificial (Pós-Graduação)	Universidade de Coimbra Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal
2022/11/28 - 2022/11/28	Sucessões e Direito Fiscal: desafios familiares [Curso Breve: A Família no Direito das Sucessões]	Curso Breve: A Família no Direito das Sucessões (Pós-Graduação)	Centro de Direito da Família, Portugal
2022/09/12 - 2022/09/16	"Contencioso fiscal e aduaneiro" e "Contas Públicas"	Ação de Formação Avançada em Jurisdição Administrativa e Fiscal (PSE 2022-089) (Outros)	Universidade de Coimbra, Portugal Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/02/01 - 2022/07/31	Finanças Públicas II [01210849] LD	Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2022/06/28 - 2022/06/28	Aspetos financeiros e fiscais da transição digital e da transição ecológica na União Europeia [Curso Breve: Desafios da Transição Digital e Ecológica na Europa e no Mundo]	(Pós-Graduação)	AEEC - Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal
2022/04/27 - 2022/05/04	"Tributação sobre robôs" [Curso breve de Direito Fiscal]	Curso Breve de Direito Fiscal (Outros)	ELSA - European Law Students Association , Portugal
2022/02/05 - 2022/02/05	Política Monetária [AEEC]	Curso de Especialização/Curso de Pós-Graduação em Direito da União Europeia (Pós-Graduação)	AEEC - Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2021/09/01 - 2022/01/31	Finanças Públicas I - 1.ª TT [01210950] LD	Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2021/09/01 - 2022/01/31	Direito Financeiro Público [02036035] MCJF	Direito (Mestrado)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/11/17 - 2021/11/17	Direito Financeiro da Saúde [Curso Executivo de Direito e Gestão da Saúde]	(Pós-Graduação)	Centro de Direito Biomédico, Portugal
2021/09 - 2021/09/27	O algoritmo mestre [I Curso breve em Direito e Inteligência Artificial]	Curso breve em Direito e Inteligência Artificial (Especialização pós-licenciatura)	Universidade de Coimbra Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2020/10/01 - 2021/07/31	Finanças Públicas [02275087] MD	Direito (Mestrado)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/04/30 - 2021/05/07	Os contratos públicos, a arbitragem e a fiscalização pelo Tribunal de Contas [CECPAL - 2.ª ed.]	Curso de Especialização em Contratação Pública nas Autarquias Locais (CECPAL) – AMP – 2.ª edição online (Outros)	Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais (FEFAL), Portugal
2021/02/02 - 2021/02/09	Os contratos públicos, a arbitragem e a fiscalização pelo Tribunal de Contas [CECPAL - 1.ª ed.]	Curso de especialização em Contratação Pública nas Autarquias Locais (CECPAL) - AMPO - 1.ª edição online (Outros)	Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais (FEFAL), Portugal
2020/09/01 - 2021/01/31	Finanças Públicas I - 1.ª TT [01210950] LD	Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/09/01 - 2021/01/31	Direito Financeiro Público [02036035] MCJF	Direito (Mestrado integrado)	Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/01 - 2020/12/02	4.ª Edição do Congresso Internacional: Preservar e Fortalecer a Democracia em Tempos de Pandemia	Programa de Pós-Graduação em Direito (Pós-Graduação)	Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil Instituto de Estudos Fiscais (IEFi), Brasil
2020/03/01 - 2020/07/31	Tributação do Rendimento [FDUC- IDET]		IDET - Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho, Portugal
2020/02/01 - 2020/07/31	Finanças Públicas II [01210849] LD	Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/09/01 - 2020/07/31	Finanças Públicas [02275087] MD	Direito (Mestrado integrado)	Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/09/01 - 2020/07/31	Direito Fiscal II [02275244] MD	Direito (Mestrado integrado)	Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2020/03/02 - 2020/03/06	A tributação (direta e indireta) em Portugal [FDUC - AEEC]	Curso Breve: Tributação e Direitos Fundamentais no Espaço Europeu (Especialização pós-licenciatura)	Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal AEEC - Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal
2019/09/01 - 2020/01/31	Finanças Públicas I - 1.ª TT [01210950] LD	Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/02/01 - 2019/07/31	Finanças Públicas II [0121084]) LD	Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/02/01 - 2019/07/31	Procedimento e Processo Tributário [02035900] MCJF	Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado integrado)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/09/01 - 2019/07/31	Direito Fiscal II [02275244] MD	Direito (Mestrado integrado)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/09/01 - 2019/07/31	Finanças Públicas [02275087] MD	Direito (Mestrado integrado)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/09/01 - 2019/01/31	Finanças Públicas I - 1.ª TT [01210950] LD	Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/02/01 - 2018/07/31	Finanças Públicas II [01210849] LD	Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017/09/01 - 2018/07/31	Direito Fiscal II [02275244] MD	Direito (Mestrado integrado)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017/09/01 - 2018/07/31	Finanças Públicas [02275087] MD	Direito (Mestrado integrado)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/06/23 - 2018/06/23	Julgamentos contabilísticos e seus reflexos na fiscalidade [AEEC]	Curso Breve: Direito Contabilístico Europeu (Outros)	AEEC - Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2018/06/16 - 2018/06/16	A Tributação Direta na União Europeia [AEEC]	Curso Breve de Política Fiscal na União Europeia (Diploma de especialização)	AEEC - Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2018/05/26 - 2018/05/26	A fiscalidade no alojamento local [CENoR]	Direito Contratual Imobiliário e Regitos	Centro de Estudos Notariais e Registais (CENoR), Portugal Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2018/05/05 - 2018/05/05	As formas de financiamento dos sistemas de segurança social e a sustentabilidade: novos desafios em tempos de crise demográfica? [AEEC]	Curso Breve - Direito Europeu da Proteção Social (Especialização pós-licenciatura)	AEEC - Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal
2018/04/29 - 2018/04/29	Fundos Municipais de Sustentabilidade Ambiental e Urbanística [CEDOUA]	Workshop: o novo regime económico e financeiro dos solos (Especialização pós-licenciatura)	University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2017/09/01 - 2018/01/31	Finanças Públicas I [01210950] LD	Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017/02/01 - 2017/07/31	Finanças Públicas II [01015586] LAPP	Administração Pública (Licenciatura)	Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2017/02/01 - 2017/07/31	Finanças Públicas II [01015586] LD	Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2017/07/08 - 2017/07/08	Direito Financeiro da Saúde [CDB]	1.º Curso Breve de Pós-Graduação em Direito, Bioética e Economia da Saúde (Especialização pós-licenciatura)	Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal
2017/07/08 - 2017/07/08	Benefícios Fiscais e Saúde [CDB]	1.º Curso Breve de Pós-Graduaçãi em Direito, Bioética e Economia da Saúde (Especialização pós-licenciatura)	Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal
2016/09/01 - 2017/01/31	Finanças Públicas I - 1.ª TT [01210950] LD	Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2016/09/01 - 2017/01/31	Finanças Públicas Regionais e Locais [01210950] MAP, MAPE	Administração Pública (Mestrado)	Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2016/09/01 - 2017/01/31	Instrumentos Jurídicos e Financeiros [02011110] MPCA	Política Cultural Autárquica (Mestrado)	Universidade de Coimbra Faculdade de Letras, Portugal
2017 - 2017	Tributação do Rendimento [IX Curso de Pós-Graduação em Direito Fiscal das Empresas - IDET]	Especialização (Pós-Graduação)	IDET - Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho, Portugal
2017 - 2017	Direito Financeiro da Saúde [1.º Curso Breve de Pós-graduação em Direito, Bioética e Economia da Saúde - CDB]	Especialização (Especialização pós-licenciatura)	Centro de Direito Biomédico, Portugal
2017 - 2017	Benefícios Fiscais e Saúde [1.º Curso Breve de Pós-graduação em Direito, Bioética e Economia da Saúde - CDB]	Especialização (Especialização pós-licenciatura)	Centro de Direito Biomédico, Portugal
2017 - 2017	O novo regime económico e financeiro dos solos [CEDOUA]	Aperfeiçoamento (Especialização pós-licenciatura)	Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2016/02/01 - 2016/07/31	Finanças Públicas II TT e 1.ª TP [01210849] LD	Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2015/09/01 - 2016/01/31	Economia Urbana [01007856] LAPP	Administração Público-Privada (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015/09/01 - 2016/01/31	Finanças Públicas I - 1.ª TP [01210950] LD	Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 - 2016	Tributação do Rendimento [VIII Curso de Pós-Graduação em Direito Fiscal das Empresas - IDET]	Especialização (Curso médio)	IDET - Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho, Portugal
2015/02/01 - 2015/07/31	Finanças Públicas [01211144] LAPP	Administração Público-Privada (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014/09/01 - 2015/02/28	Finanças Públicas [01211144] LAPP	Administração Público-Privada (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014/09/01 - 2015/02/28	Economia Urbana [01007856] LAPP	Administração Público-Privada (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014/09/01 - 2015/02/28	Instrumentos Jurídicos e Financeiros [02011110] MPCA	Mestrado em Política Cultural Autárquica (Mestrado)	Universidade de Coimbra Faculdade de Letras, Portugal
2014/09/01 - 2015/01/31	Finanças Públicas II [01210849] LD (2.ª TP)	Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014/09/01 - 2015/01/31	Instrumentos Jurídicos e Financeiros [02011110] MPCA	Política Cultural Autárquica (Mestrado integrado)	Universidade de Coimbra Faculdade de Letras, Portugal
2014/09/01 - 2015/01/31	Finanças Públicas I [01210950] LD (1.ª, 2.ª, 3.ª e 4.ª TP)	Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014/09/01 - 2015/01/31	Economia Urbana [01007856] LAPP	Administração Público-Privada (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014/02/01 - 2014/07/31	Introdução à Economia II [01210488] LAPP	Administração Público-Privada (Licenciatura)	Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2014/05/03 - 2014/05/17	Normas Administrativas e Regimes de Segurança Social - reflexos financeiros do envelhecimento [CDF]	2.º Curso Breve de Pós-Graduação em Direito do Envelhecimento (Pós-Graduação)	Centro de Direito da Família, Portugal Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2013/09/01 - 2014/01/31	Finanças Públicas I [01210950] LD (4.ª e 5.ª TP)	Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2013/09/01 - 2014/01/31	Introdução à Economia I [01210423] LAPP	Administração Público-Privada (Licenciatura)	Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2013/02/01 - 2013/07/31	Introdução à Economia II [01210488] LAPP	Administração Público-Privada (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013/02/01 - 2013/07/31	Finanças Públicas [01211144] LAPP	Administração Público-Privada (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013 - 2013	Mestrado em Gerontologia	Especialização (Curso médio)	Escola Superior de Saúde da Universidade de Aveiro, Portugal
2011/09 - 2012/08	Finanças Públicas II [01210849] LD - 1.ª TP	Licenciatura em Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra, Portugal
2012/02/01 - 2012/07/31	Economia Política II [01210203] LD - 2.ª TP	Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012/02/01 - 2012/07/31	Finanças Públicas II [01210849] LD - 1.ª TP	Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012/02/01 - 2012/07/31	Direito Fiscal das Empresas [01210791] LAPP	Administração Público-Privada (Licenciatura)	Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2011/09/01 - 2012/07/31	Direito Fiscal das Empresas (01210791) - LAPP	Administração Público-Privada (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2011/09/01 - 2012/01/31	Economia Política II [01210203] LD (2.ª TP)	Licenciatura em Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra, Portugal
2011/09/01 - 2012/01/31	Economia Urbana [01007856] LAPP	Licenciatura em Administração Público-Privada (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2011/09/01 - 2012/01/31	Finanças Públicas I [01210950] LD 1.ª TT (1.ª, 2.ª, 3.ª e 4.ª TP)	Licenciatura em Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2011/09/01 - 2012/01/31	Finanças Públicas I [01210950] LD 2.ª TT (1.ª e 2.ª TP)	Licenciatura em Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2011/09/01 - 2012/01/31	Instrumentos Jurídicos e Financeiros	Política Cultural Autárquica (Mestrado integrado)	Universidade de Coimbra Faculdade de Letras, Portugal
2011/11/03 - 2011/11/03	Fundamentos do Direito Aplicados à Saúde: Responsabilidades do Estado (da Segurança Social): prestações sociais)	no Curso de Pós-graduação em Cuidados Continuados e Paliativos (Especialização pós-licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Medicina, Portugal
2010/09 - 2011/08	Finanças Públicas I - 1 TT	Licenciatura em Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra, Portugal
2010/09 - 2011/08	Finanças Públicas I - 2TT	Licenciatura em Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra, Portugal
2010/09 - 2011/08	Economia Política II	Licenciatura em Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra, Portugal
2011/02/01 - 2011/03/31	Direito Fiscal do Urbanismo [CEDOUA]	Pós-graduação em Direito Fsical do Urbanismo (Especialização pós-licenciatura)	Escola Superior de Tecnologia e Gestão - Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
2010/09/01 - 2011/01/31	Finanças Públicas I - LD [1.ª TP, 2.ª TP. 3.ª TP E 4.ª TP)	Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2010/09/01 - 2011/01/31	Finanças Públicas I (LD)	Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2009/09 - 2010/08	Economia Política I	Licenciatura em Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra, Portugal
2009/09 - 2010/08	Economia Política II	Licenciatura em Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra, Portugal
2010/02/01 - 2010/07/31	Economia Política II - LD (TP1, TP2 e TP3)	Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2010/02/01 - 2010/07/31	Economia Política II (LD)	Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2009/09/01 - 2010/01/31	Direito Fiscal do Urbanismo e do Ambiente	Pós-graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (Pós-Graduação)	Escola Superior de Tecnologia e Gestão - Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
2009/09/01 - 2010/01/31	Economia Política I (LD)	Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2010 - 2010	Responsabilidades do Estado (da Segurança Social): prestações sociais [ - FMUC]	Extensão e divulgação científica (Curso médio)	Faculdade de Medicina, Portugal
2010 - 2010	Pós-graduação em Direito do Urbanismo e do Ambiente	Especialização (Curso médio)	Escola Superior de Tecnologia e Gestão - Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
2009/09/07 - 2009/09/30	Teoria da Relação Jurídica Tributária	(Outros)	Ordem dos Advogados, Portugal Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2008/09/01 - 2009/01/31	Direito Fiscal do Urbanismo [XIV Curso de Pós-graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente - CEDOUA]	XIV Curso de Pós-graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (Especialização pós-licenciatura)	University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2009 - 2009	Direito Tributário I [Curso de Especialização em Direito Administrativo e Fiscal - CEJ e Ordem dos Advogados]	Especialização (Curso médio)	Centro Estudos Judiciários e Ordem dos Advogados, Portugal
2009 - 2009	Direito Fiscal do Urbanismo [XV Curso de Pós-graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente]	Especialização (Curso médio)	Centro de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente - FDUC, Portugal
2008/07/01 - 2008/07/31	Princípios Constitucionais de Direito Fiscal e Teoria da Relação Jurídica Tributária (Lei n.º 1/2008)	Curso de magistrados Judiciais para os Tribunais Administrativos e Fiscais (Outros)	Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2008/06/01 - 2008/07/31	Curso de Especialização para Juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais (Despacho do Ministro da Justiça de 21.04.2008)	(Outros)	Ministério da Justica, Portugal
2007/09/01 - 2008/01/31	Legislação e Economia do Turismo - LTLP - FLUC	Turismo, Lazer e Património (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Letras, Portugal
2007/11/20 - 2007/11/27	Responsabilidades do Estado: Prestações Sociais [Curso Breve em Direitos Continuados - CDF]	Curso Breve: Direitos Continuados (Outros)	Centro de Direito da Família, Portugal Centro de Direito da Família - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2006/09 - 2007/08	Economia e Finanças Públicas	Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra, Portugal
2006/09 - 2007/08	Legislação e Economia do Turismo	Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra, Portugal
2006/09/01 - 2007/07/31	Economia e Finanças Públicas - LD	Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2006/09/01 - 2007/07/31	Legislação e Economia do Turismo	Turismo, Lazer e Património (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Letras, Portugal
2006/09/01 - 2007/07/31	Economia e Finanças Públicas (LD)	Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2006/09/01 - 2007/01/31	Legislação e Economia do Turismo	Turismo, Lazer e Património (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Letras, Portugal
2007 - 2007	Direito Fiscal do Urbanismo [XIII Curso de Pós-graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente - CEDOUA]	Especialização (Curso médio)	Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2006/11/01 - 2006/11/30	Finanças Locais	(Especialização pós-licenciatura)	AJAC - Associação dos Jovens Advogados do Centro e Lopes Garcia Consultores, Lda, Portugal
2005/03 - 2006/08	Economia e Finanças Públicas	Licenciatura em Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra, Portugal
2005/09/01 - 2006/02/28	Organização da União Europeia	(Diploma de especialização)	Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), Portugal
2006 - 2006	Master em Gestão Pública Autárquica	Especialização (Curso médio)	AJAC - Associação dos Jovens Advogados do Centro e Lopes Garcia Consultores, Lda, Portugal
2005/11 - 2005/11	Prestações Estaduais - Mestrado em Gerontologia	(Outros)	Universidade de Aveiro, Portugal
2005/03 - 2005/08	Economia e Finanças Públicas (LD)	Licenciatura em Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra, Portugal
2005/03/01 - 2005/07/31	Economia e Finanças Públicas (LD)	Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2005/04/01 - 2005/05/31	Direito e Gestão Pública (módulos: "Responsabilidade Financeira de Titulares de Cargos Públicos” e “Fiscalização da actuação financeira da administração pública”	Direito e Gestão Pública (Mestrado)	Universidade de Aveiro Departamento de Ciências Sociais Políticas e do Território, Portugal
2005/03/01 - 2005/05/31	Curso de Aperfeiçoamento para Chefes de Secção - CEFA	(Curso Técnico Superior Profissional)	Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), Portugal
2005/05/21 - 2005/05/21	Normas Administrativas e Regimes de Segurança Social – reflexos financeiros do envelhecimento	1.º Curso breve de Pós-graduação em “Direito do Envelhecimento (Especialização pós-licenciatura)	Centro de Direito da Família, Portugal Centro de Direito da Família - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2005/04 - 2005/05	Direito e Gestão Pública (Módulos: 'Responsabilidade Financeira de Titulares de Cargos Públicos' e ' Fiscalização da Actuação Financeira do Estado'	(Outros)	Universidade de Aveiro, Portugal
2003/09 - 2005/03	Direito do Urbanismo e do Ambiente	(Outros)	Universidade Internacional da Figueira da Foz, Portugal
2003/09 - 2005/03	Estruturação Económica Portuguesa	(Outros)	Universidade Internacional da Figueira da Foz, Portugal
2001/02 - 2005/03	Economia e Finanças Públicas	(Outros)	Universidade de Coimbra, Portugal
2005 - 2005	1.º Curso Breve de Pós-graduação em Direito do Envelhecimento - Módulo: Normas administrativas e regimes de segurança social - reflexos financeiros do envelhecimento	Especialização (Curso médio)	Centro de Direito da Família, Portugal
2004/09 - 2004/10	Curso de Formação 'Código de Procedimento Administrativo'	(Outros)	Ministério da Educação, Portugal
2004/06 - 2004/09	Competência dos SPM: sentido e limites de actuação - 10.º Curso de Formação de Polícia Municipal	(Outros)	Fundação CEFA, Portugal
2004 - 2004	8.º Curso de Pós-graduação "Protecção de Menores Prof. Doutor F. M. Pereira Coelho"- Módulo: Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores	Especialização (Curso médio)	Centro de Direito da Família, Portugal
2003/06 - 2003/09	Competências dos SPM: sentido e limites de actuação - 8.º Curso de Formação de Polícia Municipal	(Outros)	Fundação CEFA, Portugal
2002/09/01 - 2003/01/31	Direito e Gestão Pública (Módulos: 'Responsabilidade Financeira de Titulares de Cargos Públicos' e 'Fiscalização da Atuação Financeira da Administração Pública')	Direito e Gestão Pública	Universidade de Aveiro Departamento de Ciências Sociais Políticas e do Território, Portugal
2003 - 2003	7.º Curso de Pós-graduação "Protecção de Menores Prof. Doutor F. M. Pereira Coelho" - Módulo: Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores	Especialização (Curso médio)	Centro de Direito da Família, Portugal

Membro de associação

	Nome da associação	Tipo de participação
2021/12/01 - Atual	Centro de Direito da Família	Membro da Direção
2021/01/01 - Atual	Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros	Membro da Direção
2015/01/01 - Atual	IDET - Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho	Associada
2002/01/01 - Atual	CEDOUA - Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente	Associada
2000/09 - 2006/04	Ordem dos Advogados

Membro de comissão

	Descrição da atividade Tipo de participação	Instituição / Organização
2021/07/01 - 2021/10/30	Avaliadora de candidaturas - Acesso/ingresso no ensino superior ao abrigo de regimes especiais (2021/2022) - Mudança de Par instituição Curso Membro	Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2021/07/01 - 2021/10/30	Avaliadora de candidaturas - Acesso/ingresso no ensino superior ao abrigo de regimes especiais (2021/2022) - Reingresso Membro	Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2021/07/01 - 2021/10/30	Avaliadora de candidaturas - Acesso/ingresso no ensino superior ao abrigo de regimes especiais (2021/2022) - Titulares de outros cursos Membro	Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2018/10/01 - 2019/11/18	Subdiretora para as Relações Internacionais e Imagem Coordenador	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/10/29 - 2018/12/14	Presidente da Comissão Eleitoral de acompanhamento da eleição do representante dos estudantes a Faculdade de Direito no Senado da Universidade de Coimbra Presidente / Vice-presidente	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015/03/26 - 2018/09/30	Coordenadora Departamental Erasmus/ECTS Coordenador	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016/11/03 - 2017/10/31	Membro do Júri do Concurso Circular para o recrutamento de Juízes Conselheiros para o Tribunal de Contas (Aviso n.º 13597/2016, in DR 2.ª série, de 03.11.2016) Membro	Tribunal de Contas, Portugal
2014/06/03 - 2014/06/04	Membro do Júri de Seleção para as provas orais relativas ao concurso de ingresso no 3.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Administrativos e Fiscais Membro	Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2014/06/01 - 2014/06/02	Membro do Júri de Seleção para as provas orais relativas ao concurso de ingresso no 31.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais Membro
2006/09/01 - 2006/12/31	Membro da Equipa de Trabalho para elaboração dos Relatórios anuais sobre a monitorização Projecto Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia em Portugal, em execução do contrato firmado entre a Comissão Europeia e a “European Network of Experts in Human Rights Membro	European Commission, Bélgica
2005/06 - 2005/07	Consultor Consultor	Ministério da Administração Interna, Portugal

Outro júri / avaliação

	Descrição da atividade	Instituição / Organização
2022/01/27 - Atual	Membro do Júri do concurso curricular especial para o recrutamento de um Juíz Conselheiro para a Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas (Aviso n.º 1765/2022 do Tribunal de Contas, de 18 de janeiro de 2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 27 de janeiro de 2022)
2020/09 - Atual	Membro dos Júris dos concursos curriculares para o recrutamento de Juízes Conselheiros para o Tribunal de Contas, Sede e para a Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas (Aviso n.º 14805/2020 do Tribunal de Contas, de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 28 de setembro de 2020)	Tribunal de Contas, Portugal
2008 - Atual	Concurso para provimento do cargo de Director dos Serviços de Apoio Geral do Centro de Estudos Judiciários	Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2007 - Atual	Júri das Provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do Ensino Superior dos maiores de 23 anos	Universidade de Coimbra, Portugal
2022/09/19 - 2022/09/26	Membro do júri de seleção para as provas da fase oral relativo ao concurso de ingresso no 39.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais - Centro de Estudos Judiciários - Aviso n.º 14778/2022	Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2022/01/03 - 2022/09/16	Prémio Sousa Franco (Membro do Júri a convite da Reitoria da Universidade de Lisboa)	Universidade de Lisboa, Portugal
2022/07/01 - 2022/07/01	Debate: Desafios da transição digital e ecológica na Europa e no Mundo	AEEC - Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasil
2022/01/18 - 2022/01/28	Membro do júri de seleção para as provas da fase oral relativo ao concurso de ingresso no 38.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais - Centro de Estudos Judiciários - Aviso n.º 23932/2021	Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2021/05/11 - 2021/05/21	Membro do júri de seleção para as provas da fase oral relativo ao concurso de ingresso no 37.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais - Centro de Estudos Judiciários - Aviso n.º 6893/2021	Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2020/09/08 - 2020/09/16	Júri de seleção para as provas da fase oral relativo ao concurso de ingresso no 36.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais (Aviso n.º 20807/2019, de 31 d dezembro )	Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2019/06/14 - 2019/12/28	Júri de recrutamento de investigador doutorado de nível inicial - Aviso n.º 10118-C/2019, Diário da República, 2.ª série - n.º 113 - 14 de junho de 2019	Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2019/05/21 - 2019/05/24	Júri de seleção para as provas da fase oral relativo ao concurso de ingresso no 35.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais (Aviso n.º Aviso n.º 7220/2019, DR: 2.ª série de 24.04.2019)	Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2018/01 - 2018/07	Membro do júri do concurso curricular especial para o recrutamento de um Juiz Conselheiro para a Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, nos termos dos artigos 18.º a 23.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto (Aviso n.º 1011/2018, do Tribunal de Contas, de 9 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro de 2018)	Tribunal de Contas, Portugal
2018/05/07 - 2018/05/10	Júri de seleção para as provas da fase oral relativo ao concurso de ingresso no 5.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Administrativos e Fiscais (Aviso n.º 5092/2018, DR: 2.ª série de 17.04.2018)	Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2016/07 - 2017/09	Membro do Júri do concurso curricular para o recrutamento de Juízes Conselheiros para o Tribunal de Contas, Sede (Aviso n.º 13597/2016, do Tribunal de Contas, ed 26 de outubro de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 211, de 3 de novembro de 2016)
2017/05/16 - 2017/05/19	Júri de seleção para as provas da fase oral relativo ao concurso de ingresso no 33.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais (Aviso n.º Aviso n.º 4824-A/2017, DR: 2.ª série de 03.05.2017)	Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2008/05/01 - 2009/04/06	Júri do Concurso para provimento do cargo de Diretor de Serviços de Apoio Geral do Centro de Estudos Judiciários, 2008	Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2007/04/01 - 2007/07/31	Júri das Provas especialmente adequadas a avaliar a capacidade para a frequência do Ensino Superior dos maiores de 23 anos (2007)	Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal

Distinções

Prémio

2003	Prémio Dr. Maia de Carvalho - Ordem dos Advogados Ordem dos Advogados, Portugal