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João Ricardo Catarino é doutorado em Administração Pública desde 2008 e obteve o título de agregado/agregação em Finanças e Fiscalidade em 2010, ambos pela Universidade Técnica de Lisboa. Concluiu o mestrado em Ciência Política na mesma universidade em 1999 e é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa desde 1985. Atualmente é Professor Catedrático e Coordenador das disciplinas de Finanças Públicas, Gestão Financeira e Política Fiscal e Fiscalidade no ISCSP-ULisboa. Adicionalmente desempenha funções como investigador integrado do CAPP – Centro de Administração e Políticas Públicas e como coordenador da Unidade de Coordenação de Administração Pública do ISCSP-ULisboa, coordenando três licenciaturas (Administração Pública (Diurno e Pós-Laboral) e Administração Pública e Políticas do Território), dois mestrados (Administração Pública e Gestão e Políticas Públicas) e um doutoramento com duas especializações (Administração da Saúde e Administração e Políticas Públicas). É, ainda, Coordenador Científico da Pós-Graduação em Administração e Gestão Financeira Pública e da Pós-Graduação em Contratação Pública (ISCSP-ULisboa). É membro da Associação Fiscal Portuguesa e vogal do Colégio de Especialidade dos Impostos sobre o Património da OCC – Ordem dos Contabilistas Certificados. Ao longo do seu percurso profissional exerceu funções de assessoria junto do gabinete de vários Ministros das Finanças de Portugal, tendo participado em grupos de trabalho e comissões de reforma tributária e financeira e em reuniões do Grupo de Alto Nível sobre a evolução da Fiscalidade Interna na União Europeia. Foi ainda representante de Portugal em diversas reuniões no Comité de Assuntos Fiscais da OCDE. É autor de mais de 200 estudos técnicos e científicos. O seu trabalho de investigação centra-se, sobretudo, nas seguintes áreas: Direito fiscal e fiscalidade, finanças públicas, políticas financeiras e fiscais, sustentabilidade e competitividade, Governança fiscal internacional e modulação dos sistemas fiscais. | João Ricardo Catarino has a PhD in Public Administration since 2008 and obtained an aggregate degree in Finance and Taxation in 2010, both with the Technical University of Lisbon. He completed his master’s degree in political science at the same university in 1999 and graduated in Law with the Faculty of Law of the University of Lisbon since 1985. Is currently Full Professor and Coordinator of the disciplines of Public Finance, Financial Management and Tax Policy and Taxation at ISCSP-ULisboa. In addition, is a researcher at CAPP - Centro de Administração e Políticas Públicas (Centre for Administration and Public Policies) and coordinator of the Public Administration Departement of ISCSP-ULisboa, coordinating three undergraduate degrees (Public Administration (Daytime and Evenings) and Public Administration and Territorial Policies), two master degrees (Public Administration and Management and Public Policies) and a PHD program with two specializations (Health Administration and Public Administration and Policies). He is also Scientific Coordinator of the Post-Graduate course in Public Administration and Financial Management and the Post-Graduate course in Public Contracting (ISCSP-ULisboa). He is a member of the Portuguese Tax Association and a member of the Specialty College of Property Taxes of the OCC. Throughout his professional career he has worked as an advisor to the cabinet of several Portuguese Finance Ministers, participating in working groups and committees on tax and financial reform and in meetings of the High Level Group on the evolution of Internal Taxation in the European Union. He has also represented Portugal in several meetings of the OECD's Tax Affairs Committee. His research work focuses mainly on the following areas: Tax law and taxation, public finances, financial and tax policies, sustainability and competitiveness, International tax governance and modulation of tax systems.
Identification

Personal identification

Full name
João Ricardo Catarino

Citation names

  • Catarino, João Ricardo

Author identifiers

Ciência ID
9C1B-0088-F42F
ORCID iD
0000-0001-9372-083X

Knowledge fields

  • Social Sciences - Political Sciences - Public Administration

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
Portuguese (Mother tongue)
English Advanced (C1) Advanced (C1) Upper intermediate (B2) Advanced (C1) Advanced (C1)
French Upper intermediate (B2) Upper intermediate (B2) Intermediate (B1) Upper intermediate (B2) Upper intermediate (B2)
Italian Elementary (A2) Elementary (A2) Beginner (A1) Intermediate (B1) Elementary (A2)
Spanish; Castilian Elementary (A2) Elementary (A2) Elementary (A2) Intermediate (B1) Elementary (A2)
Education
Degree Classification
2010
Concluded
Finanças Públicas (Título de Agregado)
Universidade de Lisboa Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Portugal
2008
Concluded
Ciências Sociais (Doutoramento)
Major in Administração Pública
Universidade de Lisboa Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Portugal
"Direito Tributário no domínio dos impostos sobre o rendimento" (THESIS/DISSERTATION)
1998
Concluded
Ciência Política (Mestrado)
Universidade de Lisboa Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Portugal
1987
Concluded
Estudos Europeus (Pós-Graduação)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1985
Concluded
Direito (Licenciatura)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Affiliation

Teaching in Higher Education

Category
Host institution
Employer
2018/01 - Current Full Professor (University Teacher) Universidade de Lisboa Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Portugal
2016 - 2018 Associate Professor (University Teacher) Universidade de Lisboa, Portugal
2008 - 2016 Assistant Professor (University Teacher) Universidade de Lisboa Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Portugal
2013 - 2015 Adjunct Teacher (Polytechnic Teacher) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
1998 - 2008 Invited Assistant (University Teacher) Universidade de Lisboa Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Portugal

Positions / Appointments

Category
Host institution
Employer
2016 - Current Coordenador da Unidade de Coordenação de Administração Pública e de Administração Pública e Políticas do Território Universidade de Lisboa Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Portugal
2017 - 2021 Organic Unit Vice-President Universidade de Lisboa Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Portugal
2016 - 2018 Conselho geral ou orgão correspondente Universidade de Lisboa, Portugal
2013 - 2016 Conselho geral ou orgão correspondente Universidade de Lisboa Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Portugal

Others

Category
Host institution
Employer
2014 - 2014 Membro da Comissão de Reforma do IRS Ministro das Finanças, Portugal
1991 - 2007 Membro do Centro de Estudos Fiscais da AT - Autoridade Tributária Ministro das Finanças, Portugal
2002 - 2004 Membro da Comissão de Reforma dos Impostos sobre o Património (IMI/IMT) Ministro das Finanças, Portugal
1987 - 1991 Representante de Portugal no Comité de Assuntos Fiscais da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico Ministro das Finanças, Portugal
1986 - 1986 Membro do Grupo de Trabalho para a Reforma do Estatuto dos Benefícios Fiscais Ministro das Finanças, Portugal
1985 - 1986 Membro da Comissão do IVA que realizou a Reforma da Tributação do Consumo Ministro das Finanças, Portugal
Outputs

Publications

Book
  1. Victorino, Nuno; Catarino, João Ricardo. Regime Geral das Infrações Tributárias: Atualizado com a Lei N.º 7/2021, 26 de fevereiro. Portugal: Almedina. 2023.
  2. Catarino, João Ricardo. Finanças Públicas e Direito Financeiro. Portugal: Almedina. 2023.
  3. Catarino, João Ricardo; Pereira, Paula Rosado. Fiscalidade Internacional - Questões Atuais. Portugal: Almedina. 2023.
  4. Victorino, Nuno; Catarino, João Ricardo. Colectânea de Apoio ao Estudo de Direito Administrativo. ISCSP-ULisboa. 2022.
  5. Victorino, Nuno; Catarino, João Ricardo. Código do Imposto sobre Veículos, anotado e comentado. Almeida. 2022.
  6. Catarino, João Ricardo; Guimarães, Vasco Branco. Lições de Fiscalidade - Princípios gerais e fiscalidade interna. Almedina. 2022.
  7. Catarino, João Ricardo. Finanças Públicas e Direito Financeiro. Portugal: Almedina. 2022.
  8. Catarino, João Ricardo; Guimarães, V. B.. Lições De Fiscalidade – Vol. I – Princípios gerais e fiscalidade interna. 2021.
  9. Taboada, C. P.; Moratal, G. O.; Nabais, J. C.; Catarino, João Ricardo; Pisón, J. A. M.; Godoi, M. S.. Finanças Públicas, Direito Financeiro e Direito Tributário em Tempos de Pandemina - Diálogos Íbero-Americanos. 2021.
  10. Catarino, João; Victorino, Nuno. Infrações Tributárias - Anotações ao Regime Geral. Coimbra, Portugal: Almedina. 2019.
  11. Catarino, João; Guimarães, Vasco Branco. Lições de Fiscalidade - Princípios Gerais e Fiscalidade Interna. Coimbra, Portugal: Almedina. 2019.
  12. Catarino, J.R.. Finanças Públicas e Direito Financeiro. Coimbra, Portugal: Almedina. 2019.
  13. Catarino, João; Guimarães, Vasco Branco. Lições de Fiscalidade - Princípios Gerais e Fiscalidade Interna. Coimbra, Portugal: Almedina. 2018.
  14. Catarino, João. Finanças Públicas e Direito Financeiro. Coimbra, Portugal: Almedina. 2018.
  15. Catarino, João; Guimarães, Vasco Branco. Lições de Fiscalidade - Princípios Gerais e Fiscalidade Interna. Coimbra, Portugal: Almedina. 2017.
  16. Catarino, João. Finanças Públicas e Direito Financeiro. Coimbra, Portugal: Almedina. 2016.
  17. Catarino, João; Guimarães, Vasco Branco. Lições de Fiscalidade - Gestão e Planeamento Fiscal Internacional. Coimbra, Portugal: Almedina. 2015.
  18. Catarino, João; Guimarães, Vasco Branco. Lições de Fiscalidade - Princípios Fundamentais e Fiscalidade Interna. Coimbra, Portugal: Almedina. 2015.
  19. Catarino, João; Victorino, Nuno. O Novo Regime de Bens em Circulação. Coimbra, Portugal: Almedina. 2015.
  20. Catarino, João. Finanças Públicas e Direito Financeiro. Coimbra, Portugal: Almedina. 2014.
  21. Catarino, João Ricardo; Guimarães, Vasco Branco. Lições de Fiscalidade – Princípios Fundamentais e Fiscalidade Interna. Coimbra: Almedina. 2014.
  22. Catarino, João; Victorino, Nuno. O Novo Regime de Bens em Circulação. Coimbra, Portugal: Almedina. 2013.
  23. Catarino, João; Tavares, José F. F.. Finanças Públicas da União Europeia. Coimbra, Portugal: Almedina. 2012.
  24. Catarino, João. Finanças Públicas e Direito Financeiro. Coimbra, Portugal: Almedina. 2012.
  25. Catarino, João Ricardo; Guimarães, Vasco Branco. Lições de Fiscalidade. Coimbra: Almedina. 2012.
  26. Catarino, João Ricardo; Guimarães, Vasco Branco. Lições de Fiscalidade. Coimbra: Almedina. 2012.
  27. Catarino, João Ricardo; Victorino, Nuno. Infrações Tributárias – Anotações ao Regime Geral. Coimbra: Wolters Kluwer / Coimbra editora. 2012.
  28. Catarino, João. Princípios de Finanças Públicas. Coimbra, Portugal: Almedina. 2011.
  29. Catarino, João. Finanças Públicas para as Outras Ciências Sociais - programa, conteúdo e métodos de ensino. Coimbra: Almedina. 2011.
  30. Catarino, João Ricardo. Modelo de Convenção Fiscal sobre o Rendimento e o Património. Lisboa, Portugal: Cadernos de Ciências e Técnica Fiscal. 2010.
    Assistant staff
  31. Catarino, João. O Liberalismo em Questão - Justiça, Valores e Distribuição Social. Lisboa, Portugal: ISCSP/UTL. 2009.
  32. Catarino, João. Redistribuição Tributária - Estado Social e Escolha Individual. Coimbra: Almedina. 2008.
  33. Catarino, João; Victorino, Nuno. Sociedade de Informação - Coletânea de Legislação. Lisboa, Portugal: Editora Vislis. 2004.
  34. Catarino, João. Coletânea de Legislação de Contencioso Administrativo. Lisboa, Portugal: Vislis. 2004.
  35. Catarino, João. Impostos sobre o Património - IMT, IMI, Imposto de Selo. Lisboa: Editora Vislis. 2004.
  36. Catarino, João; Victorino, Nuno. Regime Jurídico dos Bens em Circulação. Lisboa: Editora Vislis. 2004.
  37. Catarino, João Ricardo; Victorino, Nuno. Regime Geral das Infrações Tributárias. Lisboa: Editora Vislis. 2004.
  38. Catarino, João Ricardo. Reforma da Tributação do Património. Lisboa, Portugal: Ministério das Finanças. 2004.
  39. Catarino, João; Victorino, Nuno. Regime Geral das Infrações Tributárias. Lisboa: Editora Vislis. 2002.
  40. Catarino, João Ricardo; Victorino, Nuno. Regime Geral das Infrações Tributárias. Lisboa: Editora Vislis. 2001.
  41. Catarino, João; Victorino, Nuno. Código Aduaneiro Comunitário e Disposições de Aplicação. Lisboa: Vislis. 2000.
  42. Catarino, João Ricardo; Gonçalves, J.; Oliva, R. Regime Jurídico das Infrações Fiscais Aduaneiras. Lisboa: Rei dos Livros. 1990.
  43. Catarino, João Ricardo. Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, com notas explicativas e legislação complementar. Lisboa: DGCI/Núcleo do IVA, INCM. 1986.
Book chapter
  1. Catarino, João Ricardo; Victorino, Nuno. "A utilização do imposto para o alcançar finalidades extrafiscais: o imposto especial sobre o consumo de bebidas não alcoólicas adicionadas de açúcar ou edulcorantes em Portugal". In Tributação das Bebidas Adoçadas: Extrafiscalidade em prol da Saúde. Portugal: Almedina, 2023.
  2. Catarino, João Ricardo. "Gestão e Planeamento fiscal Internacional". In Fiscalidade Internacional – Questões Atuais. Portugal: Almedina, 2023.
  3. Catarino, João Ricardo; Diogo, Sara. "Beps, Boa Governança, Concorrência e Competitividade Fiscal". In Fiscalidade Internacional – Questões Atuais. Portugal: Almedina, 2023.
  4. Catarino, João Ricardo; Guimarães, Vasco Branco. "Opções no ensino da fiscalidade – Considerandos introdutórios". In Lições de Fiscalidade - Princípios Gerais e Fiscalidade Interna. Portugal: Almedina, 2022.
  5. Catarino, João Ricardo. "Teoria Fiscal". In Lições de Fiscalidade - Princípios Gerais e Fiscalidade Interna. Portugal: Almedina, 2022.
  6. Catarino, João Ricardo; Victorino, Nuno. "O Regime Sancionatório das Infrações às Leis Tributárias". In Lições de Fiscalidade - Princípios Gerais e Fiscalidade Interna. Portugal: Almedina, 2022.
  7. Catarino, João Ricardo; Guimarães, Vasco Branco. "Novos Rumos da Fiscalidade". In , Lições de Fiscalidade - Princípios Gerais e Fiscalidade Interna. Portugal: Almedina, 2022.
  8. Catarino, João Ricardo; Lopes, M. P.; Gonçalves, S. P.; Moraes e Soares, Ricardo. "Exceptional measures in a crisis environment in Portugal facing COVID-19: Rationality of public management on financial, administrative leadership and education policies". In Finanças Públicas, Direito Financeiro e Direito Tributário em Tempos de Pandemia - Diálogos Ibero-Americanos. Editora D'Plácido, 2021.
  9. Catarino, João Ricardo. "Teoria Fiscal". In Lições de Fiscalidade – Vol. I – Princípios gerais e fiscalidade interna. 2021.
  10. Catarino, João Ricardo; Victorino, Nuno. "O novo Imposto sobre Veículos". In Lições de Fiscalidade – Vol. I – Princípios gerais e fiscalidade interna. 2021.
  11. Catarino, João Ricardo; Guimarães, V. B.. "Opções no ensino da fiscalidade - Considerandos Introdutórios". In Lições de Fiscalidade – Vol. I – Princípios gerais e fiscalidade interna. 2021.
  12. Catarino, João Ricardo; Victorino, Nuno. "O regime sancionatório das infrações às leis tributárias". In Lições de Fiscalidade – Vol. I – Princípios gerais e fiscalidade interna. 2021.
  13. Catarino, João Ricardo; Guimarães, V. B.. "Novos rumos da fiscalidade". In Lições de Fiscalidade – Vol. I – Princípios gerais e fiscalidade interna. 2021.
  14. Catarino, João Ricardo; Machado, C. H.; Cristóvam, José Sérgio da Silva. "Revisitando o conceito de interesse público e o debate em torno do modelo multiportas no direito tributário". In Direitos Humanos da Tributação: estudos críticos. 2020.
  15. Catarino, João Ricardo; Fillipo, L.. "Arbitragem no Direito Tributário - cenário actual e perspetivas". In Justiça Tributária - um novo roteiro, 219-244. Lisboa: Editora Rei dos Livros, 2019.
  16. Catarino, João Ricardo; Moraes Soares, Ricardo. "Vítor António Duarte Faveiro.". In Leituras Clássicas de Direito Tributário, 517-530. Bahia: Editora Juspodium, 2019.
  17. Catarino, João. "Capacidade contributiva e benefício ou equivalência no plano tributário - um breve excurso sobre o conteúdo e o valor desses princípios.". In Princípios de Direito Público: ênfase em Direito Financeiro e Tributário.. Belo Horizonte, Brazil: Editora Fórum, 2018.
  18. Catarino, João; Diogo, Sara; Cavalcante, Denise. "Tributação Causa Mortis: uma análise comparativa dos modelos adotados em alguns Estados da OCDE e no Brasil.". In Direito Tributário Contemporâneo - estudos em memória do Prof. Francisco de Araújo Macêdo Filho.. 2018.
  19. Catarino, João; Guimarães, Vasco Branco. "Opções no ensino da fiscalidade - considerandos introdutórios.". In Lições de Fiscalidade - Princípios Fundamentais e Fiscalidade Interna, 11-14. Coimbra, Portugal: Almedina, 2018.
  20. Catarino, João. "Teoria Fiscal". In Lições de Fiscalidade - Princípios Fundamentais e Fiscalidade Interna, 15-79. Coimbra, Portugal: Almedina, 2018.
  21. Catarino, João; Victorino, Nuno. "O novo ISV - Imposto Sobre os Veículos". In Lições de Fiscalidade - Príncipios Fundamentais e Fiscalidade Interna, edited by Catarino, João; Guimarães, Vasco Branco, 497-519. 2018.
  22. Catarino, João Ricardo; Abraham, Marcus. "O efeito da crise económica nas políticas públicas de consumo: um estudo na ótica das vendas de veículos automóveis.". In Direito, políticas públicas e sociedade - homenagem ao professor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, 121-132. Florianópolis, Brazil: Insular, 2018.
  23. Catarino, João Ricardo; Correia, P.M.A.R.; Moraes Soares, Ricardo. "Regime de Regressividade na Tributação Geral Sobre o Consumo: Uma Proposta para a Sua Atenuação.". In Administração Pública em Debate: Estudos em Homenagem aos 10 anos da Fundação Sintaf, 374-386. Fortaleza, Brazil: Fundação Sintaf de Ensino, Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Cultural, 2018.
  24. Catarino, João. "Capacidade Contributiva no Sistema Fiscal: o conteúdo e limites do princípio.". In Temas Atuais de Direito Financeiro e Tributário.. 2017.
  25. Catarino, João; Victorino, Nuno. "O regime sancionatório das infrações fiscais". edited by Catarino, João; Guimarães, Vasco Branco. Coimbra, Portugal: Almedina, 2017.
  26. Catarino, João; Guimarães, Vasco Branco. "Novos Rumos da Fiscalidade". In Lições de Fiscalidade - Princípios Fundamentais e Fiscalidade Interna, edited by Catarino, João; Guimarães, Vasco Branco. Coimbra, Portugal: Almedina, 2017.
  27. Catarino, João; Guimarães, Vasco Branco. "Opções no ensino da fiscalidade - considerandos introdutórios". In Lições de Fiscalidade - Princípios Fundamentais e Fiscalidade Interna, 11-14. Coimbra: Almedina, 2017.
  28. Catarino, João. "Teoria Fiscal". In Lições de Fiscalidade - Princípios Fundamentais e Fiscalidade Interna, 15-79. Coimbra: Almedina, 2017.
  29. Catarino, João; Victorino, Nuno. "O novo ISV - Imposto sobre Veículos". In Lições de Fiscalidade - Princípios Fundamentais e Fiscalidade Interna, 497-519. Coimbra: Almedina, 2017.
  30. Catarino, João; Guimarães, Vasco Branco. "Novos Rumos da Fiscalidade". In Lições de Fiscalidade - Princípios Fundamentais e Fiscalidade Interna. Coimbra: Almedina, 2017.
  31. Catarino, João; Victorino, Nuno. "O regime sancionatório das infrações fiscais". In Lições de Fiscalidade - Princípios Fundamentais e Fiscalidade Interna. Coimbra: Almedina, 2017.
  32. Catarino, João; Torres, H.; Rocha, S.. "Tributação das operações financeiras num mundo globalizado - escolhas no modelo brasileiro e no projeto europeu". In Direito Tributário Internacional - Homenagem ao Professor Alberto Xavier. São Paulo: Quartier Latin, 2016.
  33. Catarino, João Ricardo. "Regulamento (EU) Nº952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 9 de Outubro de 2013, Anotado com o Regulamento delegado (UE) 2015/2446 da Comissão, de 28 de julho de 2015 e o Regulamento de execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015". In Código Aduaneiro da União Europeia. Coimbra, Portugal: Almedina, 2016.
  34. Catarino, João. "Da (Necessária) Estabilização das Garantias na Relação Tributária: Uma Proposta para Portugal e Brasil.". In Direito, Economia, Política: Ives Gandra, 80 anos do humanista.. Editora IASP, 2015.
  35. Catarino, João. "The taxpayer's council as an alternative for the resolution of tax conflicts: a precursor of tax arbitration in the Brazilian legal system?". In The Portuguese Tax Arbitration Regime. Almedina, 2015.
  36. Catarino, João. "Garantias dos contribuintes na relação tributária: uma proposta para a sua estabilidade em Portugal e no Brasil.". In Tributação e Justiça Fiscal, 51-69. Editora GZ, 2015.
  37. Catarino, João. "A Transação sobre questões de facto e a sua Interpretação das Normas Fiscais: Novas Perspetivas para resolução de conflitos". In Direito Financeiro, Económico e Tributário - Homenagem ao Professor Regis Fernandes De Oliveira, edited by Scaff, F.; Conti, J. M.; Horvath, E.. São Paulo, Brazil: Quartier Latin, 2015.
  38. Catarino, João. "O Lugar e o Papel da Gestão e do Planeamento Fiscal Internacional: Incertezas Conceptuais". In Lições de Fiscalidade - Gestão e Planeamento Internacional. Coimbra: Almedina, 2015.
  39. Catarino, João; Cristóvam, José Sérgio da Silva. "Políticas Públicas, Mínimo Existencial, Reserva do Possível e Limites Orçametários: Uma Análise a partir da Jurisprudência dos Tribunais no Brasil em Portugal". In Direito Financeiro e Jurisprudência do STF. Brazil: Juruá Editora, 2015.
  40. Catarino, João Ricardo. "Anteprojeto da Reforma do IRS – Uma Reforma do IRS orientada para a Simplificação, a Família e a Mobilidade Social". In Relatório da Comissão para a Reforma do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Lisboa: Ministério das Finanças, 2015.
  41. Catarino, João Ricardo. "A Liberdade de Gestão e o Planeamento Fiscal Internacional". In Lições de Fiscalidade - Gestão e Planeamento Fiscal Internacional. Coimbra: Almedina, 2015.
  42. Catarino, João Ricardo. "A Liberdade de Planeamento e Gestão na Jurisprudência Nacional e Comunitária". In Lições de Fiscalidade - Gestão e Planeamento e Gestão Fiscalidade Internacional. Coimbra: Almedina, 2015.
  43. Catarino, João Ricardo; Diogo, S.. "A Boa Governança e a Competitividade Fiscal". In Lições de Fiscalidade - Gestão e Planeamento Fiscal Internacional. Coimbra: Almedina, 2015.
  44. Catarino, João. "Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias". In Código do IVA e RITI - Notas e Comentários. Coimbra: Almedina, 2014.
  45. Catarino, João Ricardo; Victorino, Nuno. "ISV- Imposto Sobre Veículos". In Lições de Fiscalidade - Princípios Fundamentais e Fiscalidade Interna. Coimbra: Almedina, 2014.
  46. Catarino, João Ricardo. "Teoria Fiscal". In Lições de Fiscalidade - Princípios Fundamentais e Fiscalidade Interna. Coimbra: Almedina, 2014.
  47. Catarino, João; Pereira, Miguel. ""Senhor, falta cumprir-se Portugal..."". In Troika Ano II - uma avaliação de 66 cidadãos. Almedina, 2013.
  48. Catarino, João. "Garantias dos Contribuintes no sistema tributário". In Estudos em homenagem ao Professor Diogo Leite de Campos. São Paulo: Editora Saraiva, 2013.
  49. Catarino, João Ricardo. "A teoria e a justiça dos sistemas fiscais". In Lições de Fiscalidade - Princípios Fundamentais e Fiscalidade Interna. Coimbra: Almedina, 2013.
  50. Catarino, João Ricardo. "A necessidade pública como a “última lei” - O caso da sobretaxa extraordinária no imposto de renda em Portugal". In Estudos em homenagem ao Professor Alberto Xavier. Brazil, 2013.
  51. Catarino, João. "Finanças Públicas: o caso da elaboração do orçamento do Estado.". In Casos de Ensino em Administração Pública: Brasil-Portugal.. Editora Atlas, 2012.
  52. Catarino, João. "O orçamento da União Europeia". In Finanças Públicas da União Europeia. Coimbra: Almedina, 2012.
  53. Catarino, João. "Nota de Apresentação". In Finanças Públicas da União Europeia. Coimbra: Almedina, 2012.
  54. Catarino, João. "A teoria dos sistemas fiscais". In Lições de Fiscalidade. Coimbra: Almedina, 2012.
  55. Catarino, João Ricardo. "O regime sancionatório das infrações às leis fiscais". In Lições de Fiscalidade. Coimbra: Almedina, 2012.
  56. Catarino, João Ricardo. "Novos rumos e desafios da fiscalidade". In Lições de Fiscalidade. Coimbra: Almedina, 2012.
  57. Catarino, João Ricardo. "Consentimento e garantias dos contribuintes: da crise à necessidade de (re)afirmação". In Estudos em homenagem ao Professor Diogo Leite de Campos. São Paulo: Editora Saraiva, 2012.
  58. Catarino, João Ricardo. "O ónus da prova em direito administrativo e tributário - uma análise do regime português". In Direito Tributário: Estudos avançados em homenagem a Edvaldo Brito. Editora Atlas, 2012.
  59. Catarino, João. "Sociedade Plural e Finanças Públicas - Novos Contextos, Novos Desafios". In Estado e Crise Econômica: Questões Relevantes, 103-116. Editora Arte & Ciência, 2011.
  60. Catarino, João. "Processo orçamental e sustentabilidade das finanças públicas: o caso europeu.". In Orçamentos Públicos e Direito Financeiro. São Paulo, Brazil: Editora Revista dos Tribunais, 2011.
  61. Catarino, João. "Portugal: 25 anos de integração europeia - questões e desafios". In 25 anos de União Europeia - 125 reflexões. Coimbra: Almedina, 2011.
  62. Catarino, João Ricardo. "Processo orçamental e sustentabilidade das finanças públicas: o caso europeu". In Orçamentos Públicos e Direito Financeiro. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.
  63. Catarino, João Ricardo. "Caducidade do direito à liquidação: limites e garantias do regime suspensivo previsto no artigo 46.º da LGT - Lei Geral Tributária". In Estudos em Memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches. Coimbra: Coimbra Editora, 2011.
  64. Catarino, João Ricardo. "Les méthodes alternatives de solution des conflits en matière fiscal: L’arbitrage fiscal.". In Dal Diritto Finanziario al Diritto Tributario, Studi in Onore di Andrea Amatucci. Napoli: Jovene Editore, 2011.
  65. Catarino, João Ricardo. "Para Uma Teoria Política do Tributo". In Ciência e Técnica Fiscal. 2009.
  66. Catarino, João Ricardo. "A Condenação do Estado por Má-fé – Sua admissibilidade face aos princípios gerais e às regras tributárias". In Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal. Lisboa, 2003.
Conference paper
  1. Catarino, João Ricardo. "A política regulatória da atividade de jogo e apostas online em Portugal: Análise na perspetiva dos direitos e deveres do jogador". Paper presented in XI Congresso da Associação Portuguesa de Ciência Política, Covilhã, 2023.
  2. Catarino, João Ricardo; Moraes e Soares, Ricardo; Reis, Hélder. "Competition, Competitiveness and Fiscal Attractiveness of Portuguese municipalities.". Paper presented in European Group for Public Administration (EGPA) Conference 2022., 2022.
  3. Santos, Ana Maria; Catarino, João Ricardo; Sobral, Susana. "Covid-19 and the teaching of Public Administration in Portugal and Brazil –¿A study on faculty’ and students’ perceptions about the future of teaching Public Administration.". Paper presented in European Group for Public Administration (EGPA) Conference 2022., 2022.
  4. Sicca, Gerson; Secchi, Leonardo; Catarino, João Ricardo. "The public spending cap in Brazil and the impacts of the COVID 19 pandemic: a fiscal policy analysis from the perspective of the Advocacy Coalition Framework". Paper presented in IASIA - International Association of Schools and Institutes of Administration Conference, Rabat, 2022.
  5. Catarino, João Ricardo; Moraes e Soares, Ricardo. "Dívida Pública". Paper presented in 11º Congresso Internacional de Contabilidade, Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público, 2021.
  6. Moraes e Soares, Ricardo; Catarino, João Ricardo; Santos, Ana Maria; Sobral, Susana. "Public policy of external jurisdictional control of accounts in Portugal: A study on its¿ fundamentals and practical effectiveness". Paper presented in European Group for Public Administration (EGPA) Conference 2021, 2021.
  7. Santos, Ana Maria; Catarino, João Ricardo; Correia, Anabela; Sobral, Susana. "Public managers’ entrepreneurial orientation towards public value inPortuguese public higher education". Paper presented in European Group for Public Administration, Conference 2021, 2021.
  8. Moraes e Soares, Ricardo; Catarino, João Ricardo; Santos, Ana Maria; Sobral, Susana. "Public policy of external jurisdictional control of accounts in Portugal: A study on its’ fundamentals and practical effectiveness". Paper presented in European Group for Public Administration, Conference 2021, 2021.
  9. Santos, Ana Maria; Catarino, João Ricardo; Correia, Anabela; Sobral, Susana. "Public managers’ entrepreneurial orientation towards public value in Portuguese public higher education". Paper presented in European Group for Public Administration (EGPA) Conference 2021, 2021.
  10. Catarino, João Ricardo; Moraes e Soares, Ricardo. "Resiliência financeira em contexto de pandemia: sustentabilidade e evolução das dívidas públicas na União Europeia". Paper presented in Simpósio Internacional de Direito Público, 2021.
  11. Catarino, João Ricardo; Moraes e Soares, Ricardo. "Resiliência financeira em contexto de pandemia: sustentabilidade e evolução das dívidas públicas na União Europeia". Paper presented in Simpósio Internacional de Direito Público, 2021.
  12. Catarino, João Ricardo; Moraes e Soares, Ricardo. "Desafios da Tributação do Consumo". Paper presented in Tributação 4.0, 2021.
  13. Catarino, João Ricardo; Moraes e Soares, Ricardo. "Eficiência, simplicidade e justiça na tributação do consumo em contexto da reforma tributária". Paper presented in Direito Tributário e Gestão Fiscal e Tributária, 2021.
  14. Catarino, João Ricardo; Moraes e Soares, Ricardo. "Finanças Públicas e Direito Financeiro no enfrentamento da COVID-19: perspetivas portuguesa e brasileira.". Paper presented in Mesa de Debates do Instituto de Estudos Fiscais, 2021.
  15. Catarino, João Ricardo. "Jurisdição Financeira e Julgamento de Contas: Um estudo sobre os seus fundamentos e efetividade em Portugal". Paper presented in XXV Congreso Internacional del CLAD - La Reforma del Estado y de la Administratión Pública, 2020.
  16. Catarino, João Ricardo; Moraes e Soares, Ricardo. "Ensaio sobre a reestruturação do sistema de tributação indireta. Vantagens e desvantagens da adoção de um modelo de taxa única em Portugal". Paper presented in Congresso Lusófono de Gestão de Recursos Humanos e Administração Pública, Lisboa, 2019.
  17. Catarino, João Ricardo; Romão, Ana Lúcia ; Ribeiro, P. S.. "Relato e Avaliação da Sustentabilidade Financeira das Entidades Públicas". Paper presented in II Congresso Internacional de Contabilidade Pública - Reforma da Gestão Financeira Pública: desafios para a investigação e a prática., Lisboa, 2019.
  18. Catarino, João Ricardo. "Autonomia e interdependência em espaços de integração financeira: efeitos orçamentais da Europa na União Económica e Monetária". Paper presented in 4º Congresso Internacional de Direito Financeiro, Fortaleza, 2017.
  19. Catarino, João Ricardo. "Modelos de tributação do património imobiliário: aspetos estruturantes da recente reforma.". Paper presented in 2º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, APIT e FEBRAFITE, Porto, 2017.
  20. Catarino, João Ricardo; Romão, Ana Lúcia ; Ribeiro, Pedro. "Econimic value added (EVA) como instrumento de avaliação do desempenho das entidades públicas". Paper presented in XVI Congresso de Contabilidade e Auditoria (CICA) e XXVI Jornadas Luso-espanholas de Gestão Científica, Aveiro, 2017.
  21. Catarino, João Ricardo; Correia, P.M.A.R.. "A análise funcional como metodologia de avaliação do equilíbrio financeiro das entidades públicas". Paper presented in XXVIII Jornadas Luso-espanholas de Gestão Científica, Guarda, 2017.
  22. Catarino, João Ricardo; Vilão, A.; Martins, J.. "A reforma da Administração Financeira do Estado.". Paper presented in Encontro Nacional dos Estudantes de Administração Pública, Lisboa, 2017.
  23. Catarino, João Ricardo. "As grandes fortunas em ambiente aberto: deslocalização versus maior equidade na repartição dos encargos tributários". Paper presented in 1.º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais e Aduaneiros, Sustentabilidade em ambiente de crise: que exigências para o sistema tributário?, Porto, 2016.
  24. Catarino, João Ricardo. "Tributação mortis causa na União Europeia – quem tributa o quê, quando e como?". Paper presented in 1.º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais e Aduaneiros, Sustentabilidade em ambiente de crise: que exigências para o sistema tributário?, Porto, 2016.
  25. Catarino, João Ricardo. "As grandes fortunas em ambiente aberto: problemas de deslocalização versus equidade na repartição dos encargos tributários". Paper presented in 1º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais - Sustentabilidade em ambiente de crise: que exigências para o sistema tributário?, Porto, 2016.
  26. Catarino, João Ricardo. "Tributação e dívida pública no contexto da crise portuguesa.". Paper presented in Seminário Luso-Brasileiro sobre Finanças Públicas, Controle e Responsabilidade, Lisboa, 2016.
  27. Catarino, João Ricardo. "A curva de Laffer revisitada: Um estudo a partir das receitas totais dos impostos do Estado Português.". Paper presented in VIII Congresso da Associação Portuguesa de Ciência Política, Lisboa, 2016.
  28. Catarino, João Ricardo. "Dívida pública: porque é tão difícil se livrar dela e o que a Europa está fazendo?". Paper presented in Ordem dos Advogados Brasileiros, Florianópolis, 2016.
  29. Catarino, João Ricardo. "A arbitragem no Direito Tributário - Qual o papel para as autoridades tributárias?". Paper presented in 10º Congresso Nacional e 5º Internacional da FEBRAFITE, Rio Grande do Sul, 2015.
  30. Catarino, João Ricardo. "A Concorrência fiscal no contexto de um mundo não harmonizado: práticas nocivas: Os Estados, as Autoridades e os Contribuintes - gestão do risco fiscal e o que se pode esperar para 2015.". Paper presented in As reformas do IRS e do IRC no contexto internacional, Lisboa, 2015.
  31. Catarino, João Ricardo. "Da Cooperação à Governação Financeira: a experiência numa Europa de Moeda Única". Paper presented in I Simpósio Internacional de Pós-Graduação em Gestão Pública, 2014.
  32. Catarino, João Ricardo. "Reforma da Fiscalidade Verde". Paper presented in 25ª Convenção Anual da ANECRA, Lisboa, 2014.
  33. Catarino, João Ricardo. "Consideração sobre a família - Quoficiente familiar, tributação separada/ simplificação de obrigações acessórias/ manifestações de fortuna". Paper presented in Confereência do Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal (IDEFF/FDUL), Lisboa, 2014.
  34. Catarino, João Ricardo. "Arbitragem no direito tributário: um meio alternativoà resolução de conflitos?". Paper presented in Conferência na Associação Comercial de São Paulo, São Paulo, 2014.
  35. Catarino, João Ricardo. "Meios alternativos à resolução de conflitos: a experiência de Portugal e no Brasil da arbitragem nas áreas administrativa e tributária". Paper presented in IV Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Santa Catarina, Florianópolis, 2014.
  36. Catarino, João Ricardo. "A arbitragem como meio alternativo à resolução de conflitos tributários". Paper presented in Curso de graduação em Direito stricto sensu do Centro de Ciências Sociais da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2014.
  37. Catarino, João Ricardo. "Desafios da Sustentabilidade Orçamentária em uma Europa de Moeda Única". Paper presented in VI Simpósio LETACI - Laboratório de Estudos Teóricos e Analíticos sobre o Comportamento das Instituições, Rio de Janeiro, 2014.
  38. Catarino, João Ricardo. "Sustentabilidade Financeira e Tributária na União Europeia: que Europa para o futuro?". Paper presented in Aula Inaugural do Grupo de Trabalho em "Direito Tributário Contemporâneo", Rio de Janeiro, 2014.
  39. Catarino, João Ricardo. "A opção pela extinção do IMT e as propostas de tributação alternativa". Paper presented in Conferência do Colégio de Especialidade dos Impostos sobre o Património da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, Lisboa, 2014.
  40. Catarino, João Ricardo. "Imposto sobre grandes fortunas - viabilidade". Paper presented in IX Congresso Nacionale IV Internacional da FEBRAFITE, João Pessoa, 2013.
  41. Catarino, João Ricardo. "O Euro e as Finanças Públicas Europeias - causas e efeitos de uma crise anunciada". Paper presented in XI Encontro Nacional de Alunos de Administração Pública, Lisboa, 2012.
  42. Catarino, João Ricardo. "Um imposto sobre a fortuna: condicionantes e perspetivas de implementação em Portugal". Paper presented in IV Congresso da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, Lisboa, 2012.
  43. Catarino, João Ricardo. "A tributação das grandes fortunas em Portugal e no Brasil - limites constitucionais e justiça tributária". Paper presented in 2º Congresso Luso-Brasileiro de Administração Pública, Lisboa, 2012.
  44. Catarino, João Ricardo. "Estado fiscal e estado de necessidade fiscal - um paradigma estruturante?". Paper presented in Desafios do Estado Financeiro em Contexto Globalizado, Lisboa, 2011.
  45. Catarino, João Ricardo. "Alterações da lei fiscal, o caso da sobretaxa extraordinária sobre rendimentos sujeitos a IRS.". Paper presented in II Congresso de Direito Fiscal - Fiscalidade da empresa, Lisboa, 2011.
  46. Catarino, João Ricardo. "As alterações às leis fiscais". Paper presented in Conferência sobre o Orçamento de Estado 2012, Lisboa, 2011.
  47. Catarino, João Ricardo. "Sistema fiscal e mercado: repensando o Estado fiscal brasileiro". Paper presented in XI Congresso Internacional de Direito Tributário, Recife, 2011.
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    10.5007/2177-7055.2013v34n67p21
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  75. Catarino, João Ricardo; Valdez, V.. "Ainda a Problemática das Taxas Municipais de Infra-estruturas Urbanísticas (TRIU) e de Compensação". Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, do IDEFF 2 1 (2009):
  76. Catarino, João Ricardo; Victorino, Nuno. "A Evolução no RGIT – Regime Geral das Infracções Tributárias em 2005 e 2006". Revista Fiscalidade 25 (2006):
  77. Catarino, João Ricardo. "Aspectos Relevantes do Novo Regime de Avaliação da Propriedade Urbana para Fins Fiscais". Revista Fisco 119 (2005):
  78. Catarino, João Ricardo. "Globalização e Capacidade Fiscal Contributiva, em Cultura". Revista de História e Teoria das Ideias, Centro de História da Cultura da Universidade Nova 16 2 (2003):
  79. Catarino, João Ricardo. "O problema Financeiro no Estado Novo em Portugal, - A reforma financeira de 1929". Revista Aduaneira 55 (2003):
  80. Catarino, João Ricardo; Victorino, Nuno. "Aspectos Gerais e Específicos do Novo Regime das Infrações Tributárias". Revista Fiscalidade 9 (2002): 37-86.
  81. Catarino, João Ricardo; Victorino, Nuno. "Contributos para o estudo do novo direito infracional tributário". Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal 405 (2002):
  82. Catarino, João Ricardo. "Ajudas de Custo – Algumas Notas sobre o Regime Substantivo e Fiscal". Revista Fisco (2002):
  83. Catarino, João Ricardo; Victorino, Nuno. "O Quadro Geral das Infracções Tributárias". Revista Fisco 13 101 (2002):
  84. Catarino, João Ricardo; Victorino, Nuno. "Aspectos Gerais e Específicos Mais Relevantes do Novo Regime das Infracções Tributárias". Revista da Anecra (2001):
  85. Catarino, João Ricardo. "A Concorrência Fiscal Entre Regiões no Quadro Europeu - A Dialéctica Entre a Regionalização e O Tributo". Cadernos Ciência e Técnica Fiscal 401 (2001):
  86. Catarino, João Ricardo. "O Estado do Estado - O Financiamento da Despesa Pública.". RAPP - Revista Portuguesa de Administração e Políticas Públicas 1 2 (2000):
  87. Catarino, João Ricardo. "Os Fundamentos do Sistema Tributário Português – Parte I Na Idade Média". Revista Fiscália (2000):
  88. Catarino, João Ricardo. "O Regime dos Lucros e Dividendos na Convenção com Macau.". Revista Fiscalidade 4 (2000): 81-97.
  89. Catarino, João. "Para uma Teoria Política do Tributo". Revista de Ciência e Técnica Fiscal 184 1 (1999):
Newspaper article
  1. Catarino, João Ricardo. "RS dos Planos de opções de compra (stock options): o quê, quando e como?", Jornal Diário Económico, suplemento Portugal Empresarial., 2000
  2. Catarino, João Ricardo. "Reforma Fiscal ou Reajustamento Fiscal?", ornal Diário Económico, suplemento Portugal Empresarial, 2000
Preface / Postscript
  1. Catarino, João Ricardo; Balthasar, U. C.. "Prefácio". Preface to Modelo multiportas no Direito Tributário Brasileiro. 2021.
  2. Catarino, João Ricardo. "Arbitragem no direito tributário - cenário atual e perspectivas de evolução.". Preface to Justiça Tributária: Um Novo Roteiro. Lisboa: Editora Rei dos Livros. 2018.
  3. Catarino, João Ricardo. "Prefácio.". Preface to Governança fiscal e sustentabilidade financeira. Os Reflexos do Pacto Orçamental Europeu em Portugal como Exemplos para o Brasil. Rio de Janeiro: Editora Fórum. 2018.
  4. Catarino, João Ricardo. "Prefácio". Preface to Lei de Directrizes Orçamentárias – génese, funcionalidade e constitucionalidade – retomando as origens da LDO com a teoria das leis reforçadas. São Paulo: Editora Forense. 2016.
  5. Catarino, João Ricardo. "Prefácio". Preface to Elementos Jurídicos da Reestruturação Internacional da dívida Pública.. São Paulo: Editora Blucher. 2016.
  6. Catarino, João Ricardo. "Prefácio". Preface to Los Métodos de Resolución Alternativa de Conflictos Tributarios: Nuevas Tendencias Dogmáticas. Porto Alegre: Editora Núria Fabris. 2015.
  7. Catarino, João Ricardo. "Prefácio". Preface to La performance en droit fiscal: un nouveau paradigme (perspectives comparées). Paris. 2015.
  8. Catarino, João Ricardo. "Prefácio". Preface to Consentimento ao imposto como instrumento de realização da eficiência tributária – um estudo de direito comparado.. Juruá Editora. 2012.
  9. Catarino, João Ricardo. "Prefácio". Preface to Código do Imposto sobre Veículos e Regime Infracional, anotado e comentado. Lisboa: Áreas Editora. 2009.

Intellectual property

Copyright registration
  1. 2021. "Proposta de índice para a medição da atratividade fiscal dos municípios portugueses".
Activities

Oral presentation

Presentation title Event name
Host (Event location)
2022/09/20 “Tributar o empreendedorismo” e “Aspetos jurídicos, Económicos e Práticos da Arbitragem Tributária” Fórum de integração Brasil Europa - FIBE
2022/06/27 Orador na mesa redonda A Securitização da Dívida Ativa no Brasil X Fórum Jurídico de Lisboa

Supervision

Thesis Title
Role
Degree Subject (Type)
Institution / Organization
2018 - Current O tratamento tributário das micro/pequenas empresas e das startups: um adeus ao simples nacional? Análise comparativa com o sistema português, com as recomendações da OCDE e do BID para a tributação da renda e das contribuições previdenciárias.
Co-supervisor
2017 - 2021 Modelo multiportas no Direito Tributário Brasileiro
Co-supervisor
2017 - 2021 A tributação indireta sobre o consumo em sede de IVA. Um estudo de modelos alternativos de taxa de imposto.
Supervisor
Administração Pública (PhD)
Universidade de Lisboa Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Portugal
2015 - 2018 A Gestão Associada de Serviços Públicos no sistema Constitucional Tributário: A instituição, Fiscalização e Cobrança de Taxa no âmbito dos consórcios Públicos
Co-supervisor
Direito
Universidade Federal de Santa Catarina, Brazil
2017 - 2017 Arbitragem do direito tributário brasileiro: possibilidade e procedimentos
Supervisor
Direito
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brazil
2015 - 2015 La Tributación Extrafiscal en el Mercado Financiero: posibilidades y límite jurídicos
Supervisor
Direito
2014 - 2014 A Performance no Direito Tributário
Co-supervisor
Direito
2012 - 2012 O conceito de interesse público no estado constitucional de direito: o novo regime jurídico administrativo e seus princípios constitucionais estruturantes
Co-supervisor
Direito
Universidade Federal de Santa Catarina, Brazil

Event organisation

Event name
Type of event (Role)
Institution / Organization
2024 - Current VII Congresso Lusófono de Gestão de Recursos Humanos e Administração Pública (2024/10/10 - 2024/10/11)
Congress
2018 - Current Co-coordenação dos trabalhos de início de organização do ciclo de conferências gerais organizadas no ISCSP, subordinadas ao tema – Administração Pública portuguesa para o século XXI (2019)
2021/04 - 2021/04 Organização da conferência “Transição digital na Administração Pública no âmbito do ciclo de conferências Administração Pública para o século XXI, abril, ISCSP; (2021/04)
Conference
2019 - 2019 Co-coordenação dos trabalhos de organização do Congresso Lusófono de Gestão de Recursos Humanos e Administração Pública (2019/11/14 - 2019/11/15)
Conference (Co-organisor)

Event participation

Activity description
Type of event
Event name
Institution / Organization
2021/10 - Current Orador no XI Congresso Internacional de Contabilidade, Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público com a palestra Palestra proferida no âmbito do Painel 5: Reformas fiscais e tributárias: por que não avançamos? Tema A: Limites e paradoxos para uma reforma da tributação geral sobre o consumo
Congress
XI Congresso Internacional de Contabilidade, Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público
2021/11/15 - 2021/11/17 Orador no Painel Tributação 4.0, Sala 2, com o tema Métodos alternativos para a resolução de conflitos em matéria fiscal – o caso português IX Fórum Jurídico de Lisboa
2021/11/12 - 2021/11/13 Orador
Congress
XXXIV Congresso Internacional de Direito Constitucional, IX Fórum jurídico de Lisboa e FIBE - Fórum de integração Brasil Europa
2021/03/29 - 2021/03/29 Orador na sessão Desafios da Tributação do Consumo Programa de mestrado Profissional em Direito da Escola de Direito de Brasília
2021/03/29 - 2021/03/29 Orador com o tema: Eficiência, simplicidade e Justiça na tributação do consumo em contexto de reforma tributária na PUC - Pontifícia Universidade Católica de MG - Minas Gerais Aula Magna de abertura do ano letivo no curso de Direito Tributário e Gestão Fiscal e Tributária
2020/05/22 - 2020/05/22 Palestrante na Sessão para alunos de Doutoramento no âmbito do Grupo de Pesquisa "Orçamentos Públicos: Planejamento, Gestão e Fiscalização", com o título: Dívida Pública na União Europeia: Desafios e perspetivas em cenário de emergência internacional.
Universidade de São Paulo Faculdade de Direito, Brazil

Committee member

Activity description
Role
Institution / Organization
2016 - Current Membro do Colégio de Especialidade dos Impostos sobre o Património da OCC – Ordem dos Contabilistas

Journal scientific committee

Journal title (ISSN) Publisher
2021/03 - Current Revista de la Faculdad de Derecho - Universidad de la Republica (UDELAR)
2017 - Current Revista de Finanças, Públicas, Tributação e Desenvolvimento, da UERJ – Univ. Estadual do Rio de Janeiro
2017 - Current Revista Direito Internacional Económico e Tributário, do curso de Mestrado em Direito da UNB – Universidade de Brasília
2017 - Current Revista Direito Sem Fronteiras - UNIOESTE – Universidade do Oeste do Paraná
Distinctions

Award

2019 Prémio de Mérito Investigação Avançada - Unidades De Coordenação
2018 Prémio de Mérito Investigação Avançada Unidades De Coordenação

Other distinction

2020 Louvor
Universidade de Lisboa Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Portugal
2003 Louvores em trabalhos relevantes em funções públicas