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[EN/PT] M. Matilde Lavouras is an Associate Professor at the Faculty of Law, University of Coimbra and a researcher of the UCILeR - University of Coimbra Institute for Legal Research. Her main fields of research include Public Finance and Financial Law, Digitalization, Accounting Law and Tax Law. She has published several articles in specialized journals, book chapters and presentations with special emphasis on the mentioned topics. As well as participating in academic juries (PhD, PhD proposals and Master’s) in Portugal and abroad (Italy, Spain and Brazil), he has organized and lectured at various scientific events and instructed in several specialization courses, master´s degree courses and PhD seminars. In 2002 was awarded with Maia de Carvalho’s Prize for the best final internship work, issued by the Portuguese Bar Association (Regional Council of Coimbra). From 2015 until the present she has held various positions at the governmental bodies of the University and of the Faculty such as Administrator of the University of Coimbra (from 2019 to 2010), member of the Management Board of the University of Coimbra (from 2018 until 2020), Subdirector for International Relations (from 2018 until 2019), International Relations Coordinator (from 2015 until 2018) and member of the Pedagogic Board (from 2017 until 2019), Assembly of the Faculty and member of the Scientific Board (from 2021 until 2023). [Last update: January 2024] *** M. Matilde Lavouras é Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e investigadora integrada do Instituto Jurídico. A sua atividade académica e de investigação tem especial incidência nas áreas de Finanças Públicas, Direito Financeiro, Digitalização, Direito Contabilístico e Direito Tribuário, áreas estas sobre as quais têm versado as suas publicações científicas. Para além da lecionação de aulas nos cursos de Licenciatura e de Mestrado, bem como no Seminário Geral do Curso de Doutoramento, tem organizado e participado em conferências, colóquios e outros encontros científicos em Portugal e no estrangeiro, bem como em júris de graus académicos, nomeadamente de Doutoramento (incluindo projetos de Tese) não só em Portugal como noutros países (Itália, Espanha e Brasil). Em 2002 foi-lhe atribuído pela Ordem dos Advogados – Conselho Distrital de Coimbra o Prémio Maia de Carvalho por ter apresentado o melhor trabalho de fim de estágio. Desde 2015 até ao presente tem vindo a desempenhar várias tarefas de gestão universitária, incluindo a de Administradora e membro do Conselho de Gestão da Universidade de Coimbra. Na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra ocupou o cargo de Subdiretora para as Relações Internacionais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e de Coordenadora Departamental Erasmus/ECTS, membro do Conselho Pedagógico, do Conselho Científico e da Assembleia da Faculdade. [Última atualização: 18 de abril de 2024]
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Identification

Personal identification

Full name
Maria Matilde Lavouras

Citation names

  • M. Matilde Lavouras

Author identifiers

Ciência ID
BB17-06DA-66A8
ORCID iD
0000-0001-6447-5214

Email addresses

  • mlavouras@fd.uc.pt (Professional)

Addresses

  • Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito. Pátio das Escolas, 3004-545, Coimbra, Coimbra, Portugal (Professional)

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
Portuguese (Mother tongue)
Spanish; Castilian Proficiency (C2) Proficiency (C2) Upper intermediate (B2) Proficiency (C2) Advanced (C1)
French Advanced (C1) Advanced (C1) Upper intermediate (B2) Advanced (C1) Upper intermediate (B2)
English Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1)
Italian Beginner (A1) Elementary (A2) Elementary (A2)
Education
Degree Classification
2023/06/26 - 2023/06/26
Concluded
 Doctoral Supervision Best Practices Course [Curso de Boas Práticas na Orientação Doutoral] (Outros)
Universidade de Coimbra Instituto de Investigação Interdisciplinar, Portugal
 N/A
2015/03/25
Concluded
 [PhD in Law] Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Major in [Law and Economics] Ciências Jurídico-Económicas
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"A transparência nas demonstrações financeiras: a 'true and fair view' e o 'fair value' na tributação das empresas" (THESIS/DISSERTATION)
2005 - 2006
Concluded
 IV Curso de Doutoramento (Outros)
Universidade de Coimbra, Portugal
2000 - 2004
Concluded
 Master in Law and Economics [Mestrado em Ciências Jurídico-Económicas] (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
"Financiamento da Segurança Social: problemas e perspectivas de evolução" (THESIS/DISSERTATION)
 Bom com distinção
2000/09/01 - 2001/06/30
Concluded
 Post-graduation in Banking, Stock Exchange and Insurance Law [Pós-graduação em Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros] (Pós-Graduação)
BBS - Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros (Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra), Portugal
 Bom com distinção
1995 - 2000
Concluded
 Law Degree [Licenciatura em Direito] (Licenciatura)
Major in Law and Economics [Ciências Jurídico-Económicas]
Universidade de Coimbra, Portugal
 Muito bom (16/20)
Affiliation

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2023/08/18 - Current Associate Professor (University Teacher) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015/03/25 - 2023/08/17 Assistant Professor (University Teacher) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/05/20 - 2022/07/31 Invited Adjunct Teacher (Polytechnic Teacher) Instituto Politécnico de Coimbra Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, Portugal
Instituto Politécnico de Coimbra Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, Portugal
2005/03/05 - 2015/03/24 Assistant (University Teacher) Universidade de Coimbra, Portugal
2005/11 - 2005/11 Assistant (University Teacher) Universidade de Aveiro, Portugal
Universidade de Aveiro, Portugal
2005/04 - 2005/05 Invited Assistant (University Teacher) Universidade de Aveiro, Portugal
2003/09/01 - 2005/03/31 Invited Assistant (University Teacher) Universidade Internacional da Figueira da Foz, Portugal
Universidade Internacional da Figueira da Foz, Portugal
2001/02/01 - 2005/03/03 Tutor (University Teacher) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Positions / Appointments

Category
Host institution 		Employer
2023/12/15 - Current [Member - Assembly of the Faculty] Membro da Assembleia da Faculdade Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/12 - 2023/12/14 [Member - Scientific Board] Membro do Conselho Científico Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/10 - 2021/12/10 Chairman of the electoral commission [Presidente da Comissão Eleitoral (eleição do Representante dos Estudantes da FDUC no Senado da UC) - Despacho n.º 14/2020] Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2021/03/01 - 2021/04/01 Chairman of the electoral commission [Presidente da Comissão Eleitoral (eleição intercalar para os representantes dos Estudantes na Assembleia da Faculdade) Edital de 1 de março de 2021] Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/03/01 - 2020/06/01 Member of the Management Board [Membro do Conselho de Gestão da Universidade de Coimbra] Universidade de Coimbra, Portugal
2019/11/18 - 2020/05/27 Higher Education Institution Administrator Universidade de Coimbra, Portugal
Universidade de Coimbra, Portugal
2017/05 - 2019/11/18 Member - Pedagogic Board [Membro do Conselho Pedagógico] Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/10/01 - 2019/06/06 Organic Unit Sub-director Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015/03/26 - 2018/09/30 Interntional Relations Coordinator [Coordenador Departamental Erasmus/ECTS] Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013 - 2015 Member - Assembly of the Faculty [Membro da Assembleia da Faculdade (representade eleito pelos Docentes não Doutorados)] Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2011 - 2013 Member - Assembly of the Faculty [Membro da Assembleia da Faculdade (representante eleito pelos Docentes não Doutorados)] Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Others

Category
Host institution 		Employer
2008/05/01 - 2008/07/31 Specialized training course [Curso de Formação Especializada - TAF] Ministério da Justica, Portugal
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2002/04 - 2006/03 Lawyer [Advogada] António Arnaut e Associados - Sociedade de Advogados, Portugal
2005/05/01 - 2005/07/31 Legal Adviser [Consultora] Ministério da Administração Interna, Portugal
Ministério da Administração Interna, Portugal
2003/03 - 2005/03 Expert trainer [Formador especializado] Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), Portugal
Fundação CEFA, Portugal
2004/09/01 - 2004/10/31 Expert trainer [Formador especializado] Ministério da Educação, Portugal
2000/09/01 - 2002/04 Trainee lawyer [Advogada estagiária] António Arnaut e Associados - Sociedade de Advogados, Portugal
Projects

Contract

Designation Funders
2020/01/15 - 2023/01/14 Desenvolvimento de melhores práticas e normas para construções e suas envolventes em áreas de risco de incêndio florestal
PCIF/AGT/0109/2018
Universidade de Coimbra, Portugal

Instituto de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico para a Construção Energia Ambiente e Sustentabilidade, Portugal

Associação para o Desenvolvimento da Aerodinâmica Industrial, Portugal
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Ongoing
2019/01/01 - 2019/12/31 UCILeR - University of Coimbra Institute for Legal Research [Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra]
UID/DIR/04643/2019
Universidade de Coimbra, Portugal
 Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluded
Outputs

Publications

Book
  1. Bouvier, Michel; Nabais, José Casalta; Torres, Heleno Taveira; Casado Ollero, Gabriel; Godoi, Marciano Seabra de; Garcia Novoa, César; M. Matilde Lavouras; et al. Desafios ao Estado Fiscal [PT] (Challenges to Fiscal State). Coimbra, Portugal: IJ/UCILeR. 2023.
    In press • Editor
  2. M. Matilde Lavouras; Matilde Lavouras. Financiamento da Segurança Social: problemas e perspectivas de evolução [Financing Social Security: problems and prospects for development]. Coimbra, Portugal: Policopiado. 2003.
Book chapter
  1. M. Matilde Lavouras. "Responsible Legal Research and Innovation in financial law: the contribution for the sustainability of public accounts". In Responsible Legal Research and Innovation, edited by Alexandra Aragão; Émilie Gaillard, 170-182. Le Kremlin-Bicêtre, France: Mare & Martin, 2024.
    Published
  2. M. Matilde Lavouras. "Normalização contabilística e transparência na gestão pública [Accounting standardisation and transparency in public management]". In Direito da Contabilidade, edited by Suzana Fernandes da Costa. Lisboa, Portugal: AAFDL Editora, 2023.
    Published
  3. M. Matilde Lavouras; Nabais, José Casalta. "Da contabilidade na tributação das empresas [PT] (Accounting in corporate taxation)". In Lucro Contábil e Lucro Fiscal: Diálogos Luso-Brasileiros sobre o Valor Justo. São Paulo, Brazil: Almedina Brasil, 2023.
    Published
  4. M. Matilde Lavouras. "Os recursos naturais e os bens públicos ambientais globais: o contributo das políticas financeiras para uma utilização sustentável [Natural resources and global public goods: contribution of financial policies to his sustainable use]". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Fernando Alves Correia, 547-571. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    Published
  5. M. Matilde Lavouras. "Disrupções tecnológicas e a relação jurídica tributária: a tributação na era dos multi(uni)versos [PT] (Technologic disruptions and tax relations: taxation in a multi(uni)verses era)". In Desafios ao Estado Fiscal, edited by Nabais, José Casalta; M. Matilde Lavouras, 167-190. 2023.
    In press
  6. M. Matilde Lavouras. "O Tribunal de Contas e as Empresas Públicas - Comentário ao Acórdão do Tribunal de Contas n.º 15/2021, de 22 de junho [The Court of Auditors and Public Companies - Commentary on the Court of Auditors' Ruling no. 15/2021 of 22 June]". In Direito das Empresas: reflexões e decisões, edited by Ricardo Alberto dos Santos Costa. Coimbra, Portugal: Almedina, 2022.
    Published
  7. Matilde Lavouras. "O equilíbrio entre os regimes simplificados de tributação e a Constituição [The simplified tax regimes and the Portuguese Constitution]". In Ensaios sobre Regimes de Simplificação Tributária, edited by Daniel Taborda; Martins, António, 13-46. Coimbra, Portugal: Almedina, 2021.
    Published
  8. M. Matilde Lavouras. "A regulamentação das assimetrias híbridas na União Europeia: uma oportunidade perdida? [Hybrid mismatches regulation in the European Union: a missed opportunity?]". In Temas Atuais em Direito Tributário Internacional, edited by Carlos Araújo Leonetti; Carolina Sena Vieira; Gilson Wesseler Michels; Humberto Pereira Vercchio, 251-268. Florianópolis, Brazil: Habitus Editora, 2021.
    Published
  9. M. Matilde Lavouras; Thaís Figueiredo Martins. "The Multiannual Financial Framework [EN]". In The Economic Policy of the European Union in the Context of the COVID-19 Crisis, edited by F. Jesús Carrera Hernández. Pamplona, Spain: Thomson Reuters Aranzadi, 2021.
    Published
  10. Matilde Lavouras; Nabais, José Casalta. "O financiamento da Segurança Social [Financing Social Secutiry Systems]". In Segurança Social: sistema, proteção, solidariedade e sistentabilidade, edited by Nuno Amaro; Jorge Campino; Suzana Fernandes da Costa, 169-205. Lisboa, Portugal: AAFDL - Editora, 2020.
    Published
  11. Matilde Lavouras. "Compliance Audits in the Public Sector. Where are we going?". 2020.
    10.47907/livro2020_02c5en
  12. Matilde Lavouras. "Auditoria (D)e Compliance no Setor Público. Para onde vamos?". 2020.
    10.47907/livro2020_02c5pt
  13. M. Matilde Lavouras; Andrade, Fernando Rocha. "Comment on Article 314 of the Treaty on European Union [English version]". edited by Porto, Manuel; Anastácio, Gonçalo. Coimbra, Portugal: Almedina, 2020.
    Published
  14. Nabais, José Casalta; Matilde Lavouras. "Direito financeiro em tempos de pandemia: o caso de Portugal [Financial law during the pandemic crisis: the portuguese experience]". In Finanças Públicas e Direito Financeiro e Direito Tributário em Tempos de Pandemia - Diálogos Ibero-Americanos, edited by Carlos Palao Taboada; Germán Orón Moratal; Catarino, João Ricardo; Nabais, José Casalta; Juan Arrieta Martínez de Pisón; Marciano Seabra Godoi, 463-497. Brazil: Editora D'Plácido, 2020.
    Published
  15. Matilde Lavouras. "Comment on Article 313 of the Treaty on European Union [English version]". In Treaty of Lisbon - article by article, edited by Porto, Manuel; Anastácio, Gonçalo, 1220-1222. Coimbra, Portugal: Alemdina, 2018.
    Published
  16. M. Matilde Lavouras; Porto, Manuel. "Novos paradigmas da intervenção pública face às exigências da economia - o caso dos monopólios naturais [New paradigms of public intervention in the face of economic demands - the case of natural monopolies]". In Estudos em Homenagem a Rui Machete, edited by Serrão, Tiago; Gomes, Carla Amado; Otero, Paulo, 585-617. Coimbra, Portugal: Almedina, 2015.
    Published
  17. Matilde Lavouras. "Comentário ao art.º 313.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia [Commentary on the article 313 of the Functioning of the European Union - Potuguese version]". In Tratado de Lisboa. Anotado e Comentado, edited by Porto, Manuel; Anastácio, Gonçalo, 1110-1113. Coimbra, Portugal: Almedina, 2012.
    Published
  18. M. Matilde Lavouras; Andrade, Fernando Rocha. "Comentário ao art.º 314.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia [Commentary on the article 314 of the Functioning of the European Union - Potuguese version]". In Tratado de Lisboa - anotado e comentado, edited by Porto, Manuel; Anastácio, Gonçalo, 114-117. Coimbra, Portugal: Almedina, 2012.
    Published
  19. M. Matilde Lavouras. "A harmonização das normas contabilísticas: normas internacionais de contabilidade e normas contabilísticas internas [Harmonisation of accounting standards: international accounting standards and internal accounting standards]". In ARS IVDICANDI Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias, edited by Antunes, Maria João; Sousa, Susana Aires de; Andrade, Manuel da Costa, 421-441. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2010.
    Published
Conference paper
  1. Lavouras, Matilde. "Relatório da mesa temática relativa à investigação da paternidade/maternidade [Report of the thematic panel on paternity/maternity investigation]". Paper presented in 2.ª Bienal de Jurisprudência : CDF, Coimbra, 2004.
    Published
Edited book
  1. VV AA. Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social: anotado e comentado [Commentary on the Code of Contributory schemes of the Social Security Insurance System]. Coimbra, Portugal: Almedina. 2022.
    Published • Editor
  2. José Manuel Quelhas; Maria Matilde Lavouras; Hugo Duarte Fonseca. Legislação de Finanças Públicas de Portugal e da União Europeia [Collection of Legislation: Portuguese and European Union Law on Public Finances]. Coimbra, Portugal: Almedina. 2006.
Journal article
  1. M. Matilde Lavouras. "Os recursos financeiros da União Europeia e a transição ecológica: notas breves [PT] (A brief note on the European Union's financial resources and the ecological transition)". Volume de Homenagem ao Senhor Doutor Manuel Lopes Porto (2023):
    Published
  2. M. Matilde Lavouras; Nabais, José Casalta. "Reforma do Sistema Fiscal [Reforming the portuguese tax system]". Boletim da Faculdade de Direito XCVII II (2022): 419-448.
    Published
  3. M. Matilde Lavouras; Nabais, José Casalta. "Reforma do Sistema Fiscal". Boletim da Faculdade de Direito XCVII II (2022): 419-448. https://www.psd.pt/sites/default/files/2021-11/Reforma%20Fiscal%202021_v3.pdf.
    Published
  4. Nabais, José Casalta; M. Matilde Lavouras. "Da contabilidade na tributação das empresas [Accounting in corporate taxation] V1". Boletim de Ciências Económicas LXIV (2021): 201-244.
    Open access • Published
  5. Matilde Lavouras; Nabais, José Casalta. "O financiamento da Segurança Social (V2) [Financing Social Secutity Systems]". Revista de Legislação e de Jurisprudência (RLJ) 150 4028 (2021): 238-257.
    Published
  6. Matilde Lavouras. "A inteligência artificial e os robôs inteligentes: emergência de um novo índice de capacidade contributiva? [Artificial intelligence and intelligent robots: the emergence of a new reading of the hability-to-pay principle of taxation?]". Revista Julgar 45 (2021): 139-156.
    Published
  7. Matilde Lavouras; M. Matilde Lavouras. "Reflexões em torno da natureza jurídica do orçamento [The legal nature of the buget revisitated]". Revista Forense 432 432 (2020): http://genjuridico.com.br/2020/12/17/covid-19-e-tributacao/.
    Published
  8. Matilde Lavouras; Nabais, José Casalta. "Direito Financeiro em tempos de pandemia (V2) [Financial Law during the pandemic crisis ]". Boletim de Ciências Económicas LXIV 2020 (2020): 391-447.
    Published
  9. M. Matilde Lavouras. "Quem controla os (novos) controladores?: os bons, os maus e os feios [Who controls the (new) controlers? The goo, the bad and the ugly ones]". Boletim de Ciências Económicas: A despesa pública na encruzilhada do século XXI LXIII-A (2020): 521-559.
    Published
  10. Matilde Lavouras; Nabais, José Casalta. "O imposto sobre as transações financeiras (versão bilingue, português-mandarim) [The financial transaction tax] (Bilingual version: portuguese-chinese]". Legisiuris de Macau em revista 6 9 (2019): 11(101)-35(120).
    Published
  11. Matilde Lavouras. "O algoritmo mestre: um bem público global? [The master algorith: a global public good?]". Boletim de Ciências Económicas 62 1 (2019): 47-76.
    Published
  12. M. Matilde Lavouras. "A aplicação dos impostos indiretos sobre comércio internacional de serviços e bens incorpóreos [Indirect Taxation of Intangible Goods and Services in International Trade]". Boletim de Ciências Económicas LXI (2018): 113-150.
    Open access • Published
  13. Matilde Lavouras. "A investigação em Direito e em Administração Público-Privada no contexto atual [Research in Law and Public-Private Administration in the current context]". Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra 2016 92/1 (2017):
    Published
  14. M. Matilde Lavouras. "'True and fair view' e 'fair value': análise (des)preocupada na natureza jurídica de dois conceitos nublosos [True and fair view' and 'fair value': a (un)concerned analysis of the legal nature of two slippery concepts]". Boletim de Ciências Económicas LVIII (2015): 335-368.
    Open access • Published
  15. Nabais, José Casalta; Matilde Lavouras. "O imposto sobre as transacções financeiras [Financial transaction tax]". Boletim de Ciências Económicas LVII (2014):
    Published
  16. Cunha, Carolina; Matilde Lavouras; M. Matilde Lavouras. "Comentário ao acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães de 7 de maio de 2013 [Comment on the ruling of the Guimarães Court of Appeal of 7 May 2013]". Cooperativismo y Economía Social - 2013-2014 36 (2014): 149-162. https://revistas.uvigo.es/index.php/CES/issue/view/76.
    Published
  17. Maria Matilde Lavouras. "Recensão [Review] do livro "Excellence in Public Sector Procurement: how to control costs and add value", Stuart Emmett e Paul Wright (Autores)". Revista de Contratos Públicos 5 (2012): 287-293.
    Published
  18. Matilde Lavouras. "Os prazos procedimentais em Direito Fiscal: por uma não inscontitucionalidade futura? [Procedural deadlines in tax law: a future non-constitutionality?]". Studia Iuridica - Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Aníbal Almeida 1 (2012): 537-554.
    Published
  19. Maria Matilde Lavouras. "Recensão do livro "Droit Comptable Européen", Raimondo lo Russo, Larcier (Europe)". Boletim de Ciências Económicas 2011 54 (2011): 371-374.
    Published
  20. Maria Matilde Lavouras. "Dos 'Sãos Princípios da Contabilidade' à Normalização Contabilística Internacional: a (In)sindicabilidade das Demonstrações Financeiras [From Fair Accounting Principles to Accounting Standardisation: The (non)Syndicability of Financial Statements]". Estudos de Homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha IV (2010): 535-563.
    Published
  21. M. Matilde Lavouras; Almeida, Teresa. "Bens públicos globais: a problemática da sua definição e financiamento [Global Public Goods: definition and financing problems]". Boletim de Ciências Económicas LII (2009) (2009): 143-192. https://digitalis-dsp.uc.pt/bitstream/10316.2/24731/1/BoletimLII_Artigo5.pdf?ln=pt-pt.
    Published
  22. Matilde Lavouras. "Harmonização fiscal e liberdade de circulação de capitais na União Europeia [. Fiscal Harmonization and Free Movement of Capital in the European Union]". Boletim de Ciências Económicas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra LI (2008) (2008): 211-268. https://digitalis-dsp.uc.pt/bitstream/10316.2/24753/1/BoletimLI_Artigo8.pdf.
    Published
  23. Matilde Lavouras. "Relatório da mesa temática relativa à investigação da paternidade/maternidade - conclusões da mesa subordinada ao mesmo tema, da 2ª Bienal de Jurisprudência [Report of the thematic panel on paternity/maternity investigation - conclusions of the panel on the same subject at the 2nd Biennial Conference on Jurisprudence]". Lex Familiae (2005):
    Published
  24. Matilde Lavouras; Liliana Palhinha. "Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores - Crítica de Jurisprudência [Guarantee Fund for Maintenance Owed to Minors - Critique of Case Law]". Revista do Ministério Público 102 (2005): 137-156.
    Published
  25. M. Matilde Lavouras. "Natureza Jurídica do Orçamento - Breves reflexões [Natureza jurídica do orçamento:: some reflections]". Boletim de Ciências Económicas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra XLV (2002) (2002): 419-454. https://digitalis-dsp.uc.pt/bitstream/10316.2/24804/1/BoletimXLV_Artigo7.pdf.
    Published
Journal issue
  1. M. Matilde Lavouras; Almeida, João José Nogueira; Calvete, Victor; Teresa Maria Moura Ramos. "Volume de Homenagem ao Senhor Prof. Doutor Manuel Carlos Lopes Porto [PT] (Ttribute to Professor Manuel Carlos Lopes Porto)". Boletim de Ciências Económicas LXVI (2023):
    In press
  2. M. Matilde Lavouras; Almeida, Teresa. "A despesa pública na encruzilhada do século XXI [Public Expenditure on the XXI century]". Boletim de Ciências Económicas LXIII-A (2020):
    Published • Coeditor
Magazine article
  1. M. Matilde Lavouras. "O Brexit e as suas consequências (Brexit and its consequences]", O Jurista - Jornal Oficial do NED/AAC, 2019
Manual
  1. Matilde Lavouras. Sumários Desenvolvidos : Legislação e Economia do Turismo, parte I [ Legislation and Economics of Tourism - pedagogic notes part I]. Coimbra, Portugal: SASUC. 2006.
    Published
Newspaper article
  1. Matilde Lavouras; M. Matilde Lavouras. "O combate à crise do vírus [Fighting the virus crisis]", Jornal Ecoómico, 2020, Opinião, https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/o-combate-a-crise-do-virus-589987?fbclid=IwAR3xr0hA0oT29mgHfj-5qDKl8lBaLQwEsdlAZWM8g5oVJfa9bHHsJ0v2FLk#.XsN-v8znJoQ.facebook.
Preface / Postscript
  1. Nabais, José Casalta; Matilde Lavouras. "A Transparência Fiscal. Contributo para a Compreensão do Artigo 6.º do CIRC, de Micaela Andreia Monteiro Lopes [Tax Transparency. A Contribution to Understanding Article 6 of the CIRC, by Micaela Andreia Monteiro Lopes]". Preface to A Transparência Fiscal. Contributo para a Compreensão do Artigo 6.º do CIRC. Porto, Portugal: Vida Económica. 2018.
    Published
Thesis / Dissertation
  1. Francisco, Maria Matilde da Costa Lavouras; M. Matilde Lavouras. "Transparency in financial statements: the 'true and fair view' and 'fair value' in corporate taxation [A transparência nas demonstrações financeiras: a 'true and fair view' e o 'fair value' na tributação das empresas]". PhD, Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, 2015. http://hdl.handle.net/10316/23899.

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  1. O processo orçamental: da preparação à execução [Budgeting procedure: from preparation to execution]. Sumário desenvolvido disponibilizado aos alunos inscritos à unidade curricular "Finanças Públicas I" da Licenciatura em Direito.. 2022. M. Matilde Lavouras.
  2. A dívida pública [Public Debt]. Sumário desenvolvido disponibilizado aos alunos inscritos à unidade curricular “Finanças Públicas II” da Licenciatura em Direito. 2022. M. Matilde Lavouras.
  3. Notas dispersas sobre a dívida pública: deve a dívida pública ser paga a todo o custo? O regresso (e o abandono) da discussão em torno da emissão de eurobonds. A resposta encontrada pela União europeia em tempos de crise pandémica [Should the public debt be paid off? The eurobonds and the other solutions in the EU during the COVID-19 crisis: some considerations]. Texto de apoio disponibilizado aos Alunos da Unidade Curricular "Finanças Públicas II" da Licenciatura em Direito. 2022. M. Matilde Lavouras.
  4. Receitas efetivas [Public revenues]. Sumário desenvolvido disponibilizado aos alunos inscritos à unidade curricular “Finanças Públicas II” da Licenciatura em Direito. 2022. M. Matilde Lavouras.
  5. Apenas um imposto progressivo pode contribuir para a diminuição das desigualdades? Posições em confronto [Tax progressivity and income inequality: only a progessive tax can be effective?]]. Texto de apoio à unidade curricular "Finanças Públicas II" da Licenciatura em Direito. 2022. M. Matilde Lavouras.
  6. Os critérios de equilíbrio orçamental previstos no Direito da União Europeia e no Tratado Orçamental [The budgetary balance rules: specificities arising form the European Union rules and from the Fiscal Compact]. Texto destinado aos alunos da unidade curricular "Finanças Públicas I" da Licenciatura em Direito (versão revista e atualizada). 2020. Matilde Lavouras.
  7. As regras e os princípios orçamentais previstos na Lei de Enquadramento Orçamental [Budgetary rules and principes: the portuguese regime]. Sumário desenvolvido disponibilizado aos alunos inscritos à unidade curricular “Finanças Públicas I” da Licenciatura em Direito. A 1.ª versão é de 2017/2018, e o texto foi revisto e aumentado em 2018/2019 e em 2022/2023. 2020. Matilde Lavouras.
  8. Fiscalização da Execução Orçamental [Budgeting execution control]. Texto destinado aos alunos da unidade curricular "Finanças Públicas I" da Licenciatura em Direito (versão revista e atualizada). 2020. Matilde Lavouras; M. Matilde Lavouras.
  9. Teorias explicativas da evolução da despesa pública [Public Expenditure]. Sumário desenvolvido disponibilizado aos alunos da unidade curricular “Finanças Públicas I” da Licenciatura em Direito. A 1.ª versão é de 2017/2018 e o texto foi revisto e aumentado anualmente.. 2020. Matilde Lavouras.
  10. Uma introdução à noção e ao objeto das Finanças Públicas [The concept and purpose of Public Finance: introductory remarks]. Sumário desenvolvido disponibilizado aos alunos inscritos à unidade curricular “Finanças Públicas I” da Licenciatura em Direito. A 1.ª versão, destinada aos alunos da 2.ª Turma Teórica da referida unidade curricular, foi disponibilizada em 2016/2017 e era intitulada Parte I – Introdução. O texto foi revisto e aumentado em 2017/2018, 2018/2019, 2019/2020, 2021/2022 e 2022/2023.. 2018. Matilde Lavouras.
  11. Nótulas sobre a execução orçamental: apontamentos didáticos [Budget implementation and execution: didactic notes]. 2013. Maria Matilde Lavouras.
  12. Regime Jurídico das Amortizações e Reintegrações: apontamentos didáticos. 2012. Maria Matilde Lavouras.
  13. Políticas Redistributivas e de Segurança Social (2003/2004). Texto de apoio disponibilizado aos alunos de Economia e Finanças Públicas da Licenciatura em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, pol., Coimbra, 2003/2004 (revisto e atualizado anualmente até 2022).. 2004. Andrade, Fernando Rocha; M. Matilde Lavouras.
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Académica Start UC (Coimbra, Portugal)
2024/01/19 Ethical considerations in the use of AI: the indispensable human element Digitizing Justice & Empowering Legal Conference
Fédération Barreaux D'Europe; Ordem dos Advogados Portugueses (Lisboa, Portugal)
2023/11/28 O uso sustentável de frações autónomas: perspetivas tributárias [The sustainable use of real estate autonomous fractions: tax perspectives]
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2023/11/06 Visão Geral dos Alicerces dos Sistemas Tributários Fórum: Futuro da Tributação
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; FIBE - Fórum de Integração Brasil-Europa (Coimbra, Portugal)
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Escola Secundária Infanta Dona Maria (Coimbra, Portugal)
2023/10/25 Mestrado Científico e Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses
Núcleo de Estudantes de Direito (Coimbra, Portugal)
2023/10/25 O Principal Impacto dos Recursos Espaciais na Economia Global
ELSA - European Law Students Association (Coimbra) (Coimbra, Portugal)
2023/10/18 Levar a sala de aula para fora de portas XIII Congresso Internacional de Pedagogía Universitaria Y Didáctica del Derecho
Universidad de Chile - Faculdad de Derecho (Santiago, Chile)
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2022/11/03 O Direito Financeiro português na Era da Pandemia I Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania
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2022/10/19 Controlo Financeiro e Prevenção da Corrupção
ELSA - European Law Students Association (Coimbra, Portugal)
2022/09/28 Disrupções tecnológicas e a relação jurídica tributária Desafios ao Estado Fiscal
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2022/07/19 A investigação em Direito e em Inteligência Artificial Conversas sobre investigação e Ciência no Colégio da Trindade
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2022/06/15 Direito Económico da Inovação e da Ecoinovação
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Université Paris I - Panthéon Sorbonne (France), IDP (Brasil) (Coimbra, Portugal)
2022/04/29 "Segurança Social, saúde, emprego e inserção escolar" (Tema partilhado com Joana Nunes Vicente) Crianças e famílias refugiadas: o papel do Estado português no acolhimento aos refugiados da guerra na Ucrânia
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito; Centro de Direito da Família (Coimbra, Portugal)
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Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (Coimbra, Portugal)
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Grupo Bel (Cascais, Portugal)
2021/07/22 Controlo Interno nas Compras Públicas Controlo Interno nas Compras Públicas
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2020/10/16 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e Gender Budgeting na atual crise pandémica Conversas sobre o Orçamento: orçamentação de género
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2020/07/13 A recuperação económica no pós-Covid [ANJAP] Webinar
Associação Nacional de Jovens Advogados Portugueses [ANJAP] (Portugal)
2019/11/14 Quem controla os controladores? Os bons, os feitos e os maus Colóquio: A Despesa Pública na Encrizilhada do Século XXI: que desafios?
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2019/09/07 Blockchain e Smart Contracts: aspetos jurídicos e conexões com a Propriedade Intelectual Blockchain, Smart Contrats e Propriedade Intelectual
IPN . Incubadora Associação para o Desenvolvimento de Actividades de Incubação de Ideias e Empresas (Coimbra, Portugal)
2019/07/22 ELSA - Summer Law School in Human Rights (Coimbra, 2019) Social Secutiry: past, present and future
ELSA - European Law Association
2019/07/17 Desafios da "Corporate Governance" nas Empresas Públicas Normalização contabilística e transparência nas empresas públicas
AEEC - Associação de Estudos Europeus de Coimbra, BBS - Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros, Universidade Presbiteriana Mackenzie (Brasil), Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2019/07/17 Normalização contabilística e transparência nas empresas públicas Encontro Luso-Brasileiro: Desafios da "Corporate Governance" nas Empresas Públicas
UCILer - Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra, AEEC - Associação de Estudos Europeus de Coimbra, BBS - Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros, Universidade Presbiteriana Mackenzie (Brasil), (Coimbra, Portugal)
2019/04/23 Financiamento Empresarial e Novas Tecnologias As empresas e as novas tecnologias - Curso breve Direito das Empresas
ELSA - European Law Association (Coimbra, Portugal)
2019/04/09 "Tecnologia Blockchain - bitcoins e e-commerce - o que o futuro nos reserva?" II Law Talks
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Núcleo de Estudantes de Direito (Coimbra, Portugal)
2019/02/19 O investimento direto estrangeiro na União Europeia MEU - Model European Union, Coimbra, 2020
Núcleo de Estudantes de Direito da Associação Académica de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2018/11/15 A aplicação dos impostos sobre o comércio internacional de serviços e intangíveis Novos Desafios ao Sistema Comercial Multilateral: nos 70 anos da entrada em vigor do GATT
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito; UCILeR - Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Banco de Portugal (Coimbra, Portugal)
2018/07/23 Public Finances and Development Elsa Summer Law School - Human Rights
ELSA - European Law Students Association (Coimbra, Portugal)
2018/04/10 A Economia Portuguesa nos últimos 40 anos IX Jornadas de Administração Pública
Universidade de Aveiro (Aveiro, Portugal)
2018/03/15 Desafios e novas perspetivas do Direito do Urbanismo em Portugal e em Espanha: Aspetos económicos da política do solo em Portugal Congresso Ibérico de Direito do Urbanismo
Universidade de Lisboa - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas; Universidade de Lisboa - Centro de Investigação de Direito Público (Lisboa, Portugal)
2017/11/06 Segurança previdenciária vs segurança social: modo de funcionamento e sua forma de financiamento Segurança previdenciária vs segurança social: modo de funcionamento e sua forma de financiamento
Núcleo de Estudantes de Direito da Associação Académica de Coimbra
2017/03/15 Vou de Erasmus e agora? Vou de Erasmus e agora?
Núcleo de Estudantes de Direito da Associação Académica de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2016 A transposição da norma do art.º 3.º do Tratado Orçamental para o ordenamento jurídico português Decisões financeiras públicas no contexto da União Económica e Financeira - Congresso de Direito 2016
Núcleo de Estudantes de Direito da Associação Académica de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2015/12/05 A investigação em Direito e em Administração Público-Privada no contexto atual Dia da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - 172.º aniversário
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito (Coimbra, Portugal)
2014/12/11 Benefícios Fiscais para o doente seropositivo e para o doente com SIDA 4.as Jornadas Nacionais: "Os Aspetos Ético-Jurídicos da Infeção VHI/SIDA"
CHUC - Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, Centro de Direito Biomédico, Fundação Portuguesa: A Comunidade Contra a SIDA (Coimbra, Portugal)
2006/11/18 Os fundos municipais como fonte de financiamento Os fundos municipais como fonte de financiamento
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito; CEDIPRE - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (Coimbra, Portugal)

Supervision

Thesis Title
Role 		Degree Subject (Type)
Institution / Organization
2023/09/01 - Current Tribunal de Contas e Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas: análise à distribuição de competências [Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses]
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/09/01 - Current Consolidação de Contas: compatibilidade entre o Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais e o SNC-AP [Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses]
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/09/01 - Current O papel do Estado no compliance fiscal sob a ótica da equidade intergeracional [Mestrado em Direito]
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/09/01 - Current A eficácia da despesa pública: o caso dos certames internacionais [Mestrado em Direito]
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/09/01 - Current O controlo das Finanças Públicas em Angola: do controlo interno ao controlo externo [Mestrado em Direito]
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/09/01 - Current Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses: A sustentabilidade dos sistemas públicos de proteção social: a equidade intergeracional
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2021/09/01 - Current Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses: A tributação dos rendimentos ilícitos
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2020/09/01 - Current Dissertação em Ciências Jurídico-Políticas - Menção em Direito Internacional Público e Europeu
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/09/01 - 2024/01/31 Financiamento da Segurança Social: novos caminhos e desafios [Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses]
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/09/01 - 2023/07/27 A diminuição da pegada ambiental do consumo através do direito fiscal uma necessidade do ponto de vista ambiental e social rumo à neutralidade carbónica
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/09/01 - 2023/07/14 (In)consistência nos poderes tributários das Autarquias Locais
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/09/01 - 2023/07/13 Capitalismo de vigilância, democracia e autonomia individual
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/09/01 - 2023/05/31 Stamp Duty un the scope of financial assistance of a company in mergers and aquisitions
Supervisor
 Direito e Gestão (Master)
Universidade NOVA de Lisboa, Portugal
2021/09/01 - 2023/05/31 Requiem pelo Direito Fiscal Internacional: As disrupções provocadas pelas empresas da economia digital em sede de tributação do rendimento
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/03/01 - 2022/12/10 A tributação da aquisição de partes sociais e quotas no CIMT Problemas e perspetivas de evolução
Supervisor of Diana Duarte Menezes
Direito (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/09/01 - 2022/07/22 A Residência Fiscal e os Nómadas Digitais
Supervisor of Ana Carvalho Alves
 Direito (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2021/09/01 - 2022/07/14 Os tributos como forma de proteção das PME em Portugal
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/09/01 - 2022/05/31 A gestão da restauração em tempos de crise
Co-supervisor
 Direito e Gestão (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2021/09/01 - 2022/01/31 A responsabilidade financeira e a responsabilidade administrativa
Supervisor of Mariana Anastácio Perpétuo
 Direito (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2020/09/01 - 2021/11/02 Compliance fiscal
Supervisor of Ana Rita Vicente da Fonseca
 Direito (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/09/01 - 2021/10/31 A Regulação do Consumo de Carne através do Direito Fiscal: Uma necessidade do ponto de vista ambiental, da saúde humana e do bem-estar animal
Supervisor of Bárbara Pereira Nelas Correia
 Direito (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/09/01 - 2021/10/31 Blockchain e Regulação: perspetivas de uma regulação de valores mobiliários sob a forma de criptoativos
Supervisor of Andreea Babicean
 Direito (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2020/09/01 - 2021/10/31 Mercado digital: considerações sobre as plataformas de mercado eletrônico e a economia movida a dados
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2020/09/01 - 2021/10/29 Tributação direta do mercado de dados: evoluções e propostas internacionais para a tributação da economia digital
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/09/01 - 2021/09/24 A guerra fiscal causada pela tributação privilegiada: dos paraísos discais à crise do federalismo cooperativo brasileiro
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/09/01 - 2021/07/31 Pink Taxes
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/09/01 - 2021/02/12 Regime Fiscal do Residente Não Habitual: estudo geral das suas características, fragilidades e recentes alterações
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/09/01 - 2020/12/15 Os Impactos dos Paraísos Fiscais nas Finanças Públicas: a desigualdade social e a necessária regulação multilateral
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/09/01 - 2020/12/15 Direitos Humanos e Orçamentação Sensível ao Género
Supervisor of PAtrícia Isabel Nunes Nardo Pires
 Direito (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/09/01 - 2020/10/29 Fiscalização da Execução Orçamental
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/09/01 - 2020/10/29 Administração Privada de Impostos e a sua concretização no IVA: peculiaridades na sujeição passiva em IVA
Supervisor of Ana Carolina de Azevedo Venâncio
 Direito (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/10/01 - 2020/10/28 Um Português, um Grego e um Alemão entram no EURO... Uma abordagem crítico-reflexiva sobre os desafios económicos e de governança democrática da União Monetária Europeia
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/09/01 - 2020/10/06 A Natureza do Processo Especial de Execução Fiscal: uma perspetiva à luz do Ordenamento Jurídico Angolano, com ênfase à Constituição da República de Angola
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2018/09/01 - 2019/07/15 A residência fiscal no IRS e sua parcialidade
Supervisor of Hugo Leite Meirelles Monteiro
 Direito (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/09/01 - 2019/07/15 A residência fiscal no IRS e sua parcialidade
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2018/09/01 - 2019/07/15 A Tecnologia Blockchain: criptmoedas e tokens de investimento - desafios jurídico-fiscais
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2018/09/01 - 2019/07/05 Planeamento Fiscal: Contributo para uma diferenciação entre práticas abusivas e práticas agressivas
Supervisor of Rita Ferreira Jorge
 Direito
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2018/09/01 - 2019/06/13 A correta e precisa definição do Preço Base na Contratação Pública como instrumento de controle público-financeiro por parte do Gestor Público: A aplicação da Consulta Preliminar ao Mercado e os seus efeitos
Supervisor
 Direito
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2018/09/01 - 2019/05/31 IVA sobre livros eletrônicos: falha na realização do direito pelo TJUE
Supervisor
 Direito
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/09/01 - 2019/05/31 IVA sobre livros eletrônicos: falha na realização do direito pelo TJUE
Supervisor of IVA sobre livros eletrônicos: falha na realização do direito pelo TJUE
 Direito (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2018/09/01 - 2019/05/30 A Tributação dos Grupos de Sociedades - O RETGS e a MCCCIS
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/09/01 - 2019/05/30 A Tributação dos Grupos de Sociedades - O RETGS e a MCCCIS
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2018/09/01 - 2019/05/29 Distribuição online de jogos eletrônicos: análise tributária
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017/01/01 - 2017/07/14 O Controlo Financeiro das IPSS - Desafios e Oportunidades num Mercado Social Emergente
Supervisor
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015/09/01 - 2016/07/31 Jornadas de Carnaval - Salvaguarda e proteção
Supervisor
 Política Cultural Autárquica (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Letras, Portugal
2016 - 2016 Marketing Relacional: fidelização do cliente no crédito
Supervisor
 Administração Pública Empresarial (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015/01/01 - 2015/11/04 As Necessidades de Capital: O Crédito
Supervisor
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015/01/01 - 2015/07/15 Branqueamento de capitais: uma análise empírica
Supervisor
 Administração Pública Empresarial (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal

Event organisation

Event name
Type of event (Role) 		Institution / Organization
2018 - Current Curso breve: Direito Contabilístico Europeu (2018)
Other (Member of the Scientific Committee)
 AEEC - Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal
2024/01/09 - 2024/04/09 Mesa redonda: (2024/04/09 - 2024/04/09)
Round table (Co-organisor)
 Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal

AEEC - Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal
2023/05/01 - 2023/11/07 Fórum: Futuro da Tributação [The future of taxation] (2023/11/06 - 2023/11/07)
Symposium (Member of the Organising Committee)
 Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal

FIBE - Fórum de Integração Brasil Europa, Portugal
2023/01/05 - 2023/06/02 VI Congreso Internacional CIES-EESCOOP "Cooperativas y empresas sociales. Desarrollando un mundo de progreso y solidaridad" (2023/06/01 - 2023/06/02)
Congress (Member of the Scientific Committee)
 Universidad de Málaga, Spain

Universidad de Málaga Facultad de Ciencias Económicas y Empresariales, Spain

Universidad de Málaga Facultad de Derecho, Spain

Universidad de Malaga Escuela Universitaria de Turismo, Spain

Universidad Complutense de Madrid, Spain

Asociación de Estudios Cooperativos, Spain
2022/05/01 - 2022/09/29 Colóquio Internacional "Desafios ao Estado Fiscal" [International Colloquium: Challenges to Tax Systems] (2022/09/28 - 2022/09/29)
Congress (Member of the Scientific Committee)
 Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal

Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2022/03/01 - 2022/06/28 Conversas sobre o Orçamento - Reflexos do (in)cumprimento das normas orçamentais no Brasil e em Portugal (2022/06/28 - 2022/06/28)
Congress (Co-organisor)
 Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal

Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal

Universidade de São Paulo Faculdade de Direito, Brazil
2021/05/07 - 2021/05/07 Conversas sobre o Orçamento: Orçamentação verde (2021/05/07 - 2021/05/07)
Conference (Co-organisor)
 Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal

Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2020/12/11 - 2020/12/11 Ciclo de Conferências sobre o Orçamento: o que muda com o Orçamento para 2021? (2020/12/11 - 2020/12/11)
Conference (Member of the Organising Committee)
 Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2020/10/16 - 2020/10/16 Ciclo de Conferências sobre o Orçamento: orçamentação de género (2020/10/16 - 2020/10/16)
Conference
 Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2019/11/14 - 2019/11/15 A Despesa Pública na Encruzilhada do Século XXI: que desafios? (2019/11/14 - 2019/11/15)
Congress (President of the Organising Committee)
 Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal

Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/09/30 - 2019/09/30 The Development of Economic Relations between China and Portuguese-speaking Countries (2019/09/30 - 2019/09/30)
Conference (President of the Organising Committee)
 Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra, Portugal

Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2019/02/25 - 2019/03/01 Curso breve: Direito da Insolvência (2019/02/25 - 2019/03/01)
Other
 Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/01/28 - 2019/01/30 Curso breve: Justiça Restaurativa (2019/01/28 - 2019/01/30)
Other (Member of the Organising Committee)
 Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2018/11/28 - 2018/11/28 Curso breve: Direito Penal, Justiça Restaurativa e Mediação Penal (2018/11/28 - 2018/11/28)
Other (Member of the Organising Committee)
 Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2018/11/15 - 2018/11/16 Novos Desafios ao Sistema Comercial Multilateral: nos 70 anos da entrada em vigor do GATT (2018/11/15 - 2018/11/16)
Congress (Member of the Organising Committee)
 Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal

Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2018/11/15 - 2018/11/16 Colóquio Comemorativo dos 20 anos do Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros (2018/11/15 - 2018/11/16)
Congress (Member of the Organising Committee)
 Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal

BBS - Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros (Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra), Portugal
2018/10/22 - 2018/10/25 Curso breve: Temas de Direito do Trabalho (2018/10/22 - 2018/10/26)
Other (Member of the Organising Committee)
 Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal

Event participation

Activity description
Type of event 		Event name
Institution / Organization
2023/02/22 - 2023/02/24 [Moderator] Moderadora do painel: Experiencias Internacionais de Cooperação e Coordenação Fiscal
Other
 O Futuro da Governança Fiscal
FIBE - Fórum de Integração Brasil Europa, Portugal

Fundação Getúlio Vargas, Brazil

Universidade de Lisboa Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Portugal

Instituto Rui Barbosa, Brazil

Universidade de Coimbra, Portugal
2022/06/04 - 2022/06/04 [Moderator] Mecanismo de Recuperação e Resiliência [Moderadora da conferência proferida pelo Senhor Presidente da CIP - Dr. António Saraiva]
Conference
 Conferência de Encerramento do Curso de Pós-graduação em Direito da União Europeia (2021/2022)
AEEC - Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal
2022/05/05 - 2022/05/05 Mind the Gap: conecting the dots between legal research and society
Meeting
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2021/06/18 - 2021/06/18 [Moderator] Economia e Sociedade no Pós-Pandemia (Moderação de Painel)
Conference
 Conferência Internacional: Economia e Sociedade no Pós-Pandemia
Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra, Portugal

Academia Brasileira de Direito Civil (ABDC), Brazil
2020/12/15 - 2020/12/15 [Moderator] Moderadora: Debate sobre o Orçamento de Estado para 2021
Other
 Debate sobre o Orçamento de Estado par 2021
Núcleo de estudantes de Direito da Associação Académica de Coimbra, Portugal
2019/07/21 - 2019/07/26 Universidade de Verão - 2019
Other
 Universidade de Verão da Universidade de Coimbra
Universidade de Coimbra, Portugal
2019/03/12 - 2019/03/13 Sessão de Abertura da VIII Feira de Mestrados - Faculdade de Direito - Universidade de Coimbra
Other
 VIII Feira de Mestrados
Núcleo de estudantes de Direito da Associação Académica de Coimbra, Portugal
2018/04/16 - 2018/04/16 [Moderator] Algumas implicações resultantes do novo estatuto jurídico-civil dos animais
Congress
 Law Talks'2018
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Núcleo de Estudantes de Direito, Portugal
2017/11/08 - 2017/11/08 Visita Técnica
Other
 Visita Técnica à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2013 - 2013 Actualités du Contentieux Europeen
Congress
 Actualités du Contentieux Europeen
Ordre des Avocats de Paris - De Gaulle Fleurance & Associés (Societé D'Avocats), Portugal
2004 - 2004 [Moderator] Investigação da Paternidade
Congress
 2.ª Bienal de Jurisprudência
Centro de Direito da Família, Centro de Estudos Judiciários e Ordem dos Advogados, Portugal

Jury of academic degree

Topic
Role 		Candidate name (Type of degree)
Institution / Organization
2024/03/18 O futuro do mercado voluntário de carbono português: a viabilidade do seu funcionamento [The future Portuguese voluntary carbon market: its operetion's sustainability]
(Thesis) Arguer
 Brígida Raquel Simões Garcia Fernandes (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/03/12 As Pegadas da Inteligência Artificial nos Caminhos da Responsabilidade Civil
President of the jury
 Inês Francisca Xavier Reis (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/03/04 Financiamento da Segurança Social: novos caminhos e desafios [Financing Social Security Systems: new paths and challenges]
Thesis Member
 Bruna Cristina Dias Quitério (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/02/20 Plataformas digitais e soberania: as plataformas digitais num contexto de defesa da soberania (digital) por meio de modelos regulatórios [Digital platforms and Sovereignty: the digital platforms in a context of defending (digital) sovereignty through regulatory models]
(Thesis) Arguer
 André Manuel Martins Cordeiro (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/10/26 The hiden burden; assessing the implications of Stamp Dutty on M&A financing strategies
Thesis Member
 Beatriz Riccomini Biotti (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Economia e Gestão, Portugal
2023/10/23 Regulação económica e garantias dos utentes nos setores de utilities: a contraprestação devida pelos serviço de abastecimento de água em Portugal enquanto caso de estudo
Thesis Member
 Joana Catarina Neto dos Anjos (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/10/09 Presunções fiscais
(Thesis) Main arguer
 Marcelo Rodrigues Siqueira (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/10/03 (In)consistências nos poderes tributários das Autarquias Locais - o caso do imposto Municipal sobre Imóveis
Thesis Member
 Dany Podence Casimiro (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/09/21 Requiem pelo Direito Fiscal Internacional: As disrupções provocadas pelas empresas da economia digital em sede de tributação do rendimento
Thesis Member
 Daniel Alexandre Tavares Lopes (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/09/20 A diminuição da pegada ambiental do consumo através do direito fiscal uma necessidade do ponto de vista ambiental e social rumo à neutralidade carbónica
Thesis Member
 Frederico Luís de Albuquerque Gonçalves Botelho Nogueira (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/09/13 O imposto como pressuposto do estado fiscal: preço da liberdade, custos dos direitos e dever fundamental de pagar imposto
Thesis Member
 Emely Alves Perez (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/07/26 Capitalismo de vigilância, democracia e autonomia individual
Thesis Member
 Lécio Jorge Pereira Dias (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/07/19 A Administração das Autarquias Locais
(Thesis) Arguer
 Rafaela Barbosa Barroso (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/07/19 O Programa Erasmus+ como estratégia de internacionalização do Ensino Superior
(Thesis) Arguer
 Ricardo Matias Pinto Velho Pereira (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/07/19 Políticas Urbanas Áreas de Reabilitação Urbana no Município de Amarante
(Thesis) Arguer
 Diana Sofia Cunha Machado (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/05/11 Análisis Jurídico-Tributario de los Instrumentos de Prévision Social: especial referecia al sistema de reparto de la Seguridad Social
(Thesis) Main arguer
 Carlos Davis Aguilar Segado (PhD)
Universidad de Málaga Facultad de Derecho, Spain
2023/02/28 A dupla não tributação: o problema das assimetrias híbridas
(Thesis) Arguer
 Bernardo Ferreira Pires (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/02/28 A tributação da aquisição de partes sociais e quotas no CIMT Problemas e perspetivas de evolução
Thesis Member
 Diana Duarte Menezes (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/02/27 Sobre o papel da Convenção Multilateral da OCDE no processo reconstrutivo do Direito Fiscal Internacional
(Thesis) Arguer
 Ricardo Luís Rodrigues de Freitas da Cunha Leal (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/01/26 A atividade administrativa de fomento: contributo para uma teoria das subvenções e ajudas públicas
Thesis Member
 Paulo Joaquim Borges Linhares Dias (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/01/23 Justiça e extrafiscalidade na definição legal do quantum da taxa
(Thesis) Arguer
 Carla Sofia Dantas Magalhães (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/31 Os tributos como forma de proteção das PME em Portugal
Thesis Member
 Marta Amaral Santos (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/31 A Residência Fiscal e os Nómadas Digitais
Thesis Member
 Ana Carvalho Alves (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/28 Relações tributárias em um estado fiscal cooperativo: os procedimentos fiscais e o lançamento dos impostos por colaboração
President of the jury
 Nilson de Souza Freire (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/28 A tributação dos rendimentos derivados do digital – a experiência das digital services taxes
(Thesis) Arguer
 Pedro Inacio Bruno Abreu (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/24 Blockchain e o Direito Fiscal: Uma nova era no combate à fraude do IVA
(Thesis) Arguer
 Guilherme Wrobel Duarte (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/21 (Des)Igualdade de Género: os efeitos das políticas utilizadas no combate às crises económicas, em particular a atual crise provocada pela pandemia covid-19
(Thesis) Arguer
 Inês Beatriz Sousa Lucas Peixoto (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/09/27 Imposto Especial sobre o Digital: uma proposta fiscal para a solução da ausência de suporte físico na atuação empresarial
(Thesis) Arguer
 Guilherme Molina (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2022/09/20 O regime jurídico das Instituições Particulares de Solidariedade Social: contributo para o estudo de alguns aspetos do seu estatuto jurídico
(Thesis) Arguer
 Patrícia Marlene Pinto Alves (PhD)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2022/07/25 A Evolução do Direito Público Agrícola sob a Influência da Economia Circular: os poderes públicos na defesa de uma agricultura circular
(Thesis) Arguer
 Pedro José Pereira Santos (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2022/07/22 Supervisão Financeira - Uma abordagem holística aos mecanismos de reposta à crise financeira de 2008
(Thesis) Arguer
 Rodrigo Miguel Fortunato e Carvalho (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2022/04/19 OMC e Tributação
(Thesis) Arguer
 Antonio Lopo Martinez (PhD)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2022/03/22 Direito à habitação
Thesis Member
 João Armindo Ferreira Rebelo (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2022/03/21 A responsabilidade financeira e a responsabilidade administrativa: a responsabilidade financeira sancionatória - uma responsabilidade administrativa?
Thesis Member
 Mariana Anastácio Perpétuo (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2022/01/07 O Direito Administrativo das Subvenções. Enquadramento, conceito e regime jurídico das subvenções-fomento
Thesis Member
 Ana Raquel Cadavez Gouveia Coxo (PhD)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/21 A dispensa da prestação de garantia no âmbito do processo de execução fiscal
Thesis Member
 Cátia Sofia Martins da Silva (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/16 Financiamento de litígios por terceiros como incentivo ao acesso à justiça
Thesis Member
 Vinícius Eduardo Pereira dos Santos (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/14 A Tributação das PME: Em especial o Regime Simplificado de Determinação da Matéria Coletável em sede de IRC e o IVA de Caixa
(Thesis) Arguer
 Ana Luísa Paiva Gomes Ferreira (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/14 Operações de reestruturação empresarial e planejamento fiscal
(Thesis) Arguer
 Larissa Ariane Paiva Franco e Coura (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/13 Dever fundamental de pagar impostos na perspectiva do sistema constitucional tributário: Contributo para a compreensão do Dever Fundamental de Pagar Impostos no âmbito do regime constitucional de competências tributárias da Constituição Federal de 1988
Thesis Member
 Arthur Pattussi Bedin (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/09 Controlo, Fiscalização e Responsabilização dos Gestores Públicos
(Thesis) Arguer
 Ana Margarida de Sousa Cardoso (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2021/11/18 Políticas Públicas de Apoio ao Desenvolvimento Cultural do Território
(Thesis) Arguer
 Mariana Filipa da Costa Solheiro (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2021/10/25 História do Futuro da Fiscalidade: política fiscal internacional, transnacionalização do direito e democracia na era da globalização
(Thesis) Arguer
 Rafael Köche (PhD)
Università degli Studi di Firenze Dipartimento di Scienze Giuridiche, Italy
2021/03/23 Servidões Administrativas
(Thesis) Arguer
 Carla de Fátima Costa Pereira (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/02/26 Análise de um Imposto sobre as Transações Financeiras no Contexto da Reforma do Sistema de Financiamento da União Europeia
(Thesis) Main arguer
 Thaís Figueiredo Martins (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/22 A Colaboração Enquanto Fator Otimizador da Relação Jurídica Tributária
President of the jury
 Tiago José Borges Duarte (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/15 Os Impactos dos Paraísos Fiscais nas Finanças Públicas: A desigualdade social e a necessária regulação multilateral
Thesis Member
 Paco Manolo Camargo Alcalde (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/15 Direitos Humanos e orçamentação sensível ao género
Thesis Member
 Patricia Isabel Nunes Nardo Pires (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/15 Relacionamento comercial e econômico entre a União Europeia e a América Latina. Problemas e perspectivas atuais
President of the jury
 Andréa Levindo Carvalho (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/14 O Procedimento de Inspeção Tributária no combate à evasão e fraude fiscal: o caso da Direção de Finanças de Coimbra
Thesis Member
 Carla Rafaela Rodrigues Afonso (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/14 Burnout na Classe dos Enfermeiros - O Estudo de Caso do IPOCFG, E.P.E.
(Thesis) Arguer
 Sara Filipa Silva Sá (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/14 O Procedimento de Inspeção Tributária no combate à evasão e fraude fiscal: o caso da Direção de Finanças de Coimbra
(Thesis) Main arguer
 Carla Rafaela Rodrigues Afonso (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/14 “Burnout na Classe dos Enfermeiros” O Estudo de Caso do IPOCFG, E.P.E.
President of the jury
 Sara Filipa Silva Sá (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/04 Sigilo Fiscal e a Supervisão Bancária: a União Bancária e o Mecanismo Único de Supervisão
(Thesis) Arguer
 Bruno Miguel da Fonseca Amarelo (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/04 Sigilo Fiscal e a Supervisão Bancária: a União Bancária e o Mecanismo Único de Supervisão
(Thesis) Main arguer
 Bruno Miguel da Fonseca Amarelo (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/02 Políticas de Urbanismo Educacional: o urbanismo educacional nas Regiões de Baixa Densidade Populacional
(Thesis) Main arguer
 Renato Manuel Gomes Pires (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/02 "Políticas de Urbanismo Educacional - O Urbanismo Educacional nas Regiões de Baixa Densidade Populacional"
(Thesis) Main arguer
 Renato Manuel Gomes Pires (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/02/12 Nó ssom bem seujdos nem andam rregrados: para uma administração pública eficiente e eficaz
(Thesis) Arguer
 Beatriz Antunes Bento (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/12/18 A dedução dos benefícios fiscais aos encargos das tributações autónomas
(Thesis) Arguer
 Joel Gustavo Silva Ribeiro (Master)
Instituto Politécnico de Coimbra Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, Portugal
2019/11/04 A residência fiscal no IRS e sua parcialidade
Thesis Member
 Hugo Leite Meirelles Monteiro (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/10/24 Repensar o Direito das Sucessões: teremos liberdade de testar?
(Thesis) Arguer
 Daniela Filipa Henriques de Almeida (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/10/23 Regulação da União Bancária
(Thesis) Arguer
 Cláudia Sofia Cristóvão Carreto (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/10/21 Auxílios de Estado na União Europeia: os auxílios à cultura e conservação do patromónio
President of the jury
 Maria Cecilia Pereira de Miranda Herschander (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/10/21 O crescimento da economia informal: o impacto deste fenómeno em Coimbra
(Thesis) Arguer
 Diana Dias Sarmento (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/10/21 Da Mobilidade Estudantil à Internacionalização das Universidades
(Thesis) Arguer
 Miguel Matos Pires (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/10/18 A correta e precisa definição do Preço Base na Contratação Pública como instrumento de controle público-financeiro por parte do Gestor Público: A aplicação da Consulta Preliminar ao Mercado e os seus efeitos
Thesis Member
 Nelson de Andrade Neto (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/10/16 Planeamento Fiscal: Contributo para uma diferenciação entre práticas abusivas e práticas agressivas
Thesis Member
 Rita Ferreira Jorge (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/10/16 A Tecnologia Blockchain: criptmoedas e tokens de investimento - desafios jurídico-fiscais
Thesis Member
 Vanessa Sofia Lopes Rodrigues (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/09/18 O Fenômeno Migratório Brasil-Portugal na segunda década do século XXI: Causas, Políticas de Regulação e Reflexos no Direito Português da Nacionalidade
(Thesis) Arguer
 Andréa Levindo Carvalho (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/09/16 Distribuição online de Jogos Eletrônicos: análise tributária
Thesis Member
 Diego Oliveira Telles da Silva (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/09/16 A Tributação dos Grupos de Sociedades - O RETGS e a MCCCIS
Thesis Member
 Jorge Miguel Pereira de Figueiredo (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/07/30 IVA sobre livros eletrônicos: falha na realização do direito pelo TJUE
Thesis Member
 Thiago de Mattos Marques (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/07/26 O Discurso do Dumping Social no Sistema Comercial Internacional
President of the jury
 Rodrigo Salim Melo Cavalcante Forte (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/07/26 O Discurso do Dumping Social no Sistema Comercial Internacional
President of the jury
 Rodrigo Salim Melo Cavalcante Forte (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/07/07 Exclusão Social e Pobreza na União Europeia - Um estudo da Rede Europeia Antipobreza (EAPN)
(Thesis) Arguer
 Ana Miguel Ramos Leite (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/06/24 O princípio do especulador-pagador como norma tributária indutora concretizadora da redução das desigualdades sociais
(Thesis) Arguer
 Humberto António Barbosa Lima (PhD)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/02/21 Regionalismo e Multilateralismo na OMC - Evolução Recente
President of the jury
 Ana Filipa Torres de Carvalho (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/12/05 Determinantes e condicionantes da decisão de cooperar ao nível local: um estudo de caso na CIM Região de Coimbra
President of the jury
 Vanessa Medeiros Ribeiro (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/12/03 A Gestão e o Controlo das IPSS'S
(Thesis) Main arguer
 Ronald Luiz da Silva Junior (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/11/28 O Regime Comunitário dos Auxílios de Estado Fiscais
(Thesis) Arguer
 Verena Silveira Gois dos Santos (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/11/18 A Economia da Discriminação e a Quota para Mulheres na Gestão das Empresas
(Thesis) Arguer
 Suanny da Costa Moraes (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/10/26 A Implementação da Reorganização Administrativa do Território das Freguesias em Portugal nas Perspetiva dos Cidadãos: Estudo de Caso no Concelho de Vila do Conde
President of the jury
 Ana Filipa Dias Ferreira (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/10/26 O Impacto Econômico do Custo do Registro nas Transações Imobiliárias
(Thesis) Main arguer
 Marcelo Nechar Bertucci (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/10/26 Quem controla os controladores? A accountability e os orçamentos da União Europeia e de Portugal
(Thesis) Arguer
 Tamires Cereser Brás (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/10/19 Planejamentos tributários abusivos e agressivos e os limites da liberdade
(Thesis) Arguer
 Carlos André Soares Nogueira (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/10/17 A perceção de justiça na avaliação do desempenho na Administração Pública e a produtividade
President of the jury
 Sara Raquel dos Santos Rodrigues Manaia da Silva (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/10/12 A prevenção das infrações fiscais
(Thesis) Arguer
 Andreia Isabel Prazeres Matos (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017/10/26 A defesa do direito do consumidor na administração pública e no setor privado: a aplicação do regime das compras e vendas de bens com garantia na defesa dos direitos dos consumidores
President of the jury
 Camila Janoni Honório (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017/10/23 A internacionalização do ensino superior resultante de novo cenário global: o caso da Universidade de Coimbra
(Thesis) Arguer
 Cristiana de Almeida Rosa (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017/10/18 (Des)Coordenação das políticas económicas na União Europeia: a política orçamental em especial
(Thesis) Main arguer
 Maria Leonor Pinheiro Carvalhão (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017/10/16 Os desafios da tributação na economia digital
(Thesis) Arguer
 Jorge José Roque Pires Filho (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017/10/14 (Des)Coordenação das Políticas Económicas na União Europeia: a Política Orçamental em Especial
(Thesis) Main arguer
 Maria Leonor Pinheiro Carvalhão (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017/10/11 O controlo financeiro das IPSS: desafios e oportunidades num mercado social emergente
Supervisor
 José Fernando de Oliveira Serrano (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017/09/27 I.V.A. nos atos médicos: alguns aspetos essenciais
President of the jury
 Adriana Alexandra Pereira Monteiro (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017/07/31 A importância dos valores organizacionais na Administração Pública: Um estudo exploratório com base na perceção dos trabalhadores da Administração da Universidade de Coimbra
(Thesis) Arguer
 Ana Filipa Ladeira Freire (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017/03/16 O consentimento informado e a responsabilidade civil nos ensaios clínicos
Thesis Member
 João Manuel Pereira de Araújo (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017/03/16 Sigilo Médico vs Seguradoras: o paradigma do acesso aos dados pessoais
Thesis Member
 Ana Rafaela Rodrigues Mendes Balas (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016/10/30 Jornadas de Carnaval - Salvaguarda e Proteção
Supervisor
 Danielle Cristina Vasconcelos de Brito (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Letras, Portugal
2016/09/26 Em busca da Justiça Fiscal: uma leitura atual do princípio da neutralidade
(Thesis) Main arguer
 Aline Vitalis (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016/09/23 A Transparência Fiscal: contributo para a compreensão do art.º 6.º do CIRC
(Thesis) Main arguer
 Micaela Andreia Monteiro Pires (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016/09/19 Marketing Relacional: fidelização do cliente no crédito. Análise prática à CCAM de Coimbra Andreia Filipa Ribeiro Fernandes (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016/09/15 O abandono do patrimônio cultural tutelado: contrinutos para uma prospeção normativa
(Thesis) Arguer
 Bruno Zanatta Abrahão (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016/07/25 O Imposto Europeu Sobre Transaçoes Financeiras: viabiliade na União Europeia e correspondência na América Latina
(Thesis) Arguer
 Ingrid Radel Ribeiro (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015/12/18 As Necessidades de Capital: O Crédito
(Thesis) Main arguer
 Diana Filipa Coimbra Rodrigues (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015/10/15 Responsabilidade Civil dos Administradores de Sociedades: questões relativas ao planejamento tributário
(Thesis) Main arguer
 Cláudio Orestes Britto Neto (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015/10/12 Alcance e limites dos poderes instrutórios do juiz no processo civil
Thesis Member
 Patrícia Leite Tavares (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015/09/11 Recuperação de créditos - Analise prática à caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Coimbra
(Thesis) Main arguer
 Maria de Fátima Gandarez de Oliveira Bizarro (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015/09/04 Branqueamento de Capitais: uma análise empírica
Supervisor
 Filipe Rafael Magnório Salgado (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014/12/18 Imposto sobre as Transações Financeiras – Um Contributo Europeu para a Tributação dos Mercados Financeiros
(Thesis) Main arguer
 Margarida Barbeitos Mariano Pereira (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014 Entre a obrigatoriedade e a (in)disponibilidade - um quadro sobre as obrigações de pagamento do Estado Rui César Costa Freitas de Carvalho (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2013/01/23 A Extrafiscalidade e o Investimento Directo Estrangeiro
(Thesis) Arguer
 João Manuel Duarte Lopes Vicente (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2011 Os Orçamentos Municipais e a Participação dos Cidadãos Nuno Manuel Marques Pereira (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2010/11/04 Contabilidade Comercial e Contabilidade Fiscal: a determinação da matéria colectável em IRC
(Thesis) Main arguer
 Francisco José Ribeiro da Rocha (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2010/11/04 Contabilidade Comercial e Contabilidade Fiscal: a determinação da matéria colectável em IRC
(Thesis) Main arguer
 Francisco José Ribeiro da Rocha (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2010/07/31 Efeitos do Rendimento Social de Inserção sobre o comportamento dos particulares
(Thesis) Main arguer
 Diana Raquel de Brito Viana Andrade (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2010/07/31 Financiamento da Segurança Social: o caso das pensões de reforma
(Thesis) Main arguer
 Tatiana Neves Seiça (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2010/07/31 Efeitos do Rendimento Social de Inserção sobre o comportamento dos particulares
(Thesis) Main arguer
 Diana Raquel de Brito Viana Andrade (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2010/07/31 Financiamento da Segurança Social: o caso das pensões de reforma
Thesis Member
 Tatiana Neves Seiça (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2010/07/15 O Fundo Imobiliário Especial de Apoio às Empresas como fonte alternativa (ir)real de financiamento: contributo para uma reflexão à luz do sistema creditício tradicional e dos novos instrumentos de financiamento
(Thesis) Main arguer
 Maria do Rosário Lopes da Silva Monteiro (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2010/07/15 O Fundo Imobiliário Especial de Apoio às Empresas como fonte alternativa (ir)real de financiamento: contributo para uma reflexão à luz do sistema creditício tradicional e dos novos instrumentos de financiamento
(Thesis) Main arguer
 Maria do Rosário Lopes da Silva Monteiro (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2010/06/21 Tribunal de Contas: a fiscalização da contratação pública
(Thesis) Arguer
 Tiago Francisco Duarte Correia (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2010/06/21 Tribunal de Contas: a fiscalização da contratação pública
(Thesis) Main arguer
 Tiago Francisco Duarte Correia (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2010 Efeitos do Rendimento Social de Inserção sobre o Comportamento dos Beneficiários Diana Raquel de Brito Viana Andrade (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2010 Financiamento da Segurança Social: o caso das pensões de reforma Tatiana Neves Seiça (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2010 Contabilidade Comercial e Contabilidade Fiscal: a determinação da matéria colectável em IRC Francisco José Ribeiro da Rocha (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal

Association member

Society Organization name Role
2021/12/01 - Current Centro de Direito da Família Membro da Direção
2021/01/01 - Current Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros Membro da Direção
2015/01/01 - Current IDET - Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho Associada
2002/01/01 - Current CEDOUA - Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente Associada
2000/09 - 2006/04 Ordem dos Advogados [Portuguese Bar Association}

Committee member

Activity description
Role 		Institution / Organization
2023/02/27 - 2023/03/24 Coordenador Científico: Ação de Formação Avançada em Emprego Publico e Finanças Públicas [CNE de Moçambique]
Coordinator
 Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/07/01 - 2021/10/30 Avaliadora de candidaturas - Acesso/ingresso no ensino superior ao abrigo de regimes especiais (2021/2022) - Mudança de Par instituição Curso
Member
 Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2021/07/01 - 2021/10/30 Avaliadora de candidaturas - Acesso/ingresso no ensino superior ao abrigo de regimes especiais (2021/2022) - Reingresso
Member
 Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2021/07/01 - 2021/10/30 Avaliadora de candidaturas - Acesso/ingresso no ensino superior ao abrigo de regimes especiais (2021/2022) - Titulares de outros cursos
Member
 Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2018/10/01 - 2019/11/18 Subdiretora para as Relações Internacionais e Imagem
Coordinator
 Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/10/29 - 2018/12/14 Presidente da Comissão Eleitoral de acompanhamento da eleição do representante dos estudantes a Faculdade de Direito no Senado da Universidade de Coimbra
President / Vice-president
 Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015/03/26 - 2018/09/30 Coordenadora Departamental Erasmus/ECTS
Coordinator
 Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016/11/03 - 2017/10/31 Membro do Júri do Concurso Circular para o recrutamento de Juízes Conselheiros para o Tribunal de Contas (Aviso n.º 13597/2016, in DR 2.ª série, de 03.11.2016)
Member
 Tribunal de Contas, Portugal
2014/06/03 - 2014/06/04 Membro do Júri de Seleção para as provas orais relativas ao concurso de ingresso no 3.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Administrativos e Fiscais
Member
 Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2014/06/01 - 2014/06/02 Membro do Júri de Seleção para as provas orais relativas ao concurso de ingresso no 31.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Member
2006/09/01 - 2006/12/31 Membro da Equipa de Trabalho para elaboração dos Relatórios anuais sobre a monitorização Projecto Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia em Portugal, em execução do contrato firmado entre a Comissão Europeia e a “European Network of Experts in Human Rights
Member
 European Commission, Belgium
2005/06 - 2005/07 Consultor
Advisor / Consultant
 Ministério da Administração Interna, Portugal

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2024/01/27 - Current Política monetária [Monetary Policy] Law and Economics (Pós-Graduação) AEEC - Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal
2022/02/01 - Current Finanças Públicas II [01210849] LD Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2021/09/01 - Current Finanças Públicas [02275087] MD Direito (Mestrado integrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2024/04/13 - 2024/04/13 Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) Curso de Pós-Graduação/Curso de Especialização em Direito da União Europeia (Pós-Graduação) AEEC - Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal
2024/03/12 - 2024/03/19 Gestão Financeira Autárquica (Angola) Pós-Graduação em Governação Local e Autarquias Locais (Postgraduate Certificate) FCA Academy, Angola

Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/01/29 - 2024/02/02 Aspetos éticos da Inteligência Artificial aplicada ao setor da Finança e dos Seguros de Saúde [Ethical Aspects of AI on Financial and Insurance Law] Curso de Direito da Regulação e da Concorrência em Saúde (Pós-Graduação) Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal

Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Centro de Estudos de Direito Público e Regulação, Portugal
2023/12/13 - 2023/12/13 O Algoritmo Mestre: um bem público global? [The master algoritm: a global public good?] [Seminário Geral do Curso de Doutoramento - PhD Seminar] Direito (Doutoramento) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/10/23 - 2023/11/02 O algoritmo mestre [The master algoritm] [PhD Seminar] III Curso Breve em Direito e Inteligência Artificial (Especialização pós-licenciatura) Universidade de Coimbra Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal
2023/09/04 - 2023/09/08 A inteligência artificial e os robôs inteligentes: emergência de um novo índice de capacidade contributiva? Desafios da Administração Público-Privada digital 4.0 e participativa na Europa e no Mundo (Outros) AEEC - Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal

Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP, Brazil
2023/06/26 - 2023/06/30 Acesso à informação e Mercado de Capitais Curso: Democracia, Cidadania e Acesso à Justiça (Outros) AEEC - Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal

Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brazil
2023/02/27 - 2023/06/23 Investimento, Orçamento Verde e Orçamentação de Género [Módulo 10.] (Pós-Graduação) Academia das Ciências de Lisboa, Portugal

Universidade de Évora, Portugal
2023/06/16 - 2023/06/21 Subvenções à atividade turística [Módulo integrante da Sessão III - Dimensões financeiras (investimentos, financiamento, tributação] Curso Breve: Atividade turística no desenvolvimento regional e local (Especialização pós-licenciatura) AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local, Portugal
2023/04/18 - 2023/04/18 Investimento direito estrangeiro e resolução de litígios (Especialização pós-licenciatura) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Centro de Estudos de Direito Público e Regulação, Portugal
2023/02/23 - 2023/04/14 Gestão Financeira Autárquica [Módulo III - Pós-Graduação em Governação Local e Autarquias Locais] (Postgraduate Certificate) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

FCA Academy, Angola
2023/03/20 - 2023/03/24 Módulo: Finanças Públicas [Ação de Formação Avançada em Emprego Publico e Finanças Públicas] Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/09/01 - 2023/02/06 Finanças Públicas I - 1.ª TT [01210950] LD Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/09/01 - 2023/02/06 Direito Financeiro Público [02036035] MCJF Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/12/09 - 2022/12/09 Digital Single Market and Artificial Inelligence [Cours magistral; Universitè de Lyon, França] Cours Magistral (Master) Institut Catholique de Lyon, France
2022/11/29 - 2022/11/29 O algoritmo mestre [II Curso Breve em Direito e Inteligência Artificial] II Curso Breve em Direito e Inteligência Artificial (Pós-Graduação) Universidade de Coimbra Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal
2022/11/28 - 2022/11/28 Sucessões e Direito Fiscal: desafios familiares [Curso Breve: A Família no Direito das Sucessões] Curso Breve: A Família no Direito das Sucessões (Pós-Graduação) Centro de Direito da Família, Portugal
2022/09/12 - 2022/09/16 "Contencioso fiscal e aduaneiro" e "Contas Públicas" Ação de Formação Avançada em Jurisdição Administrativa e Fiscal (PSE 2022-089) (Outros) Universidade de Coimbra, Portugal

Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/05/20 - 2022/07/31 Gestão e Finanças Públicas Auditoria Empresarial e Pública (Mestrado integrado) Instituto Politécnico de Coimbra Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, Portugal
2022/02/01 - 2022/07/31 Finanças Públicas [02032411] MAPP Administração Público-Privada (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2021/02/01 - 2022/07/31 Finanças Públicas II [01210849] LD Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2022/06/28 - 2022/06/28 Aspetos financeiros e fiscais da transição digital e da transição ecológica na União Europeia [Curso Breve: Desafios da Transição Digital e Ecológica na Europa e no Mundo] (Pós-Graduação) AEEC - Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal
2022/04/27 - 2022/05/04 "Tributação sobre robôs" [Robot Tax] Curso Breve de Direito Fiscal (Outros) ELSA - European Law Students Association , Portugal
2022/02/05 - 2022/02/05 Política Monetária [AEEC] Curso de Especialização/Curso de Pós-Graduação em Direito da União Europeia (Pós-Graduação) AEEC - Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal

Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2021/09/01 - 2022/01/31 Finanças Públicas I - 1.ª TT [01210950] LD Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2021/09/01 - 2022/01/31 Direito Financeiro Público [02036035] MCJF Direito (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/11/17 - 2021/11/17 Direito Financeiro da Saúde [Curso Executivo de Direito e Gestão da Saúde] (Pós-Graduação) Centro de Direito Biomédico, Portugal
2021/09 - 2021/09/27 O algoritmo mestre [I Curso breve em Direito e Inteligência Artificial] Curso breve em Direito e Inteligência Artificial (Especialização pós-licenciatura) Universidade de Coimbra Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal

Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2020/10/01 - 2021/07/31 Finanças Públicas [02275087] MD Direito (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/04/30 - 2021/05/07 Os contratos públicos, a arbitragem e a fiscalização pelo Tribunal de Contas [CECPAL - 2.ª ed.] Curso de Especialização em Contratação Pública nas Autarquias Locais (CECPAL) – AMP – 2.ª edição online (Outros) Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais (FEFAL), Portugal
2021/02/02 - 2021/02/09 Os contratos públicos, a arbitragem e a fiscalização pelo Tribunal de Contas [CECPAL - 1.ª ed.] Curso de especialização em Contratação Pública nas Autarquias Locais (CECPAL) - AMPO - 1.ª edição online (Outros) Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais (FEFAL), Portugal
2020/09/01 - 2021/01/31 Finanças Públicas I - 1.ª TT [01210950] LD Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/09/01 - 2021/01/31 Direito Financeiro Público [02036035] MCJF Direito (Mestrado integrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/01 - 2020/12/02 Pandemia, Sustentabilidade Fiscal e Financiamento da Saúde 4.ª Edição do Congresso Internacional: Preservar e Fortalecer a Democracia em Tempos de Pandemia Programa de Pós-Graduação em Direito (Pós-Graduação) Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brazil

Instituto de Estudos Fiscais (IEFi), Brazil
2020/03/01 - 2020/07/31 Tributação do Rendimento [FDUC- IDET] IDET - Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho, Portugal
2020/02/01 - 2020/07/31 Finanças Públicas II [01210849] LD Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/09/01 - 2020/07/31 Finanças Públicas [02275087] MD Direito (Mestrado integrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/09/01 - 2020/07/31 Direito Fiscal II [02275244] MD Direito (Mestrado integrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2020/03/02 - 2020/03/06 Tributação Direta e Tributação Indireta em Portugal AEEC - Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal
2020/03/02 - 2020/03/06 A tributação (direta e indireta) em Portugal [FDUC - AEEC] Curso Breve: Tributação e Direitos Fundamentais no Espaço Europeu (Especialização pós-licenciatura) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal

AEEC - Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal
2019/09/01 - 2020/01/31 Finanças Públicas I - 1.ª TT [01210950] LD Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2020/01/13 - 2020/01/24 Direito Tributário Internacional AEEC - Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal
2019/02/01 - 2019/07/31 Finanças Públicas II [0121084]) LD Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/02/01 - 2019/07/31 Procedimento e Processo Tributário [02035900] MCJF Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado integrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/09/01 - 2019/07/31 Direito Fiscal II [02275244] MD Direito (Mestrado integrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/09/01 - 2019/07/31 Finanças Públicas [02275087] MD Direito (Mestrado integrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/09/01 - 2019/01/31 Finanças Públicas I - 1.ª TT [01210950] LD Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/02/01 - 2018/07/31 Finanças Públicas II [01210849] LD Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017/09/01 - 2018/07/31 Direito Fiscal II [02275244] MD Direito (Mestrado integrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017/09/01 - 2018/07/31 Finanças Públicas [02275087] MD Direito (Mestrado integrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/06/23 - 2018/06/23 Julgamentos contabilísticos e seus reflexos na fiscalidade [AEEC] Curso Breve: Direito Contabilístico Europeu (Outros) AEEC - Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal

Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2018/06/16 - 2018/06/16 A Tributação Direta na União Europeia [AEEC] Curso Breve de Política Fiscal na União Europeia (Diploma de especialização) AEEC - Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal

Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2018/05/26 - 2018/05/26 A fiscalidade no alojamento local [CENoR] Direito Contratual Imobiliário e Regitos Centro de Estudos Notariais e Registais (CENoR), Portugal

Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2018/05/05 - 2018/05/05 As formas de financiamento dos sistemas de segurança social e a sustentabilidade: novos desafios em tempos de crise demográfica? [AEEC] Curso Breve - Direito Europeu da Proteção Social (Especialização pós-licenciatura) AEEC - Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal
2018/04/29 - 2018/04/29 Fundos Municipais de Sustentabilidade Ambiental e Urbanística [CEDOUA] Workshop: o novo regime económico e financeiro dos solos (Especialização pós-licenciatura) University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2017/09/01 - 2018/01/31 Finanças Públicas I [01210950] LD Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017/02/01 - 2017/07/31 Finanças Públicas II [01015586] LAPP Administração Pública (Licenciatura) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2017/02/01 - 2017/07/31 Finanças Públicas II [01015586] LD Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2017/07/08 - 2017/07/08 Direito Financeiro da Saúde [CDB] 1.º Curso Breve de Pós-Graduação em Direito, Bioética e Economia da Saúde (Especialização pós-licenciatura) Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal
2017/07/08 - 2017/07/08 Benefícios Fiscais e Saúde [CDB] 1.º Curso Breve de Pós-Graduaçãi em Direito, Bioética e Economia da Saúde (Especialização pós-licenciatura) Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal
2016/09/01 - 2017/01/31 Finanças Públicas I - 1.ª TT [01210950] LD Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2016/09/01 - 2017/01/31 Finanças Públicas Regionais e Locais [01210950] MAP, MAPE Administração Pública (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2016/09/01 - 2017/01/31 Instrumentos Jurídicos e Financeiros [02011110] MPCA Política Cultural Autárquica (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Letras, Portugal
2017 - 2017 Tributação do Rendimento [IX Curso de Pós-Graduação em Direito Fiscal das Empresas - IDET] Especialização (Pós-Graduação) IDET - Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho, Portugal
2017 - 2017 Direito Financeiro da Saúde [1.º Curso Breve de Pós-graduação em Direito, Bioética e Economia da Saúde - CDB] Especialização (Especialização pós-licenciatura) Centro de Direito Biomédico, Portugal
2017 - 2017 Benefícios Fiscais e Saúde [1.º Curso Breve de Pós-graduação em Direito, Bioética e Economia da Saúde - CDB] Especialização (Especialização pós-licenciatura) Centro de Direito Biomédico, Portugal
2017 - 2017 O novo regime económico e financeiro dos solos [CEDOUA] Aperfeiçoamento (Especialização pós-licenciatura) Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2016/02/01 - 2016/07/31 Finanças Públicas II TT e 1.ª TP [01210849] LD Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2015/09/01 - 2016/01/31 Economia Urbana [01007856] LAPP Administração Público-Privada (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015/09/01 - 2016/01/31 Finanças Públicas I - 1.ª TP [01210950] LD Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 - 2016 Tributação do Rendimento [VIII Curso de Pós-Graduação em Direito Fiscal das Empresas - IDET] Especialização (Curso médio) IDET - Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho, Portugal
2015/02/01 - 2015/07/31 Finanças Públicas [01211144] LAPP Administração Público-Privada (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014/09/01 - 2015/02/28 Finanças Públicas [01211144] LAPP Administração Público-Privada (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014/09/01 - 2015/02/28 Economia Urbana [01007856] LAPP Administração Público-Privada (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014/09/01 - 2015/02/28 Instrumentos Jurídicos e Financeiros [02011110] MPCA Mestrado em Política Cultural Autárquica (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Letras, Portugal
2014/09/01 - 2015/01/31 Finanças Públicas II [01210849] LD (2.ª TP) Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014/09/01 - 2015/01/31 Instrumentos Jurídicos e Financeiros [02011110] MPCA Política Cultural Autárquica (Mestrado integrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Letras, Portugal
2014/09/01 - 2015/01/31 Finanças Públicas I [01210950] LD (1.ª, 2.ª, 3.ª e 4.ª TP) Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014/09/01 - 2015/01/31 Economia Urbana [01007856] LAPP Administração Público-Privada (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014/02/01 - 2014/07/31 Introdução à Economia II [01210488] LAPP Administração Público-Privada (Licenciatura) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2014/05/03 - 2014/05/17 Normas Administrativas e Regimes de Segurança Social - reflexos financeiros do envelhecimento [CDF] 2.º Curso Breve de Pós-Graduação em Direito do Envelhecimento (Pós-Graduação) Centro de Direito da Família, Portugal

Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2013/09/01 - 2014/01/31 Finanças Públicas I [01210950] LD (4.ª e 5.ª TP) Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2013/09/01 - 2014/01/31 Introdução à Economia I [01210423] LAPP Administração Público-Privada (Licenciatura) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2013/02/01 - 2013/07/31 Introdução à Economia II [01210488] LAPP Administração Público-Privada (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013/02/01 - 2013/07/31 Finanças Públicas [01211144] LAPP Administração Público-Privada (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013 - 2013 Mestrado em Gerontologia Especialização (Curso médio) Escola Superior de Saúde da Universidade de Aveiro, Portugal
2011/09 - 2012/08 Finanças Públicas II [01210849] LD - 1.ª TP Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal
2012/02/01 - 2012/07/31 Economia Política II [01210203] LD - 2.ª TP Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012/02/01 - 2012/07/31 Finanças Públicas II [01210849] LD - 1.ª TP Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012/02/01 - 2012/07/31 Direito Fiscal das Empresas [01210791] LAPP Administração Público-Privada (Licenciatura) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2011/09/01 - 2012/07/31 Direito Fiscal das Empresas (01210791) - LAPP Administração Público-Privada (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2011/09/01 - 2012/01/31 Economia Política II [01210203] LD (2.ª TP) Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal
2011/09/01 - 2012/01/31 Economia Urbana [01007856] LAPP Licenciatura em Administração Público-Privada (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2011/09/01 - 2012/01/31 Finanças Públicas I [01210950] LD 1.ª TT (1.ª, 2.ª, 3.ª e 4.ª TP) Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2011/09/01 - 2012/01/31 Finanças Públicas I [01210950] LD 2.ª TT (1.ª e 2.ª TP) Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2011/09/01 - 2012/01/31 Instrumentos Jurídicos e Financeiros Política Cultural Autárquica (Mestrado integrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Letras, Portugal
2011/11/03 - 2011/11/03 Fundamentos do Direito Aplicados à Saúde: Responsabilidades do Estado (da Segurança Social): prestações sociais) no Curso de Pós-graduação em Cuidados Continuados e Paliativos (Especialização pós-licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Medicina, Portugal
2010/09 - 2011/08 Finanças Públicas I - 1 TT Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal
2010/09 - 2011/08 Finanças Públicas I - 2TT Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal
2010/09 - 2011/08 Economia Política II Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal
2011/02/01 - 2011/03/31 Direito Fiscal do Urbanismo [CEDOUA] Pós-graduação em Direito Fsical do Urbanismo (Especialização pós-licenciatura) Escola Superior de Tecnologia e Gestão - Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
2010/09/01 - 2011/01/31 Finanças Públicas I - LD [1.ª TP, 2.ª TP. 3.ª TP E 4.ª TP) Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2010/09/01 - 2011/01/31 Finanças Públicas I (LD) Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2009/09 - 2010/08 Economia Política I Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal
2009/09 - 2010/08 Economia Política II Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal
2010/02/01 - 2010/07/31 Economia Política II - LD (TP1, TP2 e TP3) Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2010/02/01 - 2010/07/31 Economia Política II (LD) Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2009/09/01 - 2010/01/31 Direito Fiscal do Urbanismo e do Ambiente Pós-graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (Pós-Graduação) Escola Superior de Tecnologia e Gestão - Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
2009/09/01 - 2010/01/31 Economia Política I (LD) Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2010 - 2010 Responsabilidade do Estado (da Segurança Social): prestações sociais Cuidados Continuados e Paliativos Universidade de Coimbra Faculdade de Medicina, Portugal
2010 - 2010 Responsabilidades do Estado (da Segurança Social): prestações sociais [ - FMUC] Extensão e divulgação científica (Curso médio) Faculdade de Medicina, Portugal
2010 - 2010 Pós-graduação em Direito do Urbanismo e do Ambiente Especialização (Curso médio) Escola Superior de Tecnologia e Gestão - Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
2009/09/07 - 2009/09/30 Teoria da Relação Jurídica Tributária (Outros) Ordem dos Advogados, Portugal

Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2008/09/01 - 2009/01/31 Direito Fiscal do Urbanismo [XIV Curso de Pós-graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente - CEDOUA] XIV Curso de Pós-graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (Especialização pós-licenciatura) University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2009 - 2009 Direito Tributário I [Curso de Especialização em Direito Administrativo e Fiscal - CEJ e Ordem dos Advogados] Especialização (Curso médio) Centro Estudos Judiciários e Ordem dos Advogados, Portugal
2009 - 2009 Direito Fiscal do Urbanismo [XV Curso de Pós-graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente] Especialização (Curso médio) Centro de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente - FDUC, Portugal
2008/07/01 - 2008/07/31 Princípios Constitucionais de Direito Fiscal e Teoria da Relação Jurídica Tributária (Lei n.º 1/2008) Curso de magistrados Judiciais para os Tribunais Administrativos e Fiscais (Outros) Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2008/06/01 - 2008/07/31 Curso de Especialização para Juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais (Despacho do Ministro da Justiça de 21.04.2008) (Outros) Ministério da Justica, Portugal
2007/09/01 - 2008/01/31 Legislação e Economia do Turismo - LTLP - FLUC Turismo, Lazer e Património (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Letras, Portugal
2007/11/20 - 2007/11/27 Responsabilidades do Estado: Prestações Sociais [Curso Breve em Direitos Continuados - CDF] Curso Breve: Direitos Continuados (Outros) Centro de Direito da Família, Portugal

Centro de Direito da Família - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2006/09 - 2007/08 Economia e Finanças Públicas Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal
2006/09 - 2007/08 Legislação e Economia do Turismo Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal
2006/09/01 - 2007/07/31 Economia e Finanças Públicas - LD Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2006/09/01 - 2007/07/31 Legislação e Economia do Turismo Turismo, Lazer e Património (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Letras, Portugal
2006/09/01 - 2007/07/31 Economia e Finanças Públicas (LD) Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2006/09/01 - 2007/01/31 Legislação e Economia do Turismo Turismo, Lazer e Património (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Letras, Portugal
2007 - 2007 Direito Fiscal do Urbanismo [XIII Curso de Pós-graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente - CEDOUA] Especialização (Curso médio) Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2006/11/01 - 2006/11/30 Finanças Locais (Especialização pós-licenciatura) AJAC - Associação dos Jovens Advogados do Centro e Lopes Garcia Consultores, Lda, Portugal
2005/03 - 2006/08 Economia e Finanças Públicas Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal
2005/09/01 - 2006/02/28 Organização da União Europeia (Diploma de especialização) Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), Portugal
2006 - 2006 Master em Gestão Pública Autárquica Especialização (Curso médio) AJAC - Associação dos Jovens Advogados do Centro e Lopes Garcia Consultores, Lda, Portugal
2005/11 - 2005/11 Prestações Estaduais - Mestrado em Gerontologia (Outros) Universidade de Aveiro, Portugal
2005/03 - 2005/08 Economia e Finanças Públicas (LD) Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal
2005/03/01 - 2005/07/31 Economia e Finanças Públicas (LD) Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2005/04/01 - 2005/05/31 Direito e Gestão Pública (módulos: "Responsabilidade Financeira de Titulares de Cargos Públicos” e “Fiscalização da actuação financeira da administração pública” Direito e Gestão Pública (Mestrado) Universidade de Aveiro Departamento de Ciências Sociais Políticas e do Território, Portugal
2005/03/01 - 2005/05/31 Curso de Aperfeiçoamento para Chefes de Secção - CEFA (Curso Técnico Superior Profissional) Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), Portugal
2005/05/21 - 2005/05/21 Normas Administrativas e Regimes de Segurança Social – reflexos financeiros do envelhecimento 1.º Curso breve de Pós-graduação em “Direito do Envelhecimento (Especialização pós-licenciatura) Centro de Direito da Família, Portugal

Centro de Direito da Família - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2005/04 - 2005/05 Direito e Gestão Pública (Módulos: 'Responsabilidade Financeira de Titulares de Cargos Públicos' e ' Fiscalização da Actuação Financeira do Estado' (Outros) Universidade de Aveiro, Portugal
2003/09 - 2005/03 Direito do Urbanismo e do Ambiente (Outros) Universidade Internacional da Figueira da Foz, Portugal
2003/09 - 2005/03 Estruturação Económica Portuguesa (Outros) Universidade Internacional da Figueira da Foz, Portugal
2001/02 - 2005/03 Economia e Finanças Públicas (Outros) Universidade de Coimbra, Portugal
2005 - 2005 Normas Administrativas e Regimes de Segurança Social - reflexos financeiros do envelhecimento 1.º Curso Breve de Pós-Graduação em Direito do Envelhecimento Centro de Direito da Família, Portugal
2005 - 2005 Organização da União Europeia Curso de Aperfeiçoamento para Chefes de Secção Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), Portugal
2005 - 2005 1.º Curso Breve de Pós-graduação em Direito do Envelhecimento - Módulo: Normas administrativas e regimes de segurança social - reflexos financeiros do envelhecimento Especialização (Curso médio) Centro de Direito da Família, Portugal
2004/09 - 2004/10 Curso de Formação 'Código de Procedimento Administrativo' (Outros) Ministério da Educação, Portugal
2004/06 - 2004/09 Competência dos SPM: sentido e limites de actuação - 10.º Curso de Formação de Polícia Municipal (Outros) Fundação CEFA, Portugal
2004 - 2004 O novo contencioso administrativo II Ação de formação Estradas de Portugal (ex-Instituto de Estradas de Portugal), Portugal
2004 - 2004 8.º Curso de Pós-graduação "Protecção de Menores Prof. Doutor F. M. Pereira Coelho"- Módulo: Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores Especialização (Curso médio) Centro de Direito da Família, Portugal
2003/06 - 2003/09 Competências dos SPM: sentido e limites de actuação - 8.º Curso de Formação de Polícia Municipal (Outros) Fundação CEFA, Portugal
2002/09/01 - 2003/01/31 Direito e Gestão Pública (Módulos: 'Responsabilidade Financeira de Titulares de Cargos Públicos' e 'Fiscalização da Atuação Financeira da Administração Pública') Direito e Gestão Pública Universidade de Aveiro Departamento de Ciências Sociais Políticas e do Território, Portugal
2003 - 2003 7.º Curso de Pós-graduação "Protecção de Menores Prof. Doutor F. M. Pereira Coelho" - Módulo: Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores Especialização (Curso médio) Centro de Direito da Família, Portugal

Evaluation committee

Activity description
Role 		Institution / Organization Funding entity
2023/02/20 - Current Member of Evaluation Committee or as an Independent Expert [H.F.R.I. - Hellenic Foundation for Research & Innovation]
Evaluator
 H.F.R.I - Hellenic Foundation for Research & Innovation , Greece H.F.R.I - Hellenic Foundation for Research & Innovation

Journal scientific committee

Journal title (ISSN) Publisher
2021/01/01 - Current Debater a Europa (1647-6336) Imprensa da Universidade de Coimbra
2021/01/01 - Current Revista de Estudos do Século XXI (1645-3530) Imprensa da Universidade de Coimbra
2017/06/01 - Current Revista de Direito Administrativo (2238-5177) Fundação Gertúlio Vargas (Brasil)
2014 - Current Revista Online "Banca, Bolsa e Seguros" (2183-5586) BBI - Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros, UCILeR - Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra
2013/07/20 - Current Boletim de Ciências Económicas
2010/07/01 - Current Revista Portuguesa de Finanças Públicas e de Direito Fiscal
2004/09/01 - Current Boletim de Ciências Económicas (870-4260) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Other jury / evaluation

Activity description Institution / Organization
2023/07/17 - Current Júri do Procedimento Concursal para provimento do cargo de Diretor do Departamento de Desenvolvimento Económico, Empreendedorismo, Competitividade e Investimento da Câmara Municipal de Coimbra [Vogal suplente] Câmara Municipal de Coimbra, Portugal
2022/01/27 - Current Membro do Júri do concurso curricular especial para o recrutamento de um Juíz Conselheiro para a Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas (Aviso n.º 1765/2022 do Tribunal de Contas, de 18 de janeiro de 2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 27 de janeiro de 2022)
2020/09 - Current Membro dos Júris dos concursos curriculares para o recrutamento de Juízes Conselheiros para o Tribunal de Contas, Sede e para a Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas (Aviso n.º 14805/2020 do Tribunal de Contas, de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 28 de setembro de 2020) Tribunal de Contas, Portugal
2008 - Current Concurso para provimento do cargo de Director dos Serviços de Apoio Geral do Centro de Estudos Judiciários Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2007 - Current Júri das Provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do Ensino Superior dos maiores de 23 anos Universidade de Coimbra, Portugal
2023/09/01 - 2023/11/30 Presidente do Júri "Prémio Doutor Teixeira Ribeiro" Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/11/21 - 2023/11/21 Júri de Banca de Doutoramento de "Felipe Rocha Deiab", que apresentou um projeto de Tese de Doutoramento subordinado ao tema "Limites ao exercício do poder cautelar pelos Tribunais de Contas" Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP, Brazil
2023/09/26 - 2023/09/26 Júri de Banca de Doutoramento de "João Henrique Scaff", que apresentou um projeto de Tese de Doutoramento subordinado ao tema "Princípios e sua aplicação no compliance officer do setor privado" Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP, Brazil
2023/02/16 - 2023/05/31 Membro do Evaluation Committee or as an Independent Expert [Basic Research Financing (Horizontal support of all Sciences)] H.F.R.I - Hellenic Foundation for Research & Innovation , Greece
2022/09/19 - 2022/09/26 Membro do júri de seleção para as provas da fase oral relativo ao concurso de ingresso no 39.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais - Centro de Estudos Judiciários - Aviso n.º 14778/2022 Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2022/01/03 - 2022/09/16 Prémio Sousa Franco (Membro do Júri a convite da Reitoria da Universidade de Lisboa) Universidade de Lisboa, Portugal
2022/07/01 - 2022/07/01 Debate: Desafios da transição digital e ecológica na Europa e no Mundo AEEC - Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal

Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brazil
2022/01/18 - 2022/01/28 Membro do júri de seleção para as provas da fase oral relativo ao concurso de ingresso no 38.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais - Centro de Estudos Judiciários - Aviso n.º 23932/2021 Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2021/05/11 - 2021/05/21 Membro do júri de seleção para as provas da fase oral relativo ao concurso de ingresso no 37.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais - Centro de Estudos Judiciários - Aviso n.º 6893/2021 Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2020/09/08 - 2020/09/16 Júri de seleção para as provas da fase oral relativo ao concurso de ingresso no 36.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais (Aviso n.º 20807/2019, de 31 d dezembro ) Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2019/06/14 - 2019/12/28 Júri de recrutamento de investigador doutorado de nível inicial - Aviso n.º 10118-C/2019, Diário da República, 2.ª série - n.º 113 - 14 de junho de 2019 Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2019/05/21 - 2019/05/24 Júri de seleção para as provas da fase oral relativo ao concurso de ingresso no 35.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais (Aviso n.º Aviso n.º 7220/2019, DR: 2.ª série de 24.04.2019) Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2018/01 - 2018/07 Membro do júri do concurso curricular especial para o recrutamento de um Juiz Conselheiro para a Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, nos termos dos artigos 18.º a 23.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto (Aviso n.º 1011/2018, do Tribunal de Contas, de 9 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro de 2018) Tribunal de Contas, Portugal
2018/05/07 - 2018/05/10 Júri de seleção para as provas da fase oral relativo ao concurso de ingresso no 5.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Administrativos e Fiscais (Aviso n.º 5092/2018, DR: 2.ª série de 17.04.2018) Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2016/07 - 2017/09 Membro do Júri do concurso curricular para o recrutamento de Juízes Conselheiros para o Tribunal de Contas, Sede (Aviso n.º 13597/2016, do Tribunal de Contas, ed 26 de outubro de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 211, de 3 de novembro de 2016)
2017/05/16 - 2017/05/19 Júri de seleção para as provas da fase oral relativo ao concurso de ingresso no 33.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais (Aviso n.º Aviso n.º 4824-A/2017, DR: 2.ª série de 03.05.2017) Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2008/05/01 - 2009/04/06 Júri do Concurso para provimento do cargo de Diretor de Serviços de Apoio Geral do Centro de Estudos Judiciários, 2008 Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2007/04/01 - 2007/07/31 Júri das Provas especialmente adequadas a avaliar a capacidade para a frequência do Ensino Superior dos maiores de 23 anos (2007) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
Distinctions

Award

2003 Prémio Dr. Maia de Carvalho - Ordem dos Advogados
Ordem dos Advogados, Portugal