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Helena Telino Neves is a lawyer admitted in Brazil and Portugal. She is also a biologist and university professor. She holds a PhD in international law and a master's degree from the School of Law of the University of Lisbon (Lisbon, Portugal). She is currently a legal advisor in the Legal Department of the Portuguese Environment Agency. Previously, she was a lawyer at the Superintendence of Environmental Administration of the State of Paraiba (Paraiba, Brazil) and a law professor at Unifacisa University Center (Paraiba, Brazil) and at the ASPER Faculty (Paraiba, Brazil). She was also Technical Director in the Legal Department of Ius Natura - Law and Environment (Belo Horizonte, Brazil), where she was responsible for the implementation and compliance with legal requirements for environmental management systems, occupational health and safety and social responsibility of several companies such as Petrobras, CIMPOR, Samsung, Ambev and Unilever. She is also a research member at the Center for Research in Public Law of the School of Law of the University of Lisbon (Lisbon, Portugal) and a visiting professor in postgraduate courses. She has extensive experience in public law, particularly in the areas of constitutional law, human rights, administrative law and environmental law, and has published several articles.
Identification

Personal identification

Full name
Helena Telino Neves

Citation names

  • Neves, Helena Telino

Author identifiers

Ciência ID
A313-CC22-3A9B
ORCID iD
0000-0002-3712-6411

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law - Law
  • Natural sciences - Biological Sciences - Biology

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
Portuguese (Mother tongue)
English Upper intermediate (B2) Upper intermediate (B2) Upper intermediate (B2) Intermediate (B1) Intermediate (B1)
Education
Degree Classification
2021/06/22
Concluded
Doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas (Doutoramento)
Major in Especialidade: Ciências Jurídico-Políticas
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"O acesso à água potável como Direito Humano." (THESIS/DISSERTATION)
Aprovado com distinção
2021
Concluded
Curso Contencioso Administrativo e Contencioso Tributário (Diploma de especialização)
Major in Direito
Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal
2014/06
Concluded
O Direito Europeu em Ação (Pós-Graduação)
Major in Direito Europeu
Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
16
2009/04/15
Concluded
Mestrado em Ciências Jurídico-Ambientais (Mestrado)
Major in Direito
Universidade de Lisboa, Portugal
"A tutela jurídica da fauna selvagem terrestre - uma abordagem comparada dos ordenamentos Português e Brasileiro" (THESIS/DISSERTATION)
16
2007/01
Concluded
Curso de Especialização em Ciências Jurídico-Ambientais (Pós-Graduação)
Major in Direito (Direito do Ambiente)
Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito, Portugal
15
2005/06
Concluded
Pós-Graduação em Direito Público (Pós-Graduação)
Major in Direito
Associação Nacional dos Magistrados Estaduais- ANAMAGES, Brazil
2003/08/29
Concluded
Ciências Biológicas (Licenciatura) (Licence)
Universidade Federal de Minas Gerais, Brazil
16
2002/12/20
Concluded
Direito (Licenciatura) (Licence)
Faculdade de Direito Milton Campos, Brazil
15
Affiliation

Teaching in Higher Education

Category
Host institution
Employer
2023/02 - Current Invited Adjunct Teacher (Polytechnic Teacher) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal

Positions / Appointments

Category
Host institution
Employer
2021/11 - Current TÉCNICA SUPERIOR DA DIVISÃO DE CONTENCIOSO DO DEPARTAMENTO JURÍDICO AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, I.P. Agência Portuguesa do Ambiente, Portugal
2023/08 - 2024/04 TÉCNICA ESPECIALISTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE XIII GOVERNO CONSTITUCIONAL Ministério do Ambiente e Ação Climática - MAAC, Portugal

Others

Category
Host institution
Employer
2017 - Current INVESTIGADORA ASSOCIADA (COLLABORATOR REASERCH MEMBER) Lisbon Public Law Research Centre, Portugal
2016/09 - 2019/09 INVESTIGADORA BOLSEIRA DA UNIVERSIDADE DE LISBOA NA ÁREA DE CIÊNCIAS JURÍDICO- POLÍTICAS BOLSA DE DOUTORAMENTO CONCEDIDA PELA REITORIA DA UNIVERSIDADE DE LISBOA Universidade de Lisboa, Portugal
Outputs

Publications

Book
  1. Neves, Helena Telino. O acesso à água potável como direito humano. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2023.
    Published
  2. Neves, Helena Telino. A Tutela Jurídica da Fauna Selvagem Terrestre. Curitiba, Brazil: Juruá. 2011.
    Published
Book chapter
  1. Neves, Helena Telino. "Ocean Science: the benefits of marine scientific research for the ocean ecosystem and for society". In Portugal and the Constitution for the Oceans, 367-379. Lisboa, Portugal: Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, 2023.
    Published
  2. Neves, Helena Telino. "As implicações da COVID-19 no acesso à água potável e ao saneamento". In Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e COVID-19: impactos e perspectivas, 116-126. Brazil: Editora Thoth, 2022.
    Published
  3. Neves, Helena Telino. "Solidariedade Internacional: breve reflexão sobre o estatuto jurídico do dever de cooperar face à pandemia da COVID-19". In Impactos do Coronavírus no Direito: diálogos, reflexões e perspectivas contemporâneas, 172-183. Brazil: Editora Newton Paiva, 2022.
    Published
  4. Neves, Helena Telino. "Direito ao saneamento: emancipação face ao direito à água e consonância com a Bioética Global". In Estudos em homenagem ao Ministro Luiz Fux, 253-266. Brazil: OAB Editora, 2022.
    Published
  5. Neves, Helena Telino. "Direito internacional dos Direitos Humanos e fontes de normatividade". In Direitos Humanos e Estado de Direito - Protecção no quadro europeu e internacional, 877-894. Portugal: AAFDL, 2020.
    Published
  6. Neves, Helena Telino. "O estatuto jurídico-internacional dos povos indígenas". In Ordem Jurídica Global do Século XXI – Sujeitos e Actores no palco internacional, 423-442. Portugal: AAFDL, 2020.
    Published
  7. Neves, Helena Telino. "Caça e Pesca desportivas: breve apontamentos jurídicos no Brasil e em Portugal". In Recursos Naturais e Meio Ambiente sob a Ótica Delas, 309-321. Brazil: Lumen Juris, 2019.
    Published
  8. Neves, Helena Telino. "Para além da influência constitucional: breves considerações sobre alguns temas da legislação ambiental brasileira e portuguesa". In Estudos de Direito Ambiental em comemoração aos 30 anos da Constituição Federal de 1988, 87-100. Brazil: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, 2018.
    Published
  9. Neves, Helena Telino. "Direito internacional e direito de acesso à água - condicionantes geoestratégicas". In Direito Internacional e o uso da força no Século XXI, 399-416. AAFDL, 2018.
    Published
  10. Neves, Helena Telino. "Sustentabilidade e Democracia: Revisão da Licença Ambiental e gestão continuada do risco". In Direito e Ambiente para uma Democracia Sustentável: diálogos multidisciplinares entre Portugal e Brasil, 425-448. Brazil: Instituto Memória Editora, 2016.
    Published
  11. Neves, Helena Telino. "Reflexões sobre cidadania e dignidade humana: a realidade da exploração sexual infanto-juvenil no estado da Paraíba, Brasil". In Prostituição, tráfico e exploração sexual de crianças: diálogo multidisciplinar, 161-190. Brazil: Vestnik, 2016.
    Published
  12. Neves, Helena Telino. "O que comemos?! Aspectos jurídicos sobre segurança alimentar na produção de animais geneticamente modificados para consumo humano". In Direito à alimentação e segurança alimentar, 143-186. Brazil: Juruá, 2016.
    Published
  13. Neves, Helena Telino. "Personalidade jurídica e direitos para quais animais?". In Direito (do) Animal, 257-269. Almedina, 2016.
    Published
  14. Neves, Helena Telino. "A controversa definição da natureza jurídica dos animais". In Animais: Deveres e direitos, 81-89. Portugal: ICJP/CIDP, 2015.
    Published
  15. Neves, Helena Telino. "A utilização de argila como catalisador na produção do biodiesel: uma alternativa para efetivação do princípio do desenvolvimento sustentável na sociedade de risco". In or uma nova ordem ambiental internacional: celebrando os 40 anos da Declaração de Estocolmo, 185-196. Brazil: Juruá, 2013.
    Published
  16. Neves, Helena Telino. "Análise do Regime Jurídico da caça no Brasil e em Portugal". In Direito Ambiental: uma perspectiva ambientalista - Homenagem aos 30 anos da ASPAN, 31-62. Brazil: ASPAN, 2011.
    Published
  17. Neves, Helena Telino. "O Referendo de Revogação de Mandato". In Direito Constitucional em Homenagem a Jorge Miranda, 233-258. Brazil: Del Rey, 2011.
    Published
  18. Neves, Helena Telino. "Três Estratégias, uma meta: a Convenção sobre Diversidade Biológica e a tutela da fauna selvagem. Notas sobre a experiência Luso-Brasileira". In Direito e Biodiversidade, 123-148. Brazil: Juruá, 2010.
    Published
  19. Neves, Helena Telino. "O Protocolo de Quioto: histórico e recentes desenvolvimentos". In Direito e Meio Ambiente: reflexões atuais, 47-90. Brazil: Editora Fórum, 2009.
    Published
Edited book
  1. Neves, Helena Telino. Estudos de Direito Ambiental em comemoração aos 30 anos da Constituição Federal de 1988: : uma análise luso-brasileira. Brasília, Brazil: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. 2018.
    Published
  2. Neves, Helena Telino. Direito à alimentação e segurança alimentar. Brazil. 2016.
    Published • Editor
  3. Neves, Helena Telino. Direito Constitucional em Homenagem a Jorge Miranda. Belo Horizonte, Brazil: Del Rey. 2011.
    Editor
Journal article
  1. Neves, Helena Telino; Asfora, Raphaella Viana Silva. "Comentários aos acórdãos Viking e Laval: o direito de greve na União Europeia = Comentarios sobre los juicios Viking y Laval: el derecho de huelga en la Unión Europea". (2016): http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/106901.
  2. Godinho, Helena Telino Neves. "A utilização de argila como catalisador na produção do biodiesel : uma alternativa para a efetivação do princípio do desenvolvimento sustentável na sociedade de risco". (2012): http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43174.
  3. Godinho, Helena Telino Neves. "Animais : coisas, pessoas ou tertium genus?". (2010): http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34360.
  4. Neves, Helena Telino. "Caça : celeuma brasileiro e português". (2010): http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29394.
Magazine article
  1. Neves, Helena Telino. "Casamento real: o destaque da semana da República", Revista Visão, 2023, https://visao.pt/opiniao/2023-10-07-casamento-real-o-destaque-da-semana-da-republica/.
  2. Neves, Helena Telino. "Capitólio Tropical: eis, pois, os "cidadãos de bem"", Revista Visão, 2023, https://visao.pt/opiniao/ponto-de-vista/2023-01-09-capitolio-tropical-eis-pois-os-cidadaos-de-bem/.
  3. Neves, Helena Telino. "Haja Coração! A propósito das comemorações dos 200 anos da independência do Brasil", Revista Visão, 2022, https://visao.pt/opiniao/2022-08-26-haja-coracao-a-proposito-das-comemoracoes-dos-200-anos-da-independencia-do-brasil/.
  4. Neves, Helena Telino. "Eleições no Brasil: um país às cegas", Revista Visão, 2022, https://visao.pt/opiniao/2022-10-21-eleicoes-no-brasil-um-pais-as-cegas/.
Online resource
  1. Neves, Helena Telino. Aqui ou acolá: brasileiro, com muito orgulho e com muito amor - A propósito da promulgação da EC 131, que possibilita a manutenção da nacionalidade brasileira em caso de naturalização voluntária. 2023. https://www.jusbrasil.com.br/artigos/aqui-ou-acola-brasileiro-com-muito-orgulho-e-com-muito-amor/1991874692.
  2. Neves, Helena Telino. Dia Mundial dos Oceanos 2020 - Há um oceano de esperanças, não obstante o mar de lágrimas da Covid-19. 2020. https://www.jusbrasil.com.br/artigos/dia-mundial-dos-oceanos-2020-ha-um-oceano-de-esperancas-nao-obstante-o-mar-de-lagrimas-da-covid-19/857146534.
  3. Neves, Helena Telino. Dia Mundial do Meio Ambiente em 2020. 2020. https://www.jusbrasil.com.br/artigos/dia-mundial-do-meio-ambiente-em-2020/856374369.
  4. Neves, Helena Telino. Amazônia: o que você pensa sobre os recentes acontecimentos?. 2019. https://www.jusbrasil.com.br/artigos/amazonia-o-que-voce-pensa-sobre-os-recentes-acontecimentos/750064849.
  5. Neves, Helena Telino. É possível expressar-se livremente nas mensagens de WhatsApp enviadas para parentes próximos, sem temer perseguições judiciais por violações da honra. 2019. https://www.jusbrasil.com.br/artigos/e-possivel-expressar-se-livremente-nas-mensagens-de-whatsapp-enviadas-para-parentes-proximos-sem-temer-perseguicoes-judiciais-por-violacoes-da-honra/685065835.
  6. Neves, Helena Telino. Reforma trabalhista: um (des)favor para o Estado Social?. 2018. https://www.jusbrasil.com.br/artigos/reforma-trabalhista-um-des-favor-para-o-estado-social/533241328.
  7. Neves, Helena Telino. O futuro (do ensino) é agora. 2018. https://www.jusbrasil.com.br/artigos/o-futuro-do-ensino-e-agora/509883854.
  8. Neves, Helena Telino. Qual Brasil renascerá após a Lava Jato?. 2018. https://www.jusbrasil.com.br/artigos/qual-brasil-renascera-apos-a-lava-jato/465180651.
  9. Neves, Helena Telino. Perda da nacionalidade brasileira por naturalização voluntária: em especial, a naturalização portuguesa. 2017. https://www.jusbrasil.com.br/artigos/perda-da-nacionalidade-brasileira-por-naturalizacao-voluntaria/433355575.
  10. Neves, Helena Telino. Trocar seis por meia dúzia: animais não são coisas, mas são bens: Projeto de Lei 3670/15 é aprovado na Câmara dos Deputados. 2017. https://www.jusbrasil.com.br/artigos/trocar-seis-por-meia-duzia-animais-nao-sao-coisas-mas-sao-bens/422936260.
  11. Neves, Helena Telino. Legislativo x Judiciário: ainda sobre o imbróglio da vaquejada. 2016. https://www.jusbrasil.com.br/artigos/legislativo-x-judiciario-ainda-sobre-o-imbroglio-da-vaquejada/401184281.
  12. Neves, Helena Telino. Um copo d'água não se nega a ninguém. 2016. https://www.jusbrasil.com.br/artigos/um-copo-d-agua-nao-se-nega-a-ninguem/441077144.
  13. Neves, Helena Telino. Na ausência do Legislativo, o STF se pronunciou: dias parados por greve de servidor devem ser descontados. 2016. https://www.jusbrasil.com.br/artigos/na-ausencia-do-legislativo-o-stf-se-pronunciou-dias-parados-por-greve-de-servidor-devem-ser-descontados/399916965.