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Maria da Conceição Fonseca Ferreira da Cunha has been an Associate Professor since 2017 at the Porto School of Law, Universidade Católica Portuguesa. She has been dedicated to research and lecturing in the field of Criminal Law, starting her research with the relationship between the Constitution and the material concept of crime (Master's thesis) and later focusing on issues related to conflicts of values (PhD thesis – on conflicts between human lives). More recently, her research has focused on crimes against persons, especially crimes against life and sexual crimes, juvenile delinquency, and criminal reactions, often engaging in dialogue and collaboration with researchers in the field of Psychology. She has published monographs (master's and doctoral theses – "Constituição e Crime" e "Vida contra Vida – conflitos existenciais e Direito Penal"), a manual for the Legal Consequences of Crime discipline (which she coordinates and lectures), a Report on Crimes against Persons (a master's discipline that she coordinates and lectures), book chapters and articles (on various Criminal Law topics – lately, with a particular focus on sexual crimes and criminal reactions). She has also contributed to various Annotated Codes (such as the Comentário Conimbricence do Código Penal, directed by Jorge de Figueiredo Dias; Comentário do Código de Processo Penal – à Luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, coordinated by Paulo Pinto de Albuquerque, and Annotated Educational Guardianship Law, coordinated by Cristina Dias/Margarida Santos/Rui do Carmo). She has lectured and coordinated Criminal Law disciplines at the undergraduate level (since 1988), master's degree (since 2012), and doctoral degree (since 2015). She has supervised and examined master's and doctoral theses in the field of Criminal Law, some of which have an interdisciplinary nature (Law/Psychology) – in such cases, she co-supervises the theses in collaboration with a Psychology faculty member. She is the coordinator of the Porto Section of the Research Center – Católica Research Center for the Future of Law (CRCFL) since 2019, a member of the Editorial Board of the Católica Law Review (since 2019), co-coordinating the Criminal Law issues since 2020, and a member of the Editorial Board of UCEditora since November 2021. She is also the co-coordinator of the Observatory " Tutela de vítimas especialmente vulneráveis face a comportamentos violentos à luz do Direito da União Europeia " (since 2015) and was the co-coordinator of the portuguese team of the European Project HandsUP, co-financed by the European Commission, DG Justice and Consumers program. Promoting the Effective Elimination of Corporal Punishment against Children; RIGHTS, EQUALITY AND CITIZENSHIP PROGRAMME; JUST/2015/RDAP/AG/CORP (October 2016 to September 2018), and Researcher in the Success Project www.criminologia.successproject.eu (since May 2020). She has organized and participated (as a speaker) in various seminars/conferences/seminars in the field of Criminal Law and also organized and participated in postgraduate courses, some of which are interdisciplinary – for example, she is currently co-coordinating the seminar in the Master's in Psychology, specializing in Psychology of Justice and Deviant Behavior - "Temas de Direito aplicado à Psicologia" (since 2021).
Identification

Personal identification

Full name
Maria da Conceição Fonseca Ferreira da Cunha

Citation names

  • Cunha, Maria da Conceição Ferreira da

Author identifiers

Ciência ID
1518-4EFC-8CF0
ORCID iD
0000-0003-0727-7486

Email addresses

  • ccunha@ucp.pt (Professional)

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
Portuguese (Mother tongue)
German Elementary (A2) Intermediate (B1) Beginner (A1) Intermediate (B1)
English Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1) Upper intermediate (B2)
French Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1)
Italian Elementary (A2) Advanced (C1) Beginner (A1) Advanced (C1)
Spanish; Castilian Elementary (A2) Advanced (C1) Beginner (A1) Advanced (C1) Upper intermediate (B2)
Education
Degree Classification
2009
Concluded
Law PhD (Criminal Law) (Doutoramento)
Major in Criminal Law
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
""Vida contra Vida - Conflitos existenciais e limites do Direito Penal"" (THESIS/DISSERTATION)
18
1992
Concluded
Master (Mestrado)
Major in Criminal Law
Universidade de Coimbra, Portugal
""Constituição e crime - uma perspectiva da criminalização e da descriminalização"" (THESIS/DISSERTATION)
Very Good - 18
1988
Concluded
Law Degree (Licenciatura)
Major in Law
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
17
Affiliation

Teaching in Higher Education

Category
Host institution
Employer
2017 - Current Associate Professor (University Teacher) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009/05 - 2017 Assistant Professor (University Teacher) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1992/09 - 2009/05 Assistant (University Teacher) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1988/09 - 1992/07 Trainee Assistant (University Teacher) Universidade Católica Portuguesa, Portugal

Positions / Appointments

Category
Host institution
Employer
2019/01/10 - Current Coordinator (Porto) - Católica Research Centre for the Future of Law Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2009 - Current Member of the Scientific Board of Porto Faculty of Law, Universidade Católica Portuguesa Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
Projects

Grant

Designation Funders
2016/10/01 - 2018/09/30 HandsUP - Promoting the Effective Elimination of Corporal Punishment against Children
RIGHTS, EQUALITY AND CITIZENSHIP PROGRAMME; JUST/2015/R
Co-Principal Investigator (Co-PI)
Concluded

Contract

Designation Funders
2020/05 - Current SUCCESS: Strengthening Criminology teaching through Cooperation among European and South-american universities
609676-EPP-1-2019-1-PE-EPPKA2-CBHE-JP
Researcher
Ongoing
2020/01/01 - 2024/12/31 Católica Research Centre for the Future of Law
UID/DIR/04859/2019
Researcher
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Ongoing
2014 - 2016 Researcher in the 2014/16 REVIJ ¿ ¿Reparation to the victim in the European Juvenile Justice Systems: Comparative analysis and transfer of best practices¿.
(JUST/JPEN/AG/4513)
Researcher
Concluded

Other

Designation Funders
2015 - Current “Special Vulnerable Victims Observatory”
-
Co- coordination
Ongoing
2014 - 2014 Academic Framework on National Legislation related to: Directive 2011/92/EU on combating sexual exploitation of children and child pornography – Legal Research Group “Together against sexual exploitation of children"
--
Academic Adviser
Concluded
Outputs

Publications

Book
  1. Cunha, Conceição. As Reações Criminais no Direito Português. Porto: Universidade Católica Editora - Porto. 2022.
    Published
  2. Cunha, Maria da Conceição Ferreira da. Os Crimes contra as Pessoas – Relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos de ensino da disciplina, UCE, 2022.. Lisboa. 2022.
    Published
  3. Cunha, Conceição. Coordenação do livro Combate à Violência de Género – Da Convenção de Istambul à nova legislação penal”. Porto, Portugal: UCP Editora. 2016.
    Editor
  4. Cunha, Conceição. "Grupo de Trabalho de Alteração à LTE (Presidido por Leonor Furtado; assessoria científica – Conceição Cunha) – Alteração da Lei Tutelar Educativa– Relatório Final ".. -, Portugal: Bubok Publishing SL. 2013.
    Published
  5. Cunha, Conceição. "Vida Contra Vida – Conflitos existenciais e limites do Direito Penal".. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2009.
    Published
  6. Maria da Conceição Fonseca Ferreira Cunha; Cunha, Conceição. Da democracia na América - tradução. Porto, Portugal: Ed. Rés. 2001.
    Published
  7. Maria da Conceição Fonseca Ferreira Cunha. Direito Penal e Constituição na experiência Italiana (tradução). 1999.
    Published
  8. Maria da Conceição Fonseca Ferreira Cunha. "Constituição e crime": uma perspectiva da criminalização e da descriminalização. Universidade Católica Editora - Porto. 1995.
    Published
Book chapter
  1. Cunha, Conceição. "Ne bis in idem: poderá a duplicação de sacrifícios ser constitucional? Breve reflexão acerca da (in)aplicabilidade do instituto do desconto no caso de revogação das penas de substituição e da liberdade condicional". In Estudos em Homenagem ao Senhor Presidente do Tribunal Constitucional, Conselheiro Manuel da Costa Andrade. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    Published
  2. Maria da Conceição Fonseca Ferreira Cunha; Paulo Sérgio Pinto de Albuquerque. "Artigo 477.º: Comunicação da sentença a diversas entidades". In Comentário do código de processo penal: à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, 799-801. Universidade Católica Editora, 2023.
    Published
  3. Maria da Conceição Fonseca Ferreira Cunha; Paulo Sérgio Pinto de Albuquerque. "Artigo 478.º: Entrada no estabelecimento prisional". In Comentário do código de processo penal: à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, 802-802. Universidade Católica Editora, 2023.
    Published
  4. Maria da Conceição Fonseca Ferreira Cunha; Paulo Sérgio Pinto de Albuquerque. "Artigo 479.º: Contagem do tempo de prisão". In Comentário do código de processo penal: à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, 802-803. Universidade Católica Editora, 2023.
    Published
  5. Maria da Conceição Fonseca Ferreira Cunha; Paulo Sérgio Pinto de Albuquerque. "Artigo 489.º: Prazo de pagamento". In Comentário do código de processo penal: à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, 804-805. Universidade Católica Editora, 2023.
    Published
  6. Maria da Conceição Fonseca Ferreira Cunha; Paulo Sérgio Pinto de Albuquerque. "Artigo 490.º: Substituição da multa por dias de trabalho". In Comentário do código de processo penal: à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, 806-807. Universidade Católica Editora, 2023.
    Published
  7. Maria da Conceição Fonseca Ferreira Cunha; Paulo Sérgio Pinto de Albuquerque. "Artigo 491.º: Não pagamento da multa". In Comentário do código de processo penal: à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, 807-811. Universidade Católica Editora, 2023.
    Published
  8. Maria da Conceição Fonseca Ferreira Cunha; Paulo Sérgio Pinto de Albuquerque. "Artigo 491.º-A: Pagamento da multa a outras entidades". In Comentário do código de processo penal: à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, 811-811. Universidade Católica Editora, 2023.
    Published
  9. Maria da Conceição Fonseca Ferreira Cunha; Paulo Sérgio Pinto de Albuquerque. "Artigo 491.º-B: Responsabilidade de terceiros". In Comentário do código de processo penal: à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, 811-812. Universidade Católica Editora, 2023.
    Published
  10. Maria da Conceição Fonseca Ferreira Cunha; Paulo Sérgio Pinto de Albuquerque. "Artigo 492.º: Modificação dos deveres, regras de conduta e outras obrigações impostos". In Comentário do código de processo penal: à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, 813-813. Universidade Católica Editora, 2023.
    Published
  11. Maria da Conceição Fonseca Ferreira Cunha; Paulo Sérgio Pinto de Albuquerque. "Artigo 493.º: Apresentação periódica e sujeição a tratamento médico ou a cura". In Comentário do código de processo penal: à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, 814-814. Universidade Católica Editora, 2023.
    Published
  12. Maria da Conceição Fonseca Ferreira Cunha; Paulo Sérgio Pinto de Albuquerque. "Artigo 494.º: Plano de reinserção social". In Comentário do código de processo penal: à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, 814-815. Universidade Católica Editora, 2023.
    Published
  13. Maria da Conceição Fonseca Ferreira Cunha; Paulo Sérgio Pinto de Albuquerque. "Artigo 495.º: Falta de cumprimento das condições de suspensão". In Comentário do código de processo penal: à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, 815-817. Universidade Católica Editora, 2023.
    Published
  14. Maria da Conceição Fonseca Ferreira Cunha; Paulo Sérgio Pinto de Albuquerque. "Artigo 496.º: Prestação de trabalho a favor da comunidade". In Comentário do código de processo penal: à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, 817-818. Universidade Católica Editora, 2023.
    Published
  15. Maria da Conceição Fonseca Ferreira Cunha; Paulo Sérgio Pinto de Albuquerque. "Artigo 498.º: Suspensão provisória, revogação, extinção, substituição e modificação da execução". In Comentário do código de processo penal: à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, 819-820. Universidade Católica Editora, 2023.
    Published
  16. Maria da Conceição Fonseca Ferreira Cunha; Paulo Sérgio Pinto de Albuquerque. "Artigo 499.º: Decisão e trâmites". In Comentário do código de processo penal: à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, 820-823. Universidade Católica Editora, 2023.
    Published
  17. Maria da Conceição Fonseca Ferreira Cunha; Paulo Sérgio Pinto de Albuquerque. "Artigo 500.º: Proibição de condução". In Comentário do código de processo penal: à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, 823-825. Universidade Católica Editora, 2023.
    Published
  18. Maria da Conceição Fonseca Ferreira Cunha; Paulo Sérgio Pinto de Albuquerque. "Artigo 501.º: Decisões sobre o internamento". In Comentário do código de processo penal: à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, 825-826. Universidade Católica Editora, 2023.
    Published
  19. Maria da Conceição Fonseca Ferreira Cunha; Paulo Sérgio Pinto de Albuquerque. "Artigo 502.º: Comunicação da sentença a diversas entidades". In Comentário do código de processo penal: à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, 826-827. Universidade Católica Editora, 2023.
    Published
  20. Maria da Conceição Fonseca Ferreira Cunha; Paulo Sérgio Pinto de Albuquerque. "Artigo 504.º: Reexame do internamento". In Comentário do código de processo penal: à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, 827-828. Universidade Católica Editora, 2023.
    Published
  21. Maria da Conceição Fonseca Ferreira Cunha; Paulo Sérgio Pinto de Albuquerque. "Artigo 508.º: Medidas de segurança não privativas da liberdade". In Comentário do código de processo penal: à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, 829-829. Universidade Católica Editora, 2023.
    Published
  22. Maria da Conceição Fonseca Ferreira Cunha; Paulo Sérgio Pinto de Albuquerque. "Artigo 510.º: Lei aplicável". In Comentário do código de processo penal: à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, 830-830. Universidade Católica Editora, 2023.
    Published
  23. Maria da Conceição Fonseca Ferreira Cunha; Paulo Sérgio Pinto de Albuquerque. "Artigo 511.º: Ordem dos pagamentos". In Comentário do código de processo penal: à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, 830-830. Universidade Católica Editora, 2023.
    Published
  24. Maria da Conceição Fonseca Ferreira Cunha; Paulo Sérgio Pinto de Albuquerque. "Artigo 512.º: Destino das multas". In Comentário do código de processo penal: à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, 830-830. Universidade Católica Editora, 2023.
    Published
  25. Cunha, Conceição. "Comentário ao artigo 210º (Roubo)". In Comentário Conimbricense do Código Penal, 188-229. Gestlegal, 2022.
    Submitted
  26. Maria da Conceição Fonseca Ferreira Cunha. "Comentário ao Art. 211º - Violência depois da subtração". In Comentário Conimbricense do Código Penal: parte especial, 230-240. GestLegal, 2022.
    Published
  27. Maria da Conceição Fonseca Ferreira Cunha; Cunha, Conceição. "A pena relativamente indeterminada: um instituto a "reanimar"?". In Estudos em homenagem ao Professor Doutor Américo Taipa de Carvalho, 121-150. Portugal: Universidade Católica Editora, 2022.
    Published
  28. Maria da Conceição Fonseca Ferreira Cunha; Patrícia Vanzolini; Cunha, Conceição. "Vida e morte em direito penal: reflexões à luz da dignidade da pessoa humana". In What's up? Desafios ao direito: inteligência artificial - uso de dados pessoais - COVID-19. Edições Almedina, 2022.
    Published
  29. Maria da Conceição Fonseca Ferreira Cunha; Cunha, Conceição. "«A tutela da liberdade sexual e o problema da configuração dos crimes de coação sexual e de violação – reflexão à luz da Convenção de Istambul»". In Crimes sexuais, 13-38. Lisboa, Portugal: Centro de Estudos Judiciários, 2021.
    Published
  30. Maria da Conceição Fonseca Ferreira Cunha; Cunha, Conceição. "A medida de segurança de internamento de inimputáveis por anomalia psíquica: reflexão acerca dos seus limites temporais". In Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva, 1623-1649. Lisboa: Universidade Católica Editora, 2020.
    Published
  31. Maria da Conceição Fonseca Ferreira Cunha; Cunha, Conceição. "Aliciamento para matar: que relevância jurídico-penal?". In Catholica talks – responsabilidade, 69-92. Lisboa, Portugal: Universidade Católica Editora, 2020.
    Published
  32. Maria da Conceição Fonseca Ferreira Cunha; Cunha, Conceição. "Incitamento à automutilação e ao suicídio de adolescentes: que resposta jurídico-penal?: reflexão à luz dos valores constitucionais da vida humana, da integridade pessoal e da proteção da infância e juventude". In Constitucionalismos e (con)temporaneidade: estudos em homenagem ao Professor Doutor Manuel Afonso Vaz, 143-169. Porto, Portugal: Universidade Católica Editora, 2020.
    Published
  33. Dias, Cristina/Santos, Margarida/Carmo, Rui; Cunha, Conceição. "Art. 9º Admoestação". In Lei Tutelar Educativa Anotada. Portugal: Almedina, 2018.
  34. Cunha, Conceição; Dias, Cristina/Santos, Margarida/Carmo, Rui. "Art. 10º - Privação do direito de conduzir ciclomotores". In Lei Tutelar Educativa Anotada. Portugal: Almedina, 2018.
  35. Cunha, Conceição; Dias, Cristina/Santos, Margarida/Carmo, Rui. "Art. 11º Reparação ao ofendido". Portugal: Almedina, 2018.
  36. Cunha, Conceição; Dias, Cristina/Santos, Margarida/Carmo, Rui. "Art. 12º - Prestações económicas ou tarefas a favor da comunidade". In Lei Tutelar Educativa Anotada. Portugal: Almedina, 2018.
  37. Cunha, Conceição; Dias, Cristina/Santos, Margarida/Carmo, Rui. "Art. 14º - Imposição de Obrigações". In Lei Tutelar Educativa Anotada. Almedina, 2018.
  38. Cunha, Conceição; Dias, Cristina/Santos, Margarida/Carmo, Rui. "Art. 15º - Frequência de Programas Formativos". In Lei Tutelar Educativa Anotada. Portugal: Almedina, 2018.
  39. Cunha, Conceição; Dias, Cristina/Santos, Margarida/Carmo, Rui. "Art. 19º - Não cumulação de medidas". In Lei Tutelar Educativa Anotada. Portugal: Almedina, 2018.
  40. Cunha, Conceição; Dias, Cristina/Santos, Margarida/Carmo, Rui. "Art. 21º - Imposição de obrigações, frequência de programas formativos e acompanhamento educativo". In Desarrollo del talento. La aceleracion como estrategia educativa. Portugal: Almedina, 2018.
  41. Maria da Conceição Fonseca Ferreira Cunha. "Artigo 19º: regime das medidas". In Lei tutelar educativa anotada, 112-113. Edições Almedina, 2018.
    Published
  42. Maria da Conceição Fonseca Ferreira Cunha; Cunha, Conceição; Dias, Cristina/Santos, Margarida/Carmo, Rui; Paulo Sérgio Pinto de Albuquerque. "Artigo 13º: imposição de regras de conduta". In Lei tutelar educativa anotada, 72-76. Portugal: Edições Almedina, 2018.
    Published
  43. Maria da Conceição Fonseca Ferreira Cunha. "Da criminalização do “grooming”: reflexões à luz do “livre desenvolvimento da personalidade do menor na esfera sexual”". In Estudos em homenagem ao professor doutor Manuel da Costa Andrade: direito penal, 399-418. Universidade de Coimbra, 2017.
    Published
  44. Maria da Conceição Fonseca Ferreira Cunha; Cunha, Conceição. "Gender violence and the protection of both sexual freedom and free personality development: the impact of the Istanbul convention in Portugal". In Current problems of the penal law and criminology, 17-33. Varsóvia, Poland: Wydawnictwo C.H.Beck Sp. z o.o., 2017.
    Published
  45. Maria da Conceição Fonseca Ferreira Cunha. "Do dissentimento à falta de capacidade para consentir". In Combate à violência de género: da convenção de Istambul à nova legislação penal, 129-166. Universidade Católica Editora - Porto, 2016.
    Published
  46. Cunha, Maria; Maria da Conceição Fonseca Ferreira da Cunha. "Educating for justice during custody: An irreconcilable combination". In Youth, offense and well-being: can science enlighten policy?, 327-354. Portugal: Universidade Católica Portuguesa, 2015.
    Published
  47. Cunha, Conceição; Maria da Conceição Fonseca Ferreira da Cunha. "Uso da tortura e impedimento de atos terroristas". In Multiculturalismo e Direito Penal, 33-57. Coimbra, Portugal: Almedina, 2014.
    Published
  48. Maria da Conceição Fonseca Ferreira Cunha. "A tutela penal da família e do interesse da criança - reflexão acerca do crime de subtracção de menor e sua distinção face aos crimes de sequestro e rapto de menores". In Direito penal: fundamentos dogmáticos e político-criminais. Homenagem ao Prof. Peter Hünerfeld, 919-973. Coimbra Editora, 2013.
    Published
  49. Cunha, Conceição; Maria da Conceição Fonseca Ferreira da Cunha. "Das Omissões lícitas no exercício da medicina". In As novas questões em torno da vida e da morte em Direito Penal, 79-123. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2010.
    Published
  50. Maria da Conceição Fonseca Ferreira Cunha. "Declarações de crianças: seu valor, significado e modos de interrogar - a propósito dos interrogatórios a Lúcia, Jacinta e Francisco". In Francisco Marto - Crescer para o Dom. 2010.
    Published
  51. Maria da Conceição Fonseca Ferreira Cunha. "Questões actuais em torno de uma "vexata quaestio": o crime continuado". In Boletim da Faculdade de Direito - Stvdia Ivridica 99 - Ad Honorem. 2009.
    Published
  52. Carvalho, Ana Sofia; Cunha, Conceição; Maria da Conceição Fonseca Ferreira da Cunha. "O problema da liberalização do aborto: questões incómodas". In Bioética e vulnerabilidade, 155-164. Coimbra, Portugal: Almedina, 2008.
    Published
  53. Cunha, Conceição; Maria da Conceição Fonseca Ferreira da Cunha. ""Algumas considerações sobre a responsabilidade penal médica por omissão".". In "Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias"., 809-ss. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2003.
    Published
  54. Maria da Conceição Fonseca Ferreira Cunha. "Crimes sexuais contra crianças e jovens". In Cuidar da Justiça de crianças e jovens - Faculdade de Direito, UCP. 2003.
    Published
  55. Dias, Jorge de Figueiredo; Cunha, Conceição; Maria da Conceição Fonseca Ferreira da Cunha. "Serviço militar em forças armadas inimigas - art. 309º". In Comentário Conimbricense do Codigo penal, 29-43. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2001.
    Published
  56. Dias, Jorge de Figueiredo; Cunha, Conceição; Maria da Conceição Fonseca Ferreira da Cunha. "Inteligências com o estrangeiro para provocar a guerra -art.310º". In Comentário Conimbricense do Codigo penal, 43-56. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2001.
    Published
  57. Dias, Jorge de Figueiredo; Cunha, Conceição; Maria da Conceição Fonseca Ferreira da Cunha. "Prática de actos adequados a provocar a guerra - art. 311º". In Comentário Conimbricense do Codigo penal, 57-73. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2001.
    Published
  58. Dias, Jorge de Figueiredo; Cunha, Conceição; Maria da Conceição Fonseca Ferreira da Cunha. "Inteligências com o estrangeiro para constranger o Estado português - art. 312º". In Comentário Conimbricense do Codigo penal, 73-88. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2001.
    Published
  59. Cunha, Conceição; Maria da Conceição Fonseca Ferreira da Cunha. "Ajuda a forças armadas inimigas - art. 313º". In Comentário Conimbricense do Codigo penal, 88-98. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2001.
    Published
  60. Dias, Jorge de Figueiredo; Cunha, Conceição; Maria da Conceição Fonseca Ferreira da Cunha. "Sabotagem contra a defesa nacional - art. 315º". In Comentário Conimbricense do Codigo penal, 106-114. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2001.
    Published
  61. Dias, Jorge de Figueiredo; Cunha, Conceição; Maria da Conceição Fonseca Ferreira da Cunha. "Usurpação de autoridade pública portuguesa - art. 320º". In Comentário Conimbricense do Codigo penal, 150-153. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2001.
    Published
  62. Dias, Jorge de Figueiredo; Cunha, Conceição; Maria da Conceição Fonseca Ferreira da Cunha. "Peculato de uso - art. 376º". In Comentário Conimbricense do Codigo penal, 705-722. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2001.
    Published
  63. Maria da Conceição Fonseca Ferreira Cunha. "Meios de prova de interesse nacional - art. 318º". In Comentário Conimbricense do Codigo penal. 2001.
    Published
  64. Maria da Conceição Fonseca Ferreira Cunha. "Participação económica em negócio - art. 377º". In Comentário Conimbricense do Codigo penal. 2001.
    Published
  65. Maria da Conceição Fonseca Ferreira Cunha. "Peculato - art. 375º". In Comentário Conimbricense do Codigo penal. 2001.
    Published
  66. Maria da Conceição Fonseca Ferreira Cunha. "Artigo 308º (Traição à pátria)". In Comentário Conimbricense do Codigo penal, 4-28. Coimbra Editora, 2001.
    Published
  67. Maria da Conceição Fonseca Ferreira Cunha. "Artigo 323º (Ultraje de símbolos estrangeiros)". In Comentário Conimbricense do Codigo penal, 169-172. 2001.
    Published
  68. Maria da Conceição Fonseca Ferreira Cunha. "Campanha contra o esforço de guerra - art. 314º". In Comentário Conimbricense do Codigo penal. 2001.
    Published
  69. Maria da Conceição Fonseca Ferreira Cunha; Dias, Jorge de Figueiredo; Cunha, Conceição. "Condições de procedibilidade - art. 324º". In Comentário Conimbricense do Codigo penal, 173-176. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2001.
    Published
  70. Maria da Conceição Fonseca Ferreira Cunha; Dias, Jorge de Figueiredo; Cunha, Conceição. "Crime contra pessoa que goze de protecção internacional - art. 322º". In Comentário Conimbricense do Codigo penal, 160-168. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2001.
    Published
  71. Maria da Conceição Fonseca Ferreira Cunha; Dias, Jorge de Figueiredo; Cunha, Conceição. "Entrega ilícita de pessoa a entidade estrangeira - art. 321º". In Comentário Conimbricense do Codigo penal, 154-159. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2001.
    Published
  72. Maria da Conceição Fonseca Ferreira Cunha; Dias, Jorge de Figueiredo; Cunha, Conceição. "Espionagem - art. 317º". In Comentário Conimbricense do Codigo penal, 123-129. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2001.
    Published
  73. Maria da Conceição Fonseca Ferreira Cunha; Dias, Jorge de Figueiredo; Cunha, Conceição. "Infidelidade diplomática - art. 319º". In Comentário Conimbricense do Codigo penal, 137-150. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2001.
    Published
  74. Maria da Conceição Fonseca Ferreira Cunha; Cunha, Conceição. "Disposições Comuns - art. 344º". In Comentário Conimbricense do Código Penal. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2001.
    Published
  75. Cunha, Conceição; Maria da Conceição Fonseca Ferreira da Cunha. "Genocídio". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Cultura. Edição Séx. XXI, 2000.
    Published
  76. Maria da Conceição Fonseca Ferreira Cunha. "Roubo - art. 210º". In Comentário Conimbricense do Codigo penal. 2000.
    Published
  77. Maria da Conceição Fonseca Ferreira Cunha. "Violência depois da subtracção - art. 211º". In Comentário Conimbricense do Codigo penal. 2000.
    Published
  78. Cunha, Conceição; Maria da Conceição Fonseca Ferreira da Cunha. ""Reflexões sobre o aborto".". In "Vida e Direito"., 113-ss. Cascais, Portugal: Principia, 1998.
    Published
  79. Maria da Conceição Fonseca Ferreira Cunha. "Do desconto das medidas processuais privativas de liberdade: análise de algumas questões". In Jure et de Jure: Nos vinte anos da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Porto, 871-899. Universidade Católica Portuguesa, 1998.
    Published
  80. Maria da Conceição Fonseca Ferreira Cunha. "Dividir e reinar - discorrendo sobre o poder e a sua divisão". In Fides – Direito e Humanidades, 89-112. Rés Editora, 1990.
    Published
Book review
  1. Maria da Conceição Fonseca Ferreira Cunha. "Braz Teixeira, A.: Conceito e formas de democracia em Portugal e outros estudos de história das ideias, Lisboa 2008". 29, 1 (2008): 267-269. http://hdl.handle.net/10400.14/3729.
    Published • 10.34632/humanisticaeteologia.2008.10133
Edited book
  1. Paulo Pinto de Albuquerque; José Manuel Damião da Cunha; Faria, Paula Ribeiro de; Maria da Conceição Fonseca Ferreira Cunha; Elisabete Ferreira. Estudos em homenagem ao Professor Doutor Américo Taipa de Carvalho (Liber amicorum for Professor Taipa da Carvalho). Porto, Portugal: Universidade Católica Editora. 2022.
    Published
Encyclopedia entry
  1. Cunha, Conceição; Maria da Conceição Fonseca Ferreira da Cunha. "Premeditação". In Editorial Verbo. Editorial Verbo, 2003.
    Published
  2. Cunha, Conceição; Maria da Conceição Fonseca Ferreira da Cunha. "Medo". In Enciclopédia Verbo. Editorial Verbo, 2001.
    Published
  3. Cunha, Conceição; Maria da Conceição Fonseca Ferreira da Cunha. "Homicídio". In Enciclopédia Verbo. Editorial Verbo, 2000.
    Published
  4. Cunha, Conceição; Maria da Conceição Fonseca Ferreira da Cunha. "Incesto". In Enciclopédia Verbo. Editorial Verbo, 2000.
    Published
  5. Cunha, Conceição; Maria da Conceição Fonseca Ferreira da Cunha. "Infantícidio". In Enciclopedia Verbo. Editorial Verbo, 2000.
    Published
  6. Cunha, Conceição; Maria da Conceição Fonseca Ferreira da Cunha. "Injúria". In Enciclopédia Verbo. Editorial Verbo, 2000.
    Published
  7. Cunha, Conceição; Maria da Conceição Fonseca Ferreira da Cunha. "Liberdade condicional". In Enciclopédia Verbo. Editorial Verbo, 2000.
    Published
  8. Maria da Conceição Fonseca Ferreira Cunha. "Habitualidade". In Editorial Verbo, 2000.
    Published
  9. Cunha, Conceição; Maria da Conceição Fonseca Ferreira da Cunha. "Crimes contra a Humanidade". In Enciclopédia Verbo. Editorial Verbo, 1999.
    Published
  10. Cunha, Conceição; Maria da Conceição Fonseca Ferreira da Cunha. "Discriminação racial". In Enciclopédia Verbo. Editorial Verbo, 1999.
    Published
  11. Cunha, Conceição; Maria da Conceição Fonseca Ferreira da Cunha. "Embriaguez". In Enciclopédia Verbo. Editorial Verbo, 1999.
    Published
  12. Cunha, Conceição; Maria da Conceição Fonseca Ferreira da Cunha. "Encobrimento". In Enciclopédia Verbo. Editorial Verbo, 1999.
    Published
  13. Cunha, Conceição; Maria da Conceição Fonseca Ferreira da Cunha. "Espionagem". In Enciclopédia Verbo. Editorial Verbo, 1999.
    Published
  14. Cunha, Conceição; Maria da Conceição Fonseca Ferreira da Cunha. "Estupro". In Enciclopédia Verbo. Editorial Verbo, 1999.
    Published
  15. Maria da Conceição Fonseca Ferreira Cunha. "Envenenamento". In Enciclopédia Verbo, 1999.
    Published
  16. Cunha, Conceição; Maria da Conceição Fonseca Ferreira da Cunha. "Caução". In Enciclopédia Verbo. Editorial Verbo, 1998.
    Published
Journal article
  1. Maria da Conceição Fonseca Ferreira Cunha; Cunha, Conceição. "Breve reflexão sobre um tema complexo: o abuso sexual de crianças". Justiça com A (2022): https://www.justicacoma.com/edicoes.php.
    Open access • Accepted
  2. Maria da Conceição Fonseca Ferreira Cunha. "Não resistir não é consentir". Justiça com A 36 (2020): 18-21. http://hdl.handle.net/10400.14/34114.
    Open access • Published
  3. Cunha, Conceição. "«Crimes Sexuais contra Crianças e Adolescentes», RJLB, Ano 3 in http://www.cidp.pt/revistas/rjlb/rjlb-2017-03.". Revista Jurídica Luso-Brasileira 3 (2017): 345-376.
  4. Maria da Conceição Fonseca Ferreira Cunha; Cunha, Maria. "Respostas à delinquência juvenil: do internamento para a liberdade: primeiros passos para a inserção social dos jovens". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 26 1-4 (2016): 437-483. http://hdl.handle.net/10400.14/22313.
    Open access • Published
  5. Cunha, Conceição; Maria da Conceição Fonseca Ferreira da Cunha. "O crime de peculato à luz do bem jurídico protegido e das funções de administrador de insolvência". Revista Portuguesa de Ciência Criminal, ano 25 25 4 (2015): 243-261. http://hdl.handle.net/10400.14/21759.
    Published
  6. Cunha, Conceição. ""Sobre o conceito de violência no crime de violação –anotação ao Acórdão da Relação do Porto de 13/4/2011".". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 21 (2011): 441-479.
    Published
  7. Maria da Conceição Fonseca Ferreira Cunha; Cunha, Conceição; Cunha, Conceição. "Breve reflexão acerca do tratamento jurídico-penal do incesto". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 3 (2002): 343-370.
    Open access • Published
Journal issue
  1. Cunha, Maria da Conceição Ferreira da. "Católica Law Review". Católica Law Review Vol. VII 3 (2023):
    Published • Coeditor
  2. Cunha, Conceição. "Católica Law Review". Católica Law Review VI 3 (2022):
    Published • Coeditor
  3. Cunha, Maria da Conceição Ferreira da. "Católica Law Review". Católica Law Review Vol. V 3 (2021):
    Published • Coeditor
  4. Cunha, Maria da Conceição Ferreira da. "Católica Law Review". Católica Law Review Vol. IV 3 (2020):
    Published
Magazine article
  1. Cunha, Conceição. "É tudo uma questão de idade", Jornal Público on-line, 2021
  2. Cunha, Conceição. "Quem cala consente?” – A propósito do crime de violação", Jornal Público on-line, 2020
  3. Cunha, Conceição. "“Em nome do interesse da criança, a propósito de um caso recente”", 2016
  4. Cunha, Conceição. "“Delinquência Juvenil: tolerância zero?”", Público Online, 2015
  5. Cunha, Conceição. "“Do internamento para a vida em liberdade – primeiros passos para a inserção social dos jovens” (5/3/2015)", Público Online, 2015
Report
  1. Inês Nunes de Freitas; Maria da Conceição Fonseca Ferreira Cunha; Maria Paula Bonifácio Ribeiro Faria; Maria Elisabete da Costa Ferreira; José Miguel Taborda Fernandes. 2018. National action plan on elimination of corporal punishment against children: Portugal. http://hdl.handle.net/10400.14/38455.
  2. Maria da Conceição Fonseca Ferreira Cunha; Cunha, Maria; Cunha, Conceição. 2017. Os crimes contra as pessoas: relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos de ensino da disciplina. http://hdl.handle.net/10400.14/23445.
  3. Maria Paula Bonifácio Ribeiro Faria; Maria da Conceição Fonseca Ferreira Cunha; Maria Elisabete da Costa Ferreira; Inês Nunes de Freitas; José Miguel Taborda Fernandes; Cunha, Conceição. 2017. Compilation of National Assessment Reports on Prohibiting Corporal Punishment against Children. https://drive.google.com/file/d/1PP8-tE5vIISV95A4XjuAzLGkR8Or1Qi5/view.
  4. Cunha, Conceição. 2015. First National Report REVIJ (Reparation to the victim in the European Juvenile Justice Systems: Comparative analysis and transfer of best practices).

Other

Other output
  1. Children’s rights: International Legal Research Group on Together against sexual exploitation of children. 2015. Maria da Conceição Fonseca Ferreira Cunha. http://files.elsa.org/AA/Report_Children_Rights.pdf.
Activities

Oral presentation

Presentation title Event name
Host (Event location)
2023/10/24 ¿What is sexual consent?¿ Open Lecture - What is sexual consent?
2023/06/15 Grooming e a proteção da autodeterminação sexual de menores II Conferência Ibero-Atlântica | Justiça Penal e Novas Tecnologias
(Portugal)
2023/04/20 Direitos Humanos e o Sistema Prisional Direitos Humanos e o Sistema Prisional
2022/12/14 Apresentação dos resultados do projeto Hands-UP Conferência "Nem mais uma palmada"
Insituto de Apoio à Criança
2021/06/12 Vida e morte em Direito Penal - Reflexões à luz do princípio da dignidade humana II Simpósio de Biodireito Brasil-Portugal Final de Vida: uma abordagem nos âmbitos do Direito Civil e Direito Penal
2020/12/02 Intervenção (com a Doutora Raquel Matos) no Webinar Success (no âmbito do Projeto Success - www.criminologia.successproject.eu), com o tema: "O sistema de justiça juvenil português: enquadramento, contributos empíricos e desafios" (dia 2/12/2020). Webinar Success
2019/10/18 «A criminalização do “grooming”: reflexões à luz do livre desenvolvimento da personalidade do menor na esfera sexual»
University of Minho
2019/03/27 Presentation of the Project Hands-Up Evento CARE II
Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto
2019/02/22 «Medidas tutelares não institucionais».
University of Minho
2018/12/07 «Questões em torno das medidas de segurança: natureza e limites»,
Universidade da Maia
2018/11/16 “Aliciamento para matar: que relevância jurídico-penal?”, no dia 16/11/2018.
Faculty of Law
2018/09/12 Sugestões de alteração legislativa (em especial aos arts. 152º e 152 A do Código Penal) Suggestions of legislative changes
Hands-Up Project / Presentation on the Portuguese Parliament
2018/04/23 “Eutanásia e Estado de Direito”, Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, dia 23 de abril de 2018.
Faculty of Law
2018/03/27 National Assessment and National Action Plan presentation (Portugal) Participação no European Policy Dialogue Meeting /Hearing Speaker Guidelines Session Focus: National assessment and recommendations to elimination of corporal punishment against children on various policy levels; International Agencies Approach: Inês Freitas, APDES and Conceição Cunha, Catolica U
Hands-Up Project (Brussels)
2018/02/08 “Liberdade e autodeterminação sexual: recentes desenvolvimentos no âmbito da tutela penal”, I Simpósio de BioDireito Brasil-Portugal, Campus Higienópolis da Universidade Presbiteriana Mackenzie, no dia 8 de fevereiro de 2018.
Universidade Presbiteriana Mackenzie
2018/02/07 “Biodireito sob a ótica do Direito Penal: uma abordagem jurídico-portuguesa”
Comissão Especial da Biotecnologia e Biodireito da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de São Paulo
2017/11/11 A abolição da pena de morte em Portugal
Associação Cultural Amigos de Gaia
2016/11/10 Apresentação do livro de Maria Elisabete Ferreira: Violência parental e intervenção do estado: A questão à luz do direito Português, Universidade Católica Editora, Porto, 2016
Porto School of Law
2016/10/27 “Delinquência Juvenil – em especial, a situação jurídico-penal dos jovens adultos” (org. CEDH da UCP e Instituto Universitário da Maia (ISMAI) – no dia 27/10/2016).
Research Centre for Human Development (CEDH)
2016/09/27 “Crimes sexuais contra crianças e adolescentes” 27/9/2016 – Organização: Ordem dos Advogados / Associação Portuguesa de Mulheres Juristas
Ordem dos Advogados
2016/04/21 «Eutanásia», no dia 21/4/2016
Vida Norte
2015/05/29 Do dissentimento à falta de capacidade para consentir
Porto School of Law
2014/11/27 História 1: “Brittany Maynard, americana que decidiu realizar suicídio assistido”, (org: Vida Norte / Universidade Católica – Porto, no dia 27/11/2014).
Porto School of Law
2012/11/21 «Os Centros Educativos como Organizações Reintegrantes» (organizado pela União Meridianos com a colaboração Científica do CEPCEP da Universidade Católica Portuguesa).
União Meridianos
2012/10/26 “Uso da Tortura e Impedimento de Atos Terroristas” (realizado na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, no dia 26 de Outubro de 2012).
NOVA University Lisbon
2012/05/30 «Viver até morrer»
Porto School of Law
2011/04/14 Participação na Formação Complementar “Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais”, com o tema: “O crime de subtração de menor e o crime de violação da obrigação de alimentos” (14/2/2011).
Centro de Estudos Judiciários
2009/06 «Declarações das crianças: seu valor, significado e modo(s) de interrogar» .
Santuário de Fátima – Centro Pastoral Paulo VI
2009/04/16 «Responsabilidade penal do médico: o problema da omissão de tratamento»
University of Coimbra
2008/04/19 «A tutela penal da família – família e bem-estar do menor»
Porto School of Law
2007/11 “A responsabilidade penal médica – em especial, a responsabilidade por omissão»,
Ordem dos Advogados
2002/10/11 «Crimes sexuais contra crianças e jovens»
Câmara Municipal do Porto
2000/11/25 “Responsabilidade Criminal Médica”
Sociedade Portuguesa de Anestesiologia e Hospital Infante D. Pedro – Aveiro
1998/04/03 “O TIC: questões de Direito Criminal”
Porto School of Law

Supervision

Thesis Title
Role
Degree Subject (Type)
Institution / Organization
2024/01/30 - Current Reflexão sobre a criminalização do aborto por negligência e das ofensas corporais in utero
Supervisor
2023/09 - Current Os crimes sexuais no novo Código Penal Angolano e a Protecção dos menores : uma análise crítica de incidência político-criminal
Supervisor
2023/06 - Current A tutela das crianças e jovens no âmbito da sexualidade: em especial, o problema da prescrição do procedimento criminal
Supervisor
Centro de Direito da Família, Portugal
2022 - Current O tratamento psiquiátrico de inimputáveis ¿perigosos¿ e suas implicações e consequências ao nível da reabilitação mental e da reinserção social (PhD)
Co-supervisor of Susana Almeida
Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, Portugal
2021/02 - Current O homicídio do agressor pela(s) vítima(s) de violência doméstica ¿ que enquadramento jurídico-penal (PhD)
Co-supervisor of Mariana Vilas Boas
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2020/06 - Current Análise crítica do sistema de justiça juvenil ¿ em especial, a prática de factos qualificados como crimes por jovens adultos (PhD)
Co-supervisor of Sofia Cabrita
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2020 - Current Proteção do livre desenvolvimento da/o adolescente na esfera sexual ¿ Reflexões críticas (PhD)
Co-supervisor of Luísa Naia
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2019 - Current Crimes sexuais contra adultos (PhD)
Supervisor of Marcela Costa
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2016 - Current Infanticídio (PhD)
Supervisor of José Miguel Taborda Fernandes
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2016 - Current Penas de substituição
Supervisor
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2024/01/30 - 2024/01/30 O crime de ofensa à integridade física grave - Haverá órgãos e membros que não mereçam o qualificativo de "importantes"?
Supervisor
Criminal Law (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2023 - 2023 Impacto da privação de liberdade nos jovens - Propostas para adaptação das restrições à liberdade nos casos de jovens adultos
Supervisor
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
2021 - 2021 Incitamento e ajuda ao suicídio - «A pertinência de uma alteração legislativa no âmbito do artigo 135º nº1 do Código Penal»
Supervisor
2021 - 2021 Escravidão, Tráfico de Pessoas e Burla Relativa a Trabalho ou Emprego - A problemática da sua relação e aplicação em contextos de exploração do trabalho
Supervisor
2020/09/23 - 2020/09/23 Abusos sexuais entre menores : da escolha das medidas tutelares educativas à luz de uma visão interdisciplinar
Supervisor
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2020 - 2020 Reflexões Críticas Acerca do Crime de Recurso à Prostituição de Menores
Supervisor
Direito (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2013 - 2020 A Responsabilidade Criminal do Médico pela Realização de Intervenções e Tratamentos Médico-Cirúrgicos Arbitrários (PhD)
Supervisor of Luís Barateiro Afonso
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2018 - 2018/10 A idade da imputabilidade penal
Supervisor
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2014 - 2018 A violência doméstica na vertente conjugal ou análoga (PhD)
Supervisor of Cristina Cardoso
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2017 - 2017 O crime de Stalking
Supervisor
Direito (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2017 - 2017 A Proteção da Mulher no Sistema Penal Português: A aplicação de medidas de coação e de penas acessórias no crime de violência doméstica e nos crimes sexuais
Supervisor
Direito (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2016 - 2016/03/21 Educar para o Direito em Centro Educativo e transição para a vida em Sociedade
Supervisor
Direito (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2016 - 2016/03/21 Os Homicídios Passionais – Considerações relativas ao grau de culpa do agente
Supervisor
Direito (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2015 - 2015/10/05 «Homicídio do pai tirano – considerações jurídico-penais
Supervisor
Direito (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2015 - 2015/10/02 Considerações acerca da liberdade condicional – a problemática do desconto do período da liberdade condicional na execução da pena de prisão que ainda resta cumprir
Supervisor
Direito (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2015 - 2015/09/28 O crime de abuso sexual de menores dependentes – uma análise crítica
Supervisor
Direito (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2015 - 2015/09/18 O crime de abuso sexual de crianças – uma análise jurisprudencial
Supervisor
Direito (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2015 - 2015 O conceito de violência no crime de violação e o problema do dissentimento
Supervisor
Direito (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2015 - 2015 O Insustentável Peso da Gravidez – A figura da mãe e a influência perturbadora do parto no crime de infanticídio
Supervisor
Direito (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2015 - 2015 Reflexões críticas sobre o Homicídio a pedido da vítima (art. 134º Código Penal)
Supervisor
Direito (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2014 - 2014 «Proposta de homicídio - Da punibilidade da tentativa do autor mediato e do instigador, na criminalidade grave e no âmbito dos delitos de domínio»
2014 - 2014 «Crimes negligentes: Unidade versus pluralidade: O problema face aos crimes rodoviários, na medida respeitante à conjugação com o art. 291º do CP agravado pelo resultado»
2014 - 2014 «O abuso sexual entre menores: uma abordagem entre o Direito e a Psicologia»
2014 - 2014 «A conduta negligente causadora de uma pluralidade de vítimas»
2013 - 2013 "Penas de substituição privativas da liberdade – reflexões críticas".
Supervisor
Mestrado em Direito (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2013 - 2013 "O crime de atos sexuais com adolescentes - reflexões críticas em torno do conceito de abuso de inexperiência da vítima"
2013 - 2013 "Interrupção voluntária da gravidez: o problema do consentimento de menores"
2013 - 2013 «O crime de tráfico internacional de crianças para exploração sexual»
2013 - 2013 «Medidas de proteção para vítimas de violência doméstica - medida de coação de afastamento do agressor (art. 200º nº 1 do CPP)»
2013 - 2013 «Violência contra menores - análise crítica dos artigos 152º e 152º A do Código Penal»
2013 - 2013 «O crime de violação da prestação de alimentos»
2013 - 2013 O peculato de uso - distinção face ao peculato: os problemas da restituição, uso temporário e valor apreciável
2012 - 2012 " Bullying (Novo?) Crime de Violência Escolar".
Supervisor
Mestrado em Direito (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012 - 2012 " O Crime de Violência Doméstica e Maus Tratos a Idosos".
Supervisor
Licenciatura em Direito (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012 - 2012 " O Crime de Subtracção de Menor- Evolução Legal e Reflexões Criticas".
Supervisor
Mestrado em Direito (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012 - 2012 "Medidas Tutelares não Institucionais - Reflexões Criticas".
Supervisor
Mestrado em Direito (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012 - 2012 " A Violência Doméstica e as Penas Acessórias".
Supervisor
Mestrado em Direito (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012 - 2012 " O Problema da Idade da Imputabilidade Penal".
Supervisor
Mestrado em Direito (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012 - 2012 " Tecnologias de Informação e Criminalidade Contra Menores - O Abuso Sexual de Menores e a Internet".
Co-supervisor
Mestrado em Direito (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012 - 2012 A Medida Tutelar de Internamento- reflexões Criticas.
Supervisor
Mestrado em Direito (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2011 - 2011 " As Medidas de Co-Responsabilização Parental : A Proposta de Lei de Alteração à Lei Tutelar Educativa".
Supervisor
Mestrado em Direito (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2011 - 2011 " Análise das Medidas Tutelares Educativas - A Influência da Ordem Jurídica Internacional e de Sistemas Juridicos Congéneres".
Supervisor
Mestrado em Direito (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2010 - 2010 "O Problema da Conjugação do Direito a Impedir o Suicídio com a Proibição dos Tratamentos Médico-Cirúrgicos Arbitrários".
Supervisor
Direito (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2010 - 2010 "O Consentimento de Menores em Intervenções Médicas: Reflexões Críticas sobre a Lei Actual".
Supervisor
Direito (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2010 - 2010 Da especificidade do Direito Penal dos Jovens Adultos na perspectiva das consequências jurídicas do crime.
Supervisor
Mestrado em Direito (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009 - 2009 "Indignidade e Deserdação "Uma visão Juridico-Penal à luz dos principios Constitucionais".
Supervisor
Direito (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009 - 2009 "Da Responsabilidade Penal dos Jovens - Reflexões críticas".
Supervisor
Direito (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal

Event organisation

Event name
Type of event (Role)
Institution / Organization
2023/10/24 - Current Organization of the Open Lecture, with Portuguese and International Speakers, about "Sexual Consent" . (2023/10/24 - 2023/10/24)
Conference
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2019/02/25 - 2019/02/25 Jornadas Luso Brasileiras de Direito Penal e Direito Médico – Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, 25 de fevereiro de 2019. (2019/02/25 - 2019/02/25)
Conference (Co-organisor)
2019 - 2019 Cocoordenação das Jornadas Luso Brasileiras de Direito Penal e Direito Médico (2019/02/25 - 2019/02/25)
Other (Other)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2019 - 2019 Coorganização da Conferência Internacional: A proteção das vítimas de crimes sexuais numa perspetiva interdisciplinar Co organization of the Conference: The protection of the victims of sexual crimes in an interdisciplinary perspective (2019/09/27 - 2019/09/27)
Conference (Co-organisor)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2017/11/03 - 2017/11/03 III Encontro de Professores de Direito Penal e Direito Processual Penal Jorge de Figueiredo Dias ¿ Tutela de vítimas vulneráveis em razão da idade (Protection of vulnerable victims due their age) (2017/11/03 - 2017/11/03)
Conference (Member of the Organising Committee)
2017 - 2017 Cocoordenação Científica do III Encontro de Professores de Direito Penal e Direito Processual Penal Jorge de Figueiredo Dias (2017/11/03 - 2017/11/03)
Meeting (Other)
2016/03/31 - 2016/03/31 Co organização e intervenção na Sessão de Apresentação do livro Combate à Violência de Género – Da Convenção de Istambul à nova legislação penal”, Universidade Católica Editora, 2016 (CEJ, 31 de Março de 2016). (2016/03/31 - 2016/03/31)
Conference (Other)
2016/02/22 - 2016/02/22 Organização da Sessão de Lançamento do livro: Combate à Violência de Género – Da Convenção de Istambul à nova legislação penal”, Universidade Católica Editora, Porto, 2016 (Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa) (2016/01/22 - 2016/02/22)
Other (Co-organisor)
2015/09/05 - 2015/09/05 Coordenação Científica do «Criminal Law Seminar: New Trends Portugal-Poland» (5 Setembro de 2015). (2015/09/05 - 2015/09/05)
Seminar (Co-organisor)
2015/05/29 - 2015/05/29 A Convenção de Istambul e a Violência de Género» (2015/05/29 - 2015/05/30)
Conference (Co-organisor)
2008/02/29 - 2008/03/08 Organização do Seminário de Direito e Processo Penal – Temas da Reforma Penal – realizado na Universidade Católica Portuguesa – Porto, nos dias 29/2, 1/3, 7/3 e 8/3 de 2008. (2008/02/29 - 2008/03/03)
Seminar (Co-organisor)

Event participation

Activity description
Type of event
Event name
Institution / Organization
2016/04/06 - Current As Recentes Alterações à Lei Tutelar Educativa ¿ os processos que envolvem menores ¿ perspetiva e diagnóstico
Conference
Encontro Internacional dos Açores
Ordem dos Advogados, Portugal
2016/03/18 - Current "European Trends in the Juvenile Justice System"
Conference
Oral presentation in the "International Colloquium: Union Policies and Internal Actions - Recent Developments
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2023/05/08 - 2023/05/08 Comentarista no "Ph.D. International Sessions": comentário à intervenção da doutoranda Inês Menezes Cordeiro (“The Convention for the Suppression of Trafficking in Persons and the Exploitation of Prostitution of Others and the consequent (in)viability of the implementation of the models of the legalization or of the regulation of prostitution in Portugal”) e à intervenção da doutoranda Camila (“The power of criminal organizations in Brazil: focus on the Federal penitentiary system.”)
Meeting
PhD International Sessions | Encontros Doutorais
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
2022/11/02 - 2022/11/02 Delinquência juvenil - Webinar
Conference
2021/05/06 - 2021/05/06 Intervenção, como comentarista
Workshop
Ph.D. Workshop - Social, Digital and Global European Union: Challenges and Strategies
2019/09/27 - 2019/09/27 The protection of children victims of sexual crimes in the Portuguese Criminal Code
Conference
The protection of victims in an interdisciplinary perspective
2019/06/26 - 2019/06/26 SINERGIAS 2019
Other
SINERGIAS 2019
Universidade Católica Portuguesa Centro de Investigação Interdisciplinar em Saúde Centro Regional do Porto, Portugal
2019/06/04 - 2019/06/04 Conference about the European Convention of Human Rights I was a moderator
Conference
Conference about the European Convention of Human Rights
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2019/02/25 - 2019/02/25 Comentarista e Moderadora no painel da manhã (sobre reprodução humana, interrupção da gravidez e proteção do embrião) Comentar and moderation of the interventions about human reproduction, abortion and the embryo protection
Other
Jornadas Luso Brasileiras de Direito Penal e Direito Médico
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2019/01/18 - 2019/01/18 Novas Perspetivas de Inclusão e Ressocialização dos Jovens: Da Transição entre a Vida em Centro educativo e a Vida em Liberdade
Congress
I Congresso Global de direitos Humanos: Novas Políticas de Cidadania e de Desenvolvimento Sustentável
2018/10/06 - 2018/10/06 Juvenile Justice System – New Trends in Europe
Seminar
Polish-Portuguese-Swedish Criminal Law Seminar: New Trends in Criminal and Criminological research in Poland, Portugal and Sweden
Universidade de Bialystock, Poland
2018/09/25 - 2018/09/25 Apresentação de sugestões de alteração legislativa na Conferência Final do Projeto Hands-UP – “Children's Rights"
Conference
Conferência Final do Projeto Hands-UP – “Children's Rights”
2018/07/03 - 2018/07/03 Ciência 2018 - Encontro de Ciência e Tecnologia em Portugal
Meeting
Ciência 2018 - Encontro de Ciência e Tecnologia em Portugal
2017/11/03 - 2017/11/03 Moderadora no painel da manhã (encontro de doutorandos) no III Encontro de Professores de Direito Penal e Direito Processual Penal Jorge de Figueiredo Dias
Meeting
2016/04/15 - 2016/04/15 As Recentes Alterações à Lei Tutelar Educativa – os processos que envolvem menores – perspetiva e diagnóstico
Conference
Jornadas de Direito /Mirandela
Ordem dos Advogados, Portugal
2012/06/14 - 2012/06/14 Workshop Nacional do Projeto ITACA (Interaction of diferent subjects twords a strategic common answer concerning juvenile gangs)
Workshop
Workshop Nacional do Projeto ITACA (Interaction of diferent subjects twords a strategic common answer concerning juvenile gangs)
2012 - 2012 “Uso da Tortura e Impedimento de Atos Terroristas”
Other
Primeiro Encontro do Grupo de Professores de Direito e Processo Penal “Jorge Figueiredo Dias”
2012 - 2012 Os Centros Educativos como Organizações Reintegrantes.
Round table
“Delitos, (re)integração e Bem Estar – Novos Desafios”
União Meridianos com a colaboração Científica do CEPCEP da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012 - 2012 Viver até morrer.
Other
Projeto "Pensar em Movimento".
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2010/01/29 - 2010/01/29 Seminário multidisciplinar sobre crianças e jovens que cometem crimes
Seminar
Seminário multidisciplinar sobre crianças e jovens que cometem crimes
2009 - 2009 Responsabilidade penal do médico: o problema da omissão de tratamento.
Congress
Colóquio Internacional. As novas questões em torno da vida e da morte em Direito Penal – uma perspectiva integrada
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2009 - 2009 Francisco Marto: Crescer para o Dom
Congress
Francisco Marto: Crescer para o Dom
Centro Pastoral Paulo VI, Portugal
2008 - 2008 A tutela penal da família – família e bem-estar do menor.
Congress
1º Congresso Direito das Crianças
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1998 - 1998 Problema da legalização da interrupção voluntária da gravidez nas primeiras dez semanas .
Other

Jury of academic degree

Topic
Role
Candidate name (Type of degree)
Institution / Organization
2024/01/30 Distinção entre exposição e abandono e o dolo de perigo para a vida - dificuldades deste tipo legal de crime: Necessidade de alargamento ao dolo de perigo para a saúde e/ou a perigos negligentes? O abandono animal
(Thesis) Arguer
Vasco Varela Vicente (Master)
2024/01/22 O impostor do Tinder. O enquadramento jurídico-penal da burla romântica online.
(Thesis) Arguer
Nuno Maria Machado (Master)
2023/12/13 O comportamento culturalmente condicionado na interseção entre o Direito Penal e os Direitos Humanos
Thesis Member
Bangula Quemba (Other)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2023/11/21 Jurisdicionalização da execução penal no Estado de Direito Democrático
Thesis Member
Ana Karine Alves Brito (PhD)
2023/11/09 Violência de género contra as mulheres: Desafios e tendências na legislação penal
Thesis Member
Joana Ferreira Dias (Master)
2023/10/09 Considerações jurídico-penais sobre o homicídio como reação à "tirania doméstica"
Thesis Member
Ana Rita Barbosa (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2023/07/20 Impacto da privação de liberdade nos jovens - Propostas para adaptação das restrições à liberdade nos casos de jovens adultos
Supervisor
Joana Bastos Leite (Master)
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
2023/07/20 A Divulgação Não Consentida De Conteúdo De Cariz Sexual Ou Íntimo Na Internet - Uma Questão De Insuficiência De Tutela Penal?
Supervisor
Filipa de Jesus (Master)
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
2023/07/20 Incitamento ou ajuda ao suicídio – Fará sentido sujeitar a uma mesma moldura legal o incitamento e a ajuda?
(Thesis) Arguer
Maria Botana Silva (Master)
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
2023/07/20 Sexual Violence against women in armed conflict: the Yazidi genocide
Thesis Member
Sara da Mota (Other)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2023/07/20 O crime de homicídio a pedido da vítima e o crime de incitamento ou auxílio ao suicídio: as vítimas com capacidade de “valoração ou de determinação sensivelmente diminuída”
Supervisor
Jorge Gabriel Pereira de Sousa (Other)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2023/07/12 O crime de ofensas à integridade física graves - Em especial os conceitos de gravidade, de permanência, de incurabilidade e de doença particularmente dolorosa
Supervisor
Raquel Paredes (Master)
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
2023/07/12 O problema do homicídio como reação á “tirania doméstica” – Distinção entre homicídio privilegiado e legítima defesa
(Thesis) Arguer
Anya Oliveira (Master)
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
2023/07/12 Extreme pornography – a criminalização da pornografia de violação no ordenamento jurídico português
(Thesis) Arguer
Laura Costa (Other)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2023/07/12 A violência sexual nas relações de intimidade – o problema do concurso entre o crime de violência doméstica e o crime de violação
Thesis Member
Melissa Brandão (Other)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2022/09/27 A criminalização da violência psicológica
Thesis Member
Luiza de Amorim Ribeiro (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2022/09/27 Eutanásia
Thesis Member
Maria Cláudia Carvalho (Master)
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
2022/09/20 Constrangimento e falta de consentimento livre serão conceitos equivalentes? O caso do stealthing
(Thesis) Arguer
Ana Rita Faria Lamego Fernandes (Other)
Porto, Portugal

Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

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2022/09/20 O crime de homicídio a pedido da vítima e o crime de ajuda ou incitamento ao suicídio (artigos 134º e 135º CP) – Legalização da morte medicamente assistida
Thesis Member
Abílio José Ribeiro (Other)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Porto School of Law, Portugal

Porto, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2022/07/18 O crime de violação: análise crítica da postura desculpabilizadora do agressor patente nas decisões judiciais portuguesas – a clemência de Poseidon
(Thesis) Arguer
Catarina Alves Pimenta (Other)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Porto School of Law, Portugal

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2022/07/18 O Homicídio Privilegiado (art. 133º)
(Thesis) Arguer
José Pedro Vasconcelos (Other)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Porto School of Law, Portugal

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2022/07/12 A repressão jurídico-penal da desinformação
Thesis Member
Raquel Serpa Vieira (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2022/07/11 A Mãe Monstro (?) Reflexões sobre o Crime de Infanticídio
(Thesis) Arguer
Marta Maia (Other)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

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2022/07/11 A qualificação jurídico-penal do ato médico - Os pressupostos do artigo 150.º, n.º 1 do Código Penal e o significado e o alcance do crime previsto pelo n.º 2 deste artigo
Thesis Member
Mariana Espírito Santo (Other)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

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2022/07/07 O tipo legal de crime de homicídio qualificado no Código Penal de 1995
(Thesis) Arguer
Ana Filipa Alves Lopes (PhD)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2021/09/23 Pornografia de menores – o conceito de representação realista de menores e a (i)legitimidade da incriminação
(Thesis) Arguer
Cristiano Rodrigues (Master)
2021/09/23 O problema do tipo legal de Violência Doméstica - A exigência de coabitação em caso de vítima vulnerável em razão da idade avançada
(Thesis) Arguer
Inês Castro (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2021/09/23 A Medida de Segurança de Internamento: da legislação à realidade prática
(Thesis) Arguer
Joana Gonzalez (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2021/07/27 Crimes Sexuais Contra Adolescentes- Os artigos 172º e 173º do Código Penal à luz da Lei nº 40/2020
Supervisor
Marta Rio Santos (Other)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Porto School of Law, Portugal

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2021/07/21 O Problema do Homicídio como reação à “Tirania Doméstica”: Distinção entre o Homicídio Privilegiado e a Legítima Defesa
Thesis Member
Inês Santos (Other)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

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2021/07/21 Escravidão, Tráfico de Pessoas e Burla Relativa a Trabalho ou Emprego. A problemática da sua relação e aplicação em contextos de exploração do trabalho.
Supervisor
Adriana Irina da Silva Dias (Other)
Porto, Portugal

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2021/07/20 A responsabilidade penal do médico pela recusa de tratamento do doente. O crime de recusa de médico
(Thesis) Arguer
Rafaela Cristina Ferreira Leal (Other)
Porto, Portugal

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2021/07/13 A delimitação entre o incitamento ao suicídio de menores e a autoria mediata de homicídio: Análise crítica do art. 135º nº2 do CP
Supervisor
Beatriz Fontoura de Aguiar Pinto (Other)
Porto, Portugal

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2021/07/13 Incitamento e ajuda ao suicídio - A pertinência de uma alteração legislativa no âmbito do artigo 135º nº1 do Código Penal
Supervisor
Joana Rita de Sousa Rocha (Other)
Porto, Portugal

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2021/07/12 O crime de lenocínio e a exploração da prostituição: a descriminalização do crime de lenocínio simples
(Thesis) Arguer
Catarina Isabel Costa Rocha (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2021/04/13 O crime de violência doméstica contra pessoa vulnerável em razão da idade; em particular a exigência de coabitação
(Thesis) Arguer
Carolina Eunice Saraiva Moreira de Andrade Fonseca (Other)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

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2021/03/09 “Amores” Que Matam Considerações Jurídico-Penais sobre os Homicídios “Passionais”
Supervisor
Mariana Sousa e Cunha (Other)
Porto, Portugal

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2021/03 O Crime de Abuso Sexual de Menores Dependentes (art.172.º) – Problemas convocados pelas recentes alterações legislativas
Supervisor
Raquel Faria (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2020/10/27 A Responsabilidade Criminal do Médico pela Realização de Intervenções e Tratamentos Médico-Cirúrgicos Arbitrários
Supervisor
Luís Barateiro Afonso (PhD)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2020/10/19 Sobre a possibilidade de levantamento da inibição do exercício das responsabilidades parentais no Direito da Família e no Direito Penal
Supervisor
Sara Patrícia Santos Costa (Other)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

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2020/10/16 O ilícito de mera ordenação social: entre a ideia de «recorrência» e a de «erosão» do Direito penal Clássico
(Thesis) Arguer
Alexandra Maria Vilela (PhD)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/10/16 O crime de lenocínio na legislação portuguesa e brasileira – contributo para a compreensão do bem jurídico-penal
(Thesis) Arguer
Luciano de Almeida Maracajá (PhD)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/10 Um olhar sobre a delinquência juvenil: O Sistema Prisional Português - Contradições da nossa ordem jurídica face a Compromissos Internacionais
Supervisor
Maria Bernardo Ferreira (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2020/10 A Problemática dos Maus-tratos contra idosos no meio familiar
Thesis Member
Ana Margarida Horta (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2020/10 Os crimes contra os animais de compnahia: Análise crítica da Lei n.º 69/2014, de 29 de agosto
Thesis Member
Jéssica Mendes (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2020/09/29 O Crime De Incêndio Florestal - A (Nova) Lei n.º 94/2017, de 23 de agosto, E As Suas Repercussões A Nível Sancionatório
Thesis Member
Maria Alexandra Santos Cruz (Other)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

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2020/09/29 Agressores Sexuais De Menores: Que Ressocialização? Escolha da pena e fins preventivos
Supervisor
Sofia Alexandra Pinto de Matos Sobrinho (Other)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

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2020/09/23 O crime de atos sexuais com adolescentes. A questão da idade e do abuso de inexperiência da vítima.
Supervisor
Andreia Morim da Silva (Other)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

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2020/09/22 Reflexões Críticas Acerca do Crime de Recurso à Prostituição de Menores
Supervisor
Raquel Simone Pereira Morais (Other)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

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Faculty of Law, Portugal
2020/03/05 Os castigos corporais como violação dos direitos das crianças: As formas de intervenção estadual
(Thesis) Arguer
Nádia Vasconcelos Silva (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2020/02/27 Aliciamento ao homicídio: ainda instigação? A responsabilidade pela tentativa fracassada de instigação
(Thesis) Arguer
João Pedro Monteiro (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2020/02/27 Criminalização da recusa de vacinação de filho menor
(Thesis) Arguer
Mariana da Silva Cunha (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2020/02/27 Criminalização da recusa de vacinação de filho menor
Supervisor
Mariana da Silva Cunha (Other)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

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2020/02/27 Legítima defesa em contexto de violência doméstica
(Thesis) Arguer
Joana Relvas Pereira (Other)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

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2020/02/27 O tratamento jurídico da delinquência dos jovens adultos
Supervisor
Mário Amorim Barbosa (Other)
Porto, Portugal

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2019/12/03 O processo diagnóstico e a responsabilidade penal médica
Thesis Member
Fernanda Galhego Martins (PhD)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/12 O aliciamento para matar: instigação ou autoria mediata. Proposta de solução
(Thesis) Arguer
Ana Margarida Martinho (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2019/11/26 A tutela do interesse da vítima no Processo Penal por crime de violência doméstica
Thesis Member
Ana Rita Freitas (Other)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

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2019/11/15 Experimentação e intervenção curativa – o uso off-label de medicamentos
Thesis Member
Ana Catarina Nogueira (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2019/11/15 Aliciamento ao homicídio: ainda instigação? A responsabilidade pela tentativa fracassada de instigação
(Thesis) Arguer
João Pedro Monteiro (Other)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

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Faculty of Law, Portugal
2019/11/15 A Suspensão da Execução da Pena de Prisão e os Crimes Sexuais
Supervisor
Ana Rita Lopes Costa Fidalgo Fernandes (Other)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

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2019/11 A educação para o direito nos Centros Educativos
Supervisor
Maria Burmester Malheiro (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2019/10/23 O abuso institucional de idosos – A responsabilidade penal das pessoas coletivas por crimes cometidos contra bens jurídicos individuais
Thesis Member
Ana Luísa Albino (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2019/10/23 A responsabilidade das pessoas coletivas no confronto com os artigos 137º e 148º do Código Penal – âmbito do art. 11º do Código Penal
Thesis Member
Isabel Amorim (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2019/10/23 O princípio da adesão no Código Penal português: uma vantagem ou um inconveniente?
Thesis Member
Maria Inês Sá Couto (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2019/10/23 A importância da reparação do dano para o Direito Penal
Thesis Member
Nídia Moreira (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2019/10/23 A responsabilidade penal das pessoas coletivas pelo crime de maus tratos, previsto no artigo 152º - A do Código Penal
Supervisor
Cláudia Araújo Lima (Other)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

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2019/10/23 O abuso institucional de idosos – A responsabilidade penal das pessoas coletivas por crimes cometidos contra bens jurídicos individuais
Supervisor
Ana Luísa Albino (Other)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

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2019/10/23 A responsabilidade das pessoas coletivas no confronto com os artigos 137º e 148º do Código Penal – âmbito do art. 11º do Código Penal
Supervisor
Isabel Amorim (Other)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

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2019/10/23 O princípio da adesão no Código Penal português: uma vantagem ou um inconveniente?
Supervisor
Maria Inês Sá Couto (Other)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

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2019/10/23 A importância da reparação do dano para o Direito Penal
Thesis Member
Nídia Moreira (Other)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

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2019/10 O conceito de consentimento livre no âmbito do crime de violação
Supervisor
Gil Duarte Ribeiro (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2019/10 Reflexões sobre o crime de coação (154º do Código Penal)
Supervisor
João Oliveira (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2018/10 Dissentimento ou Consentimento Constrangido de Adolescentes
Supervisor
Luísa Naia (Master)
2018/10 A pena acessória de inibição do exercício das responsabilidades parentais no âmbito do crime de violência doméstica: art. 152º nº 6 do Código penal
(Thesis) Arguer
Cláudia Simões (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2018/10 O Direito Português e o Direito Espanhol perante o Crime de Terrorismo
Thesis Member
Elsa Durães (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2018/10 Maus Tratos a Idosos em Lares
Thesis Member
Joana Cardoso (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2018/10 Os limites da medida de segurança de internamento: Reflexões críticas
Supervisor
Filipa Cabral (Other)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

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2018/01/24 O crime de lenocínio: reflexão crítica sobre o artigo 169.º, n.º 1 do Código Penal
Supervisor
José Ricardo Roque Linhares (Other)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

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2018/01 O crime de escravidão
Supervisor
Vasco Cerqueira Malho (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2018/01 O Regime Penal Aplicável aos Jovens Delinquentes
Supervisor
Luís Portela de Carvalho (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2018/01 Pornografia de menores
(Thesis) Arguer
Francisco Reis da Costa (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2018/01 Direito penal do Inimigo
(Thesis) Arguer
Flávio de Matos (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2018/01 Responsabilidade criminal de condutas praticadas pelos progenitores no âmbito do ciberespaço
Supervisor
Cláudia Rafaela Ribeiro Trigo (Other)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

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2017/10/26 O regime jurídico do recurso a armas de fogo contra pessoas em ações policiais: A valoração dos estados de afeto asténicos na atuação dos órgãos de polícia criminal
(Thesis) Arguer
Ezequiel Agostinho Maciel Rodrigues (PhD)
Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Portugal
2017/10 Violência Doméstica no Namoro
(Thesis) Arguer
Paula Cristina Carvalho (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2017/10 Instigação – Cumplicidade ou Autoria
Thesis Member
Miguel Santos Fradinho (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2017/10 A Relação entre o dever de sigilo e outros deveres do médico perante o doente
Thesis Member
Joana Rueff Tavares (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2017/10 Responsabilidade Penal por Negligência no Exercício da Medicina em Equipa
Thesis Member
Alcina Jacinto Faneca (Other)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

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2017/09/22 O juízo crítico da culpa
(Thesis) Arguer
Pedro Maia Garcia Marques (PhD)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

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2017/07 Crianças-Soldado como Crime de Guerra – em especial meninassoldado
(Thesis) Arguer
Catarina Fernandes (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2017/03 O sistema de Justiça Militar Penal
(Thesis) Arguer
Ana Marcela Félix (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2017/03 Tráfico internacional de crianças – Da origem ao destino: enquadramento multidisciplinar
(Thesis) Arguer
Carla Ribeiro (Other)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

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2016/10/25 O crime de violação à luz do bem jurídico liberdade sexual: reflexões acerca da alteração do nº 2 do art. 164º do Código Penal
Supervisor
Vânia Moreira (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2016/10/11 A nova incriminação da importunação sexual: retorno ao Direito Penal dos bons costumes?
Supervisor
Mafalda Santos (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2016/06/03 O regime jurídico do recurso a armas de fogo contra pessoas em ações policiais: a valoração dos estados de afeto asténicos na atuação dos órgãos de polícia criminal
(Thesis) Arguer
Ezequiel Rodrigues (Other)
Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Portugal
2016/05/05 O Aborto sob o Ponto de Vista do Direito da Bioética
Thesis Member
Luís Cláudio Madeira (PhD)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016 O problema do concurso de crimes entre Violência Doméstica e crimes mais e menos graves
(Thesis) Arguer
Ana Rita Torres (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2016 O crime de exposição ou abandono de idoso e o artigo 138º, nº 1, do Código Penal
(Thesis) Arguer
Rebeca Bargão (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2016 O problema da responsabilidade penal dos inimputáveis por menoridade
Thesis Member
Ana Rita Alfaiate: (PhD)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2016 Decisão judicial em casos de abuso sexual de crianças no contexto familiar: Perspetivas, experiências e processos psicológicos de magistrados
Thesis Member
Catarina Ribeiro (PhD)
Universidade do Porto Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, Portugal
2016 A violência doméstica e a regulação das responsabilidades parentais
(Thesis) Arguer
Bruna Martinho (Other)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Porto School of Law, Portugal

Porto, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2016 A responsabilização do Estado pelo processo de ressocialização do recluso
(Thesis) Main arguer
Gonçalo Correia (Other)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Porto School of Law, Portugal

Porto, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2015/10/05 Homicídio do pai tirano – considerações jurídico-penais
Supervisor
Sílvia Cascão (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2015/10/02 Considerações acerca da liberdade condicional – a problemática do desconto do período da liberdade condicional na execução da pena de prisão que ainda resta cumprir
Supervisor
Melany Susana (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2015/09/28 O crime de abuso sexual de menores dependentes – uma análise crítica
Supervisor
Ana Paula Sousa (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2015/09/18 O crime de abuso sexual de crianças – uma análise jurisprudencial
Supervisor
Inês Abrunhosa (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2015/04 Da emoção que privilegia o homicídio (considerações em torno da «compreensível emoção violenta»)
Supervisor
Patrícia Monteiro (Other)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Porto School of Law, Portugal

Porto, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2015 «O sentido e o alcance da inserção das relações de namoro e equiparadas no crime de violência doméstica – reflexões críticas acerca do alargamento do tipo»
(Thesis) Arguer
Dora Pires (Master)
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
2015 «Responsabilidade Penal no âmbito da Equipa Médica»
(Thesis) Arguer
Bruno Cunha (Master)
2015 Da pornografia de menores ao grooming sexual de crianças»
(Thesis) Arguer
Ana Margarida Pinto (Master)
2015 Reflexões críticas sobre o Homicídio a pedido da vítima (art. 134º Código Penal)
Supervisor
Joana Santos (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2015 A importunação sexual
(Thesis) Arguer
João Pedro Silva (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2015 As crianças-soldado no Direito Internacional Criminal – Da responsabilidade do adulto à eventual responsabilidade da criança-soldado
(Thesis) Arguer
Mariana Norte (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2015 Stalking – a previsão legal de um novo tipo de crime
(Thesis) Arguer
Mariana Silva (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2015 Medidas tutelares educativas – uma intervenção penal encoberta?
(Thesis) Arguer
Leonor Sarmento Fontes (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2015 Os menores e o consentimento informado para o ato médico
(Thesis) Arguer
Cláudia Raquel Abreu (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2015 A autonomia da vontade do menor em caso de intervenção médica
Thesis Member
Ana Luísa Vilas Boas (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2015 O dever de cuidado do médico relativamente a terceiros – em concreto, o dever de informação
Thesis Member
Brigite Martins (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2015 Limites do dever de Segredo Médico e a Permissão para Violação desse Segredo
Thesis Member
Natacha Padrão Ribeiro (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2015 Da pornografia de menores ao grooming sexual de crianças»
Supervisor
Ana Margarida Pinto (Other)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Porto School of Law, Portugal

Porto, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2015 A importunação sexual
(Thesis) Arguer
João Pedro Silva (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Porto School of Law, Portugal

Porto, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2015 As crianças-soldado no Direito Internacional Criminal – Da responsabilidade do adulto à eventual responsabilidade da criança-soldado
Supervisor
Mariana Norte (Other)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Porto School of Law, Portugal

Porto, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2015 Stalking – a previsão legal de um novo tipo de crime
Supervisor
Mariana Silva (Other)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Porto School of Law, Portugal

Porto, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2015 A autonomia da vontade do menor em caso de intervenção médica
Supervisor
Ana Luísa Vilas Boas (Other)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Porto School of Law, Portugal

Porto, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2015 O dever de cuidado do médico relativamente a terceiros – em concreto, o dever de informação
Supervisor
Brigite Martins (Other)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Porto School of Law, Portugal

Porto, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2015 A aplicação da castração química nos crimes de abuso sexual de menores – reflexão jurídico-ética
Supervisor
Ana Rita Lopes (Other)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Porto School of Law, Portugal

Porto, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2015 O crime de infanticídio – um ilícito típico em vias de extinção (Projeto de doutoramento)
Supervisor
José Miguel Taborda Fernandes (Other)
Porto, Portugal

Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Porto School of Law, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2015 As penas de substituição detentivas e não detentivas de liberdade (Projeto de doutoramento)
Supervisor
Eugénia Maria Paiva (Other)
Porto, Portugal

Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Porto School of Law, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2015 Os menores e o consentimento informado para o ato médico
Supervisor
Claudia Raquel Sousa Abreu (Other)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal

Porto, Portugal

Porto School of Law, Portugal
2014/11 Violência Parental e Intervenção do Estado: A Questão à Luz do Direito Português
(Thesis) Arguer
Maria Elisabete da Costa Ferreira (Other)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal

Porto, Portugal

Porto School of Law, Portugal
2014/04/11 A responsabilidade criminal do médico pela realização de intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos arbitrários (Projeto de doutoramento)
Supervisor
Luís Fernando Barateiro Afonso (Other)
Porto, Portugal

Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Porto School of Law, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2014 Procedimentos Criminais Internacionais (PhD)
2014 «A fronteira entre castigos legítimos e maus tratos a crianças – o caso particular das crianças institucionalizadas»
(Thesis) Arguer
Ana Carla Rocha (Master)
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
2014 Diferenças culturais e abuso sexual - Reflexão acerca dos casamentos com meninas de etnia cigana
Supervisor
Cátia Daniela Silva (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2014 Crimes negligentes: unidade versus pluralidade – o problema face aos crimes rodoviários
Supervisor
Juliana Loureiro (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2014 O abuso sexual entre menores – uma abordagem entre o direito e a Psicologia
Supervisor
Sandra Ribeiro (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2014 A Violação do Dever de Cuidado no Âmbito da Relação Médico-Paciente
Thesis Member
Daniela Pacheco (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2014 O agente infiltrado: O problema da legitimidade no Processo Penal do Estado de Direito e na experiência brasileira
Thesis Member
Sónia Brito Lima (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2014 «A fronteira entre castigos legítimos e maus tratos a crianças – o caso particular das crianças institucionalizadas»
Supervisor
Ana Carla Rocha (Other)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Porto School of Law, Portugal

Porto, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2014 A Violação do Dever de Cuidado no Âmbito da Relação Médico-Paciente
Supervisor
Daniela Pacheco (Other)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Porto School of Law, Portugal

Porto, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2014 A mediação penal no âmbito dos conflitos entre médicos e doentes
Supervisor
Tiago Filipe Amorim Alves de Araújo (Other)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Porto School of Law, Portugal

Porto, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2013 "A Suspensão Provisória do Processo".
(Thesis) Arguer
Rogério Osório (Master)
Universidade Lusíada Porto, Portugal
2013 "A responsabilidade penal médica, nos atos médicos em situação de urgência". (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2013 "Eutanásia, Homicídio a Pedido da Vítima e os Problemas de Comparticipação em Direito Penal" Inês Fernandes Godinho (PhD)
Universidade de Coimbra, Portugal
2013 A mediação penal no âmbito dos conflitos entre médicos e doentes (Master)
2013 Experimentação terapêutica em situações de emergência (Master)
2013 O homicídio em desespero: contributo para o estudo da relevância das emoções em Direito Penal (Master)
2013 A cognoscibilidade individual da realização do facto típico como elemento essencial da neligência inconsciente - uma investigação dogmática à luz das ciências cognitivas (PhD)
2013 O crime de atos sexuais com adolescentes – Reflexões críticas em torno do conceito de abuso de inexperiência da vítima
Supervisor
Beatriz Pacheco (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2013 Penas de substituição privativas da liberdade – reflexões críticas
Supervisor
Cátia Raquel Araújo (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2013 Interrupção voluntária da gravidez: o problema do consentimento de menores
Supervisor
Aida Freitas (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2013 O tráfico internacional de crianças para exploração sexual
Supervisor
Lia Raquel da Silva (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2013 Medidas de proteção para vítimas de violência doméstica
Supervisor
Inês Nunes de Freitas (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2013 Violência contra menores – análise crítica dos arts.152º e 152º A do Código Penal
Supervisor
Mariana Vilas Boas (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2013 O crime de violação da prestação de alimentos
Supervisor
Mariana Inverneiro (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2013 Experimentação terapêutica em situações de emergência (implicações ético-jurídicas)
Thesis Member
Andreia Vieira Lopes (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2013 Procedimentos Criminais Internacionais
Thesis Member
Maria João Simões Escudeiro (Other)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Porto School of Law, Portugal

Porto, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2013 O homicídio em desespero: contributo para o estudo da relevância das emoções em Direito Penal
Supervisor
Tatiana Duarte Nicolau (Other)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Porto School of Law, Portugal

Porto, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2013 A cognoscibilidade individual da realização do facto típico como elemento essencial da neligência inconsciente - uma investigação dogmática à luz das ciências cognitivas
Thesis Member
Ana Bárbara Pina de Morais de Sousa e Brito (PhD)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2013 Eutanásia, homicídio a pedido da vítima e os problemas de comparticipação em Direito Penal
Thesis Member
Inês Fernandes Godinho (PhD)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2012 "A justificação – ou não justificação – da figura da instigação no nosso Código Penal". (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012 "Critérios de apuramento da negligência no exercício da medicina em equipa". (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012 "O segredo profissional do médico no âmbito dos testes de HIV". (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012 "Transplantes a partir de dadores vivos – aspetos jurídico-penais". (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012 "Eutanásia e situações-limite". (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012 "As penas de substituição não detentivas". (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012 "Formas de comparticipação no Direito penal Internacional – cumplicidade no crime de genocídio". (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012 "O conceito de superior interesse da criança, nos processos de regulação do exercício das responsabilidades parentais e penais, em que a criança ocupa a posição de vítima de crime violento". (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012 "Torturar e matar para salvar vidas inocentes? A atuação Estatal frente ao terrorismo". (Master)
Universidade de Lisboa, Portugal
2012 "As regras de obtenção do consentimento para intervenções médicas em menores – o significado da gillick competence e a possível adoção da figura em Portugal". (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012 Bullying (Novo?) crime de violência escolar
Supervisor
Joana Grácio (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2012 O crime de violência doméstica e maus tratos a idosos
Supervisor
Sofia Dias Lopes (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2012 O crime de subtração de menor – evolução legal e reflexões críticas»
Supervisor
Joana Sachse Lopes (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2012 Medidas Tutelares não Institucionais – Reflexões críticas
Supervisor
Mafalda Sanahuja (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2012 A Violência Doméstica e as Penas Acessórias
Supervisor
Cristina Cardoso (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2012 A Medida Tutelar de Internamento – reflexões críticas
Supervisor
Flávia Nunes (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2012 O Problema da Idade da Imputabilidade Penal
Supervisor
Isabel Luís do Couto (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2012 Tecnologias de Informação e Criminalidade contra Menores – o abuso sexual de menores e a internet
Supervisor
O crime de atos sexuais com adolescentes – Reflexões críticas em torno do conceito de abuso de inexp (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2012 A justificação - ou não justificação - da figura da instigação no nosso código penal
Supervisor
Sílvia Alexandra Freitas de Oliveira (Other)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Porto School of Law, Portugal

Porto, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2012 Critérios de apuramento da negligência no exercício da medicina em equipa
Supervisor
Inês Leite Menezes Pinto Viana (Other)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Porto School of Law, Portugal

Porto, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2012 O segredo profissional do médico no âmbito dos testes de HIV
Supervisor
Inês Carolina Queiroga Morais (Other)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Porto School of Law, Portugal

Porto, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2012 Transplantes a partir de dadores vivos: aspectos jurídico
Supervisor
Ana Filipa de Oliveira de Sousa (Other)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Porto School of Law, Portugal

Porto, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2012 As penas de substituição não detentivas
Supervisor
Eugénia Maria Paiva Torres (Other)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Porto School of Law, Portugal

Porto, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2012 Formas de comparticipação no Direito penal Internacional – cumplicidade no crime de genocídio
Supervisor
Mariana Seabra Machado (Other)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Porto School of Law, Portugal

Porto, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2012 O conceito de superior interesse da criança, nos processos de regulação do eercício das responsabilidades parentais e penais em que a criança ocupa a posição de vítima de crime violento
Supervisor
Teresa Augusta da Silva Pimenta (Other)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Porto School of Law, Portugal

Porto, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2012 Torturar e matar para salvar vidas inocentes? A atuação Estatal frente ao terrorismo
Supervisor
Rachel Seoane Reis (Other)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Porto School of Law, Portugal

Porto, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2012 As regras de obtenção do consentimento para intervenções médicas em menores: o significado da gillick competence e a possível adoção da figura em Portugal a discriminação nos trabalhos mais velhos
Supervisor
Catarina Maria Pedro Abreu (Other)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Porto School of Law, Portugal

Porto, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2011/07 "O Ilícito de mera ordenação social: entre a ideia de «recorrência» e a de «erosão» do Direito penal Clássico".
Supervisor
Alexandra Maria Vilela (Other)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Porto School of Law, Portugal

Porto, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2011 "O fundamento emocional da responsabilidade penal". (Master)
Universidade de Lisboa, Portugal
2011 "Intervenções Corporais: o Processo Penal e as novas tecnologias – uma análise luso-brasileira".
(Thesis) Arguer
André Nicolitti (PhD)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2011 "A Eutanásia". (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2011 "A delimitação facto-jurídica do conteúdo do nº7 do art. 105º da RGIT: a sua repercussão na interação dos crimes de abuso de confiança fiscal e de abuso de confiança contra a Segurança Social". (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2011 Erro e negligência médica (Master)
2011 As medidas de coresponsabilização parental: A proposta de lei de alteração à Lei Tutelar Educativa
Supervisor
Ana Sofia Borges (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2011 Análise das medidas tutelares educativas – A influência da ordem jurídica internacional e de sistemas jurídicos congéneres
Supervisor
Andreia Sofia Campos (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2011 "Intervenções Corporais: o Processo Penal e as novas tecnologias – uma análise luso-brasileira".
Supervisor
André Nicolitti (Other)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Porto School of Law, Portugal

Porto, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2011 A eutanásia
Supervisor
Sofia Alexandra Cordeiro Lopes (Other)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Porto School of Law, Portugal

Porto, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2011 Dever de esclarecimento do médico e dever de não esclarecer : na perspectiva jurídico-penal - artº 157º do Código Penal
Supervisor
Luís Fernando Barateiro Afonso (Other)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Porto School of Law, Portugal

Porto, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2010/11 O Direito Penal Internacional e a Responsabilidade Superior
(Thesis) Arguer
Ana Isabel Pais (PhD)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2010 O Direito Penal Internacional e a Responsabilidade Superior Ana Isabel Rosa Pais (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2010 A problemática do limite das exculpantes - inexigibilidade de conduta diversa como causa de desculpa penal Luís Carlos Messias (Master)
Universidade de Lisboa, Portugal
2010 A Relevância do Consentimento do Lesado Paula Cristina Favita Velez (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2010 Reflexão crítica sobre o crime continuado. O Problema da Sua Aplicabilidade aos Crimes Contra as Pessoas Rosa Marisa Cerqueira Pinto (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2010 Os Limites do Consentimento Médico Informado Joana Gonzalez Santos (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2010 A Criança, as Responsabilidades Parentais e o Consentimento no Acto Médico Teresa Isabel Cardoso Lopes (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2010 O consentimento de menores em intervenções médicas – reflexões críticas sobre a lei atual
Supervisor
Ana Sofia Amorim da Costa (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2010 Da especificidade do Direito Penal dos Jovens Adultos na perspetiva das consequências jurídicas do crime
Supervisor
Carolina Girão Almeida Santos (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2010 O problema da conjugação do direito a impedir o suicídio com a proibição dos tratamentos médico-cirúrgicos arbitrários
Supervisor
Cláudia Maria Pedrosa (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2010 O Direito Penal Internacional e a Responsabilidade Superior
Supervisor
Ana Isabel Rosa Pais (Other)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Porto School of Law, Portugal

Porto, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2010 A Relevância do Consentimento do Lesado
Supervisor
Paula Cristina Favita Velez (Other)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Porto School of Law, Portugal

Porto, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2010 Reflexão crítica sobre o crime continuado. O Problema da Sua Aplicabilidade aos Crimes Contra as Pessoas
Supervisor
Rosa Marisa Cerqueira Pinto (Other)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Porto School of Law, Portugal

Porto, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2010 A Criança, as Responsabilidades Parentais e o Consentimento no Acto Médico
Supervisor
Teresa Isabel Cardoso Lopes (Other)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Porto School of Law, Portugal

Porto, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2009 Ofensa à integridade física simples: "a análise do nº 3, do artigo 143º, do Código Penal" - RETORSÃO-. Silvestre Lima da Apresentação (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009 A Natureza Jurídica das Leges Artis na Responsabilidade Penal Médica Catarina de Mendonça São Pedro (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009 Danos Punitivos e Reparação Punitiva Maria Joana de Almeida Amorim (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009 O Pagamento dos Salários aos Trabalhadores como Justificação do Abuso de Confiança Fiscal Alfredo Miguel de Oliveira Correia (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009 Os crimes contra a Integridade Física no Âmbito das Relações Pessoais - as especificidades e a eficácia dos artigos 152º e 152º-A do Código Penal Português Ana Sofia Archer Mourão Pulido de Almeida (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009 "A condição de indignidade dos herdeiros – uma visão jurídico-penal".
(Thesis) Arguer
(Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009 Da responsabilidade penal dos jovens – reflexões críticas
Supervisor
Marta Couto (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2009 A relevância do consentimento do lesado
(Thesis) Arguer
Paula Velez (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2009 Ofensa à integridade física simples: "a análise do nº 3, do artigo 143º, do Código Penal" - RETORSÃO-.
Supervisor
Silvestre Lima da Apresentação (Other)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Porto School of Law, Portugal

Porto, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2009 Danos Punitivos e Reparação Punitiva
Supervisor
Maria Joana de Almeida Amorim (Other)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Porto School of Law, Portugal

Porto, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2009 O Pagamento dos Salários aos Trabalhadores como Justificação do Abuso de Confiança Fiscal
Supervisor
Alfredo Miguel de Oliveira Correia (Other)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Porto School of Law, Portugal

Porto, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2009 Os crimes contra a Integridade Física no Âmbito das Relações Pessoais - as especificidades e a eficácia dos artigos 152º e 152º-A do Código Penal Português
Supervisor
Ana Sofia Archer Mourão Pulido de Almeida (Other)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Porto School of Law, Portugal

Porto, Portugal

Faculty of Law, Portugal

Association member

Society Organization name Role
2015/06 - Current Faculty of Theology (Porto) (Organisational unit) Member
2010/09 - 2012/09 Faculty of Theology (Organisational unit) Member

Committee member

Activity description
Role
Institution / Organization
2009/01 - Current Vogal do Conselho Cientifico
Member
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1995 - 1995 Catholic University of Mozambique (External organisation) Catholic University of Mozambique, Mozambique

Consulting

Activity description Institution / Organization
2021 - 2021 collaborated in the Women, Business and the Law annual Reports (2021).

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2014 - Current Delinquência juvenil – o seu tratamento jurídico e propostas de alteração (Doutoramento) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2012/09 - Current Formas Especiais do Crime (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012/09 - Current Consequências Jurídicas do Crime (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012/09 - Current Os crimes contra as Pessoas (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012/09 - Current Direito Penal de Menores (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2023/04 - 2023/04 Os crimes sexuais (Master) Universidade Católica de Angola, Angola
2023/01/28 - 2023/01/28 Crimes sexuais contra crianças e adolescentes Direito das Crianças (Pós-Graduação) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022 - 2023 Seminário “A reforma das instituições”, com o tema: “Delinquência juvenil – o seu tratamento jurídico e propostas de alteração” (Doutoramento) Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
2022/12/05 - 2022/12/05 Lei tutelar educativa e regime jurídico aplicável aos jovens adultos Psicologia (Mestrado integrado) Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
2022/10/14 - 2022/10/14 Os conflitos existenciais limite no domínio da saúde Direito da Saúde (Pós-Graduação) Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
2022/02/18 - 2022/02/18 O Regime Penal dos Jovens Adultos (Pós-Graduação) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2021/09/27 - 2021/09/27 Lei tutelar educativa e regime jurídico aplicável aos jovens adultos (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Educação e Psicologia, Portugal
2021/03 - 2021/03 O Regime Penal dos Jovens Adultos (Pós-Graduação) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2020/02/17 - 2020/02/17 A tutela da liberdade sexual à luz da CRP e da Convenção de Istambul (Outros) Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2019/06 - 2019/06 A Responsabilidade Penal dos Menores: O Regime Penal dos Jovens Adultos (Pós-Graduação) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2019/03/06 - 2019/03/06 Delinquência juvenil: reflexão sobre a Lei Tutelar Educativa (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Educação e Psicologia, Portugal
2018/06/05 - 2018/06/05 A Lei tutelar educativa e o Regime Jurídico de Jovens Adultos; O abuso sexual e exploração sexual de crianças e pornografia infantil (Outros) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal

Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, Brazil
2018/05/26 - 2018/05/26 Maus tratos a crianças (Outros) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2018/01/30 - 2018/01/30 Curso de Preparação para o CEJ: "Crimes contra as Pessoas" (Outros)
2017/12/19 - 2017/12/19 Curso de Preparação para o CEJ: "Respostas à delinquência juvenil: a lei tutelar educativa e o regime jurídico aplicável a jovens adultos" (Outros)
2017/07/18 - 2017/07/18 Menores: vítimas e agentes (Outros)
2017/02/08 - 2017/02/08 Curso de Preparação para o CEJ: "As consequências jurídicas do crime" (Outros)
2017/01/16 - 2017/01/16 Curso de Preparação para o CEJ: "Penas de substituição, penas acessórias, liberdade condicional e pena relativamente indeterminada" (Outros)
2016/06/17 - 2016/06/17 Respostas à Delinquência Juvenil
2013 - 2013 "Aplicação da lei penal no tempo". Outra (Curso médio)
2009/09 - 2012/07 Direito Penal (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009/09 - 2012/07 Formas Especiais do Crime (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009/09 - 2012/07 Consequências Jurídicas do Crime (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009/09 - 2012/07 Direito Penal de Menores (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2011 - 2011 "Aplicação da lei penal no tempo". Outra (Curso médio)
2011 - 2011 Regulação do Exercicio das Responsabilidades Parentais: o crime de subtração de menor e o crime de violação da obrigação de alimentos Especialização (Curso médio)
2010 - 2010 "Crimes sexuais contra menores". Outra (Curso médio)
2010 - 2010 "Delinquência juvenil: reflexão sobre a Lei Tutelar Educativa". Outra (Curso médio)
2008/09 - 2009/05 Direito Penal (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2008/09 - 2009/05 Formas Especias do Crime (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2008/09 - 2009/05 Consequências Jurídicas do Crime (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2008/09 - 2009/05 Direito Penal de Menores (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2007/09 - 2008/07 Direito Penal (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2007/09 - 2008/07 Formas Especiais do Crime (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2007/09 - 2008/07 Consequências Jurídicas do Crime (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2006/09 - 2007/07 Direito Penal (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2006/09 - 2007/07 Formas Especiais do Crime (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2007 - 2007 "Curso para Mediadores no âmbito do Direito Penal - Bens jurídico-penais: crimes contra as pessoas e crimes contra o património” . Especialização (Curso médio)
2005 - 2005 Curso de especialização interdisciplinar em Direito das Crianças “Crimes sexuais contra crianças e jovens”. Especialização (Curso médio)
2003/10 - 2004/07 Direito Penal (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2003/10 - 2004/07 Direito Penal- Parte Especial (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2004 - 2004 "Curso de especialização inter-disciplinar em Direito das Crianças- Crimes sexuais contra crianças e jovens”. Especialização (Curso médio)
2004 - 2004 "Curso sobre Vulnerabilidade no Início da Vida Humana- Tratar as mulheres como criminosas? Direito Penal, Política Criminal” . Outra (Curso médio)
1992/09 - 2001/07 Direito Criminal (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1992/09 - 2001/07 Direito Penal (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1992/09 - 2001/07 Direito Penal II (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1992/09 - 2001/07 Ciências Criminais (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1995 - 1995 "Seminário sobre Deontologia Profissional e Direitos das Crianças". Outra (Curso médio)
1994 - 1994 Seminário sobre Deontologia Profissional e Direitos das Crianças Outra (Curso médio)
1993 - 1993 Seminário sobre Deontologia Profissional e Direitos das Crianças Outra (Curso médio)
1988/09 - 1992/07 Direito Criminal (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1988/09 - 1992/07 Direito Penal (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1988/09 - 1992/07 Direito Penal II (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1988/09 - 1992/07 Direito Penal-Parte Especial (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1992 - 1992 Seminário sobre Deontologia Profissional e Direitos das Crianças Outra (Curso médio)

Evaluation committee

Activity description
Role
Institution / Organization Funding entity
2012 - Current Coordonadora do grupo para a auto avaliação do mestrado da Escola do Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa

Interview (newspaper / magazine)

Activity description Newspaper / Forum
2023/02/14 Sobre a sugestão (da comissão independente – relatório sobre abusos sexuais na igreja) de alargamento dos prazos de prescrição no caso de crimes sexuais contra menores Público
2022/10/01 Entrevista acerca do crime de favorecimento pessoal Jornal Público
2022/06/01 Breve reflexão sobre um tema complexo: o abuso sexual de crianças Justiça com A
2021/05/14 Entrevista para o Jornal Público sobre assédio sexual Jornal Público
2020/05/15 Entrevista sobre «Proteção de vítimas vulneráveis» The Elephant In the Room
2020/05/15 Proteção de vítimas vulneráveis The Elephant In The Room
2019/10/07 Entrevista para o Jornal Público: ¿Presunção de inocência e proteção da criança não são incompatíveis¿ Interview about Child protection Jornal Público
2018/09/30 Entrevista para o Jornal Expresso sobre crimes sexuais Jornal Expresso
2018/07/22 Entrevista para o “Observador” sobre as alterações legais ao crime de violação (art. 164º nº 2) Observador
2016/09/14 Entrevista para o Diário de Notícias sobre o Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 14/9/2016, relativamente ao crime de injúria (art. 181º) Diário de Notícias

Interview (tv / radio show)

Program Topic
2022/02/23 - 2022/02/23 Investigadores na Primeira Pessoa
2021/02/24 - 2021/02/24 Polígrafo Crime de violação
2017/04/27 - 2017/04/27 RTP 1 Crimes cometidos por donos de cães perigosos que não cumprem as regras de segurança
2016/02/22 - 2016/02/22 Rádio Renascença Questões de violência doméstica e proteção de crianças (Domestic violence and children protection)
2016/01/09 - 2016/01/09 Rádio Renascença: "Em nome da Lei" Criminalização das "propostas de teor sexual" (no crime de importunação sexual)
2015/05/29 - 2015/05/29 TV2 - Jornal das 21h A Convenção de Istambul e a Violência de Género
2015/05/28 - 2015/05/28 Rádio Nova Sobre a Conferência: “A Convenção de Istambul e a Violência de Género”

Journal scientific committee

Journal title (ISSN) Publisher
2019/01/10 - Current Católica Law Review (2184-0334) Universidade Católica Editora
1994/05/19 - Current Boletim da Universidade Católica Portuguesa
2022 - 2022 Católica Law Review (2184-0334) Universidade Católica Editora
2021/01 - 2021/01 Católica Law Review (2184-0334) Universidade Católica Editora
2020 - 2020 Católica Law Review (2184-0334) Universidade Católica Editora
2010 - 2012 Humanistica e Teologia

Other jury / evaluation

Activity description Institution / Organization
2023/02/10 - 2023/02/10 A inteligência artificial como ferramenta de apoio à decisão na determinação da medida da pena privativa da liberdade (Defesa de Projeto de Tese de Doutoramento - Nídia Moreira) - Arguente Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
2023/01/16 - 2023/01/16 O homicídio do agressor pela(s) vítima(s) de violência doméstica – que enquadramento jurídico-penal? (Defesa de Projeto de Tese de Doutoramento - Mariana Vilas Boas) Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
2022/12/28 - 2022/12/28 Júri de candidaturas a Investigador Júnior Universidade Católica Portuguesa Centro de Estudos e Investigação em Direito, Portugal
2012 - 2012 Júri para admissão ao Curso de Doutoramento da Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal