Curriculum Vitae
Maria da Conceição Fonseca Ferreira da Cunha
Identificação
Identificação pessoal
- Nome completo
- Maria da Conceição Fonseca Ferreira da Cunha
Nomes de citação
- Cunha, Maria da Conceição Ferreira da
Identificadores de autor
- Ciência ID
- 1518-4EFC-8CF0
- ORCID iD
- 0000-0003-0727-7486
Endereços de correio eletrónico
- ccunha@ucp.pt (Profissional)
Domínios de atuação
- Ciências Sociais - Direito
Idiomas
| Idioma | Conversação | Leitura | Escrita | Compreensão | Peer-review |
|---|---|---|---|---|---|
| Português (Idioma materno) | |||||
| Alemão | Utilizador elementar (A2) | Utilizador independente (B1) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador independente (B1) | |
| Inglês | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador independente (B2) |
| Francês | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) |
| Italiano | Utilizador elementar (A2) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador proficiente (C1) | |
| Espanhol; Castelhano | Utilizador elementar (A2) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador independente (B2) |
Formação
| Grau | Classificação | |
|---|---|---|
|
2009
Concluído
|
Law PhD (Criminal Law) (Doutoramento)
Especialização em Criminal Law
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
""Vida contra Vida - Conflitos existenciais e limites do Direito Penal"" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
18 |
|
1992
Concluído
|
Master (Mestrado)
Especialização em Criminal Law
Universidade de Coimbra, Portugal
""Constituição e crime - uma perspectiva da criminalização e da descriminalização"" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
Very Good - 18 |
|
1988
Concluído
|
Law Degree (Licenciatura)
Especialização em Law
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
17 |
Percurso profissional
Docência no Ensino Superior
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2017 - Atual | Professor Associado (Docente Universitário) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2009/05 - 2017 | Professor Auxiliar (Docente Universitário) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 1992/09 - 2009/05 | Assistente (Docente Universitário) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 1988/09 - 1992/07 | Assistente Estagiário (Docente Universitário) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
Cargos e Funções
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2019/01/10 - Atual | Coordinator (Porto) - Católica Research Centre for the Future of Law | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
| Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal | ||
| 2009 - Atual | Member of the Scientific Board of Porto Faculty of Law, Universidade Católica Portuguesa | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
| Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
Projetos
Bolsa
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2016/10/01 - 2018/09/30 | HandsUP - Promoting the Effective Elimination of Corporal Punishment against Children
RIGHTS, EQUALITY AND CITIZENSHIP PROGRAMME; JUST/2015/R
Co-Investigador Responsável (Co-IR)
|
Concluído
|
Projeto
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2020/05 - Atual | SUCCESS: Strengthening Criminology teaching through Cooperation among European and South-american universities
609676-EPP-1-2019-1-PE-EPPKA2-CBHE-JP
Investigador
|
Em curso
|
| 2020/01/01 - 2024/12/31 | Católica Research Centre for the Future of Law
UID/DIR/04859/2019
Investigador
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Em curso
|
| 2014 - 2016 | Researcher in the 2014/16 REVIJ ¿ ¿Reparation to the victim in the European Juvenile Justice Systems: Comparative analysis
and transfer of best practices¿.
(JUST/JPEN/AG/4513)
Investigador
|
Concluído
|
Outro
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2015 - Atual | “Special Vulnerable Victims Observatory”
-
Co- coordination
|
Em curso
|
| 2014 - 2014 | Academic Framework on National Legislation related to: Directive 2011/92/EU on combating sexual exploitation of children and
child pornography – Legal Research Group “Together against sexual exploitation of children"
--
Academic Adviser
|
Concluído
|
Produções
Publicações
| Artigo em revista |
|
| Artigo em revista (magazine) |
|
| Capítulo de livro |
|
| Edição de livro |
|
| Edição de número de revista |
|
| Entrada de enciclopédia |
|
| Livro |
|
| Relatório |
|
| Revisão de livro |
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Outros
| Outra produção |
|
Atividades
Apresentação oral de trabalho
| Título da apresentação | Nome do evento Anfitrião (Local do evento) |
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|---|---|---|
| 2023/10/24 | ¿What is sexual consent?¿ | Open Lecture - What is sexual consent? |
| 2023/06/15 | Grooming e a proteção da autodeterminação sexual de menores | II Conferência Ibero-Atlântica | Justiça Penal e Novas Tecnologias
(Portugal)
|
| 2023/04/20 | Direitos Humanos e o Sistema Prisional | Direitos Humanos e o Sistema Prisional |
| 2022/12/14 | Apresentação dos resultados do projeto Hands-UP | Conferência "Nem mais uma palmada"
Insituto de Apoio à Criança
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| 2021/06/12 | Vida e morte em Direito Penal - Reflexões à luz do princípio da dignidade humana | II Simpósio de Biodireito Brasil-Portugal Final de Vida: uma abordagem nos âmbitos do Direito Civil e Direito Penal |
| 2020/12/02 | Intervenção (com a Doutora Raquel Matos) no Webinar Success (no âmbito do Projeto Success - www.criminologia.successproject.eu), com o tema: "O sistema de justiça juvenil português: enquadramento, contributos empíricos e desafios" (dia 2/12/2020). | Webinar Success |
| 2019/10/18 | «A criminalização do “grooming”: reflexões à luz do livre desenvolvimento da personalidade do menor na esfera sexual» |
University of Minho
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| 2019/03/27 | Presentation of the Project Hands-Up | Evento CARE II
Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto
|
| 2019/02/22 | «Medidas tutelares não institucionais». |
University of Minho
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| 2018/12/07 | «Questões em torno das medidas de segurança: natureza e limites», |
Universidade da Maia
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| 2018/11/16 | “Aliciamento para matar: que relevância jurídico-penal?”, no dia 16/11/2018. |
Faculty of Law
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| 2018/09/12 | Sugestões de alteração legislativa (em especial aos arts. 152º e 152 A do Código Penal) Suggestions of legislative changes |
Hands-Up Project / Presentation on the Portuguese Parliament
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| 2018/04/23 | “Eutanásia e Estado de Direito”, Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, dia 23 de abril de 2018. |
Faculty of Law
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| 2018/03/27 | National Assessment and National Action Plan presentation (Portugal) | Participação no European Policy Dialogue Meeting /Hearing Speaker Guidelines Session Focus: National assessment and recommendations
to elimination of corporal punishment against children on various policy levels; International Agencies Approach: Inês Freitas,
APDES and Conceição Cunha, Catolica U
Hands-Up Project (Brussels)
|
| 2018/02/08 | “Liberdade e autodeterminação sexual: recentes desenvolvimentos no âmbito da tutela penal”, I Simpósio de BioDireito Brasil-Portugal, Campus Higienópolis da Universidade Presbiteriana Mackenzie, no dia 8 de fevereiro de 2018. |
Universidade Presbiteriana Mackenzie
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| 2018/02/07 | “Biodireito sob a ótica do Direito Penal: uma abordagem jurídico-portuguesa” |
Comissão Especial da Biotecnologia e Biodireito da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de São Paulo
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| 2017/11/11 | A abolição da pena de morte em Portugal |
Associação Cultural Amigos de Gaia
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| 2016/11/10 | Apresentação do livro de Maria Elisabete Ferreira: Violência parental e intervenção do estado: A questão à luz do direito Português, Universidade Católica Editora, Porto, 2016 |
Porto School of Law
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| 2016/10/27 | “Delinquência Juvenil – em especial, a situação jurídico-penal dos jovens adultos” (org. CEDH da UCP e Instituto Universitário da Maia (ISMAI) – no dia 27/10/2016). |
Research Centre for Human Development (CEDH)
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| 2016/09/27 | “Crimes sexuais contra crianças e adolescentes” 27/9/2016 – Organização: Ordem dos Advogados / Associação Portuguesa de Mulheres Juristas |
Ordem dos Advogados
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| 2016/04/21 | «Eutanásia», no dia 21/4/2016 |
Vida Norte
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| 2015/05/29 | Do dissentimento à falta de capacidade para consentir |
Porto School of Law
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| 2014/11/27 | História 1: “Brittany Maynard, americana que decidiu realizar suicídio assistido”, (org: Vida Norte / Universidade Católica – Porto, no dia 27/11/2014). |
Porto School of Law
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| 2012/11/21 | «Os Centros Educativos como Organizações Reintegrantes» (organizado pela União Meridianos com a colaboração Científica do CEPCEP da Universidade Católica Portuguesa). |
União Meridianos
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| 2012/10/26 | “Uso da Tortura e Impedimento de Atos Terroristas” (realizado na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, no dia 26 de Outubro de 2012). |
NOVA University Lisbon
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| 2012/05/30 | «Viver até morrer» |
Porto School of Law
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| 2011/04/14 | Participação na Formação Complementar “Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais”, com o tema: “O crime de subtração de menor e o crime de violação da obrigação de alimentos” (14/2/2011). |
Centro de Estudos Judiciários
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| 2009/06 | «Declarações das crianças: seu valor, significado e modo(s) de interrogar» . |
Santuário de Fátima – Centro Pastoral Paulo VI
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| 2009/04/16 | «Responsabilidade penal do médico: o problema da omissão de tratamento» |
University of Coimbra
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| 2008/04/19 | «A tutela penal da família – família e bem-estar do menor» |
Porto School of Law
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| 2007/11 | “A responsabilidade penal médica – em especial, a responsabilidade por omissão», |
Ordem dos Advogados
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| 2002/10/11 | «Crimes sexuais contra crianças e jovens» |
Câmara Municipal do Porto
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| 2000/11/25 | “Responsabilidade Criminal Médica” |
Sociedade Portuguesa de Anestesiologia e Hospital Infante D. Pedro – Aveiro
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| 1998/04/03 | “O TIC: questões de Direito Criminal” |
Porto School of Law
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Orientação
| Título / Tema Papel desempenhado |
Curso (Tipo) Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2024/01/30 - Atual | Reflexão sobre a criminalização do aborto por negligência e das ofensas corporais in utero
Orientador
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| 2023/09 - Atual | Os crimes sexuais no novo Código Penal Angolano e a Protecção dos menores : uma análise crítica de incidência político-criminal
Orientador
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| 2023/06 - Atual | A tutela das crianças e jovens no âmbito da sexualidade: em especial, o problema da prescrição do procedimento criminal
Orientador
|
Centro de Direito da Família, Portugal
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| 2022 - Atual | O tratamento psiquiátrico de inimputáveis ¿perigosos¿ e suas implicações e consequências ao nível da reabilitação mental e
da reinserção social (PhD)
Coorientador de Susana Almeida
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Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, Portugal
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| 2021/02 - Atual | O homicídio do agressor pela(s) vítima(s) de violência doméstica ¿ que enquadramento jurídico-penal (PhD)
Coorientador de Mariana Vilas Boas
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Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2020/06 - Atual | Análise crítica do sistema de justiça juvenil ¿ em especial, a prática de factos qualificados como crimes por jovens adultos
(PhD)
Coorientador de Sofia Cabrita
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Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2020 - Atual | Proteção do livre desenvolvimento da/o adolescente na esfera sexual ¿ Reflexões críticas
(PhD)
Coorientador de Luísa Naia
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Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2019 - Atual | Crimes sexuais contra adultos (PhD)
Orientador de Marcela Costa
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Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2016 - Atual | Infanticídio (PhD)
Orientador de José Miguel Taborda Fernandes
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Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2016 - Atual | Penas de substituição
Orientador
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Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2024/01/30 - 2024/01/30 | O crime de ofensa à integridade física grave - Haverá órgãos e membros que não mereçam o qualificativo de "importantes"?
Orientador
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Criminal Law (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2023 - 2023 | Impacto da privação de liberdade nos jovens - Propostas para adaptação das restrições à liberdade nos casos de jovens adultos
Orientador
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Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
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| 2021 - 2021 | Incitamento e ajuda ao suicídio - «A pertinência de uma alteração legislativa no âmbito do artigo 135º nº1 do Código Penal»
Orientador
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| 2021 - 2021 | Escravidão, Tráfico de Pessoas e Burla Relativa a Trabalho ou Emprego - A problemática da sua relação e aplicação em contextos
de exploração do trabalho
Orientador
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| 2020/09/23 - 2020/09/23 | Abusos sexuais entre menores : da escolha das medidas tutelares educativas à luz de uma visão interdisciplinar
Orientador
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Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2020 - 2020 | Reflexões Críticas Acerca do Crime de Recurso à Prostituição de Menores
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2013 - 2020 | A Responsabilidade Criminal do Médico pela Realização de Intervenções e Tratamentos Médico-Cirúrgicos Arbitrários (PhD)
Orientador de Luís Barateiro Afonso
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Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2018 - 2018/10 | A idade da imputabilidade penal
Orientador
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Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2014 - 2018 | A violência doméstica na vertente conjugal ou análoga (PhD)
Orientador de Cristina Cardoso
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Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2017 - 2017 | O crime de Stalking
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2017 - 2017 | A Proteção da Mulher no Sistema Penal Português: A aplicação de medidas de coação e de penas acessórias no crime de violência
doméstica e nos crimes sexuais
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2016 - 2016/03/21 | Educar para o Direito em Centro Educativo e transição para a vida em Sociedade
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2016 - 2016/03/21 | Os Homicídios Passionais – Considerações relativas ao grau de culpa do agente
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2015 - 2015/10/05 | «Homicídio do pai tirano – considerações jurídico-penais
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2015 - 2015/10/02 | Considerações acerca da liberdade condicional – a problemática do desconto do período da liberdade condicional na execução
da pena de prisão que ainda resta cumprir
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2015 - 2015/09/28 | O crime de abuso sexual de menores dependentes – uma análise crítica
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2015 - 2015/09/18 | O crime de abuso sexual de crianças – uma análise jurisprudencial
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2015 - 2015 | O conceito de violência no crime de violação e o problema do dissentimento
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2015 - 2015 | O Insustentável Peso da Gravidez – A figura da mãe e a influência perturbadora do parto no crime de infanticídio
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2015 - 2015 | Reflexões críticas sobre o Homicídio a pedido da vítima (art. 134º Código Penal)
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2014 - 2014 | «Proposta de homicídio - Da punibilidade da tentativa do autor mediato e do instigador, na criminalidade grave e no âmbito dos delitos de domínio» | |
| 2014 - 2014 | «Crimes negligentes: Unidade versus pluralidade: O problema face aos crimes rodoviários, na medida respeitante à conjugação com o art. 291º do CP agravado pelo resultado» | |
| 2014 - 2014 | «O abuso sexual entre menores: uma abordagem entre o Direito e a Psicologia» | |
| 2014 - 2014 | «A conduta negligente causadora de uma pluralidade de vítimas» | |
| 2013 - 2013 | "Penas de substituição privativas da liberdade – reflexões críticas".
Orientador
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2013 - 2013 | "O crime de atos sexuais com adolescentes - reflexões críticas em torno do conceito de abuso de inexperiência da vítima" | |
| 2013 - 2013 | "Interrupção voluntária da gravidez: o problema do consentimento de menores" | |
| 2013 - 2013 | «O crime de tráfico internacional de crianças para exploração sexual» | |
| 2013 - 2013 | «Medidas de proteção para vítimas de violência doméstica - medida de coação de afastamento do agressor (art. 200º nº 1 do CPP)» | |
| 2013 - 2013 | «Violência contra menores - análise crítica dos artigos 152º e 152º A do Código Penal» | |
| 2013 - 2013 | «O crime de violação da prestação de alimentos» | |
| 2013 - 2013 | O peculato de uso - distinção face ao peculato: os problemas da restituição, uso temporário e valor apreciável | |
| 2012 - 2012 | " Bullying (Novo?) Crime de Violência Escolar".
Orientador
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2012 - 2012 | " O Crime de Violência Doméstica e Maus Tratos a Idosos".
Orientador
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Licenciatura em Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2012 - 2012 | " O Crime de Subtracção de Menor- Evolução Legal e Reflexões Criticas".
Orientador
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2012 - 2012 | "Medidas Tutelares não Institucionais - Reflexões Criticas".
Orientador
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2012 - 2012 | " A Violência Doméstica e as Penas Acessórias".
Orientador
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2012 - 2012 | " O Problema da Idade da Imputabilidade Penal".
Orientador
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2012 - 2012 | " Tecnologias de Informação e Criminalidade Contra Menores - O Abuso Sexual de Menores e a Internet".
Coorientador
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2012 - 2012 | A Medida Tutelar de Internamento- reflexões Criticas.
Orientador
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2011 - 2011 | " As Medidas de Co-Responsabilização Parental : A Proposta de Lei de Alteração à Lei Tutelar Educativa".
Orientador
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2011 - 2011 | " Análise das Medidas Tutelares Educativas - A Influência da Ordem Jurídica Internacional e de Sistemas Juridicos Congéneres".
Orientador
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2010 - 2010 | "O Problema da Conjugação do Direito a Impedir o Suicídio com a Proibição dos Tratamentos Médico-Cirúrgicos Arbitrários".
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2010 - 2010 | "O Consentimento de Menores em Intervenções Médicas: Reflexões Críticas sobre a Lei Actual".
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2010 - 2010 | Da especificidade do Direito Penal dos Jovens Adultos na perspectiva das consequências jurídicas do crime.
Orientador
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2009 - 2009 | "Indignidade e Deserdação "Uma visão Juridico-Penal à luz dos principios Constitucionais".
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2009 - 2009 | "Da Responsabilidade Penal dos Jovens - Reflexões críticas".
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
Organização de evento
| Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação) |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2023/10/24 - Atual | Organization of the Open Lecture, with Portuguese and International Speakers, about "Sexual Consent" . (2023/10/24 - 2023/10/24)
Conferência
|
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
| 2019/02/25 - 2019/02/25 | Jornadas Luso Brasileiras de Direito Penal e Direito Médico – Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa,
25 de fevereiro de 2019. (2019/02/25 - 2019/02/25)
Conferência (Coorganizador)
|
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| 2019 - 2019 | Cocoordenação das Jornadas Luso Brasileiras de Direito Penal e Direito Médico (2019/02/25 - 2019/02/25)
Outro (Outra)
|
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
| 2019 - 2019 | Coorganização da Conferência Internacional: A proteção das vítimas de crimes sexuais numa perspetiva interdisciplinar
Co organization of the Conference: The protection of the victims of sexual crimes in an interdisciplinary perspective (2019/09/27 - 2019/09/27)
Conferência (Coorganizador)
|
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
| 2017/11/03 - 2017/11/03 | III Encontro de Professores de Direito Penal e Direito Processual Penal Jorge de Figueiredo Dias ¿ Tutela de vítimas vulneráveis
em razão da idade (Protection of vulnerable victims due their age) (2017/11/03 - 2017/11/03)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
|
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| 2017 - 2017 | Cocoordenação Científica do III Encontro de Professores de Direito Penal e Direito Processual Penal Jorge de Figueiredo Dias (2017/11/03 - 2017/11/03)
Encontro (Outra)
|
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| 2016/03/31 - 2016/03/31 | Co organização e intervenção na Sessão de Apresentação do livro Combate à Violência de Género – Da Convenção de Istambul à
nova legislação penal”, Universidade Católica Editora, 2016 (CEJ, 31 de Março de 2016). (2016/03/31 - 2016/03/31)
Conferência (Outra)
|
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| 2016/02/22 - 2016/02/22 | Organização da Sessão de Lançamento do livro: Combate à Violência de Género – Da Convenção de Istambul à nova legislação penal”,
Universidade Católica Editora, Porto, 2016 (Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa) (2016/01/22 - 2016/02/22)
Outro (Coorganizador)
|
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| 2015/09/05 - 2015/09/05 | Coordenação Científica do «Criminal Law Seminar: New Trends Portugal-Poland» (5 Setembro de 2015). (2015/09/05 - 2015/09/05)
Seminário (Coorganizador)
|
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| 2015/05/29 - 2015/05/29 | A Convenção de Istambul e a Violência de Género» (2015/05/29 - 2015/05/30)
Conferência (Coorganizador)
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| 2008/02/29 - 2008/03/08 | Organização do Seminário de Direito e Processo Penal – Temas da Reforma Penal – realizado na Universidade Católica Portuguesa
– Porto, nos dias 29/2, 1/3, 7/3 e 8/3 de 2008. (2008/02/29 - 2008/03/03)
Seminário (Coorganizador)
|
Participação em evento
| Descrição da atividade Tipo de evento |
Nome do evento Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2016/04/06 - Atual | As Recentes Alterações à Lei Tutelar Educativa ¿ os processos que envolvem menores ¿ perspetiva e diagnóstico
Conferência
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Encontro Internacional dos Açores
Ordem dos Advogados, Portugal
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| 2016/03/18 - Atual | "European Trends in the Juvenile Justice System"
Conferência
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Oral presentation in the "International Colloquium: Union Policies and Internal Actions - Recent Developments
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2023/05/08 - 2023/05/08 | Comentarista no "Ph.D. International Sessions": comentário à intervenção da doutoranda Inês Menezes Cordeiro (“The Convention
for the Suppression of Trafficking in Persons and the Exploitation of Prostitution of Others and the consequent (in)viability
of the implementation of the models of the legalization or of the regulation of prostitution in Portugal”) e à intervenção
da doutoranda Camila (“The power of criminal organizations in Brazil: focus on the Federal penitentiary system.”)
Encontro
|
PhD International Sessions | Encontros Doutorais
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
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| 2022/11/02 - 2022/11/02 | Delinquência juvenil - Webinar
Conferência
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| 2021/05/06 - 2021/05/06 | Intervenção, como comentarista
Oficina (workshop)
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Ph.D. Workshop - Social, Digital and Global European Union: Challenges and Strategies |
| 2019/09/27 - 2019/09/27 | The protection of children victims of sexual crimes in the Portuguese Criminal Code
Conferência
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The protection of victims in an interdisciplinary perspective |
| 2019/06/26 - 2019/06/26 | SINERGIAS 2019
Outro
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SINERGIAS 2019
Universidade Católica Portuguesa Centro de Investigação Interdisciplinar em Saúde Centro Regional do Porto, Portugal
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| 2019/06/04 - 2019/06/04 | Conference about the European Convention of Human Rights
I was a moderator
Conferência
|
Conference about the European Convention of Human Rights
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2019/02/25 - 2019/02/25 | Comentarista e Moderadora no painel da manhã (sobre reprodução humana, interrupção da gravidez e proteção do embrião)
Comentar and moderation of the interventions about human reproduction, abortion and the embryo protection
Outro
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Jornadas Luso Brasileiras de Direito Penal e Direito Médico
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2019/01/18 - 2019/01/18 | Novas Perspetivas de Inclusão e Ressocialização dos Jovens: Da Transição entre a Vida em Centro educativo e a Vida em Liberdade
Congresso
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I Congresso Global de direitos Humanos: Novas Políticas de Cidadania e de Desenvolvimento Sustentável |
| 2018/10/06 - 2018/10/06 | Juvenile Justice System – New Trends in Europe
Seminário
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Polish-Portuguese-Swedish Criminal Law Seminar: New Trends in Criminal and Criminological research in Poland, Portugal and
Sweden
Universidade de Bialystock, Polónia
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| 2018/09/25 - 2018/09/25 | Apresentação de sugestões de alteração legislativa na Conferência Final do Projeto
Hands-UP – “Children's Rights"
Conferência
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Conferência Final do Projeto Hands-UP – “Children's Rights” |
| 2018/07/03 - 2018/07/03 | Ciência 2018 - Encontro de Ciência e Tecnologia em Portugal
Encontro
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Ciência 2018 - Encontro de Ciência e Tecnologia em Portugal |
| 2017/11/03 - 2017/11/03 | Moderadora no painel da manhã (encontro de doutorandos) no III Encontro de Professores de Direito Penal e Direito Processual
Penal Jorge de Figueiredo Dias
Encontro
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| 2016/04/15 - 2016/04/15 | As Recentes Alterações à Lei Tutelar Educativa – os processos que envolvem menores – perspetiva e diagnóstico
Conferência
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Jornadas de Direito /Mirandela
Ordem dos Advogados, Portugal
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| 2012/06/14 - 2012/06/14 | Workshop Nacional do Projeto ITACA (Interaction of diferent subjects twords a strategic common answer concerning juvenile
gangs)
Oficina (workshop)
|
Workshop Nacional do Projeto ITACA (Interaction of diferent subjects twords a strategic common answer concerning juvenile gangs) |
| 2012 - 2012 | “Uso da Tortura e Impedimento de Atos Terroristas”
Outro
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Primeiro Encontro do Grupo de Professores de Direito e Processo Penal “Jorge Figueiredo Dias” |
| 2012 - 2012 | Os Centros Educativos como Organizações Reintegrantes.
Mesa-redonda
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“Delitos, (re)integração e Bem Estar – Novos Desafios”
União Meridianos com a colaboração Científica do CEPCEP da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2012 - 2012 | Viver até morrer.
Outro
|
Projeto "Pensar em Movimento".
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2010/01/29 - 2010/01/29 | Seminário multidisciplinar sobre crianças e jovens que cometem crimes
Seminário
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Seminário multidisciplinar sobre crianças e jovens que cometem crimes |
| 2009 - 2009 | Responsabilidade penal do médico: o problema da omissão de tratamento.
Congresso
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Colóquio Internacional. As novas questões em torno da vida e da morte em Direito Penal – uma perspectiva integrada
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2009 - 2009 | Francisco Marto: Crescer para o Dom
Congresso
|
Francisco Marto: Crescer para o Dom
Centro Pastoral Paulo VI, Portugal
|
| 2008 - 2008 | A tutela penal da família – família e bem-estar do menor.
Congresso
|
1º Congresso Direito das Crianças
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 1998 - 1998 | Problema da legalização da interrupção voluntária da gravidez nas primeiras dez semanas .
Outro
|
Júri de grau académico
| Tema Tipo de participação |
Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização |
|
|---|---|---|
| 2024/01/30 | Distinção entre exposição e abandono e o dolo de perigo para a vida - dificuldades deste tipo legal de crime: Necessidade
de alargamento ao dolo de perigo para a saúde e/ou a perigos negligentes?
O abandono animal
Arguente
|
Vasco Varela Vicente (Mestrado) |
| 2024/01/22 | O impostor do Tinder. O enquadramento jurídico-penal da burla romântica online.
Arguente
|
Nuno Maria Machado (Mestrado) |
| 2023/12/13 | O comportamento culturalmente condicionado na interseção entre o Direito Penal e os Direitos Humanos
Vogal
|
Bangula Quemba (Outro)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2023/11/21 | Jurisdicionalização da execução penal no Estado de Direito Democrático
Vogal
|
Ana Karine Alves Brito (Doutoramento) |
| 2023/11/09 | Violência de género contra as mulheres: Desafios e tendências na legislação penal
Vogal
|
Joana Ferreira Dias (Mestrado) |
| 2023/10/09 | Considerações jurídico-penais sobre o homicídio como reação à "tirania doméstica"
Vogal
|
Ana Rita Barbosa (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2023/07/20 | Impacto da privação de liberdade nos jovens - Propostas para adaptação das restrições à liberdade nos casos de jovens adultos
Orientador
|
Joana Bastos Leite (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
|
| 2023/07/20 | A Divulgação Não Consentida De Conteúdo De Cariz Sexual Ou Íntimo Na Internet - Uma Questão De Insuficiência De Tutela Penal?
Orientador
|
Filipa de Jesus (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
|
| 2023/07/20 | Incitamento ou ajuda ao suicídio – Fará sentido sujeitar a uma mesma moldura legal o incitamento e a ajuda?
Arguente
|
Maria Botana Silva (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
|
| 2023/07/20 | Sexual Violence against women in armed conflict: the Yazidi genocide
Vogal
|
Sara da Mota (Outro)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2023/07/20 | O crime de homicídio a pedido da vítima e o crime de incitamento ou auxílio ao suicídio: as vítimas com capacidade de “valoração
ou de determinação sensivelmente diminuída”
Orientador
|
Jorge Gabriel Pereira de Sousa (Outro)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2023/07/12 | O crime de ofensas à integridade física graves - Em especial os conceitos de gravidade, de permanência, de incurabilidade
e de doença particularmente dolorosa
Orientador
|
Raquel Paredes (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
|
| 2023/07/12 | O problema do homicídio como reação á “tirania doméstica” – Distinção entre homicídio privilegiado e legítima defesa
Arguente
|
Anya Oliveira (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
|
| 2023/07/12 | Extreme pornography – a criminalização da pornografia de violação no ordenamento jurídico português
Arguente
|
Laura Costa (Outro)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2023/07/12 | A violência sexual nas relações de intimidade – o problema do concurso entre o crime de violência doméstica e o crime de violação
Vogal
|
Melissa Brandão (Outro)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2022/09/27 | A criminalização da violência psicológica
Vogal
|
Luiza de Amorim Ribeiro (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2022/09/27 | Eutanásia
Vogal
|
Maria Cláudia Carvalho (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
|
| 2022/09/20 | Constrangimento e falta de consentimento livre serão conceitos equivalentes? O caso do stealthing
Arguente
|
Ana Rita Faria Lamego Fernandes (Outro)
Porto, Portugal
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Porto School of Law, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2022/09/20 | O crime de homicídio a pedido da vítima e o crime de ajuda ou incitamento ao suicídio (artigos 134º e 135º CP) – Legalização
da morte medicamente assistida
Vogal
|
Abílio José Ribeiro (Outro)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2022/07/18 | O crime de violação: análise crítica da postura desculpabilizadora do agressor patente nas decisões judiciais portuguesas
– a clemência de Poseidon
Arguente
|
Catarina Alves Pimenta (Outro)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2022/07/18 | O Homicídio Privilegiado (art. 133º)
Arguente
|
José Pedro Vasconcelos (Outro)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2022/07/12 | A repressão jurídico-penal da desinformação
Vogal
|
Raquel Serpa Vieira (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2022/07/11 | A Mãe Monstro (?) Reflexões sobre o Crime de Infanticídio
Arguente
|
Marta Maia (Outro)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2022/07/11 | A qualificação jurídico-penal do ato médico - Os pressupostos do artigo 150.º, n.º 1 do Código Penal e o significado e o alcance
do crime previsto pelo n.º 2 deste artigo
Vogal
|
Mariana Espírito Santo (Outro)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2022/07/07 | O tipo legal de crime de homicídio qualificado no Código Penal de 1995
Arguente
|
Ana Filipa Alves Lopes (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2021/09/23 | Pornografia de menores – o conceito de representação realista de menores e a (i)legitimidade da incriminação
Arguente
|
Cristiano Rodrigues (Mestrado) |
| 2021/09/23 | O problema do tipo legal de Violência Doméstica - A exigência de coabitação em caso de vítima vulnerável em razão da idade
avançada
Arguente
|
Inês Castro (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2021/09/23 | A Medida de Segurança de Internamento: da legislação à realidade prática
Arguente
|
Joana Gonzalez (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2021/07/27 | Crimes Sexuais Contra Adolescentes- Os artigos 172º e 173º do Código Penal à luz da Lei nº 40/2020
Orientador
|
Marta Rio Santos (Outro)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2021/07/21 | O Problema do Homicídio como reação à “Tirania Doméstica”: Distinção entre o Homicídio Privilegiado e a Legítima Defesa
Vogal
|
Inês Santos (Outro)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2021/07/21 | Escravidão, Tráfico de Pessoas e Burla Relativa a Trabalho ou Emprego. A problemática da sua relação e aplicação em contextos
de exploração do trabalho.
Orientador
|
Adriana Irina da Silva Dias (Outro)
Porto, Portugal
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Porto School of Law, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2021/07/20 | A responsabilidade penal do médico pela recusa de tratamento do doente. O crime de recusa de médico
Arguente
|
Rafaela Cristina Ferreira Leal (Outro)
Porto, Portugal
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Porto School of Law, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2021/07/13 | A delimitação entre o incitamento ao suicídio de menores e a autoria mediata de homicídio: Análise crítica do art. 135º nº2
do CP
Orientador
|
Beatriz Fontoura de Aguiar Pinto (Outro)
Porto, Portugal
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Porto School of Law, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2021/07/13 | Incitamento e ajuda ao suicídio - A pertinência de uma alteração legislativa no âmbito do artigo 135º nº1 do Código Penal
Orientador
|
Joana Rita de Sousa Rocha (Outro)
Porto, Portugal
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Porto School of Law, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2021/07/12 | O crime de lenocínio e a exploração da prostituição: a descriminalização do crime de lenocínio simples
Arguente
|
Catarina Isabel Costa Rocha (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2021/04/13 | O crime de violência doméstica contra pessoa vulnerável em razão da idade; em particular a exigência de coabitação
Arguente
|
Carolina Eunice Saraiva Moreira de Andrade Fonseca (Outro)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal Porto, Portugal Porto School of Law, Portugal |
| 2021/03/09 | “Amores” Que Matam Considerações Jurídico-Penais sobre os Homicídios “Passionais”
Orientador
|
Mariana Sousa e Cunha (Outro)
Porto, Portugal
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Porto School of Law, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2021/03 | O Crime de Abuso Sexual de Menores Dependentes (art.172.º) – Problemas convocados pelas recentes alterações legislativas
Orientador
|
Raquel Faria (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2020/10/27 | A Responsabilidade Criminal do Médico pela Realização de Intervenções e Tratamentos Médico-Cirúrgicos Arbitrários
Orientador
|
Luís Barateiro Afonso (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2020/10/19 | Sobre a possibilidade de levantamento da inibição do exercício das responsabilidades parentais no Direito da Família e no
Direito Penal
Orientador
|
Sara Patrícia Santos Costa (Outro)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2020/10/16 | O ilícito de mera ordenação social: entre a ideia de «recorrência» e a de «erosão» do Direito penal Clássico
Arguente
|
Alexandra Maria Vilela (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2020/10/16 | O crime de lenocínio na legislação portuguesa e brasileira – contributo para a compreensão do bem jurídico-penal
Arguente
|
Luciano de Almeida Maracajá (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2020/10 | Um olhar sobre a delinquência juvenil: O Sistema Prisional Português - Contradições da nossa ordem jurídica face a Compromissos
Internacionais
Orientador
|
Maria Bernardo Ferreira (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2020/10 | A Problemática dos Maus-tratos contra idosos no meio familiar
Vogal
|
Ana Margarida Horta (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2020/10 | Os crimes contra os animais de compnahia: Análise crítica da Lei n.º 69/2014, de 29 de agosto
Vogal
|
Jéssica Mendes (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2020/09/29 | O Crime De Incêndio Florestal - A (Nova) Lei n.º 94/2017, de 23 de agosto, E As Suas Repercussões A Nível Sancionatório
Vogal
|
Maria Alexandra Santos Cruz (Outro)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2020/09/29 | Agressores Sexuais De Menores: Que Ressocialização? Escolha da pena e fins preventivos
Orientador
|
Sofia Alexandra Pinto de Matos Sobrinho (Outro)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2020/09/23 | O crime de atos sexuais com adolescentes. A questão da idade e do abuso de inexperiência da vítima.
Orientador
|
Andreia Morim da Silva (Outro)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2020/09/22 | Reflexões Críticas Acerca do Crime de Recurso à Prostituição de Menores
Orientador
|
Raquel Simone Pereira Morais (Outro)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2020/03/05 | Os castigos corporais como violação dos direitos das crianças: As formas de intervenção estadual
Arguente
|
Nádia Vasconcelos Silva (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2020/02/27 | Aliciamento ao homicídio: ainda instigação? A responsabilidade pela tentativa fracassada de instigação
Arguente
|
João Pedro Monteiro (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2020/02/27 | Criminalização da recusa de vacinação de filho menor
Arguente
|
Mariana da Silva Cunha (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2020/02/27 | Criminalização da recusa de vacinação de filho menor
Orientador
|
Mariana da Silva Cunha (Outro)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2020/02/27 | Legítima defesa em contexto de violência doméstica
Arguente
|
Joana Relvas Pereira (Outro)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2020/02/27 | O tratamento jurídico da delinquência dos jovens adultos
Orientador
|
Mário Amorim Barbosa (Outro)
Porto, Portugal
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Porto School of Law, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2019/12/03 | O processo diagnóstico e a responsabilidade penal médica
Vogal
|
Fernanda Galhego Martins (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2019/12 | O aliciamento para matar: instigação ou autoria mediata. Proposta de solução
Arguente
|
Ana Margarida Martinho (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2019/11/26 | A tutela do interesse da vítima no Processo Penal por crime de violência doméstica
Vogal
|
Ana Rita Freitas (Outro)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2019/11/15 | Experimentação e intervenção curativa – o uso off-label de medicamentos
Vogal
|
Ana Catarina Nogueira (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2019/11/15 | Aliciamento ao homicídio: ainda instigação? A responsabilidade pela tentativa fracassada de instigação
Arguente
|
João Pedro Monteiro (Outro)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2019/11/15 | A Suspensão da Execução da Pena de Prisão e os Crimes Sexuais
Orientador
|
Ana Rita Lopes Costa Fidalgo Fernandes (Outro)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2019/11 | A educação para o direito nos Centros Educativos
Orientador
|
Maria Burmester Malheiro (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2019/10/23 | O abuso institucional de idosos – A responsabilidade penal das pessoas coletivas por crimes cometidos contra bens jurídicos
individuais
Vogal
|
Ana Luísa Albino (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2019/10/23 | A responsabilidade das pessoas coletivas no confronto com os artigos 137º e 148º do Código Penal – âmbito do art. 11º do Código
Penal
Vogal
|
Isabel Amorim (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2019/10/23 | O princípio da adesão no Código Penal português: uma vantagem ou um inconveniente?
Vogal
|
Maria Inês Sá Couto (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2019/10/23 | A importância da reparação do dano para o Direito Penal
Vogal
|
Nídia Moreira (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2019/10/23 | A responsabilidade penal das pessoas coletivas pelo crime de maus tratos, previsto no artigo 152º - A do Código Penal
Orientador
|
Cláudia Araújo Lima (Outro)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2019/10/23 | O abuso institucional de idosos – A responsabilidade penal das pessoas coletivas por crimes cometidos contra bens jurídicos
individuais
Orientador
|
Ana Luísa Albino (Outro)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2019/10/23 | A responsabilidade das pessoas coletivas no confronto com os artigos 137º e 148º do Código Penal – âmbito do art. 11º do Código
Penal
Orientador
|
Isabel Amorim (Outro)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2019/10/23 | O princípio da adesão no Código Penal português: uma vantagem ou um inconveniente?
Orientador
|
Maria Inês Sá Couto (Outro)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2019/10/23 | A importância da reparação do dano para o Direito Penal
Vogal
|
Nídia Moreira (Outro)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2019/10 | O conceito de consentimento livre no âmbito do crime de violação
Orientador
|
Gil Duarte Ribeiro (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2019/10 | Reflexões sobre o crime de coação (154º do Código Penal)
Orientador
|
João Oliveira (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2018/10 | Dissentimento ou Consentimento Constrangido de Adolescentes
Orientador
|
Luísa Naia (Mestrado) |
| 2018/10 | A pena acessória de inibição do exercício das responsabilidades parentais no âmbito do crime de violência doméstica: art.
152º nº 6 do Código penal
Arguente
|
Cláudia Simões (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2018/10 | O Direito Português e o Direito Espanhol perante o Crime de Terrorismo
Vogal
|
Elsa Durães (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2018/10 | Maus Tratos a Idosos em Lares
Vogal
|
Joana Cardoso (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2018/10 | Os limites da medida de segurança de internamento: Reflexões críticas
Orientador
|
Filipa Cabral (Outro)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2018/01/24 | O crime de lenocínio: reflexão crítica sobre o artigo 169.º, n.º 1 do Código Penal
Orientador
|
José Ricardo Roque Linhares (Outro)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2018/01 | O crime de escravidão
Orientador
|
Vasco Cerqueira Malho (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2018/01 | O Regime Penal Aplicável aos Jovens Delinquentes
Orientador
|
Luís Portela de Carvalho (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2018/01 | Pornografia de menores
Arguente
|
Francisco Reis da Costa (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2018/01 | Direito penal do Inimigo
Arguente
|
Flávio de Matos (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2018/01 | Responsabilidade criminal de condutas praticadas pelos progenitores no âmbito do ciberespaço
Orientador
|
Cláudia Rafaela Ribeiro Trigo (Outro)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2017/10/26 | O regime jurídico do recurso a armas de fogo contra pessoas em ações policiais: A valoração dos estados de afeto asténicos
na atuação dos órgãos de polícia criminal
Arguente
|
Ezequiel Agostinho Maciel Rodrigues (Doutoramento)
Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Portugal
|
| 2017/10 | Violência Doméstica no Namoro
Arguente
|
Paula Cristina Carvalho (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2017/10 | Instigação – Cumplicidade ou Autoria
Vogal
|
Miguel Santos Fradinho (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2017/10 | A Relação entre o dever de sigilo e outros deveres do médico perante o doente
Vogal
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Joana Rueff Tavares (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2017/10 | Responsabilidade Penal por Negligência no Exercício da Medicina em Equipa
Vogal
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Alcina Jacinto Faneca (Outro)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2017/09/22 | O juízo crítico da culpa
Arguente
|
Pedro Maia Garcia Marques (Doutoramento)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2017/07 | Crianças-Soldado como Crime de Guerra – em especial meninassoldado
Arguente
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Catarina Fernandes (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2017/03 | O sistema de Justiça Militar Penal
Arguente
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Ana Marcela Félix (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2017/03 | Tráfico internacional de crianças – Da origem ao destino: enquadramento multidisciplinar
Arguente
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Carla Ribeiro (Outro)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2016/10/25 | O crime de violação à luz do bem jurídico liberdade sexual: reflexões acerca da alteração do nº 2 do art. 164º do Código Penal
Orientador
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Vânia Moreira (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2016/10/11 | A nova incriminação da importunação sexual: retorno ao Direito Penal dos bons costumes?
Orientador
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Mafalda Santos (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2016/06/03 | O regime jurídico do recurso a armas de fogo contra pessoas em ações policiais: a valoração dos estados de afeto asténicos
na atuação dos órgãos de polícia criminal
Arguente
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Ezequiel Rodrigues (Outro)
Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Portugal
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| 2016/05/05 | O Aborto sob o Ponto de Vista do Direito da Bioética
Vogal
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Luís Cláudio Madeira (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 | O problema do concurso de crimes entre Violência Doméstica e crimes mais e menos graves
Arguente
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Ana Rita Torres (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2016 | O crime de exposição ou abandono de idoso e o artigo 138º, nº 1, do Código Penal
Arguente
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Rebeca Bargão (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2016 | O problema da responsabilidade penal dos inimputáveis por menoridade
Vogal
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Ana Rita Alfaiate: (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2016 | Decisão judicial em casos de abuso sexual de crianças no contexto familiar: Perspetivas, experiências e processos psicológicos
de magistrados
Vogal
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Catarina Ribeiro (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, Portugal
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| 2016 | A violência doméstica e a regulação das responsabilidades parentais
Arguente
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Bruna Martinho (Outro)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2016 | A responsabilização do Estado pelo processo de ressocialização do recluso
Arguente principal
|
Gonçalo Correia (Outro)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2015/10/05 | Homicídio do pai tirano – considerações jurídico-penais
Orientador
|
Sílvia Cascão (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2015/10/02 | Considerações acerca da liberdade condicional – a problemática do desconto do período da liberdade condicional na execução
da pena de prisão que ainda resta cumprir
Orientador
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Melany Susana (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2015/09/28 | O crime de abuso sexual de menores dependentes – uma análise crítica
Orientador
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Ana Paula Sousa (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2015/09/18 | O crime de abuso sexual de crianças – uma análise jurisprudencial
Orientador
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Inês Abrunhosa (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2015/04 | Da emoção que privilegia o homicídio (considerações em torno da «compreensível emoção violenta»)
Orientador
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Patrícia Monteiro (Outro)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2015 | «O sentido e o alcance da inserção das relações de namoro e equiparadas no crime de violência doméstica – reflexões críticas
acerca do alargamento do tipo»
Arguente
|
Dora Pires (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
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| 2015 | «Responsabilidade Penal no âmbito da Equipa Médica»
Arguente
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Bruno Cunha (Mestrado) |
| 2015 | Da pornografia de menores ao grooming sexual de crianças»
Arguente
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Ana Margarida Pinto (Mestrado) |
| 2015 | Reflexões críticas sobre o Homicídio a pedido da vítima (art. 134º Código Penal)
Orientador
|
Joana Santos (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2015 | A importunação sexual
Arguente
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João Pedro Silva (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2015 | As crianças-soldado no Direito Internacional Criminal – Da responsabilidade do adulto à eventual responsabilidade da criança-soldado
Arguente
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Mariana Norte (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2015 | Stalking – a previsão legal de um novo tipo de crime
Arguente
|
Mariana Silva (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2015 | Medidas tutelares educativas – uma intervenção penal encoberta?
Arguente
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Leonor Sarmento Fontes (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 | Os menores e o consentimento informado para o ato médico
Arguente
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Cláudia Raquel Abreu (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 | A autonomia da vontade do menor em caso de intervenção médica
Vogal
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Ana Luísa Vilas Boas (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2015 | O dever de cuidado do médico relativamente a terceiros – em concreto, o dever de informação
Vogal
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Brigite Martins (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2015 | Limites do dever de Segredo Médico e a Permissão para Violação desse Segredo
Vogal
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Natacha Padrão Ribeiro (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2015 | Da pornografia de menores ao grooming sexual de crianças»
Orientador
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Ana Margarida Pinto (Outro)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2015 | A importunação sexual
Arguente
|
João Pedro Silva (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2015 | As crianças-soldado no Direito Internacional Criminal – Da responsabilidade do adulto à eventual responsabilidade da criança-soldado
Orientador
|
Mariana Norte (Outro)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2015 | Stalking – a previsão legal de um novo tipo de crime
Orientador
|
Mariana Silva (Outro)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2015 | A autonomia da vontade do menor em caso de intervenção médica
Orientador
|
Ana Luísa Vilas Boas (Outro)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2015 | O dever de cuidado do médico relativamente a terceiros – em concreto, o dever de informação
Orientador
|
Brigite Martins (Outro)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2015 | A aplicação da castração química nos crimes de abuso sexual de menores – reflexão jurídico-ética
Orientador
|
Ana Rita Lopes (Outro)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2015 | O crime de infanticídio – um ilícito típico em vias de extinção (Projeto de doutoramento)
Orientador
|
José Miguel Taborda Fernandes (Outro)
Porto, Portugal
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Porto School of Law, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2015 | As penas de substituição detentivas e não detentivas de liberdade (Projeto de doutoramento)
Orientador
|
Eugénia Maria Paiva (Outro)
Porto, Portugal
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Porto School of Law, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2015 | Os menores e o consentimento informado para o ato médico
Orientador
|
Claudia Raquel Sousa Abreu (Outro)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal Porto, Portugal Porto School of Law, Portugal |
| 2014/11 | Violência Parental e Intervenção do Estado: A Questão à Luz do Direito Português
Arguente
|
Maria Elisabete da Costa Ferreira (Outro)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal Porto, Portugal Porto School of Law, Portugal |
| 2014/04/11 | A responsabilidade criminal do médico pela realização de intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos arbitrários (Projeto
de doutoramento)
Orientador
|
Luís Fernando Barateiro Afonso (Outro)
Porto, Portugal
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Porto School of Law, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2014 | Procedimentos Criminais Internacionais | (Doutoramento) |
| 2014 | «A fronteira entre castigos legítimos e maus tratos a crianças – o caso particular das crianças institucionalizadas»
Arguente
|
Ana Carla Rocha (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
|
| 2014 | Diferenças culturais e abuso sexual - Reflexão acerca dos casamentos com meninas de etnia cigana
Orientador
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Cátia Daniela Silva (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2014 | Crimes negligentes: unidade versus pluralidade – o problema face aos crimes rodoviários
Orientador
|
Juliana Loureiro (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2014 | O abuso sexual entre menores – uma abordagem entre o direito e a Psicologia
Orientador
|
Sandra Ribeiro (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2014 | A Violação do Dever de Cuidado no Âmbito da Relação Médico-Paciente
Vogal
|
Daniela Pacheco (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2014 | O agente infiltrado: O problema da legitimidade no Processo Penal do Estado de Direito e na experiência brasileira
Vogal
|
Sónia Brito Lima (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2014 | «A fronteira entre castigos legítimos e maus tratos a crianças – o caso particular das crianças institucionalizadas»
Orientador
|
Ana Carla Rocha (Outro)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2014 | A Violação do Dever de Cuidado no Âmbito da Relação Médico-Paciente
Orientador
|
Daniela Pacheco (Outro)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2014 | A mediação penal no âmbito dos conflitos entre médicos e doentes
Orientador
|
Tiago Filipe Amorim Alves de Araújo (Outro)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2013 | "A Suspensão Provisória do Processo".
Arguente
|
Rogério Osório (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto, Portugal
|
| 2013 | "A responsabilidade penal médica, nos atos médicos em situação de urgência". | (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2013 | "Eutanásia, Homicídio a Pedido da Vítima e os Problemas de Comparticipação em Direito Penal" | Inês Fernandes Godinho (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2013 | A mediação penal no âmbito dos conflitos entre médicos e doentes | (Mestrado) |
| 2013 | Experimentação terapêutica em situações de emergência | (Mestrado) |
| 2013 | O homicídio em desespero: contributo para o estudo da relevância das emoções em Direito Penal | (Mestrado) |
| 2013 | A cognoscibilidade individual da realização do facto típico como elemento essencial da neligência inconsciente - uma investigação dogmática à luz das ciências cognitivas | (Doutoramento) |
| 2013 | O crime de atos sexuais com adolescentes – Reflexões críticas em torno do conceito de abuso de inexperiência da vítima
Orientador
|
Beatriz Pacheco (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2013 | Penas de substituição privativas da liberdade – reflexões críticas
Orientador
|
Cátia Raquel Araújo (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2013 | Interrupção voluntária da gravidez: o problema do consentimento de menores
Orientador
|
Aida Freitas (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2013 | O tráfico internacional de crianças para exploração sexual
Orientador
|
Lia Raquel da Silva (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2013 | Medidas de proteção para vítimas de violência doméstica
Orientador
|
Inês Nunes de Freitas (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2013 | Violência contra menores – análise crítica dos arts.152º e 152º A do Código Penal
Orientador
|
Mariana Vilas Boas (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2013 | O crime de violação da prestação de alimentos
Orientador
|
Mariana Inverneiro (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2013 | Experimentação terapêutica em situações de emergência (implicações ético-jurídicas)
Vogal
|
Andreia Vieira Lopes (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2013 | Procedimentos Criminais Internacionais
Vogal
|
Maria João Simões Escudeiro (Outro)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2013 | O homicídio em desespero: contributo para o estudo da relevância das emoções em Direito Penal
Orientador
|
Tatiana Duarte Nicolau (Outro)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2013 | A cognoscibilidade individual da realização do facto típico como elemento essencial da neligência inconsciente - uma investigação
dogmática à luz das ciências cognitivas
Vogal
|
Ana Bárbara Pina de Morais de Sousa e Brito (Doutoramento)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2013 | Eutanásia, homicídio a pedido da vítima e os problemas de comparticipação em Direito Penal
Vogal
|
Inês Fernandes Godinho (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2012 | "A justificação – ou não justificação – da figura da instigação no nosso Código Penal". | (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2012 | "Critérios de apuramento da negligência no exercício da medicina em equipa". | (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2012 | "O segredo profissional do médico no âmbito dos testes de HIV". | (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2012 | "Transplantes a partir de dadores vivos – aspetos jurídico-penais". | (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2012 | "Eutanásia e situações-limite". | (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2012 | "As penas de substituição não detentivas". | (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2012 | "Formas de comparticipação no Direito penal Internacional – cumplicidade no crime de genocídio". | (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2012 | "O conceito de superior interesse da criança, nos processos de regulação do exercício das responsabilidades parentais e penais, em que a criança ocupa a posição de vítima de crime violento". | (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2012 | "Torturar e matar para salvar vidas inocentes? A atuação Estatal frente ao terrorismo". | (Mestrado)
Universidade de Lisboa, Portugal
|
| 2012 | "As regras de obtenção do consentimento para intervenções médicas em menores – o significado da gillick competence e a possível adoção da figura em Portugal". | (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2012 | Bullying (Novo?) crime de violência escolar
Orientador
|
Joana Grácio (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2012 | O crime de violência doméstica e maus tratos a idosos
Orientador
|
Sofia Dias Lopes (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2012 | O crime de subtração de menor – evolução legal e reflexões críticas»
Orientador
|
Joana Sachse Lopes (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2012 | Medidas Tutelares não Institucionais – Reflexões críticas
Orientador
|
Mafalda Sanahuja (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2012 | A Violência Doméstica e as Penas Acessórias
Orientador
|
Cristina Cardoso (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2012 | A Medida Tutelar de Internamento – reflexões críticas
Orientador
|
Flávia Nunes (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2012 | O Problema da Idade da Imputabilidade Penal
Orientador
|
Isabel Luís do Couto (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2012 | Tecnologias de Informação e Criminalidade contra Menores – o abuso sexual de menores e a internet
Orientador
|
O crime de atos sexuais com adolescentes – Reflexões críticas em torno do conceito de abuso de inexp (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2012 | A justificação - ou não justificação - da figura da instigação no nosso código penal
Orientador
|
Sílvia Alexandra Freitas de Oliveira (Outro)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2012 | Critérios de apuramento da negligência no exercício da medicina em equipa
Orientador
|
Inês Leite Menezes Pinto Viana (Outro)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2012 | O segredo profissional do médico no âmbito dos testes de HIV
Orientador
|
Inês Carolina Queiroga Morais (Outro)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2012 | Transplantes a partir de dadores vivos: aspectos jurídico
Orientador
|
Ana Filipa de Oliveira de Sousa (Outro)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2012 | As penas de substituição não detentivas
Orientador
|
Eugénia Maria Paiva Torres (Outro)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2012 | Formas de comparticipação no Direito penal Internacional – cumplicidade no crime de genocídio
Orientador
|
Mariana Seabra Machado (Outro)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2012 | O conceito de superior interesse da criança, nos processos de regulação do eercício das responsabilidades parentais e penais
em que a criança ocupa a posição de vítima de crime violento
Orientador
|
Teresa Augusta da Silva Pimenta (Outro)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2012 | Torturar e matar para salvar vidas inocentes? A atuação Estatal frente ao terrorismo
Orientador
|
Rachel Seoane Reis (Outro)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2012 | As regras de obtenção do consentimento para intervenções médicas em menores: o significado da gillick competence e a possível
adoção da figura em Portugal a discriminação nos trabalhos mais velhos
Orientador
|
Catarina Maria Pedro Abreu (Outro)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2011/07 | "O Ilícito de mera ordenação social: entre a ideia de «recorrência» e a de «erosão» do Direito penal Clássico".
Orientador
|
Alexandra Maria Vilela (Outro)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2011 | "O fundamento emocional da responsabilidade penal". | (Mestrado)
Universidade de Lisboa, Portugal
|
| 2011 | "Intervenções Corporais: o Processo Penal e as novas tecnologias – uma análise luso-brasileira".
Arguente
|
André Nicolitti (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2011 | "A Eutanásia". | (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2011 | "A delimitação facto-jurídica do conteúdo do nº7 do art. 105º da RGIT: a sua repercussão na interação dos crimes de abuso de confiança fiscal e de abuso de confiança contra a Segurança Social". | (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2011 | Erro e negligência médica | (Mestrado) |
| 2011 | As medidas de coresponsabilização parental: A proposta de lei de alteração à Lei Tutelar Educativa
Orientador
|
Ana Sofia Borges (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2011 | Análise das medidas tutelares educativas – A influência da ordem jurídica internacional e de sistemas jurídicos congéneres
Orientador
|
Andreia Sofia Campos (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2011 | "Intervenções Corporais: o Processo Penal e as novas tecnologias – uma análise luso-brasileira".
Orientador
|
André Nicolitti (Outro)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2011 | A eutanásia
Orientador
|
Sofia Alexandra Cordeiro Lopes (Outro)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2011 | Dever de esclarecimento do médico e dever de não esclarecer : na perspectiva jurídico-penal - artº 157º do Código Penal
Orientador
|
Luís Fernando Barateiro Afonso (Outro)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2010/11 | O Direito Penal Internacional e a Responsabilidade Superior
Arguente
|
Ana Isabel Pais (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2010 | O Direito Penal Internacional e a Responsabilidade Superior | Ana Isabel Rosa Pais (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2010 | A problemática do limite das exculpantes - inexigibilidade de conduta diversa como causa de desculpa penal | Luís Carlos Messias (Mestrado)
Universidade de Lisboa, Portugal
|
| 2010 | A Relevância do Consentimento do Lesado | Paula Cristina Favita Velez (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2010 | Reflexão crítica sobre o crime continuado. O Problema da Sua Aplicabilidade aos Crimes Contra as Pessoas | Rosa Marisa Cerqueira Pinto (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2010 | Os Limites do Consentimento Médico Informado | Joana Gonzalez Santos (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2010 | A Criança, as Responsabilidades Parentais e o Consentimento no Acto Médico | Teresa Isabel Cardoso Lopes (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2010 | O consentimento de menores em intervenções médicas – reflexões críticas sobre a lei atual
Orientador
|
Ana Sofia Amorim da Costa (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2010 | Da especificidade do Direito Penal dos Jovens Adultos na perspetiva das consequências jurídicas do crime
Orientador
|
Carolina Girão Almeida Santos (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2010 | O problema da conjugação do direito a impedir o suicídio com a proibição dos tratamentos médico-cirúrgicos arbitrários
Orientador
|
Cláudia Maria Pedrosa (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2010 | O Direito Penal Internacional e a Responsabilidade Superior
Orientador
|
Ana Isabel Rosa Pais (Outro)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2010 | A Relevância do Consentimento do Lesado
Orientador
|
Paula Cristina Favita Velez (Outro)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2010 | Reflexão crítica sobre o crime continuado. O Problema da Sua Aplicabilidade aos Crimes Contra as Pessoas
Orientador
|
Rosa Marisa Cerqueira Pinto (Outro)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2010 | A Criança, as Responsabilidades Parentais e o Consentimento no Acto Médico
Orientador
|
Teresa Isabel Cardoso Lopes (Outro)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2009 | Ofensa à integridade física simples: "a análise do nº 3, do artigo 143º, do Código Penal" - RETORSÃO-. | Silvestre Lima da Apresentação (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2009 | A Natureza Jurídica das Leges Artis na Responsabilidade Penal Médica | Catarina de Mendonça São Pedro (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2009 | Danos Punitivos e Reparação Punitiva | Maria Joana de Almeida Amorim (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2009 | O Pagamento dos Salários aos Trabalhadores como Justificação do Abuso de Confiança Fiscal | Alfredo Miguel de Oliveira Correia (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2009 | Os crimes contra a Integridade Física no Âmbito das Relações Pessoais - as especificidades e a eficácia dos artigos 152º e 152º-A do Código Penal Português | Ana Sofia Archer Mourão Pulido de Almeida (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2009 | "A condição de indignidade dos herdeiros – uma visão jurídico-penal".
Arguente
|
(Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2009 | Da responsabilidade penal dos jovens – reflexões críticas
Orientador
|
Marta Couto (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2009 | A relevância do consentimento do lesado
Arguente
|
Paula Velez (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2009 | Ofensa à integridade física simples: "a análise do nº 3, do artigo 143º, do Código Penal" - RETORSÃO-.
Orientador
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Silvestre Lima da Apresentação (Outro)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2009 | Danos Punitivos e Reparação Punitiva
Orientador
|
Maria Joana de Almeida Amorim (Outro)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2009 | O Pagamento dos Salários aos Trabalhadores como Justificação do Abuso de Confiança Fiscal
Orientador
|
Alfredo Miguel de Oliveira Correia (Outro)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2009 | Os crimes contra a Integridade Física no Âmbito das Relações Pessoais - as especificidades e a eficácia dos artigos 152º e
152º-A do Código Penal Português
Orientador
|
Ana Sofia Archer Mourão Pulido de Almeida (Outro)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Porto School of Law, Portugal Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
Arbitragem científica em revista
| Nome da revista (ISSN) | Editora | |
|---|---|---|
| 2019/01/10 - Atual | Católica Law Review (2184-0334) | Universidade Católica Editora |
| 1994/05/19 - Atual | Boletim da Universidade Católica Portuguesa | |
| 2022 - 2022 | Católica Law Review (2184-0334) | Universidade Católica Editora |
| 2021/01 - 2021/01 | Católica Law Review (2184-0334) | Universidade Católica Editora |
| 2020 - 2020 | Católica Law Review (2184-0334) | Universidade Católica Editora |
| 2010 - 2012 | Humanistica e Teologia |
Comissão de avaliação
| Descrição da atividade Tipo de assessoria |
Instituição / Organização | Entidade financiadora | |
|---|---|---|---|
| 2012 - Atual | Coordonadora do grupo para a auto avaliação do mestrado da Escola do Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa |
Consultoria / Parecer
| Descrição da atividade | Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2021 - 2021 | collaborated in the Women, Business and the Law annual Reports (2021). |
Curso / Disciplina lecionado
| Disciplina | Curso (Tipo) | Instituição / Organização | |
|---|---|---|---|
| 2014 - Atual | Delinquência juvenil – o seu tratamento jurídico e propostas de alteração | (Doutoramento) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
| 2012/09 - Atual | Formas Especiais do Crime | (Outros) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2012/09 - Atual | Consequências Jurídicas do Crime | (Outros) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2012/09 - Atual | Os crimes contra as Pessoas | (Outros) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2012/09 - Atual | Direito Penal de Menores | (Outros) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2023/04 - 2023/04 | Os crimes sexuais | (Master) | Universidade Católica de Angola, Angola |
| 2023/01/28 - 2023/01/28 | Crimes sexuais contra crianças e adolescentes | Direito das Crianças (Pós-Graduação) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2022 - 2023 | Seminário “A reforma das instituições”, com o tema: “Delinquência juvenil – o seu tratamento jurídico e propostas de alteração” | (Doutoramento) | Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal |
| 2022/12/05 - 2022/12/05 | Lei tutelar educativa e regime jurídico aplicável aos jovens adultos | Psicologia (Mestrado integrado) | Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal |
| 2022/10/14 - 2022/10/14 | Os conflitos existenciais limite no domínio da saúde | Direito da Saúde (Pós-Graduação) | Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal |
| 2022/02/18 - 2022/02/18 | O Regime Penal dos Jovens Adultos | (Pós-Graduação) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2021/09/27 - 2021/09/27 | Lei tutelar educativa e regime jurídico aplicável aos jovens adultos | (Mestrado) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Educação e Psicologia, Portugal |
| 2021/03 - 2021/03 | O Regime Penal dos Jovens Adultos | (Pós-Graduação) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2020/02/17 - 2020/02/17 | A tutela da liberdade sexual à luz da CRP e da Convenção de Istambul | (Outros) | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2019/06 - 2019/06 | A Responsabilidade Penal dos Menores: O Regime Penal dos Jovens Adultos | (Pós-Graduação) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019/03/06 - 2019/03/06 | Delinquência juvenil: reflexão sobre a Lei Tutelar Educativa | (Mestrado) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Educação e Psicologia, Portugal |
| 2018/06/05 - 2018/06/05 | A Lei tutelar educativa e o Regime Jurídico de Jovens Adultos; O abuso sexual e exploração sexual de crianças e pornografia infantil | (Outros) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, Brasil |
| 2018/05/26 - 2018/05/26 | Maus tratos a crianças | (Outros) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
| 2018/01/30 - 2018/01/30 | Curso de Preparação para o CEJ: "Crimes contra as Pessoas" | (Outros) | |
| 2017/12/19 - 2017/12/19 | Curso de Preparação para o CEJ: "Respostas à delinquência juvenil: a lei tutelar educativa e o regime jurídico aplicável a jovens adultos" | (Outros) | |
| 2017/07/18 - 2017/07/18 | Menores: vítimas e agentes | (Outros) | |
| 2017/02/08 - 2017/02/08 | Curso de Preparação para o CEJ: "As consequências jurídicas do crime" | (Outros) | |
| 2017/01/16 - 2017/01/16 | Curso de Preparação para o CEJ: "Penas de substituição, penas acessórias, liberdade condicional e pena relativamente indeterminada" | (Outros) | |
| 2016/06/17 - 2016/06/17 | Respostas à Delinquência Juvenil | ||
| 2013 - 2013 | "Aplicação da lei penal no tempo". | Outra (Curso médio) | |
| 2009/09 - 2012/07 | Direito Penal | (Outros) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2009/09 - 2012/07 | Formas Especiais do Crime | (Outros) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2009/09 - 2012/07 | Consequências Jurídicas do Crime | (Outros) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2009/09 - 2012/07 | Direito Penal de Menores | (Outros) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2011 - 2011 | "Aplicação da lei penal no tempo". | Outra (Curso médio) | |
| 2011 - 2011 | Regulação do Exercicio das Responsabilidades Parentais: o crime de subtração de menor e o crime de violação da obrigação de alimentos | Especialização (Curso médio) | |
| 2010 - 2010 | "Crimes sexuais contra menores". | Outra (Curso médio) | |
| 2010 - 2010 | "Delinquência juvenil: reflexão sobre a Lei Tutelar Educativa". | Outra (Curso médio) | |
| 2008/09 - 2009/05 | Direito Penal | (Outros) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2008/09 - 2009/05 | Formas Especias do Crime | (Outros) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2008/09 - 2009/05 | Consequências Jurídicas do Crime | (Outros) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2008/09 - 2009/05 | Direito Penal de Menores | (Outros) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2007/09 - 2008/07 | Direito Penal | (Outros) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2007/09 - 2008/07 | Formas Especiais do Crime | (Outros) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2007/09 - 2008/07 | Consequências Jurídicas do Crime | (Outros) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2006/09 - 2007/07 | Direito Penal | (Outros) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2006/09 - 2007/07 | Formas Especiais do Crime | (Outros) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2007 - 2007 | "Curso para Mediadores no âmbito do Direito Penal - Bens jurídico-penais: crimes contra as pessoas e crimes contra o património” . | Especialização (Curso médio) | |
| 2005 - 2005 | Curso de especialização interdisciplinar em Direito das Crianças “Crimes sexuais contra crianças e jovens”. | Especialização (Curso médio) | |
| 2003/10 - 2004/07 | Direito Penal | (Outros) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2003/10 - 2004/07 | Direito Penal- Parte Especial | (Outros) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2004 - 2004 | "Curso de especialização inter-disciplinar em Direito das Crianças- Crimes sexuais contra crianças e jovens”. | Especialização (Curso médio) | |
| 2004 - 2004 | "Curso sobre Vulnerabilidade no Início da Vida Humana- Tratar as mulheres como criminosas? Direito Penal, Política Criminal” . | Outra (Curso médio) | |
| 1992/09 - 2001/07 | Direito Criminal | (Outros) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 1992/09 - 2001/07 | Direito Penal | (Outros) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 1992/09 - 2001/07 | Direito Penal II | (Outros) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 1992/09 - 2001/07 | Ciências Criminais | (Outros) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 1995 - 1995 | "Seminário sobre Deontologia Profissional e Direitos das Crianças". | Outra (Curso médio) | |
| 1994 - 1994 | Seminário sobre Deontologia Profissional e Direitos das Crianças | Outra (Curso médio) | |
| 1993 - 1993 | Seminário sobre Deontologia Profissional e Direitos das Crianças | Outra (Curso médio) | |
| 1988/09 - 1992/07 | Direito Criminal | (Outros) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 1988/09 - 1992/07 | Direito Penal | (Outros) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 1988/09 - 1992/07 | Direito Penal II | (Outros) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 1988/09 - 1992/07 | Direito Penal-Parte Especial | (Outros) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 1992 - 1992 | Seminário sobre Deontologia Profissional e Direitos das Crianças | Outra (Curso médio) |
Entrevista (jornal / revista)
| Descrição da atividade | Jornal / Forum | |
|---|---|---|
| 2023/02/14 | Sobre a sugestão (da comissão independente – relatório sobre abusos sexuais na igreja) de alargamento dos prazos de prescrição no caso de crimes sexuais contra menores | Público |
| 2022/10/01 | Entrevista acerca do crime de favorecimento pessoal | Jornal Público |
| 2022/06/01 | Breve reflexão sobre um tema complexo: o abuso sexual de crianças | Justiça com A |
| 2021/05/14 | Entrevista para o Jornal Público sobre assédio sexual | Jornal Público |
| 2020/05/15 | Entrevista sobre «Proteção de vítimas vulneráveis» | The Elephant In the Room |
| 2020/05/15 | Proteção de vítimas vulneráveis | The Elephant In The Room |
| 2019/10/07 | Entrevista para o Jornal Público: ¿Presunção de inocência e proteção da criança não são incompatíveis¿ Interview about Child protection | Jornal Público |
| 2018/09/30 | Entrevista para o Jornal Expresso sobre crimes sexuais | Jornal Expresso |
| 2018/07/22 | Entrevista para o “Observador” sobre as alterações legais ao crime de violação (art. 164º nº 2) | Observador |
| 2016/09/14 | Entrevista para o Diário de Notícias sobre o Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 14/9/2016, relativamente ao crime de injúria (art. 181º) | Diário de Notícias |
Entrevista / Programa (rádio / tv)
| Programa | Tema | |
|---|---|---|
| 2022/02/23 - 2022/02/23 | Investigadores na Primeira Pessoa | |
| 2021/02/24 - 2021/02/24 | Polígrafo | Crime de violação |
| 2017/04/27 - 2017/04/27 | RTP 1 | Crimes cometidos por donos de cães perigosos que não cumprem as regras de segurança |
| 2016/02/22 - 2016/02/22 | Rádio Renascença | Questões de violência doméstica e proteção de crianças (Domestic violence and children protection) |
| 2016/01/09 - 2016/01/09 | Rádio Renascença: "Em nome da Lei" | Criminalização das "propostas de teor sexual" (no crime de importunação sexual) |
| 2015/05/29 - 2015/05/29 | TV2 - Jornal das 21h | A Convenção de Istambul e a Violência de Género |
| 2015/05/28 - 2015/05/28 | Rádio Nova | Sobre a Conferência: “A Convenção de Istambul e a Violência de Género” |
Membro de associação
| Nome da associação | Tipo de participação | |
|---|---|---|
| 2015/06 - Atual | Faculty of Theology (Porto) (Organisational unit) | Member |
| 2010/09 - 2012/09 | Faculty of Theology (Organisational unit) | Member |
Membro de comissão
| Descrição da atividade Tipo de participação |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2009/01 - Atual | Vogal do Conselho Cientifico
Vogal
|
Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 1995 - 1995 | Catholic University of Mozambique (External organisation) | Catholic University of Mozambique, Moçambique |
Outro júri / avaliação
| Descrição da atividade | Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2023/02/10 - 2023/02/10 | A inteligência artificial como ferramenta de apoio à decisão na determinação da medida da pena privativa da liberdade (Defesa de Projeto de Tese de Doutoramento - Nídia Moreira) - Arguente | Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal |
| 2023/01/16 - 2023/01/16 | O homicídio do agressor pela(s) vítima(s) de violência doméstica – que enquadramento jurídico-penal? (Defesa de Projeto de Tese de Doutoramento - Mariana Vilas Boas) | Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal |
| 2022/12/28 - 2022/12/28 | Júri de candidaturas a Investigador Júnior | Universidade Católica Portuguesa Centro de Estudos e Investigação em Direito, Portugal |
| 2012 - 2012 | Júri para admissão ao Curso de Doutoramento da Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |