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João Ricardo Catarino.
Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
João Ricardo Catarino

Nomes de citação

  • Catarino, João Ricardo

Identificadores de autor

Ciência ID
9C1B-0088-F42F
ORCID iD
0000-0001-9372-083X

Domínios de atuação

  • Ciências Sociais - Ciências Políticas - Administração Pública

Idiomas

Idioma Conversação Leitura Escrita Compreensão Peer-review
Português (Idioma materno)
Inglês Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador independente (B2) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1)
Francês Utilizador independente (B2) Utilizador independente (B2) Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B2) Utilizador independente (B2)
Italiano Utilizador elementar (A2) Utilizador elementar (A2) Utilizador elementar (A1) Utilizador independente (B1) Utilizador elementar (A2)
Espanhol; Castelhano Utilizador elementar (A2) Utilizador elementar (A2) Utilizador elementar (A2) Utilizador independente (B1) Utilizador elementar (A2)
Formação
Grau Classificação
2010
Concluído
Finanças Públicas (Título de Agregado)
Universidade de Lisboa Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Portugal
2008
Concluído
Ciências Sociais (Doutoramento)
Especialização em Administração Pública
Universidade de Lisboa Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Portugal
"Direito Tributário no domínio dos impostos sobre o rendimento" (TESE/DISSERTAÇÃO)
1998
Concluído
Ciência Política (Mestrado)
Universidade de Lisboa Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Portugal
1987
Concluído
Estudos Europeus (Pós-Graduação)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1985
Concluído
Direito (Licenciatura)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Percurso profissional

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2018/01 - Atual Professor Catedrático (Docente Universitário) Universidade de Lisboa Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Portugal
2016 - 2018 Professor Associado (Docente Universitário) Universidade de Lisboa, Portugal
2008 - 2016 Professor Auxiliar (Docente Universitário) Universidade de Lisboa Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Portugal
2013 - 2015 Professor Adjunto (Docente Ensino Superior Politécnico) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
1998 - 2008 Assistente Convidado (Docente Universitário) Universidade de Lisboa Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Portugal

Cargos e Funções

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2016 - Atual Coordenador da Unidade de Coordenação de Administração Pública e de Administração Pública e Políticas do Território Universidade de Lisboa Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Portugal
2017 - 2021 Vice-Presidente da Unidade Orgânica Universidade de Lisboa Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Portugal
2016 - 2018 Conselho geral ou orgão correspondente Universidade de Lisboa, Portugal
2013 - 2016 Conselho geral ou orgão correspondente Universidade de Lisboa Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Portugal

Outros

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2014 - 2014 Membro da Comissão de Reforma do IRS Ministro das Finanças, Portugal
1991 - 2007 Membro do Centro de Estudos Fiscais da AT - Autoridade Tributária Ministro das Finanças, Portugal
2002 - 2004 Membro da Comissão de Reforma dos Impostos sobre o Património (IMI/IMT) Ministro das Finanças, Portugal
1987 - 1991 Representante de Portugal no Comité de Assuntos Fiscais da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico Ministro das Finanças, Portugal
1986 - 1986 Membro do Grupo de Trabalho para a Reforma do Estatuto dos Benefícios Fiscais Ministro das Finanças, Portugal
1985 - 1986 Membro da Comissão do IVA que realizou a Reforma da Tributação do Consumo Ministro das Finanças, Portugal
Produções

Publicações

Artigo em conferência
  1. Catarino, João Ricardo; Moraes e Soares, Ricardo. "Ensaio sobre a reestruturação do sistema de tributação indireta. Vantagens e desvantagens da adoção de um modelo de taxa única em Portugal". Trabalho apresentado em Congresso Lusófono de Gestão de Recursos Humanos e Administração Pública, Lisboa, 2019.
  2. Catarino, João Ricardo; Romão, Ana Lúcia ; Ribeiro, P. S.. "Relato e Avaliação da Sustentabilidade Financeira das Entidades Públicas". Trabalho apresentado em II Congresso Internacional de Contabilidade Pública - Reforma da Gestão Financeira Pública: desafios para a investigação e a prática., Lisboa, 2019.
  3. Catarino, João Ricardo. "Autonomia e interdependência em espaços de integração financeira: efeitos orçamentais da Europa na União Económica e Monetária". Trabalho apresentado em 4º Congresso Internacional de Direito Financeiro, Fortaleza, 2017.
  4. Catarino, João Ricardo. "Modelos de tributação do património imobiliário: aspetos estruturantes da recente reforma.". Trabalho apresentado em 2º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, APIT e FEBRAFITE, Porto, 2017.
  5. Catarino, João Ricardo; Romão, Ana Lúcia ; Ribeiro, Pedro. "Econimic value added (EVA) como instrumento de avaliação do desempenho das entidades públicas". Trabalho apresentado em XVI Congresso de Contabilidade e Auditoria (CICA) e XXVI Jornadas Luso-espanholas de Gestão Científica, Aveiro, 2017.
  6. Catarino, João Ricardo; Correia, P.M.A.R.. "A análise funcional como metodologia de avaliação do equilíbrio financeiro das entidades públicas". Trabalho apresentado em XXVIII Jornadas Luso-espanholas de Gestão Científica, Guarda, 2017.
  7. Catarino, João Ricardo; Vilão, A.; Martins, J.. "A reforma da Administração Financeira do Estado.". Trabalho apresentado em Encontro Nacional dos Estudantes de Administração Pública, Lisboa, 2017.
  8. Catarino, João Ricardo. "As grandes fortunas em ambiente aberto: deslocalização versus maior equidade na repartição dos encargos tributários". Trabalho apresentado em 1.º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais e Aduaneiros, Sustentabilidade em ambiente de crise: que exigências para o sistema tributário?, Porto, 2016.
  9. Catarino, João Ricardo. "Tributação mortis causa na União Europeia – quem tributa o quê, quando e como?". Trabalho apresentado em 1.º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais e Aduaneiros, Sustentabilidade em ambiente de crise: que exigências para o sistema tributário?, Porto, 2016.
  10. Catarino, João Ricardo. "As grandes fortunas em ambiente aberto: problemas de deslocalização versus equidade na repartição dos encargos tributários". Trabalho apresentado em 1º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais - Sustentabilidade em ambiente de crise: que exigências para o sistema tributário?, Porto, 2016.
  11. Catarino, João Ricardo. "Tributação e dívida pública no contexto da crise portuguesa.". Trabalho apresentado em Seminário Luso-Brasileiro sobre Finanças Públicas, Controle e Responsabilidade, Lisboa, 2016.
  12. Catarino, João Ricardo. "A curva de Laffer revisitada: Um estudo a partir das receitas totais dos impostos do Estado Português.". Trabalho apresentado em VIII Congresso da Associação Portuguesa de Ciência Política, Lisboa, 2016.
  13. Catarino, João Ricardo. "Dívida pública: porque é tão difícil se livrar dela e o que a Europa está fazendo?". Trabalho apresentado em Ordem dos Advogados Brasileiros, Florianópolis, 2016.
  14. Catarino, João Ricardo. "A arbitragem no Direito Tributário - Qual o papel para as autoridades tributárias?". Trabalho apresentado em 10º Congresso Nacional e 5º Internacional da FEBRAFITE, Rio Grande do Sul, 2015.
  15. Catarino, João Ricardo. "A Concorrência fiscal no contexto de um mundo não harmonizado: práticas nocivas: Os Estados, as Autoridades e os Contribuintes - gestão do risco fiscal e o que se pode esperar para 2015.". Trabalho apresentado em As reformas do IRS e do IRC no contexto internacional, Lisboa, 2015.
  16. Catarino, João Ricardo. "Da Cooperação à Governação Financeira: a experiência numa Europa de Moeda Única". Trabalho apresentado em I Simpósio Internacional de Pós-Graduação em Gestão Pública, 2014.
  17. Catarino, João Ricardo. "Reforma da Fiscalidade Verde". Trabalho apresentado em 25ª Convenção Anual da ANECRA, Lisboa, 2014.
  18. Catarino, João Ricardo. "Consideração sobre a família - Quoficiente familiar, tributação separada/ simplificação de obrigações acessórias/ manifestações de fortuna". Trabalho apresentado em Confereência do Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal (IDEFF/FDUL), Lisboa, 2014.
  19. Catarino, João Ricardo. "Arbitragem no direito tributário: um meio alternativoà resolução de conflitos?". Trabalho apresentado em Conferência na Associação Comercial de São Paulo, São Paulo, 2014.
  20. Catarino, João Ricardo. "Meios alternativos à resolução de conflitos: a experiência de Portugal e no Brasil da arbitragem nas áreas administrativa e tributária". Trabalho apresentado em IV Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Santa Catarina, Florianópolis, 2014.
  21. Catarino, João Ricardo. "A arbitragem como meio alternativo à resolução de conflitos tributários". Trabalho apresentado em Curso de graduação em Direito stricto sensu do Centro de Ciências Sociais da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2014.
  22. Catarino, João Ricardo. "Desafios da Sustentabilidade Orçamentária em uma Europa de Moeda Única". Trabalho apresentado em VI Simpósio LETACI - Laboratório de Estudos Teóricos e Analíticos sobre o Comportamento das Instituições, Rio de Janeiro, 2014.
  23. Catarino, João Ricardo. "Sustentabilidade Financeira e Tributária na União Europeia: que Europa para o futuro?". Trabalho apresentado em Aula Inaugural do Grupo de Trabalho em "Direito Tributário Contemporâneo", Rio de Janeiro, 2014.
  24. Catarino, João Ricardo. "A opção pela extinção do IMT e as propostas de tributação alternativa". Trabalho apresentado em Conferência do Colégio de Especialidade dos Impostos sobre o Património da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, Lisboa, 2014.
  25. Catarino, João Ricardo. "Imposto sobre grandes fortunas - viabilidade". Trabalho apresentado em IX Congresso Nacionale IV Internacional da FEBRAFITE, João Pessoa, 2013.
  26. Catarino, João Ricardo. "O Euro e as Finanças Públicas Europeias - causas e efeitos de uma crise anunciada". Trabalho apresentado em XI Encontro Nacional de Alunos de Administração Pública, Lisboa, 2012.
  27. Catarino, João Ricardo. "Um imposto sobre a fortuna: condicionantes e perspetivas de implementação em Portugal". Trabalho apresentado em IV Congresso da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, Lisboa, 2012.
  28. Catarino, João Ricardo. "A tributação das grandes fortunas em Portugal e no Brasil - limites constitucionais e justiça tributária". Trabalho apresentado em 2º Congresso Luso-Brasileiro de Administração Pública, Lisboa, 2012.
  29. Catarino, João Ricardo. "Estado fiscal e estado de necessidade fiscal - um paradigma estruturante?". Trabalho apresentado em Desafios do Estado Financeiro em Contexto Globalizado, Lisboa, 2011.
  30. Catarino, João Ricardo. "Alterações da lei fiscal, o caso da sobretaxa extraordinária sobre rendimentos sujeitos a IRS.". Trabalho apresentado em II Congresso de Direito Fiscal - Fiscalidade da empresa, Lisboa, 2011.
  31. Catarino, João Ricardo. "As alterações às leis fiscais". Trabalho apresentado em Conferência sobre o Orçamento de Estado 2012, Lisboa, 2011.
  32. Catarino, João Ricardo. "Sistema fiscal e mercado: repensando o Estado fiscal brasileiro". Trabalho apresentado em XI Congresso Internacional de Direito Tributário, Recife, 2011.
  33. Catarino, João Ricardo. "Da crise financeira - causas e repercussões". Trabalho apresentado em Crise e Descentralização, da implementação à Governação local, Lisboa, 2011.
  34. Catarino, João Ricardo. "Sustentabilidade e qualidade das finanças públicas portuguesas nos anos vindouros". Trabalho apresentado em A Crise Financeira: causas e explicações, Lisboa, 2011.
  35. Catarino, João Ricardo. "Autonomia regional, uma perspectiva financeira". Trabalho apresentado em Autonomia Regional: Que futuro?, Lisboa, 2010.
  36. Catarino, João Ricardo. "Políticas Públicas e Tributação: Tendências de evolução da política pública tributária - uma perspetiva internacional". Trabalho apresentado em V Congresso da Associação Portuguesa de Ciência Política, Aveiro, 2010.
  37. Catarino, João Ricardo. "Liderança Política, Governação e Avaliação Autárquica". Trabalho apresentado em Tendências da Governação Local - o financiamento das Autarquias Locais, o caso específico das taxas, 2009.
  38. Catarino, João Ricardo. "Perspectivas Fundamentais para uma política fiscal sustentável". Trabalho apresentado em XIV Congresso Internacional do CLAD - Centro Latino-Americano de Administração para o desenvolvimento, Bahia, 2009.
  39. Catarino, João Ricardo. "Os Direitos dos Contribuintes do Procedimento Fiscal - a arbitragem.". Trabalho apresentado em III Congresso dos Técnicos Oficiais de Contas - CTOC, Lisboa, 2009.
  40. Catarino, João Ricardo; Nabais, C.. "Capacidade Contributiva ou Capacidade Justificativa?". Trabalho apresentado em Conferência Comemorativa dos 250 anos da Aula do Comércio - Novas tendências da Fiscalidade, Lisboa, 2009.
  41. Catarino, João Ricardo. "A Política Pública Tributária como Factor de Compensação dos Desequilíbrios Territoriais". Trabalho apresentado em XIII Conferência do CLAD - Centro Latino Americano de Administração para o Desenvolvimento, 2008.
  42. Catarino, João Ricardo. "A política pública tributária como factor de compensação dos desequilíbrios territoriais". Trabalho apresentado em XIII Congresso Internacional do CLAD - Centro Latino Americano de Administração para o Desenvolvimento, Buenos Aires, 2008.
  43. Catarino, João Ricardo. "Competitividade Fiscal em Economia Aberta". Trabalho apresentado em XII Conferência do CLAD – Centro Latino Americano de Administração para o Desenvolvimento, 2007.
  44. Catarino, João Ricardo. "Competitividade fiscal em economia aberta". Trabalho apresentado em XII Congresso Internacional do CLAD - Centro Latino Americano para o Desenvolvimento, Santo Domingo, 2007.
Artigo em jornal
  1. Catarino, João Ricardo. "RS dos Planos de opções de compra (stock options): o quê, quando e como?", Jornal Diário Económico, suplemento Portugal Empresarial., 2000
  2. Catarino, João Ricardo. "Reforma Fiscal ou Reajustamento Fiscal?", ornal Diário Económico, suplemento Portugal Empresarial, 2000
Artigo em revista
  1. Catarino, João Ricardo; Esteves, Daniela. "La residencia no habitual: ¿un nuevo elemento de conexión en la tributación de la renta de las personas físicas? Una investigación enfocada en las soluciones adoptadas en Portugal y España". Revista de la Facultad de Derecho 49 (2020): 1-29. http://dx.doi.org/10.22187/rfd2020n49a11.
    10.22187/rfd2020n49a11
  2. Moraes e Soares, Ricardo; Catarino, João Ricardo. "Restructuring the European VAT tax system: advantages and disadvantages of the adoption of a single-rate model - a study based on the Portuguese case". European Journal of Government and Economics 8 2 (2019): 145-160. http://dx.doi.org/10.17979/ejge.2019.8.2.5478.
    10.17979/ejge.2019.8.2.5478
  3. Catarino, João Ricardo; Abraham, Marcus. "O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA APLICAÇÃO DO DIREITO PÚBLICO – O CASO ESPECIAL DA COBRANÇA DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS – UM ESTUDO OBJETIVADO NOS CASOS BRASILEIRO E PORTUGUÊS". e-Pública 6 2 (2019): 188-219.
  4. Ferreira, Filipe Eduardo Miranda; Catarino, João Ricardo. "European territorial development and the place based approach: the budgetary dimension of Portugal 2020". Revista iberoamericana de estudios de desarrollo = Iberoamerican journal of development studies 7 2 (2018): 114-136.
    10.26754/ojs_ried/ijds.267
  5. Catarino, Joâo Ricardo; Abraham, Marcus. "O FEDERALISMO FISCAL NO BRASIL E NA UNIÃO EUROPEIA". REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS 4 1 (2018): 186-210. http://dx.doi.org/10.21783/rei.v4i1.263.
    10.21783/rei.v4i1.263
  6. Catarino, João Ricardo; Godoi, M; Melo, A. C.; Garcia, A. C.. "Tendências da Tributação Internacional sobre os Lucros e Dividendos: Um Estudo Comparativo entre Brasil e Portugal". RDIET 12 1 (2018): 92-131.
  7. Catarino, João; Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro. "Medios de Resolución Alternativa de Conflictos: Percepción General, Satisfacción y Lealtad de Usuarios de Centros de Arbitraje en Portugal.". Revista del CLAD Reforma y Democracia 69 8 (2017): 223-252.
  8. Catarino, João Ricardo; Moraes Soares, Ricardo. "Desigualdades de esforço fiscal no imposto de renda das Pessoas Físicas". Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos 38 76 (2017): 37-67. http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2017v38n76p37.
    10.5007/2177-7055.2017v38n76p37
  9. Da Silva Cristóvam, José Sérgio. "A teoria da ponderação de princípios na encruzilhada do decisionismo judicial: limita-me ou te devoro!". Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos 38 75 (2017): 219. http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2017v38n75p219.
    10.5007/2177-7055.2017v38n75p219
  10. Da Silva Cristóvam, José Sérgio. "A teoria da ponderação de princípios na encruzilhada do decisionismo judicial: limita-me ou te devoro". Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos 38 75 (2017): 219. http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2017v38n75p219.
    10.5007/2177-7055.2017v38n75p219
  11. Gonçalves, Eduardo; Santana, Grazielle; Catarino, João Ricardo; Matos, Eduardo. "Responsabilidade social corporativa e elisão fiscal: uma análise de empresas certificadas e não certificadas". Revista de Gestão dos Países de Língua Portuguesa 16 2 (2017): 23. http://dx.doi.org/10.12660/rgplp.v16n2.2017.78380.
    10.12660/rgplp.v16n2.2017.78380
  12. Catarino, João; Moraes Soares, Ricardo; Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro. "Ensaio sobre a Reestruturação do Sistema de Tributação Indireta: Análise Socioeconómica sobre as Vantagens e Incovenientes da Adoção de um Modelo de Taxa Única em Portugal.". Revista Trabajo y Sociedad 28 (2017): 109-124.
  13. Catarino, João; Rodrigues, Hugo. "O conceito de dividendo numa perspetiva transfonteiriça de repartição de rendimentos no MCOCDE: relação com o direito ao lucro". Revista e-pública 4 2 (2017): 326-352.
  14. Catarino, João. "Ética e confiança legítima na tributação e seu reflexo na jurisprudência.". Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas 6 65 (2017): 82-95.
  15. Catarino, João. "Competitividade e sustentabilidade tributária: o desafio em economia aberta.". Revista Direito sem Fronteiras 1 1 (2017): 110-124.
  16. Catarino, João; Cavalcante, Denise. "IMPOSTO SOBRE AS GRANDES FORTUNAS: ESTUDO LUSO-BRASILEIRO ACERCA DA SUA ADMISSIBILIDADE". Revista NOMOS - Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC. 37 1 (2017): 371-396.
  17. Catarino, João Ricardo; Godoi, M.; Melo, A. C.; Garcia, A.. "Tendências da Tributação Internacional sobre os lucros e dividendos: um estudo comparativo entre Brasil e Portugal". Revista de Direito Internacional Económico e Tributário, UNB – Universidade de Brasília 12 1 (2017): 92-131.
  18. Catarino, João Ricardo; Teixeira, Maria Adosinda. "Resiliência da progressividade, da capacidade contributiva e da redistribuição de renda na tributação das pessoas físicas em época de crise – um estudo objetivado na crise financeira portuguesa". Revista Direito GV 12 3 (2016): 718-747. http://dx.doi.org/10.1590/2317-6172201630.
    10.1590/2317-6172201630
  19. Catarino, João; Rodrigues, Hugo. "Da natureza “final” dos prejuízos transfronteiriços na jurisprudência do TJUE: o princípio da simetria aplicado aos estabelecimentos estáveis e filiais.". Revista e-pública, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas. 3 2 (2016): 84-99.
  20. Catarino, João Ricardo; Salvador, Rui Miguel Alcario. "CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTAL NAS ECONOMIAS EM CRISE: O CONTRIBUTO DA DESPESA FISCAL EM PORTUGAL ENTRE 2011 E 2014". Novos Estudos Jurí­dicos 21 2 (2016): 462. http://dx.doi.org/10.14210/nej.v21n2.p462-505.
    10.14210/nej.v21n2.p462-505
  21. Catarino, João Ricardo; De Mello Rossini, Guilherme. "A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA E O MITO DA (IN)DISPONIBILIDADE DOS INTERESSES FAZENDÁRIOS". REVISTA DA AGU 15 2 (2016): 155-185. http://dx.doi.org/10.25109/2525-328x.v.15.n.2.2016.636.
    10.25109/2525-328x.v.15.n.2.2016.636
  22. Correia, P.M.A.R.; Catarino, J.R.. "Gross revenue for VAT tax: Evidence of differentiation at the Portuguese littoral municipalities | Ingreso bruto tributable del IVA: Evidencia de diferenciación de los municipios de la costa Portuguesa". Reforma y Democracia 2016 64 (2016): 225-246. http://www.scopus.com/inward/record.url?eid=2-s2.0-85016614654&partnerID=MN8TOARS.
  23. Catarino, João; Silvestre, Hugo Consciencia; Araujo, Joaquim Filipe. "Evidências da coprodução na prestação de serviços públicos: o caso do centro de arbitragem administrativa em Portugal.". Revista de Administração da Universidade de São Paulo 51 4 (2016): 355-365.
  24. Catarino, João; Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro. "Receitas Fiscais e Tributação Geral sobre o Consumo em Portugal: Um Estudo sobre Eventuais Assimetrias do Comportamento dos Sujeitos Passivos do Imposto no Final da Primeira Década do Século XXI". Revista da FAE 19 1 (2016): 6-17.
  25. Catarino, João; Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro; Moraes Soares, Ricardo. "Regime de Regressividade na Tributação Geral sobre o Consumo: Uma Proposta para a sua Atenuação". Revista Scientia Ivridica 65 340 (2016):
  26. Catarino, João Ricardo; Silva, Miguel Matias Reis; Cristóvam, José Sérgio da Silva. "Articulação de competências no poder municipal: um estudo sobre a sua recente reforma em Portugal". Revista da ESMESC 22 28 (2015): 105-133. http://dx.doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v22i28.p105.
    10.14295/revistadaesmesc.v22i28.p105
  27. Catarino, João; Monteiro, Mário. "A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO IMPOSTO DE RENDA: UM ESTUDO SOBRE A RELEVÂNCIA DAS PROVISÕES PARA FINS AMBIENTAIS EM PORTUGAL E NO BRASIL". Revista NOMOS do programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará 35 1 (2015): 395-420.
  28. Catarino, J.R.; Vouga, M.M.. "Personal Income Tax: Comprehensive or Dual? A Comparative Study of the Portuguese and Spanish Systems". Economic Analysis of Law Review 6 1 (2015): 72-90. http://dx.doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v6n1p72-90.
    10.18836/2178-0587/ealr.v6n1p72-90
  29. Catarino, João Ricardo; Lopes, André Filipe Rio; Diogo, Sara. "O princípio da não discriminação fiscal em espaços de integração econômica". Revista Brasileira de Estudos Políticos 110 0 (2015): 273-314. http://dx.doi.org/10.9732/324.
    10.9732/324
  30. Catarino, João; Cristóvam, José Sérgio da Silva. "A Constitucionalização do Direito Administrativo e a Juridicidade Administrativa". Revista Jurídica Portucalense 2 17 (2015): 51-77.
  31. Catarino, João. "Desequilíbrios Territoriais e sua Compensação através da Política Pública Tributária - Doutrina Internacional.". Revista Direito à Sustentabilidade 1 2 (2015): 121-132.
  32. Cristóvam, José Sérgio da Silva; Catarino, João Ricardo. "O direito administrativo no divã do estado constitucional de direito: a travessia da legalidade para a juridicidade administrativa". Revista Jurídica Portucalense 17 2 (2015): 51-77.
  33. Catarino, João. "Competitividade e Sustentabilidade Tributária: O Desafio em Economia Aberta.". Revista Interesse Público 17 93 (2015): 69-83.
  34. Catarino, João Ricardo. "Desigualdades de esforço fiscal no imposto de renda das Pessoas Físicas". Revista de Administração Contemporânea (2015):
  35. Catarino, João Ricardo; Cristóvam, José Sérgio da Silva. "O Impacto da Reforma da Administração Local ao Nível das Competências das Assembleias e Câmaras Municipais". Revista da ESMESC – Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina. (2015):
  36. Catarino, João Ricardo; Cristóvam, José Sérgio da Silva. "A Teoria da Ponderação de Princípios na Encruzilhada do Decisionismo Judicial: Limita-se ou te Devoro!". Revista Julgar - Associação Sindical dos Juízes Portugueses 38 75 (2015): 219-242.
  37. Catarino, João Ricardo; Monteiro, Mário. "As Provisões para Fins Ambientais no Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas um Estudo Comparativo da Realidade em Portugal e no Brasil". RAP - Revista de Administração Pública (2015):
  38. Catarino, João. "Extinção do IMT - Imposto Municipal sobre transmissões de Imóveis - e depois do Adeus.". Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal 7 1 (2014): 47-57.
  39. Catarino, João Ricardo; Victorino, Nuno. "O adeus à dispensa de pena nos crimes tributários: mais repressão, menos prevenção". Revista da OTOC – Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas 168 (2014):
  40. Catarino, João Ricardo; Monteiro, M.. "Fiscalidade Ambiental – Um estudo sobre a relevância das provisões ambientais nas empresas do PSI 20.". Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, do IDEFF - Instituto de Estudos Financeiros e Fiscais 6 3 (2014):
  41. Catarino, João Ricardo. "A arbitragem no direito tributário - quem tem medo do lobo mau?". Revista de mediação e arbitragem da FECEMA – Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem 2 2 (2014):
  42. Catarino, João Ricardo; Fonseca, Jaime. "Sustentabilidade Financeira e Orçamental em Contexto de Crise Global Numa Europa de Moeda Única". Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos 34 67 (2013): 21-51. http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v34n67p21.
    10.5007/2177-7055.2013v34n67p21
  43. Catarino, João. "Garantias Essenciais dos Contribuintes em Portugal e no Brasil - Uma Proposta para a sua Proteção Fundamental.". Revista NOMOS 33 2 (2013): 279-297.
  44. Catarino, João Ricardo; Valdez, V.. "Considerandos em torno da prova em direito administrativo e tributário". Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal - Instituto de Estudos Financeiros e Fiscais (IDEFF) 6 2 (2013):
  45. Catarino, João. "Considerações acerca da utilização da arbitragem no direito tributário.". Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas 5 (2012): 164-188.
  46. Catarino, João; Victorino, Nuno. "Sentido e perspetivas do combate à fraude nos novos tipos contraordenacionais e criminais previstos no RGIT- Regime Geral das Infrações Tributárias (Lei nº 64-B/2011, de 30 de Dezembro)". Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal 5 4 (2012): 93-114.
  47. Catarino, João Ricardo. "Arbitragem no Direito Tributário: Um estudo de direito comparado sobre a sua admissibilidade e limites em Portugal e no Brasil.". Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, do IDEFF - Instituto de Estudos Financeiros e Fiscais 6 2 (2012):
  48. Catarino, João Ricardo; Victorino, Nuno. "As novas formas de criminalização e de punição das infracções tributárias". Revista da OTOC – Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas 144 (2012):
  49. Catarino, João Ricardo; Victorino, Nuno. "Sentido e alcance das alterações aos tipos penais e contraordenacionais no RGIT – Regime Geral das Infrações Tributárias.". Revista da OTOC – Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas 144 (2012):
  50. Catarino, João Ricardo. "A Tributação dos meios de Fortuna, Reflexões Preliminares, considerandos e desafios". Revista Fórum de Direito Tributário 10 59 (2012):
  51. Catarino, João Ricardo. "Problemas e perspetivas da governação financeira em ambiente aberto". Revista Fórum de Direito Económico, Financeiro e Tributário 1 (2012):
  52. Catarino, João. "Globalização e competitividade fiscal internacional - limites e proposições.". Nomos, Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC 31 2 (2011): 181-195.
  53. Catarino, João Ricardo. "Quality and sustainability in public finance - the European case". Revista Global Business & Economics Anthology (2011):
  54. Catarino, João Ricardo; Victorino, Nuno. "A punição das omissões, erros e inexatidões à luz dos novos tipos contraordenacionais no RGIT – Regime Geral das Infrações tributárias". Revista Fiscalidade 40 (2011):
  55. Catarino, João Ricardo. "A sobretaxa extraordinária sobre os rendimentos". Revista da OTOC – Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas 12 139 (2011):
  56. Catarino, João Ricardo; Filippo, L. G.. "Consentimento ao imposto: do positivismo à desumanização. Uma análise de direito comparado.". Revista Tributária e de Finanças Públicas 97 (2011): 19-97.
  57. Catarino, João Ricardo. "Problemas e perspectivas de mudança nos sistemas tributários contemporâneos". Revista Tributária e de Finanças Públicas (2011): 18-91.
  58. Catarino, João Ricardo. "Os novos contextos das finanças públicas. Parte II: Desafios da tributação no limiar de uma maior codificação fiscal “mundial”". Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, do IDEFF - Instituto de Estudos Financeiros e Fiscais 2 4 (2011):
  59. Catarino, João Ricardo. "Perspectivas de Evolução da Política Fiscal – Alguns Aspectos". Revista Fiscalidade 35 (2010): 13-27.
  60. Catarino, João Ricardo. "Os novos Contextos das Finanças Públicas. Parte I: Desafios da governação financeira pública em ambiente aberto". Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal do IDEFF 3 3 (2010):
  61. Catarino, João Ricardo. "A Necessidade de densificação do conceito de “acção de inspecção externa"". Revista da OTOC – Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas 11 (2010):
  62. Catarino, João. "A Arbitragem e os direitos dos contribuintes no procedimento fiscal.". Revista da OTOC - Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas 10 117 (2009): 58-62.
  63. Catarino, João Ricardo. "Ainda a propósito das ajudas de custo – uma revisita ao quadro legal e suas perplexidades". Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, IDEFF 3 (2009): 277-293.
  64. Catarino, João Ricardo. "Aspectos estruturantes de uma política fiscal sustentável em ambiente de crise.". CLAD – Centro Latino para Americano de Administração para o Desenvolvimento. (2009):
  65. Catarino, João Ricardo; Valdez, V.. "Ainda a Problemática das Taxas Municipais de Infra-estruturas Urbanísticas (TRIU) e de Compensação". Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, do IDEFF 2 1 (2009):
  66. Catarino, João Ricardo; Victorino, Nuno. "A Evolução no RGIT – Regime Geral das Infracções Tributárias em 2005 e 2006". Revista Fiscalidade 25 (2006):
  67. Catarino, João Ricardo. "Aspectos Relevantes do Novo Regime de Avaliação da Propriedade Urbana para Fins Fiscais". Revista Fisco 119 (2005):
  68. Catarino, João Ricardo. "Globalização e Capacidade Fiscal Contributiva, em Cultura". Revista de História e Teoria das Ideias, Centro de História da Cultura da Universidade Nova 16 2 (2003):
  69. Catarino, João Ricardo. "O problema Financeiro no Estado Novo em Portugal, - A reforma financeira de 1929". Revista Aduaneira 55 (2003):
  70. Catarino, João Ricardo; Victorino, Nuno. "Aspectos Gerais e Específicos do Novo Regime das Infrações Tributárias". Revista Fiscalidade 9 (2002): 37-86.
  71. Catarino, João Ricardo; Victorino, Nuno. "Contributos para o estudo do novo direito infracional tributário". Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal 405 (2002):
  72. Catarino, João Ricardo. "Ajudas de Custo – Algumas Notas sobre o Regime Substantivo e Fiscal". Revista Fisco (2002):
  73. Catarino, João Ricardo; Victorino, Nuno. "O Quadro Geral das Infracções Tributárias". Revista Fisco 13 101 (2002):
  74. Catarino, João Ricardo; Victorino, Nuno. "Aspectos Gerais e Específicos Mais Relevantes do Novo Regime das Infracções Tributárias". Revista da Anecra (2001):
  75. Catarino, João Ricardo. "A Concorrência Fiscal Entre Regiões no Quadro Europeu - A Dialéctica Entre a Regionalização e O Tributo". Cadernos Ciência e Técnica Fiscal 401 (2001):
  76. Catarino, João Ricardo. "O Estado do Estado - O Financiamento da Despesa Pública.". RAPP - Revista Portuguesa de Administração e Políticas Públicas 1 2 (2000):
  77. Catarino, João Ricardo. "Os Fundamentos do Sistema Tributário Português – Parte I Na Idade Média". Revista Fiscália (2000):
  78. Catarino, João Ricardo. "O Regime dos Lucros e Dividendos na Convenção com Macau.". Revista Fiscalidade 4 (2000): 81-97.
  79. Catarino, João. "Para uma Teoria Política do Tributo". Revista de Ciência e Técnica Fiscal 184 1 (1999):
Capítulo de livro
  1. Catarino, João Ricardo; Fillipo, L.. "Arbitragem no Direito Tributário - cenário actual e perspetivas". In Justiça Tributária - um novo roteiro, 219-244. Lisboa: Editora Rei dos Livros, 2019.
  2. Catarino, João Ricardo; Moraes Soares, Ricardo. "Vítor António Duarte Faveiro.". In Leituras Clássicas de Direito Tributário, 517-530. Bahia: Editora Juspodium, 2019.
  3. Catarino, João. "Capacidade contributiva e benefício ou equivalência no plano tributário - um breve excurso sobre o conteúdo e o valor desses princípios.". In Princípios de Direito Público: ênfase em Direito Financeiro e Tributário.. Belo Horizonte, Brasil: Editora Fórum, 2018.
  4. Catarino, João; Diogo, Sara; Cavalcante, Denise. "Tributação Causa Mortis: uma análise comparativa dos modelos adotados em alguns Estados da OCDE e no Brasil.". In Direito Tributário Contemporâneo - estudos em memória do Prof. Francisco de Araújo Macêdo Filho.. 2018.
  5. Catarino, João; Guimarães, Vasco Branco. "Opções no ensino da fiscalidade - considerandos introdutórios.". In Lições de Fiscalidade - Princípios Fundamentais e Fiscalidade Interna, 11-14. Coimbra, Portugal: Almedina, 2018.
  6. Catarino, João. "Teoria Fiscal". In Lições de Fiscalidade - Princípios Fundamentais e Fiscalidade Interna, 15-79. Coimbra, Portugal: Almedina, 2018.
  7. Catarino, João; Victorino, Nuno. "O novo ISV - Imposto Sobre os Veículos". In Lições de Fiscalidade - Príncipios Fundamentais e Fiscalidade Interna, editado por Catarino, João; Guimarães, Vasco Branco, 497-519. 2018.
  8. Catarino, João Ricardo; Abraham, Marcus. "O efeito da crise económica nas políticas públicas de consumo: um estudo na ótica das vendas de veículos automóveis.". In Direito, políticas públicas e sociedade - homenagem ao professor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, 121-132. Florianópolis, Brasil: Insular, 2018.
  9. Catarino, João Ricardo; Correia, P.M.A.R.; Moraes Soares, Ricardo. "Regime de Regressividade na Tributação Geral Sobre o Consumo: Uma Proposta para a Sua Atenuação.". In Administração Pública em Debate: Estudos em Homenagem aos 10 anos da Fundação Sintaf, 374-386. Fortaleza, Brasil: Fundação Sintaf de Ensino, Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Cultural, 2018.
  10. Catarino, João. "Capacidade Contributiva no Sistema Fiscal: o conteúdo e limites do princípio.". In Temas Atuais de Direito Financeiro e Tributário.. 2017.
  11. Catarino, João; Victorino, Nuno. "O regime sancionatório das infrações fiscais". editado por Catarino, João; Guimarães, Vasco Branco. Coimbra, Portugal: Almedina, 2017.
  12. Catarino, João; Guimarães, Vasco Branco. "Novos Rumos da Fiscalidade". In Lições de Fiscalidade - Princípios Fundamentais e Fiscalidade Interna, editado por Catarino, João; Guimarães, Vasco Branco. Coimbra, Portugal: Almedina, 2017.
  13. Catarino, João; Guimarães, Vasco Branco. "Opções no ensino da fiscalidade - considerandos introdutórios". In Lições de Fiscalidade - Princípios Fundamentais e Fiscalidade Interna, 11-14. Coimbra: Almedina, 2017.
  14. Catarino, João. "Teoria Fiscal". In Lições de Fiscalidade - Princípios Fundamentais e Fiscalidade Interna, 15-79. Coimbra: Almedina, 2017.
  15. Catarino, João; Victorino, Nuno. "O novo ISV - Imposto sobre Veículos". In Lições de Fiscalidade - Princípios Fundamentais e Fiscalidade Interna, 497-519. Coimbra: Almedina, 2017.
  16. Catarino, João; Guimarães, Vasco Branco. "Novos Rumos da Fiscalidade". In Lições de Fiscalidade - Princípios Fundamentais e Fiscalidade Interna. Coimbra: Almedina, 2017.
  17. Catarino, João; Victorino, Nuno. "O regime sancionatório das infrações fiscais". In Lições de Fiscalidade - Princípios Fundamentais e Fiscalidade Interna. Coimbra: Almedina, 2017.
  18. Catarino, João; Torres, H.; Rocha, S.. "Tributação das operações financeiras num mundo globalizado - escolhas no modelo brasileiro e no projeto europeu". In Direito Tributário Internacional - Homenagem ao Professor Alberto Xavier. São Paulo: Quartier Latin, 2016.
  19. Catarino, João Ricardo. "Regulamento (EU) Nº952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 9 de Outubro de 2013, Anotado com o Regulamento delegado (UE) 2015/2446 da Comissão, de 28 de julho de 2015 e o Regulamento de execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015". In Código Aduaneiro da União Europeia. Coimbra, Portugal: Almedina, 2016.
  20. Catarino, João. "Da (Necessária) Estabilização das Garantias na Relação Tributária: Uma Proposta para Portugal e Brasil.". In Direito, Economia, Política: Ives Gandra, 80 anos do humanista.. Editora IASP, 2015.
  21. Catarino, João. "The taxpayer's council as an alternative for the resolution of tax conflicts: a precursor of tax arbitration in the Brazilian legal system?". In The Portuguese Tax Arbitration Regime. Almedina, 2015.
  22. Catarino, João. "Garantias dos contribuintes na relação tributária: uma proposta para a sua estabilidade em Portugal e no Brasil.". In Tributação e Justiça Fiscal, 51-69. Editora GZ, 2015.
  23. Catarino, João. "A Transação sobre questões de facto e a sua Interpretação das Normas Fiscais: Novas Perspetivas para resolução de conflitos". In Direito Financeiro, Económico e Tributário - Homenagem ao Professor Regis Fernandes De Oliveira, editado por Scaff, F.; Conti, J. M.; Horvath, E.. São Paulo, Brasil: Quartier Latin, 2015.
  24. Catarino, João. "O Lugar e o Papel da Gestão e do Planeamento Fiscal Internacional: Incertezas Conceptuais". In Lições de Fiscalidade - Gestão e Planeamento Internacional. Coimbra: Almedina, 2015.
  25. Catarino, João; Cristóvam, José Sérgio da Silva. "Políticas Públicas, Mínimo Existencial, Reserva do Possível e Limites Orçametários: Uma Análise a partir da Jurisprudência dos Tribunais no Brasil em Portugal". In Direito Financeiro e Jurisprudência do STF. Brasil: Juruá Editora, 2015.
  26. Catarino, João Ricardo. "Anteprojeto da Reforma do IRS – Uma Reforma do IRS orientada para a Simplificação, a Família e a Mobilidade Social". In Relatório da Comissão para a Reforma do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Lisboa: Ministério das Finanças, 2015.
  27. Catarino, João Ricardo. "A Liberdade de Gestão e o Planeamento Fiscal Internacional". In Lições de Fiscalidade - Gestão e Planeamento Fiscal Internacional. Coimbra: Almedina, 2015.
  28. Catarino, João Ricardo. "A Liberdade de Planeamento e Gestão na Jurisprudência Nacional e Comunitária". In Lições de Fiscalidade - Gestão e Planeamento e Gestão Fiscalidade Internacional. Coimbra: Almedina, 2015.
  29. Catarino, João Ricardo; Diogo, S.. "A Boa Governança e a Competitividade Fiscal". In Lições de Fiscalidade - Gestão e Planeamento Fiscal Internacional. Coimbra: Almedina, 2015.
  30. Catarino, João. "Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias". In Código do IVA e RITI - Notas e Comentários. Coimbra: Almedina, 2014.
  31. Catarino, João Ricardo; Victorino, Nuno. "ISV- Imposto Sobre Veículos". In Lições de Fiscalidade - Princípios Fundamentais e Fiscalidade Interna. Coimbra: Almedina, 2014.
  32. Catarino, João Ricardo. "Teoria Fiscal". In Lições de Fiscalidade - Princípios Fundamentais e Fiscalidade Interna. Coimbra: Almedina, 2014.
  33. Catarino, João; Pereira, Miguel. ""Senhor, falta cumprir-se Portugal..."". In Troika Ano II - uma avaliação de 66 cidadãos. Almedina, 2013.
  34. Catarino, João. "Garantias dos Contribuintes no sistema tributário". In Estudos em homenagem ao Professor Diogo Leite de Campos. São Paulo: Editora Saraiva, 2013.
  35. Catarino, João Ricardo. "A teoria e a justiça dos sistemas fiscais". In Lições de Fiscalidade - Princípios Fundamentais e Fiscalidade Interna. Coimbra: Almedina, 2013.
  36. Catarino, João Ricardo. "A necessidade pública como a “última lei” - O caso da sobretaxa extraordinária no imposto de renda em Portugal". In Estudos em homenagem ao Professor Alberto Xavier. Brasil, 2013.
  37. Catarino, João. "Finanças Públicas: o caso da elaboração do orçamento do Estado.". In Casos de Ensino em Administração Pública: Brasil-Portugal.. Editora Atlas, 2012.
  38. Catarino, João. "O orçamento da União Europeia". In Finanças Públicas da União Europeia. Coimbra: Almedina, 2012.
  39. Catarino, João. "Nota de Apresentação". In Finanças Públicas da União Europeia. Coimbra: Almedina, 2012.
  40. Catarino, João. "A teoria dos sistemas fiscais". In Lições de Fiscalidade. Coimbra: Almedina, 2012.
  41. Catarino, João Ricardo. "O regime sancionatório das infrações às leis fiscais". In Lições de Fiscalidade. Coimbra: Almedina, 2012.
  42. Catarino, João Ricardo. "Novos rumos e desafios da fiscalidade". In Lições de Fiscalidade. Coimbra: Almedina, 2012.
  43. Catarino, João Ricardo. "Consentimento e garantias dos contribuintes: da crise à necessidade de (re)afirmação". In Estudos em homenagem ao Professor Diogo Leite de Campos. São Paulo: Editora Saraiva, 2012.
  44. Catarino, João Ricardo. "O ónus da prova em direito administrativo e tributário - uma análise do regime português". In Direito Tributário: Estudos avançados em homenagem a Edvaldo Brito. Editora Atlas, 2012.
  45. Catarino, João. "Sociedade Plural e Finanças Públicas - Novos Contextos, Novos Desafios". In Estado e Crise Econômica: Questões Relevantes, 103-116. Editora Arte & Ciência, 2011.
  46. Catarino, João. "Processo orçamental e sustentabilidade das finanças públicas: o caso europeu.". In Orçamentos Públicos e Direito Financeiro. São Paulo, Brasil: Editora Revista dos Tribunais, 2011.
  47. Catarino, João. "Portugal: 25 anos de integração europeia - questões e desafios". In 25 anos de União Europeia - 125 reflexões. Coimbra: Almedina, 2011.
  48. Catarino, João Ricardo. "Processo orçamental e sustentabilidade das finanças públicas: o caso europeu". In Orçamentos Públicos e Direito Financeiro. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.
  49. Catarino, João Ricardo. "Caducidade do direito à liquidação: limites e garantias do regime suspensivo previsto no artigo 46.º da LGT - Lei Geral Tributária". In Estudos em Memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches. Coimbra: Coimbra Editora, 2011.
  50. Catarino, João Ricardo. "Les méthodes alternatives de solution des conflits en matière fiscal: L’arbitrage fiscal.". In Dal Diritto Finanziario al Diritto Tributario, Studi in Onore di Andrea Amatucci. Napoli: Jovene Editore, 2011.
  51. Catarino, João Ricardo. "Para Uma Teoria Política do Tributo". In Ciência e Técnica Fiscal. 2009.
  52. Catarino, João Ricardo. "A Condenação do Estado por Má-fé – Sua admissibilidade face aos princípios gerais e às regras tributárias". In Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal. Lisboa, 2003.
Livro
  1. Catarino, João; Victorino, Nuno. Infrações Tributárias - Anotações ao Regime Geral. Coimbra, Portugal: Almedina. 2019.
  2. Catarino, João; Guimarães, Vasco Branco. Lições de Fiscalidade - Princípios Gerais e Fiscalidade Interna. Coimbra, Portugal: Almedina. 2019.
  3. Catarino, J.R.. Finanças Públicas e Direito Financeiro. Coimbra, Portugal: Almedina. 2019.
  4. Catarino, João; Guimarães, Vasco Branco. Lições de Fiscalidade - Princípios Gerais e Fiscalidade Interna. Coimbra, Portugal: Almedina. 2018.
  5. Catarino, João. Finanças Públicas e Direito Financeiro. Coimbra, Portugal: Almedina. 2018.
  6. Catarino, João; Guimarães, Vasco Branco. Lições de Fiscalidade - Princípios Gerais e Fiscalidade Interna. Coimbra, Portugal: Almedina. 2017.
  7. Catarino, João. Finanças Públicas e Direito Financeiro. Coimbra, Portugal: Almedina. 2016.
  8. Catarino, João; Guimarães, Vasco Branco. Lições de Fiscalidade - Gestão e Planeamento Fiscal Internacional. Coimbra, Portugal: Almedina. 2015.
  9. Catarino, João; Guimarães, Vasco Branco. Lições de Fiscalidade - Princípios Fundamentais e Fiscalidade Interna. Coimbra, Portugal: Almedina. 2015.
  10. Catarino, João; Victorino, Nuno. O Novo Regime de Bens em Circulação. Coimbra, Portugal: Almedina. 2015.
  11. Catarino, João. Finanças Públicas e Direito Financeiro. Coimbra, Portugal: Almedina. 2014.
  12. Catarino, João Ricardo; Guimarães, Vasco Branco. Lições de Fiscalidade – Princípios Fundamentais e Fiscalidade Interna. Coimbra: Almedina. 2014.
  13. Catarino, João; Victorino, Nuno. O Novo Regime de Bens em Circulação. Coimbra, Portugal: Almedina. 2013.
  14. Catarino, João; Tavares, José F. F.. Finanças Públicas da União Europeia. Coimbra, Portugal: Almedina. 2012.
  15. Catarino, João. Finanças Públicas e Direito Financeiro. Coimbra, Portugal: Almedina. 2012.
  16. Catarino, João Ricardo; Guimarães, Vasco Branco. Lições de Fiscalidade. Coimbra: Almedina. 2012.
  17. Catarino, João Ricardo; Guimarães, Vasco Branco. Lições de Fiscalidade. Coimbra: Almedina. 2012.
  18. Catarino, João Ricardo; Victorino, Nuno. Infrações Tributárias – Anotações ao Regime Geral. Coimbra: Wolters Kluwer / Coimbra editora. 2012.
  19. Catarino, João. Princípios de Finanças Públicas. Coimbra, Portugal: Almedina. 2011.
  20. Catarino, João. Finanças Públicas para as Outras Ciências Sociais - programa, conteúdo e métodos de ensino. Coimbra: Almedina. 2011.
  21. Catarino, João Ricardo. Modelo de Convenção Fiscal sobre o Rendimento e o Património. Lisboa, Portugal: Cadernos de Ciências e Técnica Fiscal. 2010.
  22. Catarino, João. O Liberalismo em Questão - Justiça, Valores e Distribuição Social. Lisboa, Portugal: ISCSP/UTL. 2009.
  23. Catarino, João. Redistribuição Tributária - Estado Social e Escolha Individual. Coimbra: Almedina. 2008.
  24. Catarino, João; Victorino, Nuno. Sociedade de Informação - Coletânea de Legislação. Lisboa, Portugal: Editora Vislis. 2004.
  25. Catarino, João. Coletânea de Legislação de Contencioso Administrativo. Lisboa, Portugal: Vislis. 2004.
  26. Catarino, João. Impostos sobre o Património - IMT, IMI, Imposto de Selo. Lisboa: Editora Vislis. 2004.
  27. Catarino, João; Victorino, Nuno. Regime Jurídico dos Bens em Circulação. Lisboa: Editora Vislis. 2004.
  28. Catarino, João Ricardo; Victorino, Nuno. Regime Geral das Infrações Tributárias. Lisboa: Editora Vislis. 2004.
  29. Catarino, João Ricardo. Reforma da Tributação do Património. Lisboa, Portugal: Ministério das Finanças. 2004.
  30. Catarino, João; Victorino, Nuno. Regime Geral das Infrações Tributárias. Lisboa: Editora Vislis. 2002.
  31. Catarino, João Ricardo; Victorino, Nuno. Regime Geral das Infrações Tributárias. Lisboa: Editora Vislis. 2001.
  32. Catarino, João; Victorino, Nuno. Código Aduaneiro Comunitário e Disposições de Aplicação. Lisboa: Vislis. 2000.
  33. Catarino, João Ricardo; Gonçalves, J.; Oliva, R. Regime Jurídico das Infrações Fiscais Aduaneiras. Lisboa: Rei dos Livros. 1990.
  34. Catarino, João Ricardo. Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, com notas explicativas e legislação complementar. Lisboa: DGCI/Núcleo do IVA, INCM. 1986.
Prefácio / Posfácio
  1. Catarino, João Ricardo. "Arbitragem no direito tributário - cenário atual e perspectivas de evolução.". Prefácio para Justiça Tributária: Um Novo Roteiro. Lisboa: Editora Rei dos Livros. 2018.
  2. Catarino, João Ricardo. "Prefácio.". Prefácio para Governança fiscal e sustentabilidade financeira. Os Reflexos do Pacto Orçamental Europeu em Portugal como Exemplos para o Brasil. Rio de Janeiro: Editora Fórum. 2018.
  3. Catarino, João Ricardo. "Prefácio". Prefácio para Lei de Directrizes Orçamentárias – génese, funcionalidade e constitucionalidade – retomando as origens da LDO com a teoria das leis reforçadas. São Paulo: Editora Forense. 2016.
  4. Catarino, João Ricardo. "Prefácio". Prefácio para Elementos Jurídicos da Reestruturação Internacional da dívida Pública.. São Paulo: Editora Blucher. 2016.
  5. Catarino, João Ricardo. "Prefácio". Prefácio para Los Métodos de Resolución Alternativa de Conflictos Tributarios: Nuevas Tendencias Dogmáticas. Porto Alegre: Editora Núria Fabris. 2015.
  6. Catarino, João Ricardo. "Prefácio". Prefácio para La performance en droit fiscal: un nouveau paradigme (perspectives comparées). Paris. 2015.
  7. Catarino, João Ricardo. "Prefácio". Prefácio para Consentimento ao imposto como instrumento de realização da eficiência tributária – um estudo de direito comparado.. Juruá Editora. 2012.
  8. Catarino, João Ricardo. "Prefácio". Prefácio para Código do Imposto sobre Veículos e Regime Infracional, anotado e comentado. Lisboa: Áreas Editora. 2009.
Atividades

Orientação

Título / Tema
Papel desempenhado
Curso (Tipo)
Instituição / Organização
2018 - Atual O tratamento tributário das micro/pequenas empresas e das startups: um adeus ao simples nacional? Análise comparativa com o sistema português, com as recomendações da OCDE e do BID para a tributação da renda e das contribuições previdenciárias.
Coorientador
2017 - Atual Modelo multiportas no Direito Tributário Brasileiro
Coorientador
2015 - 2018 A Gestão Associada de Serviços Públicos no sistema Constitucional Tributário: A instituição, Fiscalização e Cobrança de Taxa no âmbito dos consórcios Públicos
Coorientador
Direito
Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil
2017 - 2017 Arbitragem do direito tributário brasileiro: possibilidade e procedimentos
Orientador
Direito
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2015 - 2015 La Tributación Extrafiscal en el Mercado Financiero: posibilidades y límite jurídicos
Orientador
Direito
2014 - 2014 A Performance no Direito Tributário
Coorientador
Direito
2012 - 2012 O conceito de interesse público no estado constitucional de direito: o novo regime jurídico administrativo e seus princípios constitucionais estruturantes
Coorientador
Direito
Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil

Organização de evento

Nome do evento
Tipo de evento (Tipo de participação)
Instituição / Organização
2018 - Atual Co-coordenação dos trabalhos de início de organização do ciclo de conferências gerais organizadas no ISCSP, subordinadas ao tema – Administração Pública portuguesa para o século XXI (2019)
2019 - 2019 Co-coordenação dos trabalhos de organização do Congresso Lusófono de Gestão de Recursos Humanos e Administração Pública (2019/11/14 - 2019/11/15)
Conferência (Coorganizador)

Arbitragem científica em revista

Nome da revista (ISSN) Editora
2017 - Atual Revista de Finanças, Públicas, Tributação e Desenvolvimento, da UERJ – Univ. Estadual do Rio de Janeiro
2017 - Atual Revista Direito Internacional Económico e Tributário, do curso de Mestrado em Direito da UNB – Universidade de Brasília
2017 - Atual Revista Direito Sem Fronteiras - UNIOESTE – Universidade do Oeste do Paraná

Membro de comissão

Descrição da atividade
Tipo de participação
Instituição / Organização
2016 - Atual Membro do Colégio de Especialidade dos Impostos sobre o Património da OCC – Ordem dos Contabilistas
Distinções

Prémio

2019 Prémio de Mérito Investigação Avançada - Unidades De Coordenação
2018 Prémio de Mérito Investigação Avançada Unidades De Coordenação

Outra distinção

2003 Louvores em trabalhos relevantes em funções públicas