| Book |
- Victorino, Nuno; Catarino, João Ricardo. Regime Geral das Infrações Tributárias: Atualizado com a Lei N.º 7/2021, 26 de
fevereiro. Portugal: Almedina. 2023.
- Catarino, João Ricardo. Finanças Públicas e Direito Financeiro. Portugal: Almedina. 2023.
- Catarino, João Ricardo; Pereira, Paula Rosado. Fiscalidade Internacional - Questões Atuais. Portugal: Almedina. 2023.
- Victorino, Nuno; Catarino, João Ricardo. Colectânea de Apoio ao Estudo de Direito Administrativo. ISCSP-ULisboa. 2022.
- Victorino, Nuno; Catarino, João Ricardo. Código do Imposto sobre Veículos, anotado e comentado. Almeida. 2022.
- Catarino, João Ricardo; Guimarães, Vasco Branco. Lições de Fiscalidade - Princípios gerais e fiscalidade interna. Almedina.
2022.
- Catarino, João Ricardo. Finanças Públicas e Direito Financeiro. Portugal: Almedina. 2022.
- Catarino, João Ricardo; Guimarães, V. B.. Lições De Fiscalidade – Vol. I – Princípios gerais e fiscalidade interna.
2021.
- Taboada, C. P.; Moratal, G. O.; Nabais, J. C.; Catarino, João Ricardo; Pisón, J. A. M.; Godoi, M. S.. Finanças Públicas,
Direito Financeiro e Direito Tributário em Tempos de Pandemina - Diálogos Íbero-Americanos. 2021.
- Catarino, João; Victorino, Nuno. Infrações Tributárias - Anotações ao Regime Geral. Coimbra, Portugal: Almedina. 2019.
- Catarino, João; Guimarães, Vasco Branco. Lições de Fiscalidade - Princípios Gerais e Fiscalidade Interna. Coimbra,
Portugal: Almedina. 2019.
- Catarino, J.R.. Finanças Públicas e Direito Financeiro. Coimbra, Portugal: Almedina. 2019.
- Catarino, João; Guimarães, Vasco Branco. Lições de Fiscalidade - Princípios Gerais e Fiscalidade Interna. Coimbra,
Portugal: Almedina. 2018.
- Catarino, João. Finanças Públicas e Direito Financeiro. Coimbra, Portugal: Almedina. 2018.
- Catarino, João; Guimarães, Vasco Branco. Lições de Fiscalidade - Princípios Gerais e Fiscalidade Interna. Coimbra,
Portugal: Almedina. 2017.
- Catarino, João. Finanças Públicas e Direito Financeiro. Coimbra, Portugal: Almedina. 2016.
- Catarino, João; Guimarães, Vasco Branco. Lições de Fiscalidade - Gestão e Planeamento Fiscal Internacional. Coimbra,
Portugal: Almedina. 2015.
- Catarino, João; Guimarães, Vasco Branco. Lições de Fiscalidade - Princípios Fundamentais e Fiscalidade Interna. Coimbra,
Portugal: Almedina. 2015.
- Catarino, João; Victorino, Nuno. O Novo Regime de Bens em Circulação. Coimbra, Portugal: Almedina. 2015.
- Catarino, João. Finanças Públicas e Direito Financeiro. Coimbra, Portugal: Almedina. 2014.
- Catarino, João Ricardo; Guimarães, Vasco Branco. Lições de Fiscalidade – Princípios Fundamentais e Fiscalidade Interna.
Coimbra: Almedina. 2014.
- Catarino, João; Victorino, Nuno. O Novo Regime de Bens em Circulação. Coimbra, Portugal: Almedina. 2013.
- Catarino, João; Tavares, José F. F.. Finanças Públicas da União Europeia. Coimbra, Portugal: Almedina. 2012.
- Catarino, João. Finanças Públicas e Direito Financeiro. Coimbra, Portugal: Almedina. 2012.
- Catarino, João Ricardo; Guimarães, Vasco Branco. Lições de Fiscalidade. Coimbra: Almedina. 2012.
- Catarino, João Ricardo; Guimarães, Vasco Branco. Lições de Fiscalidade. Coimbra: Almedina. 2012.
- Catarino, João Ricardo; Victorino, Nuno. Infrações Tributárias – Anotações ao Regime Geral. Coimbra: Wolters Kluwer
/ Coimbra editora. 2012.
- Catarino, João. Princípios de Finanças Públicas. Coimbra, Portugal: Almedina. 2011.
- Catarino, João. Finanças Públicas para as Outras Ciências Sociais - programa, conteúdo e métodos de ensino. Coimbra:
Almedina. 2011.
- Catarino, João Ricardo. Modelo de Convenção Fiscal sobre o Rendimento e o Património. Lisboa, Portugal: Cadernos de
Ciências e Técnica Fiscal. 2010.
Assistant staff
- Catarino, João. O Liberalismo em Questão - Justiça, Valores e Distribuição Social. Lisboa, Portugal: ISCSP/UTL. 2009.
- Catarino, João. Redistribuição Tributária - Estado Social e Escolha Individual. Coimbra: Almedina. 2008.
- Catarino, João; Victorino, Nuno. Sociedade de Informação - Coletânea de Legislação. Lisboa, Portugal: Editora Vislis.
2004.
- Catarino, João. Coletânea de Legislação de Contencioso Administrativo. Lisboa, Portugal: Vislis. 2004.
- Catarino, João. Impostos sobre o Património - IMT, IMI, Imposto de Selo. Lisboa: Editora Vislis. 2004.
- Catarino, João; Victorino, Nuno. Regime Jurídico dos Bens em Circulação. Lisboa: Editora Vislis. 2004.
- Catarino, João Ricardo; Victorino, Nuno. Regime Geral das Infrações Tributárias. Lisboa: Editora Vislis. 2004.
- Catarino, João Ricardo. Reforma da Tributação do Património. Lisboa, Portugal: Ministério das Finanças. 2004.
- Catarino, João; Victorino, Nuno. Regime Geral das Infrações Tributárias. Lisboa: Editora Vislis. 2002.
- Catarino, João Ricardo; Victorino, Nuno. Regime Geral das Infrações Tributárias. Lisboa: Editora Vislis. 2001.
- Catarino, João; Victorino, Nuno. Código Aduaneiro Comunitário e Disposições de Aplicação. Lisboa: Vislis. 2000.
- Catarino, João Ricardo; Gonçalves, J.; Oliva, R. Regime Jurídico das Infrações Fiscais Aduaneiras. Lisboa: Rei dos
Livros. 1990.
- Catarino, João Ricardo. Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, com notas explicativas e legislação complementar.
Lisboa: DGCI/Núcleo do IVA, INCM. 1986.
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| Book chapter |
- Catarino, João Ricardo; Victorino, Nuno. "A utilização do imposto para o alcançar finalidades extrafiscais: o imposto especial
sobre o consumo de bebidas não alcoólicas adicionadas de açúcar ou edulcorantes em Portugal". In Tributação das Bebidas
Adoçadas: Extrafiscalidade em prol da Saúde. Portugal: Almedina, 2023.
- Catarino, João Ricardo. "Gestão e Planeamento fiscal Internacional". In Fiscalidade Internacional – Questões Atuais.
Portugal: Almedina, 2023.
- Catarino, João Ricardo; Diogo, Sara. "Beps, Boa Governança, Concorrência e Competitividade Fiscal". In Fiscalidade Internacional
– Questões Atuais. Portugal: Almedina, 2023.
- Catarino, João Ricardo; Guimarães, Vasco Branco. "Opções no ensino da fiscalidade – Considerandos introdutórios". In Lições
de Fiscalidade - Princípios Gerais e Fiscalidade Interna. Portugal: Almedina, 2022.
- Catarino, João Ricardo. "Teoria Fiscal". In Lições de Fiscalidade - Princípios Gerais e Fiscalidade Interna. Portugal:
Almedina, 2022.
- Catarino, João Ricardo; Victorino, Nuno. "O Regime Sancionatório das Infrações às Leis Tributárias". In Lições de Fiscalidade
- Princípios Gerais e Fiscalidade Interna. Portugal: Almedina, 2022.
- Catarino, João Ricardo; Guimarães, Vasco Branco. "Novos Rumos da Fiscalidade". In , Lições de Fiscalidade - Princípios
Gerais e Fiscalidade Interna. Portugal: Almedina, 2022.
- Catarino, João Ricardo; Lopes, M. P.; Gonçalves, S. P.; Moraes e Soares, Ricardo. "Exceptional measures in a crisis environment
in Portugal facing COVID-19: Rationality of public management on financial, administrative leadership and education policies".
In Finanças Públicas, Direito Financeiro e Direito Tributário em Tempos de Pandemia - Diálogos Ibero-Americanos. Editora
D'Plácido, 2021.
- Catarino, João Ricardo. "Teoria Fiscal". In Lições de Fiscalidade – Vol. I – Princípios gerais e fiscalidade interna.
2021.
- Catarino, João Ricardo; Victorino, Nuno. "O novo Imposto sobre Veículos". In Lições de Fiscalidade – Vol. I – Princípios
gerais e fiscalidade interna. 2021.
- Catarino, João Ricardo; Guimarães, V. B.. "Opções no ensino da fiscalidade - Considerandos Introdutórios". In Lições de
Fiscalidade – Vol. I – Princípios gerais e fiscalidade interna. 2021.
- Catarino, João Ricardo; Victorino, Nuno. "O regime sancionatório das infrações às leis tributárias". In Lições de Fiscalidade
– Vol. I – Princípios gerais e fiscalidade interna. 2021.
- Catarino, João Ricardo; Guimarães, V. B.. "Novos rumos da fiscalidade". In Lições de Fiscalidade – Vol. I – Princípios
gerais e fiscalidade interna. 2021.
- Catarino, João Ricardo; Machado, C. H.; Cristóvam, José Sérgio da Silva. "Revisitando o conceito de interesse público e o
debate em torno do modelo multiportas no direito tributário". In Direitos Humanos da Tributação: estudos críticos.
2020.
- Catarino, João Ricardo; Fillipo, L.. "Arbitragem no Direito Tributário - cenário actual e perspetivas". In Justiça Tributária
- um novo roteiro, 219-244. Lisboa: Editora Rei dos Livros, 2019.
- Catarino, João Ricardo; Moraes Soares, Ricardo. "Vítor António Duarte Faveiro.". In Leituras Clássicas de Direito Tributário,
517-530. Bahia: Editora Juspodium, 2019.
- Catarino, João. "Capacidade contributiva e benefício ou equivalência no plano tributário - um breve excurso sobre o conteúdo
e o valor desses princípios.". In Princípios de Direito Público: ênfase em Direito Financeiro e Tributário.. Belo Horizonte,
Brazil: Editora Fórum, 2018.
- Catarino, João; Diogo, Sara; Cavalcante, Denise. "Tributação Causa Mortis: uma análise comparativa dos modelos adotados em
alguns Estados da OCDE e no Brasil.". In Direito Tributário Contemporâneo - estudos em memória do Prof. Francisco de Araújo
Macêdo Filho.. 2018.
- Catarino, João; Guimarães, Vasco Branco. "Opções no ensino da fiscalidade - considerandos introdutórios.". In Lições de
Fiscalidade - Princípios Fundamentais e Fiscalidade Interna, 11-14. Coimbra, Portugal: Almedina, 2018.
- Catarino, João. "Teoria Fiscal". In Lições de Fiscalidade - Princípios Fundamentais e Fiscalidade Interna, 15-79. Coimbra,
Portugal: Almedina, 2018.
- Catarino, João; Victorino, Nuno. "O novo ISV - Imposto Sobre os Veículos". In Lições de Fiscalidade - Príncipios Fundamentais
e Fiscalidade Interna, edited by Catarino, João; Guimarães, Vasco Branco, 497-519. 2018.
- Catarino, João Ricardo; Abraham, Marcus. "O efeito da crise económica nas políticas públicas de consumo: um estudo na ótica
das vendas de veículos automóveis.". In Direito, políticas públicas e sociedade - homenagem ao professor Luiz Carlos Cancellier
de Olivo, 121-132. Florianópolis, Brazil: Insular, 2018.
- Catarino, João Ricardo; Correia, P.M.A.R.; Moraes Soares, Ricardo. "Regime de Regressividade na Tributação Geral Sobre o Consumo:
Uma Proposta para a Sua Atenuação.". In Administração Pública em Debate: Estudos em Homenagem aos 10 anos da Fundação Sintaf,
374-386. Fortaleza, Brazil: Fundação Sintaf de Ensino, Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Cultural, 2018.
- Catarino, João. "Capacidade Contributiva no Sistema Fiscal: o conteúdo e limites do princípio.". In Temas Atuais de Direito
Financeiro e Tributário.. 2017.
- Catarino, João; Victorino, Nuno. "O regime sancionatório das infrações fiscais". edited by Catarino, João; Guimarães, Vasco
Branco. Coimbra, Portugal: Almedina, 2017.
- Catarino, João; Guimarães, Vasco Branco. "Novos Rumos da Fiscalidade". In Lições de Fiscalidade - Princípios Fundamentais
e Fiscalidade Interna, edited by Catarino, João; Guimarães, Vasco Branco. Coimbra, Portugal: Almedina, 2017.
- Catarino, João; Guimarães, Vasco Branco. "Opções no ensino da fiscalidade - considerandos introdutórios". In Lições de
Fiscalidade - Princípios Fundamentais e Fiscalidade Interna, 11-14. Coimbra: Almedina, 2017.
- Catarino, João. "Teoria Fiscal". In Lições de Fiscalidade - Princípios Fundamentais e Fiscalidade Interna, 15-79. Coimbra:
Almedina, 2017.
- Catarino, João; Victorino, Nuno. "O novo ISV - Imposto sobre Veículos". In Lições de Fiscalidade - Princípios Fundamentais
e Fiscalidade Interna, 497-519. Coimbra: Almedina, 2017.
- Catarino, João; Guimarães, Vasco Branco. "Novos Rumos da Fiscalidade". In Lições de Fiscalidade - Princípios Fundamentais
e Fiscalidade Interna. Coimbra: Almedina, 2017.
- Catarino, João; Victorino, Nuno. "O regime sancionatório das infrações fiscais". In Lições de Fiscalidade - Princípios
Fundamentais e Fiscalidade Interna. Coimbra: Almedina, 2017.
- Catarino, João; Torres, H.; Rocha, S.. "Tributação das operações financeiras num mundo globalizado - escolhas no modelo brasileiro
e no projeto europeu". In Direito Tributário Internacional - Homenagem ao Professor Alberto Xavier. São Paulo: Quartier
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com o Regulamento delegado (UE) 2015/2446 da Comissão, de 28 de julho de 2015 e o Regulamento de execução (UE) 2015/2447 da
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- Catarino, João. "Da (Necessária) Estabilização das Garantias na Relação Tributária: Uma Proposta para Portugal e Brasil.".
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- Catarino, João. "The taxpayer's council as an alternative for the resolution of tax conflicts: a precursor of tax arbitration
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- Catarino, João. "Garantias dos contribuintes na relação tributária: uma proposta para a sua estabilidade em Portugal e no
Brasil.". In Tributação e Justiça Fiscal, 51-69. Editora GZ, 2015.
- Catarino, João. "A Transação sobre questões de facto e a sua Interpretação das Normas Fiscais: Novas Perspetivas para resolução
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edited by Scaff, F.; Conti, J. M.; Horvath, E.. São Paulo, Brazil: Quartier Latin, 2015.
- Catarino, João. "O Lugar e o Papel da Gestão e do Planeamento Fiscal Internacional: Incertezas Conceptuais". In Lições
de Fiscalidade - Gestão e Planeamento Internacional. Coimbra: Almedina, 2015.
- Catarino, João; Cristóvam, José Sérgio da Silva. "Políticas Públicas, Mínimo Existencial, Reserva do Possível e Limites Orçametários:
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- Catarino, João Ricardo. "Anteprojeto da Reforma do IRS – Uma Reforma do IRS orientada para a Simplificação, a Família e a
Mobilidade Social". In Relatório da Comissão para a Reforma do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Lisboa:
Ministério das Finanças, 2015.
- Catarino, João Ricardo. "A Liberdade de Gestão e o Planeamento Fiscal Internacional". In Lições de Fiscalidade - Gestão
e Planeamento Fiscal Internacional. Coimbra: Almedina, 2015.
- Catarino, João Ricardo. "A Liberdade de Planeamento e Gestão na Jurisprudência Nacional e Comunitária". In Lições de Fiscalidade
- Gestão e Planeamento e Gestão Fiscalidade Internacional. Coimbra: Almedina, 2015.
- Catarino, João Ricardo; Diogo, S.. "A Boa Governança e a Competitividade Fiscal". In Lições de Fiscalidade - Gestão e Planeamento
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- Catarino, João. "Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias". In Código do IVA e RITI - Notas e Comentários. Coimbra:
Almedina, 2014.
- Catarino, João Ricardo; Victorino, Nuno. "ISV- Imposto Sobre Veículos". In Lições de Fiscalidade - Princípios Fundamentais
e Fiscalidade Interna. Coimbra: Almedina, 2014.
- Catarino, João Ricardo. "Teoria Fiscal". In Lições de Fiscalidade - Princípios Fundamentais e Fiscalidade Interna.
Coimbra: Almedina, 2014.
- Catarino, João; Pereira, Miguel. ""Senhor, falta cumprir-se Portugal..."". In Troika Ano II - uma avaliação de 66 cidadãos.
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- Catarino, João. "Garantias dos Contribuintes no sistema tributário". In Estudos em homenagem ao Professor Diogo Leite de
Campos. São Paulo: Editora Saraiva, 2013.
- Catarino, João Ricardo. "A teoria e a justiça dos sistemas fiscais". In Lições de Fiscalidade - Princípios Fundamentais
e Fiscalidade Interna. Coimbra: Almedina, 2013.
- Catarino, João Ricardo. "A necessidade pública como a “última lei” - O caso da sobretaxa extraordinária no imposto de renda
em Portugal". In Estudos em homenagem ao Professor Alberto Xavier. Brazil, 2013.
- Catarino, João. "Finanças Públicas: o caso da elaboração do orçamento do Estado.". In Casos de Ensino em Administração
Pública: Brasil-Portugal.. Editora Atlas, 2012.
- Catarino, João. "O orçamento da União Europeia". In Finanças Públicas da União Europeia. Coimbra: Almedina, 2012.
- Catarino, João. "Nota de Apresentação". In Finanças Públicas da União Europeia. Coimbra: Almedina, 2012.
- Catarino, João. "A teoria dos sistemas fiscais". In Lições de Fiscalidade. Coimbra: Almedina, 2012.
- Catarino, João Ricardo. "O regime sancionatório das infrações às leis fiscais". In Lições de Fiscalidade. Coimbra:
Almedina, 2012.
- Catarino, João Ricardo. "Novos rumos e desafios da fiscalidade". In Lições de Fiscalidade. Coimbra: Almedina, 2012.
- Catarino, João Ricardo. "Consentimento e garantias dos contribuintes: da crise à necessidade de (re)afirmação". In Estudos
em homenagem ao Professor Diogo Leite de Campos. São Paulo: Editora Saraiva, 2012.
- Catarino, João Ricardo. "O ónus da prova em direito administrativo e tributário - uma análise do regime português". In Direito
Tributário: Estudos avançados em homenagem a Edvaldo Brito. Editora Atlas, 2012.
- Catarino, João. "Sociedade Plural e Finanças Públicas - Novos Contextos, Novos Desafios". In Estado e Crise Econômica:
Questões Relevantes, 103-116. Editora Arte & Ciência, 2011.
- Catarino, João. "Processo orçamental e sustentabilidade das finanças públicas: o caso europeu.". In Orçamentos Públicos
e Direito Financeiro. São Paulo, Brazil: Editora Revista dos Tribunais, 2011.
- Catarino, João. "Portugal: 25 anos de integração europeia - questões e desafios". In 25 anos de União Europeia - 125 reflexões.
Coimbra: Almedina, 2011.
- Catarino, João Ricardo. "Processo orçamental e sustentabilidade das finanças públicas: o caso europeu". In Orçamentos Públicos
e Direito Financeiro. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.
- Catarino, João Ricardo. "Caducidade do direito à liquidação: limites e garantias do regime suspensivo previsto no artigo 46.º
da LGT - Lei Geral Tributária". In Estudos em Memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches. Coimbra: Coimbra Editora,
2011.
- Catarino, João Ricardo. "Les méthodes alternatives de solution des conflits en matière fiscal: L’arbitrage fiscal.". In Dal
Diritto Finanziario al Diritto Tributario, Studi in Onore di Andrea Amatucci. Napoli: Jovene Editore, 2011.
- Catarino, João Ricardo. "Para Uma Teoria Política do Tributo". In Ciência e Técnica Fiscal. 2009.
- Catarino, João Ricardo. "A Condenação do Estado por Má-fé – Sua admissibilidade face aos princípios gerais e às regras tributárias".
In Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal. Lisboa, 2003.
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| Conference paper |
- Catarino, João Ricardo. "A política regulatória da atividade de jogo e apostas online em Portugal: Análise na perspetiva dos
direitos e deveres do jogador". Paper presented in XI Congresso da Associação Portuguesa de Ciência Política, Covilhã,
2023.
- Catarino, João Ricardo; Moraes e Soares, Ricardo; Reis, Hélder. "Competition, Competitiveness and Fiscal Attractiveness of
Portuguese municipalities.". Paper presented in European Group for Public Administration (EGPA) Conference 2022., 2022.
- Santos, Ana Maria; Catarino, João Ricardo; Sobral, Susana. "Covid-19 and the teaching of Public Administration in Portugal
and Brazil –¿A study on faculty’ and students’ perceptions about the future of teaching Public Administration.". Paper presented
in European Group for Public Administration (EGPA) Conference 2022., 2022.
- Sicca, Gerson; Secchi, Leonardo; Catarino, João Ricardo. "The public spending cap in Brazil and the impacts of the COVID 19
pandemic: a fiscal policy analysis from the perspective of the Advocacy Coalition Framework". Paper presented in IASIA
- International Association of Schools and Institutes of Administration Conference, Rabat, 2022.
- Catarino, João Ricardo; Moraes e Soares, Ricardo. "Dívida Pública". Paper presented in 11º Congresso Internacional de Contabilidade,
Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público, 2021.
- Moraes e Soares, Ricardo; Catarino, João Ricardo; Santos, Ana Maria; Sobral, Susana. "Public policy of external jurisdictional
control of accounts in Portugal: A study on its¿ fundamentals and practical effectiveness". Paper presented in European
Group for Public Administration (EGPA) Conference 2021, 2021.
- Santos, Ana Maria; Catarino, João Ricardo; Correia, Anabela; Sobral, Susana. "Public managers’ entrepreneurial orientation
towards public value inPortuguese public higher education". Paper presented in European Group for Public Administration,
Conference 2021, 2021.
- Moraes e Soares, Ricardo; Catarino, João Ricardo; Santos, Ana Maria; Sobral, Susana. "Public policy of external jurisdictional
control of accounts in Portugal: A study on its’ fundamentals and practical effectiveness". Paper presented in European
Group for Public Administration, Conference 2021, 2021.
- Santos, Ana Maria; Catarino, João Ricardo; Correia, Anabela; Sobral, Susana. "Public managers’ entrepreneurial orientation
towards public value in Portuguese public higher education". Paper presented in European Group for Public Administration
(EGPA) Conference 2021, 2021.
- Catarino, João Ricardo; Moraes e Soares, Ricardo. "Resiliência financeira em contexto de pandemia: sustentabilidade e evolução
das dívidas públicas na União Europeia". Paper presented in Simpósio Internacional de Direito Público, 2021.
- Catarino, João Ricardo; Moraes e Soares, Ricardo. "Resiliência financeira em contexto de pandemia: sustentabilidade e evolução
das dívidas públicas na União Europeia". Paper presented in Simpósio Internacional de Direito Público, 2021.
- Catarino, João Ricardo; Moraes e Soares, Ricardo. "Desafios da Tributação do Consumo". Paper presented in Tributação 4.0,
2021.
- Catarino, João Ricardo; Moraes e Soares, Ricardo. "Eficiência, simplicidade e justiça na tributação do consumo em contexto
da reforma tributária". Paper presented in Direito Tributário e Gestão Fiscal e Tributária, 2021.
- Catarino, João Ricardo; Moraes e Soares, Ricardo. "Finanças Públicas e Direito Financeiro no enfrentamento da COVID-19: perspetivas
portuguesa e brasileira.". Paper presented in Mesa de Debates do Instituto de Estudos Fiscais, 2021.
- Catarino, João Ricardo. "Jurisdição Financeira e Julgamento de Contas: Um estudo sobre os seus fundamentos e efetividade em
Portugal". Paper presented in XXV Congreso Internacional del CLAD - La Reforma del Estado y de la Administratión Pública,
2020.
- Catarino, João Ricardo; Moraes e Soares, Ricardo. "Ensaio sobre a reestruturação do sistema de tributação indireta. Vantagens
e desvantagens da adoção de um modelo de taxa única em Portugal". Paper presented in Congresso Lusófono de Gestão de Recursos
Humanos e Administração Pública, Lisboa, 2019.
- Catarino, João Ricardo; Romão, Ana Lúcia ; Ribeiro, P. S.. "Relato e Avaliação da Sustentabilidade Financeira das Entidades
Públicas". Paper presented in II Congresso Internacional de Contabilidade Pública - Reforma da Gestão Financeira Pública:
desafios para a investigação e a prática., Lisboa, 2019.
- Catarino, João Ricardo. "Autonomia e interdependência em espaços de integração financeira: efeitos orçamentais da Europa na
União Económica e Monetária". Paper presented in 4º Congresso Internacional de Direito Financeiro, Fortaleza,
2017.
- Catarino, João Ricardo. "Modelos de tributação do património imobiliário: aspetos estruturantes da recente reforma.". Paper
presented in 2º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, APIT e FEBRAFITE, Porto, 2017.
- Catarino, João Ricardo; Romão, Ana Lúcia ; Ribeiro, Pedro. "Econimic value added (EVA) como instrumento de avaliação do desempenho
das entidades públicas". Paper presented in XVI Congresso de Contabilidade e Auditoria (CICA) e XXVI Jornadas Luso-espanholas
de Gestão Científica, Aveiro, 2017.
- Catarino, João Ricardo; Correia, P.M.A.R.. "A análise funcional como metodologia de avaliação do equilíbrio financeiro das
entidades públicas". Paper presented in XXVIII Jornadas Luso-espanholas de Gestão Científica, Guarda, 2017.
- Catarino, João Ricardo; Vilão, A.; Martins, J.. "A reforma da Administração Financeira do Estado.". Paper presented in Encontro
Nacional dos Estudantes de Administração Pública, Lisboa, 2017.
- Catarino, João Ricardo. "As grandes fortunas em ambiente aberto: deslocalização versus maior equidade na repartição dos encargos
tributários". Paper presented in 1.º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais e Aduaneiros, Sustentabilidade em ambiente
de crise: que exigências para o sistema tributário?, Porto, 2016.
- Catarino, João Ricardo. "Tributação mortis causa na União Europeia – quem tributa o quê, quando e como?". Paper presented
in 1.º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais e Aduaneiros, Sustentabilidade em ambiente de crise: que exigências
para o sistema tributário?, Porto, 2016.
- Catarino, João Ricardo. "As grandes fortunas em ambiente aberto: problemas de deslocalização versus equidade na repartição
dos encargos tributários". Paper presented in 1º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais - Sustentabilidade em
ambiente de crise: que exigências para o sistema tributário?, Porto, 2016.
- Catarino, João Ricardo. "Tributação e dívida pública no contexto da crise portuguesa.". Paper presented in Seminário Luso-Brasileiro
sobre Finanças Públicas, Controle e Responsabilidade, Lisboa, 2016.
- Catarino, João Ricardo. "A curva de Laffer revisitada: Um estudo a partir das receitas totais dos impostos do Estado Português.".
Paper presented in VIII Congresso da Associação Portuguesa de Ciência Política, Lisboa, 2016.
- Catarino, João Ricardo. "Dívida pública: porque é tão difícil se livrar dela e o que a Europa está fazendo?". Paper presented
in Ordem dos Advogados Brasileiros, Florianópolis, 2016.
- Catarino, João Ricardo. "A arbitragem no Direito Tributário - Qual o papel para as autoridades tributárias?". Paper presented
in 10º Congresso Nacional e 5º Internacional da FEBRAFITE, Rio Grande do Sul, 2015.
- Catarino, João Ricardo. "A Concorrência fiscal no contexto de um mundo não harmonizado: práticas nocivas: Os Estados, as Autoridades
e os Contribuintes - gestão do risco fiscal e o que se pode esperar para 2015.". Paper presented in As reformas do IRS
e do IRC no contexto internacional, Lisboa, 2015.
- Catarino, João Ricardo. "Da Cooperação à Governação Financeira: a experiência numa Europa de Moeda Única". Paper presented
in I Simpósio Internacional de Pós-Graduação em Gestão Pública, 2014.
- Catarino, João Ricardo. "Reforma da Fiscalidade Verde". Paper presented in 25ª Convenção Anual da ANECRA, Lisboa,
2014.
- Catarino, João Ricardo. "Consideração sobre a família - Quoficiente familiar, tributação separada/ simplificação de obrigações
acessórias/ manifestações de fortuna". Paper presented in Confereência do Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal
(IDEFF/FDUL), Lisboa, 2014.
- Catarino, João Ricardo. "Arbitragem no direito tributário: um meio alternativoà resolução de conflitos?". Paper presented
in Conferência na Associação Comercial de São Paulo, São Paulo, 2014.
- Catarino, João Ricardo. "Meios alternativos à resolução de conflitos: a experiência de Portugal e no Brasil da arbitragem
nas áreas administrativa e tributária". Paper presented in IV Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Santa
Catarina, Florianópolis, 2014.
- Catarino, João Ricardo. "A arbitragem como meio alternativo à resolução de conflitos tributários". Paper presented in Curso
de graduação em Direito stricto sensu do Centro de Ciências Sociais da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio
de Janeiro, Rio de Janeiro, 2014.
- Catarino, João Ricardo. "Desafios da Sustentabilidade Orçamentária em uma Europa de Moeda Única". Paper presented in VI
Simpósio LETACI - Laboratório de Estudos Teóricos e Analíticos sobre o Comportamento das Instituições, Rio de Janeiro,
2014.
- Catarino, João Ricardo. "Sustentabilidade Financeira e Tributária na União Europeia: que Europa para o futuro?". Paper presented
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presented in XIII Conferência do CLAD - Centro Latino Americano de Administração para o Desenvolvimento, 2008.
- Catarino, João Ricardo. "A política pública tributária como factor de compensação dos desequilíbrios territoriais". Paper
presented in XIII Congresso Internacional do CLAD - Centro Latino Americano de Administração para o Desenvolvimento,
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| Preface / Postscript |
- Catarino, João Ricardo; Balthasar, U. C.. "Prefácio". Preface to Modelo multiportas no Direito Tributário Brasileiro.
2021.
- Catarino, João Ricardo. "Arbitragem no direito tributário - cenário atual e perspectivas de evolução.". Preface to Justiça
Tributária: Um Novo Roteiro. Lisboa: Editora Rei dos Livros. 2018.
- Catarino, João Ricardo. "Prefácio.". Preface to Governança fiscal e sustentabilidade financeira. Os Reflexos do Pacto Orçamental
Europeu em Portugal como Exemplos para o Brasil. Rio de Janeiro: Editora Fórum. 2018.
- Catarino, João Ricardo. "Prefácio". Preface to Lei de Directrizes Orçamentárias – génese, funcionalidade e constitucionalidade
– retomando as origens da LDO com a teoria das leis reforçadas. São Paulo: Editora Forense. 2016.
- Catarino, João Ricardo. "Prefácio". Preface to Elementos Jurídicos da Reestruturação Internacional da dívida Pública..
São Paulo: Editora Blucher. 2016.
- Catarino, João Ricardo. "Prefácio". Preface to Los Métodos de Resolución Alternativa de Conflictos Tributarios: Nuevas
Tendencias Dogmáticas. Porto Alegre: Editora Núria Fabris. 2015.
- Catarino, João Ricardo. "Prefácio". Preface to La performance en droit fiscal: un nouveau paradigme (perspectives comparées).
Paris. 2015.
- Catarino, João Ricardo. "Prefácio". Preface to Consentimento ao imposto como instrumento de realização da eficiência tributária
– um estudo de direito comparado.. Juruá Editora. 2012.
- Catarino, João Ricardo. "Prefácio". Preface to Código do Imposto sobre Veículos e Regime Infracional, anotado e comentado.
Lisboa: Áreas Editora. 2009.
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