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João Ricardo Catarino has a PhD in Public Administration since 2008 and obtained an aggregate degree in Finance and Taxation in 2010, both with the Technical University of Lisbon. He completed his master’s degree in political science at the same university in 1999 and graduated in Law with the Faculty of Law of the University of Lisbon since 1985. Is currently Full Professor and Coordinator of the disciplines of Public Finance, Financial Management and Tax Policy and Taxation at ISCSP-ULisboa. In addition, is a researcher at CAPP - Centro de Administração e Políticas Públicas (Centre for Administration and Public Policies) and coordinator of the Public Administration Departement of ISCSP-ULisboa, coordinating three undergraduate degrees (Public Administration (Daytime and Evenings) and Public Administration and Territorial Policies), two master degrees (Public Administration and Management and Public Policies) and a PHD program with two specializations (Health Administration and Public Administration and Policies). He is also Scientific Coordinator of the Post-Graduate course in Public Administration and Financial Management and the Post-Graduate course in Public Contracting (ISCSP-ULisboa). He is a member of the Portuguese Tax Association and a member of the Specialty College of Property Taxes of the OCC. Throughout his professional career he has worked as an advisor to the cabinet of several Portuguese Finance Ministers, participating in working groups and committees on tax and financial reform and in meetings of the High Level Group on the evolution of Internal Taxation in the European Union. He has also represented Portugal in several meetings of the OECD's Tax Affairs Committee. His research work focuses mainly on the following areas: Tax law and taxation, public finances, financial and tax policies, sustainability and competitiveness, International tax governance and modulation of tax systems.
Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
João Ricardo Catarino

Nomes de citação

  • Catarino, João Ricardo

Identificadores de autor

Ciência ID
9C1B-0088-F42F
ORCID iD
0000-0001-9372-083X

Endereços de correio eletrónico

  • jcatarino@iscsp.ulisboa.pt (Profissional)

Moradas

  • Rua Almerindo Lessa, 1300-663, Lisbon, Lisbon, Portugal (Profissional)

Websites

Domínios de atuação

  • Ciências Sociais - Ciências Políticas - Administração Pública
  • Ciências Sociais - Direito - Direito
  • Ciências Sociais - Ciências Políticas - Administração Pública

Idiomas

Idioma Conversação Leitura Escrita Compreensão Peer-review
Português (Idioma materno)
Inglês Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2)
Francês Utilizador independente (B2) Utilizador independente (B2) Utilizador independente (B2) Utilizador independente (B2) Utilizador independente (B2)
Espanhol; Castelhano Utilizador independente (B2) Utilizador independente (B2) Utilizador independente (B2) Utilizador independente (B2) Utilizador independente (B2)
Italiano Utilizador elementar (A2) Utilizador elementar (A2) Utilizador elementar (A2) Utilizador elementar (A2) Utilizador elementar (A2)
Formação
Grau Classificação
2010
Concluído
Public Finance (Título de Agregado)
Institute of Social and Political Sciences - University of Lisbon, Portugal
"Modelos de tributação do rendimento das pessoas singulares e justiça fiscal: Dos sistemas unitários aos duais (Models of Personal Income Taxation and Fiscal Justice: From Unitary to Dual Systems)" (TESE/DISSERTAÇÃO)
2008
Concluído
Social Sciences (Doutoramento)
Especialização em Public Administration
Institute of Social and Political Sciences - University of Lisbon, Portugal
"Redistribuição Tributária: Estado Social e Escolha Individual (Tax Redistribution: Welfare State and Individual Choice)" (TESE/DISSERTAÇÃO)
1998
Concluído
Political Science (Mestrado)
Institute of Social and Political Sciences - University of Lisbon, Portugal
"Para uma teoria política do tributo (Towards a political theory of taxation)" (TESE/DISSERTAÇÃO)
1987
Concluído
European Studies (Pós-Graduação)
Law School - University of Lisbon, Portugal
1985
Concluído
Law (Licenciatura)
Law School - University of Lisbon, Portugal
Percurso profissional

Ciência

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
1997 - 2007 Investigador (Investigação) Ministro das Finanças, Portugal

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2018/01 - Atual Professor Catedrático (Docente Universitário) Institute of Social and Political Sciences - University of Lisbon, Portugal
2016 - 2018 Professor Associado (Docente Universitário) Institute of Social and Political Sciences - University of Lisbon, Portugal
2008 - 2016 Professor Auxiliar (Docente Universitário) Institute of Social and Political Sciences - University of Lisbon, Portugal
2013 - 2015 Professor Adjunto (Docente Ensino Superior Politécnico) Lisbon Institute of Accounting and Administration, Portugal
1998 - 2008 Assistente Convidado (Docente Universitário) Institute of Social and Political Sciences - University of Lisbon, Portugal

Cargos e Funções

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2016 - Atual Member of the Scientific Council Institute of Social and Political Sciences - University of Lisbon, Portugal
2016 - Atual Coordinator of Public Administration Department Institute of Social and Political Sciences - University of Lisbon, Portugal
2016 - 2020 Vice-President of the School Council Institute of Social and Political Sciences - University of Lisbon, Portugal

Outros

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
1985 - 2014 Member of Public Reform Commissions on Fiscal Policies and Taxation Ministro das Finanças, Portugal
1987 - 1991 Representative of Portugal on the Committee on Fiscal Affairs of the OECD - Organization for Economic Cooperation and Development Ministro das Finanças, Portugal
1986 - 1986 Member of the Group for the Tax Benefits Reform Ministro das Finanças, Portugal
Projetos

Outro

Designação Financiadores
2019/04/01 - Atual Public Administration Financing and Fiscal Sustainability in the Face of Changes in the Labor Market in the Digital Age: The Brazilian Challenges face to International Experience
Não Consta
Universidade de Lisboa Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Portugal
Em curso
Produções

Publicações

Artigo em conferência
  1. Catarino, João Ricardo. "A política regulatória da atividade de jogo e apostas online em Portugal: Análise na perspetiva dos direitos e deveres do jogador". Trabalho apresentado em XI Congresso da Associação Portuguesa de Ciência Política, Covilhã, 2023.
  2. Catarino, João Ricardo; Moraes e Soares, Ricardo; Reis, Hélder. "Competition, Competitiveness and Fiscal Attractiveness of Portuguese municipalities.". Trabalho apresentado em European Group for Public Administration (EGPA) Conference 2022., 2022.
  3. Santos, Ana Maria; Catarino, João Ricardo; Sobral, Susana. "Covid-19 and the teaching of Public Administration in Portugal and Brazil –¿A study on faculty’ and students’ perceptions about the future of teaching Public Administration.". Trabalho apresentado em European Group for Public Administration (EGPA) Conference 2022., 2022.
  4. Sicca, Gerson; Secchi, Leonardo; Catarino, João Ricardo. "The public spending cap in Brazil and the impacts of the COVID 19 pandemic: a fiscal policy analysis from the perspective of the Advocacy Coalition Framework". Trabalho apresentado em IASIA - International Association of Schools and Institutes of Administration Conference, Rabat, 2022.
  5. Catarino, João Ricardo; Moraes e Soares, Ricardo. "Dívida Pública". Trabalho apresentado em 11º Congresso Internacional de Contabilidade, Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público, 2021.
  6. Moraes e Soares, Ricardo; Catarino, João Ricardo; Santos, Ana Maria; Sobral, Susana. "Public policy of external jurisdictional control of accounts in Portugal: A study on its¿ fundamentals and practical effectiveness". Trabalho apresentado em European Group for Public Administration (EGPA) Conference 2021, 2021.
  7. Santos, Ana Maria; Catarino, João Ricardo; Correia, Anabela; Sobral, Susana. "Public managers’ entrepreneurial orientation towards public value inPortuguese public higher education". Trabalho apresentado em European Group for Public Administration, Conference 2021, 2021.
  8. Moraes e Soares, Ricardo; Catarino, João Ricardo; Santos, Ana Maria; Sobral, Susana. "Public policy of external jurisdictional control of accounts in Portugal: A study on its’ fundamentals and practical effectiveness". Trabalho apresentado em European Group for Public Administration, Conference 2021, 2021.
  9. Santos, Ana Maria; Catarino, João Ricardo; Correia, Anabela; Sobral, Susana. "Public managers’ entrepreneurial orientation towards public value in Portuguese public higher education". Trabalho apresentado em European Group for Public Administration (EGPA) Conference 2021, 2021.
  10. Catarino, João Ricardo; Moraes e Soares, Ricardo. "Resiliência financeira em contexto de pandemia: sustentabilidade e evolução das dívidas públicas na União Europeia". Trabalho apresentado em Simpósio Internacional de Direito Público, 2021.
  11. Catarino, João Ricardo; Moraes e Soares, Ricardo. "Resiliência financeira em contexto de pandemia: sustentabilidade e evolução das dívidas públicas na União Europeia". Trabalho apresentado em Simpósio Internacional de Direito Público, 2021.
  12. Catarino, João Ricardo; Moraes e Soares, Ricardo. "Desafios da Tributação do Consumo". Trabalho apresentado em Tributação 4.0, 2021.
  13. Catarino, João Ricardo; Moraes e Soares, Ricardo. "Eficiência, simplicidade e justiça na tributação do consumo em contexto da reforma tributária". Trabalho apresentado em Direito Tributário e Gestão Fiscal e Tributária, 2021.
  14. Catarino, João Ricardo; Moraes e Soares, Ricardo. "Finanças Públicas e Direito Financeiro no enfrentamento da COVID-19: perspetivas portuguesa e brasileira.". Trabalho apresentado em Mesa de Debates do Instituto de Estudos Fiscais, 2021.
  15. Catarino, João Ricardo. "Jurisdição Financeira e Julgamento de Contas: Um estudo sobre os seus fundamentos e efetividade em Portugal". Trabalho apresentado em XXV Congreso Internacional del CLAD - La Reforma del Estado y de la Administratión Pública, 2020.
  16. Catarino, João Ricardo; Moraes e Soares, Ricardo. "Ensaio sobre a reestruturação do sistema de tributação indireta. Vantagens e desvantagens da adoção de um modelo de taxa única em Portugal". Trabalho apresentado em Congresso Lusófono de Gestão de Recursos Humanos e Administração Pública, Lisboa, 2019.
  17. Catarino, João Ricardo; Romão, Ana Lúcia ; Ribeiro, P. S.. "Relato e Avaliação da Sustentabilidade Financeira das Entidades Públicas". Trabalho apresentado em II Congresso Internacional de Contabilidade Pública - Reforma da Gestão Financeira Pública: desafios para a investigação e a prática., Lisboa, 2019.
  18. Catarino, João Ricardo. "Autonomia e interdependência em espaços de integração financeira: efeitos orçamentais da Europa na União Económica e Monetária". Trabalho apresentado em 4º Congresso Internacional de Direito Financeiro, Fortaleza, 2017.
  19. Catarino, João Ricardo. "Modelos de tributação do património imobiliário: aspetos estruturantes da recente reforma.". Trabalho apresentado em 2º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, APIT e FEBRAFITE, Porto, 2017.
  20. Catarino, João Ricardo; Romão, Ana Lúcia ; Ribeiro, Pedro. "Econimic value added (EVA) como instrumento de avaliação do desempenho das entidades públicas". Trabalho apresentado em XVI Congresso de Contabilidade e Auditoria (CICA) e XXVI Jornadas Luso-espanholas de Gestão Científica, Aveiro, 2017.
  21. Catarino, João Ricardo; Correia, P.M.A.R.. "A análise funcional como metodologia de avaliação do equilíbrio financeiro das entidades públicas". Trabalho apresentado em XXVIII Jornadas Luso-espanholas de Gestão Científica, Guarda, 2017.
  22. Catarino, João Ricardo; Vilão, A.; Martins, J.. "A reforma da Administração Financeira do Estado.". Trabalho apresentado em Encontro Nacional dos Estudantes de Administração Pública, Lisboa, 2017.
  23. Catarino, João Ricardo. "As grandes fortunas em ambiente aberto: deslocalização versus maior equidade na repartição dos encargos tributários". Trabalho apresentado em 1.º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais e Aduaneiros, Sustentabilidade em ambiente de crise: que exigências para o sistema tributário?, Porto, 2016.
  24. Catarino, João Ricardo. "Tributação mortis causa na União Europeia – quem tributa o quê, quando e como?". Trabalho apresentado em 1.º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais e Aduaneiros, Sustentabilidade em ambiente de crise: que exigências para o sistema tributário?, Porto, 2016.
  25. Catarino, João Ricardo. "As grandes fortunas em ambiente aberto: problemas de deslocalização versus equidade na repartição dos encargos tributários". Trabalho apresentado em 1º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais - Sustentabilidade em ambiente de crise: que exigências para o sistema tributário?, Porto, 2016.
  26. Catarino, João Ricardo. "Tributação e dívida pública no contexto da crise portuguesa.". Trabalho apresentado em Seminário Luso-Brasileiro sobre Finanças Públicas, Controle e Responsabilidade, Lisboa, 2016.
  27. Catarino, João Ricardo. "A curva de Laffer revisitada: Um estudo a partir das receitas totais dos impostos do Estado Português.". Trabalho apresentado em VIII Congresso da Associação Portuguesa de Ciência Política, Lisboa, 2016.
  28. Catarino, João Ricardo. "Dívida pública: porque é tão difícil se livrar dela e o que a Europa está fazendo?". Trabalho apresentado em Ordem dos Advogados Brasileiros, Florianópolis, 2016.
  29. Catarino, João Ricardo. "A arbitragem no Direito Tributário - Qual o papel para as autoridades tributárias?". Trabalho apresentado em 10º Congresso Nacional e 5º Internacional da FEBRAFITE, Rio Grande do Sul, 2015.
  30. Catarino, João Ricardo. "A Concorrência fiscal no contexto de um mundo não harmonizado: práticas nocivas: Os Estados, as Autoridades e os Contribuintes - gestão do risco fiscal e o que se pode esperar para 2015.". Trabalho apresentado em As reformas do IRS e do IRC no contexto internacional, Lisboa, 2015.
  31. Catarino, João Ricardo. "Da Cooperação à Governação Financeira: a experiência numa Europa de Moeda Única". Trabalho apresentado em I Simpósio Internacional de Pós-Graduação em Gestão Pública, 2014.
  32. Catarino, João Ricardo. "Reforma da Fiscalidade Verde". Trabalho apresentado em 25ª Convenção Anual da ANECRA, Lisboa, 2014.
  33. Catarino, João Ricardo. "Consideração sobre a família - Quoficiente familiar, tributação separada/ simplificação de obrigações acessórias/ manifestações de fortuna". Trabalho apresentado em Confereência do Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal (IDEFF/FDUL), Lisboa, 2014.
  34. Catarino, João Ricardo. "Arbitragem no direito tributário: um meio alternativoà resolução de conflitos?". Trabalho apresentado em Conferência na Associação Comercial de São Paulo, São Paulo, 2014.
  35. Catarino, João Ricardo. "Meios alternativos à resolução de conflitos: a experiência de Portugal e no Brasil da arbitragem nas áreas administrativa e tributária". Trabalho apresentado em IV Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Santa Catarina, Florianópolis, 2014.
  36. Catarino, João Ricardo. "A arbitragem como meio alternativo à resolução de conflitos tributários". Trabalho apresentado em Curso de graduação em Direito stricto sensu do Centro de Ciências Sociais da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2014.
  37. Catarino, João Ricardo. "Desafios da Sustentabilidade Orçamentária em uma Europa de Moeda Única". Trabalho apresentado em VI Simpósio LETACI - Laboratório de Estudos Teóricos e Analíticos sobre o Comportamento das Instituições, Rio de Janeiro, 2014.
  38. Catarino, João Ricardo. "Sustentabilidade Financeira e Tributária na União Europeia: que Europa para o futuro?". Trabalho apresentado em Aula Inaugural do Grupo de Trabalho em "Direito Tributário Contemporâneo", Rio de Janeiro, 2014.
  39. Catarino, João Ricardo. "A opção pela extinção do IMT e as propostas de tributação alternativa". Trabalho apresentado em Conferência do Colégio de Especialidade dos Impostos sobre o Património da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, Lisboa, 2014.
  40. Catarino, João Ricardo. "Imposto sobre grandes fortunas - viabilidade". Trabalho apresentado em IX Congresso Nacionale IV Internacional da FEBRAFITE, João Pessoa, 2013.
  41. Catarino, João Ricardo. "O Euro e as Finanças Públicas Europeias - causas e efeitos de uma crise anunciada". Trabalho apresentado em XI Encontro Nacional de Alunos de Administração Pública, Lisboa, 2012.
  42. Catarino, João Ricardo. "Um imposto sobre a fortuna: condicionantes e perspetivas de implementação em Portugal". Trabalho apresentado em IV Congresso da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, Lisboa, 2012.
  43. Catarino, João Ricardo. "A tributação das grandes fortunas em Portugal e no Brasil - limites constitucionais e justiça tributária". Trabalho apresentado em 2º Congresso Luso-Brasileiro de Administração Pública, Lisboa, 2012.
  44. Catarino, João Ricardo. "Estado fiscal e estado de necessidade fiscal - um paradigma estruturante?". Trabalho apresentado em Desafios do Estado Financeiro em Contexto Globalizado, Lisboa, 2011.
  45. Catarino, João Ricardo. "Alterações da lei fiscal, o caso da sobretaxa extraordinária sobre rendimentos sujeitos a IRS.". Trabalho apresentado em II Congresso de Direito Fiscal - Fiscalidade da empresa, Lisboa, 2011.
  46. Catarino, João Ricardo. "As alterações às leis fiscais". Trabalho apresentado em Conferência sobre o Orçamento de Estado 2012, Lisboa, 2011.
  47. Catarino, João Ricardo. "Sistema fiscal e mercado: repensando o Estado fiscal brasileiro". Trabalho apresentado em XI Congresso Internacional de Direito Tributário, Recife, 2011.
  48. Catarino, João Ricardo. "Da crise financeira - causas e repercussões". Trabalho apresentado em Crise e Descentralização, da implementação à Governação local, Lisboa, 2011.
  49. Catarino, João Ricardo. "Sustentabilidade e qualidade das finanças públicas portuguesas nos anos vindouros". Trabalho apresentado em A Crise Financeira: causas e explicações, Lisboa, 2011.
  50. Catarino, João Ricardo. "Autonomia regional, uma perspectiva financeira". Trabalho apresentado em Autonomia Regional: Que futuro?, Lisboa, 2010.
  51. Catarino, João Ricardo. "Políticas Públicas e Tributação: Tendências de evolução da política pública tributária - uma perspetiva internacional". Trabalho apresentado em V Congresso da Associação Portuguesa de Ciência Política, Aveiro, 2010.
  52. Catarino, João Ricardo. "Liderança Política, Governação e Avaliação Autárquica". Trabalho apresentado em Tendências da Governação Local - o financiamento das Autarquias Locais, o caso específico das taxas, 2009.
  53. Catarino, João Ricardo. "Perspectivas Fundamentais para uma política fiscal sustentável". Trabalho apresentado em XIV Congresso Internacional do CLAD - Centro Latino-Americano de Administração para o desenvolvimento, Bahia, 2009.
  54. Catarino, João Ricardo. "Os Direitos dos Contribuintes do Procedimento Fiscal - a arbitragem.". Trabalho apresentado em III Congresso dos Técnicos Oficiais de Contas - CTOC, Lisboa, 2009.
  55. Catarino, João Ricardo; Nabais, C.. "Capacidade Contributiva ou Capacidade Justificativa?". Trabalho apresentado em Conferência Comemorativa dos 250 anos da Aula do Comércio - Novas tendências da Fiscalidade, Lisboa, 2009.
  56. Catarino, João Ricardo. "A Política Pública Tributária como Factor de Compensação dos Desequilíbrios Territoriais". Trabalho apresentado em XIII Conferência do CLAD - Centro Latino Americano de Administração para o Desenvolvimento, 2008.
  57. Catarino, João Ricardo. "A política pública tributária como factor de compensação dos desequilíbrios territoriais". Trabalho apresentado em XIII Congresso Internacional do CLAD - Centro Latino Americano de Administração para o Desenvolvimento, Buenos Aires, 2008.
  58. Catarino, João Ricardo. "Competitividade Fiscal em Economia Aberta". Trabalho apresentado em XII Conferência do CLAD – Centro Latino Americano de Administração para o Desenvolvimento, 2007.
  59. Catarino, João Ricardo. "Competitividade fiscal em economia aberta". Trabalho apresentado em XII Congresso Internacional do CLAD - Centro Latino Americano para o Desenvolvimento, Santo Domingo, 2007.
Artigo em jornal
  1. Catarino, João Ricardo. "RS dos Planos de opções de compra (stock options): o quê, quando e como?", Jornal Diário Económico, suplemento Portugal Empresarial., 2000
  2. Catarino, João Ricardo. "Reforma Fiscal ou Reajustamento Fiscal?", ornal Diário Económico, suplemento Portugal Empresarial, 2000
Artigo em revista
  1. E Soares, Ricardo de Moraes; Reis, Hélder; Catarino, João Ricardo. "Determinants of municipal tax rates: empirical evidence in the portuguese context". Revista de Gestão e Secretariado (Management and Administrative Professional Review) 14 8 (2023): 13419-13443. http://dx.doi.org/10.7769/gesec.v14i8.2001.
    10.7769/gesec.v14i8.2001
  2. Moraes e Soares, Ricardo; Catarino, João Ricardo. "Políticas Públicas de Atratividade e Concorrência Fiscal Municipal - Um estudo preliminar para um índice de medição da atratividade fiscal dos municípios portugueses". Revista de administração e emprego público (RAEP) 8 (2023):
  3. Catarino, João Ricardo; Ferraz, Diogo. "Impostos extrafiscais ainda são imposto? Um excurso sobre a admissibilidade teórica da figura e seus limites.". Revista Jurídica Portucalense (2022): 46-71.
  4. Catarino, João Ricardo; Moraes e Soares, Ricardo De; Sobral, Susana. "Arm's length principle and reference range in the OECD transfer pricing guidelines convention: A comparative study aimed at the net cost plus method". International Journal of Public Law and Policy 1 1 (2022): 1. http://dx.doi.org/10.1504/ijplap.2022.10049910.
    10.1504/ijplap.2022.10049910
  5. Martinho, Inês; Bárrios, Maria João; Catarino, João Ricardo. "Factors related to sugar consumption by young people in portugal: public policies and nutritional literacy". Sequência, Revista da Universidade Federal de Santa Catarina (2022):
  6. Moraes e Soares, Ricardo; Catarino, João Ricardo. "Políticas Públicas de Atratividade e Concorrência Fiscal Municipal - Um estudo preliminar para um índice de medição da atratividade fiscal dos municípios portugueses". Revista da DGAEP (2022):
  7. Catarino, João Ricardo; Salvador, Rui Miguel Alcario; Soares, Ricardo de Moraes e. "The contribution of tax expenditure in fiscal consolidation in post-crisis economies: a case study of the context in Portugal". Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos 42 88 (2021): 1-36. http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2021.e84254.
    10.5007/2177-7055.2021.e84254
  8. Catarino, João Ricardo; Moraes e Soares, Ricardo. "Concorrência, Competitividade e Atratividade Fiscal Municipal (Proposta de índice para a medição da atratividade fiscal dos municípios portugueses IMAF).". Revista Contabilista 21 253 (2021): 44-52.
  9. Catarino, João Ricardo; Afonso, J. R.; França, D. L. A.. "El futuro de la Seguridade Social: Debate Reciente sobre su Financiación". Revista Sistema 261 (2021): 55-83.
  10. Catarino, João Ricardo; Moraes e Soares, Ricardo; Santos, Ana Maria. "Âmbito e sentido do direito à dedução em IVA - uma análise à Luz da jurisprudência do tribunal de justiça da União Europeia para os sujeitos passivos mistos". Revista Trimestral de Direito Tributário do Projeto de Jurisprudência Tributária (PJT) 206 (2021):
  11. Catarino, João Ricardo; Cordeiro, José Duarte; Soares, Ricardo de Moraes e. "Impacts of the online gambling prohibition policy: a comparative survey of Brazil versus the European Union". Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos 41 85 (2020): 51-85. http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2020v41n85p51.
    10.5007/2177-7055.2020v41n85p51
  12. Catarino, João Ricardo; Esteves, Daniela. "La residencia no habitual: ¿un nuevo elemento de conexión en la tributación de la renta de las personas físicas? Una investigación enfocada en las soluciones adoptadas en Portugal y España". Revista de la Facultad de Derecho 49 (2020): 1-29. http://dx.doi.org/10.22187/rfd2020n49a11.
    10.22187/rfd2020n49a11
  13. Catarino, João Ricardo; Dias, M. T. V. C.; Correia, P.M.A.R.. "Reforma de la Justicia en Portugal: la satisfacción de los usuarios de los Medios RAL". Revista del CLAD Reforma e Democracia 78 (2020): 115-138.
  14. Moraes e Soares, Ricardo; Catarino, João Ricardo. "Restructuring the European VAT tax system: advantages and disadvantages of the adoption of a single-rate model - a study based on the Portuguese case". European Journal of Government and Economics 8 2 (2019): 145-160. http://dx.doi.org/10.17979/ejge.2019.8.2.5478.
    10.17979/ejge.2019.8.2.5478
  15. Catarino, João Ricardo; Abraham, Marcus. "O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA APLICAÇÃO DO DIREITO PÚBLICO – O CASO ESPECIAL DA COBRANÇA DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS – UM ESTUDO OBJETIVADO NOS CASOS BRASILEIRO E PORTUGUÊS". e-Pública 6 2 (2019): 188-219.
  16. Ferreira, Filipe Eduardo Miranda; Catarino, João Ricardo. "European territorial development and the place based approach: the budgetary dimension of Portugal 2020". Revista iberoamericana de estudios de desarrollo = Iberoamerican journal of development studies 7 2 (2018): 114-136.
    10.26754/ojs_ried/ijds.267
  17. Catarino, Joâo Ricardo; Abraham, Marcus. "O FEDERALISMO FISCAL NO BRASIL E NA UNIÃO EUROPEIA". REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS 4 1 (2018): 186-210. http://dx.doi.org/10.21783/rei.v4i1.263.
    10.21783/rei.v4i1.263
  18. Catarino, João Ricardo; Godoi, M; Melo, A. C.; Garcia, A. C.. "Tendências da Tributação Internacional sobre os Lucros e Dividendos: Um Estudo Comparativo entre Brasil e Portugal". RDIET 12 1 (2018): 92-131.
  19. Catarino, João; Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro. "Medios de Resolución Alternativa de Conflictos: Percepción General, Satisfacción y Lealtad de Usuarios de Centros de Arbitraje en Portugal.". Revista del CLAD Reforma y Democracia 69 8 (2017): 223-252.
  20. Catarino, João Ricardo; Moraes Soares, Ricardo. "Desigualdades de esforço fiscal no imposto de renda das Pessoas Físicas". Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos 38 76 (2017): 37-67. http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2017v38n76p37.
    10.5007/2177-7055.2017v38n76p37
  21. Da Silva Cristóvam, José Sérgio. "A teoria da ponderação de princípios na encruzilhada do decisionismo judicial: limita-me ou te devoro!". Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos 38 75 (2017): 219. http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2017v38n75p219.
    10.5007/2177-7055.2017v38n75p219
  22. Gonçalves, Eduardo; Santana, Grazielle; Catarino, João Ricardo; Matos, Eduardo. "Responsabilidade social corporativa e elisão fiscal: uma análise de empresas certificadas e não certificadas". Revista de Gestão dos Países de Língua Portuguesa 16 2 (2017): 23. http://dx.doi.org/10.12660/rgplp.v16n2.2017.78380.
    10.12660/rgplp.v16n2.2017.78380
  23. Catarino, João; Moraes Soares, Ricardo; Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro. "Ensaio sobre a Reestruturação do Sistema de Tributação Indireta: Análise Socioeconómica sobre as Vantagens e Incovenientes da Adoção de um Modelo de Taxa Única em Portugal.". Revista Trabajo y Sociedad 28 (2017): 109-124.
  24. Catarino, João; Rodrigues, Hugo. "O conceito de dividendo numa perspetiva transfonteiriça de repartição de rendimentos no MCOCDE: relação com o direito ao lucro". Revista e-pública 4 2 (2017): 326-352.
  25. Catarino, João. "Ética e confiança legítima na tributação e seu reflexo na jurisprudência.". Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas 6 65 (2017): 82-95.
  26. Catarino, João. "Competitividade e sustentabilidade tributária: o desafio em economia aberta.". Revista Direito sem Fronteiras 1 1 (2017): 110-124.
  27. Catarino, João; Cavalcante, Denise. "IMPOSTO SOBRE AS GRANDES FORTUNAS: ESTUDO LUSO-BRASILEIRO ACERCA DA SUA ADMISSIBILIDADE". Revista NOMOS - Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC. 37 1 (2017): 371-396.
  28. Catarino, João Ricardo; Godoi, M.; Melo, A. C.; Garcia, A.. "Tendências da Tributação Internacional sobre os lucros e dividendos: um estudo comparativo entre Brasil e Portugal". Revista de Direito Internacional Económico e Tributário, UNB – Universidade de Brasília 12 1 (2017): 92-131.
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  86. Catarino, João Ricardo. "O Estado do Estado - O Financiamento da Despesa Pública.". RAPP - Revista Portuguesa de Administração e Políticas Públicas 1 2 (2000):
  87. Catarino, João Ricardo. "Os Fundamentos do Sistema Tributário Português – Parte I Na Idade Média". Revista Fiscália (2000):
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Capítulo de livro
  1. Catarino, João Ricardo; Victorino, Nuno. "A utilização do imposto para o alcançar finalidades extrafiscais: o imposto especial sobre o consumo de bebidas não alcoólicas adicionadas de açúcar ou edulcorantes em Portugal". In Tributação das Bebidas Adoçadas: Extrafiscalidade em prol da Saúde. Portugal: Almedina, 2023.
  2. Catarino, João Ricardo. "Gestão e Planeamento fiscal Internacional". In Fiscalidade Internacional – Questões Atuais. Portugal: Almedina, 2023.
  3. Catarino, João Ricardo; Diogo, Sara. "Beps, Boa Governança, Concorrência e Competitividade Fiscal". In Fiscalidade Internacional – Questões Atuais. Portugal: Almedina, 2023.
  4. Catarino, João Ricardo; Guimarães, Vasco Branco. "Opções no ensino da fiscalidade – Considerandos introdutórios". In Lições de Fiscalidade - Princípios Gerais e Fiscalidade Interna. Portugal: Almedina, 2022.
  5. Catarino, João Ricardo. "Teoria Fiscal". In Lições de Fiscalidade - Princípios Gerais e Fiscalidade Interna. Portugal: Almedina, 2022.
  6. Catarino, João Ricardo; Victorino, Nuno. "O Regime Sancionatório das Infrações às Leis Tributárias". In Lições de Fiscalidade - Princípios Gerais e Fiscalidade Interna. Portugal: Almedina, 2022.
  7. Catarino, João Ricardo; Guimarães, Vasco Branco. "Novos Rumos da Fiscalidade". In , Lições de Fiscalidade - Princípios Gerais e Fiscalidade Interna. Portugal: Almedina, 2022.
  8. Catarino, João Ricardo; Lopes, M. P.; Gonçalves, S. P.; Moraes e Soares, Ricardo. "Exceptional measures in a crisis environment in Portugal facing COVID-19: Rationality of public management on financial, administrative leadership and education policies". In Finanças Públicas, Direito Financeiro e Direito Tributário em Tempos de Pandemia - Diálogos Ibero-Americanos. Editora D'Plácido, 2021.
  9. Catarino, João Ricardo. "Teoria Fiscal". In Lições de Fiscalidade – Vol. I – Princípios gerais e fiscalidade interna. 2021.
  10. Catarino, João Ricardo; Victorino, Nuno. "O novo Imposto sobre Veículos". In Lições de Fiscalidade – Vol. I – Princípios gerais e fiscalidade interna. 2021.
  11. Catarino, João Ricardo; Guimarães, V. B.. "Opções no ensino da fiscalidade - Considerandos Introdutórios". In Lições de Fiscalidade – Vol. I – Princípios gerais e fiscalidade interna. 2021.
  12. Catarino, João Ricardo; Victorino, Nuno. "O regime sancionatório das infrações às leis tributárias". In Lições de Fiscalidade – Vol. I – Princípios gerais e fiscalidade interna. 2021.
  13. Catarino, João Ricardo; Guimarães, V. B.. "Novos rumos da fiscalidade". In Lições de Fiscalidade – Vol. I – Princípios gerais e fiscalidade interna. 2021.
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  15. Catarino, João Ricardo; Fillipo, L.. "Arbitragem no Direito Tributário - cenário actual e perspetivas". In Justiça Tributária - um novo roteiro, 219-244. Lisboa: Editora Rei dos Livros, 2019.
  16. Catarino, João Ricardo; Moraes Soares, Ricardo. "Vítor António Duarte Faveiro.". In Leituras Clássicas de Direito Tributário, 517-530. Bahia: Editora Juspodium, 2019.
  17. Catarino, João. "Capacidade contributiva e benefício ou equivalência no plano tributário - um breve excurso sobre o conteúdo e o valor desses princípios.". In Princípios de Direito Público: ênfase em Direito Financeiro e Tributário.. Belo Horizonte, Brasil: Editora Fórum, 2018.
  18. Catarino, João; Diogo, Sara; Cavalcante, Denise. "Tributação Causa Mortis: uma análise comparativa dos modelos adotados em alguns Estados da OCDE e no Brasil.". In Direito Tributário Contemporâneo - estudos em memória do Prof. Francisco de Araújo Macêdo Filho.. 2018.
  19. Catarino, João; Guimarães, Vasco Branco. "Opções no ensino da fiscalidade - considerandos introdutórios.". In Lições de Fiscalidade - Princípios Fundamentais e Fiscalidade Interna, 11-14. Coimbra, Portugal: Almedina, 2018.
  20. Catarino, João. "Teoria Fiscal". In Lições de Fiscalidade - Princípios Fundamentais e Fiscalidade Interna, 15-79. Coimbra, Portugal: Almedina, 2018.
  21. Catarino, João; Victorino, Nuno. "O novo ISV - Imposto Sobre os Veículos". In Lições de Fiscalidade - Príncipios Fundamentais e Fiscalidade Interna, editado por Catarino, João; Guimarães, Vasco Branco, 497-519. 2018.
  22. Catarino, João Ricardo; Abraham, Marcus. "O efeito da crise económica nas políticas públicas de consumo: um estudo na ótica das vendas de veículos automóveis.". In Direito, políticas públicas e sociedade - homenagem ao professor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, 121-132. Florianópolis, Brasil: Insular, 2018.
  23. Catarino, João Ricardo; Correia, P.M.A.R.; Moraes Soares, Ricardo. "Regime de Regressividade na Tributação Geral Sobre o Consumo: Uma Proposta para a Sua Atenuação.". In Administração Pública em Debate: Estudos em Homenagem aos 10 anos da Fundação Sintaf, 374-386. Fortaleza, Brasil: Fundação Sintaf de Ensino, Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Cultural, 2018.
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  38. Catarino, João. "O Lugar e o Papel da Gestão e do Planeamento Fiscal Internacional: Incertezas Conceptuais". In Lições de Fiscalidade - Gestão e Planeamento Internacional. Coimbra: Almedina, 2015.
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  58. Catarino, João Ricardo. "O ónus da prova em direito administrativo e tributário - uma análise do regime português". In Direito Tributário: Estudos avançados em homenagem a Edvaldo Brito. Editora Atlas, 2012.
  59. Catarino, João. "Sociedade Plural e Finanças Públicas - Novos Contextos, Novos Desafios". In Estado e Crise Econômica: Questões Relevantes, 103-116. Editora Arte & Ciência, 2011.
  60. Catarino, João. "Processo orçamental e sustentabilidade das finanças públicas: o caso europeu.". In Orçamentos Públicos e Direito Financeiro. São Paulo, Brasil: Editora Revista dos Tribunais, 2011.
  61. Catarino, João. "Portugal: 25 anos de integração europeia - questões e desafios". In 25 anos de União Europeia - 125 reflexões. Coimbra: Almedina, 2011.
  62. Catarino, João Ricardo. "Processo orçamental e sustentabilidade das finanças públicas: o caso europeu". In Orçamentos Públicos e Direito Financeiro. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.
  63. Catarino, João Ricardo. "Caducidade do direito à liquidação: limites e garantias do regime suspensivo previsto no artigo 46.º da LGT - Lei Geral Tributária". In Estudos em Memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches. Coimbra: Coimbra Editora, 2011.
  64. Catarino, João Ricardo. "Les méthodes alternatives de solution des conflits en matière fiscal: L’arbitrage fiscal.". In Dal Diritto Finanziario al Diritto Tributario, Studi in Onore di Andrea Amatucci. Napoli: Jovene Editore, 2011.
  65. Catarino, João Ricardo. "Para Uma Teoria Política do Tributo". In Ciência e Técnica Fiscal. 2009.
  66. Catarino, João Ricardo. "A Condenação do Estado por Má-fé – Sua admissibilidade face aos princípios gerais e às regras tributárias". In Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal. Lisboa, 2003.
Livro
  1. Victorino, Nuno; Catarino, João Ricardo. Regime Geral das Infrações Tributárias: Atualizado com a Lei N.º 7/2021, 26 de fevereiro. Portugal: Almedina. 2023.
  2. Catarino, João Ricardo. Finanças Públicas e Direito Financeiro. Portugal: Almedina. 2023.
  3. Catarino, João Ricardo; Pereira, Paula Rosado. Fiscalidade Internacional - Questões Atuais. Portugal: Almedina. 2023.
  4. Victorino, Nuno; Catarino, João Ricardo. Colectânea de Apoio ao Estudo de Direito Administrativo. ISCSP-ULisboa. 2022.
  5. Victorino, Nuno; Catarino, João Ricardo. Código do Imposto sobre Veículos, anotado e comentado. Almeida. 2022.
  6. Catarino, João Ricardo; Guimarães, Vasco Branco. Lições de Fiscalidade - Princípios gerais e fiscalidade interna. Almedina. 2022.
  7. Catarino, João Ricardo. Finanças Públicas e Direito Financeiro. Portugal: Almedina. 2022.
  8. Catarino, João Ricardo; Guimarães, V. B.. Lições De Fiscalidade – Vol. I – Princípios gerais e fiscalidade interna. 2021.
  9. Taboada, C. P.; Moratal, G. O.; Nabais, J. C.; Catarino, João Ricardo; Pisón, J. A. M.; Godoi, M. S.. Finanças Públicas, Direito Financeiro e Direito Tributário em Tempos de Pandemina - Diálogos Íbero-Americanos. 2021.
  10. Catarino, João; Victorino, Nuno. Infrações Tributárias - Anotações ao Regime Geral. Coimbra, Portugal: Almedina. 2019.
  11. Catarino, João; Guimarães, Vasco Branco. Lições de Fiscalidade - Princípios Gerais e Fiscalidade Interna. Coimbra, Portugal: Almedina. 2019.
  12. Catarino, J.R.. Finanças Públicas e Direito Financeiro. Coimbra, Portugal: Almedina. 2019.
  13. Catarino, João; Guimarães, Vasco Branco. Lições de Fiscalidade - Princípios Gerais e Fiscalidade Interna. Coimbra, Portugal: Almedina. 2018.
  14. Catarino, João. Finanças Públicas e Direito Financeiro. Coimbra, Portugal: Almedina. 2018.
  15. Catarino, João; Guimarães, Vasco Branco. Lições de Fiscalidade - Princípios Gerais e Fiscalidade Interna. Coimbra, Portugal: Almedina. 2017.
  16. Catarino, João. Finanças Públicas e Direito Financeiro. Coimbra, Portugal: Almedina. 2016.
  17. Catarino, João; Guimarães, Vasco Branco. Lições de Fiscalidade - Gestão e Planeamento Fiscal Internacional. Coimbra, Portugal: Almedina. 2015.
  18. Catarino, João; Guimarães, Vasco Branco. Lições de Fiscalidade - Princípios Fundamentais e Fiscalidade Interna. Coimbra, Portugal: Almedina. 2015.
  19. Catarino, João; Victorino, Nuno. O Novo Regime de Bens em Circulação. Coimbra, Portugal: Almedina. 2015.
  20. Catarino, João. Finanças Públicas e Direito Financeiro. Coimbra, Portugal: Almedina. 2014.
  21. Catarino, João Ricardo; Guimarães, Vasco Branco. Lições de Fiscalidade – Princípios Fundamentais e Fiscalidade Interna. Coimbra: Almedina. 2014.
  22. Catarino, João; Victorino, Nuno. O Novo Regime de Bens em Circulação. Coimbra, Portugal: Almedina. 2013.
  23. Catarino, João; Tavares, José F. F.. Finanças Públicas da União Europeia. Coimbra, Portugal: Almedina. 2012.
  24. Catarino, João. Finanças Públicas e Direito Financeiro. Coimbra, Portugal: Almedina. 2012.
  25. Catarino, João Ricardo; Guimarães, Vasco Branco. Lições de Fiscalidade. Coimbra: Almedina. 2012.
  26. Catarino, João Ricardo; Guimarães, Vasco Branco. Lições de Fiscalidade. Coimbra: Almedina. 2012.
  27. Catarino, João Ricardo; Victorino, Nuno. Infrações Tributárias – Anotações ao Regime Geral. Coimbra: Wolters Kluwer / Coimbra editora. 2012.
  28. Catarino, João. Princípios de Finanças Públicas. Coimbra, Portugal: Almedina. 2011.
  29. Catarino, João. Finanças Públicas para as Outras Ciências Sociais - programa, conteúdo e métodos de ensino. Coimbra: Almedina. 2011.
  30. Catarino, João Ricardo. Modelo de Convenção Fiscal sobre o Rendimento e o Património. Lisboa, Portugal: Cadernos de Ciências e Técnica Fiscal. 2010.
    Pessoal de suporte
  31. Catarino, João. O Liberalismo em Questão - Justiça, Valores e Distribuição Social. Lisboa, Portugal: ISCSP/UTL. 2009.
  32. Catarino, João. Redistribuição Tributária - Estado Social e Escolha Individual. Coimbra: Almedina. 2008.
  33. Catarino, João; Victorino, Nuno. Sociedade de Informação - Coletânea de Legislação. Lisboa, Portugal: Editora Vislis. 2004.
  34. Catarino, João. Coletânea de Legislação de Contencioso Administrativo. Lisboa, Portugal: Vislis. 2004.
  35. Catarino, João. Impostos sobre o Património - IMT, IMI, Imposto de Selo. Lisboa: Editora Vislis. 2004.
  36. Catarino, João; Victorino, Nuno. Regime Jurídico dos Bens em Circulação. Lisboa: Editora Vislis. 2004.
  37. Catarino, João Ricardo; Victorino, Nuno. Regime Geral das Infrações Tributárias. Lisboa: Editora Vislis. 2004.
  38. Catarino, João Ricardo. Reforma da Tributação do Património. Lisboa, Portugal: Ministério das Finanças. 2004.
  39. Catarino, João; Victorino, Nuno. Regime Geral das Infrações Tributárias. Lisboa: Editora Vislis. 2002.
  40. Catarino, João Ricardo; Victorino, Nuno. Regime Geral das Infrações Tributárias. Lisboa: Editora Vislis. 2001.
  41. Catarino, João; Victorino, Nuno. Código Aduaneiro Comunitário e Disposições de Aplicação. Lisboa: Vislis. 2000.
  42. Catarino, João Ricardo; Gonçalves, J.; Oliva, R. Regime Jurídico das Infrações Fiscais Aduaneiras. Lisboa: Rei dos Livros. 1990.
  43. Catarino, João Ricardo. Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, com notas explicativas e legislação complementar. Lisboa: DGCI/Núcleo do IVA, INCM. 1986.
Prefácio / Posfácio
  1. Catarino, João Ricardo; Balthasar, U. C.. "Prefácio". Prefácio para Modelo multiportas no Direito Tributário Brasileiro. 2021.
  2. Catarino, João Ricardo. "Arbitragem no direito tributário - cenário atual e perspectivas de evolução.". Prefácio para Justiça Tributária: Um Novo Roteiro. Lisboa: Editora Rei dos Livros. 2018.
  3. Catarino, João Ricardo. "Prefácio.". Prefácio para Governança fiscal e sustentabilidade financeira. Os Reflexos do Pacto Orçamental Europeu em Portugal como Exemplos para o Brasil. Rio de Janeiro: Editora Fórum. 2018.
  4. Catarino, João Ricardo. "Prefácio". Prefácio para Lei de Directrizes Orçamentárias – génese, funcionalidade e constitucionalidade – retomando as origens da LDO com a teoria das leis reforçadas. São Paulo: Editora Forense. 2016.
  5. Catarino, João Ricardo. "Prefácio". Prefácio para Elementos Jurídicos da Reestruturação Internacional da dívida Pública.. São Paulo: Editora Blucher. 2016.
  6. Catarino, João Ricardo. "Prefácio". Prefácio para Los Métodos de Resolución Alternativa de Conflictos Tributarios: Nuevas Tendencias Dogmáticas. Porto Alegre: Editora Núria Fabris. 2015.
  7. Catarino, João Ricardo. "Prefácio". Prefácio para La performance en droit fiscal: un nouveau paradigme (perspectives comparées). Paris. 2015.
  8. Catarino, João Ricardo. "Prefácio". Prefácio para Consentimento ao imposto como instrumento de realização da eficiência tributária – um estudo de direito comparado.. Juruá Editora. 2012.
  9. Catarino, João Ricardo. "Prefácio". Prefácio para Código do Imposto sobre Veículos e Regime Infracional, anotado e comentado. Lisboa: Áreas Editora. 2009.

Propriedade Intelectual

Registo de direitos de autor
  1. 2021. "Proposta de índice para a medição da atratividade fiscal dos municípios portugueses".
Atividades

Apresentação oral de trabalho

Título da apresentação Nome do evento
Anfitrião (Local do evento)
2022/09/20 “Tributar o empreendedorismo” e “Aspetos jurídicos, Económicos e Práticos da Arbitragem Tributária” Fórum de integração Brasil Europa - FIBE
2022/06/27 Orador na mesa redonda A Securitização da Dívida Ativa no Brasil X Fórum Jurídico de Lisboa

Orientação

Título / Tema
Papel desempenhado
Curso (Tipo)
Instituição / Organização
2018 - Atual O tratamento tributário das micro/pequenas empresas e das startups: um adeus ao simples nacional? Análise comparativa com o sistema português, com as recomendações da OCDE e do BID para a tributação da renda e das contribuições previdenciárias.
Coorientador
2017 - 2021 Modelo multiportas no Direito Tributário Brasileiro
Coorientador
2017 - 2021 A tributação indireta sobre o consumo em sede de IVA. Um estudo de modelos alternativos de taxa de imposto.
Orientador
Administração Pública (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Portugal
2015 - 2018 A Gestão Associada de Serviços Públicos no sistema Constitucional Tributário: A instituição, Fiscalização e Cobrança de Taxa no âmbito dos consórcios Públicos
Coorientador
Direito
Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil
2017 - 2017 Arbitragem do direito tributário brasileiro: possibilidade e procedimentos
Orientador
Direito
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2015 - 2015 La Tributación Extrafiscal en el Mercado Financiero: posibilidades y límite jurídicos
Orientador
Direito
2014 - 2014 A Performance no Direito Tributário
Coorientador
Direito
2012 - 2012 O conceito de interesse público no estado constitucional de direito: o novo regime jurídico administrativo e seus princípios constitucionais estruturantes
Coorientador
Direito
Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil

Organização de evento

Nome do evento
Tipo de evento (Tipo de participação)
Instituição / Organização
2024 - Atual VII Congresso Lusófono de Gestão de Recursos Humanos e Administração Pública (2024/10/10 - 2024/10/11)
Congresso
2018 - Atual Co-coordenação dos trabalhos de início de organização do ciclo de conferências gerais organizadas no ISCSP, subordinadas ao tema – Administração Pública portuguesa para o século XXI (2019)
2021/04 - 2021/04 Organização da conferência “Transição digital na Administração Pública no âmbito do ciclo de conferências Administração Pública para o século XXI, abril, ISCSP; (2021/04)
Conferência
2019 - 2019 Co-coordenação dos trabalhos de organização do Congresso Lusófono de Gestão de Recursos Humanos e Administração Pública (2019/11/14 - 2019/11/15)
Conferência (Coorganizador)

Participação em evento

Descrição da atividade
Tipo de evento
Nome do evento
Instituição / Organização
2021/10 - Atual Orador no XI Congresso Internacional de Contabilidade, Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público com a palestra Palestra proferida no âmbito do Painel 5: Reformas fiscais e tributárias: por que não avançamos? Tema A: Limites e paradoxos para uma reforma da tributação geral sobre o consumo
Congresso
XI Congresso Internacional de Contabilidade, Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público
2021/11/15 - 2021/11/17 Orador no Painel Tributação 4.0, Sala 2, com o tema Métodos alternativos para a resolução de conflitos em matéria fiscal – o caso português IX Fórum Jurídico de Lisboa
2021/11/12 - 2021/11/13 Orador
Congresso
XXXIV Congresso Internacional de Direito Constitucional, IX Fórum jurídico de Lisboa e FIBE - Fórum de integração Brasil Europa
2021/03/29 - 2021/03/29 Orador na sessão Desafios da Tributação do Consumo Programa de mestrado Profissional em Direito da Escola de Direito de Brasília
2021/03/29 - 2021/03/29 Orador com o tema: Eficiência, simplicidade e Justiça na tributação do consumo em contexto de reforma tributária na PUC - Pontifícia Universidade Católica de MG - Minas Gerais Aula Magna de abertura do ano letivo no curso de Direito Tributário e Gestão Fiscal e Tributária
2020/05/22 - 2020/05/22 Palestrante na Sessão para alunos de Doutoramento no âmbito do Grupo de Pesquisa "Orçamentos Públicos: Planejamento, Gestão e Fiscalização", com o título: Dívida Pública na União Europeia: Desafios e perspetivas em cenário de emergência internacional.
Universidade de São Paulo Faculdade de Direito, Brasil

Arbitragem científica em revista

Nome da revista (ISSN) Editora
2021/03 - Atual Revista de la Faculdad de Derecho - Universidad de la Republica (UDELAR)
2017 - Atual Revista de Finanças, Públicas, Tributação e Desenvolvimento, da UERJ – Univ. Estadual do Rio de Janeiro
2017 - Atual Revista Direito Internacional Económico e Tributário, do curso de Mestrado em Direito da UNB – Universidade de Brasília
2017 - Atual Revista Direito Sem Fronteiras - UNIOESTE – Universidade do Oeste do Paraná

Membro de comissão

Descrição da atividade
Tipo de participação
Instituição / Organização
2016 - Atual Membro do Colégio de Especialidade dos Impostos sobre o Património da OCC – Ordem dos Contabilistas
Distinções

Prémio

2019 Prémio de Mérito Investigação Avançada - Unidades De Coordenação
2018 Prémio de Mérito Investigação Avançada Unidades De Coordenação

Outra distinção

2020 Louvor
Universidade de Lisboa Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Portugal
2003 Louvores em trabalhos relevantes em funções públicas