Maria Odete Batista de Oliveira (7419-5358-94F1)

Curriculum Vitae

Maria Odete Batista de Oliveira

Maria Odete Batista de Oliveira is an Associate Professor at the Universidade Lusófona (Porto). She holds a PhD in Law (Tax Law) from the University of Santiago de Compostela and is an integrated researcher at CEAD Francisco Suárez,. She has a degree in Economics by the University of Porto (Faculdade de Economia) and later a degree in Law by the University of Coimbra (Faculdade de Direito). She has been a senior officer of the Ministry of Finance, a tax advisor of the IMF in the Legal, Fiscal Affairs an Tax Policy Departments.Currently she is an invited assistant professor at the University of Coimbra – Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho (IDET) wehre she also is chairman of the Supervisory Board, and also at the University of Santiago de Compostela (Master in International Tax Law) and at Universidade Católica – Escola de Direito do Porto – Master in Tax Law. She has also did some works for Banco Mundial and for Banco Africano de Desenvolvimento as tax advisor. She is the author of several legal titles, published in Portugal and abroad. Last update: 16.Feb.2024

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Identification

Personal identification

Full name: Maria Odete Batista de Oliveira

Citation names

Oliveira, Maria

Author identifiers

Ciência ID: 7419-5358-94F1
ORCID iD: 0000-0002-3509-5439

Email addresses

p4768@ulusofona.pt (Professional)

Telephones

Mobile phone

934501454 (Personal)

Addresses

Rua Oliveira Monteiro, 707 2º DTO, 4050-445, PORTO, PORTO, Portugal (Personal)

Knowledge fields

Social Sciences - Law
Social Sciences - Law - Law
Social Sciences - Law
Social Sciences - Economics and Business - Economics

Languages

Language	Speaking	Reading	Writing	Listening	Peer-review
Portuguese (Mother tongue)
English	Proficiency (C2)	Advanced (C1)	Proficiency (C2)	Advanced (C1)	Upper intermediate (B2)
French	Upper intermediate (B2)	Proficiency (C2)	Proficiency (C2)	Proficiency (C2)	Upper intermediate (B2)
Spanish; Castilian	Intermediate (B1)	Intermediate (B1)	Intermediate (B1)	Upper intermediate (B2)	Intermediate (B1)

Education

	Degree	Classification
2011/12/16 Concluded	Direito (Doutoramento) Major in Direito Financeiro e Tributário Universidade de Santiago de Compostela, Spain "A TROCA INTERNACIONAL DE INFORMAÇÃO TRIBUTÁRIA" (THESIS/DISSERTATION)	Sobressaliente cum laude
2005 - 2006 Concluded	Estudos Avançados em Direito Público Especial (Postgraduate Certificate) Major in Direito Tributário e Financeiro Universidade de Santiago de Compostela, Spain	Sobressaliente
1989 Concluded	Direito (Mestrado integrado) Major in Ciências Jurídico-Políticas Universidade de Coimbra, Portugal	13 valores
1969 - 1974 Concluded	Economia (Licenciatura) Major in Economia Universidade do Porto Faculdade de Economia, Portugal	15 valores

Affiliation

Teaching in Higher Education

	Category Host institution	Employer
2012/06 - Current	Visiting Professor (University Teacher)	Universidade de Santiago de Compostela Faculdade de Direito, Spain
	Universidade de Santiago de Compostela, Spain
2010 - Current	Invited Associate Professor (University Teacher)	Universidade Católica Portuguesa Escola Direito Porto, Portugal

2003 - Current	Invited Associate Professor (University Teacher)	Universidade de Coimbra Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho, Portugal
	Aalto-yliopisto Porin yksikkö, Finland
2013 - 2023	Associate Professor (University Teacher)	Universidade Lusófona do Porto, Portugal

1989 - 2014/01/01	Associate Professor (University Teacher)	Universidade do Porto Faculdade de Economia, Portugal
	Universidade do Porto Faculdade de Economia, Portugal

Positions / Appointments

	Category Host institution	Employer
2021 - Current	Investigador Integrado	Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez, Portugal
	Grupo Lusófona, Portugal
2023/03 - 2023/06	Consultora	Banco Mundial e Agência de Projectos de São Tomé e Príncipe, São Tomé and Príncipe
	Direcção dos Impostos e Direcção Geral das Alfândegas, São Tomé and Príncipe
1980/02/11 - 2013/12/23	Técnica economista assessora principal; Inspectora Tributária; Directora da Direcção de Serviços de Relações Internacionais; Membro de Comissões de Reforma Fiscal	Governo de Portugal, Portugal

1997/03/12 - 2006	Consultor - Tax Affairs Department; Legal Department; Tax Policy Department	Fundo Monetário Internacional, United States

Others

	Category Host institution	Employer
2001 - Current	Cocoordenador de Curso	Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito - IDET, Portugal
	Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito - IDET, Portugal
2015/06 - 2015/08	Consultor	Banco Africano de Desenvolvimento, São Tomé and Príncipe
	Ministério Finanças São Tomé e Príncipe, São Tomé and Príncipe

Outputs

Publications

Book chapter	Oliveira, Maria. "Bens de uso misto empresarial e privado. Reflexões sobre a disciplina contida na Directiva IVA entes e depois de Janeiro de 2011, e sobre a jurisprudência do Tribunal Europeu de Justiça". In Estudos em homenagem aoProf. Casalta Nabais. Coimbra, Portugal: Almedina, 2025. In press Oliveira, Maria. "OS DONATIVOS MECENÁTICOS COM CONTRAPARTIDA E O REGIME DO IVA APLICÁVEL AOS SEUS BENEFICIÁRIOS: AS REGRAS DO ESTATUTO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS". In Homenagem ao Senhor Doutor Manuel Carlos Lopes Porto e boletim de ciências económicas, 543-573. Coimbra, Portugal: UNIVERSIDADE DE COIMBRA - FACULDADE DE DIREITO, 2024. In press Oliveira, Maria. "Em busca de soluções nos litígios fiscais internacionais. O Procedimento Amigável, a Convenção de Arbitragem e a recente Directiva Europeia sobre Mecanismos de Resolução de Litígios em Matéria Fiscal". In O Estado Fiscal. Coimbra, Portugal: Almeida, 2023. In press Oliveira, Maria. "Da moda como transmissão da civilização aos impostos como preço da civilização. Alguns conteúdos fiscais em sede de IRC e IVA na indústria da moda.". Pamplona, Spain: Editorial Aranzadi S.A.U., 2019. Oliveira, Maria. "Temáticas fiscais actuais na Indústria da Moda". Lisboa, Portugal: Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito CEDIS,CENTRO DE I & D SOBRE DIREITO E SOCIEDADE, 2019.
Journal article	Oliveira, Maria Odete. "IVA e facturação correctiva : o tempo e o modo no direito à dedução : os recentes acordãos no Tribunal Europeu de Justiça". (2018): http://hdl.handle.net/10437/9882. Oliveira, Maria Odete. "Livros digitais vs. livros em papel : o dilema do IVA comunitário: a book is a book no matter what its form is? É a forma ou o conteúdo que relevam na definição de um livro?". (2017): http://hdl.handle.net/10437/8839. Oliveira, Maria Odete; Cambão, João Seixas. "Exclusões, restrições, limitações e outras complicações em matéria de direito a dedução no Imposto sobre o Valor Acrescentado". (2015): http://hdl.handle.net/10437/7368. Oliveira, Maria Odete; Ruão, Joana Bourbon Aguiar Branco. "A tributação do consumo no comércio internacional : da falta de coesão à necessidade de concertação". (2015): http://hdl.handle.net/10437/7386.
Thesis / Dissertation	Madeira, Fábia dos Santos. "A fraude carrossel no mercado europeu em sede de IVA : an unfair money-go-round?". Master, 2019. http://hdl.handle.net/10400.14/27794. Silva, Sara Beatriz Teixeira da. "A proteção do contribuinte no procedimento da troca internacional de informação tributária". Master, 2019. http://hdl.handle.net/10400.14/28686. Ferreira, Maria João Moreira. "O regime do IVA nas transações intracomunitárias : da simplicidade teórica à constatação de que o diabo mora nos detalhes". Master, 2019. http://hdl.handle.net/10400.14/27807. Costa, Daniela Angélica Moreno da. "About business going concern or about the concerns on a business going : análise da transmissão de uma unidade económica ou parte dela em sede de IVA". Master, 2018. http://hdl.handle.net/10400.14/28021. Fernandes, Maria Francisca Guimarães Machado. "O tratamento dos reembolsos em sede de IVA : disciplina legal, filtros administrativos e suas consequências para o sujeito passivo". Master, 2018. http://hdl.handle.net/10400.14/26637. Lopes, Maria Augusta de Andrade. "IVA : direito à dedução e seus requisitos : a formalidade na substância e a substancialidade na forma". Master, 2018. http://hdl.handle.net/10400.14/28020. Silva, Catarina Filipa de Castro. "A tutela jurídica do sujeito passivo no âmbito da troca de informações tributárias entre Estados-Membros da União Europeia". Master, 2018. http://hdl.handle.net/10400.14/28143. Gomes, Bruno Miguel da Silva. "O IVA e as operações intracomunitárias : o princípio da origem e o princípio do destino ou … como se costuram os princípios à medida dos tempos e dos seus ensinamentos". Master, 2018. http://hdl.handle.net/10400.14/26817. Cambão, João Seixas. "As restrições ao direito à dedução no imposto sobre o valor acrescentado : a falta de harmonização e os impactos negativos no funcionamento do mercado interno". Master, 2015. http://hdl.handle.net/10400.14/21576. Ruão, Joana Bourbon Aguiar Branco. "A tributação do consumo no comércio internacional : de falta de coesão à necessidade de concentração". Master, 2014. http://hdl.handle.net/10400.14/16351.

Activities

Oral presentation

	Presentation title	Event name Host (Event location)
2022/09	O Procedimento Amigável segundo a Convenção Modelo de Dupla Tributação da OCDE	Colóquio sobre o Estado Fiscal Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito (Coimbra, Portugal)

Supervision

	Thesis Title Role	Degree Subject (Type) Institution / Organization
2022 - 2023	O Princípio da neutralidade como informador da mecânica e funcionamento do IVA. Supervisor	Mestrado Direito Fiscal (Master)
2021 - 2022	As novas regras IVA para o comércio online – Maior simplicidade para operadores económicos e maior transparência para consumidores? Supervisor	MESTRADO DIREITO FISCAL (Master)
2021 - 2022	Direito à dedução do imposto suportado a montante nas holdings Análise à luz do Acórdão de 12 de Novembro de 2020 contra a AT, C-42/19 Supervisor	Mestrado Direito Fiscal (Master)
2021 - 2022	As “VAT Quick Fixes” Uma verdadeira simplificação ou antes uma faca de dois gumes? Análise e reflexões Supervisor	Mestrado Direito Fiscal (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2021 - 2022	A FAINA DO LEGISLADOR EUROPEU EM TERMOS DE TAXAS DO IVA O compromisso entre receita, simplicidade e justiça fiscais Supervisor	Mestrado Direito Fiscal (Master)
2020 - 2021	O conceito de estabelecimento estável para efeitos de IVA: relevância, dificuldades e realizações. Supervisor	Mestrado Direito Fiscal (Master)
2020 - 2021	A DAC 6: Do processo da sua transposição ao respetivo impacto no sistema fiscal português Supervisor	Mestrado Direito Fiscal (Master)
2019 - 2019	A Fraude Carrossel no Mercado Europeu em sede de IVA: An unfair money-go-round? Supervisor	Direito (Master) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2019 - 2019	O Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias: Da simplicidade teórica à constatação de que “o diabo mora nos detalhes” Supervisor	Direito (Master) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2019 - 2019	A proteção do contribuinte no procedimento da Troca Internacional de Informaçao Tributária Supervisor	Direito (Master) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2018 - 2018	A Localização das Prestações de Serviço em IVA: O Transporte de Passageiros Supervisor	Direito (Master) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2018 - 2018	O IVA E A LOCALIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES: DA SIMPLICIDADE DAS REGRAS PARA BENS AO LABIRINTO DOS SERVIÇOS - O CASO DOS SERVIÇOS ELETRÓNICOS E A RECENTE TEMÁTICA SOBRE LIVROS DIGITAIS VERSUS LIVROS EM PAPEL Co-supervisor	Direito (Master) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2018 - 2018	O Tratamento dos Reembolsos em sede de IVA - Disciplina Legal, Filtros Administrativos e suas Consequências para o Sujeito Passivo Supervisor	Direito (Master) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2018 - 2018	O IVA e as operações intracomunitárias. O princípio da origem e o princípio do destino ou … como se costuram os princípios à medida dos tempos e dos seus ensinamentos Supervisor	Direito (Master) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2018 - 2018	A TUTELA JURÍDICA DO SUJEITO PASSIVO NO ÂMBITO DE TROCA DE INFORMAÇÕES TRIBUTÁRIAS ENTRE ESTADOS-MEMBROS DA UNÃO EUROPEIA Supervisor	Direito (Master) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2018 - 2018	About business going concern or about the concerns on a business going. Supervisor	Direito (Master) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2018 - 2018	IVA - Direito à dedução e seus requisitos. A formalidade na substância e a substancialidade na forma Supervisor	Direito (Master) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2015 - 2015	As restrições ao direito à dedução no imposto sobre o valor acrescentado: a falta de harmonização e os impactos negativos no funcionamento do mercado intrno. Supervisor	Direito (Master) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2014 - 2014	"A Tributação do Consumo no Comércio Internacional: Da Falta de Coesão à Necessidade de Concertação" Supervisor	Direito (Master) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal

Jury of academic degree

	Topic Role	Candidate name (Type of degree) Institution / Organization
2025/07/01	O IVA - questões conexas com a regressividade Supervisor	Marcelo Filipe Castellano Ranção (Master) Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias Faculdade de Direito, Portugal
2025/07/01	A Tributação das bebidas açucaradas Supervisor	Carmen Sousa (Master) Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias Faculdade de Direito, Portugal
2025/06/30	Tributação dos Produtos sem gluten - aplicação da taxa reduzida de IVA Thesis Member	Carolina Carneiro Pacheco Lencastre Torres (Master) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2025/06/30	O IVA na reabilitação urbana. Algumas questões suscitadas pela redacção da verba 223 da Lista I anexa ao Código do IVA Thesis Member	Maria João Nunes Carvalho (Master) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2024/09/09	O IVA na Reabilitação Urbana: Análise da Verba 2.23 da Lista I Anexa ao Código do IVA Thesis Member	Maria Francisca Amaral de Sousa Abrantes (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2024/07/09	Regularizações das deduções do IVA em bens de investimento imobiliário.Será a abordagem portuguesa singular no contexto europeu? Thesis Member	Rita Teixeira da Cunha (Master) Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
2024/07/09	NEUTRALIDADE DO IVA APROXIMAÇÕES E DISTANCIAMENTOS DOS SISTEMAS FISCAIS BRASILEIRO E EUROPEU (Thesis) Arguer	Rodrigo Alexandre Lázaro Pinto (PhD) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2024/07/07	O IVA no Setor Imobiliário A renúncia à isenção do IVA: uma mudança de paradigma? Thesis Member	Sofia Machado Fernandes (Master) Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
2023	The impact of Brexit on the VAT regulation for B2B transactions of goods between EU and UK on the Post Brexit, do the new VAT rules violate the VAT principles and leads agents to perform VAT avoidance? President of the jury	Ana Rita Fontes Sousa (Master)

Committee member

	Activity description Role	Institution / Organization
2021 - Current	Comissão Científica de Doutoramento em Direito Member	Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias Faculdade de Direito, Portugal

Consulting

	Activity description	Institution / Organization
2023/03 - 2023/06	Apoio na introdução do Imposto sobre o Valor Acrescentado na República de São Tomé e Príncipe. Elaboração de Manuais para funcionários fiscais e agentes económicos. Workshops para funcionários da Direcção de Impostos e Direcção Geral das Alfândegas. Workshops para operadores económicos.	Direcção dos Impostos e Direcção Geral das Alfândegas, São Tomé and Príncipe

Other jury / evaluation

	Activity description	Institution / Organization
2024/03/16 - Current	Relatório Final de Avaliação do IX CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO FISCAL DAS EMPRESAS	Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito - IDET, Portugal
2024/05/04 - 2024/05/04	Relatório Final de Avaliação do IX CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO FISCAL DAS EMPRESAS	Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito - IDET, Portugal

Distinctions

Title

2024	Membro da Comissão Científica das I Jornadas AFROCIÊNCIAS - ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA Instituto Plitécnico de Bragança, Portugal
2019	Presidente do Conselho Fiscal do Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho da Faculdade de Direito de Coimbra IDET - Faculdade de Direito, Portugal