Maria Odete Batista de Oliveira (7419-5358-94F1)

Curriculum Vitae

Maria Odete Batista de Oliveira

Maria Odete Batista de Oliveira is an Associate Professor at the Universidade Lusófona (Porto). She holds a PhD in Law (Tax Law) from the University of Santiago de Compostela and is an integrated researcher at CEAD Francisco Suárez,. She has a degree in Economics by the University of Porto (Faculdade de Economia) and later a degree in Law by the University of Coimbra (Faculdade de Direito). She has been a senior officer of the Ministry of Finance, a tax advisor of the IMF in the Legal, Fiscal Affairs an Tax Policy Departments.Currently she is an invited assistant professor at the University of Coimbra – Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho (IDET) wehre she also is chairman of the Supervisory Board, and also at the University of Santiago de Compostela (Master in International Tax Law) and at Universidade Católica – Escola de Direito do Porto – Master in Tax Law. She has also did some works for Banco Mundial and for Banco Africano de Desenvolvimento as tax advisor. She is the author of several legal titles, published in Portugal and abroad. Last update: 16.Feb.2024

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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo: Maria Odete Batista de Oliveira

Nomes de citação

Oliveira, Maria

Identificadores de autor

Ciência ID: 7419-5358-94F1
ORCID iD: 0000-0002-3509-5439

Endereços de correio eletrónico

p4768@ulusofona.pt (Profissional)

Telefones

Telemóvel

934501454 (Pessoal)

Moradas

Rua Oliveira Monteiro, 707 2º DTO, 4050-445, PORTO, PORTO, Portugal (Pessoal)

Domínios de atuação

Ciências Sociais - Direito
Ciências Sociais - Direito - Direito
Ciências Sociais - Direito
Ciências Sociais - Economia e Gestão - Economia

Idiomas

Idioma	Conversação	Leitura	Escrita	Compreensão	Peer-review
Português (Idioma materno)
Inglês	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador independente (B2)
Francês	Utilizador independente (B2)	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador independente (B2)
Espanhol; Castelhano	Utilizador independente (B1)	Utilizador independente (B1)	Utilizador independente (B1)	Utilizador independente (B2)	Utilizador independente (B1)

Formação

	Grau	Classificação
2011/12/16 Concluído	Direito (Doutoramento) Especialização em Direito Financeiro e Tributário Universidade de Santiago de Compostela, Espanha "A TROCA INTERNACIONAL DE INFORMAÇÃO TRIBUTÁRIA" (TESE/DISSERTAÇÃO)	Sobressaliente cum laude
2005 - 2006 Concluído	Estudos Avançados em Direito Público Especial (Postgraduate Certificate) Especialização em Direito Tributário e Financeiro Universidade de Santiago de Compostela, Espanha	Sobressaliente
1989 Concluído	Direito (Mestrado integrado) Especialização em Ciências Jurídico-Políticas Universidade de Coimbra, Portugal	13 valores
1969 - 1974 Concluído	Economia (Licenciatura) Especialização em Economia Universidade do Porto Faculdade de Economia, Portugal	15 valores

Percurso profissional

Docência no Ensino Superior

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2012/06 - Atual	Professor Visitante (Docente Universitário)	Universidade de Santiago de Compostela Faculdade de Direito, Espanha
	Universidade de Santiago de Compostela, Espanha
2010 - Atual	Professor Associado Convidado (Docente Universitário)	Universidade Católica Portuguesa Escola Direito Porto, Portugal

2003 - Atual	Professor Associado Convidado (Docente Universitário)	Universidade de Coimbra Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho, Portugal
	Aalto-yliopisto Porin yksikkö, Finlândia
2013 - 2023	Professor Associado (Docente Universitário)	Universidade Lusófona do Porto, Portugal

1989 - 2014/01/01	Professor Associado (Docente Universitário)	Universidade do Porto Faculdade de Economia, Portugal
	Universidade do Porto Faculdade de Economia, Portugal

Cargos e Funções

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2021 - Atual	Investigador Integrado	Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez, Portugal
	Grupo Lusófona, Portugal
2023/03 - 2023/06	Consultora	Banco Mundial e Agência de Projectos de São Tomé e Príncipe, São Tomé e Príncipe
	Direcção dos Impostos e Direcção Geral das Alfândegas, São Tomé e Príncipe
1980/02/11 - 2013/12/23	Técnica economista assessora principal; Inspectora Tributária; Directora da Direcção de Serviços de Relações Internacionais; Membro de Comissões de Reforma Fiscal	Governo de Portugal, Portugal

1997/03/12 - 2006	Consultor - Tax Affairs Department; Legal Department; Tax Policy Department	Fundo Monetário Internacional, Estados Unidos

Outros

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2001 - Atual	Cocoordenador de Curso	Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito - IDET, Portugal
	Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito - IDET, Portugal
2015/06 - 2015/08	Consultor	Banco Africano de Desenvolvimento, São Tomé e Príncipe
	Ministério Finanças São Tomé e Príncipe, São Tomé e Príncipe

Produções

Publicações

Artigo em revista	Oliveira, Maria Odete. "IVA e facturação correctiva : o tempo e o modo no direito à dedução : os recentes acordãos no Tribunal Europeu de Justiça". (2018): http://hdl.handle.net/10437/9882. Oliveira, Maria Odete. "Livros digitais vs. livros em papel : o dilema do IVA comunitário: a book is a book no matter what its form is? É a forma ou o conteúdo que relevam na definição de um livro?". (2017): http://hdl.handle.net/10437/8839. Oliveira, Maria Odete; Cambão, João Seixas. "Exclusões, restrições, limitações e outras complicações em matéria de direito a dedução no Imposto sobre o Valor Acrescentado". (2015): http://hdl.handle.net/10437/7368. Oliveira, Maria Odete; Ruão, Joana Bourbon Aguiar Branco. "A tributação do consumo no comércio internacional : da falta de coesão à necessidade de concertação". (2015): http://hdl.handle.net/10437/7386.
Capítulo de livro	Oliveira, Maria. "Bens de uso misto empresarial e privado. Reflexões sobre a disciplina contida na Directiva IVA entes e depois de Janeiro de 2011, e sobre a jurisprudência do Tribunal Europeu de Justiça". In Estudos em homenagem aoProf. Casalta Nabais. Coimbra, Portugal: Almedina, 2025. No prelo Oliveira, Maria. "OS DONATIVOS MECENÁTICOS COM CONTRAPARTIDA E O REGIME DO IVA APLICÁVEL AOS SEUS BENEFICIÁRIOS: AS REGRAS DO ESTATUTO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS". In Homenagem ao Senhor Doutor Manuel Carlos Lopes Porto e boletim de ciências económicas, 543-573. Coimbra, Portugal: UNIVERSIDADE DE COIMBRA - FACULDADE DE DIREITO, 2024. No prelo Oliveira, Maria. "Em busca de soluções nos litígios fiscais internacionais. O Procedimento Amigável, a Convenção de Arbitragem e a recente Directiva Europeia sobre Mecanismos de Resolução de Litígios em Matéria Fiscal". In O Estado Fiscal. Coimbra, Portugal: Almeida, 2023. No prelo Oliveira, Maria. "Da moda como transmissão da civilização aos impostos como preço da civilização. Alguns conteúdos fiscais em sede de IRC e IVA na indústria da moda.". Pamplona, Espanha: Editorial Aranzadi S.A.U., 2019. Oliveira, Maria. "Temáticas fiscais actuais na Indústria da Moda". Lisboa, Portugal: Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito CEDIS,CENTRO DE I & D SOBRE DIREITO E SOCIEDADE, 2019.
Tese / Dissertação	Madeira, Fábia dos Santos. "A fraude carrossel no mercado europeu em sede de IVA : an unfair money-go-round?". Mestrado, 2019. http://hdl.handle.net/10400.14/27794. Silva, Sara Beatriz Teixeira da. "A proteção do contribuinte no procedimento da troca internacional de informação tributária". Mestrado, 2019. http://hdl.handle.net/10400.14/28686. Ferreira, Maria João Moreira. "O regime do IVA nas transações intracomunitárias : da simplicidade teórica à constatação de que o diabo mora nos detalhes". Mestrado, 2019. http://hdl.handle.net/10400.14/27807. Costa, Daniela Angélica Moreno da. "About business going concern or about the concerns on a business going : análise da transmissão de uma unidade económica ou parte dela em sede de IVA". Mestrado, 2018. http://hdl.handle.net/10400.14/28021. Fernandes, Maria Francisca Guimarães Machado. "O tratamento dos reembolsos em sede de IVA : disciplina legal, filtros administrativos e suas consequências para o sujeito passivo". Mestrado, 2018. http://hdl.handle.net/10400.14/26637. Lopes, Maria Augusta de Andrade. "IVA : direito à dedução e seus requisitos : a formalidade na substância e a substancialidade na forma". Mestrado, 2018. http://hdl.handle.net/10400.14/28020. Silva, Catarina Filipa de Castro. "A tutela jurídica do sujeito passivo no âmbito da troca de informações tributárias entre Estados-Membros da União Europeia". Mestrado, 2018. http://hdl.handle.net/10400.14/28143. Gomes, Bruno Miguel da Silva. "O IVA e as operações intracomunitárias : o princípio da origem e o princípio do destino ou … como se costuram os princípios à medida dos tempos e dos seus ensinamentos". Mestrado, 2018. http://hdl.handle.net/10400.14/26817. Cambão, João Seixas. "As restrições ao direito à dedução no imposto sobre o valor acrescentado : a falta de harmonização e os impactos negativos no funcionamento do mercado interno". Mestrado, 2015. http://hdl.handle.net/10400.14/21576. Ruão, Joana Bourbon Aguiar Branco. "A tributação do consumo no comércio internacional : de falta de coesão à necessidade de concentração". Mestrado, 2014. http://hdl.handle.net/10400.14/16351.

Atividades

Apresentação oral de trabalho

	Título da apresentação	Nome do evento Anfitrião (Local do evento)
2022/09	O Procedimento Amigável segundo a Convenção Modelo de Dupla Tributação da OCDE	Colóquio sobre o Estado Fiscal Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito (Coimbra, Portugal)

Orientação

	Título / Tema Papel desempenhado	Curso (Tipo) Instituição / Organização
2022 - 2023	O Princípio da neutralidade como informador da mecânica e funcionamento do IVA. Orientador	Mestrado Direito Fiscal (Mestrado)
2021 - 2022	As novas regras IVA para o comércio online – Maior simplicidade para operadores económicos e maior transparência para consumidores? Orientador	MESTRADO DIREITO FISCAL (Mestrado)
2021 - 2022	Direito à dedução do imposto suportado a montante nas holdings Análise à luz do Acórdão de 12 de Novembro de 2020 contra a AT, C-42/19 Orientador	Mestrado Direito Fiscal (Mestrado)
2021 - 2022	As “VAT Quick Fixes” Uma verdadeira simplificação ou antes uma faca de dois gumes? Análise e reflexões Orientador	Mestrado Direito Fiscal (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2021 - 2022	A FAINA DO LEGISLADOR EUROPEU EM TERMOS DE TAXAS DO IVA O compromisso entre receita, simplicidade e justiça fiscais Orientador	Mestrado Direito Fiscal (Mestrado)
2020 - 2021	O conceito de estabelecimento estável para efeitos de IVA: relevância, dificuldades e realizações. Orientador	Mestrado Direito Fiscal (Mestrado)
2020 - 2021	A DAC 6: Do processo da sua transposição ao respetivo impacto no sistema fiscal português Orientador	Mestrado Direito Fiscal (Mestrado)
2019 - 2019	A Fraude Carrossel no Mercado Europeu em sede de IVA: An unfair money-go-round? Orientador	Direito (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2019 - 2019	O Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias: Da simplicidade teórica à constatação de que “o diabo mora nos detalhes” Orientador	Direito (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2019 - 2019	A proteção do contribuinte no procedimento da Troca Internacional de Informaçao Tributária Orientador	Direito (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2018 - 2018	A Localização das Prestações de Serviço em IVA: O Transporte de Passageiros Orientador	Direito (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2018 - 2018	O IVA E A LOCALIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES: DA SIMPLICIDADE DAS REGRAS PARA BENS AO LABIRINTO DOS SERVIÇOS - O CASO DOS SERVIÇOS ELETRÓNICOS E A RECENTE TEMÁTICA SOBRE LIVROS DIGITAIS VERSUS LIVROS EM PAPEL Coorientador	Direito (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2018 - 2018	O Tratamento dos Reembolsos em sede de IVA - Disciplina Legal, Filtros Administrativos e suas Consequências para o Sujeito Passivo Orientador	Direito (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2018 - 2018	O IVA e as operações intracomunitárias. O princípio da origem e o princípio do destino ou … como se costuram os princípios à medida dos tempos e dos seus ensinamentos Orientador	Direito (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2018 - 2018	A TUTELA JURÍDICA DO SUJEITO PASSIVO NO ÂMBITO DE TROCA DE INFORMAÇÕES TRIBUTÁRIAS ENTRE ESTADOS-MEMBROS DA UNÃO EUROPEIA Orientador	Direito (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2018 - 2018	About business going concern or about the concerns on a business going. Orientador	Direito (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2018 - 2018	IVA - Direito à dedução e seus requisitos. A formalidade na substância e a substancialidade na forma Orientador	Direito (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2015 - 2015	As restrições ao direito à dedução no imposto sobre o valor acrescentado: a falta de harmonização e os impactos negativos no funcionamento do mercado intrno. Orientador	Direito (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2014 - 2014	"A Tributação do Consumo no Comércio Internacional: Da Falta de Coesão à Necessidade de Concertação" Orientador	Direito (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal

Júri de grau académico

	Tema Tipo de participação	Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização
2025/07/01	O IVA - questões conexas com a regressividade Orientador	Marcelo Filipe Castellano Ranção (Mestrado) Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias Faculdade de Direito, Portugal
2025/07/01	A Tributação das bebidas açucaradas Orientador	Carmen Sousa (Mestrado) Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias Faculdade de Direito, Portugal
2025/06/30	Tributação dos Produtos sem gluten - aplicação da taxa reduzida de IVA Vogal	Carolina Carneiro Pacheco Lencastre Torres (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2025/06/30	O IVA na reabilitação urbana. Algumas questões suscitadas pela redacção da verba 223 da Lista I anexa ao Código do IVA Vogal	Maria João Nunes Carvalho (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2024/09/09	O IVA na Reabilitação Urbana: Análise da Verba 2.23 da Lista I Anexa ao Código do IVA Vogal	Maria Francisca Amaral de Sousa Abrantes (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2024/07/09	Regularizações das deduções do IVA em bens de investimento imobiliário.Será a abordagem portuguesa singular no contexto europeu? Vogal	Rita Teixeira da Cunha (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
2024/07/09	NEUTRALIDADE DO IVA APROXIMAÇÕES E DISTANCIAMENTOS DOS SISTEMAS FISCAIS BRASILEIRO E EUROPEU Arguente	Rodrigo Alexandre Lázaro Pinto (Doutoramento) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2024/07/07	O IVA no Setor Imobiliário A renúncia à isenção do IVA: uma mudança de paradigma? Vogal	Sofia Machado Fernandes (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
2023	The impact of Brexit on the VAT regulation for B2B transactions of goods between EU and UK on the Post Brexit, do the new VAT rules violate the VAT principles and leads agents to perform VAT avoidance? Presidente do júri	Ana Rita Fontes Sousa (Mestrado)

Consultoria / Parecer

	Descrição da atividade	Instituição / Organização
2023/03 - 2023/06	Apoio na introdução do Imposto sobre o Valor Acrescentado na República de São Tomé e Príncipe. Elaboração de Manuais para funcionários fiscais e agentes económicos. Workshops para funcionários da Direcção de Impostos e Direcção Geral das Alfândegas. Workshops para operadores económicos.	Direcção dos Impostos e Direcção Geral das Alfândegas, São Tomé e Príncipe

Membro de comissão

	Descrição da atividade Tipo de participação	Instituição / Organização
2021 - Atual	Comissão Científica de Doutoramento em Direito Membro	Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias Faculdade de Direito, Portugal

Outro júri / avaliação

	Descrição da atividade	Instituição / Organização
2024/03/16 - Atual	Relatório Final de Avaliação do IX CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO FISCAL DAS EMPRESAS	Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito - IDET, Portugal
2024/05/04 - 2024/05/04	Relatório Final de Avaliação do IX CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO FISCAL DAS EMPRESAS	Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito - IDET, Portugal

Distinções

Título

2024	Membro da Comissão Científica das I Jornadas AFROCIÊNCIAS - ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA Instituto Plitécnico de Bragança, Portugal
2019	Presidente do Conselho Fiscal do Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho da Faculdade de Direito de Coimbra IDET - Faculdade de Direito, Portugal