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[EN/PT] M. Matilde Lavouras is an Associate Professor at the Faculty of Law, University of Coimbra and a researcher of the UCILeR - University of Coimbra Institute for Legal Research. Her main fields of research include Public Finance and Financial Law, Digitalization, Accounting Law and Tax Law. She has published several articles in specialized journals, book chapters and presentations with special emphasis on the mentioned topics. As well as participating in academic juries (PhD, PhD proposals and Master’s) in Portugal and abroad (Italy, Spain and Brazil), he has organized and lectured at various scientific events and instructed in several specialization courses, master´s degree courses and PhD seminars. In 2002 was awarded with Maia de Carvalho’s Prize for the best final internship work, issued by the Portuguese Bar Association (Regional Council of Coimbra). From 2015 until the present she has held various positions at the governmental bodies of the University and of the Faculty such as Administrator of the University of Coimbra (from 2019 to 2010), member of the Management Board of the University of Coimbra (from 2018 until 2020), Subdirector for International Relations (from 2018 until 2019), International Relations Coordinator (from 2015 until 2018) and member of the Pedagogic Board (from 2017 until 2019), Assembly of the Faculty and member of the Scientific Board (from 2021 until 2023). [Last update: January 2024] *** M. Matilde Lavouras é Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e investigadora integrada do Instituto Jurídico. A sua atividade académica e de investigação tem especial incidência nas áreas de Finanças Públicas, Direito Financeiro, Digitalização, Direito Contabilístico e Direito Tribuário, áreas estas sobre as quais têm versado as suas publicações científicas. Para além da lecionação de aulas nos cursos de Licenciatura e de Mestrado, bem como no Seminário Geral do Curso de Doutoramento, tem organizado e participado em conferências, colóquios e outros encontros científicos em Portugal e no estrangeiro, bem como em júris de graus académicos, nomeadamente de Doutoramento (incluindo projetos de Tese) não só em Portugal como noutros países (Itália, Espanha e Brasil). Em 2002 foi-lhe atribuído pela Ordem dos Advogados – Conselho Distrital de Coimbra o Prémio Maia de Carvalho por ter apresentado o melhor trabalho de fim de estágio. Desde 2015 até ao presente tem vindo a desempenhar várias tarefas de gestão universitária, incluindo a de Administradora e membro do Conselho de Gestão da Universidade de Coimbra. Na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra ocupou o cargo de Subdiretora para as Relações Internacionais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e de Coordenadora Departamental Erasmus/ECTS, membro do Conselho Pedagógico, do Conselho Científico e da Assembleia da Faculdade. [Última atualização: janeiro de 2024]
Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
Maria Matilde Lavouras

Nomes de citação

  • M. Matilde Lavouras

Identificadores de autor

Ciência ID
BB17-06DA-66A8
ORCID iD
0000-0001-6447-5214

Endereços de correio eletrónico

  • mlavouras@fd.uc.pt (Profissional)

Moradas

  • Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito. Pátio das Escolas, 3004-545, Coimbra, Coimbra, Portugal (Profissional)

Domínios de atuação

  • Ciências Sociais - Direito

Idiomas

Idioma Conversação Leitura Escrita Compreensão Peer-review
Português (Idioma materno)
Espanhol; Castelhano Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador independente (B2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C1)
Francês Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador independente (B2) Utilizador proficiente (C1) Utilizador independente (B2)
Inglês Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1)
Italiano Utilizador elementar (A1) Utilizador elementar (A2) Utilizador elementar (A2)
Formação
Grau Classificação
2023/06/26 - 2023/06/26
Concluído
Doctoral Supervision Best Practices Course [Curso de Boas Práticas na Orientação Doutoral] (Outros)
Universidade de Coimbra Instituto de Investigação Interdisciplinar, Portugal
N/A
2015/03/25
Concluído
[PhD in Law] Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Especialização em [Law and Economics] Ciências Jurídico-Económicas
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"A transparência nas demonstrações financeiras: a 'true and fair view' e o 'fair value' na tributação das empresas" (TESE/DISSERTAÇÃO)
2005 - 2006
Concluído
IV Curso de Doutoramento (Outros)
Universidade de Coimbra, Portugal
2000 - 2004
Concluído
Master in Law and Economics [Mestrado em Ciências Jurídico-Económicas] (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
"Financiamento da Segurança Social: problemas e perspectivas de evolução" (TESE/DISSERTAÇÃO)
Bom com distinção
2000/09/01 - 2001/06/30
Concluído
Post-graduation in Banking, Stock Exchange and Insurance Law [Pós-graduação em Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros] (Pós-Graduação)
BBS - Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros (Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra), Portugal
Bom com distinção
1995 - 2000
Concluído
Law Degree [Licenciatura em Direito] (Licenciatura)
Especialização em Law and Economics [Ciências Jurídico-Económicas]
Universidade de Coimbra, Portugal
Muito bom (16/20)
Percurso profissional

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2023/08/18 - Atual Professor Associado (Docente Universitário) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015/03/25 - 2023/08/17 Professor Auxiliar (Docente Universitário) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/05/20 - 2022/07/31 Professor Adjunto Convidado (Docente Ensino Superior Politécnico) Instituto Politécnico de Coimbra Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, Portugal
Instituto Politécnico de Coimbra Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, Portugal
2005/03/05 - 2015/03/24 Assistente (Docente Universitário) Universidade de Coimbra, Portugal
2005/11 - 2005/11 Assistente (Docente Universitário) Universidade de Aveiro, Portugal
Universidade de Aveiro, Portugal
2005/04 - 2005/05 Assistente Convidado (Docente Universitário) Universidade de Aveiro, Portugal
2003/09/01 - 2005/03/31 Assistente Convidado (Docente Universitário) Universidade Internacional da Figueira da Foz, Portugal
Universidade Internacional da Figueira da Foz, Portugal
2001/02/01 - 2005/03/03 Monitor (Docente Universitário) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Cargos e Funções

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2023/12/15 - Atual [Member - Assembly of the Faculty] Membro da Assembleia da Faculdade Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/12 - 2023/12/14 [Member - Scientific Board] Membro do Conselho Científico Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/10 - 2021/12/10 Chairman of the electoral commission [Presidente da Comissão Eleitoral (eleição do Representante dos Estudantes da FDUC no Senado da UC) - Despacho n.º 14/2020] Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2021/03/01 - 2021/04/01 Chairman of the electoral commission [Presidente da Comissão Eleitoral (eleição intercalar para os representantes dos Estudantes na Assembleia da Faculdade) Edital de 1 de março de 2021] Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/03/01 - 2020/06/01 Member of the Management Board [Membro do Conselho de Gestão da Universidade de Coimbra] Universidade de Coimbra, Portugal
2019/11/18 - 2020/05/27 Administrador de Instituição de Ensino Superior Universidade de Coimbra, Portugal
Universidade de Coimbra, Portugal
2017/05 - 2019/11/18 Member - Pedagogic Board [Membro do Conselho Pedagógico] Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/10/01 - 2019/06/06 Subdirector de Unidade Orgânica Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015/03/26 - 2018/09/30 Interntional Relations Coordinator [Coordenador Departamental Erasmus/ECTS] Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013 - 2015 Member - Assembly of the Faculty [Membro da Assembleia da Faculdade (representade eleito pelos Docentes não Doutorados)] Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2011 - 2013 Member - Assembly of the Faculty [Membro da Assembleia da Faculdade (representante eleito pelos Docentes não Doutorados)] Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Outros

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2008/05/01 - 2008/07/31 Specialized training course [Curso de Formação Especializada - TAF] Ministério da Justica, Portugal
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2002/04 - 2006/03 Lawyer [Advogada] António Arnaut e Associados - Sociedade de Advogados, Portugal
2005/05/01 - 2005/07/31 Legal Adviser [Consultora] Ministério da Administração Interna, Portugal
Ministério da Administração Interna, Portugal
2003/03 - 2005/03 Expert trainer [Formador especializado] Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), Portugal
Fundação CEFA, Portugal
2004/09/01 - 2004/10/31 Expert trainer [Formador especializado] Ministério da Educação, Portugal
2000/09/01 - 2002/04 Trainee lawyer [Advogada estagiária] António Arnaut e Associados - Sociedade de Advogados, Portugal
Projetos

Projeto

Designação Financiadores
2020/01/15 - 2023/01/14 Desenvolvimento de melhores práticas e normas para construções e suas envolventes em áreas de risco de incêndio florestal
PCIF/AGT/0109/2018
Universidade de Coimbra, Portugal

Instituto de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico para a Construção Energia Ambiente e Sustentabilidade, Portugal

Associação para o Desenvolvimento da Aerodinâmica Industrial, Portugal
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Em curso
2019/01/01 - 2019/12/31 UCILeR - University of Coimbra Institute for Legal Research [Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra]
UID/DIR/04643/2019
Universidade de Coimbra, Portugal
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído
Produções

Publicações

Artigo em conferência
  1. Lavouras, Matilde. "Relatório da mesa temática relativa à investigação da paternidade/maternidade [Report of the thematic panel on paternity/maternity investigation]". Trabalho apresentado em 2.ª Bienal de Jurisprudência : CDF, Coimbra, 2004.
    Publicado
Artigo em jornal
  1. Matilde Lavouras; M. Matilde Lavouras. "O combate à crise do vírus [Fighting the virus crisis]", Jornal Ecoómico, 2020, Opinião, https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/o-combate-a-crise-do-virus-589987?fbclid=IwAR3xr0hA0oT29mgHfj-5qDKl8lBaLQwEsdlAZWM8g5oVJfa9bHHsJ0v2FLk#.XsN-v8znJoQ.facebook.
Artigo em revista
  1. M. Matilde Lavouras. "Os recursos financeiros da União Europeia e a transição ecológica: notas breves [PT] (A brief note on the European Union's financial resources and the ecological transition)". Volume de Homenagem ao Senhor Doutor Manuel Lopes Porto (2023):
    Publicado
  2. M. Matilde Lavouras; Nabais, José Casalta. "Reforma do Sistema Fiscal [Reforming the portuguese tax system]". Boletim da Faculdade de Direito XCVII II (2022): 419-448.
    Publicado
  3. M. Matilde Lavouras; Nabais, José Casalta. "Reforma do Sistema Fiscal". Boletim da Faculdade de Direito XCVII II (2022): 419-448. https://www.psd.pt/sites/default/files/2021-11/Reforma%20Fiscal%202021_v3.pdf.
    Publicado
  4. Nabais, José Casalta; M. Matilde Lavouras. "Da contabilidade na tributação das empresas [Accounting in corporate taxation] V1". Boletim de Ciências Económicas LXIV (2021): 201-244.
    Acesso aberto • Publicado
  5. Matilde Lavouras; Nabais, José Casalta. "O financiamento da Segurança Social (V2) [Financing Social Secutity Systems]". Revista de Legislação e de Jurisprudência (RLJ) 150 4028 (2021): 238-257.
    Publicado
  6. Matilde Lavouras. "A inteligência artificial e os robôs inteligentes: emergência de um novo índice de capacidade contributiva? [Artificial intelligence and intelligent robots: the emergence of a new reading of the hability-to-pay principle of taxation?]". Revista Julgar 45 (2021): 139-156.
    Publicado
  7. Matilde Lavouras; M. Matilde Lavouras. "Reflexões em torno da natureza jurídica do orçamento [The legal nature of the buget revisitated]". Revista Forense 432 432 (2020): http://genjuridico.com.br/2020/12/17/covid-19-e-tributacao/.
    Publicado
  8. Matilde Lavouras; Nabais, José Casalta. "Direito Financeiro em tempos de pandemia (V2) [Financial Law during the pandemic crisis ]". Boletim de Ciências Económicas LXIV 2020 (2020): 391-447.
    Publicado
  9. M. Matilde Lavouras. "Quem controla os (novos) controladores?: os bons, os maus e os feios [Who controls the (new) controlers? The goo, the bad and the ugly ones]". Boletim de Ciências Económicas: A despesa pública na encruzilhada do século XXI LXIII-A (2020): 521-559.
    Publicado
  10. Matilde Lavouras; Nabais, José Casalta. "O imposto sobre as transações financeiras (versão bilingue, português-mandarim) [The financial transaction tax] (Bilingual version: portuguese-chinese]". Legisiuris de Macau em revista 6 9 (2019): 11(101)-35(120).
    Publicado
  11. Matilde Lavouras. "O algoritmo mestre: um bem público global? [The master algorith: a global public good?]". Boletim de Ciências Económicas 62 1 (2019): 47-76.
    Publicado
  12. M. Matilde Lavouras. "A aplicação dos impostos indiretos sobre comércio internacional de serviços e bens incorpóreos [Indirect Taxation of Intangible Goods and Services in International Trade]". Boletim de Ciências Económicas LXI (2018): 113-150.
    Acesso aberto • Publicado
  13. Matilde Lavouras. "A investigação em Direito e em Administração Público-Privada no contexto atual [Research in Law and Public-Private Administration in the current context]". Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra 2016 92/1 (2017):
    Publicado
  14. M. Matilde Lavouras. "'True and fair view' e 'fair value': análise (des)preocupada na natureza jurídica de dois conceitos nublosos [True and fair view' and 'fair value': a (un)concerned analysis of the legal nature of two slippery concepts]". Boletim de Ciências Económicas LVIII (2015): 335-368.
    Acesso aberto • Publicado
  15. Nabais, José Casalta; Matilde Lavouras. "O imposto sobre as transacções financeiras [Financial transaction tax]". Boletim de Ciências Económicas LVII (2014):
    Publicado
  16. Cunha, Carolina; Matilde Lavouras; M. Matilde Lavouras. "Comentário ao acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães de 7 de maio de 2013 [Comment on the ruling of the Guimarães Court of Appeal of 7 May 2013]". Cooperativismo y Economía Social - 2013-2014 36 (2014): 149-162. https://revistas.uvigo.es/index.php/CES/issue/view/76.
    Publicado
  17. Maria Matilde Lavouras. "Recensão [Review] do livro "Excellence in Public Sector Procurement: how to control costs and add value", Stuart Emmett e Paul Wright (Autores)". Revista de Contratos Públicos 5 (2012): 287-293.
    Publicado
  18. Matilde Lavouras. "Os prazos procedimentais em Direito Fiscal: por uma não inscontitucionalidade futura? [Procedural deadlines in tax law: a future non-constitutionality?]". Studia Iuridica - Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Aníbal Almeida 1 (2012): 537-554.
    Publicado
  19. Maria Matilde Lavouras. "Recensão do livro "Droit Comptable Européen", Raimondo lo Russo, Larcier (Europe)". Boletim de Ciências Económicas 2011 54 (2011): 371-374.
    Publicado
  20. Maria Matilde Lavouras. "Dos 'Sãos Princípios da Contabilidade' à Normalização Contabilística Internacional: a (In)sindicabilidade das Demonstrações Financeiras [From Fair Accounting Principles to Accounting Standardisation: The (non)Syndicability of Financial Statements]". Estudos de Homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha IV (2010): 535-563.
    Publicado
  21. M. Matilde Lavouras; Almeida, Teresa. "Bens públicos globais: a problemática da sua definição e financiamento [Global Public Goods: definition and financing problems]". Boletim de Ciências Económicas LII (2009) (2009): 143-192. https://digitalis-dsp.uc.pt/bitstream/10316.2/24731/1/BoletimLII_Artigo5.pdf?ln=pt-pt.
    Publicado
  22. Matilde Lavouras. "Harmonização fiscal e liberdade de circulação de capitais na União Europeia [. Fiscal Harmonization and Free Movement of Capital in the European Union]". Boletim de Ciências Económicas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra LI (2008) (2008): 211-268. https://digitalis-dsp.uc.pt/bitstream/10316.2/24753/1/BoletimLI_Artigo8.pdf.
    Publicado
  23. Matilde Lavouras. "Relatório da mesa temática relativa à investigação da paternidade/maternidade - conclusões da mesa subordinada ao mesmo tema, da 2ª Bienal de Jurisprudência [Report of the thematic panel on paternity/maternity investigation - conclusions of the panel on the same subject at the 2nd Biennial Conference on Jurisprudence]". Lex Familiae (2005):
    Publicado
  24. Matilde Lavouras; Liliana Palhinha. "Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores - Crítica de Jurisprudência [Guarantee Fund for Maintenance Owed to Minors - Critique of Case Law]". Revista do Ministério Público 102 (2005): 137-156.
    Publicado
  25. M. Matilde Lavouras. "Natureza Jurídica do Orçamento - Breves reflexões [Natureza jurídica do orçamento:: some reflections]". Boletim de Ciências Económicas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra XLV (2002) (2002): 419-454. https://digitalis-dsp.uc.pt/bitstream/10316.2/24804/1/BoletimXLV_Artigo7.pdf.
    Publicado
Artigo em revista (magazine)
  1. M. Matilde Lavouras. "O Brexit e as suas consequências (Brexit and its consequences]", O Jurista - Jornal Oficial do NED/AAC, 2019
Capítulo de livro
  1. M. Matilde Lavouras. "Normalização contabilística e transparência na gestão pública [Accounting standardisation and transparency in public management]". In Direito da Contabilidade, editado por Suzana Fernandes da Costa. Lisboa, Portugal: AAFDL Editora, 2023.
    Publicado
  2. M. Matilde Lavouras; Nabais, José Casalta. "Da contabilidade na tributação das empresas [PT] (Accounting in corporate taxation)". In Lucro Contábil e Lucro Fiscal: Diálogos Luso-Brasileiros sobre o Valor Justo. São Paulo, Brasil: Almedina Brasil, 2023.
    Publicado
  3. M. Matilde Lavouras. "Os recursos naturais e os bens públicos ambientais globais: o contributo das políticas financeiras para uma utilização sustentável [Natural resources and global public goods: contribution of financial policies to his sustainable use]". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Fernando Alves Correia, 547-571. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    Publicado
  4. M. Matilde Lavouras. "Disrupções tecnológicas e a relação jurídica tributária: a tributação na era dos multi(uni)versos [PT] (Technologic disruptions and tax relations: taxation in a multi(uni)verses era)". In Desafios ao Estado Fiscal, editado por Nabais, José Casalta; M. Matilde Lavouras, 167-190. 2023.
    No prelo
  5. M. Matilde Lavouras. "O Tribunal de Contas e as Empresas Públicas - Comentário ao Acórdão do Tribunal de Contas n.º 15/2021, de 22 de junho [The Court of Auditors and Public Companies - Commentary on the Court of Auditors' Ruling no. 15/2021 of 22 June]". In Direito das Empresas: reflexões e decisões, editado por Ricardo Alberto dos Santos Costa. Coimbra, Portugal: Almedina, 2022.
    Publicado
  6. Matilde Lavouras. "O equilíbrio entre os regimes simplificados de tributação e a Constituição [The simplified tax regimes and the Portuguese Constitution]". In Ensaios sobre Regimes de Simplificação Tributária, editado por Daniel Taborda; Martins, António, 13-46. Coimbra, Portugal: Almedina, 2021.
    Publicado
  7. M. Matilde Lavouras. "A regulamentação das assimetrias híbridas na União Europeia: uma oportunidade perdida? [Hybrid mismatches regulation in the European Union: a missed opportunity?]". In Temas Atuais em Direito Tributário Internacional, editado por Carlos Araújo Leonetti; Carolina Sena Vieira; Gilson Wesseler Michels; Humberto Pereira Vercchio, 251-268. Florianópolis, Brasil: Habitus Editora, 2021.
    Publicado
  8. M. Matilde Lavouras; Thaís Figueiredo Martins. "The Multiannual Financial Framework [EN]". In The Economic Policy of the European Union in the Context of the COVID-19 Crisis, editado por F. Jesús Carrera Hernández. Pamplona, Espanha: Thomson Reuters Aranzadi, 2021.
    Publicado
  9. Matilde Lavouras; Nabais, José Casalta. "O financiamento da Segurança Social [Financing Social Secutiry Systems]". In Segurança Social: sistema, proteção, solidariedade e sistentabilidade, editado por Nuno Amaro; Jorge Campino; Suzana Fernandes da Costa, 169-205. Lisboa, Portugal: AAFDL - Editora, 2020.
    Publicado
  10. Matilde Lavouras. "Compliance Audits in the Public Sector. Where are we going?". 2020.
    10.47907/livro2020_02c5en
  11. Matilde Lavouras. "Auditoria (D)e Compliance no Setor Público. Para onde vamos?". 2020.
    10.47907/livro2020_02c5pt
  12. M. Matilde Lavouras; Andrade, Fernando Rocha. "Comment on Article 314 of the Treaty on European Union [English version]". editado por Porto, Manuel; Anastácio, Gonçalo. Coimbra, Portugal: Almedina, 2020.
    Publicado
  13. Nabais, José Casalta; Matilde Lavouras. "Direito financeiro em tempos de pandemia: o caso de Portugal [Financial law during the pandemic crisis: the portuguese experience]". In Finanças Públicas e Direito Financeiro e Direito Tributário em Tempos de Pandemia - Diálogos Ibero-Americanos, editado por Carlos Palao Taboada; Germán Orón Moratal; Catarino, João Ricardo; Nabais, José Casalta; Juan Arrieta Martínez de Pisón; Marciano Seabra Godoi, 463-497. Brasil: Editora D'Plácido, 2020.
    Publicado
  14. Matilde Lavouras. "Comment on Article 313 of the Treaty on European Union [English version]". In Treaty of Lisbon - article by article, editado por Porto, Manuel; Anastácio, Gonçalo, 1220-1222. Coimbra, Portugal: Alemdina, 2018.
    Publicado
  15. M. Matilde Lavouras; Porto, Manuel. "Novos paradigmas da intervenção pública face às exigências da economia - o caso dos monopólios naturais [New paradigms of public intervention in the face of economic demands - the case of natural monopolies]". In Estudos em Homenagem a Rui Machete, editado por Serrão, Tiago; Gomes, Carla Amado; Otero, Paulo, 585-617. Coimbra, Portugal: Almedina, 2015.
    Publicado
  16. Matilde Lavouras. "Comentário ao art.º 313.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia [Commentary on the article 313 of the Functioning of the European Union - Potuguese version]". In Tratado de Lisboa. Anotado e Comentado, editado por Porto, Manuel; Anastácio, Gonçalo, 1110-1113. Coimbra, Portugal: Almedina, 2012.
    Publicado
  17. M. Matilde Lavouras; Andrade, Fernando Rocha. "Comentário ao art.º 314.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia [Commentary on the article 314 of the Functioning of the European Union - Potuguese version]". In Tratado de Lisboa - anotado e comentado, editado por Porto, Manuel; Anastácio, Gonçalo, 114-117. Coimbra, Portugal: Almedina, 2012.
    Publicado
  18. M. Matilde Lavouras. "A harmonização das normas contabilísticas: normas internacionais de contabilidade e normas contabilísticas internas [Harmonisation of accounting standards: international accounting standards and internal accounting standards]". In ARS IVDICANDI Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias, editado por Antunes, Maria João; Sousa, Susana Aires de; Andrade, Manuel da Costa, 421-441. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2010.
    Publicado
Edição de livro
  1. VV AA. Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social: anotado e comentado [Commentary on the Code of Contributory schemes of the Social Security Insurance System]. Coimbra, Portugal: Almedina. 2022.
    Publicado • Editor
  2. José Manuel Quelhas; Maria Matilde Lavouras; Hugo Duarte Fonseca. Legislação de Finanças Públicas de Portugal e da União Europeia [Collection of Legislation: Portuguese and European Union Law on Public Finances]. Coimbra, Portugal: Almedina. 2006.
Edição de número de revista
  1. M. Matilde Lavouras; Almeida, João José Nogueira; Calvete, Victor; Teresa Maria Moura Ramos. "Volume de Homenagem ao Senhor Prof. Doutor Manuel Carlos Lopes Porto [PT] (Ttribute to Professor Manuel Carlos Lopes Porto)". Boletim de Ciências Económicas LXVI (2023):
    No prelo
  2. M. Matilde Lavouras; Almeida, Teresa. "A despesa pública na encruzilhada do século XXI [Public Expenditure on the XXI century]". Boletim de Ciências Económicas LXIII-A (2020):
    Publicado • Co-editor
Livro
  1. Bouvier, Michel; Nabais, José Casalta; Torres, Heleno Taveira; Casado Ollero, Gabriel; Godoi, Marciano Seabra de; Garcia Novoa, César; M. Matilde Lavouras; et al. Desafios ao Estado Fiscal [PT] (Challenges to Fiscal State). Coimbra, Portugal: IJ/UCILeR. 2023.
    No prelo • Editor
  2. M. Matilde Lavouras; Matilde Lavouras. Financiamento da Segurança Social: problemas e perspectivas de evolução [Financing Social Security: problems and prospects for development]. Coimbra, Portugal: Policopiado. 2003.
Manual
  1. Matilde Lavouras. Sumários Desenvolvidos : Legislação e Economia do Turismo, parte I [ Legislation and Economics of Tourism - pedagogic notes part I]. Coimbra, Portugal: SASUC. 2006.
    Publicado
Prefácio / Posfácio
  1. Nabais, José Casalta; Matilde Lavouras. "A Transparência Fiscal. Contributo para a Compreensão do Artigo 6.º do CIRC, de Micaela Andreia Monteiro Lopes [Tax Transparency. A Contribution to Understanding Article 6 of the CIRC, by Micaela Andreia Monteiro Lopes]". Prefácio para A Transparência Fiscal. Contributo para a Compreensão do Artigo 6.º do CIRC. Porto, Portugal: Vida Económica. 2018.
    Publicado
Tese / Dissertação
  1. Francisco, Maria Matilde da Costa Lavouras; M. Matilde Lavouras. "Transparency in financial statements: the 'true and fair view' and 'fair value' in corporate taxation [A transparência nas demonstrações financeiras: a 'true and fair view' e o 'fair value' na tributação das empresas]". Doutoramento, Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, 2015. http://hdl.handle.net/10316/23899.

Outros

Outra produção
  1. O processo orçamental: da preparação à execução [Budgeting procedure: from preparation to execution]. Sumário desenvolvido disponibilizado aos alunos inscritos à unidade curricular "Finanças Públicas I" da Licenciatura em Direito.. 2022. M. Matilde Lavouras.
  2. A dívida pública [Public Debt]. Sumário desenvolvido disponibilizado aos alunos inscritos à unidade curricular “Finanças Públicas II” da Licenciatura em Direito. 2022. M. Matilde Lavouras.
  3. Notas dispersas sobre a dívida pública: deve a dívida pública ser paga a todo o custo? O regresso (e o abandono) da discussão em torno da emissão de eurobonds. A resposta encontrada pela União europeia em tempos de crise pandémica [Should the public debt be paid off? The eurobonds and the other solutions in the EU during the COVID-19 crisis: some considerations]. Texto de apoio disponibilizado aos Alunos da Unidade Curricular "Finanças Públicas II" da Licenciatura em Direito. 2022. M. Matilde Lavouras.
  4. Receitas efetivas [Public revenues]. Sumário desenvolvido disponibilizado aos alunos inscritos à unidade curricular “Finanças Públicas II” da Licenciatura em Direito. 2022. M. Matilde Lavouras.
  5. Apenas um imposto progressivo pode contribuir para a diminuição das desigualdades? Posições em confronto [Tax progressivity and income inequality: only a progessive tax can be effective?]]. Texto de apoio à unidade curricular "Finanças Públicas II" da Licenciatura em Direito. 2022. M. Matilde Lavouras.
  6. Os critérios de equilíbrio orçamental previstos no Direito da União Europeia e no Tratado Orçamental [The budgetary balance rules: specificities arising form the European Union rules and from the Fiscal Compact]. Texto destinado aos alunos da unidade curricular "Finanças Públicas I" da Licenciatura em Direito (versão revista e atualizada). 2020. Matilde Lavouras.
  7. As regras e os princípios orçamentais previstos na Lei de Enquadramento Orçamental [Budgetary rules and principes: the portuguese regime]. Sumário desenvolvido disponibilizado aos alunos inscritos à unidade curricular “Finanças Públicas I” da Licenciatura em Direito. A 1.ª versão é de 2017/2018, e o texto foi revisto e aumentado em 2018/2019 e em 2022/2023. 2020. Matilde Lavouras.
  8. Fiscalização da Execução Orçamental [Budgeting execution control]. Texto destinado aos alunos da unidade curricular "Finanças Públicas I" da Licenciatura em Direito (versão revista e atualizada). 2020. Matilde Lavouras; M. Matilde Lavouras.
  9. Teorias explicativas da evolução da despesa pública [Public Expenditure]. Sumário desenvolvido disponibilizado aos alunos da unidade curricular “Finanças Públicas I” da Licenciatura em Direito. A 1.ª versão é de 2017/2018 e o texto foi revisto e aumentado anualmente.. 2020. Matilde Lavouras.
  10. Uma introdução à noção e ao objeto das Finanças Públicas [The concept and purpose of Public Finance: introductory remarks]. Sumário desenvolvido disponibilizado aos alunos inscritos à unidade curricular “Finanças Públicas I” da Licenciatura em Direito. A 1.ª versão, destinada aos alunos da 2.ª Turma Teórica da referida unidade curricular, foi disponibilizada em 2016/2017 e era intitulada Parte I – Introdução. O texto foi revisto e aumentado em 2017/2018, 2018/2019, 2019/2020, 2021/2022 e 2022/2023.. 2018. Matilde Lavouras.
  11. Nótulas sobre a execução orçamental: apontamentos didáticos [Budget implementation and execution: didactic notes]. 2013. Maria Matilde Lavouras.
  12. Regime Jurídico das Amortizações e Reintegrações: apontamentos didáticos. 2012. Maria Matilde Lavouras.
  13. Políticas Redistributivas e de Segurança Social (2003/2004). Texto de apoio disponibilizado aos alunos de Economia e Finanças Públicas da Licenciatura em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, pol., Coimbra, 2003/2004 (revisto e atualizado anualmente até 2022).. 2004. Andrade, Fernando Rocha; M. Matilde Lavouras.
Atividades

Apresentação oral de trabalho

Título da apresentação Nome do evento
Anfitrião (Local do evento)
2024/01/19 Ethical considerations in the use of AI: the indispensable human element Digitizing Justice & Empowering Legal Conference
Fédération Barreaux D'Europe; Ordem dos Advogados Portugueses (Lisboa, Portugal)
2023/11/28 O uso sustentável de frações autónomas: perspetivas tributárias [The sustainable use of real estate autonomous fractions: tax perspectives]
CENOR - Centro de Estudos Notariais e Registrais, Ordem dos Advogados (Conselho Distrital de Coimbra) e Registradores de Espanha (Coimbra, Portugal)
2023/11/24 [Moderadora] 3ème table ronde : transition numérique, transition climatique et fiscalité Quelle Pertinente du Modele Fiscal Actuel?
Fondafip - Fondation International des Finances Publiques (Paris, França)
2023/11/07 Tributação de Rendimentos de Assalariados a Empreendedores Fórum: Futuro da Tributação
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; FIBE - Fórum de Integração Brasil-Europa (Coimbra, Portugal)
2023/11/06 Visão Geral dos Alicerces dos Sistemas Tributários Fórum: Futuro da Tributação
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; FIBE - Fórum de Integração Brasil-Europa (Coimbra, Portugal)
2023/11/03 Literacia financeira para jovens [Financial Literacy for Teens]
Escola Secundária Infanta Dona Maria (Coimbra, Portugal)
2023/10/25 Mestrado Científico e Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses
Núcleo de Estudantes de Direito (Coimbra, Portugal)
2023/10/25 O Principal Impacto dos Recursos Espaciais na Economia Global
ELSA - European Law Students Association (Coimbra) (Coimbra, Portugal)
2023/10/18 Levar a sala de aula para fora de portas XIII Congresso Internacional de Pedagogía Universitaria Y Didáctica del Derecho
Universidad de Chile - Faculdad de Derecho (Santiago, Chile)
2023/10/05 Dinâmica da Atuação do Tribunal de Contas Português II Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP (Brasil); Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG (Brasil), Instituto Rui Barbosa (Brasil) e IDFIn (Brasil) (São Paulo, Brasil)
2023/09/29 Alguns aspetos relativos à tributação no multiverso i Seminário Internacional "Transição Digital e os Desafios para as Carreiras Jurídicas"
Associação dos Procuradores do Estado do Ceará (APECE) e Tribunal Eleitoral Regional do Ceará (Brasil); (Fortaleza, Brasil)
2023/09/20 Inventar o agronegócio - palavras de encerramento Seminário: reinventar o agronegócio
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito - Universidade de Coimbra; AEEC - Associação de Estudos Europeus de Coimbra; Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) (Coimbra, Portugal)
2023/09/02 Responsible legal research and innovation in financial law Événement Final "Chair d'excellece CNRS Normandie pour la Paix"
Maison de la Recherche en Sciences Humaines - Université de Caen (Caen, França)
2023/06/23 Tributação e alterações climáticas 7.º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais - Portugal Tax Summit
Associação Sindical de Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT)-Portugal | Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE) - Brasil | Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Gaia, Portugal)
2023/06/21 Desafios à sustentabilidade do Sistema de Segurança Social Congresso: Presente e Futuro(s) da Segurança Social
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2023/06/20 (Ir)racionalidade económica, ética e justiça social Reunião do Observatório: estudo de caso
Laboratório de Racionalidade e Ética Aplicada - Centro de Estudos Clássicos e Humanísticos da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2023/04/22 Trabalho e Impactos da Revolução Digital Duetos: Diálogos Além - Mar
(Lisboa, Portugal)
2023/04/12 A psicanálise dos docentes Primeiras Jornadas Pedagógicas da FDUC: sucesso, insucesso e abandono na Academia
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2023/03/13 "Criptomoedas" Direitos Consagrados no Século XXI
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2023/02/22 Experiências internacionais de coordenação e cooperação fiscal Desafios do Desenvolvimento: o Fórum do Futuro da Governança Fiscal
FIBE - Fórum de Integração Brasil Europa (Lisboa, Portugal)
2023/02/17 Possíveis efeitos fiscais do passaporte ambiental do prédio Passaporte ambiental do prédio: contributo do Registo Predial Eletrónico para a transição ecológica
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2022/11/18 O Orçamento da União Europeia Grupo de Pesquisa: Política e Tributação [Professor Hélio Ourém convida]
UNICAP - Universidade Católica de Pernambuco (Pernambuco, Brasil)
2022/11/03 O Direito Financeiro português na Era da Pandemia I Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania
Universidade de São Paulo, IDFin - UNiversidade de Sao Paulo, Instituto Rui Barbosa; Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Universidade Federal de Minas Gerais (Pernambuco, Brasil)
2022/10/19 Controlo Financeiro e Prevenção da Corrupção
ELSA - European Law Students Association (Coimbra, Portugal)
2022/09/28 Disrupções tecnológicas e a relação jurídica tributária Desafios ao Estado Fiscal
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2022/07/19 A investigação em Direito e em Inteligência Artificial Conversas sobre investigação e Ciência no Colégio da Trindade
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2022/06/15 Direito Económico da Inovação e da Ecoinovação
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Université Paris I - Panthéon Sorbonne (France), IDP (Brasil) (Coimbra, Portugal)
2022/04/29 "Segurança Social, saúde, emprego e inserção escolar" (Tema partilhado com Joana Nunes Vicente) Crianças e famílias refugiadas: o papel do Estado português no acolhimento aos refugiados da guerra na Ucrânia
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito; Centro de Direito da Família (Coimbra, Portugal)
2021/11/10 Law & Tech: o impacto da digitalização do Direito ProIUS - espaço de formação
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito; Núcleo de Estudantes de Direito (Coimbra, Portugal)
2021/10/20 Boas práticas na organização e apoio à investigação na área do Direito Financeiro e das Finanças Públicas A contribuição da Pesquisa jurídica e científica para empresas mais sustentáveis e responsáveis e mais responsáveis: novas vias de colaboração entre os mundos académico e empresarial
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (Coimbra, Portugal)
2021/10/07 Sustentabilidade fiscal: quo vadis? "Pandemia, e depois? A sustentabilidade como resposta"
Grupo Bel (Cascais, Portugal)
2021/07/22 Controlo Interno nas Compras Públicas Controlo Interno nas Compras Públicas
República de Angola; ENAPP - Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (Angola); Serviço Nacional de Contratação pública; Governo de Angola - Ministério das Finanças; Governo de Angola - Ministério da Administração pública, Trabalho e Seguranç (Angola)
2020/10/16 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e Gender Budgeting na atual crise pandémica Conversas sobre o Orçamento: orçamentação de género
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2020/07/13 A recuperação económica no pós-Covid [ANJAP] Webinar
Associação Nacional de Jovens Advogados Portugueses [ANJAP] (Portugal)
2019/11/14 Quem controla os controladores? Os bons, os feitos e os maus Colóquio: A Despesa Pública na Encrizilhada do Século XXI: que desafios?
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2019/09/07 Blockchain e Smart Contracts: aspetos jurídicos e conexões com a Propriedade Intelectual Blockchain, Smart Contrats e Propriedade Intelectual
IPN . Incubadora Associação para o Desenvolvimento de Actividades de Incubação de Ideias e Empresas (Coimbra, Portugal)
2019/07/22 ELSA - Summer Law School in Human Rights (Coimbra, 2019) Social Secutiry: past, present and future
ELSA - European Law Association
2019/07/17 Desafios da "Corporate Governance" nas Empresas Públicas Normalização contabilística e transparência nas empresas públicas
AEEC - Associação de Estudos Europeus de Coimbra, BBS - Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros, Universidade Presbiteriana Mackenzie (Brasil), Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2019/07/17 Normalização contabilística e transparência nas empresas públicas Encontro Luso-Brasileiro: Desafios da "Corporate Governance" nas Empresas Públicas
UCILer - Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra, AEEC - Associação de Estudos Europeus de Coimbra, BBS - Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros, Universidade Presbiteriana Mackenzie (Brasil), (Coimbra, Portugal)
2019/04/23 Financiamento Empresarial e Novas Tecnologias As empresas e as novas tecnologias - Curso breve Direito das Empresas
ELSA - European Law Association (Coimbra, Portugal)
2019/04/09 "Tecnologia Blockchain - bitcoins e e-commerce - o que o futuro nos reserva?" II Law Talks
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Núcleo de Estudantes de Direito (Coimbra, Portugal)
2019/02/19 O investimento direto estrangeiro na União Europeia MEU - Model European Union, Coimbra, 2020
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2018/11/15 A aplicação dos impostos sobre o comércio internacional de serviços e intangíveis Novos Desafios ao Sistema Comercial Multilateral: nos 70 anos da entrada em vigor do GATT
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito; UCILeR - Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Banco de Portugal (Coimbra, Portugal)
2018/07/23 Public Finances and Development Elsa Summer Law School - Human Rights
ELSA - European Law Students Association (Coimbra, Portugal)
2018/04/10 A Economia Portuguesa nos últimos 40 anos IX Jornadas de Administração Pública
Universidade de Aveiro (Aveiro, Portugal)
2018/03/15 Desafios e novas perspetivas do Direito do Urbanismo em Portugal e em Espanha: Aspetos económicos da política do solo em Portugal Congresso Ibérico de Direito do Urbanismo
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Núcleo de Estudantes de Direito da Associação Académica de Coimbra
2017/03/15 Vou de Erasmus e agora? Vou de Erasmus e agora?
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Núcleo de Estudantes de Direito da Associação Académica de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2015/12/05 A investigação em Direito e em Administração Público-Privada no contexto atual Dia da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - 172.º aniversário
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito (Coimbra, Portugal)
2014/12/11 Benefícios Fiscais para o doente seropositivo e para o doente com SIDA 4.as Jornadas Nacionais: "Os Aspetos Ético-Jurídicos da Infeção VHI/SIDA"
CHUC - Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, Centro de Direito Biomédico, Fundação Portuguesa: A Comunidade Contra a SIDA (Coimbra, Portugal)
2006/11/18 Os fundos municipais como fonte de financiamento Os fundos municipais como fonte de financiamento
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito; CEDIPRE - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (Coimbra, Portugal)

Orientação

Título / Tema
Papel desempenhado
Curso (Tipo)
Instituição / Organização
2023/09/01 - Atual Tribunal de Contas e Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas: análise à distribuição de competências [Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses]
Orientador
Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/09/01 - Atual Financiamento da Segurança Social: novos caminhos e desafios [Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses]
Orientador
Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/09/01 - Atual Consolidação de Contas: compatibilidade entre o Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais e o SNC-AP [Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses]
Orientador
Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/09/01 - Atual O papel do Estado no compliance fiscal sob a ótica da equidade intergeracional [Mestrado em Direito]
Orientador
Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/09/01 - Atual A eficácia da despesa pública: o caso dos certames internacionais [Mestrado em Direito]
Orientador
Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/09/01 - Atual O controlo das Finanças Públicas em Angola: do controlo interno ao controlo externo [Mestrado em Direito]
Orientador
Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/09/01 - Atual Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses: A sustentabilidade dos sistemas públicos de proteção social: a equidade intergeracional
Orientador
Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2021/09/01 - Atual Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses: A tributação dos rendimentos ilícitos
Orientador
Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2020/09/01 - Atual Dissertação em Ciências Jurídico-Políticas - Menção em Direito Internacional Público e Europeu
Orientador
Direito (Mestrado)
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2022/09/01 - 2023/07/27 A diminuição da pegada ambiental do consumo através do direito fiscal uma necessidade do ponto de vista ambiental e social rumo à neutralidade carbónica
Orientador
Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/09/01 - 2023/07/14 (In)consistência nos poderes tributários das Autarquias Locais
Orientador
Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/09/01 - 2023/07/13 Capitalismo de vigilância, democracia e autonomia individual
Orientador
Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/09/01 - 2023/05/31 Stamp Duty un the scope of financial assistance of a company in mergers and aquisitions
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Direito e Gestão (Mestrado)
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2021/09/01 - 2023/05/31 Requiem pelo Direito Fiscal Internacional: As disrupções provocadas pelas empresas da economia digital em sede de tributação do rendimento
Orientador
Direito (Mestrado)
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2022/03/01 - 2022/12/10 A tributação da aquisição de partes sociais e quotas no CIMT Problemas e perspetivas de evolução
Orientador de Diana Duarte Menezes
Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/09/01 - 2022/07/22 A Residência Fiscal e os Nómadas Digitais
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Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2021/09/01 - 2022/07/14 Os tributos como forma de proteção das PME em Portugal
Orientador
Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/09/01 - 2022/05/31 A gestão da restauração em tempos de crise
Coorientador
Direito e Gestão (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2021/09/01 - 2022/01/31 A responsabilidade financeira e a responsabilidade administrativa
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Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2020/09/01 - 2021/11/02 Compliance fiscal
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Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/09/01 - 2021/10/31 A Regulação do Consumo de Carne através do Direito Fiscal: Uma necessidade do ponto de vista ambiental, da saúde humana e do bem-estar animal
Orientador de Bárbara Pereira Nelas Correia
Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/09/01 - 2021/10/31 Blockchain e Regulação: perspetivas de uma regulação de valores mobiliários sob a forma de criptoativos
Orientador de Andreea Babicean
Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2020/09/01 - 2021/10/31 Mercado digital: considerações sobre as plataformas de mercado eletrônico e a economia movida a dados
Orientador
Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2020/09/01 - 2021/10/29 Tributação direta do mercado de dados: evoluções e propostas internacionais para a tributação da economia digital
Orientador
Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/09/01 - 2021/09/24 A guerra fiscal causada pela tributação privilegiada: dos paraísos discais à crise do federalismo cooperativo brasileiro
Orientador
Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/09/01 - 2021/07/31 Pink Taxes
Orientador
Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/09/01 - 2021/02/12 Regime Fiscal do Residente Não Habitual: estudo geral das suas características, fragilidades e recentes alterações
Orientador
Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/09/01 - 2020/12/15 Os Impactos dos Paraísos Fiscais nas Finanças Públicas: a desigualdade social e a necessária regulação multilateral
Orientador
Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/09/01 - 2020/12/15 Direitos Humanos e Orçamentação Sensível ao Género
Orientador de PAtrícia Isabel Nunes Nardo Pires
Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/09/01 - 2020/10/29 Fiscalização da Execução Orçamental
Orientador
Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/09/01 - 2020/10/29 Administração Privada de Impostos e a sua concretização no IVA: peculiaridades na sujeição passiva em IVA
Orientador de Ana Carolina de Azevedo Venâncio
Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/10/01 - 2020/10/28 Um Português, um Grego e um Alemão entram no EURO... Uma abordagem crítico-reflexiva sobre os desafios económicos e de governança democrática da União Monetária Europeia
Orientador
Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/09/01 - 2020/10/06 A Natureza do Processo Especial de Execução Fiscal: uma perspetiva à luz do Ordenamento Jurídico Angolano, com ênfase à Constituição da República de Angola
Orientador
Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2018/09/01 - 2019/07/15 A residência fiscal no IRS e sua parcialidade
Orientador de Hugo Leite Meirelles Monteiro
Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/09/01 - 2019/07/15 A residência fiscal no IRS e sua parcialidade
Orientador
Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2018/09/01 - 2019/07/15 A Tecnologia Blockchain: criptmoedas e tokens de investimento - desafios jurídico-fiscais
Orientador
Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2018/09/01 - 2019/07/05 Planeamento Fiscal: Contributo para uma diferenciação entre práticas abusivas e práticas agressivas
Orientador de Rita Ferreira Jorge
Direito
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2018/09/01 - 2019/06/13 A correta e precisa definição do Preço Base na Contratação Pública como instrumento de controle público-financeiro por parte do Gestor Público: A aplicação da Consulta Preliminar ao Mercado e os seus efeitos
Orientador
Direito
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2018/09/01 - 2019/05/31 IVA sobre livros eletrônicos: falha na realização do direito pelo TJUE
Orientador
Direito
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/09/01 - 2019/05/31 IVA sobre livros eletrônicos: falha na realização do direito pelo TJUE
Orientador de IVA sobre livros eletrônicos: falha na realização do direito pelo TJUE
Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2018/09/01 - 2019/05/30 A Tributação dos Grupos de Sociedades - O RETGS e a MCCCIS
Orientador
Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/09/01 - 2019/05/30 A Tributação dos Grupos de Sociedades - O RETGS e a MCCCIS
Orientador
Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2018/09/01 - 2019/05/29 Distribuição online de jogos eletrônicos: análise tributária
Orientador
Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017/01/01 - 2017/07/14 O Controlo Financeiro das IPSS - Desafios e Oportunidades num Mercado Social Emergente
Orientador
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015/09/01 - 2016/07/31 Jornadas de Carnaval - Salvaguarda e proteção
Orientador
Política Cultural Autárquica (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Letras, Portugal
2016 - 2016 Marketing Relacional: fidelização do cliente no crédito
Orientador
Administração Pública Empresarial (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015/01/01 - 2015/11/04 As Necessidades de Capital: O Crédito
Orientador
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015/01/01 - 2015/07/15 Branqueamento de capitais: uma análise empírica
Orientador
Administração Pública Empresarial (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal

Organização de evento

Nome do evento
Tipo de evento (Tipo de participação)
Instituição / Organização
2018 - Atual Curso breve: Direito Contabilístico Europeu (2018)
Outro (Membro da Comissão Científica)
AEEC - Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal
2023/05/01 - 2023/11/07 Fórum: Futuro da Tributação [The future of taxation] (2023/11/06 - 2023/11/07)
Simpósio (Membro da Comissão Organizadora)
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal

FIBE - Fórum de Integração Brasil Europa, Portugal
2023/01/05 - 2023/06/02 VI Congreso Internacional CIES-EESCOOP "Cooperativas y empresas sociales. Desarrollando un mundo de progreso y solidaridad" (2023/06/01 - 2023/06/02)
Congresso (Membro da Comissão Científica)
Universidad de Málaga, Espanha

Universidad de Málaga Facultad de Ciencias Económicas y Empresariales, Espanha

Universidad de Málaga Facultad de Derecho, Espanha

Universidad de Malaga Escuela Universitaria de Turismo, Espanha

Universidad Complutense de Madrid, Espanha

Asociación de Estudios Cooperativos, Espanha
2022/05/01 - 2022/09/29 Colóquio Internacional "Desafios ao Estado Fiscal" [International Colloquium: Challenges to Tax Systems] (2022/09/28 - 2022/09/29)
Congresso (Membro da Comissão Científica)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal

Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2022/03/01 - 2022/06/28 Conversas sobre o Orçamento - Reflexos do (in)cumprimento das normas orçamentais no Brasil e em Portugal (2022/06/28 - 2022/06/28)
Congresso (Coorganizador)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal

Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal

Universidade de São Paulo Faculdade de Direito, Brasil
2021/05/07 - 2021/05/07 Conversas sobre o Orçamento: Orçamentação verde (2021/05/07 - 2021/05/07)
Conferência (Coorganizador)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal

Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2020/12/11 - 2020/12/11 Ciclo de Conferências sobre o Orçamento: o que muda com o Orçamento para 2021? (2020/12/11 - 2020/12/11)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2020/10/16 - 2020/10/16 Ciclo de Conferências sobre o Orçamento: orçamentação de género (2020/10/16 - 2020/10/16)
Conferência
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2019/11/14 - 2019/11/15 A Despesa Pública na Encruzilhada do Século XXI: que desafios? (2019/11/14 - 2019/11/15)
Congresso (Presidente da Comissão Organizadora)
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal

Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/09/30 - 2019/09/30 The Development of Economic Relations between China and Portuguese-speaking Countries (2019/09/30 - 2019/09/30)
Conferência (Presidente da Comissão Organizadora)
Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra, Portugal

Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2019/02/25 - 2019/03/01 Curso breve: Direito da Insolvência (2019/02/25 - 2019/03/01)
Outro
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/01/28 - 2019/01/30 Curso breve: Justiça Restaurativa (2019/01/28 - 2019/01/30)
Outro (Membro da Comissão Organizadora)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2018/11/28 - 2018/11/28 Curso breve: Direito Penal, Justiça Restaurativa e Mediação Penal (2018/11/28 - 2018/11/28)
Outro (Membro da Comissão Organizadora)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2018/11/15 - 2018/11/16 Novos Desafios ao Sistema Comercial Multilateral: nos 70 anos da entrada em vigor do GATT (2018/11/15 - 2018/11/16)
Congresso (Membro da Comissão Organizadora)
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal

Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2018/11/15 - 2018/11/16 Colóquio Comemorativo dos 20 anos do Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros (2018/11/15 - 2018/11/16)
Congresso (Membro da Comissão Organizadora)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal

BBS - Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros (Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra), Portugal
2018/10/22 - 2018/10/25 Curso breve: Temas de Direito do Trabalho (2018/10/22 - 2018/10/26)
Outro (Membro da Comissão Organizadora)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal

Participação em evento

Descrição da atividade
Tipo de evento
Nome do evento
Instituição / Organização
2023/02/22 - 2023/02/24 [Moderator] Moderadora do painel: Experiencias Internacionais de Cooperação e Coordenação Fiscal
Outro
O Futuro da Governança Fiscal
FIBE - Fórum de Integração Brasil Europa, Portugal

Fundação Getúlio Vargas, Brasil

Universidade de Lisboa Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Portugal

Instituto Rui Barbosa, Brasil

Universidade de Coimbra, Portugal
2022/06/04 - 2022/06/04 [Moderator] Mecanismo de Recuperação e Resiliência [Moderadora da conferência proferida pelo Senhor Presidente da CIP - Dr. António Saraiva]
Conferência
Conferência de Encerramento do Curso de Pós-graduação em Direito da União Europeia (2021/2022)
AEEC - Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal
2022/05/05 - 2022/05/05 Mind the Gap: conecting the dots between legal research and society
Encontro
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2021/06/18 - 2021/06/18 [Moderator] Economia e Sociedade no Pós-Pandemia (Moderação de Painel)
Conferência
Conferência Internacional: Economia e Sociedade no Pós-Pandemia
Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra, Portugal

Academia Brasileira de Direito Civil (ABDC), Brasil
2020/12/15 - 2020/12/15 [Moderator] Moderadora: Debate sobre o Orçamento de Estado para 2021
Outro
Debate sobre o Orçamento de Estado par 2021
Núcleo de estudantes de Direito da Associação Académica de Coimbra, Portugal
2019/07/21 - 2019/07/26 Universidade de Verão - 2019
Outro
Universidade de Verão da Universidade de Coimbra
Universidade de Coimbra, Portugal
2019/03/12 - 2019/03/13 Sessão de Abertura da VIII Feira de Mestrados - Faculdade de Direito - Universidade de Coimbra
Outro
VIII Feira de Mestrados
Núcleo de estudantes de Direito da Associação Académica de Coimbra, Portugal
2018/04/16 - 2018/04/16 [Moderator] Algumas implicações resultantes do novo estatuto jurídico-civil dos animais
Congresso
Law Talks'2018
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Núcleo de Estudantes de Direito, Portugal
2017/11/08 - 2017/11/08 Visita Técnica
Outro
Visita Técnica à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2013 - 2013 Actualités du Contentieux Europeen
Congresso
Actualités du Contentieux Europeen
Ordre des Avocats de Paris - De Gaulle Fleurance & Associés (Societé D'Avocats), Portugal
2004 - 2004 [Moderator] Investigação da Paternidade
Congresso
2.ª Bienal de Jurisprudência
Centro de Direito da Família, Centro de Estudos Judiciários e Ordem dos Advogados, Portugal

Júri de grau académico

Tema
Tipo de participação
Nome do candidato (Tipo de grau)
Instituição / Organização
2023/10/26 The hiden burden; assessing the implications of Stamp Dutty on M&A financing strategies
Vogal
Beatriz Riccomini Biotti (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Economia e Gestão, Portugal
2023/10/23 Regulação económica e garantias dos utentes nos setores de utilities: a contraprestação devida pelos serviço de abastecimento de água em Portugal enquanto caso de estudo
Vogal
Joana Catarina Neto dos Anjos (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/10/09 Presunções fiscais
Arguente principal
Marcelo Rodrigues Siqueira (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/10/03 (In)consistências nos poderes tributários das Autarquias Locais - o caso do imposto Municipal sobre Imóveis
Vogal
Dany Podence Casimiro (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/09/21 Requiem pelo Direito Fiscal Internacional: As disrupções provocadas pelas empresas da economia digital em sede de tributação do rendimento
Vogal
Daniel Alexandre Tavares Lopes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/09/20 A diminuição da pegada ambiental do consumo através do direito fiscal uma necessidade do ponto de vista ambiental e social rumo à neutralidade carbónica
Vogal
Frederico Luís de Albuquerque Gonçalves Botelho Nogueira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/09/13 O imposto como pressuposto do estado fiscal: preço da liberdade, custos dos direitos e dever fundamental de pagar imposto
Vogal
Emely Alves Perez (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/07/26 Capitalismo de vigilância, democracia e autonomia individual
Vogal
Lécio Jorge Pereira Dias (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/07/19 A Administração das Autarquias Locais
Arguente
Rafaela Barbosa Barroso (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/07/19 O Programa Erasmus+ como estratégia de internacionalização do Ensino Superior
Arguente
Ricardo Matias Pinto Velho Pereira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/07/19 Políticas Urbanas Áreas de Reabilitação Urbana no Município de Amarante
Arguente
Diana Sofia Cunha Machado (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/05/11 Análisis Jurídico-Tributario de los Instrumentos de Prévision Social: especial referecia al sistema de reparto de la Seguridad Social
Arguente principal
Carlos Davis Aguilar Segado (Doutoramento)
Universidad de Málaga Facultad de Derecho, Espanha
2023/02/28 A dupla não tributação: o problema das assimetrias híbridas
Arguente
Bernardo Ferreira Pires (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/02/28 A tributação da aquisição de partes sociais e quotas no CIMT Problemas e perspetivas de evolução
Vogal
Diana Duarte Menezes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/02/27 Sobre o papel da Convenção Multilateral da OCDE no processo reconstrutivo do Direito Fiscal Internacional
Arguente
Ricardo Luís Rodrigues de Freitas da Cunha Leal (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/01/26 A atividade administrativa de fomento: contributo para uma teoria das subvenções e ajudas públicas
Vogal
Paulo Joaquim Borges Linhares Dias (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/01/23 Justiça e extrafiscalidade na definição legal do quantum da taxa
Arguente
Carla Sofia Dantas Magalhães (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/31 Os tributos como forma de proteção das PME em Portugal
Vogal
Marta Amaral Santos (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/31 A Residência Fiscal e os Nómadas Digitais
Vogal
Ana Carvalho Alves (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/28 Relações tributárias em um estado fiscal cooperativo: os procedimentos fiscais e o lançamento dos impostos por colaboração
Presidente do júri
Nilson de Souza Freire (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/28 A tributação dos rendimentos derivados do digital – a experiência das digital services taxes
Arguente
Pedro Inacio Bruno Abreu (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/24 Blockchain e o Direito Fiscal: Uma nova era no combate à fraude do IVA
Arguente
Guilherme Wrobel Duarte (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/21 (Des)Igualdade de Género: os efeitos das políticas utilizadas no combate às crises económicas, em particular a atual crise provocada pela pandemia covid-19
Arguente
Inês Beatriz Sousa Lucas Peixoto (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/09/27 Imposto Especial sobre o Digital: uma proposta fiscal para a solução da ausência de suporte físico na atuação empresarial
Arguente
Guilherme Molina (Mestrado)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2022/09/20 O regime jurídico das Instituições Particulares de Solidariedade Social: contributo para o estudo de alguns aspetos do seu estatuto jurídico
Arguente
Patrícia Marlene Pinto Alves (Doutoramento)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2022/07/25 A Evolução do Direito Público Agrícola sob a Influência da Economia Circular: os poderes públicos na defesa de uma agricultura circular
Arguente
Pedro José Pereira Santos (Mestrado)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2022/07/22 Supervisão Financeira - Uma abordagem holística aos mecanismos de reposta à crise financeira de 2008
Arguente
Rodrigo Miguel Fortunato e Carvalho (Mestrado)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2022/04/19 OMC e Tributação
Arguente
Antonio Lopo Martinez (Doutoramento)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2022/03/22 Direito à habitação
Vogal
João Armindo Ferreira Rebelo (Mestrado)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2022/03/21 A responsabilidade financeira e a responsabilidade administrativa: a responsabilidade financeira sancionatória - uma responsabilidade administrativa?
Vogal
Mariana Anastácio Perpétuo (Mestrado)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2022/01/07 O Direito Administrativo das Subvenções. Enquadramento, conceito e regime jurídico das subvenções-fomento
Vogal
Ana Raquel Cadavez Gouveia Coxo (Doutoramento)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/21 A dispensa da prestação de garantia no âmbito do processo de execução fiscal
Vogal
Cátia Sofia Martins da Silva (Mestrado)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/16 Financiamento de litígios por terceiros como incentivo ao acesso à justiça
Vogal
Vinícius Eduardo Pereira dos Santos (Mestrado)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/14 A Tributação das PME: Em especial o Regime Simplificado de Determinação da Matéria Coletável em sede de IRC e o IVA de Caixa
Arguente
Ana Luísa Paiva Gomes Ferreira (Mestrado)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/14 Operações de reestruturação empresarial e planejamento fiscal
Arguente
Larissa Ariane Paiva Franco e Coura (Mestrado)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/13 Dever fundamental de pagar impostos na perspectiva do sistema constitucional tributário: Contributo para a compreensão do Dever Fundamental de Pagar Impostos no âmbito do regime constitucional de competências tributárias da Constituição Federal de 1988
Vogal
Arthur Pattussi Bedin (Mestrado)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/09 Controlo, Fiscalização e Responsabilização dos Gestores Públicos
Arguente
Ana Margarida de Sousa Cardoso (Mestrado)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2021/11/18 Políticas Públicas de Apoio ao Desenvolvimento Cultural do Território
Arguente
Mariana Filipa da Costa Solheiro (Mestrado)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2021/10/25 História do Futuro da Fiscalidade: política fiscal internacional, transnacionalização do direito e democracia na era da globalização
Arguente
Rafael Köche (Doutoramento)
Università degli Studi di Firenze Dipartimento di Scienze Giuridiche, Itália
2021/03/23 Servidões Administrativas
Arguente
Carla de Fátima Costa Pereira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/02/26 Análise de um Imposto sobre as Transações Financeiras no Contexto da Reforma do Sistema de Financiamento da União Europeia
Arguente principal
Thaís Figueiredo Martins (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/22 A Colaboração Enquanto Fator Otimizador da Relação Jurídica Tributária
Presidente do júri
Tiago José Borges Duarte (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/15 Os Impactos dos Paraísos Fiscais nas Finanças Públicas: A desigualdade social e a necessária regulação multilateral
Vogal
Paco Manolo Camargo Alcalde (Mestrado)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/15 Direitos Humanos e orçamentação sensível ao género
Vogal
Patricia Isabel Nunes Nardo Pires (Mestrado)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/15 Relacionamento comercial e econômico entre a União Europeia e a América Latina. Problemas e perspectivas atuais
Presidente do júri
Andréa Levindo Carvalho (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/14 O Procedimento de Inspeção Tributária no combate à evasão e fraude fiscal: o caso da Direção de Finanças de Coimbra
Vogal
Carla Rafaela Rodrigues Afonso (Mestrado)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/14 Burnout na Classe dos Enfermeiros - O Estudo de Caso do IPOCFG, E.P.E.
Arguente
Sara Filipa Silva Sá (Mestrado)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/14 O Procedimento de Inspeção Tributária no combate à evasão e fraude fiscal: o caso da Direção de Finanças de Coimbra
Arguente principal
Carla Rafaela Rodrigues Afonso (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/14 “Burnout na Classe dos Enfermeiros” O Estudo de Caso do IPOCFG, E.P.E.
Presidente do júri
Sara Filipa Silva Sá (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/04 Sigilo Fiscal e a Supervisão Bancária: a União Bancária e o Mecanismo Único de Supervisão
Arguente
Bruno Miguel da Fonseca Amarelo (Mestrado)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/04 Sigilo Fiscal e a Supervisão Bancária: a União Bancária e o Mecanismo Único de Supervisão
Arguente principal
Bruno Miguel da Fonseca Amarelo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/02 Políticas de Urbanismo Educacional: o urbanismo educacional nas Regiões de Baixa Densidade Populacional
Arguente principal
Renato Manuel Gomes Pires (Mestrado)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/02 "Políticas de Urbanismo Educacional - O Urbanismo Educacional nas Regiões de Baixa Densidade Populacional"
Arguente principal
Renato Manuel Gomes Pires (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/02/12 Nó ssom bem seujdos nem andam rregrados: para uma administração pública eficiente e eficaz
Arguente
Beatriz Antunes Bento (Mestrado)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/12/18 A dedução dos benefícios fiscais aos encargos das tributações autónomas
Arguente
Joel Gustavo Silva Ribeiro (Mestrado)
Instituto Politécnico de Coimbra Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, Portugal
2019/11/04 A residência fiscal no IRS e sua parcialidade
Vogal
Hugo Leite Meirelles Monteiro (Mestrado)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/10/24 Repensar o Direito das Sucessões: teremos liberdade de testar?
Arguente
Daniela Filipa Henriques de Almeida (Mestrado)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/10/23 Regulação da União Bancária
Arguente
Cláudia Sofia Cristóvão Carreto (Mestrado)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/10/21 Auxílios de Estado na União Europeia: os auxílios à cultura e conservação do patromónio
Presidente do júri
Maria Cecilia Pereira de Miranda Herschander (Mestrado)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/10/21 O crescimento da economia informal: o impacto deste fenómeno em Coimbra
Arguente
Diana Dias Sarmento (Mestrado)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/10/21 Da Mobilidade Estudantil à Internacionalização das Universidades
Arguente
Miguel Matos Pires (Mestrado)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/10/18 A correta e precisa definição do Preço Base na Contratação Pública como instrumento de controle público-financeiro por parte do Gestor Público: A aplicação da Consulta Preliminar ao Mercado e os seus efeitos
Vogal
Nelson de Andrade Neto (Mestrado)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/10/16 Planeamento Fiscal: Contributo para uma diferenciação entre práticas abusivas e práticas agressivas
Vogal
Rita Ferreira Jorge (Mestrado)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/10/16 A Tecnologia Blockchain: criptmoedas e tokens de investimento - desafios jurídico-fiscais
Vogal
Vanessa Sofia Lopes Rodrigues (Mestrado)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/09/18 O Fenômeno Migratório Brasil-Portugal na segunda década do século XXI: Causas, Políticas de Regulação e Reflexos no Direito Português da Nacionalidade
Arguente
Andréa Levindo Carvalho (Mestrado)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/09/16 Distribuição online de Jogos Eletrônicos: análise tributária
Vogal
Diego Oliveira Telles da Silva (Mestrado)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/09/16 A Tributação dos Grupos de Sociedades - O RETGS e a MCCCIS
Vogal
Jorge Miguel Pereira de Figueiredo (Mestrado)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/07/30 IVA sobre livros eletrônicos: falha na realização do direito pelo TJUE
Vogal
Thiago de Mattos Marques (Mestrado)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/07/26 O Discurso do Dumping Social no Sistema Comercial Internacional
Presidente do júri
Rodrigo Salim Melo Cavalcante Forte (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/07/26 O Discurso do Dumping Social no Sistema Comercial Internacional
Presidente do júri
Rodrigo Salim Melo Cavalcante Forte (Mestrado)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/07/07 Exclusão Social e Pobreza na União Europeia - Um estudo da Rede Europeia Antipobreza (EAPN)
Arguente
Ana Miguel Ramos Leite (Mestrado)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/06/24 O princípio do especulador-pagador como norma tributária indutora concretizadora da redução das desigualdades sociais
Arguente
Humberto António Barbosa Lima (Doutoramento)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/02/21 Regionalismo e Multilateralismo na OMC - Evolução Recente
Presidente do júri
Ana Filipa Torres de Carvalho (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/12/05 Determinantes e condicionantes da decisão de cooperar ao nível local: um estudo de caso na CIM Região de Coimbra
Presidente do júri
Vanessa Medeiros Ribeiro (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/12/03 A Gestão e o Controlo das IPSS'S
Arguente principal
Ronald Luiz da Silva Junior (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/11/28 O Regime Comunitário dos Auxílios de Estado Fiscais
Arguente
Verena Silveira Gois dos Santos (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/11/18 A Economia da Discriminação e a Quota para Mulheres na Gestão das Empresas
Arguente
Suanny da Costa Moraes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/10/26 A Implementação da Reorganização Administrativa do Território das Freguesias em Portugal nas Perspetiva dos Cidadãos: Estudo de Caso no Concelho de Vila do Conde
Presidente do júri
Ana Filipa Dias Ferreira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/10/26 O Impacto Econômico do Custo do Registro nas Transações Imobiliárias
Arguente principal
Marcelo Nechar Bertucci (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/10/26 Quem controla os controladores? A accountability e os orçamentos da União Europeia e de Portugal
Arguente
Tamires Cereser Brás (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/10/19 Planejamentos tributários abusivos e agressivos e os limites da liberdade
Arguente
Carlos André Soares Nogueira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/10/17 A perceção de justiça na avaliação do desempenho na Administração Pública e a produtividade
Presidente do júri
Sara Raquel dos Santos Rodrigues Manaia da Silva (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/10/12 A prevenção das infrações fiscais
Arguente
Andreia Isabel Prazeres Matos (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017/10/26 A defesa do direito do consumidor na administração pública e no setor privado: a aplicação do regime das compras e vendas de bens com garantia na defesa dos direitos dos consumidores
Presidente do júri
Camila Janoni Honório (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017/10/23 A internacionalização do ensino superior resultante de novo cenário global: o caso da Universidade de Coimbra
Arguente
Cristiana de Almeida Rosa (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017/10/18 (Des)Coordenação das políticas económicas na União Europeia: a política orçamental em especial
Arguente principal
Maria Leonor Pinheiro Carvalhão (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017/10/16 Os desafios da tributação na economia digital
Arguente
Jorge José Roque Pires Filho (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017/10/14 (Des)Coordenação das Políticas Económicas na União Europeia: a Política Orçamental em Especial
Arguente principal
Maria Leonor Pinheiro Carvalhão (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017/10/11 O controlo financeiro das IPSS: desafios e oportunidades num mercado social emergente
Orientador
José Fernando de Oliveira Serrano (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017/09/27 I.V.A. nos atos médicos: alguns aspetos essenciais
Presidente do júri
Adriana Alexandra Pereira Monteiro (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017/07/31 A importância dos valores organizacionais na Administração Pública: Um estudo exploratório com base na perceção dos trabalhadores da Administração da Universidade de Coimbra
Arguente
Ana Filipa Ladeira Freire (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017/03/16 O consentimento informado e a responsabilidade civil nos ensaios clínicos
Vogal
João Manuel Pereira de Araújo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017/03/16 Sigilo Médico vs Seguradoras: o paradigma do acesso aos dados pessoais
Vogal
Ana Rafaela Rodrigues Mendes Balas (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016/10/30 Jornadas de Carnaval - Salvaguarda e Proteção
Orientador
Danielle Cristina Vasconcelos de Brito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Letras, Portugal
2016/09/26 Em busca da Justiça Fiscal: uma leitura atual do princípio da neutralidade
Arguente principal
Aline Vitalis (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016/09/23 A Transparência Fiscal: contributo para a compreensão do art.º 6.º do CIRC
Arguente principal
Micaela Andreia Monteiro Pires (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016/09/19 Marketing Relacional: fidelização do cliente no crédito. Análise prática à CCAM de Coimbra Andreia Filipa Ribeiro Fernandes (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016/09/15 O abandono do patrimônio cultural tutelado: contrinutos para uma prospeção normativa
Arguente
Bruno Zanatta Abrahão (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016/07/25 O Imposto Europeu Sobre Transaçoes Financeiras: viabiliade na União Europeia e correspondência na América Latina
Arguente
Ingrid Radel Ribeiro (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015/12/18 As Necessidades de Capital: O Crédito
Arguente principal
Diana Filipa Coimbra Rodrigues (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015/10/15 Responsabilidade Civil dos Administradores de Sociedades: questões relativas ao planejamento tributário
Arguente principal
Cláudio Orestes Britto Neto (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015/10/12 Alcance e limites dos poderes instrutórios do juiz no processo civil
Vogal
Patrícia Leite Tavares (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015/09/11 Recuperação de créditos - Analise prática à caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Coimbra
Arguente principal
Maria de Fátima Gandarez de Oliveira Bizarro (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015/09/04 Branqueamento de Capitais: uma análise empírica
Orientador
Filipe Rafael Magnório Salgado (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014/12/18 Imposto sobre as Transações Financeiras – Um Contributo Europeu para a Tributação dos Mercados Financeiros
Arguente principal
Margarida Barbeitos Mariano Pereira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014 Entre a obrigatoriedade e a (in)disponibilidade - um quadro sobre as obrigações de pagamento do Estado Rui César Costa Freitas de Carvalho (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2013/01/23 A Extrafiscalidade e o Investimento Directo Estrangeiro
Arguente
João Manuel Duarte Lopes Vicente (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2011 Os Orçamentos Municipais e a Participação dos Cidadãos Nuno Manuel Marques Pereira (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2010/11/04 Contabilidade Comercial e Contabilidade Fiscal: a determinação da matéria colectável em IRC
Arguente principal
Francisco José Ribeiro da Rocha (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2010/11/04 Contabilidade Comercial e Contabilidade Fiscal: a determinação da matéria colectável em IRC
Arguente principal
Francisco José Ribeiro da Rocha (Mestrado)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2010/07/31 Efeitos do Rendimento Social de Inserção sobre o comportamento dos particulares
Arguente principal
Diana Raquel de Brito Viana Andrade (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2010/07/31 Financiamento da Segurança Social: o caso das pensões de reforma
Arguente principal
Tatiana Neves Seiça (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2010/07/31 Efeitos do Rendimento Social de Inserção sobre o comportamento dos particulares
Arguente principal
Diana Raquel de Brito Viana Andrade (Mestrado)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2010/07/31 Financiamento da Segurança Social: o caso das pensões de reforma
Vogal
Tatiana Neves Seiça (Mestrado)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2010/07/15 O Fundo Imobiliário Especial de Apoio às Empresas como fonte alternativa (ir)real de financiamento: contributo para uma reflexão à luz do sistema creditício tradicional e dos novos instrumentos de financiamento
Arguente principal
Maria do Rosário Lopes da Silva Monteiro (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2010/07/15 O Fundo Imobiliário Especial de Apoio às Empresas como fonte alternativa (ir)real de financiamento: contributo para uma reflexão à luz do sistema creditício tradicional e dos novos instrumentos de financiamento
Arguente principal
Maria do Rosário Lopes da Silva Monteiro (Mestrado)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2010/06/21 Tribunal de Contas: a fiscalização da contratação pública
Arguente
Tiago Francisco Duarte Correia (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2010/06/21 Tribunal de Contas: a fiscalização da contratação pública
Arguente principal
Tiago Francisco Duarte Correia (Mestrado)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2010 Efeitos do Rendimento Social de Inserção sobre o Comportamento dos Beneficiários Diana Raquel de Brito Viana Andrade (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2010 Financiamento da Segurança Social: o caso das pensões de reforma Tatiana Neves Seiça (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2010 Contabilidade Comercial e Contabilidade Fiscal: a determinação da matéria colectável em IRC Francisco José Ribeiro da Rocha (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal

Arbitragem científica em revista

Nome da revista (ISSN) Editora
2021/01/01 - Atual Debater a Europa (1647-6336) Imprensa da Universidade de Coimbra
2021/01/01 - Atual Revista de Estudos do Século XXI (1645-3530) Imprensa da Universidade de Coimbra
2017/06/01 - Atual Revista de Direito Administrativo (2238-5177) Fundação Gertúlio Vargas (Brasil)
2014 - Atual Revista Online "Banca, Bolsa e Seguros" (2183-5586) BBI - Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros, UCILeR - Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra
2013/07/20 - Atual Boletim de Ciências Económicas
2010/07/01 - Atual Revista Portuguesa de Finanças Públicas e de Direito Fiscal
2004/09/01 - Atual Boletim de Ciências Económicas (870-4260) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Comissão de avaliação

Descrição da atividade
Tipo de assessoria
Instituição / Organização Entidade financiadora
2023/02/20 - Atual Member of Evaluation Committee or as an Independent Expert [H.F.R.I. - Hellenic Foundation for Research & Innovation]
Avaliador
H.F.R.I - Hellenic Foundation for Research & Innovation , Grécia H.F.R.I - Hellenic Foundation for Research & Innovation

Curso / Disciplina lecionado

Disciplina Curso (Tipo) Instituição / Organização
2024/01/27 - Atual Política monetária [Monetary Policy] Law and Economics (Pós-Graduação) AEEC - Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal
2022/02/01 - Atual Finanças Públicas II [01210849] LD Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2021/09/01 - Atual Finanças Públicas [02275087] MD Direito (Mestrado integrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2024/01/29 - 2024/02/02 Aspetos éticos da Inteligência Artificial aplicada ao setor da Finança e dos Seguros de Saúde [Ethical Aspects of AI on Financial and Insurance Law] Curso de Direito da Regulação e da Concorrência em Saúde (Pós-Graduação) Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal

Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Centro de Estudos de Direito Público e Regulação, Portugal
2023/12/13 - 2023/12/13 O Algoritmo Mestre: um bem público global? [The master algoritm: a global public good?] [Seminário Geral do Curso de Doutoramento - PhD Seminar] Direito (Doutoramento) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/10/23 - 2023/11/02 O algoritmo mestre [The master algoritm] [PhD Seminar] III Curso Breve em Direito e Inteligência Artificial (Especialização pós-licenciatura) Universidade de Coimbra Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal
2023/09/04 - 2023/09/08 A inteligência artificial e os robôs inteligentes: emergência de um novo índice de capacidade contributiva? Desafios da Administração Público-Privada digital 4.0 e participativa na Europa e no Mundo (Outros) AEEC - Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal

Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP, Brasil
2023/06/26 - 2023/06/30 Acesso à informação e Mercado de Capitais Curso: Democracia, Cidadania e Acesso à Justiça (Outros) AEEC - Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal

Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasil
2023/02/27 - 2023/06/23 Investimento, Orçamento Verde e Orçamentação de Género [Módulo 10.] (Pós-Graduação) Academia das Ciências de Lisboa, Portugal

Universidade de Évora, Portugal
2023/06/16 - 2023/06/21 Subvenções à atividade turística [Módulo integrante da Sessão III - Dimensões financeiras (investimentos, financiamento, tributação] Curso Breve: Atividade turística no desenvolvimento regional e local (Especialização pós-licenciatura) AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local, Portugal
2023/04/18 - 2023/04/18 Investimento direito estrangeiro e resolução de litígios (Especialização pós-licenciatura) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Centro de Estudos de Direito Público e Regulação, Portugal
2023/02/23 - 2023/04/14 Gestão Financeira Autárquica [Módulo III - Pós-Graduação em Governação Local e Autarquias Locais] (Postgraduate Certificate) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

FCA Academy, Angola
2023/03/20 - 2023/03/24 Módulo: Finanças Públicas [Ação de Formação Avançada em Emprego Publico e Finanças Públicas] Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/09/01 - 2023/02/06 Finanças Públicas I - 1.ª TT [01210950] LD Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/09/01 - 2023/02/06 Direito Financeiro Público [02036035] MCJF Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/12/09 - 2022/12/09 Digital Single Market and Artificial Inelligence [Cours magistral; Universitè de Lyon, França] Cours Magistral (Master) Institut Catholique de Lyon, França
2022/11/29 - 2022/11/29 O algoritmo mestre [II Curso Breve em Direito e Inteligência Artificial] II Curso Breve em Direito e Inteligência Artificial (Pós-Graduação) Universidade de Coimbra Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal
2022/11/28 - 2022/11/28 Sucessões e Direito Fiscal: desafios familiares [Curso Breve: A Família no Direito das Sucessões] Curso Breve: A Família no Direito das Sucessões (Pós-Graduação) Centro de Direito da Família, Portugal
2022/09/12 - 2022/09/16 "Contencioso fiscal e aduaneiro" e "Contas Públicas" Ação de Formação Avançada em Jurisdição Administrativa e Fiscal (PSE 2022-089) (Outros) Universidade de Coimbra, Portugal

Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/05/20 - 2022/07/31 Gestão e Finanças Públicas Auditoria Empresarial e Pública (Mestrado integrado) Instituto Politécnico de Coimbra Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, Portugal
2022/02/01 - 2022/07/31 Finanças Públicas [02032411] MAPP Administração Público-Privada (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2021/02/01 - 2022/07/31 Finanças Públicas II [01210849] LD Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2022/06/28 - 2022/06/28 Aspetos financeiros e fiscais da transição digital e da transição ecológica na União Europeia [Curso Breve: Desafios da Transição Digital e Ecológica na Europa e no Mundo] (Pós-Graduação) AEEC - Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal
2022/04/27 - 2022/05/04 "Tributação sobre robôs" [Robot Tax] Curso Breve de Direito Fiscal (Outros) ELSA - European Law Students Association , Portugal
2022/02/05 - 2022/02/05 Política Monetária [AEEC] Curso de Especialização/Curso de Pós-Graduação em Direito da União Europeia (Pós-Graduação) AEEC - Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal

Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2021/09/01 - 2022/01/31 Finanças Públicas I - 1.ª TT [01210950] LD Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2021/09/01 - 2022/01/31 Direito Financeiro Público [02036035] MCJF Direito (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/11/17 - 2021/11/17 Direito Financeiro da Saúde [Curso Executivo de Direito e Gestão da Saúde] (Pós-Graduação) Centro de Direito Biomédico, Portugal
2021/09 - 2021/09/27 O algoritmo mestre [I Curso breve em Direito e Inteligência Artificial] Curso breve em Direito e Inteligência Artificial (Especialização pós-licenciatura) Universidade de Coimbra Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal

Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2020/10/01 - 2021/07/31 Finanças Públicas [02275087] MD Direito (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/04/30 - 2021/05/07 Os contratos públicos, a arbitragem e a fiscalização pelo Tribunal de Contas [CECPAL - 2.ª ed.] Curso de Especialização em Contratação Pública nas Autarquias Locais (CECPAL) – AMP – 2.ª edição online (Outros) Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais (FEFAL), Portugal
2021/02/02 - 2021/02/09 Os contratos públicos, a arbitragem e a fiscalização pelo Tribunal de Contas [CECPAL - 1.ª ed.] Curso de especialização em Contratação Pública nas Autarquias Locais (CECPAL) - AMPO - 1.ª edição online (Outros) Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais (FEFAL), Portugal
2020/09/01 - 2021/01/31 Finanças Públicas I - 1.ª TT [01210950] LD Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/09/01 - 2021/01/31 Direito Financeiro Público [02036035] MCJF Direito (Mestrado integrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/01 - 2020/12/02 Pandemia, Sustentabilidade Fiscal e Financiamento da Saúde 4.ª Edição do Congresso Internacional: Preservar e Fortalecer a Democracia em Tempos de Pandemia Programa de Pós-Graduação em Direito (Pós-Graduação) Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil

Instituto de Estudos Fiscais (IEFi), Brasil
2020/03/01 - 2020/07/31 Tributação do Rendimento [FDUC- IDET] IDET - Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho, Portugal
2020/02/01 - 2020/07/31 Finanças Públicas II [01210849] LD Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/09/01 - 2020/07/31 Finanças Públicas [02275087] MD Direito (Mestrado integrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/09/01 - 2020/07/31 Direito Fiscal II [02275244] MD Direito (Mestrado integrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2020/03/02 - 2020/03/06 Tributação Direta e Tributação Indireta em Portugal AEEC - Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal
2020/03/02 - 2020/03/06 A tributação (direta e indireta) em Portugal [FDUC - AEEC] Curso Breve: Tributação e Direitos Fundamentais no Espaço Europeu (Especialização pós-licenciatura) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal

AEEC - Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal
2019/09/01 - 2020/01/31 Finanças Públicas I - 1.ª TT [01210950] LD Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2020/01/13 - 2020/01/24 Direito Tributário Internacional AEEC - Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal
2019/02/01 - 2019/07/31 Finanças Públicas II [0121084]) LD Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/02/01 - 2019/07/31 Procedimento e Processo Tributário [02035900] MCJF Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado integrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/09/01 - 2019/07/31 Direito Fiscal II [02275244] MD Direito (Mestrado integrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/09/01 - 2019/07/31 Finanças Públicas [02275087] MD Direito (Mestrado integrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/09/01 - 2019/01/31 Finanças Públicas I - 1.ª TT [01210950] LD Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/02/01 - 2018/07/31 Finanças Públicas II [01210849] LD Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017/09/01 - 2018/07/31 Direito Fiscal II [02275244] MD Direito (Mestrado integrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017/09/01 - 2018/07/31 Finanças Públicas [02275087] MD Direito (Mestrado integrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/06/23 - 2018/06/23 Julgamentos contabilísticos e seus reflexos na fiscalidade [AEEC] Curso Breve: Direito Contabilístico Europeu (Outros) AEEC - Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal

Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2018/06/16 - 2018/06/16 A Tributação Direta na União Europeia [AEEC] Curso Breve de Política Fiscal na União Europeia (Diploma de especialização) AEEC - Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal

Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2018/05/26 - 2018/05/26 A fiscalidade no alojamento local [CENoR] Direito Contratual Imobiliário e Regitos Centro de Estudos Notariais e Registais (CENoR), Portugal

Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2018/05/05 - 2018/05/05 As formas de financiamento dos sistemas de segurança social e a sustentabilidade: novos desafios em tempos de crise demográfica? [AEEC] Curso Breve - Direito Europeu da Proteção Social (Especialização pós-licenciatura) AEEC - Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal
2018/04/29 - 2018/04/29 Fundos Municipais de Sustentabilidade Ambiental e Urbanística [CEDOUA] Workshop: o novo regime económico e financeiro dos solos (Especialização pós-licenciatura) University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2017/09/01 - 2018/01/31 Finanças Públicas I [01210950] LD Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017/02/01 - 2017/07/31 Finanças Públicas II [01015586] LAPP Administração Pública (Licenciatura) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2017/02/01 - 2017/07/31 Finanças Públicas II [01015586] LD Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2017/07/08 - 2017/07/08 Direito Financeiro da Saúde [CDB] 1.º Curso Breve de Pós-Graduação em Direito, Bioética e Economia da Saúde (Especialização pós-licenciatura) Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal
2017/07/08 - 2017/07/08 Benefícios Fiscais e Saúde [CDB] 1.º Curso Breve de Pós-Graduaçãi em Direito, Bioética e Economia da Saúde (Especialização pós-licenciatura) Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal
2016/09/01 - 2017/01/31 Finanças Públicas I - 1.ª TT [01210950] LD Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2016/09/01 - 2017/01/31 Finanças Públicas Regionais e Locais [01210950] MAP, MAPE Administração Pública (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2016/09/01 - 2017/01/31 Instrumentos Jurídicos e Financeiros [02011110] MPCA Política Cultural Autárquica (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Letras, Portugal
2017 - 2017 Tributação do Rendimento [IX Curso de Pós-Graduação em Direito Fiscal das Empresas - IDET] Especialização (Pós-Graduação) IDET - Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho, Portugal
2017 - 2017 Direito Financeiro da Saúde [1.º Curso Breve de Pós-graduação em Direito, Bioética e Economia da Saúde - CDB] Especialização (Especialização pós-licenciatura) Centro de Direito Biomédico, Portugal
2017 - 2017 Benefícios Fiscais e Saúde [1.º Curso Breve de Pós-graduação em Direito, Bioética e Economia da Saúde - CDB] Especialização (Especialização pós-licenciatura) Centro de Direito Biomédico, Portugal
2017 - 2017 O novo regime económico e financeiro dos solos [CEDOUA] Aperfeiçoamento (Especialização pós-licenciatura) Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2016/02/01 - 2016/07/31 Finanças Públicas II TT e 1.ª TP [01210849] LD Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2015/09/01 - 2016/01/31 Economia Urbana [01007856] LAPP Administração Público-Privada (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015/09/01 - 2016/01/31 Finanças Públicas I - 1.ª TP [01210950] LD Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 - 2016 Tributação do Rendimento [VIII Curso de Pós-Graduação em Direito Fiscal das Empresas - IDET] Especialização (Curso médio) IDET - Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho, Portugal
2015/02/01 - 2015/07/31 Finanças Públicas [01211144] LAPP Administração Público-Privada (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014/09/01 - 2015/02/28 Finanças Públicas [01211144] LAPP Administração Público-Privada (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014/09/01 - 2015/02/28 Economia Urbana [01007856] LAPP Administração Público-Privada (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014/09/01 - 2015/02/28 Instrumentos Jurídicos e Financeiros [02011110] MPCA Mestrado em Política Cultural Autárquica (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Letras, Portugal
2014/09/01 - 2015/01/31 Finanças Públicas II [01210849] LD (2.ª TP) Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014/09/01 - 2015/01/31 Instrumentos Jurídicos e Financeiros [02011110] MPCA Política Cultural Autárquica (Mestrado integrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Letras, Portugal
2014/09/01 - 2015/01/31 Finanças Públicas I [01210950] LD (1.ª, 2.ª, 3.ª e 4.ª TP) Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014/09/01 - 2015/01/31 Economia Urbana [01007856] LAPP Administração Público-Privada (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014/02/01 - 2014/07/31 Introdução à Economia II [01210488] LAPP Administração Público-Privada (Licenciatura) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2014/05/03 - 2014/05/17 Normas Administrativas e Regimes de Segurança Social - reflexos financeiros do envelhecimento [CDF] 2.º Curso Breve de Pós-Graduação em Direito do Envelhecimento (Pós-Graduação) Centro de Direito da Família, Portugal

Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2013/09/01 - 2014/01/31 Finanças Públicas I [01210950] LD (4.ª e 5.ª TP) Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2013/09/01 - 2014/01/31 Introdução à Economia I [01210423] LAPP Administração Público-Privada (Licenciatura) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2013/02/01 - 2013/07/31 Introdução à Economia II [01210488] LAPP Administração Público-Privada (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013/02/01 - 2013/07/31 Finanças Públicas [01211144] LAPP Administração Público-Privada (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013 - 2013 Mestrado em Gerontologia Especialização (Curso médio) Escola Superior de Saúde da Universidade de Aveiro, Portugal
2011/09 - 2012/08 Finanças Públicas II [01210849] LD - 1.ª TP Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal
2012/02/01 - 2012/07/31 Economia Política II [01210203] LD - 2.ª TP Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012/02/01 - 2012/07/31 Finanças Públicas II [01210849] LD - 1.ª TP Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012/02/01 - 2012/07/31 Direito Fiscal das Empresas [01210791] LAPP Administração Público-Privada (Licenciatura) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2011/09/01 - 2012/07/31 Direito Fiscal das Empresas (01210791) - LAPP Administração Público-Privada (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2011/09/01 - 2012/01/31 Economia Política II [01210203] LD (2.ª TP) Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal
2011/09/01 - 2012/01/31 Economia Urbana [01007856] LAPP Licenciatura em Administração Público-Privada (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2011/09/01 - 2012/01/31 Finanças Públicas I [01210950] LD 1.ª TT (1.ª, 2.ª, 3.ª e 4.ª TP) Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2011/09/01 - 2012/01/31 Finanças Públicas I [01210950] LD 2.ª TT (1.ª e 2.ª TP) Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2011/09/01 - 2012/01/31 Instrumentos Jurídicos e Financeiros Política Cultural Autárquica (Mestrado integrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Letras, Portugal
2011/11/03 - 2011/11/03 Fundamentos do Direito Aplicados à Saúde: Responsabilidades do Estado (da Segurança Social): prestações sociais) no Curso de Pós-graduação em Cuidados Continuados e Paliativos (Especialização pós-licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Medicina, Portugal
2010/09 - 2011/08 Finanças Públicas I - 1 TT Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal
2010/09 - 2011/08 Finanças Públicas I - 2TT Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal
2010/09 - 2011/08 Economia Política II Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal
2011/02/01 - 2011/03/31 Direito Fiscal do Urbanismo [CEDOUA] Pós-graduação em Direito Fsical do Urbanismo (Especialização pós-licenciatura) Escola Superior de Tecnologia e Gestão - Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
2010/09/01 - 2011/01/31 Finanças Públicas I - LD [1.ª TP, 2.ª TP. 3.ª TP E 4.ª TP) Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2010/09/01 - 2011/01/31 Finanças Públicas I (LD) Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2009/09 - 2010/08 Economia Política I Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal
2009/09 - 2010/08 Economia Política II Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal
2010/02/01 - 2010/07/31 Economia Política II - LD (TP1, TP2 e TP3) Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2010/02/01 - 2010/07/31 Economia Política II (LD) Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2009/09/01 - 2010/01/31 Direito Fiscal do Urbanismo e do Ambiente Pós-graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (Pós-Graduação) Escola Superior de Tecnologia e Gestão - Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
2009/09/01 - 2010/01/31 Economia Política I (LD) Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2010 - 2010 Responsabilidade do Estado (da Segurança Social): prestações sociais Cuidados Continuados e Paliativos Universidade de Coimbra Faculdade de Medicina, Portugal
2010 - 2010 Responsabilidades do Estado (da Segurança Social): prestações sociais [ - FMUC] Extensão e divulgação científica (Curso médio) Faculdade de Medicina, Portugal
2010 - 2010 Pós-graduação em Direito do Urbanismo e do Ambiente Especialização (Curso médio) Escola Superior de Tecnologia e Gestão - Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
2009/09/07 - 2009/09/30 Teoria da Relação Jurídica Tributária (Outros) Ordem dos Advogados, Portugal

Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2008/09/01 - 2009/01/31 Direito Fiscal do Urbanismo [XIV Curso de Pós-graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente - CEDOUA] XIV Curso de Pós-graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (Especialização pós-licenciatura) University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2009 - 2009 Direito Tributário I [Curso de Especialização em Direito Administrativo e Fiscal - CEJ e Ordem dos Advogados] Especialização (Curso médio) Centro Estudos Judiciários e Ordem dos Advogados, Portugal
2009 - 2009 Direito Fiscal do Urbanismo [XV Curso de Pós-graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente] Especialização (Curso médio) Centro de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente - FDUC, Portugal
2008/07/01 - 2008/07/31 Princípios Constitucionais de Direito Fiscal e Teoria da Relação Jurídica Tributária (Lei n.º 1/2008) Curso de magistrados Judiciais para os Tribunais Administrativos e Fiscais (Outros) Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2008/06/01 - 2008/07/31 Curso de Especialização para Juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais (Despacho do Ministro da Justiça de 21.04.2008) (Outros) Ministério da Justica, Portugal
2007/09/01 - 2008/01/31 Legislação e Economia do Turismo - LTLP - FLUC Turismo, Lazer e Património (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Letras, Portugal
2007/11/20 - 2007/11/27 Responsabilidades do Estado: Prestações Sociais [Curso Breve em Direitos Continuados - CDF] Curso Breve: Direitos Continuados (Outros) Centro de Direito da Família, Portugal

Centro de Direito da Família - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2006/09 - 2007/08 Economia e Finanças Públicas Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal
2006/09 - 2007/08 Legislação e Economia do Turismo Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal
2006/09/01 - 2007/07/31 Economia e Finanças Públicas - LD Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2006/09/01 - 2007/07/31 Legislação e Economia do Turismo Turismo, Lazer e Património (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Letras, Portugal
2006/09/01 - 2007/07/31 Economia e Finanças Públicas (LD) Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2006/09/01 - 2007/01/31 Legislação e Economia do Turismo Turismo, Lazer e Património (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Letras, Portugal
2007 - 2007 Direito Fiscal do Urbanismo [XIII Curso de Pós-graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente - CEDOUA] Especialização (Curso médio) Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2006/11/01 - 2006/11/30 Finanças Locais (Especialização pós-licenciatura) AJAC - Associação dos Jovens Advogados do Centro e Lopes Garcia Consultores, Lda, Portugal
2005/03 - 2006/08 Economia e Finanças Públicas Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal
2005/09/01 - 2006/02/28 Organização da União Europeia (Diploma de especialização) Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), Portugal
2006 - 2006 Master em Gestão Pública Autárquica Especialização (Curso médio) AJAC - Associação dos Jovens Advogados do Centro e Lopes Garcia Consultores, Lda, Portugal
2005/11 - 2005/11 Prestações Estaduais - Mestrado em Gerontologia (Outros) Universidade de Aveiro, Portugal
2005/03 - 2005/08 Economia e Finanças Públicas (LD) Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal
2005/03/01 - 2005/07/31 Economia e Finanças Públicas (LD) Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2005/04/01 - 2005/05/31 Direito e Gestão Pública (módulos: "Responsabilidade Financeira de Titulares de Cargos Públicos” e “Fiscalização da actuação financeira da administração pública” Direito e Gestão Pública (Mestrado) Universidade de Aveiro Departamento de Ciências Sociais Políticas e do Território, Portugal
2005/03/01 - 2005/05/31 Curso de Aperfeiçoamento para Chefes de Secção - CEFA (Curso Técnico Superior Profissional) Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), Portugal
2005/05/21 - 2005/05/21 Normas Administrativas e Regimes de Segurança Social – reflexos financeiros do envelhecimento 1.º Curso breve de Pós-graduação em “Direito do Envelhecimento (Especialização pós-licenciatura) Centro de Direito da Família, Portugal

Centro de Direito da Família - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2005/04 - 2005/05 Direito e Gestão Pública (Módulos: 'Responsabilidade Financeira de Titulares de Cargos Públicos' e ' Fiscalização da Actuação Financeira do Estado' (Outros) Universidade de Aveiro, Portugal
2003/09 - 2005/03 Direito do Urbanismo e do Ambiente (Outros) Universidade Internacional da Figueira da Foz, Portugal
2003/09 - 2005/03 Estruturação Económica Portuguesa (Outros) Universidade Internacional da Figueira da Foz, Portugal
2001/02 - 2005/03 Economia e Finanças Públicas (Outros) Universidade de Coimbra, Portugal
2005 - 2005 Normas Administrativas e Regimes de Segurança Social - reflexos financeiros do envelhecimento 1.º Curso Breve de Pós-Graduação em Direito do Envelhecimento Centro de Direito da Família, Portugal
2005 - 2005 Organização da União Europeia Curso de Aperfeiçoamento para Chefes de Secção Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), Portugal
2005 - 2005 1.º Curso Breve de Pós-graduação em Direito do Envelhecimento - Módulo: Normas administrativas e regimes de segurança social - reflexos financeiros do envelhecimento Especialização (Curso médio) Centro de Direito da Família, Portugal
2004/09 - 2004/10 Curso de Formação 'Código de Procedimento Administrativo' (Outros) Ministério da Educação, Portugal
2004/06 - 2004/09 Competência dos SPM: sentido e limites de actuação - 10.º Curso de Formação de Polícia Municipal (Outros) Fundação CEFA, Portugal
2004 - 2004 O novo contencioso administrativo II Ação de formação Estradas de Portugal (ex-Instituto de Estradas de Portugal), Portugal
2004 - 2004 8.º Curso de Pós-graduação "Protecção de Menores Prof. Doutor F. M. Pereira Coelho"- Módulo: Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores Especialização (Curso médio) Centro de Direito da Família, Portugal
2003/06 - 2003/09 Competências dos SPM: sentido e limites de actuação - 8.º Curso de Formação de Polícia Municipal (Outros) Fundação CEFA, Portugal
2002/09/01 - 2003/01/31 Direito e Gestão Pública (Módulos: 'Responsabilidade Financeira de Titulares de Cargos Públicos' e 'Fiscalização da Atuação Financeira da Administração Pública') Direito e Gestão Pública Universidade de Aveiro Departamento de Ciências Sociais Políticas e do Território, Portugal
2003 - 2003 7.º Curso de Pós-graduação "Protecção de Menores Prof. Doutor F. M. Pereira Coelho" - Módulo: Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores Especialização (Curso médio) Centro de Direito da Família, Portugal

Membro de associação

Nome da associação Tipo de participação
2021/12/01 - Atual Centro de Direito da Família Membro da Direção
2021/01/01 - Atual Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros Membro da Direção
2015/01/01 - Atual IDET - Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho Associada
2002/01/01 - Atual CEDOUA - Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente Associada
2000/09 - 2006/04 Ordem dos Advogados [Portuguese Bar Association}

Membro de comissão

Descrição da atividade
Tipo de participação
Instituição / Organização
2023/02/27 - 2023/03/24 Coordenador Científico: Ação de Formação Avançada em Emprego Publico e Finanças Públicas [CNE de Moçambique]
Coordenador
Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/07/01 - 2021/10/30 Avaliadora de candidaturas - Acesso/ingresso no ensino superior ao abrigo de regimes especiais (2021/2022) - Mudança de Par instituição Curso
Membro
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2021/07/01 - 2021/10/30 Avaliadora de candidaturas - Acesso/ingresso no ensino superior ao abrigo de regimes especiais (2021/2022) - Reingresso
Membro
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2021/07/01 - 2021/10/30 Avaliadora de candidaturas - Acesso/ingresso no ensino superior ao abrigo de regimes especiais (2021/2022) - Titulares de outros cursos
Membro
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2018/10/01 - 2019/11/18 Subdiretora para as Relações Internacionais e Imagem
Coordenador
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/10/29 - 2018/12/14 Presidente da Comissão Eleitoral de acompanhamento da eleição do representante dos estudantes a Faculdade de Direito no Senado da Universidade de Coimbra
Presidente / Vice-presidente
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015/03/26 - 2018/09/30 Coordenadora Departamental Erasmus/ECTS
Coordenador
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016/11/03 - 2017/10/31 Membro do Júri do Concurso Circular para o recrutamento de Juízes Conselheiros para o Tribunal de Contas (Aviso n.º 13597/2016, in DR 2.ª série, de 03.11.2016)
Membro
Tribunal de Contas, Portugal
2014/06/03 - 2014/06/04 Membro do Júri de Seleção para as provas orais relativas ao concurso de ingresso no 3.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Administrativos e Fiscais
Membro
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2014/06/01 - 2014/06/02 Membro do Júri de Seleção para as provas orais relativas ao concurso de ingresso no 31.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Membro
2006/09/01 - 2006/12/31 Membro da Equipa de Trabalho para elaboração dos Relatórios anuais sobre a monitorização Projecto Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia em Portugal, em execução do contrato firmado entre a Comissão Europeia e a “European Network of Experts in Human Rights
Membro
European Commission, Bélgica
2005/06 - 2005/07 Consultor
Consultor
Ministério da Administração Interna, Portugal

Outro júri / avaliação

Descrição da atividade Instituição / Organização
2023/07/17 - Atual Júri do Procedimento Concursal para provimento do cargo de Diretor do Departamento de Desenvolvimento Económico, Empreendedorismo, Competitividade e Investimento da Câmara Municipal de Coimbra [Vogal suplente] Câmara Municipal de Coimbra, Portugal
2022/01/27 - Atual Membro do Júri do concurso curricular especial para o recrutamento de um Juíz Conselheiro para a Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas (Aviso n.º 1765/2022 do Tribunal de Contas, de 18 de janeiro de 2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 27 de janeiro de 2022)
2020/09 - Atual Membro dos Júris dos concursos curriculares para o recrutamento de Juízes Conselheiros para o Tribunal de Contas, Sede e para a Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas (Aviso n.º 14805/2020 do Tribunal de Contas, de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 28 de setembro de 2020) Tribunal de Contas, Portugal
2008 - Atual Concurso para provimento do cargo de Director dos Serviços de Apoio Geral do Centro de Estudos Judiciários Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2007 - Atual Júri das Provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do Ensino Superior dos maiores de 23 anos Universidade de Coimbra, Portugal
2023/09/01 - 2023/11/30 Presidente do Júri "Prémio Doutor Teixeira Ribeiro" Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/11/21 - 2023/11/21 Júri de Banca de Doutoramento de "Felipe Rocha Deiab", que apresentou um projeto de Tese de Doutoramento subordinado ao tema "Limites ao exercício do poder cautelar pelos Tribunais de Contas" Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP, Brasil
2023/09/26 - 2023/09/26 Júri de Banca de Doutoramento de "João Henrique Scaff", que apresentou um projeto de Tese de Doutoramento subordinado ao tema "Princípios e sua aplicação no compliance officer do setor privado" Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP, Brasil
2023/02/16 - 2023/05/31 Membro do Evaluation Committee or as an Independent Expert [Basic Research Financing (Horizontal support of all Sciences)] H.F.R.I - Hellenic Foundation for Research & Innovation , Grécia
2022/09/19 - 2022/09/26 Membro do júri de seleção para as provas da fase oral relativo ao concurso de ingresso no 39.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais - Centro de Estudos Judiciários - Aviso n.º 14778/2022 Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2022/01/03 - 2022/09/16 Prémio Sousa Franco (Membro do Júri a convite da Reitoria da Universidade de Lisboa) Universidade de Lisboa, Portugal
2022/07/01 - 2022/07/01 Debate: Desafios da transição digital e ecológica na Europa e no Mundo AEEC - Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal

Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasil
2022/01/18 - 2022/01/28 Membro do júri de seleção para as provas da fase oral relativo ao concurso de ingresso no 38.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais - Centro de Estudos Judiciários - Aviso n.º 23932/2021 Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2021/05/11 - 2021/05/21 Membro do júri de seleção para as provas da fase oral relativo ao concurso de ingresso no 37.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais - Centro de Estudos Judiciários - Aviso n.º 6893/2021 Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2020/09/08 - 2020/09/16 Júri de seleção para as provas da fase oral relativo ao concurso de ingresso no 36.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais (Aviso n.º 20807/2019, de 31 d dezembro ) Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2019/06/14 - 2019/12/28 Júri de recrutamento de investigador doutorado de nível inicial - Aviso n.º 10118-C/2019, Diário da República, 2.ª série - n.º 113 - 14 de junho de 2019 Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2019/05/21 - 2019/05/24 Júri de seleção para as provas da fase oral relativo ao concurso de ingresso no 35.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais (Aviso n.º Aviso n.º 7220/2019, DR: 2.ª série de 24.04.2019) Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2018/01 - 2018/07 Membro do júri do concurso curricular especial para o recrutamento de um Juiz Conselheiro para a Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, nos termos dos artigos 18.º a 23.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto (Aviso n.º 1011/2018, do Tribunal de Contas, de 9 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro de 2018) Tribunal de Contas, Portugal
2018/05/07 - 2018/05/10 Júri de seleção para as provas da fase oral relativo ao concurso de ingresso no 5.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Administrativos e Fiscais (Aviso n.º 5092/2018, DR: 2.ª série de 17.04.2018) Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2016/07 - 2017/09 Membro do Júri do concurso curricular para o recrutamento de Juízes Conselheiros para o Tribunal de Contas, Sede (Aviso n.º 13597/2016, do Tribunal de Contas, ed 26 de outubro de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 211, de 3 de novembro de 2016)
2017/05/16 - 2017/05/19 Júri de seleção para as provas da fase oral relativo ao concurso de ingresso no 33.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais (Aviso n.º Aviso n.º 4824-A/2017, DR: 2.ª série de 03.05.2017) Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2008/05/01 - 2009/04/06 Júri do Concurso para provimento do cargo de Diretor de Serviços de Apoio Geral do Centro de Estudos Judiciários, 2008 Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2007/04/01 - 2007/07/31 Júri das Provas especialmente adequadas a avaliar a capacidade para a frequência do Ensino Superior dos maiores de 23 anos (2007) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
Distinções

Prémio

2003 Prémio Dr. Maia de Carvalho - Ordem dos Advogados
Ordem dos Advogados, Portugal