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Helena Telino Neves is a lawyer admitted in Brazil and Portugal. She is also a biologist and university professor. She holds a PhD in international law and a master's degree from the School of Law of the University of Lisbon (Lisbon, Portugal). She is currently a legal advisor in the Legal Department of the Portuguese Environment Agency. Previously, she was a lawyer at the Superintendence of Environmental Administration of the State of Paraiba (Paraiba, Brazil) and a law professor at Unifacisa University Center (Paraiba, Brazil) and at the ASPER Faculty (Paraiba, Brazil). She was also Technical Director in the Legal Department of Ius Natura - Law and Environment (Belo Horizonte, Brazil), where she was responsible for the implementation and compliance with legal requirements for environmental management systems, occupational health and safety and social responsibility of several companies such as Petrobras, CIMPOR, Samsung, Ambev and Unilever. She is also a research member at the Center for Research in Public Law of the School of Law of the University of Lisbon (Lisbon, Portugal) and a visiting professor in postgraduate courses. She has extensive experience in public law, particularly in the areas of constitutional law, human rights, administrative law and environmental law, and has published several articles.
Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
Helena Telino Neves

Nomes de citação

  • Neves, Helena Telino

Identificadores de autor

Ciência ID
A313-CC22-3A9B
ORCID iD
0000-0002-3712-6411

Domínios de atuação

  • Ciências Sociais - Direito - Direito
  • Ciências Naturais - Ciências Biológicas - Biologia

Idiomas

Idioma Conversação Leitura Escrita Compreensão Peer-review
Português (Idioma materno)
Inglês Utilizador independente (B2) Utilizador independente (B2) Utilizador independente (B2) Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B1)
Formação
Grau Classificação
2021/06/22
Concluído
Doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas (Doutoramento)
Especialização em Especialidade: Ciências Jurídico-Políticas
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"O acesso à água potável como Direito Humano." (TESE/DISSERTAÇÃO)
Aprovado com distinção
2021
Concluído
Curso Contencioso Administrativo e Contencioso Tributário (Diploma de especialização)
Especialização em Direito
Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal
2014/06
Concluído
O Direito Europeu em Ação (Pós-Graduação)
Especialização em Direito Europeu
Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
16
2009/04/15
Concluído
Mestrado em Ciências Jurídico-Ambientais (Mestrado)
Especialização em Direito
Universidade de Lisboa, Portugal
"A tutela jurídica da fauna selvagem terrestre - uma abordagem comparada dos ordenamentos Português e Brasileiro" (TESE/DISSERTAÇÃO)
16
2007/01
Concluído
Curso de Especialização em Ciências Jurídico-Ambientais (Pós-Graduação)
Especialização em Direito (Direito do Ambiente)
Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito, Portugal
15
2005/06
Concluído
Pós-Graduação em Direito Público (Pós-Graduação)
Especialização em Direito
Associação Nacional dos Magistrados Estaduais- ANAMAGES, Brasil
2003/08/29
Concluído
Ciências Biológicas (Licenciatura) (Licence)
Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil
16
2002/12/20
Concluído
Direito (Licenciatura) (Licence)
Faculdade de Direito Milton Campos, Brasil
15
Percurso profissional

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2023/02 - Atual Professor Adjunto Convidado (Docente Ensino Superior Politécnico) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal

Cargos e Funções

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2021/11 - Atual TÉCNICA SUPERIOR DA DIVISÃO DE CONTENCIOSO DO DEPARTAMENTO JURÍDICO AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, I.P. Agência Portuguesa do Ambiente, Portugal
2023/08 - 2024/04 TÉCNICA ESPECIALISTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE XIII GOVERNO CONSTITUCIONAL Ministério do Ambiente e Ação Climática - MAAC, Portugal

Outros

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2017 - Atual INVESTIGADORA ASSOCIADA (COLLABORATOR REASERCH MEMBER) Lisbon Public Law Research Centre, Portugal
2016/09 - 2019/09 INVESTIGADORA BOLSEIRA DA UNIVERSIDADE DE LISBOA NA ÁREA DE CIÊNCIAS JURÍDICO- POLÍTICAS BOLSA DE DOUTORAMENTO CONCEDIDA PELA REITORIA DA UNIVERSIDADE DE LISBOA Universidade de Lisboa, Portugal
Produções

Publicações

Artigo em revista
  1. Neves, Helena Telino; Asfora, Raphaella Viana Silva. "Comentários aos acórdãos Viking e Laval: o direito de greve na União Europeia = Comentarios sobre los juicios Viking y Laval: el derecho de huelga en la Unión Europea". (2016): http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/106901.
  2. Godinho, Helena Telino Neves. "A utilização de argila como catalisador na produção do biodiesel : uma alternativa para a efetivação do princípio do desenvolvimento sustentável na sociedade de risco". (2012): http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43174.
  3. Godinho, Helena Telino Neves. "Animais : coisas, pessoas ou tertium genus?". (2010): http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34360.
  4. Neves, Helena Telino. "Caça : celeuma brasileiro e português". (2010): http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29394.
Artigo em revista (magazine)
  1. Neves, Helena Telino. "Casamento real: o destaque da semana da República", Revista Visão, 2023, https://visao.pt/opiniao/2023-10-07-casamento-real-o-destaque-da-semana-da-republica/.
  2. Neves, Helena Telino. "Capitólio Tropical: eis, pois, os "cidadãos de bem"", Revista Visão, 2023, https://visao.pt/opiniao/ponto-de-vista/2023-01-09-capitolio-tropical-eis-pois-os-cidadaos-de-bem/.
  3. Neves, Helena Telino. "Haja Coração! A propósito das comemorações dos 200 anos da independência do Brasil", Revista Visão, 2022, https://visao.pt/opiniao/2022-08-26-haja-coracao-a-proposito-das-comemoracoes-dos-200-anos-da-independencia-do-brasil/.
  4. Neves, Helena Telino. "Eleições no Brasil: um país às cegas", Revista Visão, 2022, https://visao.pt/opiniao/2022-10-21-eleicoes-no-brasil-um-pais-as-cegas/.
Capítulo de livro
  1. Neves, Helena Telino. "Ocean Science: the benefits of marine scientific research for the ocean ecosystem and for society". In Portugal and the Constitution for the Oceans, 367-379. Lisboa, Portugal: Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, 2023.
    Publicado
  2. Neves, Helena Telino. "As implicações da COVID-19 no acesso à água potável e ao saneamento". In Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e COVID-19: impactos e perspectivas, 116-126. Brasil: Editora Thoth, 2022.
    Publicado
  3. Neves, Helena Telino. "Solidariedade Internacional: breve reflexão sobre o estatuto jurídico do dever de cooperar face à pandemia da COVID-19". In Impactos do Coronavírus no Direito: diálogos, reflexões e perspectivas contemporâneas, 172-183. Brasil: Editora Newton Paiva, 2022.
    Publicado
  4. Neves, Helena Telino. "Direito ao saneamento: emancipação face ao direito à água e consonância com a Bioética Global". In Estudos em homenagem ao Ministro Luiz Fux, 253-266. Brasil: OAB Editora, 2022.
    Publicado
  5. Neves, Helena Telino. "Direito internacional dos Direitos Humanos e fontes de normatividade". In Direitos Humanos e Estado de Direito - Protecção no quadro europeu e internacional, 877-894. Portugal: AAFDL, 2020.
    Publicado
  6. Neves, Helena Telino. "O estatuto jurídico-internacional dos povos indígenas". In Ordem Jurídica Global do Século XXI – Sujeitos e Actores no palco internacional, 423-442. Portugal: AAFDL, 2020.
    Publicado
  7. Neves, Helena Telino. "Caça e Pesca desportivas: breve apontamentos jurídicos no Brasil e em Portugal". In Recursos Naturais e Meio Ambiente sob a Ótica Delas, 309-321. Brasil: Lumen Juris, 2019.
    Publicado
  8. Neves, Helena Telino. "Para além da influência constitucional: breves considerações sobre alguns temas da legislação ambiental brasileira e portuguesa". In Estudos de Direito Ambiental em comemoração aos 30 anos da Constituição Federal de 1988, 87-100. Brasil: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, 2018.
    Publicado
  9. Neves, Helena Telino. "Direito internacional e direito de acesso à água - condicionantes geoestratégicas". In Direito Internacional e o uso da força no Século XXI, 399-416. AAFDL, 2018.
    Publicado
  10. Neves, Helena Telino. "Sustentabilidade e Democracia: Revisão da Licença Ambiental e gestão continuada do risco". In Direito e Ambiente para uma Democracia Sustentável: diálogos multidisciplinares entre Portugal e Brasil, 425-448. Brasil: Instituto Memória Editora, 2016.
    Publicado
  11. Neves, Helena Telino. "Reflexões sobre cidadania e dignidade humana: a realidade da exploração sexual infanto-juvenil no estado da Paraíba, Brasil". In Prostituição, tráfico e exploração sexual de crianças: diálogo multidisciplinar, 161-190. Brasil: Vestnik, 2016.
    Publicado
  12. Neves, Helena Telino. "O que comemos?! Aspectos jurídicos sobre segurança alimentar na produção de animais geneticamente modificados para consumo humano". In Direito à alimentação e segurança alimentar, 143-186. Brasil: Juruá, 2016.
    Publicado
  13. Neves, Helena Telino. "Personalidade jurídica e direitos para quais animais?". In Direito (do) Animal, 257-269. Almedina, 2016.
    Publicado
  14. Neves, Helena Telino. "A controversa definição da natureza jurídica dos animais". In Animais: Deveres e direitos, 81-89. Portugal: ICJP/CIDP, 2015.
    Publicado
  15. Neves, Helena Telino. "A utilização de argila como catalisador na produção do biodiesel: uma alternativa para efetivação do princípio do desenvolvimento sustentável na sociedade de risco". In or uma nova ordem ambiental internacional: celebrando os 40 anos da Declaração de Estocolmo, 185-196. Brasil: Juruá, 2013.
    Publicado
  16. Neves, Helena Telino. "Análise do Regime Jurídico da caça no Brasil e em Portugal". In Direito Ambiental: uma perspectiva ambientalista - Homenagem aos 30 anos da ASPAN, 31-62. Brasil: ASPAN, 2011.
    Publicado
  17. Neves, Helena Telino. "O Referendo de Revogação de Mandato". In Direito Constitucional em Homenagem a Jorge Miranda, 233-258. Brasil: Del Rey, 2011.
    Publicado
  18. Neves, Helena Telino. "Três Estratégias, uma meta: a Convenção sobre Diversidade Biológica e a tutela da fauna selvagem. Notas sobre a experiência Luso-Brasileira". In Direito e Biodiversidade, 123-148. Brasil: Juruá, 2010.
    Publicado
  19. Neves, Helena Telino. "O Protocolo de Quioto: histórico e recentes desenvolvimentos". In Direito e Meio Ambiente: reflexões atuais, 47-90. Brasil: Editora Fórum, 2009.
    Publicado
Edição de livro
  1. Neves, Helena Telino. Estudos de Direito Ambiental em comemoração aos 30 anos da Constituição Federal de 1988: : uma análise luso-brasileira. Brasília, Brasil: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. 2018.
    Publicado
  2. Neves, Helena Telino. Direito à alimentação e segurança alimentar. Brasil. 2016.
    Publicado • Editor
  3. Neves, Helena Telino. Direito Constitucional em Homenagem a Jorge Miranda. Belo Horizonte, Brasil: Del Rey. 2011.
    Editor
Livro
  1. Neves, Helena Telino. O acesso à água potável como direito humano. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2023.
    Publicado
  2. Neves, Helena Telino. A Tutela Jurídica da Fauna Selvagem Terrestre. Curitiba, Brasil: Juruá. 2011.
    Publicado
Recurso online
  1. Neves, Helena Telino. Aqui ou acolá: brasileiro, com muito orgulho e com muito amor - A propósito da promulgação da EC 131, que possibilita a manutenção da nacionalidade brasileira em caso de naturalização voluntária. 2023. https://www.jusbrasil.com.br/artigos/aqui-ou-acola-brasileiro-com-muito-orgulho-e-com-muito-amor/1991874692.
  2. Neves, Helena Telino. Dia Mundial dos Oceanos 2020 - Há um oceano de esperanças, não obstante o mar de lágrimas da Covid-19. 2020. https://www.jusbrasil.com.br/artigos/dia-mundial-dos-oceanos-2020-ha-um-oceano-de-esperancas-nao-obstante-o-mar-de-lagrimas-da-covid-19/857146534.
  3. Neves, Helena Telino. Dia Mundial do Meio Ambiente em 2020. 2020. https://www.jusbrasil.com.br/artigos/dia-mundial-do-meio-ambiente-em-2020/856374369.
  4. Neves, Helena Telino. Amazônia: o que você pensa sobre os recentes acontecimentos?. 2019. https://www.jusbrasil.com.br/artigos/amazonia-o-que-voce-pensa-sobre-os-recentes-acontecimentos/750064849.
  5. Neves, Helena Telino. É possível expressar-se livremente nas mensagens de WhatsApp enviadas para parentes próximos, sem temer perseguições judiciais por violações da honra. 2019. https://www.jusbrasil.com.br/artigos/e-possivel-expressar-se-livremente-nas-mensagens-de-whatsapp-enviadas-para-parentes-proximos-sem-temer-perseguicoes-judiciais-por-violacoes-da-honra/685065835.
  6. Neves, Helena Telino. Reforma trabalhista: um (des)favor para o Estado Social?. 2018. https://www.jusbrasil.com.br/artigos/reforma-trabalhista-um-des-favor-para-o-estado-social/533241328.
  7. Neves, Helena Telino. O futuro (do ensino) é agora. 2018. https://www.jusbrasil.com.br/artigos/o-futuro-do-ensino-e-agora/509883854.
  8. Neves, Helena Telino. Qual Brasil renascerá após a Lava Jato?. 2018. https://www.jusbrasil.com.br/artigos/qual-brasil-renascera-apos-a-lava-jato/465180651.
  9. Neves, Helena Telino. Perda da nacionalidade brasileira por naturalização voluntária: em especial, a naturalização portuguesa. 2017. https://www.jusbrasil.com.br/artigos/perda-da-nacionalidade-brasileira-por-naturalizacao-voluntaria/433355575.
  10. Neves, Helena Telino. Trocar seis por meia dúzia: animais não são coisas, mas são bens: Projeto de Lei 3670/15 é aprovado na Câmara dos Deputados. 2017. https://www.jusbrasil.com.br/artigos/trocar-seis-por-meia-duzia-animais-nao-sao-coisas-mas-sao-bens/422936260.
  11. Neves, Helena Telino. Legislativo x Judiciário: ainda sobre o imbróglio da vaquejada. 2016. https://www.jusbrasil.com.br/artigos/legislativo-x-judiciario-ainda-sobre-o-imbroglio-da-vaquejada/401184281.
  12. Neves, Helena Telino. Um copo d'água não se nega a ninguém. 2016. https://www.jusbrasil.com.br/artigos/um-copo-d-agua-nao-se-nega-a-ninguem/441077144.
  13. Neves, Helena Telino. Na ausência do Legislativo, o STF se pronunciou: dias parados por greve de servidor devem ser descontados. 2016. https://www.jusbrasil.com.br/artigos/na-ausencia-do-legislativo-o-stf-se-pronunciou-dias-parados-por-greve-de-servidor-devem-ser-descontados/399916965.